Transporte coletivo será reforçado neste domingo de concursos, vestibular e provas do PAS
O transporte público coletivo do DF vai funcionar com reforço nas viagens de ônibus neste domingo (1º/12). Por determinação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), as concessionárias vão aumentar a frota disponível e fazer viagens em quantidade suficiente para atender a demanda de passageiros, que deverá ser maior em função dos eventos marcados para o dia e também pela interrupção do Metrô, para manutenção e melhorias no sistema. Viagens vão ser ampliadas para contemplar quem se inscreveu nos vários concursos programados para este domingo | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Além de atender o público nas regiões próximas às estações do metrô, os coletivos terão maior demanda de passageiros devido à realização de concursos públicos, vestibular e também da terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS). “É importante ressaltar que a maioria das linhas do DF não aceitam mais o pagamento de passagem com dinheiro em espécie, por isso as pessoas devem se lembrar de fazer a recarga antecipada do Cartão Mobilidade” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade O concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem previsão de 45 mil candidatos, com provas em várias localidades da Asa Sul, Planaltina, Guará, Taguatinga e Ceilândia. O PAS 3 tem 11 mil inscritos, e as provas serão aplicadas no Plano Piloto, Ceilândia, Gama e Planaltina. Haverá, ainda, o vestibular +60 da UnB e o prêmio Capes Talento Universitário. A Semob enviou comunicados a todas as operadoras, informando os locais e horários dos eventos e determinando o reforço operacional nas linhas que trafegam por essas localidades. Haverá reforço sobretudo para as linhas que se destinam à Rodoviária do Plano Piloto, bem como para as que partem da rodoviária para a UnB (linha 110) e para as vias W3 Sul e W3 Norte. “Nós recomendamos que as pessoas não fiquem aguardando uma linha específica”, orienta o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. “O passageiro pode pegar qualquer linha com destino à Rodoviária do Plano Piloto, onde é possível fazer integração com outras linhas para a W3 Sul e Norte ou com a linha 110 que vai para a UnB, entre outros destinos.” Zeno lembra também sobre o uso de cartões no sistema de bilhetagem: “É importante ressaltar que a maioria das linhas do DF não aceita mais o pagamento de passagem com dinheiro em espécie, por isso as pessoas devem se lembrar de fazer a recarga antecipada do Cartão Mobilidade. Para quem for utilizar cartão bancário, é necessário ver se o cartão possui o sistema de pagamento por aproximação”. *Com informações da Semob-DF
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Campanha Homem de Verdade Protege a Mulher será lançada no dia 30
A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ) lançará, no dia 30, a campanha Homem de Verdade Protege a Mulher. O objetivo é conscientizar os homens sobre a proteção da mulher e combate à violência doméstica. O lançamento será às 10h, no auditório da SEFJ. Arte: SEFJ “Serão realizadas ações de conscientização em locais de grandes aglomerações de pessoas – rodoviárias, feiras, escolas e palestras”, afirma o titular da SEFJ, Rodrigo Delmasso. “Também haverá divulgação nas redes sociais, campanhas publicitárias e distribuições de materiais impressos.” Segundo os dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2023 registrou um recorde nos registros de estupro: quase 84 mil casos, ou uma vítima a cada seis minutos, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. Como nos últimos anos, a maioria das vítimas eram do sexo feminino (88,2%), negras (52,2%) e tinham no máximo 13 anos (61,6%). Quase sempre elas foram violadas por familiares ou conhecidos (84,7%) e os abusos ocorreram dentro de casa (61,7%). Em 2020, a lei nº 6.727/2020 criou a Semana Quebrando o Silêncio para dar apoio e ênfase ao combate à violência doméstica, incentivando as vítimas a buscarem ajuda do Estado. A campanha de conscientização no combate à violência contra crianças, mulheres e idosos foi incluída no Calendário Oficial do DF e é realizada na última semana de agosto. Lançamento da campanha Homem de Verdade Protege a Mulher ⇒ Data: dia 30 ⇒ Horário: 10h ⇒ Local: Auditório da Secretaria da Família e Juventude – Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco A, 5° andar, Edifício Luiz Carlos Botelho, Asa Sul. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude do DF
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Entenda como é feito o trabalho de acolhimento de pessoas em situação de rua
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) viabilizou, nesta sexta-feira (15), a oferta de 15 atendimentos socioassistenciais e 12 encaminhamentos para acolhimento institucional das pessoas em situação de rua que estavam acampadas em 19 barracas, nas proximidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) Brasília, na 903 Sul. Vinte e quatro pessoas estavam acampadas no local. A população em situação de rua que vive no DF é acompanhada, diariamente, por 28 equipes de abordagem social, que fazem apresentação e viabilizam a oferta de serviços socioassistenciais e acesso à política de assistência social e de outras áreas, como Saúde e Educação | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Esse foi um dos 74 pontos mapeados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para serem realizadas zeladorias urbanas, que é a retirada gradual dos acampamentos. A ação faz parte de um plano para reduzir e acolher pessoas em situação de rua que vivem no DF. Autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o plano de ação, em fase final de elaboração, foi anunciado na quinta-feira (14) pela Casa Civil, Sedes e DF Legal e aguarda sugestões do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). No caso da Sedes, o processo começou na última segunda-feira (11), com o apoio das equipes do Centro Pop Brasília e do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas). Foram realizados