Educação pública do DF e Ministério Público assinam acordo para aplicação de recursos do Pdaf
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) formalizou com a 5ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (5º Proreg) e a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (3º Prodep) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em reunião realizada, nesta terça-feira (9), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A medida faz parte de uma negociação com o Ministério Público após a publicação da Recomendação 1/2024, emitida pela 5ª Proreg, que recomenda que não sejam executadas obras acima de R$ 126 mil com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Distrito Federal (Pdaf). O TAC foi elaborado em conjunto justamente para permitir que as emendas afetadas por essa recomendação pudessem ser executadas. De forma temporária e excepcional, o TAC autoriza que sejam usados cerca de R$ 13,3 milhões já repassados, em emendas parlamentares, para obras em escolas públicas do DF. O documento, com vigência de 12 meses, estabelece que a realização desses reparos passará por controles rigorosos. Assinatura do TAC reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a transparência | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Os projetos precisam ser aprovados antes pela Subsecretaria de Infraestrutura Escolar (Siae). Haverá um responsável técnico acompanhando tudo e o orçamento seguirá os valores da tabela da Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Todas as ações serão divulgadas publicamente, e a Secretaria de Educação deverá enviar relatórios ao MPDFT, mostrando o andamento das obras a cada três meses. “A assinatura do termo com o MPDFT reafirma o compromisso da Secretaria de Educação com a conformidade administrativa e a adoção de padrões recomendados pelo órgão de controle, garantindo a aplicação transparente dos recursos do Pdaf” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Estiveram presentes na reunião a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; o secretário Executivo da SEEDF, Isaías Aparecido; o promotor de Justiça da 3º Prodep, Eduardo Gazzinelli Veloso; o promotor de Justiça da 5º Proreg, João Cláudio Medeiros Miyagawa Freire; e outros servidores da SEEDF. A secretária Hélvia Paranaguá comentou a cooperação entre a SEEDF e o MPDFT. “A assinatura do termo com o MPDFT reafirma o compromisso da Secretaria de Educação com a conformidade administrativa e a adoção de padrões recomendados pelo órgão de controle, garantindo a aplicação transparente dos recursos do Pdaf”, disse. * Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Escola pública de Planaltina inaugura estúdio de podcast, por meio do programa NaMoral
Para celebrar as atividades do projeto de cidadania NaMoral, coordenado pela Secretaria de Educação (SEEDF) e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 03 de Planaltina promoveu nesta quarta-feira (20) o Dia D NaMoral. O evento, que contou com apresentações culturais dos alunos, marcou a inauguração do estúdio de podcast da escola, que tem como objetivo promover integridade, ética e cidadania por meio da comunicação. O Dia D NaMoral é um momento especial em que as escolas públicas participantes promovem atividades e celebram o projeto. A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, foi uma das convidadas para a comemoração. Também estiveram presentes no encontro, a promotora de Justiça Luciana Asper, do MPDFT; a deputada distrital Paula Belmonte; a subsecretária de Educação Básica da SEEDF, Iêdes Braga; e a chefe da Assessoria Especial da Cultura de Paz nas Escolas da SEEDF, Ana Beatriz Goldstein, além de professores e outros servidores. A secretária Hélvia Paranaguá ressaltou a importância do projeto na formação integral dos estudantes. “Estou muito feliz por mais uma vez celebrar essa iniciativa tão importante para os nossos alunos e professores. A escola é um espaço sagrado, onde não apenas se transmite conhecimento, mas também se ensinam valores, convivência e cidadania. Nosso compromisso é formar pessoas íntegras e tolerantes, capazes de transformar o país”, apontou. O Dia D NaMoral é um momento especial em que as escolas públicas participantes promovem atividades e celebram o projeto | Fotos: Jotta Casttro/SEEDF Podcast [LEIA_TAMBEM]O destaque do dia foi a inauguração do estúdio Podcast NaMoral. O espaço, uma sala que antes funcionava como a “lojinha dos virtuosos”, onde os alunos compravam utensílios como roupas e calçados, foi totalmente transformado em um ambiente moderno e tecnológico. Agora, conta com microfones, computadores, mesa de som e identidade visual personalizada do programa. A estrutura foi viabilizada com recursos de emenda parlamentar da deputada distrital Paula Belmonte e com o apoio da promotora Luciana Asper. O estudante Lucas Eduardo dos Reis, de 15 anos, avaliou que participar do podcast será uma experiência de aprendizado e desenvolvimento pessoal: “Vai ser um grande avanço para a gente, porque vai nos ajudar a crescer, ganhar maturidade e aperfeiçoar aquilo que aprendemos na escola. Nossa ideia é usar esse espaço para falar do nosso dia a dia e reforçar os princípios do programa”. Já o professor e coordenador do NaMoral no CEF 03, Vitor Afonso, enfatizou que o programa vem para transformar a rotina escolar e contribuir para melhorar o desempenho dos alunos. “Esse projeto já existe há cinco anos e é o carro-chefe da nossa escola. Ele ajudou a colocar a unidade em tempo integral e trouxe muitos benefícios, como a melhora nas notas e no comportamento dos alunos. Agora teremos também uma cozinha funcional e, dentro do NaMoral, o podcast será um espaço para os estudantes produzirem conteúdo e entrevistarem membros da comunidade escolar.” O espaço Podcast NaMoral conta com microfones, computadores, mesa de som e identidade visual personalizada do programa Parceria que transforma Criado em 2019, o NaMoral é uma iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com a Secretaria de Educação do DF. Utilizando ferramentas inovadoras, como a gamificação, o projeto transforma o processo de aprendizagem em uma experiência lúdica e reflexiva, capacitando os jovens a fazerem escolhas alinhadas aos valores que defendem e ao mundo que desejam para si mesmos. O projeto, que integra a nova Lei nº 7.662/2025, sancionada em abril de 2025, vem para promover cidadania, integridade e aprendizado para os estudantes. A promotora Luciana Asper destacou a importância da união de esforços entre diferentes instituições e reforçou o papel da educação na formação de cidadãos íntegros: “É extraordinário vermos a Justiça, o Executivo e o Legislativo unidos para servir ao povo naquilo que ele mais precisa. Mais do que transmitir conteúdos, é essencial forjar corações, porque estamos formando líderes da integridade”. *Com informações da Secretaria de Educação
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Novo Espaço Conciliar é inaugurado em parceria entre DPDF, TJDFT e MPDFT
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inauguraram oficialmente, nesta quarta-feira (18), o novo Espaço Conciliar. A unidade funcionará no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 4, 1º andar. O atendimento será feito das 8h às 18h, apenas em dias úteis. Fruto da integração entre as três instituições, o novo ambiente foi idealizado para fortalecer os mecanismos de resolução consensual de conflitos, promovendo o diálogo e a pacificação social. A proposta é ampliar o acesso à Justiça e evitar o ajuizamento de ações judiciais desnecessárias por meio da mediação e da conciliação pré-processuais, com foco na promoção de soluções consensuais para conflitos jurídicos de forma célere, acessível e desburocratizada. O Espaço Conciliar contará com estrutura para atendimento integrado ao cidadão, priorizando agilidade, acolhimento e efetividade nas soluções. A iniciativa reafirma o compromisso das instituições envolvidas com a construção de uma Justiça mais célere, eficiente e humanizada. A unidade funcionará no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes | Foto: Ruan Acioli/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a inauguração do novo Espaço Conciliar representa um avanço significativo na consolidação de uma Justiça mais acessível, ágil e voltada para o cidadão. “A DPDF se orgulha de integrar essa iniciativa ao lado do TJDFT e do MPDFT, promovendo soluções pacíficas