Participa DF recebe 42 manifestações por hora
O Participa DF recebeu, em média, 42 manifestações por hora no primeiro semestre de 2026. O volume representa cerca de mil registros por dia e resultou em 181.881 manifestações entre janeiro e junho deste ano. O número é 10,09% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando a plataforma contabilizou 165.216 atendimentos. O crescimento indica maior participação dos cidadãos nos canais de ouvidoria do Governo do Distrito Federal. Por meio do Participa DF, a população pode registrar solicitações, sugestões, elogios, reclamações e denúncias relacionadas a serviços públicos, programas governamentais, infraestrutura urbana, transporte coletivo e diversos outros temas da administração pública. O Participa DF recebeu 181.881 manifestações entre janeiro e junho deste ano | Foto: Lucio Bernardo Jr./Agência Brasília Atualmente, a plataforma conta com mais de 1,1 milhão de usuários cadastrados. Desse total, 14.384 são pessoas jurídicas e os demais, pessoas físicas. Entre os assuntos mais demandados no primeiro semestre deste ano estão o Cartão Uniforme Escolar, temas relacionados a servidores públicos, manifestações, e conduta de motoristas de ônibus. O período também registrou aumento de 3,2% nos elogios encaminhados pelos usuários, indicador que reflete o reconhecimento de serviços e atendimentos prestados pelos órgãos do GDF. Os dados reforçam o papel das ouvidorias como ferramenta de escuta da população e apoio à melhoria dos serviços públicos. Cada manifestação é analisada pelos órgãos responsáveis, contribuindo para identificar demandas, corrigir falhas e aprimorar políticas públicas. Apesar de o prazo legal para resposta ser de até 20 dias, o tempo médio de retorno ao cidadão no primeiro semestre de 2026 foi de 10,5 dias, praticamente a metade do prazo previsto em lei. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Plano Piloto intensifica recuperação de placas e reforça combate à pichação
A Administração Regional do Plano Piloto tem intensificado as ações de zeladoria e recuperação do mobiliário urbano, promovendo a pintura e a revitalização de placas de sinalização, equipamentos públicos e demais estruturas vandalizadas por pichações. A iniciativa contribui para a preservação da paisagem urbana, a valorização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida da população. Além do trabalho contínuo de manutenção, as ações encontram respaldo na Lei Distrital nº 6.614/2020, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa, que fortaleceu o Programa de Combate às Pichações no Distrito Federal ao ampliar as penalidades para os infratores e estabelecer medidas de reparação dos danos causados ao patrimônio público e privado. No Plano Piloto, a Administração Regional atua de forma permanente na conservação do patrimônio urbano, realizando serviços de pintura e recuperação de placas, mobiliário urbano e demais equipamentos públicos afetados por atos de vandalismo | Fotos: Divulgação Administração Regional do Plano Piloto A legislação prevê multa de R$ 25 mil para a prática de pichação, valor que pode chegar a R$ 100 mil quando o dano atingir monumentos ou bens tombados, além da obrigação de ressarcimento das despesas de restauração. Em casos de reincidência, a penalidade é aplicada em dobro. A norma também institui mecanismos educativos e de recuperação dos espaços degradados, promovendo a conscientização e a preservação do patrimônio coletivo. No Plano Piloto, a Administração Regional atua de forma permanente na conservação do patrimônio urbano, realizando serviços de pintura e recuperação de placas, mobiliário urbano e demais equipamentos públicos afetados por atos de vandalismo. As ações integram as frentes de zeladoria desenvolvidas em parceria com diversos órgãos do Governo do Distrito Federal, garantindo uma cidade mais limpa, organizada e acolhedora para moradores e visitantes. A legislação prevê multa de R$ 25 mil para a prática de pichação, valor que pode chegar a R$ 100 mil quando o dano atingir monumentos ou bens tombados, além da obrigação de ressarcimento das despesas de restauração "O cuidado com a cidade é uma responsabilidade compartilhada. Nosso trabalho é recuperar os espaços públicos e manter o Plano Piloto organizado, mas é fundamental contar com a conscientização da população para preservar o patrimônio que pertence a todos", destaca o administrador regional do Plano Piloto, Bruno Olimpio. [LEIA_TAMBEM] A Administração Regional reforça que a conservação dos equipamentos urbanos contribui para a segurança, a mobilidade e a identidade visual da capital, ao mesmo tempo em que reduz os custos com manutenção corretiva, permitindo que os recursos públicos sejam direcionados para novos investimentos e melhorias para a população. "O cuidado com a cidade é uma responsabilidade compartilhada. Nosso trabalho é recuperar os espaços públicos e manter o Plano Piloto organizado, mas é fundamental contar com a conscientização da população para preservar o patrimônio que pertence a todos" Bruno Olímpio, administrador regional do Plano Piloto A participação da comunidade também é essencial no combate às pichações e ao vandalismo. Casos de depredação do patrimônio público podem ser denunciados à Ouvidoria do GDF, pelo telefone 162 ou pela plataforma Participa DF, além do acionamento da Polícia Militar do Distrito Federal pelo 190 em situações de flagrante. As informações fornecidas pelos cidadãos auxiliam na fiscalização, na responsabilização dos infratores e na rápida recuperação dos espaços públicos. Mais do que reparar os danos causados pela ação de vândalos, a Administração Regional do Plano Piloto busca fortalecer a cultura de respeito aos espaços públicos e ao patrimônio histórico e cultural de Brasília. A preservação da cidade é uma responsabilidade de todos e depende da colaboração entre poder público e sociedade para que os equipamentos urbanos permaneçam conservados e disponíveis para toda a população. *Com informações da Adm. Regional do Plano Piloto
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Evento reúne 85 órgãos para discutir e fortalecer a gestão de riscos e a integridade pública no GDF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu, no dia 11 de junho, representantes de 85 órgãos e entidades do GDF para tratar de gestão de riscos e de programas de integridade na administração pública. O encontro contou com a participação de 130 servidores e teve como foco o compartilhamento de boas práticas, a orientação técnica e o aprimoramento da governança pública. A iniciativa busca reforçar o uso da gestão de riscos como ferramenta de apoio à tomada de decisão e ao alcance dos objetivos estratégicos dos órgãos públicos. Na prática, isso significa fortalecer a capacidade da administração de identificar desafios, prevenir problemas e monitorar fatores que possam comprometer a entrega de resultados à população. Uma das formas de desdobramento dessas ações é o apoio consultivo prestado pela CGDF voltado à aplicação da gestão de riscos nos planos estratégicos institucionais. A proposta é integrar a técnica de gerenciamento de riscos à estratégia, ampliando a capacidade de antecipação, resposta e acompanhamento de eventos que possam impactar a execução das políticas públicas. A ação também contribui para o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Decreto Distrital nº 39.736/2019, que orienta a aplicação da gestão de riscos na formulação, implementação e monitoramento das estratégias institucionais. A iniciativa busca reforçar o uso da gestão de riscos como ferramenta de apoio à tomada de decisão e ao alcance dos objetivos estratégicos dos órgãos públicos | Foto: Divulgação/CGDF Integridade nas contratações Durante a reunião técnica, a CGDF também apresentou duas cartilhas de integridade voltadas às contratações públicas. Uma publicação foi elaborada para orientar agentes públicos e a outra é destinada a licitantes e contratados. Os materiais apresentam orientações sobre princípios, normas e padrões de conduta aplicáveis às contratações públicas, além de reforçar a importância da transparência, da governança, da gestão de riscos e do compromisso com o interesse público. As cartilhas também destacam as responsabilidades dos envolvidos nos processos licitatórios e as sanções administrativas, cíveis e criminais previstas para agentes públicos, empresas e particulares que descumprirem as regras de integridade. Como denunciar Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades, fraudes, desvios de conduta, assédio, discriminação ou violações aos princípios da Administração Pública por meio dos canais oficiais do Governo do Distrito Federal. As denúncias podem ser registradas pelo site participa.df.gov.br, pelo telefone 162 ou em qualquer ouvidoria dos órgãos e entidades do GDF. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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DF registra alta histórica de quase 300% nos pedidos via LAI
