Território resiliente: Propostas do Pdot preparam o Distrito Federal para o futuro
Você já ouviu falar em território resiliente? Parece um nome complicado, mas a ideia é simples e muito importante para o futuro do Distrito Federal. Imagine toda a nossa região não apenas resistindo a desafios como secas e chuvas fortes, mas também se adaptando às mudanças climáticas e ficando mais forte a cada vez. É exatamente isso que a proposta de território resiliente no novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) busca para o DF. Com eventos climáticos extremos se tornando mais comuns, como secas prolongadas e chuvas muito fortes, é preciso garantir que o Distrito Federal cresça de forma organizada, protegendo a natureza e oferecendo qualidade de vida para todos. “A resiliência significa ter a capacidade de mudar e se adaptar diante dos desafios”, reforça o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), Mário Pacheco. “Pense em uma árvore que dobra ao vento, mas não quebra, e depois volta ao lugar, talvez até mais forte. É essa a lógica que se pretende adotar para o nosso território.” O Pdot, que é a principal ferramenta para planejar como o território do DF vai se desenvolver, está incorporando essa ideia com diversos objetivos. Veja abaixo. ► Lidar com os impactos das mudanças climáticas: diminuir os riscos de desastres e ajudar a população a se preparar e se recuperar mais rapidamente ► Melhorar a qualidade de vida: garantir que todos tenham água de qualidade, alimentos seguros e áreas verdes que proporcionem bem-estar ► Promover a justiça social e ambiental: assegurar que as ações de proteção e desenvolvimento territorial beneficiem a todos, especialmente as comunidades mais vulneráveis ► Envolver a comunidade: contar com a participação de todos – governo, empresas e cidadãos – na construção de um futuro mais seguro e sustentável. Construindo um DF mais forte A ideia central é que não basta apenas reagir aos problemas. É preciso prevenir e construir a capacidade de recuperação, preparando o território para os impactos que já estão acontecendo, como eventos extremos, ondas de calor, secas e chuvas volumosas. “Também é preciso atuar na raiz do problema, reduzindo a emissão de gases que causam o efeito estufa, por exemplo, incentivando o uso de energias mais limpas e o transporte sustentável. Ir além da resistência, garantindo que nossos sistemas e territórios não só suportem os impactos, mas também se transformem de forma sustentável, fortalecendo sua capacidade de recuperação e adaptação contínua”, pontua Mário Pacheco. Para que tudo isso funcione, é fundamental que o governo trabalhe com a sociedade, valorizando o conhecimento de todos e criando ferramentas de planejamento que sejam flexíveis e colaborativas. “É uma abordagem que envolve diferentes níveis [cidade, região] e diversas áreas do conhecimento para construir um desenvolvimento que reduza as vulnerabilidades e promova o bem-estar humano, em que o Plano Diretor atue como um instrumento orientador desse processo, articulado a outros instrumentos e setores da sociedade”, resume o coordenador. Estratégias Veja as quatro principais estratégias que o Pdot propõe para tornar o DF mais resiliente Arte: Seduh-DF O objetivo dessas estratégias é incentivar ações que protejam o meio ambiente e tragam benefícios para a população, como promover a justiça climática, proteger e restaurar a natureza – em especial, o Cerrado –, usar o solo de forma inteligente e a água de forma consciente, incentivar a redução do desperdício e promover o uso de energias limpas e outros recursos que se renovam naturalmente. A aplicação dessas ações será priorizada nas áreas que mais precisam, especialmente para promover a disponibilidade de água, garantir que as pessoas tenham o que comer e proteger os serviços que a natureza oferece, como a polinização e a purificação do ar, entre outros. Como exemplo, as áreas para plantio de árvores, recuperação da vegetação e outras soluções baseadas na natureza – estratégias que usam a própria natureza para resolver problemas do território – serão definidas com base em mapas que mostram o potencial de recuperação ecológica do DF. Na avaliação de Mário Pacheco, as propostas de território resiliente no Pdot são um passo fundamental para construir um Distrito Federal mais seguro, justo e preparado para os desafios do futuro. “Elas buscam integrar o cuidado com o meio ambiente e o planejamento da cidade, garantindo que o desenvolvimento seja sustentável e que todos os cidadãos se beneficiem de um ambiente mais saudável e resiliente”, aponta. “É um convite à participação de todos na construção de um DF melhor para as próximas gerações”. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Ler mais...