e efetivas para os conflitos sociais, sem a necessidade de judicialização. Nosso compromisso é garantir que cada pessoa seja ouvida e tenha seus direitos respeitados desde o primeiro atendimento”, comemorou. Segundo a subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya, a inauguração do novo Espaço Conciliar é a realização de um sonho. “Imaginar que um dia teríamos um local como este, voltado para um trabalho tão lindo. Os números alcançados são impressionantes, mas sabemos que muitos dos resultados não podem ser quantificados, porque o que elas fazem se espalha em forma de paz para toda a sociedade. Isso é a essência da nossa missão institucional: levar justiça gratuitamente àqueles que mais precisam. É muito significativo termos agora esse espaço maravilhoso, onde podemos continuar espalhando essa atuação transformadora”, agradeceu. A defensora pública e chefe da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF (Semed/DPDF), Lídia Nunes, reforça que a inauguração do novo Espaço Conciliar marca um momento de fortalecimento da cultura de paz e da escuta qualificada no atendimento ao cidadão. “Por meio dessa parceria, a DPDF reafirma seu compromisso com a mediação como instrumento de transformação social e acesso digno à Justiça. Nosso objetivo é promover soluções que respeitem as histórias, as emoções e os direitos de cada pessoa atendida”, destacou. [LEIA_TAMBEM]Para o 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Casemiro Belinati, a finalidade da Justiça é pacificar a sociedade. “Nós temos esse compromisso e sabemos que os problemas estão aumentando, porque o DF hoje tem mais de três milhões de habitantes e o conflito faz parte da vida. O nosso papel é trabalhar para restabelecer a paz na nossa sociedade. Esse momento não é uma conquista isolada, mas de todos os envolvidos. A expectativa é que tenhamos menos processos e mais soluções rápidas e de qualidade”, concluiu. De acordo com o promotor do MPDFT Fausto Rodrigues de Lima, o lançamento do novo Espaço Conciliar representa o desbravamento de novos caminhos para uma atuação que tem sido amplamente reconhecida por todos os jurisdicionados e por aqueles que atuam na área da resolução de conflitos. “Este espaço simboliza a união de três grandes instituições do sistema de Justiça — DPDF, TJDFT e MPDFT — em busca de maior racionalidade na prestação jurisdicional, permitindo que as pessoas sejam, de fato, protagonistas na solução dos seus próprios problemas”, destacou. Espaço Conciliar Inaugurado em 12 de abril de 2023, o Espaço Conciliar revolucionou o atendimento jurisdicional e o paradigma da Cultura de Paz e Mediação. No local, os magistrados, os promotores e os defensores públicos atuam juntos, organizando fluxos para inovar e agilizar o atendimento, desburocratizando a entrega de documentos e aumentando a satisfação dos cidadãos. A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por intermédio da realização de sessão de mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. No local, também são prestados serviços de universidades jurídicas que fazem parte do Programa de Interação Acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF). *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Seminário de Educação Inclusiva tem inscrições abertas
Profissionais da educação já podem inscrever-se no seminário Educação Inclusiva – 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, que ocorrerá no dia 8 de maio, das 8h30 às 17h, no auditório da sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O evento é realizado pelo MPDFT em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe-DF). A educação inclusiva é um direito que visa a garantir o acesso dos estudantes a uma aprendizagem de qualidade, respeitando as singularidades de cada um | Foto: Divulgação/SEEDF O encontro é voltado para servidores da SEEDF, professores da rede pública e privada, estudantes de pedagogia e demais cursos superiores, além de servidores e membros do MPDFT. A ação tem como objetivo capacitar profissionais da educação na implementação de práticas inclusivas nas escolas, visando garantir o acesso e a participação de todos os alunos, independentemente de suas habilidades e contextos. Os interessados devem inscrever-se até o dia 5 de maio. Esse encontro possibilitará uma troca de experiências capaz de melhorar a formação dos professores e potencializar o aprendizado e o desenvolvimento de todos os alunos, promovendo um ambiente escolar mais justo e acolhedor. Clique aqui para realizar a inscrição e aqui para conferir a programação do seminário. Inclusão Este ano, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) completa dez anos. Entre os avanços conquistados pela legislação, está a obrigação de que as instituições de ensino ofereçam atendimento adequado e recursos de acessibilidade para todos os estudantes. Nos últimos anos, a discussão sobre a inclusão educacional ganhou destaque e refletiu a necessidade de um sistema educacional mais plural e diverso, que ofereça oportunidades equitativas para todos. A educação inclusiva é um direito que visa a garantir o acesso dos estudantes a uma aprendizagem de qualidade, respeitando suas singularidades e promovendo a diversidade nas escolas. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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UPAs recebem visita técnica do MPDFT
Treze unidades de pronto atendimento (UPAs) do Distrito Federal receberam visitas técnicas de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na quinta-feira (21). O objetivo era realizar a inspeção ordinária anual a respeito de rotinas e assistência oferecidas aos beneficiários do sistema de saúde pública. “O instituto ressalta a importância do MPDFT em fiscalizar as ações dos nossos gestores, para que depois seja possível oportunizar a renovação de rotinas e processos, revisão de fluxos e melhoria contínua dos serviços prestados” Radam Nakai, chefe da Assessoria Jurídica do IgesDF Diversos itens foram inspecionados, como painéis de atendimento, tempo de espera, dimensionamento das equipes, infraestrutura do prédio, qualidade dos mobiliários, regulação de leitos, comunicação visual de placas informativas e avisos de utilidade pública, transporte de pacientes, escala dos colaboradores e disponibilidade da ouvidoria. De acordo com o chefe da Assessoria Jurídica do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), Radam Nakai “os membros do MPDFT puderam verificar a melhoria substancial na qualidade da prestação do serviço das UPAs, constatando in loco os avanços na transparência, na eficiência, no cuidado com os pacientes e qualidade dos serviços terceirizados”. Os membros do Ministério Público devem apresentar um relatório final ao IgesDF com observações pertinentes à gestão de cada uma das unidades vistoriadas e sugestões de ajustes que perceberem ainda necessários. “O instituto ressalta a importância do MPDFT em fiscalizar as ações dos nossos gestores, para que depois seja possível oportunizar a renovação de rotinas e processos, revisão de fluxos e melhoria contínua dos serviços prestados”, conclui Radam. *Com informações do IgesDF
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Escolas das redes pública e privada recebem orientações sobre segurança pública
