Projeto de Lei do Pdot será enviado à Câmara Legislativa nesta sexta-feira (8)
O governador Ibaneis Rocha reuniu o secretariado e deputados distritais nesta sexta-feira (8) para discutir o projeto de lei do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O encontro, na Residência Oficial de Águas Claras (Roac), serviu para que os parlamentares conhecessem em detalhes o texto, que será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda nesta sexta. O projeto define os rumos do crescimento urbano e sustentável do DF. A expectativa é que, com o apoio dos parlamentares, o Pdot seja votado no fim do ano, dando margem para outros projetos entrarem na pauta ainda em 2025. Da reunião desta sexta (8), participaram dez deputados: Hermeto, Rogério Morro da Cruz, Martins Machado, João Cardoso, Pepa, Iolando, Thiago Manzoni, Joaquim Roriz Neto, Jorge Vianna e Roosevelt. Secretários do GDF e deputados distritais se reuniram nesta sexta (8) como governador Ibaneis Rocha para debater o projeto de lei do novo Pdot | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A reunião foi conduzida pelo governador Ibaneis Rocha, e os detalhes do projeto ficaram a cargo do titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), Marcelo Vaz. O chefe do Executivo destacou os esforços deste Governo do Distrito Federal (GDF) para modernizar a legislação urbanística da capital federal e enfrentar o problema histórico de ocupações irregulares e a falta de oferta de moradia. “Essa é a maneira que nós temos de fazer com que o Distrito Federal cresça, se desenvolva e tenha habitação para todas as classes sociais de forma organizada. Qual o grande problema que nós vivemos em Brasília nos últimos 40 anos? Sem projetos habitacionais viáveis, as pessoas passaram a ocupar terrenos de forma irregular, o que traz uma dificuldade muito grande, porque quando você faz sem planejamento, gera muito mais custo”, detalhou Ibaneis Rocha. O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial propõe ações integradas de regularização fundiária e habitação para garantir moradia digna, incluindo a possibilidade de legalização de 28 áreas informais “Então, o que nós estamos fazendo hoje com o encaminhamento do Pdot, que está indo nesta sexta-feira para a Câmara Legislativa, é exatamente dar uma oportunidade para que as cidades cresçam de forma organizada, com toda a urbanização, dando qualidade de vida e segurança para a população, que vai receber a sua escritura de forma legal, vai poder morar dentro daquilo que realmente é seu e vai poder deixar para as suas famílias”, acrescentou o governador. Esperada há mais de 15 anos, a revisão do Pdot foi intensificada a partir de 2023, em continuidade à modernização da legislação urbanística do DF. Entre os pontos importantes do plano, está a regularização fundiária, com a atualização das áreas passíveis de regularização, como o 26 de Setembro e a Ponte Alta, no Gama, além da instalação de infraestrutura em locais irregulares. Com o Plano Diretor, essas áreas vão poder receber drenagem, esgotamento sanitário e iluminação pública, entre outros itens essenciais. "O Pdot é o mais importante instrumento de planejamento urbano que temos. Então, como o governador defende, é o planejamento do crescimento sustentável da cidade. Não adianta pensarmos em fiscalização, em combate à ocupação irregular, sem uma estratégia de oferta de moradia digna para a população. Esse Plano Diretor vem muito focado nesse sentido, de trazer uma oferta de moradia, de novas áreas de oferta habitacional, para que a gente consiga de fato combater o déficit e diminuir a irregularidade que infelizmente acontece no DF", observou Marcelo Vaz. O secretário também enalteceu a participação popular em todo o processo. “Fizemos 85 eventos públicos, com alcance de 11.133 pessoas presentes. Em Fortaleza, 2 mil pessoas participaram, e esse é o caso utilizado pelo Ministério Público como exemplo de participação popular. Então, nós temos bons números”, complementou. Marcelo Vaz, titular da Seduh-DF: "O Pdot é o mais importante instrumento de planejamento urbano que temos. Não adianta pensarmos em fiscalização, em combate à ocupação irregular, sem uma estratégia de oferta de moradia digna para a população" Entenda o novo Pdot O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial propõe ações integradas de regularização fundiária e habitação para garantir moradia digna, incluindo a possibilidade de legalização de 28 áreas informais, com a implantação de infraestrutura básica como escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água e energia elétrica, o que pode beneficiar cerca de 20 mil famílias e 78 mil pessoas. A proposta prevê ainda 14 novas áreas de oferta habitacional em várias regiões administrativas, como Brazlândia, Itapoã, Samambaia, Santa Maria e Sol Nascente/Pôr do Sol, além do zoneamento inclusivo em locais como Ceilândia, Taguatinga, Epia, Pistão Sul, setores centrais do Plano Piloto, W3 Norte e Sul, Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e Samambaia. [LEIA_TAMBEM]O texto também estabelece medidas para fortalecer a resiliência territorial frente às mudanças climáticas, estratégias específicas para o desenvolvimento equilibrado dos núcleos urbanos com foco em acessibilidade e mobilidade sustentável, além de um sistema robusto de fiscalização e monitoramento para assegurar a aplicação efetiva do plano. Estão previstos, por exemplo, o IPTU Sustentável e o Crédito de Potencial Construtivo Verde. A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia de covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Próximos passos Com o início do processo de atualização do Pdot, o governo já elencou os próximos passos para dar continuidade à modernização da legislação urbanística do DF. Um deles é a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Dessa vez, a discussão fica por conta de áreas no Guará, no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) e em Ceilândia. O cronograma prevê discussões até 31 de outubro.
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Em posse de líderes da construção civil e do setor imobiliário, governador anuncia ações para os segmentos
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou, nesta quinta-feira (7), da posse conjunta das diretorias do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon–DF), da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF) e do Serviço Social da Indústria da Construção Civil do DF (Seconci-DF) para o biênio 2025/2027. As entidades representam os setores de construção civil e imobiliário do DF. Durante a solenidade, Ibaneis Rocha elencou as principais ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para os segmentos e anunciou outras, como o envio até terça-feira do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) para apreciação da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e novos recursos para o programa Cheque Moradia, um total de R$ 10 milhões voltado voltado para famílias de baixa renda darem entrada em imóveis. Um dos compromissos de Ibaneis Rocha para o setor imobiliário foi a liberação de R$ 10 milhões para o Cheque Moradia | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Tenho carinho pelo setor da construção civil aqui no Distrito Federal e tenho demonstrado pelas ações de governo. Nós, desde 2018, eleitos e ainda não empossados, fomos para dentro da Câmara Legislativa para aprovar a Luos, depois fizemos todo um trabalho de modernização da legislação e dos licenciamentos que eram necessários. Também tivemos aprovação do Ppcub e amanhã [sexta-feira] eu vou me reunir com os deputados da nossa base na Câmara Legislativa já para fazer a apresentação do que vai ser o Pdot. Temos o compromisso de entregar essa legislação aprovada até o final de novembro, início de dezembro”, afirmou. Ibaneis Rocha citou ainda o esforço do governo na criação de novas áreas de moradia, como o bairro Jóquei Clube e a Quadra 500 do Sudoeste. “Estamos fazendo um trabalho conjunto na nossa capital e a parceria com as entidades é muito importante para que a gente possa debater o futuro deste que o maior mercado de emprego no Distrito Federal”, acrescentou. "O BRB saiu de uma posição inexpressiva no setor da construção civil para se tornar protagonista. Hoje, temos participação de 63% na construção civil do Distrito Federal" Paulo Henrique Costa, presidente do BRB Também presente à cerimônia, o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, exaltou a ampliação da parceria com o setor da nos últimos anos. “O BRB saiu de uma posição inexpressiva no setor da construção civil para se tornar protagonista. Hoje, temos participação de 63% na construção civil do Distrito Federal: a cada três imóveis financiados, dois são financiados pelo BRB. Nos tornamos o quinto maior banco em financiamento imobiliário do país, o segundo maior banco público", celebrou. Ele ainda aproveitou para anunciar a redução na taxa de juros do financiamento imobiliário. Segundo Costa, as taxas