Audiência pública final do Pdot reúne mais de mil pessoas
Mais de mil pessoas participaram, neste sábado (28), da audiência pública final da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O objetivo foi apresentar a todos a versão final da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o novo Plano Diretor. O evento reuniu ao longo do dia diversos movimentos sociais, parlamentares e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF). Para ampliar a participação social, o encontro foi transmitido pelo YouTube no canal Conexão Seduh. Audiência pública final da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) ocorreu neste sábado (28), no auditório da CLDF | Fotos: Divulgação/Seduh-DF A audiência também foi a oportunidade da sociedade fazer novas contribuições à minuta do Plano Diretor. O evento marca mais um passo na construção coletiva do futuro do Distrito Federal com atualização do Pdot – lei que organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, reforçou a importância de entregar o Plano Diretor à população, uma vez que a lei vigente não reflete mais a realidade do território. Para isso, é essencial que a minuta seja aprovada pelos poderes Executivo e Legislativo até o final deste ano, já que 2026 é um ano eleitoral, o que dificultaria a deliberação e politizaria um assunto que é estritamente técnico. “Nesse sentido, precisamos concluir o processo no âmbito do Executivo, para conseguir entregar o Pdot. Há um planejamento que está sendo cumprido, atendendo a todos os preceitos legais. Inclusive, essa audiência pública foi realizada atendendo aos critérios da legislação vigente”, afirmou Marcelo Vaz. “Nós disponibilizamos todos os meios possíveis para ouvir e entender o que a sociedade quer sobre a proposta da Seduh”, completou. Parlamentares e representantes de movimentos sociais e do GDF acompanharam a audiência, que foi transmitida pelo YouTube no canal Conexão Seduh Na avaliação do secretário, o pior cenário possível é não ter um Plano Diretor aprovado a tempo. “Várias áreas dependem do Pdot para regularização, para que o Estado possa contribuir para que as pessoas tenham melhor qualidade de vida. Precisamos do Pdot aprovado, ou então, corremos o risco de ter um Plano Diretor com quase 20 anos de vigência, que só favorece a irregularidade”, destacou. Dinâmica Depois da abertura da audiência, a equipe técnica da Seduh apresentou a proposta da minuta do PLC, que possui mais de 300 artigos. Após a explanação sobre os princípios e objetivos estratégicos do Pdot, a população teve a chance de fazer elogios, críticas e sugestões ao texto. Entre eles, a líder comunitária do Guará e presidente da Associação dos Moradores das Ocupações Históricas das QE 38 e 40 e Inquilinos do Guará, Tereza Dias, que luta por mais moradias de habitação de interesse social na região. “Essa política precisa ser fortalecida, e o Pdot é uma ferramenta importante para isso”, comentou. Presente no evento, o presidente da CLDF, Wellington Luiz, elogiou a Seduh pela condução dos trabalhos e garantiu que as discussões sobre o Plano Diretor na Câmara Legislativa encontrarão a melhor resposta para os anseios da população. “Tenho certeza que daqui a alguns meses a Câmara estará votando esse projeto e dando a vocês o que é de vocês, que é o direito de ter tranquilidade, segurança e paz para poder viver no Distrito Federal”. Histórico A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. [LEIA_TAMBEM]As estratégias de mobilização social desenvolvidas pela Seduh resultaram na realização de 85 eventos públicos, abertos a toda a comunidade do DF, com a participação de mais de 12 mil cidadãos, o que gerou cerca de 16 mil contribuições. Também foi criada pela equipe técnica da pasta uma ferramenta virtual interativa no site do Pdot, que permitiu à população consultar a minuta e adicionar contribuições, gerando 5.005 participações. Além disso, foram realizadas diversas reuniões técnicas com os órgãos do GDF, para análises e ajustes nas propostas e, posteriormente, na proposta da minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual, nas reuniões públicas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh,, de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot. Próximos passos Depois da análise de todas as contribuições apresentadas na audiência, a minuta do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor será consolidada. Na sequência, passará pela deliberação do pleno do Conplan, após conclusão dos trabalhos da câmara técnica. Então, o texto estará apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Para mais informações sobre o Plano Diretor, a Seduh publicou a série Entendendo o Pdot para informar sobre as principais estratégias propostas na minuta para organizar e desenvolver o território do DF. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Nova ferramenta auxilia população a contribuir com a minuta do Pdot
Governo do Distrito Federal · NOVA FERRAMENTA AUXILIA POPULAÇÃO A CONTRIBUIR COM A MINUTA DO PDOT A minuta da nova Lei Complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) já está disponível há seis dias para consulta da população, no site do Plano Diretor. Os interessados podem conhecer mais sobre as propostas, que estão em fase final de consolidação, e contribuir com sugestões utilizando a nova ferramenta interativa criada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio para a população contribuir com sugestões para a minuta do Pdot | Imagem: Divulgação/Seduh-DF Basta acessar a página principal do site, visualizar a aba “Acesse e Contribua com a Minuta de Lei Complementar do Pdot” e clicar em “Acesse aqui”. Ao navegar pelo documento, em cada artigo é possível escolher a opção “manter”, se concordar com o texto, ou “sugerir alterações”, e deixar um comentário. No início de cada capítulo, também é possível sugerir a inclusão de um novo artigo. [LEIA_TAMBEM] “O objetivo é criar mais uma forma de estimular a participação popular. A ideia é ter um espaço para as pessoas entenderem cada pedaço do Pdot, artigo por artigo, para dizerem se concordam com o que está proposto”, explicou o diretor de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Antônio Martins. “Mas não para por aí. Se a população achar que pode melhorar alguma coisa, ou até dar uma ideia nova, pode mandar sua sugestão pela ferramenta. Queremos ouvir todo mundo”, ressaltou. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Conforme os dados da Seduh, até o momento, a pasta recebeu cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. A nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio. Após essa data, a minuta será consolidada e submetida à audiência pública, prevista para junho. Em seguida, a proposta será submetida à deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que já iniciou as discussões sobre a matéria e, posteriormente, encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Consolidação das propostas do Pdot reúne mais de 500 participantes
Mais de 500 pessoas participaram, neste sábado (10), da reunião pública de consolidação das propostas do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O evento reuniu ao longo do dia, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a população, administradores regionais, parlamentares, movimentos sociais e representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo foi debater temas essenciais para o futuro do DF, como regularização fundiária, habitação e meio ambiente. Reunião pública na CLDF sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) reuniu representantes da sociedade civil neste sábado (10) | Foto: Divulgação/Seduh-DF No encontro, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou a consolidação das contribuições feitas pela sociedade ao longo da revisão do Plano Diretor e coletou mais sugestões das pessoas sobre os temas abordados no Pdot. Para ampliar a participação social, a reunião foi transmitida pelo canal no YouTube chamado Conexão Seduh. “Considero que, de fato, agora entramos na reta final do processo de revisão. Estamos apresentando o resultado da consolidação das propostas preliminares em face dos problemas apresentados pela população durante todo o processo de revisão”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Se temos esse auditório lotado é porque há um senso de pertencimento e as pessoas estão preocupadas em construírem, junto conosco, o melhor para o território do Distrito Federal”, ressaltou. Para a deputada distrital e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, Jaqueline Silva, é essencial discutir o Pdot ouvindo toda a população, com um trabalho em conjunto com a Câmara Legislativa. “É desafiador falar sobre uma temática como essa, já que o nosso DF cresce a cada dia mais. Mas sempre falo e defendo um crescimento organizado, do qual vamos parar para pensar em todos os impactos que terão no futuro”, destacou. Dinâmica Para que a população pudesse discutir as propostas do Pdot, o Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot – aprovou uma dinâmica que permitisse às pessoas contribuírem com sugestões ao longo de todo o dia. Os participantes foram organizados em salas conforme os seus temas de interesse, tendo cerca de duas horas para os debates. Para isso, a equipe técnica da Seduh dividiu o conteúdo do Plano Diretor em seis macrotemas. Pela manhã foi discutida a regularização fundiária urbana; os instrumentos de gestão territorial e participação social; e território resiliente, meio ambiente e ruralidades. Já à tarde foi abordada a oferta habitacional; estratégias de centralidade e mobilidade; e organização do território. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a quantidade de pessoas presentes na reunião pública de consolidação mostrou que a população está interessada em debater o Pdot Além disso, a população contou com a equipe técnica da Seduh à disposição em sete tendas instaladas no pátio da CLDF, com banners e materiais impressos, para que os interessados pudessem consultar informações mais específicas sobre cada tema do Plano Diretor e tirassem dúvidas em relação às propostas. Participação popular A população marcou presença na reunião pública. Entre eles, a moradora do Jardim Vitória, no Riacho Fundo II, Margarete Egyto, que teve a oportunidade de debater sobre as propostas do Plano Diretor e pedir pela inclusão da área na futura lei. “São 500 casas prontas de tijolo e em torno de 1.200 a 1.500 moradores, incluindo idosos e crianças. Estamos pedindo que levem isso em consideração”, pontuou. [LEIA_TAMBEM] O advogado Marcos Freitas, representante de mais de 70 associações de moradores do DF, elogiou o trabalho realizado pela Seduh para organizar os debates sobre o Pdot. “Temos contribuído muito para que os processos ocorram favoravelmente às famílias presentes em várias regiões, em busca de inclusão no Plano Diretor”. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a quantidade de pessoas presentes na reunião pública de consolidação mostrou que a população está interessada em debater o Pdot. “Foi um processo muito democrático, público, com todos falando e ninguém foi cerceado na sua palavra. Naquilo que for possível, e legal, nós vamos defender”, comentou. Minuta do Pdot Desde quinta-feira (8) a Seduh disponibilizou para consulta a minuta da Lei Complementar do Pdot, que está em elaboração. O documento está disponível no site do Plano Diretor para a sociedade ter conhecimento prévio de alguns pontos técnicos propostos para a norma, que estabelecerá as diretrizes e estratégias para o ordenamento territorial do DF. A consulta é mais uma etapa importante para efetivar a participação de toda a população do Distrito Federal na revisão do Pdot, permitindo ajustes, contribuições e validação da minuta antes de consolidar o texto final. Da mesma forma como nas pré-propostas, a minuta está disponibilizada com ferramenta interativa que permite à população opinar sobre o texto até o dia 23 de maio. Após essa data, o projeto será consolidado e submetido à audiência pública. “Durante todo esse mês de maio, vamos fazer ajustes na minuta para fazer a convocação no final de maio para a audiência pública. A partir da convocação, aí, de fato, o material é estabilizado, digamos assim, para que a população possa discutir aquele produto específico”, explicou Marcelo Vaz. CT-Pdot Além disso, começaram as reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), colegiado formado por integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O objetivo é acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à CLDF. “Serão oito ou nove reuniões até o encaminhamento final à Câmara. Nessas reuniões, também, os conselheiros representantes da sociedade civil estão fazendo suas sugestões, com o texto sendo aperfeiçoado para que tenhamos o melhor conteúdo a ser encaminhado ao Legislativo”, informou o secretário. Próximos passos Em junho será realizada uma audiência pública para a população discutir o texto consolidado do Plano Diretor Após a coleta das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá em junho uma audiência pública para a população debater o texto final consolidado do Pdot e contribuir novamente com sugestões. Em seguida, a proposta de projeto de lei complementar será finalizada e submetida à deliberação do Conplan e, posteriormente, encaminhada à CLDF. *Com informações da Seduh-Df
Ler mais...
Próxima reunião pública do Plano Diretor de Ordenamento Territorial será na terça-feira (15)
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) promoverá, na próxima terça-feira (15), mais uma reunião pública da etapa de propostas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), para discutir os temas Gestão Territorial e Participação Social. O encontro será a partir das 19h, na sede da secretaria, para a população conhecer e contribuir com as pré-propostas apresentadas pela equipe técnica da pasta. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) define quais áreas são destinadas à moradia, à agricultura, ao comércio, entre outros usos | Foto: Divulgação/Seduh-DF A reunião será realizada no auditório da Seduh, localizado no 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01 da Asa Norte. É presencial, aberta a todos e sem necessidade de inscrição. Para quem não puder comparecer, será possível acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube. Atendendo à solicitação da sociedade civil, a Seduh prorrogou até 30 de abril o prazo de recebimento das sugestões da população pelo site do Pdot Com relação ao tema Gestão Territorial, algumas pré-propostas incluem o incentivo à ocupação de áreas vazias com infraestrutura urbana e a definição de áreas para instrumentos de gestão da ocupação do solo. Já as voltadas ao tema Participação Social preveem desde a definição do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan) até os mecanismos para implantação e monitoramento do Pdot. Essa será a quarta reunião pública promovida pela Seduh-DF para discutir as propostas relacionadas com os macrotemas do Pdot, que são os principais temas do Plano Diretor. Nos encontros anteriores foram discutidos os temas Macrozoneamento, Sustentabilidade e Território e Estratégias de Ordenamento Territorial. Prorrogação para sugestões Atendendo à solicitação da sociedade civil, a Seduh-DF prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo de recebimento das sugestões da população pelo site do Pdot, por meio da ferramenta virtual de participação social. Por lá, os interessados podem consultar as propostas e enviar contribuições de forma simples e direta. É possível pesquisar os assuntos por meio de filtros, como os eixos temáticos do Pdot – a exemplo de habitação e regularização –, por região administrativa (RA), unidade de planejamento territorial (UPT) ou por subtemas vinculados aos eixos. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Também podem procurar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site. Conforme os dados da secretaria, até o momento, já foram registradas cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. Reunião de consolidação Depois de finalizadas as reuniões sobre macrotemas, será realizada, em 10 de maio, a reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que todas as pré-propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que foi proposto pela Seduh-DF para o Pdot. Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública, que será a oportunidade de a população debater o texto final consolidado e contribuir com sugestões. Depois, ele será objeto de deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, em seguida, encaminhado à CLDF. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Parâmetros urbanísticos do Setor Habitacional Dom Bosco são atualizados