encontros de sensibilização diários com os assistidos durante toda a semana. Três deles já faziam parte do programa RenovaDF, inseridos por meio dos atendimentos prestados pelo Centro Pop Brasília. Quatro famílias estão em acompanhamento para saída das ruas. Foram realizadas 26 ofertas de acolhimento institucional. “Esse é um tema complexo. Gosto de enfatizar que se você tem 100 pessoas em situação de rua, você vai precisar de 100 soluções porque cada um tem uma história, cada um tem motivo para estar nessa situação. Nossos servidores e equipes de abordagem atuam justamente para tentar estabelecer um vínculo com essa pessoa, tentar entender a história dela e encontrar a melhor solução” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Conforme balanço da Sedes, nesta sexta, cinco pessoas foram acolhidas. Outras quatro aceitaram o atendimento e tiveram a vaga disponibilizada, mas não se apresentaram às casas. Foram realizados sete acolhimentos adicionais com as vagas remanescentes da ação, de pessoas que não comparecerem às vagas de acolhimento. Das pessoas mapeadas pelas equipes da Sedes que viviam no local, seis não foram localizadas e onze recusaram acolhimento. Um dos assistidos foi atendido com demanda de passagem interestadual para retornar à cidade de origem. Duas pessoas tinham demandas relacionadas a documentação. “Esse é um tema complexo. Gosto de enfatizar que se você tem 100 pessoas em situação de rua, você vai precisar de 100 soluções porque cada um tem uma história, cada um tem motivo para estar nessa situação. Nossos servidores e equipes de abordagem atuam justamente para tentar estabelecer um vínculo com essa pessoa, tentar entender a história dela e encontrar a melhor solução”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Para o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, a força-tarefa garantiu o pleno direito das pessoas ali instaladas de forma precária graças à integração das ações. “A operação foi exitosa, todos os órgãos do governo atuaram de forma integrada, sob fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Após essa operação, vamos analisar as ações, verificar o que precisa de adequação, encampar as sugestões do MP e programar a próxima ação”, afirmou. Ações A população em situação de rua que vive no DF é acompanhada, diariamente, por 28 equipes de abordagem social, que fazem apresentação e viabilizam a oferta de serviços socioassistenciais e acesso à política de assistência social e de outras áreas, como Saúde e Educação. Dois Centros Pop, um em Taguatinga e outro no Plano Piloto, funcionam diariamente a partir das 7 horas e servem como ponto de apoio durante o dia para quem vive ou sobrevive nas ruas. Nessas unidades, é possível acessar espaços para guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação (quatro refeições: café da manhã, almoço, lanche e jantar) e provisão de documentação, além de prestar informações, orientações sobre os direitos e viabilizar o acesso a outros serviços, benefícios socioassistenciais e programas. Pessoas em situação de rua acompanhadas pelo serviço de abordagem podem almoçar gratuitamente em qualquer um dos 16 restaurantes comunitários do DF. *Com informações da Sedes
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Esteve no Réveillon Cidade Luz Brasília 2024? Participe da pesquisa
Um estudo sobre os eventos do Réveillon Cidade Luz Brasília 2024 está sendo conduzido pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), em colaboração com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), para registrar a avaliação dos moradores do DF sobre as festividades realizadas na passagem do ano. Quem participou dos eventos de ano-novo no DF pode participar da pesquisa, avaliando a qualidade dos eventos | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília [Olho texto=”“Queremos fazer sempre mais, aprimorar o que deu certo, melhorar no que for necessário” ” assinatura=”Cláudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O levantamento, composto por um questionário anônimo com duração de dois minutos, está aberto para quem foi curtir o ano-novo na Esplanada dos Ministérios, na rua do Restaurante Comunitário de Planaltina, na Praça da Bíblia de Ceilândia e na Prainha dos Orixás. Todas as informações coletadas servirão como subsídio para aprimorar os eventos futuros e as políticas culturais promovidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A pesquisa abrange aspectos como programação, atrações, instalações, motivações para comparecer ao evento e perfil dos participantes. “Queremos fazer sempre mais, aprimorar o que deu certo, melhorar no que for necessário”, afirma o secretário de Cultura e Economia Criativa, Cláudio Abrantes. “Opine, diga o que achou e o que espera para os próximos anos”. A avaliação pode ser feita de maneira rápida e online por meio deste link. Aprimoramento [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O levantamento é parte de uma série de iniciativas entre o IPEDF e a Secec-DF, buscando entender como a população avalia as iniciativas culturais promovidas pelo governo. A diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEDF, Marcela Machado, ressalta a relevância dessa pesquisa para a formulação de políticas públicas culturais no Distrito Federal, além da percepção do público sobre as celebrações. “Os resultados conseguem comprovar e destrinchar mais profundamente o que os participantes realmente acham desses eventos, o que os motiva a comparecer, quais os impactos positivos ou negativos e o que poderia ser diferente”, afirma. “Essa é uma das primeiras parcerias do IPEDF com a Secec para pensar a cultura em dados no Governo do Distrito Federal.” *Com informações do IPEDF
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Policiais do DF utilizarão câmeras de monitoramento nos uniformes