mais baixas vão cair de 10,65% para 10,5%: "O BRB vai seguir ao lado do setor como parceiro, como agente de desenvolvimento, como banco de relacionamento. A gente vai continuar apoiando, transformando, viabilizando financiamentos e incentivando a inovação, contribuindo para que Brasília e Brasil sejam o lugar que nós queremos". Eleitos No Sinduscon-DF, foi reconduzido ao cargo de presidente Adalberto Cleber Valadão Júnior. “A diretoria foi toda reeleita, então isso significa que, primeiro, devemos estar fazendo um bom trabalho, e, segundo, aumenta a nossa responsabilidade, porque, se a gente já fez alguma coisa no primeiro mandato, precisa fazer muito mais no segundo. E tenho certeza que essa diretoria vai querer entregar ainda mais dessa vez”, projetou Valadão Júnior. Na Ademi-DF, Celestino Fracon Júnior foi empossado pela primeira vez na presidência. “Fui agraciado pelos nossos associados de me tornar o presidente pelos próximos dois anos, no biênio de 2025 a 2027, é muitíssimo gratificante, é um reconhecimento e o compromisso é de estar mantendo todo o posicionamento da instituição para a gente fortalecer ainda mais esse contato, tanto com a parte pública quanto a parte do mercado imobiliário”, pontuou Francon Júnior. No Seconci-DF, quem tomou posse após experiência em outras entidades foi Eduardo Aroeira Almeida como presidente. “A missão é tentar trazer ainda mais para os trabalhadores serviços que melhorem a qualidade de vida deles e, consequentemente, das próprias famílias. O Seconci é uma instituição já antiga, muito bem avaliada por todos e eu pretendo, na verdade, continuar esse trabalho e tentar ampliar ainda mais o atendimento aos trabalhadores da construção”, definiu Aroeira Almeida. O Sinduscon-DF representa as empresas da construção civil; a Ademi-DF, as entidades do mercado imobiliário; e o Seconci/DF, os trabalhadores da construção civil. Parceria Os presidentes destacaram ações deste Governo do Distrito Federal (GDF) em prol desses setores. Entre as medidas citadas, estão a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) — primeira lei para preservar e modernizar a área tombada da capital federal —, a lei que reduziu alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a regulamentação da lei de parcelamento do solo, a criação do Setor Jóquei Clube, e, nesta semana, a aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). "Esse é um governo que faz questão e que entende que o setor produtivo tem a sua participação na cidade, é importante no pagamento de impostos, na geração de receitas, de novos negócios, na economia" Adalberto Cleber Valadão Júnior, presidente do Sinduscon “A gente tem um relacionamento muito próximo com este governo, porque é um governo que nos escuta, é um governo que faz questão e que entende que o setor produtivo tem a sua participação na cidade, é importante no pagamento de impostos, na geração de receitas, de novos negócios, na economia", ressaltou o presidente do Sinduscon. Valadão Júnior citou também as parcerias com o GDF em políticas públicas como os programas RenovaDF, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), e Rejunte com elas, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), ambos de capacitação profissional no segmento da construção civil. "O governo Ibaneis Rocha é um governo extremamente atuante, extremamente atento a toda essa questão do mercado imobiliário. Da nossa parte, houve uma grande atualização de todo o arcabouço legal, de toda a legislação. Então, nós conseguimos grandes marcos de leis muito importantes que foram devidamente atualizadas nesse governo", emendou o presidente da Ademi. Aroeira Almeida, do Seconci, por sua vez, enfatizou o empenho deste GDF no auxílio aos trabalhadores da construção civil durante a pandemia de covid-19: “O governador Ibaneis teve uma atuação fundamental com o setor como um todo. Naquele momento, o Seconci estava à disposição, estabelecendo protocolos de segurança para os trabalhadores. Nós temos mais de 40 mil trabalhadores da construção civil. Então, naturalmente, tudo o que for do interesse da saúde, da segurança e do desenvolvimento dos trabalhadores e das suas famílias tem a ver com as políticas públicas do GDF”.
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Após aprovação no Conplan, Plano Diretor de Ordenamento Territorial segue para CLDF no início de agosto
O governador Ibaneis Rocha comemorou, nesta sexta (1º), um importante avanço para o desenvolvimento do Distrito Federal: a aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), na quinta-feira (31). A revisão do Pdot, prevista em Lei Complementar, organiza o território, definindo diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e aos locais que podem ser destinados à moradia. Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal: "Essa é uma resposta muito grande à sociedade. Nós vamos terminar o nosso mandato com todas as modernizações de legislação que Brasília precisava" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O projeto, que define os rumos do crescimento urbano e sustentável do DF nos próximos anos, será encaminhado à Câmara Legislativa nos próximos dias após análise da Casa Civil do Distrito Federal. A expectativa é de que, com o apoio dos parlamentares, o Pdot seja votado até o fim do ano. Em encontro com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) – pasta responsável pela condução de todo o processo –, da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) e do próprio conselho, o chefe do Executivo destacou os esforços do Governo do Distrito Federal (GDF) para modernizar a legislação urbanística da capital federal desde o início da gestão, em 2019. O novo Pdot propõe ações integradas de regularização fundiária e habitação para garantir moradia digna, incluindo a possibilidade de legalização de 28 áreas informais que podem beneficiar cerca de 20 mil famílias “Essa é uma resposta muito grande à sociedade. Nós vamos terminar o nosso mandato com todas as modernizações de legislação que Brasília precisava. Tenho certeza que o setor produtivo reconhece o esforço que vocês vêm fazendo no sentido de destravar o Distrito Federal”, afirmou Ibaneis Rocha, ao lembrar as revisões da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos) e a histórica aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). “Essa votação do Pdot consagra o trabalho que a gente vem fazendo. Em 2018, quando eu ganhei a eleição, fui para dentro da Câmara [Legislativa do DF] para que a gente pudesse aprovar a Luos que estava em tramitação, sabendo que ela tinha os seus defeitos, mas que nós daríamos conta de fazer o aperfeiçoamento”, complementou. Esperada há mais de 15 anos, a revisão do Pdot foi intensificada a partir de 2023 por este GDF, em continuidade à modernização da legislação urbanística do Distrito Federal. “Nós temos plena convicção de que foi um processo muito bem discutido e muito bem elaborado, principalmente atendendo os anseios da sociedade. Não temos dúvida que isso [a revisão], nos próximos anos, vai trazer vários benefícios à população do DF”, defendeu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O titular da pasta lembrou também que foram mais de 90 encontros com a comunidade das regiões administrativas para que o projeto pudesse ser aperfeiçoado. Entre os pontos importantes do Pdot, Vaz destacou a regularização fundiária, com a atualização das áreas passíveis de regularização, como o Assentamento 26 de Setembro e a Ponte Alta, além da instalação de infraestrutura em locais, até então, irregulares. “Estamos falando de drenagem, esgotamento sanitário, iluminação pública. Tudo isso vem a partir do Plano Diretor”, acrescentou. [LEIA_TAMBEM]O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz, ressaltou que o projeto terá um prazo de quatro meses de análise dentro da Casa. “O Executivo dá uma demonstração de compromisso com a Câmara, quando respeita o prazo acordado, para que no início de agosto o projeto chegue na Câmara. Vamos analisar durante quatro meses e, se Deus quiser, no final de dezembro, vamos dar mais um presente, como demos o Ppcub, e a Lei do Parcelamento do Solo. Essa é uma demonstração de cuidado com o povo do Distrito Federal”, disse. “Hoje é um dia para comemorar uma importante vitória”. Entenda o novo Pdot O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) propõe ações integradas de regularização fundiária e habitação para garantir moradia digna, incluindo a possibilidade de legalização de 28 áreas informais que podem beneficiar cerca de 20 mil famílias. O texto também prevê medidas para fortalecer a resiliência territorial frente às mudanças climáticas e estratégias específicas para o desenvolvimento equilibrado dos núcleos urbanos com foco em acessibilidade e mobilidade sustentável, além de um sistema robusto de fiscalização e monitoramento para assegurar a aplicação efetiva do plano. A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia de covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil.