A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, participou do 2º Seminário de Segurança Pública Escolar, evento realizado nesta quarta-feira (20) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do DF. O encontro teve como objetivo principal promover a conscientização das escolas públicas e privadas do DF sobre a importância da segurança e, principalmente, o trabalho da questão do bullying. “A gente tem o sentimento profundo de gratidão pelo apoio que têm nos dado. O problema da violência refletido nas escolas do DF é um problema de todos. A educação vem de casa, a estrutura vem de lá” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Durante seu discurso, Hélvia Paranaguá expressou gratidão à Secretaria de Segurança Pública pelo apoio dado à Secretaria de Educação. “A gente tem o sentimento profundo de gratidão pelo apoio que têm nos dado. O problema da violência refletido nas escolas do DF é um problema de todos. A educação vem de casa, a estrutura vem de lá”, afirmou. Durante o seminário, foram discutidas estratégias e práticas para fortalecer a segurança nas escolas. Professores de unidades públicas e privadas lotaram a plateia a fim de aprender como abordar certos temas dentro das escolas e contribuir para a promoção de um ambiente seguro e acolhedor para os alunos. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, abordou a problemática do bullying durante sua participação no 2º Seminário de Segurança Pública Escolar | Foto: Felipe de Noronha/Ascom SEEDF O secretário executivo de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, também destacou a importância da parceria entre a polícia e as instituições de ensino. “A segurança pública nas escolas não é apenas responsabilidade da polícia, mas sim de toda a comunidade escolar. É fundamental que haja uma cooperação entre a polícia, os professores, os pais e os alunos para garantir um ambiente seguro e acolhedor.” A chefe da Assessoria Especial pela Paz nas Escolas da SEEDF, Ana Beatriz Goldstein, abordou as ações tomadas pela pasta | Foto: Felipe de Noronha/Ascom SEEDF Bullying O seminário abordou de forma específica a problemática do bullying, que tem sido uma preocupação crescente nas escolas. Hélvia Paranaguá enfatizou a necessidade de combater não apenas a violência física, mas também a violência de exclusão. “Hoje, o bullying mostra a outra parte muito cruel que é a violência de exclusão. Essa exclusão dói no estudante, e ele precisa se socializar e ser aceito pelo grupo. Isso é o que precisamos trabalhar e essas crianças e adolescentes têm demonstrado que precisam e necessitam de ajuda”, ressaltou Hélvia. O 2º Seminário de Segurança Pública Escolar representa um passo importante na busca por soluções efetivas para garantir um ambiente educacional seguro e acolhedor para todos os alunos do Distrito Federal. Através da colaboração entre as secretarias de Educação e Segurança Pública, o intuito é sempre promover a conscientização e implementar medidas concretas para combater a violência e o bullying nas escolas. *Com informações da SEEDF
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Abertas as inscrições para o 5º Encontro de Corregedorias
Começa nesta quarta-feira (4) o período de inscrições para o 5º Encontro de Corregedorias, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Este ano, o evento será nos dias 18 e 19 deste mês, das 14h às 18h, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no Eixo Monumental. As inscrições são gratuitas e limitadas. Encontro tratará de temas importantes para toda a categoria | Arte: Divulgação/DF Entre os temas a serem tratados durante o encontro, destacam-se a apuração das práticas de assédio na administração pública e as providências que devem ser tomadas quando atestados médicos travam o processo disciplinar. Também serão discutidos a prescrição na Tomada de Contas Especial (TCE), trazendo o marco interruptivo e a responsabilização do tomador, e os limites do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Discussões [Olho texto=”“Buscamos trazer temas polêmicos, atuais e que geram dúvidas nos servidores” ” assinatura=”Ismara Roza, subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse é um dos maiores eventos para a área de correição, que é voltada para o combate à corrupção e que cuida da regularidade do serviço público”, explica o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Por isso, precisamos sempre capacitar os servidores que atuam nessa área, principalmente aqueles das administrações regionais e das secretarias que estão compondo suas comissões e que vão atuar nos processos administrativos.” Participarão do Encontro de Corregedorias o corregedor-geral da União, Ricardo Wagner; o secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Elwys Reis; um dos integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Fabrício da Mota; e o corregedor da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Gilberto Waller. A moderação será feita pela subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza. “Buscamos trazer temas polêmicos, atuais e que geram dúvidas nos servidores”, resume Ismara. “Traremos a questão da apuração de casos de assédio para amparar os servidores que atuam na responsabilização desses casos e municiá-los de conhecimento para poder conduzir um bom processo e proteger as pessoas ofendidas.” Durante o evento, serão lançados materiais fundamentais para auxiliar no dia a dia de trabalho dos servidores que atuam na área disciplinar no DF: a Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar e o Manual Teórico de Tomada de Contas Especial. Serão anunciados também os vencedores do 2º Concurso de Melhores Práticas em Correição. Parcerias São parceiros do 5º Encontro de Corregedorias da CGDF a Controladoria-Geral da União, o TCDF, o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) e o MPDFT. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante o evento, serão lançados materiais fundamentais para auxiliar no dia a dia de trabalho dos servidores que atuam na área disciplinar no DF: a Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar e o Manual Teórico de Tomada de Contas Especial. Serão anunciados também os vencedores do 2º Concurso de Melhores Práticas em Correição. Faça sua inscrição neste link. Programação Dia 18 ? 14h – Credenciamento ? 14h15 – Abertura ? 14h20 – Lançamento da Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar ? 14h30 – Palestra O limite do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da LGPD, com Fabrício da Mota, conselheiro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade ? 15h35 – Apresentação de vencedores do Concurso de Melhores Práticas em Correição ? 16h25 – Entrega do Manual Teórico de Tomada de Contas Especial ? 16h30 – Palestra Prescrição na TCE: marco interruptivo e responsabilização do tomador, com Elwys Reis, secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do DF ? 17h30 – Encerramento Dia 19 ? 14h – Credenciamento ? 14h15 – Palestra O que fazer quando atestados médicos travam o processo disciplinar?, com Gilberto Waller, corregedor da Procuradoria-Geral Federal ? 15h30 – Intervalo ? 16h – Palestra Apuração das práticas de assédio na administração pública, com Ricardo Wagner, corregedor-geral da União ? 16h55 – Encerramento. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Fraudadores de cartões de transporte são denunciados à Justiça
Os dois homens que foram presos no último dia 28 de junho, durante a Operação Cartão Vermelho, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Eles vão responder pelo crime de estelionato contra a administração pública, previsto no Artigo 171, §3º, do Código Penal. [Olho texto=”“As auditorias no sistema de bilhetagem continuam e vamos apertar cada vez mais o cerco contra os fraudadores”” assinatura=”Junio Celso Nicola, subsecretário de Auditoria e Controle” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os dois homens têm antecedentes de assalto com uso de arma e estariam praticando venda ilegal de passagens do transporte público coletivo. Na operação, realizada na Rodoviária do Plano Piloto, foram apreendidos cerca de 40 cartões de transporte, usados para burlar o sistema. A fraude dos cartões de transporte acontece principalmente com a venda do direito de integração. O fraudador utiliza o cartão para pagar a passagem de outra pessoa, de quem recebe o valor aproximado de uma passagem. Como a integração dá direito a dois embarques subsequentes, os quais não são debitados no cartão, o fraudador fica com o lucro da venda dessas duas passagens, por cerca de R$ 5,00 cada. Mulher presa Na ação policial, uma mulher também foi presa, mas conseguiu acordo com o Ministério Público e não vai responder em ação penal perante o juiz. A audiência extrajudicial da mulher será por meio de videoconferência, que está marcada para o próximo dia 15 de setembro, às 14h30. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As prisões foram executadas pela Polícia Civil (PCDF), na conclusão da 10ª edição da Operação Cartão Vermelho, que é resultado da auditoria da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e do BRB Mobilidade no Sistema de Bilhetagem Automática do transporte público coletivo do DF. “As auditorias no sistema de bilhetagem continuam e vamos apertar cada vez mais o cerco contra os fraudadores”, afirmou o subsecretário de Auditoria e Controle da Semob, Junio Celso Nicola. Segundo ele, além da venda dos direitos de integração, o sistema pode identificar quem utiliza os cartões de transporte de forma indevida, como uso abusivo das gratuidades ou o comércio ilegal de créditos dos cartões de vale-transporte. *Com informações da Semob-DF