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou o processo para contratação do sistema de monitoramento com câmeras nos uniformes dos policiais militares do DF. A minuta de licitação para escolha da empresa que vai operar o serviço está em análise na Procuradoria-Geral do DF. Equipamento será utilizado de maneira a gravar ininterruptamente imagens e sons captados durante as ações | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília [Olho texto=”“A medida demonstra o compromisso da Segurança Pública em garantir uma abordagem justa e imparcial nas operações policiais” ” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O uso dos equipamentos será baseado nos moldes dos protocolos utilizados pela Polícia Militar de São Paulo, onde os agentes utilizam as câmeras fixadas junto ao peito, com um sistema que grava de forma ininterrupta imagens e sons captados durante todo o trabalho dos policiais nas ruas. Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a implementação dos equipamentos fortalece os laços de confiança com a comunidade. “[A medida] demonstra o compromisso da Segurança Pública em garantir uma abordagem justa e imparcial nas operações policiais, e será de extrema importância, nesse sentido, para garantir a transparência das ações policiais, salvaguardando o cidadão e o próprio policial”, afirma. Maior controle [Olho texto=”“Se por um lado o equipamento fiscaliza as ações do agente, por outro, monitora o cidadão também” ” assinatura=”Major Marcos Braga, da PMDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Avelar aponta que, comparado às outras unidades da Federação, o DF tem um diferencial: “É importante destacar que as forças policiais do DF são as menos letais do Brasil. Os casos de desvios são pontuais e não representam a cultura e o trabalho que as corporações realizam no Distrito Federal”. Presidente da comissão responsável pelo estudo técnico preliminar para a implantação das câmeras de monitoramento na PMDF, o major Marcos Braga defende que essa medida trará várias vantagens para a corporação. “O objetivo da Polícia Militar é também proteger o policial”, pontua o gestor. “Foi observado no mundo inteiro que as câmeras diminuem a resistência das pessoas durante as abordagens policiais; se por um lado o equipamento fiscaliza as ações do agente, por outro, monitora o cidadão também. Além disso, fortalece a coleta de provas para o Judiciário e reforça a transparência e a legitimidade das ações da PM, o que é bem importante para o policial.” Na prática O estudo técnico feito pela PMDF prevê a contratação de uma empresa que fará o gerenciamento de todo o processo e será responsável pelo monitoramento, transmissão e armazenamento das gravações. A essa empresa caberá fornecer a câmera, um suporte para acoplar o equipamento na farda, docas para o carregamento de baterias e/ou descarga dos dados, licença de software e aplicativo para testes de visualização e enquadramento. A previsão é que as imagens sejam armazenadas em nuvem com a garantia de segurança nas operações entre a câmera e o sistema. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “No momento em que a câmera é retirada da doca e repassada para o agente, ela começa a gravar imediatamente, o policial faz os testes de áudio e vídeo e acopla o equipamento na roupa”, explica o major Braga. “A partir daí, o equipamento grava as imagens por 12 horas contínuas, e em algumas abordagens os agentes podem acionar o áudio da câmera. Quando termina o serviço, o policial devolve o equipamento e o coloca no suporte para o descarregamento das imagens do dia.” A previsão é que os equipamentos sejam disponibilizados e implantados gradativamente nos batalhões do DF. “Iniciaremos como um projeto-piloto com 200 a 300 câmeras em algumas unidades para verificarmos os processos e protocolos”, adianta o major. “À medida que for amadurecendo o processo, a expansão será gradativa, até atingir uma quantidade que atenda todo o efetivo policial que está nas ruas”.
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Direito a cidade, habitação e moradia será tema da segunda oficina do Pdot
Direito a cidade, habitação e moradia é o tema da segunda oficina participativa que discutirá com a sociedade os assuntos relacionados à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O evento é aberto a toda a população e será na próxima terça-feira (30), às 19h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar. [Olho texto=”“É necessário compreender que o direito à cidade engloba diversas questões, como acesso a todos os serviços que a cidade pode oferecer e, também, à moradia digna. Ou seja, a inserção na cidade só se dá de forma completa por meio da moradia”” assinatura=”Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano” esquerda_direita_centro=”direita”] A subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho, destaca que os assuntos que serão discutidos na ocasião se relacionam entre si. “É necessário compreender que o direito à cidade engloba diversas questões, como acesso a todos os serviços que a cidade pode oferecer e, também, à moradia digna. Ou seja, a inserção na cidade só se dá de forma completa por meio da moradia”, explica. Esta será a primeira oficina voltada especificamente a temas que representam segmentos da sociedade civil organizada, para tratar de pontos relacionados ao planejamento e desenvolvimento urbano, de forma direta ou indireta. O objetivo é dar voz a diversos grupos sociais durante a revisão do Pdot. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. “O propósito é colocar no cenário de discussão do Plano Diretor os temas mais recorrentes pautados nas demandas da população, assim como outros que também devem ser considerados, por serem muito caros à sociedade civil em geral”, afirma o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mario Pacheco. “É um esforço da Seduh de tentar trazer todas as demandas, das mais diferentes áreas, para o momento da revisão do Pdot”, ressalta. A oficina da próxima terça-feira será voltada especificamente a temas que representam segmentos da sociedade civil organizada, para tratar de pontos relacionados ao planejamento e desenvolvimento urbano, de forma direta ou indireta | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Ao todo, serão 53 oficinas organizadas pela secretaria ao longo deste ano para debater com a população a revisão do Plano Diretor e o futuro que desejam para as suas regiões. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados a segmentos da sociedade, outros 35 serão sobre cada uma das regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Neste sábado (27), Vicente Pires receberá a primeira oficina participativa do Pdot. Confira o calendário completo. Participação Segundo a presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF), Junia Bittencourt, o Plano Diretor trata de um pacto social “que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população”. Por isso, ela acredita que o envolvimento da sociedade é importante para dar forma ao Pdot. “A participação da população será fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos. Cada segmento social que participar estará ajudando a planejar o futuro da cidade, fazendo sugestões, conhecendo as propostas e discutindo as ideias. Uma oportunidade imperdível para todos de ouvir e se fazer ouvir”, garante Junia Bittencourt. A representante legal da Federação dos Inquilinos do DF, Ruth Stefane Costa, destaca que o Pdot deve refletir os anseios das associações, cooperativas e movimentos sociais. “Os cidadãos terão a oportunidade de participar e opinar sobre temas em vários eixos, a exemplo de habitação e regularização fundiária. Vimos os esforços que o governo vem exercendo para renovar a ‘cara’ de Brasília, propiciando dignidade e qualidade de vida, com moradia digna e regularização de áreas, das famílias, em especial as de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social”, comenta Ruth Stefane. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Dinâmica As oficinas participativas serão conduzidas por pelo menos 15 técnicos da área de planejamento da Seduh, além de técnicos de outros setores da pasta. Os eventos envolverão uma dinâmica que contará com a participação popular, onde serão divididos em grupos para debater temas diferentes. Haverá também o registro de falas e percepções, debates em cada grupo, exposição dos principais temas discutidos e a construção de um relatório final da reunião que será divulgado posteriormente. Fôlderes e cartilhas impressas serão distribuídas durante a oficina, explicando sobre o processo. Mais informações podem ser acessadas no site www.pdot.seduh.df.gov.br. Serviço Oficinas participativas do Pdot para segmentos da sociedade – Data: terça-feira (30) – Horário: 19h – Local: Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar – Acesso virtual: pelo YouTube, no Conexão Seduh *Com informações da Seduh-DF
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TCDF define Semob como gestora do projeto Zona Verde
Uma decisão favorável do plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), na última semana, abriu caminho para que o governo se aproxime do início da gestão dos estacionamentos públicos no centro de Brasília. O tribunal acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e deixou a competência de gerir o projeto Zona Verde nas mãos da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). O objetivo do GDF é que a licitação para a implantação do projeto seja publicada neste primeiro semestre. Os estacionamentos rotativos previstos para a implantação do projeto Zona Verde são os localizados nas asas Sul e Norte, Sudoeste, SIG, SIA, setores bancários, comerciais e de autarquias Sul e Norte, Esplanada, Eixo Monumental, além de áreas próximas ao metrô e BRT | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Havia uma discussão se o serviço deveria ficar a cargo da Semob ou do Detran. Em seu parecer, o conselheiro do TCDF Inácio Magalhães entendeu que a concessão da Zona Verde extrapola o ponto de vista do trânsito terrestre, regido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o gestor da Semob, Valter Casimiro, ainda há mais um passo a ser dado. [Olho texto=”“Vemos motoristas que estacionam de manhã em alguns pontos do Plano Piloto e saem às 18h. É quase uma vaga privativa. Precisamos valorizar a rotatividade”” assinatura=”Valter Casimiro, secretário de Transporte e Mobilidade” esquerda_direita_centro=”direita”] “O tribunal entendeu que temos competência para administrar, pois envolve a mobilidade. Agora, eles vão dar um parecer sobre o projeto em si, seus requisitos. Mas há uma avaliação favorável das áreas técnicas de lá”, pontua. Mais rotatividade Todavia, lembra Casimiro, o Detran também terá função no projeto. “É preciso lembrar que é o Detran quem tem competência para aplicar multas e fiscalizar. Eles estarão juntos no Zona Verde. Se o cidadão para e não paga pela vaga, são eles que vão notificar”, diz o gestor. Embora a competência para administrar o projeto Zona Verde seja da Semob, caberá ao Detran fazer a fiscalização e aplicação de multas aos motoristas que não pagarem pela utilização das vagas | Foto: Divulgação Com o objetivo de incentivar o uso do transporte público, a proposta prevê a criação de bolsões de estacionamento junto às estações do metrô e do BRT, onde os usuários poderão estacionar de graça. Além de ‘democratizar’ o uso dos estacionamentos, pontua o secretário. “Vemos motoristas que estacionam de manhã em alguns pontos do Plano Piloto e saem às 18h. É quase uma vaga privativa. Precisamos valorizar a rotatividade”, diz Casimiro. Mais sobre o Zona Verde [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Trata-se de uma concessão por meio da qual a empresa vencedora da licitação poderá operar o serviço por até 20 anos, sem qualquer custo para o GDF. Os estacionamentos rotativos previstos são os localizados nas asas Sul e Norte, Sudoeste, SIG, SIA, setores bancários, comerciais e de autarquias Sul e Norte, Esplanada, Eixo Monumental, além de áreas próximas ao metrô e BRT. Apenas os estacionamentos do Parque da Cidade não serão taxados. A previsão é de que a tarifa seja de R$ 3 para carros e R$ 1,50 para motos, por hora estacionada. O pagamento deverá ser feito por meio eletrônico, como totens ou aplicativos. As zonas de estacionamento serão divididas pelas cores dos ipês: rosa, amarelo, roxo e branco.