Para atualizar os parâmetros urbanísticos da Setor Habitacional Dom Bosco, área de aproximadamente 4.741.400 m² localizada no Lago Sul, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) aprovou a portaria n° 93, com o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) 03/2024 da região. “O estudo também serve como base para licenciamento de atividades econômicas nas áreas que abrigam o uso misto, medida que beneficia micro e pequenos empresários e é aplicável na área de regularização” Letícia Luzardo, subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do DF e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área. Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação. “O estudo será considerado para os novos processos de parcelamento do solo da área, para os quais foi recomendada a observância das taxas de área permeável e impermeável. Ele também serve como base para licenciamento de atividades econômicas nas áreas que abrigam o uso misto, medida que beneficia micro e pequenos empresários e é aplicável na área de regularização”, detalha a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina, Letícia Luzardo. Luzardo acrescenta que o ETU também visa destacar as potencialidades, restrições e especificidades da área, promovendo assim a qualificação e a estruturação urbana, além de apresentar as sensibilidades ambientais da área, a fim de orientar o projeto urbanístico e de regularização. Com o ETU aprovado, os empreendedores poderão solicitar à Seduh-DF as diretrizes urbanísticas específicas (Diupes) para os novos parcelamentos do solo. A portaria foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) de quinta-feira (17). Com o ETU aprovado, os empreendedores poderão solicitar à Seduh as diretrizes urbanísticas específicas (Diupes) para os novos parcelamentos do solo | Imagem: Divulgação/Seduh-DF O estudo passou por consulta pública, e as contribuições da população foram consideradas para elaboração de seu texto final. Dessa forma, foi dada atenção à sensibilidade ambiental da área, considerando a exigência de que os projetos urbanísticos desenvolvidos a partir dos parâmetros estabelecidos devam incorporar o conceito de Desenvolvimento de Baixo Impacto (Low Impact Development – LID). Esse conceito visa preservar e restaurar características naturais da paisagem, minimizando a impermeabilização do solo, criando uma drenagem funcional e atraente, promovendo assim o movimento natural da água em um ecossistema ou bacia hidrográfica. Detalhes do estudo O estudo em questão dividiu a área em três zonas. A zona A atende à estratégia de habitação prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Nessa parcela, os usos previstos são o residencial, unifamiliar e multifamiliar; comercial; prestação de serviço; institucional e industrial compatível com o residencial. A zona B compreende uma área de regularização prevista no Pdot com assentamentos informais consolidados, que, a partir do estudo, terão sua regularização fundiária viabilizada, assegurando nível adequado de habitabilidade e melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social, ambiental e de salubridade ambiental da área ocupada. A zona C preserva no estudo as áreas ambientalmente sensíveis do Setor Habitacional Dom Bosco, obedecendo toda a legislação ambiental. Nela fica proibido o parcelamento do solo para fins urbanos. Em todas as zonas ficam proibidas as instalações e/ou manutenções de usos e atividades com alto potencial poluidor. Parâmetros urbanísticos Os parâmetros urbanísticos foram definidos considerando o disposto no Pdot, Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e demais normativos, incluindo a portaria nº 68/2012 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Ocupantes de imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires devem fazer cadastro
Vai até 4 de janeiro de 2024 o prazo para que 515 ocupantes de imóveis residenciais e comerciais localizados no Setor Habitacional Vicente Pires, Trecho 2 – ruas 10 a 12 (chácaras 135 a 149) façam cadastro junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). As informações de cadastro antecedem à publicação do edital de chamamento dos ocupantes para a venda direta. Área demarcada no mapa da cidade sinaliza os trechos com imóveis cujos ocupantes precisam se cadastrar | Imagem: Divulgação/Terracap A identificação dos ocupantes de imóveis é pré-requisito para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, etapa final do processo de regularização fundiária. Este é o segundo edital de cadastramento para o Trecho 2, após o primeiro, nas ruas 10, 3, 8 e 5, onde mais de 90% dos moradores finalizaram o cadastro. A regularização fundiária é o processo que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para inserir núcleos urbanos informais ao contexto legal das cidades. O projeto de regularização dos trechos 2 e 4, anteriormente de propriedade da União e agora da Terracap, foi elaborado em conformidade com as orientações do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). Desconto Os ocupantes dos lotes das áreas em questão podem fazer o cadastro pelo site da agência ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”. [Olho texto=”Desconto na compra por venda direta será concedido somente a quem já tiver feito o cadastramento” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Basta preencher o formulário com os dados pessoais, informações para contato e sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual do lote, comercial ou residencial. A Terracap concederá descontos no momento da compra por venda direta somente ao ocupante que tiver realizado seu cadastramento. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, é preciso ir à seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “Setor Habitacional Vicente Pires Trecho 2, Cadastre-se”. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas pela agência. Após o término do período de cadastramento, o ocupante poderá requerer a celebração do Termo de Concessão de Uso Oneroso e submeter o projeto da edificação à análise dos órgãos competentes. O pagamento não é ato compulsório para participar do processo de venda direta, mas garante benefícios. Procedimento O contrato de concessão de uso com opção de compra será válido por cinco anos, podendo ser renovado, ao custo de 0,3% do valor de mercado do imóvel (terra nua). No momento da compra por venda direta, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e a valorização decorrente dela). Os valores pagos a título de concessão não serão descontados. Neste momento, informa a Terracap, não há a precificação dos terrenos para fins de venda direta. A lei de regularização estabelece que, para chegar a um valor, é necessário fazer a avaliação do lote. Essa avaliação é um documento técnico, com validade de seis meses, só podendo ser feita no momento da concessão onerosa e, depois, no ato da comercialização. [Olho texto=”Podem ser requeridas alterações no projeto antes da formalização do registro do imóvel” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que o ocupante peça o habite-se provisório junto à Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh. O documento é requisito essencial para quem pretende usar o FGTS para a aquisição do terreno no momento da venda direta. Além disso, é possível solicitar a emissão do alvará de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, resguardando-se de possíveis ações demolitórias. O simples cadastro não garante ao ocupante a segurança de que seu imóvel está resguardado de ações fiscais. O ocupante ainda tem a possibilidade de requerer alterações de projetos antes de o imóvel ser registrado. Assim, as adequações necessárias às edificações poderão ser promovidas. Isso possibilitará que órgãos competentes, como DF Legal, Corpo de Bombeiros, CEB e Caesb, vistoriem as edificações e atestem que os projetos aprovados foram executados corretamente, condição que permite à edificação ser habitada/utilizada com segurança. Compra direta [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No Setor Habitacional Vicente Pires, os trechos 1 e 3 situam-se em terras de propriedade da Terracap. Os 5.571 lotes existentes nesses trechos já foram aprovados e estão sendo disponibilizados aos moradores para fins de aquisição mediante compra direta com a empresa. Os trechos 2 e 4 da cidade eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta. A medida atende ao artigo 71-C do decreto distrital nº 44.860/2023 e à portaria n.º 83/2023, que tratam de emissões de alvarás para obras em lotes de propriedade pública, localizados em áreas de regularização fundiária, cujo projeto ainda não esteja registrado em cartório. O objetivo do decreto, amplamente estudado durante meses para atender diversas regiões do DF, é estabelecer condições para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e os demais órgãos de aprovação possam analisar os projetos, observando os usos e parâmetros urbanísticos previstos nas diretrizes de cada setor, bem como no Código de Obras e Edificações. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da agência.? *Com informações da Terracap
Ler mais...