A participação cidadã no Distrito Federal está em alta. Dados do Painel de Transparência Passiva do DF mostram que os pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) alcançaram alta histórica, com crescimento de 296%. Em 2022, foram registrados 7.759 pedidos de informação. Já em 2025, esse número saltou para 27.256 solicitações, representando aumento de quase 300%. O tempo médio de atendimento também caiu, passando de 12 para oito dias (o prazo legal é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais dez), demonstrando maior agilidade da administração pública. Ou seja, com média de oito dias para resposta, o DF utiliza apenas 40% do prazo previsto em lei. No ano passado, pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) alcançaram alta histórica, com crescimento de 296% | Fotos: Divulgação/CGDF O ponto de virada foi o lançamento do site Participa DF, em dezembro de 2022. A iniciativa promoveu mudanças digitais e administrativas para facilitar a vida do cidadão. As principais melhorias incluíram: → Unificação de login: passou a ser o mesmo tanto para as manifestações de ouvidoria quanto para os pedidos de acesso à informação; → Menos burocracia: redução do número de etapas para registro de pedidos; [LEIA_TAMBEM]→ Pedidos múltiplos: possibilidade de enviar solicitações para diferentes órgãos, otimizando o tempo do usuário. O Portal da Transparência também apresentou números expressivos de acesso. Foram registradas 14 milhões de visualizações em 2025, com média aproximada de 70 mil usuários mensais, o que demonstra o interesse da população em acompanhar, de forma direta e proativa, informações sobre a gestão pública, como execução orçamentária, contratos, licitações e despesas governamentais. Entre os órgãos mais demandados pelos cidadãos estão a Secretaria de Saúde (SES-DF), a DF Legal e o Departamento de Trânsito (Detran-DF), áreas diretamente relacionadas ao cotidiano da população. “A ampliação da participação popular é o reflexo de uma população que entende seu papel na construção de uma gestão pública mais transparente, ética e eficiente. O acesso à informação é um direito garantido por lei e uma ferramenta essencial para que a sociedade contribua para a melhoria das políticas públicas”, destaca o controlador-geral do DF, Daniel Lima. O site Participa DF promoveu mudanças digitais e administrativas para facilitar a vida do cidadão Transparência Além da simplificação dos pedidos de acesso à informação e das manifestações de ouvidoria, o site disponibiliza acesso ao Portal da Transparência e ao Portal de Dados Abertos, pilares da transparência ativa. Nesses canais, informações sobre execução orçamentária, licitações e remunerações ficam acessíveis ao cidadão sem necessidade de solicitação prévia. Já o Painel de Ouvidoria e o Painel de Transparência Passiva apresentam dados sobre manifestações e pedidos registrados, com filtros por período, tema e situação. “Ao integrar essas plataformas, nossa intenção foi criar um ambiente digital acessível, no qual o direito à informação deixa de ser um conceito e se torna simples, rápido e real para os mais de 1 milhão de usuários cadastrados no Participa DF”, afirma Daniel Lima. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Hackathon: 128 inscritos entram na disputa por soluções para modernizar o Participa DF
O 1º Hackathon em Controle Social do Governo do Distrito Federal — Desafio Participa DF encerrou o período de inscrições com 128 participantes inscritos, o que demonstra o forte interesse da sociedade em contribuir com soluções tecnológicas voltadas ao fortalecimento da transparência e da participação social no DF. Lançado durante a Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, em novembro de 2025, o Hackathon é uma iniciativa inédita da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) com patrocínio do Fundo Distrital de Combate à Corrupção, que busca aproximar governo e cidadão por meio da inovação. O desafio convida os participantes a criarem soluções que aprimorem o Participa DF, plataforma que reúne, em um único ambiente digital, os serviços de ouvidoria e de acesso à informação do GDF. Do total de inscrições, 82 foram destinadas à categoria acesso à informação e 46 à categoria ouvidoria | Foto: Divulgação/CGDF Do total de inscrições, 82 foram destinadas à categoria acesso à informação e 46 à categoria ouvidoria, evidenciando o engajamento de desenvolvedores, designers, estudantes e profissionais de tecnologia com os desafios propostos pela CGDF. Na categoria acesso à informação, os participantes deveriam desenvolver modelos capazes de identificar automaticamente pedidos que contenham dados pessoais, contribuindo para uma classificação mais segura e alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Já na categoria ouvidoria, o desafio consistia na criação de uma versão PWA (Progressive Web App) do Participa DF, que permita o envio de manifestações por texto, áudio, vídeo e imagem, com acessibilidade plena, protocolo automático e possibilidade de anonimato. [LEIA_TAMBEM]As soluções inscritas passarão por avaliação técnica, que ocorrerá de 2 a 20 de fevereiro, conduzida pela subcontroladoria de Tecnologia da Informação e da subcontroladoria de Transparência e Controle Social e da Ouvidoria-Geral, todas unidades da CGDF. O resultado será divulgado em 23 de fevereiro, com transmissão pelo canal TV Controladoria DF, no YouTube. A premiação total é de R$ 30 mil, distribuída entre os três primeiros colocados de cada categoria. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, comemora o número expressivo: “O sucesso de inscrições do Desafio Participa DF mostra que a inovação aberta é uma ferramenta poderosa para aproximar governo e cidadão e fortalecer a transparência pública.” Para o subcontrolador de Tecnologia da Informação da CGDF, Jefferson Paravidine, “o mais interessante desse desafio é que é o cidadão melhorando uma ferramenta que, no fim, irá trazer o benefício de volta para ele mesmo”. *Com informações da CGDF
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Aplicativo do Metrô-DF terá espaço para registro de denúncias sobre segurança a partir desta segunda-feira (15)
O aplicativo do Metrô-DF oferecerá uma nova funcionalidade à população a partir desta segunda-feira (15). As pessoas poderão registrar denúncias sobre segurança direto na plataforma, com atendimento em tempo real das 5h30 à 0h30 — período em que há usuários presentes nas estações e trens da companhia. O objetivo é reduzir o tempo de resposta e aplicação das ações necessárias à cada demanda. Para ter acesso ao serviço, é necessário atualizar o aplicativo, disponível para Android e iOS. Aplicativo permite o envio de denúncias sobre diferentes tipos de irregularidade | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília De acordo com a gerente de Segurança do Metrô-DF, Paula Marinho, será possível fazer denúncias sobre casos de importunação sexual, furtos, roubos, comércio irregular, uso indevido de carro exclusivo e episódios de violência, entre outros. Ou seja, o recurso é destinado, especialmente, a questões de segurança. Problemas relacionados às estações e trens devem ser comunicados à Ouvidoria, por meio da aba Participa DF no app do Metrô-DF ou pelo site do órgão. “O objetivo é ampliar a nossa comunicação com os usuários e diminuir o tempo de resposta” Paula Marinho, gerente de Segurança do Metrô-DF “Fizemos uma visita técnica ao metrô de São Paulo, que é o maior do Brasil, e absorvemos as informações para trazer esse serviço para o DF”, relata Paula Marinho. “O objetivo é ampliar a nossa comunicação com os usuários e diminuir o tempo de resposta.” As denúncias, lembra ela, poderão ser feitas de modo anônimo ou não, conforme a preferência do usuário. Como proceder O recurso “Segurança” foi incluído na aba “Serviços”, junto ao “Achados e Perdidos”. O processo é intuitivo, e as etapas avançam conforme o usuário completa os campos. Primeiro, a pessoa deve informar se prefere o anonimato ou incluir dados pessoais. Depois, há espaço para indicar onde ocorreu o caso: se dentro de uma estação qual estação e em que área (banheiro, plataforma de embarque etc) – ou em um trem. Por fim, vem a parte de detalhamento da situação e o envio da demanda. Centrode Monitoramento de Segurança do Metrô-DF recebe as denúncias e agiliza o atendimento As denúncias são recebidas e tratadas pelo Centro de Monitoramento de Segurança do Metrô-DF. Os empregados da companhia recebem as notificações e, se necessário, podem abrir um bate-papo com o usuário para solicitar mais dados, como o número do trem ou ponto específico da ocorrência. Em seguida, cabe ao responsável pelo atendimento acionar a equipe da estação e, se necessário, as forças de segurança. “Essas informações são importantes para que a gente localize a pessoa no ambiente metroviário; se for na Estação Galeria, dentro do elevador, por exemplo, vamos mandar uma equipe direcionada para esse local”, esclarece Paula. “Quando há necessidade de um recurso adicional, fazemos contato direto com o nosso representante no Ciob [Centro Integrado de Operações de Brasília] para diminuir o tempo de resposta às ocorrências operacionais.” A gerente de Segurança do Metrô-DF, Paula Marinho, explica a vantagem do aplicativo: “Agora a pessoa também poderá utilizar o aplicativo para ter mais agilidade na demanda” A gerente ressalta, ainda, a importância da população evitar o registro de falsas denúncias: “Contamos com a colaboração da população para que utilize isso da melhor maneira, que é um benefício para todos. Poderemos agir de forma mais pontual, mais rápida e adequada, proporcionando um melhor atendimento”. Antes do recurso, as comunicações sobre questões de segurança eram feitas pelo Participa DF ou presencialmente, quando um usuário solicitava socorro da equipe presente na estação. “Esses meios continuam em vigor, mas agora a pessoa também poderá utilizar o aplicativo para ter mais agilidade na demanda”, lembra a gerente de Segurança do Metrô-DF. Dados Neste ano, já foram registrados 516 boletins de ocorrência (BOs) do Metrô-DF sobre crimes de natureza penal como importunação sexual, violência física, furto e roubo. O número é maior que o de 2024, que teve 483 boletins. Os casos também são anotados junto à Polícia Civil. A companhia mapeia ainda as infrações administrativas e problemas operacionais por meio do Relatório de Ocorrência (RC), como uso indevido de carro exclusivo, objetos esquecidos, manipulações fraudulentas no sistema, combate a incêndio, comércio irregular e comportamentos antissociais. Neste ano, já são 225 relatórios, menos do que em 2024, que alcançou 253 documentos. Também ocorreu uma