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Hospital capacita servidores para atender pessoas em situação de violência
Brasília, 17 de setembro de 2022 – Com o objetivo de humanizar cada vez mais o atendimento, o Programa de Interrupção de Gestação por Legalidade (PIGL) do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) promove curso de atualização para os cuidados a pessoas em situação de violência sexual, em que aborda os principais temas relativos, além de orientar os servidores a prestarem o melhor acolhimento possível. Iniciada em 12 de setembro, a segunda edição da capacitação ocorre até a próxima quarta-feira (21). [Olho texto=”“O curso, além de qualificar o atendimento às meninas, mulheres e pessoas que estão em situação de violência sexual, auxilia os profissionais no manejo das emoções com o atendimento a esse público, evitando o adoecimento pelo trabalho”” assinatura=”Shyrlene Brandão, psicóloga do Hmib” esquerda_direita_centro=”direita”] Entre os assuntos abordados estão a violência de gênero, a violência sexual, as formas de notificação de casos, a profilaxia pós violência sexual, os aspectos legais do aborto e a entrega legal para adoção. “O curso, além de qualificar o atendimento às meninas, mulheres e pessoas que estão em situação de violência sexual, auxilia os profissionais no manejo das emoções com o atendimento a esse público, evitando o adoecimento pelo trabalho”, explica Shyrlene Brandão, psicóloga do PIGL do Hmib. Ela é uma das 33 participantes, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais e psicólogos. O curso se estrutura como uma educação permanente em saúde, cujo conteúdo é construído a partir das demandas levadas pelas pacientes, percebidas no próprio cotidiano do serviço, e expressas pelos servidores. Para contribuir ainda mais com a iniciativa e esclarecer as dúvidas dos servidores, haverá, na próxima segunda-feira (19), a participação de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Defensoria Pública do DF. O evento ocorre no auditório do Hmib – localizado no SGAS Quadra 608 Módulo A –, das 13h30 às 18h30. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Projeto NaMoral recebe inscrições de profissionais de educação
[Olho texto=”Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Terão preferência aqueles que atuam em matéria relacionada à temática do curso” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Profissionais da educação da rede pública podem se inscrever na capacitação do Projeto NaMoral – Curso de Facilitadores, até às 12h do dia 29 de abril. A iniciativa trabalha com os participantes temas como lições de probidade e respeito aos recursos públicos, além de vivências sobre ética e cidadania de forma lúdica por meio da tecnologia e gamificação. O curso de aperfeiçoamento é promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Centro Universitário do DF (UDF). Aqui está o link de inscrição. A atividade será na modalidade a distância (EaD) síncrona, por meio de plataforma de videoconferência, via Moodle, de 12 de maio a 30 de junho, às quintas-feiras, das 14h30 às 17h30. Por meio do treinamento, os participantes conhecerão e irão vivenciar o jogo desenvolvido pelo Projeto NaMoral, além de se capacitar para a aplicação desse instrumento em ambientes educacionais. A carga horária é de 24 horas/aula. [Olho texto=”Para participar é preciso ter disponibilidade para se dedicar e acompanhar as atividades, acesso a computador e a banda larga, além de conhecimentos básicos de internet” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Foram disponibilizadas 290 vagas. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Terão preferência aqueles que atuam em matéria relacionada à temática do curso e, no ano letivo, ainda não participaram de outra atividade acadêmica oferecida pela ESMPU. A orientadora pedagógica do treinamento é a servidora do MPU Danielle Araújo de Oliveira e as capacitadoras são a promotora de Justiça do MPDFT Luciana Asper y Valdés, idealizadora do Projeto NaMoral, e a professora Suliane Beatriz Rauber. Para participar é preciso ter disponibilidade para se dedicar e acompanhar as atividades, acesso a computador e a banda larga, além de conhecimentos básicos de internet. O certificado será emitido pela ESMPU para o participante que obtiver frequência mínima de 85%, devidamente registrada no Moodle. O link de confirmação será disponibilizado 15 minutos antes do início de cada aula. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O projeto O Projeto NaMoral é uma iniciativa do MPDFT. Por meio de uma tecnologia social gamificada e metodologias ativas, o projeto leva vivências práticas de ética e cidadania aos estudantes, construindo um ecossistema de integridade e formando embaixadores, influenciadores e restauradores da honestidade. A iniciativa ganhou o segundo lugar no Prêmio CNMP, edição 2020, na categoria Redução da Corrupção e foi selecionado para participar da 17ª edição do Prêmio Innovare. Para mais informações, consulte o edital e o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br. * Com informações da Secretaria de Educação do DF
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GDF doa terreno para sede do Conselho Nacional do Ministério Público
Em ato realizado nesta segunda-feira (13) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o governador Ibaneis Rocha entregou a escritura pública de doação de lote que vai abrigar a nova sede daquele órgão. O documento foi recebido pelo procurador-geral da República e presidente do colegiado, Augusto Aras. O governador Ibaneis Rocha entregou a escritura ao procurador-geral da República e presidente do colegiado, Augusto Aras. Previsão é de que a sede fique pronta em cerca de três anos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Localizada no Setor de Embaixadas Norte (SEN), a área possui 15,75 mil metros quadrados e já pode receber a construção do novo prédio. A escritura foi doada ao conselho por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). [Olho texto=”“Estamos direcionando todos os terrenos que estão sendo pedidos para esse setor (SEN) para que ele possa se desenvolver”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] “Estava na hora de o Conselho Nacional do Ministério Público, um órgão tão importante na estrutura do Estado, ter a sua casa. Uma instituição que nasceu em 2005 e desde então esteve mudando a sua locação de prédio em prédio”, pontuou o governador. Conforme lembrou Ibaneis, o Setor de Embaixadas está sendo incrementado e contará também com as futuras sedes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Marinha do Brasil. “Trata-se de uma área bastante nobre aqui do DF que ficou abandonada durante muitos anos”, afirmou Ibaneis. “Estamos direcionando todos os terrenos que estão sendo pedidos para esse setor para que ele possa se desenvolver”, explicou o chefe do Executivo, acrescentando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também pleiteia uma área para levantar sua nova edificação. [Olho texto=”“Um prédio próprio dá não só firmeza e estabilidade para a instituição, mas gera também grande economia para a União”” assinatura=”Augusto Aras, procurador-geral da República e presidente do CNMP” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Licitação em 2022 Atualmente, o CNMP funciona no Setor de Administração Federal Sul, em prédio alugado próximo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas já passou por diversos endereços em 16 anos, como o Setor de Autarquias Sul e o Lago Sul. Segundo Augusto Aras, a previsão é de que a sede, que ocupará o lote 40 do SEN, demore cerca de três anos para ficar pronta. “A partir do primeiro semestre de 2022 faremos a licitação e teremos o cronograma pronto para iniciar as obras”, informou o procurador-geral. “Um prédio próprio dá não só firmeza e estabilidade para a instituição, mas gera também grande economia para a União, que não gastará com a locação.” De acordo com o presidente da Terracap, Izidio dos Santos, o CNMP demandou no meio do ano um local para abrigar seu novo núcleo e o processo foi bem célere. “Em um período de cerca de seis meses, fizemos as tratativas com emissários do órgão, apresentamos a área e eles gostaram. Esse é o papel do Terracap: prospectar, disponibilizar e registrar os lotes”, finalizou.