Plano mais inclusivo para migrantes, imigrantes, apátridas e refugiados
A 29ª oficina do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a lei que guiará o desenvolvimento do DF nos próximos dez anos, terá como tema os migrantes, imigrantes, apátridas e refugiados. Se você faz parte ou defende os direitos dessa parcela da população, esta é a hora de trazer suas sugestões sobre o segmento para a elaboração de um Plano Diretor mais inclusivo. [Olho texto=”“O Pdot pode agir nessa questão, propondo estratégias no âmbito da política habitacional que contemplem a população que chega ao DF com alguma particularidade ou priorização”” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O evento ocorrerá no dia 12, terça-feira, às 19h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 2, 18º andar. Dando um panorama da situação, o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, Mario Pacheco, explica que essa comunidade costuma chegar ao novo território sem laços ou conexões sociais, dificultando sua fixação e o início de uma nova vida. Nesse sentido, ele destaca: “O Pdot pode agir nessa questão, propondo estratégias no âmbito da política habitacional que contemplem a população que chega ao DF com alguma particularidade ou priorização”. Já o diretor da Associação dos Indígenas Warao Coromoto (Asiwc/DF), Gilberto Portes, observa que, muitas vezes, essas pessoas não acessam os serviços públicos e também não têm emprego estável. “Visando garantir segurança a médio e longo prazo para essa população, é fundamental que planejemos o território com a participação efetiva dela”, enfatiza o representante da comunidade de indígenas de refugiados da Venezuela. Para Portes, a oficina do Pdot voltada a esse segmento é uma iniciativa extremamente importante, capaz de incluir essas pessoas no espaço de vivência do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Dinâmica A oficina terá um formato diferente do habitual. Em vez de dividir a população em grupos, contará com a participação de especialistas para discutir um tema escolhido pelos representantes do segmento e relacionado ao Plano Diretor. Após isso, haverá uma rodada de debates. Quem pode participar? Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. Ao todo, serão 54 oficinas organizadas pela Seduh neste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados para segmentos da sociedade, os outros 36 serão sobre as regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Confira o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site www.pdot.seduh.df.gov.br. Serviço Migrantes, imigrantes, apátridas e refugiados – Data: dia 12 (terça-feira) – Horário: às 19h – Local: Sede da Seduh, no Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, 18º andar – Acesso virtual: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Mora na Estrutural? Participe da oficina do Plano Diretor Territorial
No próximo sábado (19), a Estrutural sediará a 23ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o evento é uma oportunidade para a população contribuir com o desenvolvimento da cidade pelos próximos dez anos. O encontro será a partir das 9h, no Centro Educacional Infantil (CEI) 01 da Estrutural (Escola Cívico Militar). O objetivo é reunir a população para discutir temas importantes para a região, como mobilidade, transporte, habitação, regularização, meio ambiente, entre outros. [Olho texto=”“É no Plano Diretor que são definidas as áreas de oferta habitacional, de preservação ambiental, de regularização, áreas prioritárias para certos tipos de investimento, além das áreas urbanas e rurais”” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] Durante o processo de revisão, serão levados em conta pontos como sustentabilidade, inclusão social, oferta e lazer. Todas as sugestões da comunidade serão analisadas. O Plano Diretor traz como objetivo não só o desenvolvimento territorial, mas o bem-estar e lazer dos moradores. “É no Plano Diretor que são definidas as áreas de oferta habitacional, de preservação ambiental, de regularização, áreas prioritárias para certos tipos de investimento, além das áreas urbanas e rurais”, explica o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. Para o líder comunitário Kleiton de Paula, morador da Estrutural há 25 anos, esse é o momento de a sociedade se informar sobre as mudanças e fazer a diferença na região. “É muito importante a participação da população nessas discussões para que cada um fique ciente, saiba o que de fato pode vir a acontecer, traga também sua demanda e tire sua dúvida”, conclama. Se você também quer participar de forma ativa nas melhorias da sua região, a oficina é uma chance para isso. O evento também será transmitido no canal da secretaria no YouTube, o Conexão Seduh. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Quem pode participar? Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. Haverá o registro de falas e percepções, debates, mapas para os participantes identificarem suas localidades e demandas, exposição dos principais temas discutidos e a elaboração de um relatório final da reunião, que será divulgado posteriormente. Ao todo, serão 53 oficinas organizadas pela Seduh neste ano, em todo o DF. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados a segmentos da sociedade, outros 35 serão sobre cada uma das regiões administrativas do Distrito Federal. Confira o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site do Pdot. Serviço ? Oficina do Pdot Data: sábado (19) Horário: às 9h Local: Centro Educacional Infantil (CEI) 01 da Estrutural (Escola Cívico Militar), na Área Especial 3, s/nº, Setor Central, Estrutural Acesso virtual: pelo YouTube no canal Conexão Seduh Próximas oficinas deste mês ? Dia 24, às 19h, para a região administrativa do Lago Sul ? Dia 26, às 9h, para a região administrativa de Samambaia ? Dia 29, às 19h, para os segmentos de reforma agrária, agricultura familiar e democratização do acesso à terra. *Com informações da Seduh
Ler mais...