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Sai convocação para avaliação de títulos em concurso para procurador do DF
Foram divulgados, nesta sexta-feira (23), o resultado final da prova oral e a convocação para a avaliação de títulos do concurso para Procurador do Distrito Federal – Categoria I, disponíveis no Edital n°17 do processo seletivo. Para a nova etapa, os candidatos deverão enviar, entre 10h da próxima segunda-feira (26) e 18h de terça (27), pelo horário oficial de Brasília, imagem legível da documentação referente à avaliação de títulos. O procedimento deverá ser realizado por meio de link específico que será disponibilizado no site do Cebraspe, banca examinadora do concurso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O concurso público para provimento de 65 vagas e cadastro reserva para o cargo de Procurador do Distrito Federal – Categoria I teve início com a publicação do Edital n°1, em fevereiro deste ano, e está sendo realizado por meio de provas objetivas e discursivas, além de avaliações oral e de títulos. As provas objetivas foram aplicadas em 10 de julho e as discursivas, entre 9 e 11 de setembro. Após a prova oral, que aconteceu em 20 de novembro, o resultado provisório da etapa de títulos será divulgado na data provável de 10 de janeiro de 2023. *Com informações da PGDF
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Divulgada programação do 4º Encontro de Corregedorias
Nos dias 8 e 9 de novembro, das 14h às 18h, ocorre o 4º Encontro de Corregedorias da CGDF, que nesta edição será presencial e no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília-DF. Voltado para servidores que atuam em atividades correcionais e em tomada de contas do Governo do Distrito Federal (GDF), o evento é gratuito mediante inscrição. Encontro de Corregedorias, que em 2021 foi transmitido online pela TV Controladoria do DF, será realizado este ano de forma presencial, no auditório do MPDFT | Imagem: Divulgação CGDF Inscreva-se aqui até dia 4/11. Os palestrantes confirmados são o corregedor-geral da União, Gilberto Waller; o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do DF, Francisco Antônio Alves de Souza; a procuradora-corregedora da Procuradoria-Geral do DF, Ana Virgínia; o promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, Marcelo Barenco; e o diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU, Marcelo Pontes Vianna. O encontro vai abordar temas atuais como prevenção de nulidades nas atividades disciplinares, prescrição em tomada de contas especial, apreciação do Processo Administrativo Disciplinar em um bate-papo entre a Procuradoria-Geral do DF e a Controladoria-Geral do DF, os impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa, e ainda a condução de processos administrativos de responsabilização de entes privados e a metodologia do Cálculo da Multa. Confira o que será abordado em cada momento da programação: 4º Encontro de Corregedorias do Distrito Federal 08/11/22 – Terça-Feira – 14h – Credenciamento e abertura – 14h55 – Palestra: Prevenção de nulidades nas atividades disciplinares Gilberto Waller – Corregedor-geral da União (CGU) Consiste na observância de requisitos legais com a finalidade de afastar os vícios que invalidam o ato disciplinar, assegurando-se, desta forma, o trâmite regular dos processos disciplinares e o alcance de sua finalidade. – 15h45 – Intervalo – 16h05 – Palestra: A Prescrição na TCE sob o olhar do Tribunal de Contas do Distrito Federal Francisco Antônio Alves de Souza – Secretário-geral de Controle Externo do TCDF Tema de relevância para os processos de Tomadas de Contas Especiais que apuram prejuízos ao erário foi a aplicação da Prescrição no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Assim, aliados ao entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, o TCDF publicou a Decisão Normativa nº 05/2021, que dispõe sobre a prescrição das pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário no âmbito do TCDF. – 16h55 – Bate-papo entre PGDF e CGDF sobre “A apreciação do Processo Administrativo Disciplinar: o propósito e o alcance do opinativo após o relatório final” Ana Virgínia – Procuradora-corregedora da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) Ismara Roza – Subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF A apreciação do Processo Administrativo Disciplinar: o propósito e o alcance do opinativo após o Relatório Final. Serão abordados reflexos e nuances das manifestações jurídicas no apuratório disciplinar a nível da Procuradoria-Geral do DF e da Controladoria-Geral do DF. – 18h – Encerramento [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] 09/11/22 – Quarta-Feira – 14h – Credenciamento – 14h20 – Palestra: Os Impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa (nº 14.230/21) – Marcelo Barenco – Promotor de Justiça do MPDFT A Lei nº 14.230/2021 alterou quase a totalidade da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa e sobre as sanções decorrentes da prática de tais atos. Sabe-se que, para além das sanções aplicáveis mediante ação judicial, a prática de atos de improbidade também pode ensejar responsabilização na esfera administrativa. Nesse sentido, torna-se necessário abordar as alterações da Lei de Improbidade sob o enfoque dos seus reflexos no direito administrativo sancionador e no processo administrativo disciplinar. – 15h10 – Palestra: PAF X PAR frente à nova Lei de Licitações: enquadramento legal de infrações e rito processual aplicável Marcelo Pontes Vianna – Diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos define as infrações e sanções administrativas que podem ser imputadas aos licitantes ou contratados. Paralelamente, a Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública. Diante dessa sobreposição de leis relativas à responsabilização administrativa de fornecedores, os órgãos públicos têm se deparado com dificuldades na aplicação de tais normas, especialmente no que se refere ao enquadramento legal de infrações e ao rito processual aplicável. – 16h10 – Intervalo – 16h30 – Apresentação dos ganhadores do 1º Prêmio em Melhores Práticas em Correição O concurso tem a finalidade de estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Distrital que promovam o aprimoramento do desempenho da atividade disciplinar. – 18h – Encerramento *Com informações da CGDF
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Divulgado resultado provisório de prova do concurso para procurador