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Educação e MP firmam parceria para compartilhar dados
A Secretaria de Educação do Distrito Federal formalizou, nesta quinta-feira (9), acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A parceria prevê o desenvolvimento de soluções de Business Intelligence (BI) para o compartilhamento de bases de dados. Na prática, o acordo traz maior transparência aos programas, projetos e ações da pasta, no que se refere à implementação, andamento e investimento de recursos públicos. Procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, e a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, assinaram termo de cooperação técnica nesta quinta (9) | Foto: Álvaro Henrique/Ascom-SEEDF A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, salientou que, além de dar mais transparência ao uso de dinheiro público, os dados organizados em painéis de fácil e rápida visualização – o Mapa Social da Educação –, também vão contribuir com a redução da evasão escolar. “Nosso foco é pela recomposição da aprendizagem e a busca ativa dos alunos que evadiram. Esse mapa vai nos ajudar a estruturar o trabalho e o sistema de ensino no Distrito Federal. Queremos que a informação chegue a todos os lugares”, completou a secretária. A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, destacou que o termo assinado contribui para o aprimoramento do projeto-piloto do Mapa Social da Educação. Segundo ela, a partir dos dados obtidos junto à SEEDF, o poder público e toda a sociedade poderão conhecer os indicadores que permitem melhor avaliação do ensino básico, da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. “Essa iniciativa tem como objetivo final a melhoria dos serviços educacionais prestados à sociedade do Distrito Federal. Nesse propósito, temos investido no aprimoramento do uso da tecnologia e na formalização de parcerias para compartilhamento de dados e capacitação no uso dessas ferramentas. Também estimulamos a inovação e a adoção das melhores práticas em benefício da população atendida neste MPDFT”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo, comentou sobre o volume de recursos administrado pela Secretaria de Educação. Ele acredita que, além de ampliar a capacidade de fiscalização, a ferramenta vai ajudar os gestores no direcionamento do orçamento da pasta. “A SEEDF possui mais de 680 escolas e conta atualmente com cerca de 460 mil estudantes em toda a rede. O Mapa Social da Educação passa a integrar esse universo de forma plena para auxiliar a administração pública nas tomadas de decisão”, afirmou o procurador. Cooperação Pelo acordo, a SEEDF vai disponibilizar ao MPDFT o conteúdo de bases de dados mantidos pela secretaria. Já o Ministério Público garantirá à Secretaria de Educação o acesso para consulta aos painéis e análises, a partir dos dados disponibilizados pela pasta. O sigilo das informações armazenadas e compartilhadas será preservado, seguindo a legislação vigente. As instituições também se comprometem a fomentar e fortalecer o relacionamento institucional, gerando aproximação entre os órgãos e outras entidades que beneficiam a sociedade do Distrito Federal. O prazo de vigência do acordo de cooperação técnica será de 60 meses, a partir da data de assinatura. Serão designados gestores e técnicos para formar a comissão de acompanhamento do termo. O grupo vai estabelecer o cronograma de trabalho, gerenciar e administrar a execução e o cumprimento das cláusulas do termo de cooperação. *Com informações da Secretaria de Educação e do MPDFT
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Lições de honestidade e zelo na sala de aula
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, assinou na manhã desta quinta-feira (9) acordo de cooperação que institui o programa NaMoral nas escolas públicas do Distrito Federal. Braço do programa Cidadão Contra a Corrupção, promovido pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o NaMoral levará para as salas de aula dos ensinos fundamental e médio lições de probidade e respeito aos recursos públicos. [Olho texto=”“É mostrar para toda a sociedade que estamos preocupados em criar bons valores nos nossos estudantes. Esta proposta tem o objetivo de transformar vidas”” assinatura=”Hélvia Paranaguá, secretária de Educação” esquerda_direita_centro=”direita”] Lançar este projeto na Semana de Combate à Corrupção, segundo a secretária Hélvia Paranaguá, tem um significado ainda maior: “É mostrar para toda a sociedade que estamos preocupados em criar bons valores nos nossos estudantes. Esta proposta tem o objetivo de transformar vidas”. Hélvia citou também um trecho bíblico que, para ela, reflete o espírito do NaMoral: “Quero trazer à memória o que me pode dar esperança”. A escolha do ambiente escolar não foi por acaso, uma vez que é o local oportuno para formar cidadãos conscientes, ativos e intolerantes à corrupção. “Quando incentivamos esses hábitos, estamos trabalhando para mudar nosso país. Apresentamos o NaMoral durante o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e encantamos a todos. Nosso objetivo é ampliá-lo e levá-lo para todo o Brasil”, frisou Hélvia Paranaguá. A procuradora-geral Fabiana Costa Barreto e a secretária Hélvia Paranaguá durante a assinatura do acordo de cooperação técnica, que levará às salas de aula lições de probidade | Fotos: Mary Leal/Ascom-SEEDF Atividades desafiadoras O conteúdo será trabalhado nas salas de aula por meio da leitura, escrita, cálculo, além da formação de atitudes e valores. Proporcionar reflexões, despertar a integridade individual e coletiva, incentivar ações de cidadania e estimular a responsabilidade dos estudantes são alguns objetivos do projeto. [Olho texto=”“Esta assinatura simboliza também a união do poder público em favor de mudanças fundamentais na sociedade”” assinatura=”Fabiana Costa Barreto, procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os alunos são desafiados a partir de ferramentas inovadoras. “Várias atividades e trabalhos são realizados com os estudantes, buscando sempre trabalhar os conceitos da honestidade e integridade. Contamos também com alguns jogos de tabuleiro criados por estudantes voluntários e parceiros de universidades do DF”, explicou a procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Fabiana Costa Barreto. “Esta assinatura simboliza também a união do poder público em favor de mudanças fundamentais na sociedade. Na medida em que trabalham de braços dados para darem suporte e fazerem acontecer propostas tão fundamentais para todos”, ressaltou a procuradora-geral. Mudanças no ambiente escolar Em 2019, o Centro de Ensino do Lago Norte (Celan) participou da edição piloto do projeto e saiu vitorioso nos desafios que envolviam iniciativas como plantar árvores, recolher lixos e até mesmo a consolidação de um espaço, denominado de Praça da Honestidade. [Olho texto=”“Tínhamos muitos problemas internos e alunos desmotivados. Quando iniciamos as atividades do NaMoral, observamos em pouco tempo uma mudança muito grande na conduta dessas crianças”” assinatura=”Rebeca Santos, professora do Celan” esquerda_direita_centro=”direita”] Professora do Celan, Rebeca Santos participou do projeto e contou o quanto a escola mudou após a ação. “Tínhamos muitos problemas internos e alunos desmotivados. Quando iniciamos as atividades do NaMoral, observamos em pouco tempo uma mudança muito grande na conduta dessas crianças. Foi muito