Pessoas com deficiência serão tema de oficina do Plano Diretor
Quer construir um Distrito Federal mais inclusivo para as pessoas com deficiência (PcD)? Se a resposta for sim, então compareça ao debate sobre o tema na 22ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), lei que guiará o desenvolvimento do DF nos próximos dez anos. [Olho texto=”“O Pdot trará diretrizes gerais que contribuirão para a qualidade de vida da população PcD, como a distribuição justa de equipamentos públicos que são de suporte à vida, a exemplo dos de saúde e lazer”” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana” esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) convida toda a população a discutir o assunto na próxima quinta-feira (17), às 19h, na sede da pasta, localizada no Setor Comercial Norte (SCN), Edifício Number One, Quadra 1, 18º andar. O objetivo é ouvir as sugestões da sociedade na revisão do planejamento territorial para criar um Plano Diretor que torne o DF mais acessível, acolhedor e integrado para todos. “Quando trazemos a discussão das pessoas com deficiência para a revisão do Pdot, trazemos princípios que devemos considerar para a construção da cidade que não restrinjam a locomoção, a vivência e o uso dos espaços por essas pessoas”, explica o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, Mário Pacheco. “O Pdot trará diretrizes gerais que contribuirão para a qualidade de vida da população PcD, como a distribuição justa de equipamentos públicos que são de suporte à vida, a exemplo dos de saúde e lazer”, ressalta. [Olho texto=”“Convido todas as pessoas com deficiência do DF a comparecerem à oficina, que está aberta para escutar as demandas de todos que se importam com a causa das PcD. É o momento para mostrarmos como Brasília poderá incluir as pessoas com todas as deficiências e suas famílias”” assinatura=”Eduardo Moreira, presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB-DF, subseção de Taguatinga” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para Eduardo Moreira, que é PcD e presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) subseção de Taguatinga, a oficina do Plano Diretor é uma oportunidade de o governo ouvir a população. “Convido todas as pessoas com deficiência do DF a comparecerem à oficina, que está aberta para escutar as demandas de todos que se importam com a causa das PcD. Queremos excelentes calçadas, banheiros acessíveis, elevadores nas estações de metrô e espaços compartilhados nas vias. É o momento para mostrarmos como Brasília poderá incluir as pessoas com todas as deficiências e suas famílias”, comenta Moreira. Caso não seja possível comparecer presencialmente, o evento também será transmitido no canal da secretaria no YouTube, o Conexão Seduh. Quem pode participar? Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. No início da oficina, haverá uma explicação do que é o Pdot e uma exposição sobre o tema. Depois os participantes serão separados em grupos para discutir o assunto. Ao final, um representante de cada grupo apresentará o resumo das sugestões debatidas. As informações fornecidas serão analisadas e consideradas na produção do Plano Diretor. Ao todo, são 53 oficinas organizadas pela Seduh neste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos são voltados a segmentos da sociedade, outros 35 são sobre cada uma das regiões administrativas do Distrito Federal. Confira o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site do Pdot. Serviço ? Pessoas com Deficiência Data: 17/8 (quinta-feira) Horário: às 19h Local: Sede da Seduh, Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, 18º andar Acesso virtual: pelo YouTube no canal Conexão Seduh Próximas oficinas ? 19/8, às 9h, para a Região Administrativa do SCIA/Estrutural ? 24/8, às 19h, para a Região Administrativa do Lago Sul ? 26/8, às 9h, para a Região Administrativa de Samambaia ? 29/8, às 19h, para o segmento reforma agrária, agricultura familiar e democratização do acesso à terra. *Com informações da Seduh
Ler mais...
Comitê de revisão do Pdot tem novas entidades eleitas
Mais duas entidades representantes da sociedade civil organizada foram eleitas e homologadas para ingressar no Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A votação ocorreu nesta segunda-feira (13), em uma reunião virtual promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Discussões sobre o Pdot são sempre abertas à participação da comunidade | Foto: Divulgação/Seduh [Olho texto=”“Agora podemos dar continuidade ao diagnóstico e avançar nas propostas do que queremos para o DF nos próximos dez anos” ” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação” esquerda_direita_centro=”direita”] As vencedoras foram a Associação Livres, como integrante da categoria de Transporte e Mobilidade; e, representando os Movimentos de Moradias, a Associação Comunitária Pró-moradia do Distrito Federal (Ascom-DF). Ambas fazem parte do segmento de Movimentos Sociais e Coletivos. Em Transporte e Mobilidade, a Associação Livres foi a única inscrita. Por atender aos requisitos do edital de chamamento público do processo de inscrição, recebeu homologação. Já para Movimentos de Moradias, seis entidades estavam disputando uma vaga no comitê. Como elas votaram em si mesmas, isso gerou um empate. Conforme o edital de chamamento, o critério de desempate é a instituição mais antiga no DF ser eleita e homologada. Instituída em 1998, a Ascom-DF foi a vencedora. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Atuação Representante da Associação Comunitária Pró-moradia do Distrito Federal, Francisco de Assis Ferreira destacou: “Gostaria de agradecer a todos. A gente vai acompanhar tudo direitinho e vamos querer o melhor e lutar para ajudar a população de baixa renda nesse momento”. Para a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll, essa etapa encerra uma importante fase que faltava para completar o Comitê de Gestão Participativa do Pdot, que é a eleição dos representantes da sociedade civil. “Agora podemos dar continuidade ao diagnóstico e avançar nas propostas do que queremos para o DF nos próximos dez anos”, afirmou. As escolhidas vão se somar às 25 entidades civis já eleitas para representar cada área de atuação do CGP, votadas na reunião pública de 7 de maio deste ano. Próximos passos A previsão é que nesta quarta-feira (15) seja oficialmente divulgada a homologação do resultado da reunião, com os nomes das entidades vencedoras. Essas, a seguir, deverão encaminhar para o e-mail ascol@seduh.df.gov.br toda a documentação original anexada no ato da inscrição e os documentos dos representantes, titular e suplente, listados no edital de chamamento público, seguido do ofício assinado pelo representante legal. Processo O processo de seleção do CGP começou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil. O objetivo do comitê é garantir a participação da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do DF, no âmbito do processo de revisão do Pdot. É um dos diversos fóruns de debate para estimular a presença de entidades de cada segmento da sociedade. O CGP foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. [Olho texto=”Audiências públicas e reuniões livres também são instrumentos de participação popular na revisão do Pdot” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Fazem parte do comitê membros de movimentos sociais e coletivos, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil, membros de cooperativas e associações, representantes do setor empresarial, representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo, membros do conselho de classe profissional e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. Outras possibilidades Além do CGP, há outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot. É o caso das audiências públicas e das reuniões livres – que podem ser organizadas pelos próprios cidadãos, para debater um ou mais eixos temáticos do plano diretor. Outra possibilidade são as oficinas temáticas, que serão promovidas pela Seduh em todos os sábados de outubro em diferentes regiões administrativas (RAs), para debater o planejamento territorial. As entidades civis também foram convidadas pela Seduh para uma reunião no próximo dia 23, quando um documento será apresentado ao CGP com o levantamento técnico dos maiores desafios enfrentados no Distrito Federal. A ideia é garantir a participação popular em todo o processo de revisão do Pdot. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Ler mais...