leve queda nos índices de Recolhimento de Mercadoria, relativo ao comércio ilegal dentro dos trens e estações. Neste ano, até o momento, foram 40 casos deste tipo – quase a metade do ocorrido no ano passado, que teve 72 relatórios. Por fim, os casos encaminhados para outros órgãos – formalizados via Guia de Encaminhamento (GE), para situações como crianças perdidas, pessoas em vulnerabilidade social ou necessidade de apoio externo – mantiveram números baixos e estáveis: 44 em 2024 e 41 em 2025. Aplicativo Desenvolvido pela área de Tecnologia da Informação do Metrô-DF, o app foi lançado em 2019 e oferece uma série de funcionalidades aos usuários. Além do novo recurso, voltado para denúncias sobre segurança, a plataforma disponibiliza informações sobre os trens, notícias sobre a companhia e espaço para registro de sugestões, elogios e críticas por meio do Participa DF. [LEIA_TAMBEM]Com o aplicativo, os cidadãos podem programar suas viagens, sabendo o horário de chegada dos trens às estações ou receber alertas em tempo real sobre como está a operação do sistema. São enviadas notificações sobre a prestação do serviço – se está normal, com velocidade reduzida ou paralisada –, e qualquer evento importante que possa impactar a viagem. O usuário também tem acesso ao mapa das imediações das estações, com informações sobre disponibilidade de serviços públicos, bicicletas compartilhadas e caixas eletrônicos. Há, ainda, uma área específica para comunicar a perda de objetos ou documentos. Basta informar a data aproximada e a estação em que pode ter ocorrido a perda, além de uma descrição detalhada do item. Independentemente de a informação estar completamente certa, os colaboradores do Metrô vão procurar no sistema para verificar se há algum objeto cadastrado com características semelhantes. Tão logo a busca seja realizada, o usuário receberá a resposta – o status pode ser atualizado a qualquer momento por notificação pelo aplicativo. Clique aqui para baixar o aplicativo pelo iOS. Mais informações sobre o app estão disponíveis no site do Metrô-DF.
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Programa Participa DF tem contagem de prazos padronizada
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), por meio da Ouvidoria-Geral do DF, implementará uma nova sistemática para a contagem do prazo de resposta às manifestações registradas pelos cidadãos no Participa DF. A mudança, em vigor desde 17 de novembro, tem como objetivo padronizar procedimentos, trazer mais segurança jurídica e aprimorar a eficiência dos atendimentos realizados pelas ouvidorias do Governo do Distrito Federal (GDF). Com a atualização, prazo para resposta passa a ser de 20 dias | Foto: Divulgação/CGDF A atualização segue os dispositivos da Lei nº 4.896/2012, do Decreto nº 36.462/2015, que define o prazo de 20 dias para resposta, e da Instrução Normativa nº 01/2017, que regulamenta o tratamento das manifestações. A revisão também está alinhada às recomendações do Guia Prático para as Ouvidorias do GDF – 2025. Novas determinações [LEIA_TAMBEM]Pela nova regra, o prazo de 20 dias passa a ser contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao registro da manifestação no Participa DF. Feriados nacionais, distritais e pontos facultativos deixam de integrar a contagem. Quando o vencimento ocorrer em fim de semana ou feriado, o prazo se estende automaticamente até o próximo dia útil, sem prejuízo ao cumprimento da norma. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, lembra que o ajuste fortalece um compromisso central da CGDF: entregar um serviço mais preciso e previsível ao cidadão. “Nossa atuação é pautada pela transparência e pelo respeito ao usuário”, afirma. “Aperfeiçoar a contagem de prazos significa reforçar essa relação de confiança e qualificar a experiência de quem utiliza o Participa DF”. Para a ouvidora-geral do DF, Daniela Pacheco, a medida também contribui para a organização do trabalho interno das equipes: “A padronização facilita o planejamento das ouvidorias e melhora a gestão do atendimento. Trata-se de um avanço que beneficia tanto o cidadão quanto a administração pública”. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Lançado edital do 1º Hackathon em Controle Social: Desafio Participa DF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (25), o edital do 1º Hackathon em Controle Social do Governo do Distrito Federal: Desafio Participa DF – Conectando Governo e Cidadão. O anúncio oficial foi feito na tarde anterior, durante a abertura da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, marcando um novo passo do GDF na promoção da inovação, da transparência e da participação cidadã. Profissionais de tecnologia são o foco do Desafio Participa DF | Foto: Divulgação/CGDF O Desafio Participa DF é voltado a desenvolvedores, designers, estudantes e demais profissionais da área de tecnologia interessados em criar soluções que aprimorem o Participa DF, plataforma que reúne, em um único ambiente, os serviços de ouvidoria e de acesso à informação do GDF. O objetivo é facilitar a vida do cidadão, ampliar a acessibilidade e fortalecer a proteção de dados no atendimento público. A premiação para cada categoria será de R$ 8 mil, R$ 5 mil e R$ 2 mil — destinados respectivamente aos 1º, 2º e 3º lugares — e envolve soluções tecnológicas para a ouvidoria e os pedidos de acesso à informação. Categorias O hackathon, que conta com duas categorias, será totalmente virtual. A primeira, Acesso à Informação, busca modelos capazes de identificar automaticamente pedidos que contenham dados pessoais, contribuindo para uma classificação mais segura. Já a categoria Ouvidoria convoca os participantes a desenvolverem uma versão PWA do Participa DF, permitindo o envio de manifestações por texto, áudio, vídeo e imagem, com acessibilidade plena, protocolo automático e opção de anonimato. [LEIA_TAMBEM]As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas individualmente ou em equipes de até três pessoas. Podem participar pessoas a partir de 18 anos, exceto servidores, colaboradores e estagiários da CGDF e seus parentes até o terceiro grau. O período de inscrição e submissão das soluções será de 12 a 30 de janeiro de 2026. A seleção será feita por especialistas da Subcontroladoria de Tecnologia da Informação, da Subcontroladoria de Transparência e Controle Social e da Ouvidoria-Geral do DF, unidades da CGDF. A divulgação do resultado está prevista para 23 de fevereiro de 2026, com transmissão pelo canal TV Controladoria DF, no YouTube. O envio da documentação dos vencedores ocorrerá entre 23 de fevereiro e 6 de março, e o pagamento será efetuado entre 6 de março e 3 de abril de 2026. O edital completo, com todas as regras e orientações técnicas, já está disponível no site da CGDF. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Servidores da rede pública de saúde são campeões em elogios na Ouvidoria
“Ela é uma excelente profissional, prestativa, dedicada e humana com todos que passam por ali em busca de atendimento. Nós, usuários do SUS [Sistema Único de Saúde], merecemos muitas ‘Merivandas’ no atendimento público.” Este foi o elogio registrado em maio deste ano, por meio da Ouvidoria da Secretaria de Saúde (SES-DF), em referência à técnica administrativa Merivanda Lima, 56 anos, que atua no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). A servidora Merivanda Lima teve a atuação destacada por usuários da Secretaria de Saúde na Ouvidoria: “Na verdade, quando me elogiam, estão elogiando toda a equipe. Nossa prioridade aqui é o atendimento: é o usuário em primeiro lugar” | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF “É muito gratificante”, afirma ela, que há 30 anos trabalha na SES-DF. “Mostra que a gente está no caminho certo. Na verdade, quando me elogiam, estão elogiando toda a equipe. Nossa prioridade aqui é o atendimento: é o usuário em primeiro lugar.” Este é um dos 5,8 mil elogios direcionados a servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) entre janeiro e setembro deste ano. Mais da metade (51,6%) das manifestações registradas pela Ouvidoria a profissionais são elogios. Os dados estão no Painel Ouvidoria. Os registros feitos por cidadãos são classificados em elogio, reclamação, denúncia, solicitação, informação ou sugestão. As reclamações e as denúncias, somadas, não ultrapassam 47%. O assunto “servidor público” congrega mais de 40% dos elogios ao GDF registrados pela Ouvidoria. Serviços à população Com mais de 30 mil servidores, a SES-DF apresenta proporção semelhante. O conjunto de 2.721 elogios a profissionais da pasta equivalem a mais de 46% dos comentários favoráveis encaminhados aos quase 80 mil servidores públicos de órgãos do DF. “Isso reforça a compreensão de que o SUS é uma política pública viável e que funciona”, avalia o chefe da Ouvidoria da Saúde, Thyerys Almeida. “Esses servidores públicos amam o que fazem. Nosso principal recurso é o humano”. [LEIA_TAMBEM]Percorrendo os primeiros passos da carreira no serviço público, onde ingressou em 2024, o médico de família e comunidade Marcus Salazar, 34, já começa a colecionar os seus elogios. “Foi um atendimento excelente e humanizado; todos os médicos deveriam seguir o exemplo”, enuncia a manifestação registrada pela Ouvidoria em abril. “Sempre gostei de ajudar o próximo; hoje, enquanto médico, eu tenho mais ferramentas para ajudar as pessoas”, afirma Salazar, que integra a equipe de Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde (UBS) 5 do Gama. Relacionamento com o cidadão A Ouvidoria é o canal oficial de relacionamento do cidadão com o GDF, registrando manifestações relacionadas aos serviços prestados. Por essa forma há garantia de que o usuário será ouvido. O serviço pode ser acessado pelos canais Participa DF, Central 162 e, presencialmente, nos órgãos do GDF. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Vigilância Sanitária apreende mais de 3 mil litros de bebidas irregulares no Distrito Federal