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Versão final do Pdot é apresentada ao Conplan
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (17), a versão final do anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A expectativa é que o colegiado discuta a matéria nas próximas reuniões, para o texto estar apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A versão final foi consolidada após a audiência pública realizada pela Seduh em 28 de junho. Além disso, o conteúdo passou pela Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), formada por representantes do Conplan, em que o texto foi discutido artigo por artigo ao longo de 13 reuniões, o que resultou em 295 contribuições ao texto, das quais 241 foram acatadas – o que representou quase 82% de contribuições incorporadas. Nesta semana, foi realizada ainda a apresentação técnica destinada aos membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) e do Comitê de Gestão Participativa (CGP), com as principais alterações decorrentes da audiência pública, das mais de 5 mil participações registradas no site do Pdot e das discussões da própria CT-Pdot. A versão final do anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Pdot foi consolidada após a audiência pública realizada pela Seduh em 28 de junho | Fotos: Divulgação/Seduh-DF “O objetivo com a apresentação é que o pleno do Conplan entenda como foram conduzidos os trabalhos, o que foi apresentado na câmara temática, para que tudo seja nivelado e que os conselheiros tenham plenas condições de abordarem qualquer tipo de assunto”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A partir de agora, a discussão e deliberação sobre o anteprojeto será definida pelos conselheiros”, ressaltou. Sobre prazos, o secretário lembrou como a lei vigente não reflete mais a realidade do território e que é essencial que o texto seja aprovado pelo poder Legislativo até o fim deste ano, já que 2026 é um ano eleitoral, o que dificultaria a deliberação e politizaria um assunto que é estritamente técnico. “Há um consenso, entre os próprios parlamentares, de que esse projeto não será votado na Câmara no ano de 2026. Ou aprova esse ano, ou fica para o próximo governo. Se ficar para o próximo governo, inevitavelmente teremos 18 anos de vigência do Pdot. Então, estamos trabalhando para conseguir a aprovação este ano”, comentou Vaz. “Para aprovar em dezembro, a Câmara exigiu um prazo mínimo de quatro meses de discussão dentro do Legislativo, entre agosto e novembro, para ser deliberado em dezembro. Logo, o prazo do Executivo é julho”, explicou. Ainda assim, o secretário destacou não haver qualquer tipo de imposição da presidência do Conplan quanto à data de conclusão, e que os próprios conselheiros serão os responsáveis por definir o momento ideal para que a matéria seja submetida à deliberação final no conselho. A expectativa é que o colegiado discuta a matéria nas próximas reuniões, para o texto estar apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Esforço concentrado Devido aos anos de defasagem do Pdot vigente, e o avanço do processo de revisão atual, os conselheiros pontuaram a necessidade de uma concentração de esforços para concluir todo o processo no Executivo o quanto antes, que termina com a aprovação do Conplan. Para a representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), Ivelise Longhi, o Plano Diretor precisa cumprir prazos para que se adeque à realidade local. “É muito importante fazermos um esforço concentrado. Esse é um projeto extremamente importante. Acredito que vamos fechar com chave de ouro uma etapa que vem sendo trabalhada a alguns anos. Tenho certeza que o projeto está maduro o suficiente, mas não vamos deixar ele ficar maduro demais, se não ele cai”, ponderou. [LEIA_TAMBEM]A representante da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Única-DF), Júnia Bittencourt, elogiou o trabalho da câmara temática nas discussões sobre o Pdot e externou a necessidade de o projeto ser aprovado ainda neste governo. “Que não passe para um outro governo, porque pode perder um tempo maior em uma discussão onde precisamos ver as coisas acontecerem o mais rápido possível, afinal de contas, muita coisa mudou desde 2009. Estamos preparados para analisar”, ressaltou. “Esse foi, disparado, o processo mais participativo que tive a oportunidade de vivenciar. Ele foi positivo do ponto de vista quantitativo e qualitativo”, elogiou o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly. “Trouxemos um monte de contribuições, nem todas acatadas, mas dá para reconhecer que estamos dando um passo grande. Agora a lei está madura”, destacou. Sobre as propostas não incorporadas, um levantamento está em elaboração, detalhando os motivos. Contudo, Marcelo Vaz esclareceu que ele será entregue somente após a conclusão do processo de revisão. “Só vamos conseguir terminar esse trabalho quando o projeto estiver concluído, ou seja, enviado para a Câmara. Nesse momento, todos aqueles que contribuíram terão conhecimento se sua proposta foi ou não incorporada, e se não foi, o porquê”, informou. As discussões sobre a deliberação do anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Pdot continuarão na próxima reunião do Conplan, agendada para 24 de julho. Os conselheiros também terão acesso ao relatório de atividades produzido pela Câmara Temática do Plano Diretor, com todas as contribuições feitas e atendidas. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Comunidade participa de audiência pública sobre licenciamento ambiental da Arine Sucupira
Em audiência pública promovida pelo Instituto Brasília Ambiental na noite de terça-feira (8), moradores do Riacho Fundo se reuniram no auditório do Instituto Federal de Brasília (IFB), campus Riacho Fundo, para contribuir com o aprimoramento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima) do parcelamento de solo urbano da Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) Sucupira. Durante o encontro, foi ressaltada a importância da participação popular nas audiências públicas | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Com uma população estimada em 5 mil habitantes, a Arine, que agora caminha para a regularização, é composta por 148,22 hectares, divididos em 1.122 lotes. Segundo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal, trata-se de uma área de uso predominantemente residencial. O EIA/Rima foi apresentado pelos responsáveis técnicos Ayla Fernandes e Marcelo Pinelli, do consórcio Infra-Sucupira, contratado pela Terracap, empresa proprietária da área. O estudo observou os meios físico, biótico e socioeconômico da área. Riscos ambientais e parcelamento Entre os riscos ambientais revelados, estão a perda de área de carga de aquífero, risco de contaminação de subsolo e perda de solo por erosão. Os responsáveis técnicos enfatizaram que, tanto no projeto urbanístico quanto nos planos de controle ambiental, devem estar previstas medidas para que esses riscos sejam evitados ou atenuados. O EIA mostrou também que cerca de 60% da Arine já é totalmente urbanizada. [LEIA_TAMBEM]Entre outras conclusões, o EIA apurou que o parcelamento de solo em questão está em uma zona urbana de expansão e qualificação, com 64% da área antropizada com ocupação urbana, e que já existe o atendimento de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Caesb. “Para as áreas de risco, conforme a legislação, deverá ser feito projeto de estabilização e/ou elaboração de laudos de avaliação de estabilidade”, orientou o parecer elaborado pelos técnicos, lembrando que os impactos ambientais apresentados são típicos da atividade desenvolvida, e possuem metodologia de mitigação e compensação. Os técnicos lembraram ainda que a execução de obras de infraestrutura e requalificação urbanística é essencial para assegurar uma melhor qualidade de vida aos atuais e futuros moradores da Arine Sucupira. “Considerando o diagnóstico e toda avaliação feita neste Estudo de Impacto Ambiental, a equipe técnica entende que a regularização ambiental é viável e necessária”, concluiu o relatório. Participação popular “Nas audiências públicas, o órgão ambiental recebe as críticas e sugestões, para que o empreendimento também reflita o olhar da comunidade sobre ele”, comentou a governadora em exercício Celina Leão. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, reforçou: “A melhor coisa que pode acontecer é a regularização da área, porque ela traz todos os benefícios que o poder público pode oferecer como infraestrutura e saúde pública, por exemplo, que trazem qualidade de vida à população”. Coordenadora da audiência pública, a superintendente de Licenciamento Ambiental do instituto, Natália Almeida, que coordenou a audiência pública, pontuou: “Uma audiência pública só cumpre o papel dela com a participação efetiva da comunidade afetada diretamente ou indiretamente pelo empreendimento”. Ela lembrou que o processo de licenciamento em questão é bifásico, composto pela LIC, porque a ocupação já está consolidada, e a Licença de Operação (LO). A audiência foi transmitida e permanece disponível no canal do YouTube do Brasília Ambiental para quem quiser acessá-la. *Com informações do Brasília Ambiental
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Após decisão judicial, cronograma da audiência pública final do Pdot é mantido para este sábado (28)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a decisão liminar que impedia a realização da audiência pública final do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), marcada para este sábado, 28 de junho. A decisão foi proferida pelo presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A liminar anterior, concedida pelo juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, havia suspendido a audiência pública até que fossem sanadas deficiências nas informações prestadas e nas sugestões colhidas em audiências anteriores. A decisão judicial desta sexta-feira (27) considerou que a suspensão acarretaria grave lesão à ordem jurídica, à segurança pública e à economia do Distrito Federal | Foto: Paulo H. carvalho/Agência Brasília O Distrito Federal, representado pela PGDF, argumentou que a suspensão comprometeria o processo legislativo e a execução de políticas públicas essenciais, como a regularização fundiária e o planejamento urbano. Além disso, o DF destacou que a não realização da audiência pública prejudicaria especialmente as populações mais vulneráveis, que aguardam a regularização de suas áreas. A decisão judicial desta sexta-feira (27) considerou que a suspensão acarretaria grave lesão à ordem jurídica, à segurança pública e à economia do Distrito Federal. Ao deferir a suspensão, o presidente Waldir Leôncio Júnior ressaltou que a liminar interferia no livre funcionamento e na autonomia dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal e destacou ainda que o processo de revisão do Pdot foi amplamente participativo, com mais de 85 eventos públicos e 13.566 participações. Com a suspensão da liminar, a audiência pública final do processo de revisão do Pdot está mantida para o dia 28 de junho de 2025, permitindo que o Distrito Federal continue com o planejamento territorial essencial para o desenvolvimento da região. *Com informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)
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Novo Pdot propõe regularização para 20 mil famílias em 28 áreas