Revisão do PDOT terá gestão participativa
Para reestruturar a condução da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e ampliar a participação da sociedade civil nas discussões, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) instituiu, pelo prazo de dois anos, a Estrutura de Governança e Gestão Participativa, conforme o decreto n º 41.004, publicado no DODF desta terça-feira (21). A principal novidade é a criação do Comitê de Gestão Participativa (CGP), órgão colegiado com caráter consultivo e propositivo que tem, entre suas atribuições, mobilizar a população especialmente por meio de validação das ações de sensibilização, divulgação, informação, capacitação e organização da participação social. Foto: Agência Brasília/Arquivo “Pretende-se, com a criação do CGP, fortalecer a participação de todas as instituições na revisão do PDOT, e ampliar a visibilidade e a transparência do Plano”, explicou a secretária-executiva da Seduh, Giselle Moll. O CGP terá representantes do governo e da sociedade civil na seguinte proporção 5 membros do Poder Executivo Distrital; 12 membros da sociedade civil organizada no segmento movimentos sociais e coletivos; 5 membros da sociedade civil organizada no segmento organizações não- governamentais e entidades da sociedade civil; 2 membros da sociedade civil organizada no segmento de cooperativas e associações; 5 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades do setor empresarial; 3 membros da sociedade civil organizada no segmento entidade de representação profissional; 4 membros da sociedade civil organizada no segmento conselho de classe profissional; 4 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades acadêmica e de pesquisas; A escolha dos representantes da sociedade civil se dará por meio de Edital de Chamamento Público elaborado pela Seduh, que será divulgado nos próximos dias. Outra novidade concebida foi a Comissão de Governança (CGO), instância colegiada com a atribuição deliberativa e de articulação interinstitucional no âmbito do processo de revisão do PDOT. O CGO terá a participação de oito secretários de Estado, do presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), de dois representantes da Coordenação Técnica e de dois representantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP). O decreto mantém na estrutura de Governança e Gestão Participativa a coordenação técnica integrada por servidores da Seduh, responsável por elaborar e atualizar a metodologia do PDOT, e o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI). Ambos já vinham atuando na revisão. O GTI é composto por representantes de 29 áreas do governo que atuam na análise dos oito eixos temáticos da revisão do PDOT (como Gestão de Valorização Social da Terra e Habitação e Regularização Fundiária). De acordo o subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan), Vicente Neto, a gestão participativa pretende buscar novas formas de dialogar com a sociedade. “Buscou-se a efetiva construção coletiva e democrática do PDOT, que é o principal instrumento de política urbana, com a instituição de espaços de diálogo e concertação com a sociedade, inclusive com abertura para a elaboração conjunta do instrumento Plano Diretor”, destacou Vicente Neto. * Com informações da Seduh
Ler mais...
População faz contribuições para o Plano de Mobilidade
O Plano de Mobilidade Ativa (PMA) esteve em discussão durante audiência pública virtual promovida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) nesta terça-feira (30). Durante o encontro digital foram lidas mais de 40 manifestações feitas pela população e por organizações ligadas à mobilidade por meio do Whatsapp e do e-mail disponibilizados pela Semob. Agora, a Semob terá um prazo de 30 dias para apresentar a ata de audiência e publicar as respostas das contribuições feitas na reunião virtual. Técnicos da Coordenação de Mobilidade Ativa da pasta vão analisar as sugestões recebidas para que, posteriormente, o PMA tenha condições de ser implantado, após sua publicação e aprovação pelos órgãos competentes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Medidas para melhorar a travessias de pedestres, revitalização de passagens de pedestres, padronização de calçadas, ampliação de ciclovias e dúvidas sobre bicicletas compartilhadas estão entre as manifestações apresentadas pela população. Além de esclarecer as solicitações recebidas, técnicos da Semob também apresentaram detalhadamente o PMA (a apresentação pode ser vista aqui), que possui dois cadernos com, entre outros pontos, o contexto da mobilidade ativa no DF, o diagnóstico do cenário atual e as ações propostas para aperfeiçoar o setor no DF. Devido às ações de prevenção ao novo coronavírus, a audiência aconteceu virtualmente e pôde ser acompanhada, em tempo real, por meio do canal da Semob no YouTube. O PMA traz estratégias para incentivos para a escolha do meio de transporte, inclusive agregando diretrizes do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). As ações propostas estão divididas em cinco grupos de atuação: fiscalização, sinalização, educação de comportamento, participação social e infraestrutura. O documento apresenta, ainda, planos para aumentar a segurança viária, a exemplo das propostas para reduzir a velocidade das vias e criar as chamadas “ruas completas”, desenhadas para dar segurança e conforto a todas as pessoas, independentemente do modo de transporte que elas utilizam. Melhorias na qualidade das calçadas, instalação de bicicletários nos terminais de ônibus e integração das malhas cicloviárias estão entre as principais ações. Conceito O PMA-DF é um instrumento de planejamento e gestão que tem o objetivo de promover e organizar as políticas públicas voltadas aos transportes ativos, fomentando os deslocamentos sustentáveis. A intenção é diminuir o uso do transporte individual motorizado, minimizando os impactos sociais, econômicos e ambientais causados pelo excesso de veículos nas ruas. O plano está em conformidade, entre outras normas, com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001), com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012) e com a Lei Distrital nº 4.566, de 4 de maio de 2011. * Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
Ler mais...