A Vigilância Sanitária do Distrito Federal apreendeu, entre os dias 2 e 6 de outubro, 3.045 litros de bebidas sem procedência e sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), durante ações de fiscalização contra a produção e a comercialização de bebidas alcoólicas irregulares no DF. Até a tarde desta segunda-feira, o órgão havia inspecionado 261 estabelecimentos, dos quais 60 foram autuados por descumprimento das normas sanitárias. As informações foram divulgadas em entrevista ao programa CB. Poder, do jornal Correio Braziliense e da TV Brasília. Equipes dos Núcleos de Inspeção da Vigilância Sanitária realizaram ações diurnas e fiscalizações noturnas em operações integradas, conduzidas em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, DF Legal e outros órgãos do Governo do Distrito Federal, sob coordenação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). “Esse serviço integrado junto aos outros órgãos do GDF reforça o nosso compromisso em garantir a segurança dos consumidores e coibir práticas ilegais, especialmente no comércio de produtos que podem representar riscos à saúde da população”, enfatizou o subsecretário de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde (SES-DF), Fabiano dos Anjos. Entre os dias 2 e 6 de outubro, 3.045 litros de bebidas sem procedência e sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária foram apreendidos no Distrito Federal | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF Denuncie “Continuaremos intensificando as ações de fiscalização nos comércios de bebidas em todo o DF, a fim de proteger a saúde da população. Contamos com o apoio de todos: caso encontrem alguma irregularidade na comercialização de bebidas alcoólicas, pedimos que informem no site Participa DF”, solicitou a diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé. [LEIA_TAMBEM]A diretora destacou o aumento das denúncias sobre suspeitas de bebidas irregulares e alertou para sinais que a população deve observar para evitar intoxicações. “Só hoje foram quatro demandas; em duas delas encontramos bebidas clandestinas. É importante estar atento a produtos sem procedência, com preço abaixo do mercado, selo ou lacre violado, rótulo mal colocado, com erros ortográficos ou impressão de baixa qualidade. O líquido também pode se apresentar turvo ou com partículas em suspensão”, explicou. Balanço e penalidades As ações de vigilância são recorrentes no DF, mesmo antes dos primeiros casos de intoxicação por metanol registrados no Brasil. Somente em 2025, de janeiro a setembro, a SES-DF participou de 1.342 fiscalizações, que resultaram em 161 autuações e na apreensão de 896 litros de produtos clandestinos. As operações seguirão um cronograma intensificado nos próximos dias, alcançando diversas regiões administrativas, como Ceilândia, Vicente Pires, Sobradinho, São Sebastião, Planaltina e Santa Maria. Quem vende bebidas sem procedência pode responder a processo administrativo, com multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. As bebidas apreendidas são inutilizadas em caso de suspeita de fraude, a polícia é acionada e o responsável encaminhado à delegacia para apuração. Pessoas com sintomas como visão turva, náuseas, desconforto gástrico ou sinais de embriaguez prolongada após o consumo de bebida devem procurar imediatamente uma unidade do SUS Intoxicação As unidades da Secretaria de Saúde estão preparadas para atender eventuais casos suspeitos. A SES-DF orienta que, em situações com sintomas como visão turva, náuseas, desconforto gástrico ou sinais de embriaguez prolongada após o consumo de bebidas, o paciente deve procurar imediatamente uma unidade do SUS para atendimento médico. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Ouvidoria: Secretaria de Saúde registra 48% das avaliações positivas do GDF
A Secretaria de Saúde (SES-DF) trabalha com o compromisso diário de melhoria nos serviços oferecidos à população do Distrito Federal (DF). De janeiro a julho deste ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu 10,8 mil avaliações positivas na Ouvidoria-Geral. Desses, 5,3 mil foram destinados à rede pública de saúde, o que representa 48,85% de todos os enaltecimentos recebidos, reforçando o reconhecimento do trabalho realizado e a intensa interação da comunidade atendida. O crescimento foi de 14,2% em comparação com os 4,6 mil retornos positivos no mesmo período de 2024. Os dados são do Painel da Ouvidoria. "Os elogios, entendidos como expressões de valorização e reconhecimento pelo serviço prestado e pelas equipes envolvidas no atendimento, refletem diretamente a satisfação da população, assim como o compromisso da SES-DF em oferecer um atendimento de qualidade", destaca Thyerys Araruna Almeida, chefe da Ouvidoria da Saúde. “A ouvidoria aproxima o cidadão da gestão. Tanto as reclamações, quanto os elogios e as denúncias servem como um termômetro de indicação para melhoria do nosso serviço”, aponta Thyerys Araruna Almeida, chefe da Ouvidoria da Saúde | Foto: Sandro Araújo/ Agência Saúde DF Relatos Profissionais das unidades básicas de saúde (UBSs) e dos Projetos de Práticas Integrativas em Saúde (PIS) estão entre os temas do reconhecimento. Um deles, por exemplo, foi para a UBS 18 de Planaltina. “Minha mãe acamada recebeu visita dos agentes de saúde e foi encaminhada para a endocrinologista por ser diabética. Sempre que preciso, o pessoal da enfermagem e os técnicos me recebem com gentileza, boa vontade e profissionalismo. Parabéns e obrigada a todos os profissionais envolvidos no atendimento aos acamados!”, relatou uma das usuárias. Antes internado no Hospital Regional de Samambaia (HRSam), um paciente avaliou positivamente o projeto de PIS. “Parabéns pela atitude de melhorar a saúde e o bem-estar físico dos usuários e servidores, assim como ajudar a encontrar um equilíbrio físico e emocional e um estilo de vida mais saudável", relatou. Um usuário, que estava internado no Hospital Regional de Planaltina (HRP), elogiou o atendimento da equipe de enfermagem. “Me atenderam da melhor forma, com empenho e dedicação”. “A ouvidoria aproxima o cidadão da gestão. Tanto as reclamações, quanto os elogios, as denúncias servem como um termômetro de indicação para melhoria do nosso serviço, fornecendo insumos para o processo de tomada de decisão do gestor e mapeando onde estão as reclamações e agindo para melhorar o serviço prestado”, acrescenta Thyerys. A equipe médica e de cirurgia do Hospital Regional do Gama (HRG) também foi enaltecida. “Tenho imensa gratidão pelo excelente atendimento prestado de forma humanizada e empático”, relata um registro realizado na Ouvidoria. Thyerys explica que a equipe se sente reconhecida com as manifestações recebidas via Ouvidoria. “Os elogios são de usuários que procuram a assistência e ficam muito felizes com o atendimento que receberam. Ele passou por todo um ciclo de atendimento, UBS, hospital, maternidade, fez uma cirurgia e volta para demonstrar felicidade e gratidão”, resume. Atendimento Em termos de proporção, a razão entre comentários positivos e reclamações ficou em torno de 1 para 6,7 no período de 2025, apresentando melhora em relação a 2024, quando a proporção era de 1 para quase 8, demonstrando avanço na percepção positiva dos serviços prestados. “A ouvidoria aproxima o cidadão da gestão. Tanto as reclamações, quanto os elogios, as denúncias servem como um termômetro de indicação para melhoria do nosso serviço, fornecendo insumos para o processo de tomada de decisão do gestor e mapeando onde estão as reclamações e agindo para melhorar o serviço prestado”, acrescenta o ouvidor. Um dos canais de acesso ao serviço de Ouvidoria do GDF para o registro e o acompanhamento de sugestões, reclamações, elogios, denúncias e pedidos de informações de caráter geral sobre serviços da administração pública é o Participa-DF Nos sete primeiros meses do ano foram contabilizadas ainda 35,9 mil reclamações, menores que as 36,6 mil registradas em 2024. Quanto às outras tipologias, as solicitações caíram de 4,2 mil para 1,7 mil, e as denúncias aumentaram de 932 para 1,3 mil, indicando um maior reconhecimento da população sobre questões que requerem atenção imediata e transparência. Resolutividade O aumento da resolutividade é a melhora da impressão que o usuário tem em relação à solução apresentada pelo órgão sobre seu manifesto. É possível avaliar quanto à resolutividade as manifestações do tipo reclamação, solicitação ou denúncia. O Hospital da Criança de Brasília (HCB), por exemplo, alcançou 66% de resolutividade em 2025. O Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) atingiu 51%, melhorando em relação aos 49% do ano anterior. O Hospital Regional do Gama (HRG) avançou de 39% para 42%, e o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) subiu de 33% para 39%. Ranking A unidade com maior número de manifestações até o momento tem sido o Complexo Regulador em Saúde (CRDF), com 4,1 mil avaliações, seguida pelo Hospital Regional de Gama (HRG) com 2,9 mil e pelo Hospital Regional de Ceilândia (HRC) com 2,9 mil. Em termos de avaliações positivas, o Hospital Regional de Gama (HRG) lidera com 555 reconhecimentos, seguido pelo Hospital Regional de Taguatinga (HRT) com 460 e pelo Hospital Regional da Asa Norte (Hran) com 425 elogios no primeiro semestre de 2025. Todas essas unidades também apresentaram melhora na resolutividade em relação a 2024, reforçando a qualidade do atendimento. O que é a ouvidoria? A Ouvidoria é um espaço para você se relacionar com o GDF, registrando sua solicitação, reclamação, elogio, denúncia ou pedido de informação que tenha relação com os serviços prestados pelo governo. É dessa forma que vamos garantir que você seja ouvido. Arte: Agência Saúde/DF Como registrar O serviço para o registro e o acompanhamento de sugestões, reclamações, elogios, denúncias e pedidos de informações de caráter geral sobre serviços da Administração Pública pode ser acessado pelos seguintes canais Participa DF, a Ouv-DF (Sistema de Ouvidoria), a Central 162 e presencial - nos órgãos do GDF. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Participa DF passa a exigir vinculação de CNPJ a CPF para maior segurança e atualização cadastral