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) está em processo de revisão para tornar o Distrito Federal mais organizado e socialmente justo. Um dos pontos mais importantes dessa atualização é a regularização fundiária, que busca dar segurança jurídica e dignidade a milhares de famílias que moram em ocupações habitacionais já consolidadas e que precisam de regras claras para terem suas moradias melhor integradas ao território. A ideia é simples: transformar o que atualmente é informal em algo formal, com acesso a todos os serviços públicos e direitos garantidos, como infraestrutura urbana e título de propriedade. Nesse sentido, depois de discussões com vários setores da sociedade civil e do governo, 28 áreas são propostas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para serem incluídas no Plano Diretor. Dessa forma, seriam passíveis de regularização, o que beneficiaria cerca de 20 mil famílias nesses locais. “Em resumo, as 28 áreas foram escolhidas através de um mapeamento rigoroso da informalidade, considerando o porte, o grau de consolidação e a viabilidade legal e ambiental de cada área, buscando dar prioridade para a formalização e a urbanização de quem já vive nesses locais”, afirma o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh, Mário Pacheco. Para isso, a revisão do Pdot traz uma nova forma de identificar e trabalhar essas áreas. Primeiro, se baseou na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Complementar nº 986/2021 do DF para definir esses 28 locais, tecnicamente chamados de Núcleos Urbanos Informais (NUIs) – basicamente, são o ponto de partida das estratégias de regularização, pois são as áreas que surgiram sem planejamento formal, de forma irregular, e que o Pdot busca transformar em bairros formais e integrados à cidade. “No Pdot passado, por exemplo, não tinha a Lei Federal nº 13.465/2017. Por isso, o Plano Diretor atual teve que se atualizar com relação as normas mais recentes de regularização fundiária”, pontua Mário Pacheco. “Dessa forma, a equipe desenvolveu parâmetros para poder analisar cada uma das áreas que foram identificadas, tanto de forma técnica quanto por meio de todas as contribuições recepcionadas durante a revisão do Pdot. Considerando tudo isso, que foram propostas essas 28 áreas”, explica. Um dos pontos mais importantes dessa atualização é a regularização fundiária, que busca dar segurança jurídica e dignidade a milhares de famílias que moram em ocupações habitacionais já consolidadas | Foto: Divulgação/Seduh-DF Classificações Depois que foram definidos os Núcleos Urbanos Informais, a principal lógica para a escolha de cada uma dessas áreas é a sua classificação dentro das modalidades de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que refletem a situação social e econômica dos moradores e a necessidade de intervenção do poder público. Assim, o Pdot divide os locais de regularização em duas categorias: as Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), que são ocupadas pela população de baixa renda, onde o governo oferece mais apoio e subsídios; e as Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine), ocupadas predominantemente pela população que não é de baixa renda que tem condições de arcar com os custos da regularização. Dentre as 28 áreas de regularização propostas pelo Pdot, 17 são definidas como Aris, como Santa Luzia, na SCIA/Estrutural, ou a Expansão Capão Comprido II, em São Sebastião. As 11 restantes são Arine, como Ponte Alta, no Gama, e a Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires. Conheça as 28 áreas passíveis de regularização: As 28 áreas foram analisadas conforme os seguintes critérios: - Porte e Compacidade: Isso significa que os técnicos olharam para o tamanho da ocupação e para o quão "juntas" as construções estão, e o quão próximo estão da área urbana já consolidada. Áreas mais consolidadas e densas tendem a ter prioridade por já apresentarem um certo nível de urbanização e ocupação social. - Cenário da informalidade: O objetivo foi mapear e entender a dimensão da informalidade no DF, para que as ações de regularização fossem direcionadas para onde a necessidade é maior. - Condições de regularização: Foram considerados fatores como riscos ambientais (áreas de preservação permanente, declives acentuados), restrições legais (incidência em faixas de domínio de rodovias, linhas de alta tensão) para verificar a viabilidade da regularização. - Áreas já existentes e novos crescimentos: Além de identificar novos NUIs, a metodologia também incluiu ajustes em áreas já previstas no Pdot vigente, para considerar a inclusão de novos crescimentos de assentamentos já existentes, e a categoria de algumas áreas que seriam regularizadas também foi atualizada. Arcabouço legal O Plano Diretor estabelece um arcabouço legal claro para a regularização. Uma das principais iniciativas é oferecer orientações para os projetos de regularização que detalharão as 28 áreas e suas regras. “Como a regularização é um processo complexo, após a publicação do Pdot ainda cabe a execução de outros procedimentos para a completa regularização das áreas, seguindo as regras urbanísticas aplicáveis a cada local. Isso dará segurança jurídica e transparência ao processo”, destaca Mário Pacheco. O Novo Pdot também prevê instrumentos para financiar as obras e ações de regularização, como construção de asfalto e praças, além de garantir que a Lei Complementar de Regularização (n° 986/2021 e suas alterações) seja aplicada em conformidade com as outras normas, facilitando a execução dos processos. “O objetivo é integrar as áreas informais à cidade, com infraestrutura e segurança jurídica”, conclui o coordenador. Tudo isso junto forma um caminho mais transparente e eficiente para que milhares de famílias no Distrito Federal possam, finalmente, terem seus imóveis regularizados e viverem em locais com toda a infraestrutura e dignidade que merecem. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Entendendo o Pdot: saiba as estratégias para desenvolver novas centralidades no DF
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) está em revisão para melhorar a forma como o Distrito Federal funciona, inclusive na distribuição de empregos e serviços no território. O objetivo é diminuir a necessidade de grandes deslocamentos diários, tornando o DF um lugar mais equilibrado e com mais oportunidades perto das casas das pessoas. Para isso, o Pdot propõe um sistema de “centralidades" – que são áreas com diferentes tipos de atividades – e utiliza estratégias específicas de mudanças no território, para promover o desenvolvimento de diferentes núcleos urbanos e garantir uma oferta equilibrada de empregos e serviços. “Essa abordagem busca descentralizar a economia do Plano Piloto e criar novas áreas de trabalho e renda nas demais regiões administrativas (RAs). Ou seja, reorganizar o DF para que as pessoas não precisem se deslocar por grandes distâncias até o local de trabalho”, explica o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), Mário Pacheco. A proposta do Pdot para descentralizar a economia no DF levou em conta o fluxo de pessoas e a configuração das vias | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília A base para essas mudanças foi o estudo índice de centralidades (IC), que analisou a economia, o fluxo de pessoas e a configuração das vias no DF. “Verificamos a quantidade de empregos e estabelecimentos formais, o fluxo de pessoas que se deslocam para trabalho e estudo, além de avaliar a estrutura das vias e sua integração nas diferentes partes do território”, destaca o coordenador. “Com isso, foram definidas as estratégias principais de intervenção urbana e as diretrizes para o tema”, ressalta. Estratégias para o desenvolvimento econômico As propostas se dividem em quatro estratégias principais para as áreas urbanas, além das diretrizes para as centralidades do DF. Conheça cada uma delas: Arte: Seduh-DF I – Estratégia de dinamização de áreas urbanas A ideia é focar em áreas que precisam ser impulsionadas para crescer e gerar mais empregos e renda. O objetivo é descentralizar a oferta de trabalho, que atualmente está muito concentrada no Plano Piloto. “Ou seja, dar condições, do ponto de vista do território, para que se gere oferta de empregos para além do Plano Piloto”, pontua Mário Pacheco. Para isso, foram escolhidas áreas com grande potencial para atividades econômicas, mas que ainda não possuem muitos empregos. Inclui as principais vias urbanas das RAs e os potenciais polos de geração de emprego (aglomerados de atividades com potencial de atração de pessoas, mercadorias e serviços a nível regional). Exemplos de áreas: Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho, EPIA, Polo JK em Santa Maria. II – Estratégia de requalificação de espaços urbanos Aplica-se a áreas centrais que já estão consolidadas, mas que precisam ser melhoradas para manter a função e a vocação. Abrange áreas que já apresentam bom desempenho tanto na organização do espaço urbano quanto na disponibilidade de atividades econômicas. O foco é aprimorar esses espaços, valorizando o que já existe. Exemplos de áreas: SIG, SIA, SAAN, Setor Central do Gama, Taguatinga Centro, Complexo de Lazer de Brazlândia, Áreas Econômicas de Águas Claras e do Núcleo Bandeirante. III - Estratégia de revitalização de conjuntos urbanos Pretende preservar o patrimônio cultural do DF e atrair investimentos para áreas históricas que estão se degradando. O objetivo é recuperar espaços com valor simbólico e histórico para Brasília que precisam de intervenções urgentes para resgatar sua identidade. Exemplos de áreas: setores centrais do Plano Piloto; W3 Sul e Norte, Vila Planalto, Eixo Histórico de Planaltina. IV - Implantação de subcentralidades Refere-se à criação de novas áreas de atividade econômica em pontos estratégicos, muitas vezes ligadas a estações ou terminais de transporte público. A ideia é promover a descentralização do emprego e da renda, distribuindo melhor as oportunidades pelo território e facilitando o acesso da população a elas. Exemplos de áreas: Estação Terminal Samambaia, Estação Águas Claras, Paranoá, Sobradinho e Planaltina. [LEIA_TAMBEM] V - Diretrizes para centralidades locais O Pdot fornecerá orientações gerais para o fortalecimento de centros locais, que são áreas menores, voltadas para as atividades econômicas do dia a dia da população de uma região específica. Embora o plano diretor não detalhe as intervenções nesses centros locais, ele estabelece as orientações para que outros instrumentos de planejamento urbano desenvolvam ações específicas para eles, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). *Com informações da Seduh-DF
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Ceilândia terá nova área de habitação de interesse social para cerca de 17 mil pessoas