Oficializada criação do grupo para revisão do Pdot
Na edição de terça-feira (10) do Diário Oficial do DF (DODF), foi formalizada, por meio da publicação do Decreto nº 40.088, a criação de um grupo de trabalho (GT) para atuar na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Farão parte dessa formação representantes de diversos órgãos do Executivo local. A coordenação geral da equipe é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Além desta secretaria, integram o GT mais 27 instituições. Nos próximos dias, serão designados os representantes de cada órgão no grupo. Demais secretarias, autarquias e empresas públicas do DF atuarão na elaboração de estudos técnicos e propostas enquadradas nos eixos transversais Território resiliente e Participação social e governança, divididos, por sua vez, nos subgrupos Gestão social da terra, Novas ruralidades, Mobilidade, Estratégias de regularização e habitação, Centralidades e desenvolvimento econômico sustentável e Meio ambiente e infraestrutura. Também caberá ao grupo de trabalho organizar debates com a sociedade civil e, uma vez cumpridas essas etapas, elaborar a minuta de projeto de lei complementar de revisão do Pdot. O plano diretor hoje vigente corresponde à Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009. O GT terá o prazo de 24 meses para apresentar a minuta do projeto de lei complementar. * Com informações da Seduh
Ler mais...
Projeto de Lei do SIG é apoiado por entidades em defesa de Brasília
A proposta de atualização dos usos dos lotes no Setor de Indústrias Gráficas (SIG) se baseia em estudos técnicos elaborados por diversos órgãos do Governo do Distrito Federal e tem o apoio de entidades atuantes na defesa do tombamento de Brasília que integram o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). As discussões vêm sendo feitas há 10 anos, em virtude da aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília (PPCub). Na reunião em que o Projeto de Lei Complementar do SIG foi aprovado no Conplan, em 27 de julho, os representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no DF (Crea-DF); e da Universidade de Brasília (UnB) votaram em favor da proposta. Foram 26 votos de aprovação da medida. Além disso, o relatório recomendando a flexibilização dos usos foi elaborado pelos representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF). Ao propor a mudança, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) visa a ampliar a prestação de serviços no setor, gerando emprego e estímulo às atividades econômicas. Na prática, quem tem um pequeno comércio poderá se instalar no SIG de forma reconhecida pelo Poder Público e com o recolhimento dos devidos encargos para a atividade. Além disso, quem é profissional liberal também poderá se instalar de forma autorizada na região. A medida está alinhada com o esforço do governo federal em estimular a economia. É o que defende o vice-presidente da Fecomércio-DF, Ovídio Maia. Isso porque, para ele, a flexibilização dos usos dos lotes complementa a Medida Provisória 881, editada pela Presidência da República em 30 de abril de 2019. As alterações de uso propostas pelo Projeto de Lei Complementar contam com pareceres favoráveis de infraestrutura, drenagem de águas pluviais, iluminação, fornecimento de energia e impacto de trânsito. São relatórios elaborados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Companhia Energética de Brasília (CEB) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). Foto: Seduh/Divulgação Além disso, a Seduh está em fase final de elaboração do projeto de requalificação de calçadas, estacionamentos e áreas públicas especificamente para o SIG. A adequação faz parte das estratégias de revitalização urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e no próprio Projeto de Lei do PPCub. Regras de uso No caso do Setor de Indústrias Gráficas, a região foi criada ainda no fim da década de 1960 para ser complementar ao Plano Piloto. Por esse motivo, o SIG não consta do Relatório do Plano Piloto de Brasília, de Lucio Costa. As primeiras regras para o uso dos lotes no Setor de Indústrias Gráficas são de 1967. A última revisão, por sua vez, foi feita em 1988. [Olho texto=”Submetemos a proposta ao Iphan no início deste ano. O Iphan aprovou e elogiou a medida. É por isso que estamos indo adiante” assinatura=”Mateus Leandro de Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ainda assim, o SIG está incorporado à área tombada de Brasília. Por isso, a proposta apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi previamente submetida à avaliação do órgão máximo de defesa do patrimônio no País, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Perímetro de tombamento A mudança de destinação dos lotes do SIG se dará por meio de Projeto de Lei Complementar (PLC), porque o setor está inserido no perímetro de tombamento do Plano Piloto, cuja norma regulamentadora é o Plano de Preservação do Conjunto de Urbanístico de Brasília (PPCub). Pagamento de Onalt e Odir Um dos instrumentos de controle da política urbana — a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) — será aplicável a todos os lotes do SIG. Ela será cobrada em qualquer caso em que o proprietário ou locatário do imóvel solicitar licença de funcionamento para uma das novas atividades a serem permitidas no local. O valor é calculado, caso a caso, pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). “A possibilidade de novos usos no SIG não é outorgada de forma gratuita”, enfatizou Mateus Oliveira. Outra ferramenta de gestão urbana, a Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir), será cobrada somente nos lotes em que a atual norma, que rege os parâmetros urbanísticos do SIG, a NGB 52/88, permite a construção acima do coeficiente construtivo básico. Hoje, apenas quatro lotes em todo o SIG podem ter construção acima do coeficiente básico. Nos demais lotes, não há essa possibilidade nem mesmo mediante pagamento de Odir. Os recursos recolhidos por meio de Onalt e Odir são destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e serão reinvestidos em novas intervenções urbanas de requalificação do sistema viário e dos espaços públicos. SIG não terá aumento de gabarito A atual norma que rege os parâmetros urbanísticos do SIG, a NGB 52/88, já permite edificações com 15 metros de altura. As atividades permitidas são exclusivamente voltadas para cultura, lazer e para instalação de casa de máquinas e caixa d’água. “O que nós estamos fazendo é permitindo que equipamentos técnicos, como casa de máquinas e caixa d’água, por exemplo, possam exceder esse limite de 15 metros”, ressalta a secretária executiva de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giselle Moll. * Com informações da Seduh/DF
Ler mais...