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) informa que, a partir de agora, todas as empresas cadastradas no Participa DF deverão vincular um CPF válido ao CNPJ registrado na plataforma. A medida visa reforçar a segurança dos dados, combater fraudes e garantir a autenticidade das informações, alinhando os cadastros à base da Receita Federal. A vinculação do CNPJ a um CPF é obrigatória para validar a titularidade do cadastro da pessoa jurídica no Participa DF | Foto: Divulgação/CGDF É importante que as pessoas jurídicas regularizem a situação o quanto antes para evitar interrupções no atendimento. Empresas com divergências cadastrais ou CNPJs cancelados receberão notificações diretamente no sistema, com orientações para correção. Por que a atualização é necessária? [LEIA_TAMBEM]A vinculação do CNPJ a um CPF é obrigatória para validar a titularidade do cadastro da pessoa jurídica, conforme estabelecido nas novas regras do sistema. Empresas que não realizarem a atualização poderão ter seus acessos bloqueados temporariamente, impedindo a realização de novos registros ou consultas. Como fazer a atualização? → Acesse sua conta no Participa DF e siga as orientações para vincular um CPF ao CNPJ. → Preencha o desafio de validação do CPF, seguindo as etapas já utilizadas para cadastros de pessoa física. → Confirme os dados automáticos (como razão social e nome fantasia) e revise informações complementares, como e-mail corporativo e telefone. Destaques → CNPJs baixados ou irregulares serão identificados automaticamente e terão acesso restrito. → Histórico de alterações ficará disponível no menu "Gerenciar Minha Conta" para consulta. → Operadores do sistema (como a Central I62) estarão disponíveis para auxiliar no processo presencialmente ou por telefone. *Com informações da CGDF
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Participa DF recebe 39 registros por hora por meio das ouvidorias do governo
Em média, a cada hora, 39 registros são feitos no Distrito Federal por meio do Participa DF (dados de janeiro a abril deste ano). Comparado a média de todo o ano de 2024, houve um aumento de 5,56%. O sistema recebe solicitações, sugestões, elogios e denúncias. Esse número expressivo revela algo maior do que estatísticas: mostra uma população atenta, participativa e que confia nos canais oficiais para exercer seus direitos e contribuir com a melhoria dos serviços públicos. Em 2025, o sistema tem mais de 1 milhão de usuários cadastrados, o que equivale a mais de 1/3 da população do DF. Participa DF possibilita aos cidadãos acesso aos canais de comunicação do GDF | Foto: Divulgação/CGDF Lançado em dezembro de 2022 como uma plataforma moderna e acessível, o Participa DF é o principal canal de ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF), além de também atender aos pedidos de acesso à informação. A ferramenta digital conecta o cidadão diretamente à administração pública, permitindo que sua voz seja ouvida e considerada nas decisões do dia a dia. As demandas encaminhadas presencialmente e pelo telefone 162 também são registradas no sistema. Segundo a Ouvidoria-Geral do DF, unidade da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), mais de 900 registros são recebidos diariamente, vindos de todas as regiões administrativas. São pais buscando melhorias em escolas, pacientes elogiando o atendimento em unidades de saúde e muitas outras demandas. “Quando um cidadão procura a ouvidoria, ele está exercendo sua cidadania”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Ele será ouvido, e sua contribuição pode gerar mudanças reais. Isso é um sinal de confiança no governo e na capacidade do Estado de responder às demandas da sociedade. Por outro lado, o governo também ganha em direcionamento de suas ações.” O tema “Servidor público” aparece em primeiro lugar nos assuntos mais demandados, com um índice de 49% de elogios. Em seguida vêm os temas reportando problemas urbanos e sugerindo soluções para questões locais, como “Vagas no Cras” e “Iluminação pública”. Os dados são de janeiro a 21 de maio deste ano. Cada registro é analisado com seriedade pelas ouvidorias dos órgãos e entidades do GDF, que se comprometem a responder com agilidade e transparência. Mesmo com 20 dias de prazo para a resposta, a média de resposta do GDF é de 9,6 dias, o que demonstra o compromisso com a população. Bússola da administração O aumento da participação também tem gerado impactos positivos na gestão. Informações recebidas por meio do Participa DF têm auxiliado na correção de falhas, no aprimoramento de políticas públicas e na identificação de boas práticas dentro da administração pública. O Painel de Ouvidoria do DF, ligado ao Participa DF, dá transparência às demandas de ouvidoria em tempo real, sendo uma ferramenta utilizada pelos gestores para a tomada de decisões. O ouvidor Thyeris Araruna, da Secretaria de Saúde (SES-DF), afirma que constantemente elabora relatórios com os dados coletados do Painel de Ouvidoria do DF. “As informações geradas pelo painel são muito importantes para o entendimento sobre quais problemas, a partir do olhar do cidadão, estão incomodando mais; dessa forma, eles representam uma bússola para que o gestor atue onde é mais necessário”, pontua. [LEIA_TAMBEM]Araruna também lembra que, a partir dos dados gerados das demandas da população, foi possível trabalhar na solução de um tema que vinha sendo alvo de reclamações constantes: os agendamentos de consulta: “Fomos buscar evidências sobre o que estava gerando isso. Descobrimos que um ruído de informações resultou na perda, pelos pacientes, de várias consultas agendadas”. Foi quando a secretaria pôde atuar junto à empresa contratada e fazer os devidos ajustes, para que os informes de agendamento pudessem chegar ao cidadão. Outra atuação importante tem sido a melhoria da qualidade da resposta dada ao cidadão, com uma linguagem simples, recursos de acessibilidade e atendimento humanizado. Para isso, o investimento em capacitação de ouvidores tem sido o foco. “Em breve, alguns servidores de ouvidoria, por exemplo, vão participar de um curso que elaboramos para que eles aprendam a utilizar a inteligência artificial a seu favor, o auxiliando em respostas mais claras, objetivas e diretas”, anuncia a ouvidora-geral, Daniela Pacheco. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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DF ganha selo diamante em transparência pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu o Troféu Diamante, concedido pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), que reconhece a transparência pública dos órgãos estaduais e do DF. A análise foi feita no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos, de responsabilidade da Controladoria-Geral do DF (CGDF), e também nos sites dos órgãos e entidades do governo local. Nesta quinta-feira (19), o controlador-geral do DF, Daniel Lima, entregou o troféu ao governador Ibaneis Rocha, que elogiou a atuação do órgão. O governador Ibaneis Rocha recebeu o Troféu Diamante, concedido pela Atricon, do controlador-geral do DF, Daniel Lima | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “As ferramentas de controle são importantes para a transparência em qualquer processo dentro do governo. A Controladoria-Geral tem feito um belíssimo trabalho, e esse selo, esse troféu nada mais é do que o reconhecimento junto aos órgãos e servidores que trabalham nesses projetos e em nossos portais”, disse o governador Ibaneis Rocha. O prêmio é concedido com base em um índice de transparência avaliado periodicamente pela Atricon, sendo o selo Diamante a mais alta classificação dentro desse sistema. A avaliação considera 124 critérios, divididos em essenciais, obrigatórios e recomendados, que abrangem aspectos como execução orçamentária e financeira, além de boas práticas de divulgação e acesso à informação. O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) atribui uma classificação em sete categorias: diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. “Em 2015, iniciamos a implementação do Índice de Transparência Ativa (ITA), que, na época, ainda era um conceito incipiente nos órgãos públicos. Em 2021, alcançamos 100% de transparência ativa entre os órgãos, e desde então, somos premiados todos os anos. Esse prêmio reflete nossa evolução contínua em relação à transparência, e o selo Diamante é a prova da consistência e da seriedade do trabalho realizado”, detalhou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Outro reconhecimento importante para a CGDF foi o Prêmio de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) pelo Participa DF, que tem como objetivo incentivar a participação popular na gestão pública, permitindo que os cidadãos enviem dúvidas, sugestões, elogios, solicitações e reclamações diretamente ao governo. A plataforma também permite o acesso a informações governamentais via Lei de Acesso à Informação (LAI) e o registro de demandas de Ouvidoria. “Concorrendo com 470 órgãos de todo o Brasil, conquistamos o 3º lugar, o que demonstra o sucesso da nossa ferramenta de participação cidadã. Vale destacar que todo o desenvolvimento do Participa DF, incluindo o uso de Inteligência Artificial (IA), foi feito pelos nossos servidores, sem aporte financeiro externo, o que torna esse prêmio ainda mais significativo”, complementou Daniel Lima.