especial e importante participarmos”, observou. O projeto era trabalhado com alunos do 8° e 9° anos do ensino fundamental. Entretanto, segundo a professora, ao final toda a escola estava envolvida nas ações. “Foi muito gratificante ver todos empolgados em participar e fazer as mudanças acontecerem. Nossos alunos eram carentes de princípios e valores, mas muita coisa mudou”, reforça Rebeca. O coordenador regional de ensino de Ceilândia, Carlos Ney Menezes, esteve presente no evento e já planeja os trabalhos que serão realizados nas unidades da região administrativa. “Todos os projetos que acrescentam e contribuem para a segurança e valores dos nossos alunos são bem-vindos. Já estamos analisando como vamos trabalhar esses conceitos e conteúdos nas nossas escolas. Ansiosos para vermos os resultados acontecerem”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Luta contra a corrupção O programa Cidadão Contra a Corrupção, iniciado por meio do projeto NaMoral, busca, entre outros objetivos, implementar o compromisso assumido pelo Brasil desde 2005, de fomentar a participação ativa de pessoas e grupos na prevenção e luta contra a corrupção. *Com informações da Secretaria de Educação do DF
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Parceria no combate a invasões de áreas públicas
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou ao Governo do Distrito Federal (GDF) uma série de sugestões sobre as operações de combate às apropriações indevidas de áreas públicas no DF. Em reunião na manhã desta terça-feira (3) na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a equipe ministerial propôs melhorias nos fluxos de informações e atuações conjuntas dos órgãos nesse tipo de ação. No encontro, que recebeu comemorações por parte do MPDFT, a secretária Mayara Noronha Rocha lembrou a realização de ações socioassistenciais da Sedes em reforço ao trabalho da Secretaria DF Legal | Fotos: Ádamo Dan/Sedes Entre as sugestões do MPDFT estão a realização de visitas prévias aos locais para levantar os perfis das famílias, trabalho contínuo com os assistidos após as desocupações e maior articulação no fluxo de informações com o próprio ministério público. [Olho texto=”“A Política de Assistência Social trabalha com a família em toda a cadeia de desenvolvimento. É um setor que olha para o cidadão como um todo”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira, boa parte das propostas já são executadas. “No entanto, estabelecer um fluxo padrão junto ao ministério é importante para dar ainda mais legitimidade às atuações do governo”, acredita o gestor. A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, lembrou que a atuação das equipes socioassistenciais já ocorre previamente, durante – em apoio ao DF Legal – e posteriormente às operações. “A Política de Assistência Social trabalha com a família em toda a cadeia de desenvolvimento. É um setor que olha para o cidadão como um todo”, enfatizou a secretária. O procurador de Justiça do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes, comemorou o resultado do debate. “O Ministério Público sai extremamente satisfeito desse encontro com o governo local e por saber que, de alguma forma, está colaborando com o Estado nessa atuação”, declarou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os participantes concluíram que a possibilidade de um fluxo contínuo de informação melhora a execução dos serviços de Acolhimento e Especializado em Abordagem Social da Sedes, reduzindo o grau de desinformação social sobre essas desocupações, para que a população tenha o entendimento de que essas ações ocorrem de forma estruturada, pensada e ordenada. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social/Sedes
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Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia investe na capacitação
Foi entregue nesta quarta-feira (23), a segunda etapa de serviços oferecidos pela Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia. No terceiro andar, foi inaugurado o espaço de gestão compartilhada entre os equipamentos parceiros no enfrentamento à violência contra a mulher, que inclui Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam). O Empreende Mais Mulher II oferece uma cozinha onde será ensinado do preparo dos alimentos até a venda do produto final | Fotos: Divulgação/Secretaria da Mulher Já o segundo andar será um espaço exclusivo, voltado à capacitação profissional das mulheres atendidas, ou não, na CMB. O Empreende Mais Mulher II foi inaugurado em parceria com as secretarias de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico e vai oferecer oficinas, palestras e cursos para as mulheres, com foco no desenvolvimento de competências socioemocionais e técnicas, para que elas possam conquistar a autonomia econômica, além de resgatarem a autoestima e fortalecerem o empoderamento feminino. “A gente sabe que é estratégico para as mulheres que estão vivendo uma situação de violência terem uma porta de saída, por isso, a importância de termos um andar inteiro dedicado à autonomia econômica. O Espaço Empreende Mais Mulher terá portas abertas, com a possibilidade de as mulheres se inscreverem em cursos de capacitação, qualificação e palestras que têm como objetivo a inserção das mulheres no mercado de trabalho”, diz a secretária Ericka Filippelli. Conheça o projeto assistindo ao vídeo: O Empreende Mais Mulher na CMB de Ceilândia conta com um espaço preparado para atendimento individuais e em grupo, além de salas para a realização de oficinas e cursos; laboratório de informática com computadores e acesso à internet; auditório e uma cozinha equipada para a realização de oficinas que ensinarão, desde o preparo dos alimentos, até a venda do produto final. Empreender O programa Empreende Mais Mulher foi criado em 2019 pela Secretaria da Mulher. A primeira unidade funciona na Agência do Trabalhador, em Taguatinga. Agora, o programa está na unidade de Ceilândia com uma agenda de cursos já para o fim do mês de junho e julho. Entre eles, estão os de “Economia criativa e espaços colaborativos”; “Gestão de carreira e criação de currículo” e “Workshop de oratória”. Para acompanhar todas as ofertas de cursos e se inscrever, a mulher pode acessar o site e preencher o formulário da oficina de interesse. Na Casa da Mulher Brasileira, a vítima de violência é acolhida, passa por triagem, recebe apoio psicossocial e atendimento da Defensoria Pública Atendimento humanizado A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento criado para oferecer um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica. O modelo revoluciona a forma de enfrentamento à violência de gênero, pois integra, amplia e articula todos os serviços do governo oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. O equipamento reúne, em um só espaço, acolhimento, triagem, apoio psicossocial, além de atendimento da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. A oferta dos serviços desses órgãos públicos em um mesmo espaço evita que a mulher tenha que buscar atendimento fragmentado e sofra a revitimização durante a chamada rota crítica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A cerimônia de inauguração dos espaços contou com a presença de Cristiane Brito, secretária nacional de Políticas para Mulheres; dra. Cíntia Costa, do Ministério Público do Distrito Federal; dra. Luciana Rocha, do Tribunal de Justiça do DF; José Eduardo Pereira