Ceilândia receberá, na QNR 6, um novo empreendimento para reforçar a política habitacional de interesse social no Distrito Federal, podendo atender até 17.752 pessoas em 5.690 unidades habitacionais, entre casas e apartamentos. A novidade é que, do total de moradias, 480 serão reservadas para pessoas com deficiência (PcDs). Projeto foi aprovado durante reunião do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) | Fotos: Divulgação/Seduh-DF A criação de um parcelamento no local para receber o empreendimento foi aprovada de forma unânime pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em reunião nesta quinta-feira (22). A decisão foi comemorada por dezenas de moradores de Ceilândia presentes durante a votação. Presidente do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz comemorou: “Parabéns a todos os presentes, que lutaram por anos para ver esse processo avançar. Esse projeto é muito importante para ampliar a oferta de habitação de interesse social no DF, sobretudo, atendendo uma parcela da população em maior vulnerabilidade social, que são os PcDs”. Inclusão Sirlei Ribeiro, que é cadeirante e fundador do Movimento Habitacional e Cidadania das Pessoas com Deficiência (Mohciped-DF), avaliou o projeto como uma grande conquista para os PcDs: “Para nós significa 16 anos de luta, em que os governos anteriores não atenderam. Agora estão fazendo justiça, já que as pessoas com deficiência estão indo embora de Brasília porque não conseguem pagar o aluguel. Por isso, esse projeto é uma vitória”. Área reservada para o empreendimento tem área equivalente a mais de 60 campos de futebol O terreno foi dividido em 589 lotes, totalizando 629.368,25m² – o equivalente a mais de 60 campos de futebol –, onde serão criados os conjuntos A a V do Setor R Norte, próximo ao Setor de Indústria de Ceilândia. A previsão é que, do total, 495 lotes sejam voltados somente para habitação, com áreas verdes e acessibilidade, enquanto o restante será para comércio, prestação de serviços, indústria, espaços livres de uso público (Elups) e equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. Parceria De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), responsável pelo projeto, R$ 48 milhões serão investidos na infraestrutura do empreendimento pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em parceria com o Governo Federal, por meio do programa local Morar Bem, vinculado ao Minha Casa Minha Vida. “O que foi aprovado hoje não é só mais um parcelamento de solo, é um projeto de grande impacto social que transformará a vida de milhares de pessoas, sendo muito importante não só para o DF, mas como exemplo para todo o Brasil”, garantiu o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, ao destacar as moradias voltadas aos PcDs. “É uma mudança de paradigma, com a Codhab e o governo deixando claro que vamos trazer todos os que precisam para dentro dos projetos de interesse social.” Momento histórico Para o conselheiro e representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF) Francisco Dorion, a aprovação é um momento histórico. “Esse projeto da QNR não saía do papel há quase 20 anos”, lembrou. “Agora, o governo está dando uma oportunidade para os mais humildes terem acesso a uma moradia digna, sem ônus, sem invasão, de forma transparente e democrática, em uma área extremamente bem planejada”. [LEIA_TAMBEM]Para a QNR 6, foram feitos todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. O terreno pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e foi concedido à Codhab por estar inserido na estratégia de oferta de áreas habitacionais do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Após ser aprovado pelo Conplan, a Codhab deverá apresentar o projeto urbanístico executivo do parcelamento, que terá sua análise final pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para, então, ser aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Depois disso, o interessado tem 180 dias para requerer a expedição de licença urbanística e dar início aos procedimentos para o registro cartorial. Reserva do Vale O Conplan também aprovou a criação do parcelamento do solo chamado Reserva do Vale, no Jardim Botânico, com uma área privada de 174.931,05m². É prevista para o local a criação de 97 unidades habitacionais, podendo ser casas ou apartamentos, para uma população máxima de 243 habitantes. Também haverá espaços livres de uso público e reservas de proteção ambiental. *Com informações da Seduh-DF
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Reunião pública do Pdot apresenta propostas para mais de 400 participantes
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizou, na noite desta terça-feira (15), mais uma reunião pública da etapa de propostas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O encontro ocorreu na sede da pasta, na Asa Norte, e reuniu mais de 400 pessoas interessadas em conhecer e contribuir com as 23 pré-propostas apresentadas sobre Gestão Territorial e Participação Social. “Mais um grande momento de debate com a população do Distrito Federal na construção dessa atualização do Plano Diretor. A grande presença de pessoas interessadas demonstra a mobilização de todos os órgãos do governo na divulgação da matéria em todas as cidades”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O primeiro assunto abordado foi a Gestão Territorial, que trata, de forma geral, sobre como alcançar as estratégias do Pdot aplicando instrumentos para guiar o planejamento do território e buscar a redução das desigualdades socioespaciais. Por exemplo, uma das pré-propostas prevê a criação do IPTU Verde no Distrito Federal, para conceder incentivos fiscais a quem implementar soluções sustentáveis. Outra sugestão foi o Zoneamento Inclusivo (ZI) no DF, para determinar um percentual de imóveis destinados a populações vulnerabilizadas em empreendimentos habitacionais. O encontro ocorreu na sede da pasta, na Asa Norte, e reuniu mais de 400 pessoas interessadas em conhecer e contribuir com as 23 pré-propostas apresentadas sobre Gestão Territorial e Participação Social | Fotos: Divulgação/Seduh-DF Já a Participação Social tem como objetivo garantir a presença da sociedade nas decisões de gestão e governança do território. Entre as pré-propostas está a previsão de reforçar os Conselhos Locais de Planejamento (CLPs), incluindo a possibilidade de indicarem áreas prioritárias para investimento público nas regiões administrativas (RAs), e também melhorar a capacitação dos conselheiros dos CLPs com treinamentos e instruções definidas no Pdot. “As reuniões públicas são uma das formas da população se inteirar sobre as pré-propostas. Nelas, as pessoas conhecem o conteúdo e indicam se o apoiam ou não”, explicou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. “Com base nessas contribuições, as propostas serão analisadas e ajustadas para, posteriormente, serem consolidadas”, detalhou. Essa foi a quarta reunião pública promovida pela Seduh para discutir as propostas relacionadas com os macrotemas do Pdot, que são os principais temas do Plano Diretor. Nos encontros anteriores foram discutidos os seguintes assuntos: Macrozoneamento; Sustentabilidade e Território; e Estratégias de Ordenamento Territorial. Todas fazem parte de uma série de encontros destinados a ampliar a participação popular na construção do novo Pdot. Vale lembrar que as reuniões foram transmitidas ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube, e continuam disponíveis para acesso. Os participantes foram divididos em grupos e, em cerca de três horas, se manifestaram contra ou a favor das propostas Dinâmica da reunião Durante o evento, as pré-propostas foram inicialmente apresentadas à população pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, os participantes foram divididos em grupos e, em cerca de três horas, se manifestaram contra ou a favor das propostas. Nessa dinâmica, também puderam sugerir alterações no material apresentado. Como balanço, a população presente manifestou apoio a maioria das pré-propostas discutidas. As sugestões de alteração foram registradas e serão consideradas na elaboração do texto final. Quem não pôde comparecer ainda pode participar do processo por meio da ferramenta virtual de participação social, disponível no site do Pdot. Por lá, é possível consultar as propostas e enviar contribuições de forma simples e direta até 30 de abril. A data prevista inicialmente era 5 de abril, mas, a pedido de algumas entidades da sociedade civil, o prazo foi prorrogado até o final deste mês. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Também podem buscar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site. Conforme os dados da Seduh, até o momento, a pasta recebeu cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do PDOT, iniciada em 2019. Reunião de consolidação Finalizadas as reuniões sobre macrotemas, será realizada, no dia 10 de maio, a reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que todas as propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que está sendo proposto no Pdot. Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública, que será a oportunidade de a população debater o texto final consolidado e contribuir com sugestões. Depois, ele será objeto de deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Linha do Tempo A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Em 2023, foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Licença ambiental: Condomínio Jardins do Lago dá mais um passo rumo à regularização
O Condomínio Jardins do Lago, no Jardim Botânico, recebeu a Licença de Operação na noite desta segunda-feira (14). O documento, concedido pelo Brasília Ambiental, foi assinado pela governadora em exercício Celina Leão e representa um importante passo para a regularização do condomínio. Na prática, a licença atesta que as exigências ambientais foram todas cumpridas. No total, são 160 lotes. O condomínio está na Macrozona Urbana do Distrito Federal, de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). A área se encontra dentro da Zona Urbana de Uso Controlado II, que busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, considerando a proximidade com unidades de conservação e fontes de abastecimento de água. Celina Leão: “A licença ambiental é a mais delicada dentro do processo de regularização” | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A governadora em exercício observa que as exigências ambientais são de extrema importância para a conservação, especialmente, de áreas ambientais sensíveis, caso da região onde é o condomínio. “A licença ambiental é a mais delicada dentro do processo de regularização. Todos os requisitos do Brasília Ambiental foram cumpridos e, hoje, damos esse importante passo com muita responsabilidade para a tão sonhada regularização”, afirmou Celina. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, explica que o condomínio cumpriu todas as exigências que incluem tratamento do esgoto, drenagem pluvial e permeabilidade do solo, entre outros. “Eles precisam ter o cuidado da preservação, como não adensar ou parcelar os lotes. O acompanhamento é constante. O próprio condomínio demonstrou total interesse na preservação ambiental que representa também qualidade de vida para os moradores”, disse. José de Souza Braga: “Segurança jurídica é o que a gente procura e buscamos estar atualizados com as normas” José de Souza Braga, presidente da Associação de Moradores do Condomínio Jardins do Lago Quadra 2, afirma que é um alívio para as famílias que há décadas lutam para conseguir regularizar suas casas. “Se não está regularizado, a gente não consegue nem fazer financiamento. Segurança jurídica é o que a gente procura e buscamos estar atualizados com as normas”, ressalta. A licença assegura que as ações corretivas e preventivas indicadas nos estudos ambientais sejam efetivamente aplicadas, contribuindo para a preservação dos recursos naturais, o controle da poluição e o cumprimento da legislação. O documento também evita sanções e penalidades, e promove o desenvolvimento sustentável da região.