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Ouvidoria-Geral do DF promove participação cidadã e transparência
A Ouvidoria-Geral do Governo do Distrito Federal (GDF) é o principal canal de diálogo entre a população e o Executivo. Com um sistema integrado, o órgão recebe diariamente de 900 a mil manifestações dos cidadãos, que incluem sugestões, denúncias, reclamações e elogios. Entre 1º de janeiro e 18 de novembro deste ano, foram registradas mais de 290 mil declarações, superando as 280 mil efetuadas no mesmo período de 2022. O crescimento reflete o empenho em ouvir a sociedade e aprimorar os serviços públicos. Para todos os assuntos relacionados ao GDF, a Ouvidoria está sempre a postos, e tem cadastrados mais de 1 milhão de usuários | Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde Atualmente, mais de 1 milhão de pessoas – algo equivalente a um terço da população do DF – estão cadastradas na plataforma da ouvidoria. O cidadão pode fazer um registro em três canais oficiais. O primeiro é o site Participa DF, na internet. Por telefone, também é possível acionar a Central 162, cuja ligação é gratuita e pode ser feita por telefone fixo ou celular, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h e, nos finais de semana e feriados, das 8h às 18h. igualmente se pode fazer registros presencialmente, em umas das ouvidorias do GDF. A ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira, explica que não é preciso buscar uma ouvidoria específica para relatar uma demanda. “Para falar sobre o trânsito, por exemplo, não é preciso ir ao Detran ou à Secretaria de Mobilidade: basta registrar pelo 162, pelo site ou em qualquer outra ouvidoria”, indica. O sistema abrange 90 órgãos e conta com mais de 400 profissionais dedicados. Inovação e agilidade “A ouvidoria, por muito tempo, esteve no lugar de cuidar das demandas do cidadão na sua individualidade. Somos um órgão que conhece o problema e pode ajudar a construir a solução”, afirma a ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira 9,8 dias Tempo médio de resposta da Ouvidoria-Geral do DF Lançado em 2022, o site Participa DF modernizou o processo de registro de manifestações, reduzindo o tempo médio de interação de 15 para seis minutos. A plataforma utiliza inteligência artificial para categorizar as demandas em denúncias, elogios, reclamações ou solicitações, além de sugerir temas relacionados ao conteúdo relatado. As respostas são enviadas por e-mail, e as manifestações ficam disponíveis para acompanhamento. “Os processos estão muito mais intuitivos”, avalia a ouvidora-geral do DF. “Antes, o cidadão tinha que escolher entre 1.500 assuntos e entender a diferença entre os tipos de manifestação, e hoje quem faz esta parte é o sistema operacional.” O tempo de resposta médio é de 9,8 dias, abaixo dos 20 dias estabelecidos na lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012, e na lei nº 6.519, de 17 de março de 2020. Os dados são agregados para identificar problemas que afetam a maioria das pessoas. Fernanda Oliveira explica: “A ouvidoria, por muito tempo, esteve no lugar de cuidar das demandas do cidadão na sua individualidade. Com a lei nº13.460 do Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, começamos a trabalhar no processo de mostrar que a ouvidoria não é um lugar de reclamação, mas de melhoria de serviços. Somos um órgão que conhece o problema e pode ajudar a construir a solução”. Demandas “Antes, o cidadão tinha que escolher entre 1.500 assuntos e entender a diferença entre os tipos de manifestação, e hoje quem faz esta parte é o sistema operacional” Fernanda Oliveira, ouvidora-geral do DF Para fortalecer a relação com o cidadão, os ouvidores, além de respeitarem o tempo limite de resposta, entram em contato quando as demandas são solucionadas. “Imagine que você pede a pavimentação de um trecho próximo à sua casa”, exemplifica a ouvidora-geral. “Nós verificamos com o órgão responsável que a região está no cronograma para ser atendida daqui a 40 dias. Passamos essa resposta, seguindo a lógica de que temos que responder em 20 dias, mas quando a obra é feita, nós voltamos e comunicamos isso também”. No segundo trimestre deste ano, o relatório da Ouvidoria-Geral do DF mostrou aumento de 5% nos elogios aos serviços governamentais, queda de 7% nas reclamações e alta de 44,4% nas denúncias, em relação ao trimestre anterior. Os assuntos mais demandados foram vagas para atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), seguido de pautas sobre servidor público, buracos e atendimentos de saúde. Os dados também podem ser conferidos no Painel de Ouvidoria do DF. Resultados A atuação da Ouvidoria-Geral do DF é referência nacional na promoção da transparência e participação cidadã. Desenvolvido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), o site Participa DF conquistou o terceiro lugar na categoria três do 28º Prêmio de Inovação em Gestão Pública, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A premiação da categoria, voltada para inovação em serviços ou políticas públicas, contou com a participação de mais de 400 projetos de todo o Brasil. Neste ano, o Concurso de Melhores Práticas em Ouvidoria Pública premiará iniciativas de aperfeiçoamento das cartas de serviços dos órgãos. Os materiais listam o que é ofertado por cada setor, facilitando a jornada do cidadão na resolução de demandas. “Em 2015, conseguimos publicar as cartas de serviços do governo, e agora queremos que tenham uma linguagem mais simples e que conversem com o público de forma personalizada”, defende Fernanda Oliveira. Foram recebidas 22 propostas, que serão avaliadas pelos laboratórios de inovação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Informações Na hora de registrar uma ouvidoria, é essencial que o relato tenha informações que possam identificar local, pessoas ou situações. Quanto mais detalhes forem incluídos no relato, mais haverá o que fazer em relação ao pedido. O cidadão também pode anexar arquivos de fotos, vídeos, áudios ou documentos. Assim, o registro segue diretamente para o órgão responsável pelo assunto, que vai analisar, providenciar a solução para o problema e, então, encaminhar a resposta à pessoa.