Filho, secretário de Desenvolvimento Econômico; Júlio Danilo Souza Ferreira, secretário de Segurança Pública; coronel Vasconcelos, comandante-geral da PMDF; dr. Vitor Dan, da PCDF; dra. Rita Lima, da Defensoria Pública do Distrito Federal; dra. Adriana Romana, da Deam II; delegada Ana Carolina Litran, da Deam I; Priscila dos Santos, da Secretaria de Saúde; dr. Walmir Lemos, da Secretaria de Governo; Tiago Vinicius Pinheiro da Silva, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Fernando Fernandes, administrador de Ceilândia, entre outros. Casa de Passagem Está prevista, ainda para este ano, a inauguração da terceira etapa, que disponibilizará a Casa de Passagem, onde a mulher em situação de violência doméstica e sob risco de morte poderá contar com abrigo temporário, de até 48 horas, até que ela possa ser encaminhada a um local seguro ou para a rede de serviços externos de enfrentamento à violência. A CMB de Ceilândia faz parte do Acordo de Cooperação Técnica do Programa “Mulher Segura e Protegida”, assinado no dia 20 de abril de 2021, firmando a parceria da Secretaria da Mulher com a Secretaria Nacional de Política para Mulheres, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Também participam da iniciativa o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). *Com inf0ramações da Secretaria da Mulher
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Iges esclarece modelo de gestão ao Ministério Público
A nova presidência do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) realizou, nesta quarta-feira (14), a terceira reunião on-line com promotores de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para tratar dos planos que vêm sendo adotados para aprimorar os serviços prestados pelas oito unidades administradas pela instituição. Entre as novas medidas, um plano de cargos e salários e um novo regimento interno | Foto: Davidyson Damasceno/Iges-DF Cumprindo com o compromisso de aumentar a transparência da gestão, o primeiro encontro ocorreu no fim de março para prestar informações sobre alguns serviços oferecidos, como o de oncologia. Desta vez, foram apresentados planos administrativos e financeiros que vêm sendo executados. [Olho texto=”“Temos que atuar como empresa privada procurando redução de custos, otimizando”” assinatura=”Gilberto Occhi, presidente do Iges-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Providências Entre as novas medidas estão a reestruturação organizacional do instituto, que contempla a elaboração de um plano de cargos e salário, e o novo regimento interno. “Temos que atuar como empresa privada procurando redução de custos, otimizando”, ressaltou o presidente do Iges-DF, Gilberto Occhi, empossado no mês passado. “Estamos elaborando um estudo para redimensionar e otimizar os custos, para chegarmos a um número realista sobre a necessidade de cada área”. Occhi informou que o instituto possui atualmente cerca de 2,4 mil servidores estatutários cedidos pela Secretaria de Saúde e 6,2 mil colaboradores celetistas. “Estamos estabelecendo um processo de admissão de pessoal que tem que respeitar pré-requisitos mínimos e, caso o colaborador venha a assumir um cargo de gestor, será feito processo seletivo interno”, detalhou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Vamos dialogar sempre e espero contar muito com a sua colaboração para que o Ministério Público contribua da melhor forma possível, fazendo os alinhamentos necessários para melhorar os serviços de saúde”, agradeceu Clayton Germano, um dos promotores do MPDFT. Na pauta das próximas reuniões on-line estarão temas como gestão de pessoal, compliance e oncologia. *Com informações do Iges-DF
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MPDFT ressalta parceria com área de cultura do GDF
Homenagem, realizada sem a presença do público, ocorreu na sede do órgão| Foto: Divulgação/MPDFT O secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, e o maestro da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, Cláudio Cohen, foram homenageados, nesta terça-feira (23), pelo apoio dado às comemorações dos 60 anos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). [Olho texto=”“Esperamos que a vacinação se acelere e que nossas vidas, aos poucos, voltem ao normal. Digo aos poucos porque ninguém sai de uma guerra como essa sem sequelas. Outra crise social se insinua no horizonte e precisa ser enfrentada também. De que forma? Com união, com entendimento, com políticas públicas honestas, com respeito e amor ao próximo, essa prática que não conhece barreiras ideológicas”” assinatura=”Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”direita”] A solenidade, realizada sem a presença do público e organizada para transmissão on-line, ocorreu na sede do MPDFT com a entrega de um troféu pela procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, ao secretário. O maestro, por sua vez, recebeu a mesma homenagem do procurador de Justiça Eduardo Sabo. Na ocasião, foi disponibilizado, no canal oficial da instituição no YouTube, o vídeo de apresentação da orquestra, realizada no dia 14 de dezembro de 2020, em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público e como parte das celebrações dos 60 anos do MPDFT. O concerto inclui clássicos do tango, de Carlos Gardel a Astor Piazzolla. Ao receber o troféu, o secretário Bartolomeu Rodrigues destacou a importância da parceria com o MPDFT que, segundo ele, cumpre papel importante em defesa de toda a sociedade nesse momento de grave crise sanitária. Ele lembrou o impacto sofrido pelo setor cultural com a restrição de atividades e destacou ações que estão sendo desenvolvidas para reduzir seus efeitos. “Esperamos que a vacinação se acelere e que nossas vidas, aos poucos, voltem ao normal. Digo aos poucos porque ninguém sai de uma guerra como essa sem sequelas. Outra crise social se insinua no horizonte e precisa ser enfrentada também. De que forma? Com união, com entendimento, com políticas públicas honestas, com respeito e amor ao próximo, essa prática que não conhece barreiras ideológicas”, frisou. A procuradora Fabiana Costa destacou a importância da parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa. “Essa iniciativa não apenas nos deixa orgulhosos, mas, sobretudo, acrescenta valor à atuação deste Ministério Público. Sabemos que a cultura é um elemento importante na promoção da educação, do bem-estar e da formação dos cidadãos”, reforçou. A produção do vídeo foi realizada com o apoio da Associação de Membros do Ministério Público, AMPDFT. O lançamento integra o encerramento das comemorações dos 60 anos, previsto para o mês de abril. *Com informações do MPDFT e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Oportunidade: live discute violência contra a mulher