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Administrações regionais vão atuar na promoção do Pdot junto à população
Com o objetivo de fortalecer a participação da população na reta final da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a governadora em exercício, Celina Leão, e as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e de Governo (Segov) promoveram, nesta segunda-feira (14), uma reunião de alinhamento com os administradores regionais. O encontro no Salão Nobre do Palácio do Buriti tratou da importância do engajamento das administrações regionais no processo de revisão do Plano Diretor. Os administradores irão atuar junto às comunidades para promover os debates e audiências, além de divulgar os materiais já disponíveis na internet sobre o processo de revisão. “Esse é um dos temas mais importantes do Distrito Federal”, afirmou Celina Leão sobre o Pdot. “Nós estamos na época dessa discussão, ver o que precisa de ajustes, porque esse é o momento para resolver os problemas. Precisamos ter um Pdot que dialogue com a comunidade e vocês, administradores, são peça-chave nessa discussão”, ressaltou. Celina Leão destacou que a atuação dos administradores regionais é peça-chave da discussão do Pdot | Foto: Divulgação/Seduh-DF A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) fez uma apresentação aos administradores sobre o que é o Plano Diretor, o que já foi feito até agora no processo de revisão e como é possível pesquisar todo o material disponível no site do Pdot. O titular da Seduh, Marcelo Vaz, lembrou que o aumento na participação popular é um dos pedidos de entidades da sociedade civil. Outro pedido foi a ampliação do prazo de recebimentos de propostas da população para até 30 de abril, que foi acatado por Marcelo Vaz. “Precisamos que vocês, administradores, sejam a porta de entrada da população. Recebam, entendam as demandas, traduzam e expliquem como pode ser ajudado”, explicou o secretário. “A nossa equipe percorreu todas as administrações regionais explicando para as equipes técnicas de vocês. Os administradores precisam também entrar de cabeça nesse processo. Temos até o dia 30 de abril para receber as propostas”, destacou. “Estamos buscando o maior engajamento da população através das administrações regionais, e todos os administradores vão trabalhar nesse sentido” José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo Presente na reunião, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, destacou que a reunião serviu para abrir mais ainda os debates com a população na reta final do Pdot. “Estamos buscando o maior engajamento da população através das administrações regionais, e todos os administradores vão trabalhar nesse sentido”, garantiu. Para o administrador regional da Candangolândia, Marcos Paulo Alves, o momento é de união de esforços para ampliar a participação popular no processo de revisão do PDOT. “As administrações regionais são, em potencial, essa voz dentro das comunidades para trazer essa discussão e também a participação da sociedade. Como administradores, estamos engajados mais ainda em levar todo esse processo para o conhecimento da comunidade”. “Essa reunião foi muito importante para chamar nossa atenção para contribuirmos mais com a participação da sociedade no Pdot. Vamos continuar incentivando a população a participar ainda mais nessa etapa final do processo”, prometeu o administrador regional do Park Way, Abdon Barros. Calendário O secretário Marcelo Vaz lembrou que o processo deve ser finalizado pelo Poder Executivo ainda no primeiro semestre para ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em julho, conforme programação, uma vez que o ano que vem é eleitoral, o que pode politizar os debates de uma matéria técnica e dificultar a votação do Pdot na Casa. “Se não fizermos a nossa parte agora, corremos o risco de ter todo o processo de revisão feito até o momento jogado por água abaixo. São seis anos de trabalho intenso, que, se não for finalizado agora, talvez não seja votado. Se a Câmara ainda mudar sua composição em 2026, corremos o risco de ter um Plano Diretor com 20 anos de vigência. Por isso, os administradores precisam se engajar”, alertou Marcelo Vaz. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Conplan se manifesta contra novos adiamentos na revisão do Pdot
O calendário da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) foi o principal tema discutido na reunião desta quinta-feira (10) do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os conselheiros expressaram preocupação com a postergação do processo e se posicionaram contra novos adiamentos. O prazo para o envio de propostas pela população, inicialmente previsto para se encerrar em 5 de abril, foi estendido até 30 de abril a pedido de sete entidades da sociedade civil que integram o Comitê de Gestão Participativa (CGP), responsável pela articulação da participação social na revisão do Pdot. O calendário da revisão do Pdot foi discutido na reunião desta quinta (10) do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) | Foto: Divulgação/Seduh-DF Durante a reunião pública sobre macrotemas realizada no último sábado (5), alguns representantes do CGP entregaram uma carta ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, solicitando a prorrogação do prazo e maior engajamento das administrações regionais no processo. Uma reunião geral com os administradores está agendada para a próxima segunda-feira (14), no Palácio do Buriti, para tratar do assunto. Na próxima terça-feira (15), será realizada a quarta reunião pública para debater o macrotema “Gestão Territorial e Participação Social” “O objetivo é apresentar essa demanda e convencer os administradores sobre a importância da participação deles na condução do processo”, destacou Marcelo Vaz. Apesar de alguns membros do Conplan terem sugerido uma votação para reverter a prorrogação, o secretário optou por manter a nova data, visando evitar insegurança jurídica no processo participativo: “Para que a sociedade não seja prejudicada, assim como o cronograma geral, mantemos o prazo prorrogado. Isso não compromete a integridade do processo nem a entrega do projeto de lei à Câmara Legislativa em julho”. Manifestações Um dos conselheiros que se posicionou sobre a alteração do calendário foi o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), Almiro Júnior. Ele lembrou que o pedido partiu de apenas sete entidades, enquanto o CGP é composto por 32 membros. “Não houve maioria. Menos de 25% dos integrantes se manifestaram. Por esse ângulo, o pedido não deveria ter sido atendido, pois a ausência de manifestação de 25 membros sugere concordância com o cronograma original”, ponderou. Já o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, alertou que novos adiamentos podem comprometer a votação do Pdot ainda este ano na Câmara Legislativa. “Ano que vem é eleitoral, não vão votar. O governo precisa priorizar o Pdot agora. Se o prazo for ampliado novamente, não votam. Já esperamos 16 anos. Em nome da população do DF, esse plano não pode chegar a 20 anos de espera”, advertiu. Para Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), é preciso avançar com as discussões para que o Conplan possa deliberar sobre a minuta do projeto de lei o quanto antes: “A minuta tornará o conteúdo mais acessível à comunidade. Mas, para que ela exista, precisamos avançar. Faço um apelo: é hora de agilizar esse processo”. Câmaras temáticas Com a prorrogação até 30 de abril, o cronograma das reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot) também foi ajustado. O grupo, composto por integrantes do Conplan, acompanha a revisão do plano até a entrega da minuta à Câmara Legislativa. A previsão era iniciar as reuniões já na próxima semana, mas, devido à nova data-limite para recebimento de propostas, o início da CT-Pdot foi reagendado para o começo de maio. “A ideia é que as reuniões da Câmara Temática ocorram todas as sextas-feiras”, informou o secretário. Próximos passos Na próxima terça-feira (15), será realizada a quarta reunião pública para debater o macrotema “Gestão Territorial e Participação Social”. A população terá mais uma oportunidade para opinar sobre as pré-propostas apresentadas pela Seduh. O encontro acontecerá às 19h, no auditório da sede da secretaria. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Cerca de 500 pessoas participam de reunião pública sobre o novo Pdot neste sábado (5)
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) realizou, neste sábado (5), mais uma reunião pública da etapa de propostas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O encontro aconteceu na Escola Elefante Branco, na Asa Sul, e reuniu cerca de 500 pessoas interessadas em conhecer e contribuir com as pré-propostas sobre estratégias de desenvolvimento territorial. Em pauta, estavam temas como mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, oferta habitacional e regularização fundiária. A reunião integra uma série de encontros voltados a ampliar a participação popular na construção do novo Pdot. “Esse é um momento de apresentação presencial das pré-propostas à população, em que as pessoas podem manifestar apoio total, parcial ou até discordância, além de sugerir melhorias. No entanto, a participação não se limita a essas reuniões – também temos um canal eletrônico para que todos possam continuar contribuindo até o final de abril”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Mais uma reunião pública da etapa de propostas da revisão do Pdot foi realizada na manhã deste sábado (5), na Escola Elefante Branco, na Asa Sul | Foto: Divulgação/Seduh-DF Pré-propostas apresentadas No eixo da regularização fundiária, as pré-propostas preveem a manutenção das áreas de regularização e dos parcelamentos urbanos isolados já vigentes, além da criação de novas áreas destinadas à regularização de interesse social e específico. Também está prevista a definição de novos setores habitacionais e o ajuste daqueles já existentes, a fim de incorporar novas áreas e promover maior segurança jurídica e inclusão urbana. “Estão