Brasília, 5 de agosto de 2022 – Na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) foi publicado o Edital nº 8 do Concurso Público para o Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Procurador do Distrito Federal, Categoria – I, que lista o resultado provisório da prova objetiva, aplicada em 10 de julho. O documento informa as notas em ordem de número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória. O prazo para interposição de recursos começa na próxima segunda-feira (8), às 12h, e vai até sexta (12), às 18h. O processo deve ser executado no site do Cebraspe. O edital do resultado final da prova objetiva e de convocação para as provas discursivas será posteriormente publicado no DODF e divulgado na internet. Confira aqui o resultado. *Com informações da Procuradoria-Geral do DF
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GDF pagou mais de R$ 318 milhões em precatórios neste ano
O Governo do Distrito Federal (GDF) já pagou R$ 318 milhões do total de R$ 382,1 milhões a serem quitados este ano, referentes a precatórios. A informação é da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva, de acordo com o art. 100 da Constituição Federal de 1988. [Olho texto=”“O bom trabalho do GDF em relação aos precatórios é resultado de vários esforços e medidas implementadas desde 2019”” assinatura=”Idenilson Silva, procurador-geral adjunto do Contencioso” esquerda_direita_centro=”direita”] Os precatórios pagos este ano quitam dívidas do GDF de diversas origens. Boa parte dos recursos pagos nessa modalidade é relativa a débitos com servidores públicos. O Plano de Pagamento de Precatórios de 2021 estimou a dívida, até 10 de dezembro de 2020, em R$ 3,3 bilhões. No entanto, após as deduções dos valores disponíveis nas contas especiais e da aplicação do percentual de 32% a título de compensação tributária, o total líquido a ser pago ficou em R$ 2 bilhões. O Decreto nº 31.398/2010, em seu art. 1º, §1º, dispõe que o repasse anual para pagamento de precatórios não pode ser inferior a 1,5% da Receita Corrente Líquida apurada no exercício anterior. Segundo o que estabelece o dispositivo, o valor a ser quitado em 2021 é de R$ 382,1 milhões, já considerando a correção monetária e os juros incidentes sobre os créditos. De acordo com a PGDF, no momento, estão sendo pagos os precatórios autuados em 2003, ano de orçamento de 2005. Os pagamentos são feitos dos mais antigos para os mais recentes, no entanto, alguns mais novos podem ser pagos, em razão de preferências constitucionais e de acordos diretos. [Olho texto=”“O pagamento dos precatórios é uma prioridade desde o início do nosso governo. Mostra disposição em honrar os compromissos do GDF e requer planejamento econômico”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O bom trabalho do GDF em relação aos precatórios é resultado de vários esforços e medidas implementadas desde 2019, tais como afinamento das rotinas administrativas entre a PGDF e o TJDFT, o reforço e o aprimoramento das equipes de trabalho e a regularidade dos aportes financeiros para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor”, avaliou Idenilson Silva, procurador-geral adjunto do Contencioso. “O pagamento dos precatórios é uma prioridade desde o início do nosso governo. Mostra disposição em honrar os compromissos do GDF e requer planejamento econômico. É uma determinação do governador Ibaneis Rocha, que temos nos empenhado em cumprir”, afirmou o secretário de Economia, André Clemente. Vale ressaltar que o Distrito Federal encontra-se regular com todos os pagamentos estabelecidos no plano de precatórios para 2021.
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Chance de trabalho para mulheres em vulnerabilidade social
[Olho texto=”“O acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho é um passo importante para a garantia da independência econômica”” assinatura=”Eliana Torelly, secretária-geral do MPF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar, atendidas pelos equipamentos de acolhimento da Secretaria da Mulher, terão oportunidade de serem contratadas para prestação de serviços terceirizados na Procuradoria-Geral da República (PGR). Por considerar que a dependência financeira é um dos dos principais motivos da permanência da mulher em situações de violência, e que a autonomia econômica oferece a oportunidade de escolha, a Secretaria da Mulher assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria-Geral do MPF, assegurando a inclusão dessas mulheres nas contratações da PGR, com vigência de cinco anos. “Esse é um passo importante, porque garante que as mulheres que são atendidas pelos equipamentos da secretaria, além de receber todo o acolhimento psicossocial, tenham oportunidade de reconstruir suas histórias sendo autônomas economicamente. É um recomeço”, destaca a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. [Numeralha titulo_grande=”60 meses” texto=”é o período de validade do acordo entre secretaria e PGR” esquerda_direita_centro=”direita”] A secretária-geral do MPF, subprocuradora-geral Eliana Torelly, reforça que o acordo de cooperação revela o compromisso da instituição com o combate à violência de gênero e a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. “O acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho é um passo importante para a garantia da independência econômica, o que é bastante facilitado pela reserva de vagas levada a efeito.” Segundo o documento, nos contratos com quantitativo de 50 ou mais trabalhadores, no mínimo 2% das vagas deverão ser reservadas para mulheres indicadas pela Secretaria da Mulher. O processo seletivo para a contratação será realizado pelas empresas prestadoras de serviço. O acordo com a PGR tem validade de 60 meses. De acordo com as qualificações profissionais necessárias para o exercício da atividade, a secretaria será responsável por elaborar uma relação de candidatas, a partir dos cadastros de mulheres atendidas pelos equipamentos de apoio a vítimas de violência doméstica e familiar, como Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd), Casa da Mulher Brasileira e Casa Abrigo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com o objetivo de intensificar a participação feminina no mercado de trabalho, incentivar o engajamento delas em atividades empreendedoras e sua ascensão nas respectivas carreiras, a Secretaria da Mulher do DF oferece cursos, oficinas e palestras gratuitas, por meio dos programas Oportunidade Mulher, Empreende Mais Mulher e Mão na Massa. *Com informações da Secretaria da Mulher do DF
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GDF destina 200 milhões de reais para pagar precatórios