O enfrentamento à violência contra a mulher é a pauta de uma discussão que ocorre na próxima quarta-feira (3). Transmitida ao vivo pelo canal Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPTDF) do youtube, a live Abre Alas Que Elas Vão Falar! tem o objetivo de propor um espaço de diálogo feminino acerca das ações afirmativas de combate à violência de gênero. O bate-papo vai contar com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Distrito Federal, da Universidade de Brasília (UnB) e do Governo do Distrito Federal (GDF). “A live faz parte do projeto Bloco Caliandras que existe desde 2019, onde promovemos um diálogo entre a cultura do carnaval e ações afirmativas de prevenção e combate à violência de gênero”, explica a educadora social, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Flávia Mendes. De acordo com a servidora do GDF, a iniciativa nasceu nos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da pasta. “Porém, a atuação é em Rede, pois também objetivamos fortalecer a interação entre os equipamentos do território, bem como divulgá-los à comunidade”, complementa Flávia Mendes, ao citar a parceira com a Rede Elas de enfrentamento à violência contra a mulher do Gama, uma organização intersetorial da sociedade civil. O Bloco das Caliandras é formado por pessoas idosas frequentadoras dos Centros de Convivência do Gama e de Santa Maria. Anualmente, o projeto promove debates com essas pessoas relacionados ao empoderamento feminino e isso culmina num grande baile de carnaval. Em virtude do cenário pandêmico, o grupo cancelou as atividades coletivas, mas não parou. “Planejamos várias ações dentro de um percurso. A live surgiu da necessidade de informar a comunidade local sobre os canais de denúncias contra a violência de gênero que teve um aumento significativo na pandemia”, destaca a educadora social. Além de um momento de discussão e troca de ideias, para não perder o caráter cultural, a transmissão conta com a presença da cantora Mônica Laizan. Live Abre Alas Que Elas Vão Falar! Quarta-feira (3 de março) A partir das 14 horas Canal MPDFT do youtube *Com informações da Sedes
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Estádios estão aptos para receber partidas do Candangão
Força-tarefa, formada por vários órgãos do GDF, também visitou o estádio Elmo Serejo Farias, o Serejão, em Taguatinga | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) arquivou o procedimento administrativo de fiscalização nos estádios do DF. O órgão averiguou que a maioria das questões foi sanada pelo grupo de trabalho formado pelo GDF, em junho de 2020, sob a coordenação da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL). A força-tarefa teve a proposta de encontrar e solucionar possíveis pendências nesses espaços esportivos, como confecção de laudos de vistoria e implementação de reformas de saneamento necessárias e adequação dos equipamentos públicos para as competições. “Após identificarmos problemas nos laudos dos estádios, logo quando assumimos a pasta do Esporte, foi montada uma força-tarefa com vários órgãos do GDF para solucionar essas pendências e deixar os locais aptos para receberem as partidas do Candangão, dentro dos protocolos permitidos. E o Ministério Público concluiu que conseguimos solucionar essas questões”, avalia a secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira de Oliveira. Segurança A força-tarefa foi composta por representantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Vigilância Sanitária e Defesa Civil. O grupo visitou 12 estádios do DF e avaliou questões como segurança, estrutura, engenharia, acessibilidade, conforto das instalações, prevenção de combate a incêndio e condições sanitárias de higiene. Após as adequações necessárias foi possível a confecção de laudos de vistoria. A previsão é que, neste ano, antes do início do Candangão 2021, seja realizada nova força-tarefa, novamente coordenada pela pasta do Esporte, que deve voltar a vistoriar os estádios do DF para verificar se há novas melhorias a serem feitas. *Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer
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Chega ao Noroeste a Campanha contra o Trabalho Infantil
A Campanha contra o Trabalho Infantil chegou ao Setor Habitacional Noroeste. Uma reunião realizada nessa quinta-feira (4) marcou o apoio da comunidade da área ao trabalho de conscientização organizado pelo GDF que já mobiliza moradores e comerciantes de várias regiões administrativas do Distrito Federal, a exemplo de Asa Sul, Asa Norte, Sudoeste, Cruzeiro e Taguatinga. É objetivo da Campanha sensibilizar as comunidades por meio da divulgação de material sobre os riscos de estímulo a esse delito com a compra de mercadorias oferecidas por crianças e adolescentes em situação de rua. Isso também pode ser feito, como foi orientado, por meio de conversa dos líderes de cada região com moradores para orientá-los para evitar doações porque também podem favorecer os exploradores. Mobilização contou com representantes dos moradores e comerciantes e de órgãos públicos / Foto: Renato Raphael / Sedes A iniciativa tem o apoio dos Conselhos Tutelares, dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg), da Polícia Militar, e do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente no Distrito Federal (Fórum PETI-DF), coordenado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em Taguatinga, a ação é integrada com o Creas Taguatinga. Foco no comércio Coordenadora do Creas Brasília, Juliana Castro aponta que o foco da campanha é o comércio da região, porque são nos estabelecimentos dessa atividade que se concentram os pedintes, entre eles crianças e adolescentes submetidos a esse tipo de exploração. Na reunião com os comerciantes do Noroeste, a gestora explicou que, com a ajuda dos moradores, é possível identificar e levar esses casos ao Conselho Tutelar e ao Serviço Especializado de Abordagem Social para conversar com as famílias para que elas não venham com as crianças para rua. “Se quiser vir, que venha um adulto. O foco é evitar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos espaços públicos”, destacou. [Olho texto=”Tudo é moeda de troca na rua. Você doa comida, mas a comida, por exemplo, nem sempre é para servir de alimentação, pode ser trocada por uma pedra de crack” assinatura=”Juliana Castro, coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social (Creas) Brasília ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Moeda de crack Segundo a coordenadora, o trabalho deve ser direcionado à população como um todo para que eles entendam que a doação e a compra das mercadorias incentivam o trabalho infantil. “Eles ficam com pena, mas quem está na rua está exposto ao uso de drogas, ao tráfico, à exploração sexual. Têm crianças alugadas. A família empresta para o vizinho em troca de R$ 50 para elas passarem o dia na rua. Tudo é moeda de troca na rua. Você doa comida, mas a comida, por exemplo, nem sempre é para servir de alimentação, pode ser trocada por uma pedra de crack”, conta. A Campanha ganhou o apoio de Glaucio Carmargos, proprietário de uma escola no Noroeste e morador da região há cinco anos. “Se nós não fizermos as doações de forma correta, seremos os primeiros a estimular que eles fiquem aqui. Essas explicações para nós são muito boas, porque, às vezes, ficamos iludidos com uma situação momentânea e acabamos causando, na verdade, um mal àquela criança. O Noroeste é um bairro novo, temos que mudar agora essa hábito”, ressaltou. Alexander Menezes, que é síndico do condomínio onde mora no Noroeste, avaliou que fazer essa prevenção também é importante para evitar o aumento da criminalidade na região. “As pessoas são generosas, querem fazer doação, querem minimizar o problema e acabam fazendo da forma errada, que é doando, atraindo pessoas em situação de rua. O Noroeste é um bairro muito tranquilo ainda, com um índice de criminalidade muito baixo. Mas é preciso prevenir, até para evitar aumento de crimes, pequenos furtos”, ponderou. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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