sendo consideradas passíveis de regularização as áreas com ocupação consolidada que apresentam características urbanas, garantindo o direito à moradia e à preservação do meio ambiente equilibrado”, explicou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. As pré-propostas voltadas à mobilidade têm como foco integrar o transporte coletivo de média e alta capacidade ao ordenamento territorial, incentivando o crescimento urbano ao longo dos eixos de transporte coletivo e promovendo conexões mais eficientes entre bairros e centralidades. Também priorizam o fortalecimento da mobilidade ativa, como o deslocamento a pé e o uso da bicicleta, em busca de uma cidade mais acessível, sustentável e bem conectada. Dinâmica da reunião Durante o evento, as pré-propostas foram inicialmente apresentadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, os participantes foram divididos em grupos e tiveram cerca de quatro horas para se manifestar. Nessa dinâmica, também puderam sugerir alterações no material apresentado. Atendendo à solicitação da sociedade civil, o secretário prorrogou o prazo de recebimento das sugestões para 30 de abril Como balanço, a maioria da população presente manifestou apoio ao conjunto das 53 pré-propostas exibidas. As sugestões de alteração foram registradas e serão consideradas na elaboração do texto final. Quem não pôde comparecer ainda pode participar do processo por meio da ferramenta virtual de participação social, disponível no site do Pdot. Lá é possível consultar as propostas e enviar contribuições de forma simples e direta. Prazo para envio de contribuições é prorrogado Durante a reunião pública, o secretário Marcelo Vaz recebeu uma carta do Conselho de Gestão Participativa (CGP), solicitando, entre outros pontos, a ampliação do prazo para o envio de contribuições da população e maior engajamento das administrações regionais. Atendendo à solicitação da sociedade civil, o secretário prorrogou o prazo de recebimento das sugestões para 30 de abril e se comprometeu a agendar uma reunião, ainda na semana do dia 7 de abril, com representantes das Regiões Administrativas e da Secretaria de Governo. Segunda reunião adiada Para garantir ampla participação, a Seduh optou por adiar a segunda reunião pública do dia, que estava prevista para a tarde deste sábado (5). O tema seria “Gestão Territorial e Participação Social”. Uma nova data será divulgada em breve. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Pdot: Seduh realiza reuniões públicas de pré-propostas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoveu, nesse sábado (29), as primeiras reuniões públicas para discussão das propostas preliminares da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Durante os eventos, realizados no Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Asa Sul), a população teve a oportunidade de conhecer e contribuir com sugestões para dois grandes temas. O primeiro assunto abordado foi o macrozoneamento, que trata, de forma geral, da definição das áreas urbanas, rurais e de preservação ambiental. O segundo tema discutido foi sustentabilidade e território, abrangendo as pré-propostas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas e ao desenvolvimento equilibrado do território. Durante os eventos, realizados no Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Asa Sul), a população teve a oportunidade de conhecer e contribuir com sugestões para dois grandes temas | Foto: Divulgação/Seduh-DF Os eventos deste sábado integram uma série de reuniões da etapa de propostas do Pdot. No próximo sábado (5), no mesmo local, ocorrerão mais dois encontros: um sobre Estratégias de Ordenamento Territorial (9h) e outro sobre Gestão Territorial e Participação Social (14h30). “Essas reuniões são um dos meios pelos quais os cidadãos podem contribuir com as pré-propostas. Nelas, a população conhece o conteúdo em discussão e indica seu apoio ou discordância. Com base nessas contribuições, as propostas serão analisadas e ajustadas para, posteriormente, serem consolidadas”, detalhou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Dinâmica das reuniões Durante as reuniões públicas, as pré-propostas foram inicialmente apresentadas à população pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, os participantes foram divididos em grupos e tiveram 1h40 para se manifestar. Nessa dinâmica, também puderam sugerir alterações no material apresentado. Como balanço geral, a maioria da população presente manifestou apoio ao conjunto das 32 pré-propostas apresentadas. As sugestões de alteração foram registradas e serão consideradas na elaboração do texto final. Continue participando A Seduh também disponibilizou no site do Pdot uma ferramenta virtual de participação social, onde os interessados podem conferir as pré-propostas e fazer contribuições. Até a última quinta-feira (27), a ferramenta registrou 3.026 interações com as pré-propostas, distribuídas da seguinte forma: 2.550 apoios, 345 apoios parciais e 131 rejeições. Além disso, foram feitos 673 comentários com sugestões. No total, 956 usuários distintos participaram dessas interações. Caso tenha perdido os eventos do dia, vale lembrar que as reuniões foram transmitidas ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube, e continuam disponíveis para acesso. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Plano Diretor: convocadas reuniões para debater pré-propostas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoverá quatro reuniões públicas, nas quais a população poderá discutir e contribuir com as propostas preliminares da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal. Essas pré-propostas foram construídas a partir das contribuições já feitas pela população e do trabalho técnico desenvolvido pelos órgãos do GDF. Os encontros serão no auditório do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (SGAS 908, Módulos 25/26, Área Especial, Asa Sul), nos dias 29 de março e 5 de abril, divididos em quatro grandes temas do Plano Diretor: – Macrozoneamento (29/3, 9h) – Sustentabilidade e Território (29/3, 14h30) – Estratégias de Ordenamento Territorial (5/4, 9h) – Gestão Territorial e Participação Social (5/4, 14h30) Vale destacar que as reuniões são presenciais, abertas ao público e sem necessidade de inscrição prévia | Foto: Divulgação/Seduh-DF “É o momento de a sociedade avaliar e dizer se concorda com as pré-propostas. A participação popular é essencial para garantir que as decisões representem os interesses coletivos”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Vale destacar que as reuniões são presenciais, abertas ao público e sem necessidade de inscrição prévia. No entanto, quem não puder estar presente poderá acompanhá-las por meio de transmissão ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube. Enquanto aguardam as novas reuniões, os interessados podem conferir as pré-propostas e fazer contribuições por meio da ferramenta virtual de participação disponível no site do Pdot. Linha do Tempo A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Em 2023, foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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População pode opinar sobre as pré-propostas do Plano Diretor de Ordenamento Territorial
Agora, a população tem a oportunidade de conhecer e opinar sobre as pré-propostas elaboradas na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Elas foram disponibilizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) no site do Plano Diretor, e já somam 1.304 participações desde o primeiro dia no ar, no início desta semana. Arte: Divulgação/Seduh-DF No site, basta o interessado acessar a aba “Como Participar?” e clicar em “Pré-Propostas”. É possível pesquisar os assuntos por meio de filtros – como os eixos temáticos do Pdot, a exemplo de habitação e regularização –, por região administrativa (RA), por unidade de planejamento territorial (UPT) ou por subtemas vinculados aos eixos. “O foco não é coletar novas propostas, mas sim apreciar e debater as propostas preliminares elaboradas até o momento” Antônio Martins, diretor de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh Além disso, os interessados podem se posicionar, apoiando ou não o que está sendo proposto. Também é possível fazer comentários sobre a proposta, que podem ser visualizados por outras pessoas. Para alguns eixos, como habitação e regularização, ainda há acesso a mapas que mostram os locais relacionados às propostas. A ferramenta foi apresentada na segunda-feira (10), durante reunião da Seduh no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O objetivo foi mostrar as novidades no site do Pdot para administradores regionais, parlamentares, assessores, integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) e do Comitê de Gestão Participativa (CGP), responsável por garantir a participação social na revisão do Pdot. “A ferramenta está sendo alimentada conforme nos reunimos com o GTI e apresentamos as propostas”, explicou o diretor de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Antônio Martins. “O principal ponto é garantir algo indispensável para o processo de revisão do Pdot, que é a participação social.” A novidade reúne um conjunto de propostas elaboradas a partir da junção das leituras técnica e comunitária realizadas ao longo do processo de revisão. “O foco não é coletar novas propostas, mas sim apreciar e debater as propostas preliminares elaboradas até o momento. Elas poderão ser ajustadas a partir das contribuições da própria população durante os próximos eventos públicos, como as reuniões de macrotemas”, informou Martins. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. De acordo com dados da Seduh, até o momento, a pasta recebeu cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. É importante destacar que propostas preliminares ainda estão em elaboração pela equipe técnica da Seduh, junto com os integrantes do GTI, ao longo de reuniões técnicas em andamento. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Administrações regionais recebem o ‘Pdot com você!’