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Denúncia sobre perturbação de sossego no DF pode ser feita por formulário online
Só no ano passado foram registradas mais de 63 mil ocorrências de perturbação de sossego alheio pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Este ano, entre janeiro e setembro, a corporação recebeu mais de 14 mil denúncias. Com o objetivo de agilizar a comunicação dos casos, a PMDF conta desde março com um mecanismo online para o cadastro da queixa: um formulário digital, em que o cidadão preenche os dados da ocorrência, com endereço, informações e resumo do fato. Cabe ao Brasília Ambiental fiscalizar e medir a conformidade dos decibéis nas diferentes áreas do DF, por meio do decibelímetro, mais conhecido como sonômetro | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Temos informado sobre o link para os cidadãos que ligam no 190. É algo que facilita a fila de atendimento, porque recebemos ligações sobre crimes de maior periculosidade. O formulário é bem fácil de ser preenchido. Ele gera um pedido de ocorrência, para que os policiais façam a averiguação posteriormente”, explica a subchefe do Copom da PMDF, major Rozeneide dos Santos. Nos dois últimos anos, o Brasília Ambiental registrou um aumento das reclamações. Em 2022, foram recebidas 4.559, enquanto no ano passado subiu para 4.732. Este ano, entre janeiro e setembro, já foram contabilizadas 3.889 denúncias. A região com mais registros é o Plano Piloto A perturbação de sossego alheio é uma contravenção penal prevista no Artigo 32 da Lei nº 3.688/41, que estabelece como perturbação gritaria, algazarra ou sons altos em bares, festas, casas e condomínios. “A primeira abordagem é uma conversa com o cidadão, explicando o que é o crime e no sentido de uma advertência”, revela a major. Segundo a legislação, a pena pode variar entre 15 dias a três meses de reclusão, além de multa. Poluição sonora Do ponto de vista da avaliação da poluição sonora, a fiscalização é feita pelo Instituto Brasília Ambiental. As denúncias podem ser feitas pela população pela Ouvidoria, por meio do telefone 162 e pelo site Participa DF. “80% das nossas demandas de fiscalização são via Ouvidoria. As denúncias facilitam muito e dão agilidade ao nosso trabalho”, afirma a superintendente de Auditoria, Fiscalização e Monitoramento Ambiental do Brasília Ambiental, Simone de Moura. Cabe ao órgão fiscalizar e medir a conformidade dos decibéis nas diferentes áreas do DF, por meio do decibelímetro, mais conhecido como sonômetro, seguindo as diretrizes da legislação prevista na Lei Distrital nº 4.092/2008, que conceitua como poluição sonora “toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade”. “Sempre prezamos pelo máximo da legalidade e em ajudar a população a ter sossego dentro de casa. Nossas medições também ajudam as administrações e outros órgãos do governo a analisar os melhores locais para eventos. A ideia é ajudar o lazer e o descanso das pessoas”, destaca a superintendente. Nos dois últimos anos, o órgão registrou um aumento das reclamações. Em 2022, foram recebidas 4.559, enquanto no ano passado subiu para 4.732. Este ano, entre janeiro e setembro, já foram contabilizadas 3.889 denúncias. A região com mais registros é o Plano Piloto, com um total de 929. Apesar do alto número de denúncias, a superintendente do Brasília Ambiental explica que apenas 25% dos casos de ruídos são classificados como delito de poluição sonora, gerando uma autuação que pode ir desde advertência, multa, interdição parcial ou até integral do estabelecimento. “Temos limites legais dependendo da área. Vamos até o local com o aparelho para fazer a medição desconsiderando os barulhos externos e fazendo algumas medições para chegarmos a uma média, que é emitida no extrato”, complementa Simone.
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DF comemora o Dia Internacional de Acesso à Informação com avanços na transparência pública
O Governo do Distrito Federal (GDF) celebra o Dia Internacional de Acesso à Informação, em 28 de setembro, com importantes conquistas na promoção da transparência. Desde o lançamento da plataforma Participa DF, em dezembro de 2022, o número de pedidos de acesso à informação aumentou em 152%, reforçando a busca da população por mais dados sobre a administração pública. Entre os órgãos mais demandados estão a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DFLegal), Detran e Corpo de Bombeiros. Dados do Participa DF mostram que, entre dezembro de 2022 e 27 de setembro de 2024, foram feitos 42.259 pedidos de acesso à informação, dos quais 98% foram respondidos dentro do prazo legal, que é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. A média de tempo de resposta dos órgãos do GDF é de nove dias, menos da metade do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), o que demonstra a eficiência do sistema. Entre dezembro de 2022 e 27 de setembro de 2024, foram feitos 42.259 pedidos de acesso à informação, dos quais 98% foram respondidos dentro do prazo legal | Foto: Divulgação/CGDF Os dados revelam crescente interesse da população pela transparência pública. No primeiro trimestre de 2024, foram feitas 6.124 solicitações, um aumento de 18% em relação ao mesmo período de 2023. Segundo o controlador-geral do DF, Daniel Lima, “a LAI é uma ferramenta fundamental para a transparência e a prestação de contas. Ela aproxima o cidadão da gestão pública, tornando-a mais eficiente e acessível”. Outro destaque do Participa DF é que 96% dos pedidos são feitos pela internet, mostrando a relevância das plataformas digitais para facilitar o acesso à informação. O painel de Transparência Passiva do DF, lançado em fevereiro de 2023, apresenta uma visão detalhada dos dados, permitindo acompanhar o número de pedidos por órgão, o tempo médio de resposta e o percentual de atendimento. A subcontroladora de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral do DF, Rejane Vaz, reforça a importância do esforço coletivo para ampliar o acesso à informação: “Nosso foco é tornar as informações compreensíveis e acessíveis a todos os cidadãos. Isso é essencial para garantir uma gestão pública eficiente e participativa.” O Dia Internacional de Acesso à Informação, instituído pela Unesco, celebra a importância de garantir que todos tenham acesso a informações de interesse público. Em 2024, a data ganha relevância com os avanços que o GDF alcançou, confirmando seu compromisso com a transparência e a governança pública. *Com informações da CGDF
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Prêmio Essencial reconhece vídeos de universitários sobre ações de controladoria
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) anunciou os vencedores da 3ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social, uma iniciativa para despertar o interesse de universitários do DF pela participação ativa na gestão pública, utilizando o Participa DF. O Prêmio desafiou estudantes a criar vídeos de até 1 minuto que divulgassem o sistema que reúne os registros de ouvidoria e pedidos de acesso à informação. Os vencedores serão premiados com valores de R$ 4 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente, em cerimônia a ser realizada durante a Semana de Controle Social. A iniciativa reforça o compromisso da CGDF em promover a transparência e o engajamento dos cidadãos por meio do Participa DF. Estudantes foram desafiados a criar vídeos de um minuto sobre o controle social | Fotos: Divulgação/ CGDF Entre os mais de 50 inscritos, o 1º lugar ficou com Eliabe Silva Rodrigues, estudante de Produção Cultural na Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), que se destacou pela criatividade e clareza ao demonstrar a importância do controle social. Lucas Gabriel Alves Leal, aluno de Gestão Pública também da UnDF, conquistou o 2º lugar, enquanto Andressa Guedes Martins da Silva, estudante de Administração no IESB, levou o 3º lugar. O vencedor do prêmio, Eliabe Silva, explicou que, para tornar o vídeo atrativo, adotou uma estratégia de relacionar o controle social com a rotina de organização de uma casa, tema com grande potencial de gerar identificação com o público em geral. Ele destacou, ainda, que, só neste ano, utilizou o Participa DF três vezes. “Apesar de conhecer a plataforma antes mesmo desse prêmio, sinto que foi mais uma oportunidade de reforçar a importância desses mecanismos de participação popular, adotando-os como uma ferramenta essencial para o dia a dia dos cidadãos. Como usuário da plataforma, foi um marco pessoal importante para mim ter contribuído para a propagação desse direito para o público em geral”, finalizou. Eliabe Silva, vencedor do prêmio: “Apesar de conhecer a plataforma antes mesmo desse prêmio, sinto que foi mais uma oportunidade de reforçar a importância desses mecanismos de participação popular, adotando-os como uma ferramenta essencial para o dia a dia dos cidadãos” Para Lucas Gabriel, o que motivou sua participação foi a oportunidade de colocar em prática o que aprende no curso de Gestão Pública. “Todos os dias somos impactados por ações dos governantes e funcionários públicos. Na gestão pública entendemos que uma sociedade organizada reflete em uma administração pública mais transparente”, explicou Lucas. De acordo com Andressa Guedes, participar do Prêmio Essencial ampliou a visão que ela tinha sobre o Controle Social e a participação do cidadão. “Nós temos ferramentas poderosas que, se utilizadas de maneira correta, podem contribuir muito com o Distrito Federal. Quando nos unimos e participamos ativamente podemos criar um impacto real”, pontuou a estudante de Administração. Sobre o Prêmio O Prêmio Essencial nasceu da necessidade de incentivar estudantes universitários a participar mais ativamente do Governo do Distrito Federal. Nos anos anteriores, o concurso avaliava artigos científicos. Esse ano, a 3ª edição inovou chamando os jovens a filmar vídeos para as redes sociais. *Com informações da CGDF