O Governo do Distrito Federal (GDF) destinou R$ 200 milhões para o pagamento de dívidas judiciais na 5ª Rodada de Acordo Direto de Precatórios aberta na segunda-feira (22) até 19 de março pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Esse é o maior volume de recursos já disponibilizado para essa finalidade desde a criação desse regime de liquidação de débitos resultantes de decisões da Justiça. Segundo o órgão, o acordo é interessante tanto para os credores quanto para o GDF. Isso porque pessoas físicas e jurídicas que aceitam o deságio de 40% podem receber crédito com até 10 anos de antecedência, levando em conta o andamento normal da ordem cronológica no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). [Olho texto=”“O acordo direto busca reduzir o infindável contingente de discussões e demandas judiciais em torno das dívidas de precatórios”” assinatura=”Idenilson Silva, procurador-chefe do Contencioso em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor ” esquerda_direita_centro=”direita”] Em contrapartida, a viabilização do pagamento por acordo direto traz inquestionável economicidade ao poder público, implicando em uma maior capacidade de pagamento de precatórios do ente devedor. Ou seja: atende-se a um número maior de credores com os mesmos recursos públicos. Faz-se mais com menos em homenagem ao princípio da eficiência, aponta a PGDF. “O acordo direto busca reduzir o infindável contingente de discussões e demandas judiciais em torno das dívidas de precatórios, o que, muitas vezes, movimenta de forma desnecessária as estruturas jurídicas do Estado, tais como Poder Judiciário e PGDF, incrementando gastos públicos”, observa o procurador-chefe do Contencioso em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Proprec), Idenilson Lima da Silva. Explicou que o Acordo Direto é a possibilidade de pagamento de precatórios sem a observância da ordem cronológica de pagamento (art. 100, caput, da CF/88), mediante negociação direta com o ente devedor, e aplicação de deságio de até 40% do valor atualizado do precatório. [Numeralha titulo_grande=”5.588 credores” texto=”Total de titulares de precatórios atendidos por acordo direto” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Redução do gasto público Nas últimas quatro rodadas de conciliação, o Distrito Federal pagou apenas por meio de acordos diretos 5.588 credores de precatórios, com redução da dívida judicial na ordem de R$ 473,2 milhões. Isso gerou economia de recursos públicos no valor de R$ 183,7 milhões. Esse valor poupado é revertido para pagamentos de novos precatórios. A possibilidade de realização de acordos diretos para pagamentos de precatórios está prevista no §1º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e se aplica somente aos entes federativos que estão sob o regime especial de pagamentos de precatórios introduzido pela Emenda Constitucional 94/2016 e alterado pela Emenda Constitucional 99/2017. Quitação até 2024 Segundo o procurador-chefe, nesse regime, os estados, o Distrito Federal e os municípios que, em 25 de março de 2015, se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios, poderão quitar, até 31 de dezembro de 2024, seus débitos vencidos e os que vencerão dentro desse período. Isso é feito com repasses calculados com base na receita corrente líquida em percentual suficiente para a quitação do passivo de precatórios dentro desse prazo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Podem participar da nova rodada de acordo direto os titulares de precatórios emitidos até o dia 31 de dezembro de 2019 e constantes da lista disponibilizada pelo TJDFT, sucessores por óbito ou mesmo advogado ou procurador, que deve ser constituído mediante procuração. Para tirar qualquer dúvida no momento de preencher os documentos, há um chat disponível na página (www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br), no período das 9h às 19h, em dias úteis. No site da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), também está disponível uma área de perguntas frequentes para consulta dos interessados. *Com informações da PGDF
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Procuradoria-Geral promove reuniões públicas on-line
Quer participar de debates sobre inteligência artificial? É só se inscrever nas reuniões públicas on-line que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) promoverá, nos dias 10 e 12 (segunda e quarta-feira), para ouvir opiniões e considerações a respeito do tema. O encontro virtual vai das 14h30 às 16h30, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O objetivo é esclarecer questionamentos da comunidade acadêmica, de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, afetada pelo Projeto Estratégico Inteligência Artificial – Execução Fiscal. O projeto faz parte do Programa Desafio/DF, promovido pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) para viabilizar a criação de aplicações tecnológicas avançadas capazes de ler e identificar fases processuais, comparar dados e executar automação de geração de petições de baixa complexidade para auxílio do patrocínio das execuções fiscais. Para participar, basta se inscrever até as 18h de domingo (9), pelo link bit.ly/audienciaIA. Pessoas interessadas em apresentar manifestações orais ou escritas durante o encontro devem declarar expressamente a sua intenção, em campo próprio do formulário de inscrição. Mais informações podem ser encontradas na página da PGDF. * Com informações da PGDF
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Lançada a quarta rodada de Acordo Direto de Precatórios
Arte: PGDF Por meio da Câmara de Mediação e Conciliação (Camec), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) lançou, nesta terça-feira (4), o Edital nº 2/2020, referente ao quarto chamamento de interessados para celebração de Acordo Direto de Pagamento de Precatórios. Nessa modalidade, uma vez cumpridos os requisitos do regime, o credor é dispensado da lista cronológica e recebe seu pagamento de forma antecipada, mediante deságio de 40%. O prazo para adesão à conciliação vai do dia 5 deste mês a 4 de setembro. Podem aderir ao acordo direto os titulares de precatórios expedidos perante o DF ou qualquer uma de suas autarquias ou fundações até 31 de dezembro de 2018. Também é exigido que os precatórios não tenham sido cedidos, total ou parcialmente, nem oferecidos em processo de compensação tributária. A lista cronológica de credores, organizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), inclui ainda os precatórios emitidos pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região. Como requerer A PGDF espera receber propostas que resultem no pagamento de até R$ 150 milhões. Para requerer o pagamento antecipado, basta reunir a documentação exigida e apresentar a proposta de acordo direto de forma eletrônica, mediante requerimento a ser preenchido na página específica do acordo precatório, bem como o protocolo do respectivo arquivo, no Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sispe), disponível no mesmo site. Devido à pandemia de Covid-19, esta quarta etapa não contará com atendimento presencial. Os credores, entretanto, terão acesso a um sistema de interação (chat on-line), na própria página do acordo direto, onde poderão ser esclarecidas dúvidas sobre os procedimentos de preenchimento e protocolo dos requerimentos. Quanto à terceira rodada de acordo direto, conforme dispõe a Portaria Conjunta TJDFT 72/2020, o pagamento está autorizado a começar no dia 31 deste mês, desde que a situação da pandemia não se agrave. Veja mais informações sobre o edital, documentação, proposta de acordo, atualização de cálculos e outros itens referentes ao tema na página da PGDF, onde também está disponível uma área de perguntas frequentes para consulta dos interessados. * Com informações da PGDF