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) lançou, nas administrações regionais, a dinâmica “Pdot com você!”, mais uma oportunidade de debate popular para buscar a opinião dos moradores de cada região administrativa sobre as pré-propostas elaboradas na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Discussões sobre o Pdot têm sido abertas ao público; próxima reunião será nesta quinta (13), na sede da Seduh-DF | Foto: Divulgação/Seduh-DF “A partir de agora, tudo que vamos apresentar como proposta, e o que foi levantado no diagnóstico, será disponibilizado em cada administração regional, para que apresentem à população e expliquem como ela pode participar desse processo do Plano Diretor” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Na prática, a partir deste mês, cada uma das administrações terá um espaço onde a população poderá fazer perguntas e ter acesso a uma cartilha informando o que é e o que não é conteúdo do Pdot. Os técnicos das administrações darão suporte a qualquer dúvida da comunidade. No local, também será possível apresentar o site do Plano Diretor e as pré-propostas definidas a partir da contribuição da população e das equipes técnicas do Governo do Distrito Federal (GDF). Pelo site, a comunidade poderá apoiar as pré-propostas, fazer sugestões e visualizar os comentários. Para isso, as administrações disponibilizarão um espaço com computadores com acesso à internet e lista de presença. Conexão com moradores “É um momento muito especial e muito importante, em que vamos precisar do auxílio das administrações regionais para que o Pdot e as propostas cheguem à população, para que todos as conheçam” Juliana Coelho, subsecretária de Planejamento Urbano da Seduh-DF “A partir de agora, tudo que vamos apresentar como proposta, e o que foi levantado no diagnóstico, será disponibilizado em cada administração regional, para que apresentem à população e expliquem como ela pode participar desse processo do Plano Diretor”, resumiu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Como as administrações regionais estão na ponta, em contato com a população diariamente, a partir de agora elas passam a ser peça chave nesse processo.” A subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho, tem boa expectativa com essa ação. “É um momento muito especial e muito importante, em que vamos precisar do auxílio das administrações regionais para que o Pdot e as propostas cheguem à população, para que todos as conheçam”, pontuou. Entre os administradores, a iniciativa da Seduh-DF chega em boa hora. “A administração deve mobilizar a população para conversar, participar e ser um ponto focal”, avaliou o administrador de Sobradinho II, Diego Rodrigues. “Talvez muitos não saibam como o Pdot impacta no dia a dia, por isso precisamos falar sobre ele sempre.” A administradora de Arniqueira, Telma Rufino, também vê perspectivas favoráveis: “Espero que o Pdot venha para resolver muitos problemas”. Parlamentares Na reunião em que a ação foi lançada, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação reforçou a importância da participação dos parlamentares para a revisão do Plano Diretor. Dessa forma, será possível que todos tenham acesso antecipado ao conteúdo e do que pode e o que não pode ser feito dentro do Pdot. “Nosso objetivo é fazer um processo participativo com a sociedade civil, administrações regionais e, principalmente, os parlamentares, que serão os destinatários finais desse projeto na Câmara”, afirmou Marcelo Vaz. O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, lembrou do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que acabou recebendo emendas parlamentares consideradas inconstitucionais – vetadas pelo governador Ibaneis Rocha. Para o gestor, a participação dos deputados antes de o projeto ser enviado à CLDF será uma oportunidade de evitar que essa situação se repita com o Pdot. Parcerias “A Câmara vai participar efetivamente, por isso estamos fazendo parceria e reuniões, para que os deputados possam participar e já se envolver desde agora”, declarou o presidente da CLDF. “É uma matéria extremamente importante que diz respeito ao cotidiano do brasiliense.” Também presente à cerimônia de lançamento do “Pdot com você!”, a deputada Jaqueline Silva, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), reforçou: “Contamos muito com todos os servidores da secretaria, para que possamos ser uma voz para a população e trazer o resultado que a comunidade tanto precisa”. A próxima reunião será do grupo de trabalho institucional (GTI), nesta quinta-feira (13), às 14h30, na sede da Seduh- 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1 da Asa Norte. O encontro é aberto ao público. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Pré-propostas do Pdot são apresentadas em reunião técnica
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) apresentou em uma reunião técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) as pré-propostas elaboradas na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) para temas como macrozoneamento, regularização fundiária e oferta habitacional. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (27), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O encontro contou com a participação de técnicos de 29 órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), parlamentares e assessores, representantes do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), além dos integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP), responsável pela participação social da revisão do Pdot. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (27), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Foto: Divulgação/Seduh-DF “Nosso objetivo é, a partir de agora, já começar as discussões para que tenhamos um debate qualificado e que tudo possa ser discutido no momento da elaboração do Plano Diretor”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Destacando que essa é uma reunião técnica, não uma audiência pública. É para discussão de fundamentos técnicos, de como o Plano Diretor está sendo desenvolvido pela equipe”, reforçou. Por exemplo, as propostas preliminares incluíram nas suas metodologias desde a delimitação e ajuste de poligonais a ter novas áreas de oferta habitacional de interesse social, com análise de impactos e adequação dos núcleos urbanos informais. “São propostas preliminares, fruto de estudos internos, para dar início às discussões técnicas”, pontuou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. “As propostas iniciais consideraram aprimorar situações identificadas no Pdot passado, atualizar e incorporar alterações de outras legislações que interferem no ordenamento territorial, e considerar a situação fática de ocupações e dinâmicas do território”, ressaltou. Um dos participantes foi o integrante do CGP e representante da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira no Riacho Fundo I (Precomor), Mário Blanco, que elogiou a reunião. “Parabenizo a equipe da Seduh por esse avanço considerável. Ficamos bastante satisfeitos com relação ao que estamos percebendo, e nossa participação é no sentido de tentar complementar em alguma coisa”, comentou. A próxima reunião do GTI está prevista para o dia 6 de março, às 14h30, na sede da Seduh. O encontro será no auditório da pasta, no 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01 da Asa Norte. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) entra na fase de consolidação das propostas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) preparou encontros, debates e reuniões públicas ao longo dos próximos meses para apresentar à sociedade a proposta preliminar da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que agora está na fase de consolidação. A meta é entregar o texto final para a apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em julho deste ano. Até lá, os técnicos da Seduh trabalham na análise e no levantamento de todas as sugestões enviadas pela população desde 2019, sobre cada um dos oito eixos temáticos que compõem o processo de revisão: habitação e regularização; mobilidade; ruralidades; meio ambiente e infraestrutura; gestão social da terra; território resiliente; participação social e governança; e desenvolvimento econômico sustentável e centralidades. “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Para este semestre estão previstas reuniões técnicas com administradores regionais, parlamentares e com o grupo de trabalho interinstitucional formado por órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e por membros da sociedade civil integrantes do comitê de gestão participativa, responsável pela participação social da revisão do Pdot. Reuniões públicas Em março e abril serão discutidos temas como oferta habitacional e regularização fundiária | Foto: Divulgação/Seduh-DF Entre março e abril serão realizadas reuniões públicas para debater os chamados macrotemas, caso do macrozoneamento, da oferta habitacional, da estratégia de regularização fundiária e da estratégia de integração ambiental. “As reuniões públicas serão o momento de a sociedade avaliar e dizer se concorda com as propostas. A participação popular é essencial para garantir que as decisões representem os interesses dos cidadãos”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Enquanto isso, uma sala sobre o Pdot será montada em cada uma das administrações regionais ao longo de março para a população conhecer as propostas e opinar sobre elas. Para reforçar a participação popular, todo o conteúdo sobre a revisão do plano estará disponível no site do Pdot, incluindo uma ferramenta digital para facilitar o acesso às informações e a participação da população no processo. Cada administração regional ganhará um espaço para a população participar da discussão do Pdot Depois, será realizada uma reunião pública de consolidação sobre tudo que foi discutido. O evento será aberto, sendo uma nova oportunidade para a sociedade levar sugestões que possam contribuir com o Distrito Federal. Quando as considerações forem novamente avaliadas, será consolidada a minuta do projeto de lei. Audiência pública Em seguida, será realizada uma audiência pública, o último encontro com a população até a deliberação da proposta pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). “A expectativa é conseguirmos finalizar todo esse processo até o final desse semestre. Então, em julho, esse projeto já deve estar na Câmara Legislativa para ser discutido e deliberado pelos deputados”, previu Marcelo Vaz. Linha do tempo A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o plano sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Em 2023 foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas, para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. *Com informações da Seduh-DF
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