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Ouvidoria-Geral do DF chega aos 25 anos com 1 milhão de cidadãos cadastrados
Em 25 anos de fundada, a rede de ouvidorias do DF padronizou procedimentos a ponto de se tornar referência nacional na promoção da transparência e participação cidadã entre estados e municípios. A Ouvidoria-Geral do DF se transformou bastante ao longo dos anos. Atualmente, são mais de 1 milhão de usuários registrados (até 23 de julho, eram 1.000.585 cadastros de pessoas físicas e jurídicas) no Participa DF, a plataforma online que unifica os serviços de ouvidoria e de pedidos de acesso à informação. Fazendo uma análise desse quantitativo, é como se os cadastros do Participa equivalessem a três vezes a população da maior cidade do DF, Ceilândia, que, segundo dados do Censo IBGE de 2022, tem 287 mil moradores. Há mais de duas décadas os serviços eram prestados exclusivamente de forma presencial em cada órgão. Hoje, a realidade mudou e a ouvidoria se tornou uma rede de conexão dentro do GDF, inovando e utilizando novas tecnologias para se aproximar da sociedade. Para se ter uma ideia, desde que houve a modernização dos serviços, inclusive com o atendimento online que se iniciou em 2013, o número de registros aumentou em 148,6% num espaço de 10 anos, indo de 125,5 mil para 312 mil manifestações em 2023. Atualmente, são mais de 1 milhão de usuários registrados (até 23 de julho, eram 1.000.585 cadastros de pessoas físicas e jurídicas) no Participa DF, a plataforma online que unifica os serviços de ouvidoria e de pedidos de acesso à informação | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Sendo a ponte entre a população e o GDF, a rede de ouvidorias se destaca como uma das principais ferramentas de controle social, isto é, ela funciona como um mecanismo para que os cidadãos possam acompanhar o serviço público, questionando, solicitando, influenciando nas decisões e fornecendo dados para a criação de políticas públicas. Essa rede é coordenada pela Ouvidoria-Geral do DF, unidade que compõe a Controladoria-Geral do DF (CGDF) e que atualmente está unificado às outras unidades do GDF pelo Sistema de Gestão de Ouvidoria do DF (Sigo) e às ouvidorias dos entes federais com sede na capital pela Rede Ouvir-DF. “Ver o aumento de registros de ouvidoria pode parecer negativo para os leigos, mas para o governo não é. É uma prova de que a população está acreditando que por meio das ouvidorias do GDF é possível ter seu pedido atendido. Isso é resultado de anos de trabalho e de melhorias internas e externas, como os sistemas eletrônicos que facilitam o registro. Quanto mais o cidadão participa, mais o governo agradece, pois assim é possível ir direto no problema que atinge a população”, explicou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Nos últimos anos, as ouvidorias do GDF tiveram uma significativa evolução quanto aos atendimentos online. Em 2018, por exemplo, foram constatados 211.486 pedidos, um aumento de 20,6% em relação aos 175.320 de 2015. A pandemia de covid-19, trouxe desafios únicos, mas, ainda assim, em 2020, foram contabilizados 252 mil registros. Um crescimento de 9% em relação aos 230 mil de 2019, o que mostra resiliência e adaptabilidade da Ouvidoria. “São números que demonstram maior confiança dos cidadãos nos serviços prestados pela Ouvidoria, bem como a conscientização sobre a importância da participação cidadã na melhoria dos serviços públicos. Além disso, refletem não apenas uma maior demanda por atendimentos eficientes, mas também uma maior capacidade da Ouvidoria em lidar com um volume crescente de solicitações”, pontua a ouvidora-geral do DF interina, Fernanda Oliveira. “Nos últimos quatro anos, nos transformamos para ser uma unidade estratégica de informações sobre a Administração Pública,” conclui. Sendo a ponte entre a população e o GDF, a Ouvidoria-Geral se destaca como uma das principais ferramentas de controle social | Foto: Arquivo/Agência Brasília A solução na prática Juliana Oliveira, 19 anos, foi uma das cidadãs que teve o seu problema resolvido após solicitar o apoio na Ouvidoria. Ela, que hoje é corretora, havia perdido o passe estudantil quando ainda estudava e, mesmo após solicitar outro cartão, não teve sua demanda atendida. Ao comentar o caso com uma amiga, foi orientada a registrar uma solicitação no Participa DF. “Haviam se passado muitas semanas e eu ainda não tinha recebido uma nova via do passe. Como não tinha condições de custear o transporte na época, comecei a perder provas e trabalhos. Consequentemente, minhas notas acabaram caindo. Fui muito prejudicada na escola!”, comentou. Para a surpresa de Juliana, que não acreditava ter o problema resolvido, poucos dias após a manifestação, ela recebeu um e-mail convocando para buscar o novo cartão. A experiência foi tão boa que, ao se deparar novamente com a mesma situação no ano seguinte, ela não pensou duas vezes antes de acessar o ParticipaDF para pedir uma segunda via do passe. “Fiquei muito feliz com o imediatismo do resultado! A solução foi adiantada em relação ao tempo de espera comum nesses casos. Nas duas vezes em que precisei deles, fui tão bem atendida que passei a indicar o serviço. A Ouvidoria é vida para todo estudante! É bom saber que os alunos podem contar com ela para nos ajudar”, compartilhou Juliana. “A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal tem sido uma fonte de inspiração para o cenário nacional da ouvidoria pública e tem sido uma grande parceira dentro da Rede Nacional de Ouvidoria (Renouv). Possui um papel de liderança no debate da agenda de governança de serviços, contribuindo com a produção da Caixas de Ferramentas, que foi construída de forma colaborativa, e tem participado de algumas iniciativas da Ouvidoria-Geral da União para pensar melhorias no âmbito da ouvidoria pública no Brasil”, afirma a ouvidora-geral da União (da Controladoria-Geral da União), Ariana Frances Carvalho de Souza. A Ouvidoria não é SAC, é solução Muitas pessoas ainda têm uma ideia errada sobre as ouvidorias, achando que se resumem a um simples canal telemarketing. Apesar de também serem uma central de atendimento ao cidadão, elas vão muito além disso. “A sociedade nos mostra onde estão as dificuldades, permitindo que novos desafios sejam conhecidos para a melhoria e a inovação no Estado”, explicou Fernanda. As equipes de ouvidoria analisam cada manifestação (reclamação, solicitação, sugestão, elogio, denúncia) e fornecem uma resposta dentro do prazo legal. Após a análise, providenciam uma solução e enviam o retorno ao cidadão. Essas informações são analisadas para formular projetos governamentais. Fernanda destaca que essas demandas são essenciais para identificar áreas que merecem atenção na prestação de serviços públicos. “Quando o serviço público falha, o Estado como um todo falha,” disse ela. A ouvidoria não só atende demandas individuais, mas também usa essas informações para promover melhorias no governo de forma permanente. Web Série Contando mais detalhes da evolução das Ouvidorias do GDF, a equipe da Ascom da Controladoria preparou uma série de vídeos com entrevistas e mais informações sobre tudo o que mudou desde a criação do órgão, padronização das práticas e introdução aos meios digitais. Confira nas redes da Controladoria. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Concurso sobre controle social premiará universitários do DF em até R$ 4 mil
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) publicou, nesta segunda-feira (13), o edital do 3º Prêmio Essencial de Controle Social, uma iniciativa do próprio órgão com o objetivo de incentivar os universitários do Distrito Federal a se interessarem por temas relacionados à participação ativa e ao acompanhamento da gestão pública por meio da plataforma Participa DF. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 14 de junho. Os candidatos deverão criar vídeos curtos, com até um minuto de duração, que tenham como tema o incentivo ao uso do Participa DF. A plataforma permite ao cidadão fiscalizar as ações do governo e acompanhar a administração pública, pelos registros na Ouvidoria do GDF ou por pedido de acesso à informações – de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Os três melhores vídeos serão premiados em dinheiro e terão a chance de serem divulgados nas redes sociais da CGDF. Os prêmios serão de R$ 4 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente, para o 1º, o 2º e o 3º lugares. A Controladoria-Geral do DF publicou, nesta segunda-feira (13), o edital do 3º Prêmio Essencial de Controle Social, que visa incentivar o uso da plataforma Participa DF | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Podem participar os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior do DF, nos cursos de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. No entanto, estudantes de pós-graduação, mestrado ou doutorado não podem concorrer, bem como estagiários e servidores da CGDF. O resultado será divulgado no dia 17 de setembro. Dúvidas e demais pedidos de esclarecimentos podem ser enviados para o e-mail controlesocial@cg.df.gov.br. Etapas e premiação O processo do prêmio é composto por seis etapas, incluindo inscrição no site da CGDF; capacitação no curso Entendendo o Controle Social, com carga horária de 20 horas, disponibilizado e certificado pela Escola de Governo do Distrito Federal (Egov); desenvolvimento do projeto com a criação de um vídeo de até um minuto de duração, com o objetivo de incentivar o uso do Participa DF; envio do vídeo, armazenado em nuvem e enviado conforme orientações; avaliação e julgamento pela comissão julgadora; e publicação do resultado no site da CGDF e no Diário Oficial do Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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