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Justiça suspende liminares que adiavam pagamento de tributos
Depois de ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), sustou , na noite desta segunda-feira (18), os efeitos de decisões liminares que autorizavam a moratória de tributos de competência local – como o ICMS e IPTU – e de eventuais multas pelo não pagamento pontual desses impostos. As ações haviam sido ajuizadas por empresas dos ramos de confecção de roupas, revenda de brinquedos, administração de shoppings e da área de tecnologia. No ação apresentada pelo DF, a Procuradoria-Geral alegou que reconhece ser possível que empresas enfrentem alguma dificuldade econômica em decorrência da impossibilidade do pleno funcionamento do comércio local durante a pandemia da Covid-19. Mas os efeitos das liminares têm o inegável risco de causar grave lesão à saúde, à economia e à ordem públicas, na medida em que impactam, de forma direta e negativa, a arrecadação tributária do Distrito Federal neste período. Além disso, a PGDF ressalta que os efeitos da crise também atingem o DF, uma vez que existe projeção de redução na arrecadação. Em sua decisão, o Presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, destaca que o Código Tributário Nacional exige que a suspensão de créditos tributários seja precedida de lei em sentido formal, além de ter, obrigatoriamente, caráter geral. Ao sustar os efeitos das decisões que concederam a suspensão em casos particulares, ele ressaltou ainda que não compete ao Poder Judiciário interferir nas competências dos demais Poderes. Por fim, o Presidente do TJDFT afirma que “a manutenção das decisões resistidas demonstram ainda a potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados, quais sejam, a ordem, a saúde e, principalmente, a economia públicas.” Para ele, “a existência de moratórias de forma indiscriminada em desfavor do Ente Público possui o condão de provocar graves riscos às finanças públicas, e, por conseguinte, comprometer até a plena prestação de serviços públicos essenciais à saúde da população em tempos de pandemia. A ordem pública, nesse contexto, igualmente, estaria ameaçada. Assim, “a conveniência e a oportunidade apontam para a suspensão das decisões”. * Com informações da Procuradoria-Geral do DF
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Provas da PGDF são adiadas; não há nova data
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) informam que foram adiadas as provas do concurso público para Analista e Técnico Jurídico da PGDF, que ocorreriam neste domingo (22). A medida obedece ao Decreto nº 40.520, publicado no Diário Oficial do DF em 14 de março de 2020, que trata das medidas sanitárias para combater a propagação do coronavírus, causador da Covid-19. O novo cronograma do concurso será divulgado oportunamente. O edital de abertura do concurso público para provimento de 57 vagas de Analista Jurídico e 43 de Técnico Jurídico foi publicado no Diário Oficial do DF em 20 de dezembro de 2019. A seleção será feita por meio de provas objetivas e discursiva, somente para os cargos de nível superior. A medida segue decisão em relação ao concurso para escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCD – que estava programado para o último domingo (15) e foi adiado. Nestes, se inscreveram 52.636 pessoas para concorrer às 300 vagas disponíveis para o cargo. O salário inicial é de R$ 8.698,78. * Com informações da PGDF
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Começa 3ª rodada de pagamento antecipado de precatórios
A partir da próxima terça-feira (3/3) os titulares de precatórios expedidos até 2018 em face do Distrito Federal, de suas autarquias ou fundações poderão solicitar a antecipação do pagamento de seus créditos, com deságio de 40% do valor atualizado. De acordo com o Edital nº 1/2020, publicado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) no Diário Oficial desta sexta-feira (28), foram destinados R$ 150 milhões para a terceira rodada de acordos diretos de pagamento de precatórios. Nas edições anteriores, realizadas em 2018 e 2019, foram pagos, respectivamente, R$ 30,5 e R$ 92,2 milhões em precatórios por meio de acordo direto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A proposta pode ser apresentada até 28 de março pelo titular original ou sucessor do precatório, com ou sem intermédio de advogado. Basta que o precatório não tenha sido objeto de cessão (venda) para terceiros, total ou parcialmente, não tenha sido utilizado para compensação tributária e não seja objeto de discussão judicial. O deságio a ser aplicado na celebração do acordo direto é de 40% do valor atualizado do precatório. É importante ressaltar que o imposto de renda e as contribuições à Seguridade Social variam conforme o caso e, quando incidentes, serão deduzidos do valor final, após o deságio. As propostas de acordo podem ser apresentadas de forma eletrônica, por meio da Rede Gov.Br (acessada pelo site da PGDF), ou de forma presencial, nas Agências de Atendimento da Receita do DF. Nos dois casos, entretanto, é necessário o preenchimento prévio de formulário também disponível no site da PGDF, o qual deve ser apresentado juntamente com a documentação exigida no item 5 do Edital nº 1/2020-CAMEC/PGDF. Acesse www.pg.df.gov.br e saiba mais sobre acordo direto. * Com informações da PGDF
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Concurso aumenta vagas para cadastro de reserva
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) trouxe uma boa novidade para quem está se preparando para o concurso de analista e técnico jurídico da Procuradoria Geral do Distrito Federal. O número de oportunidades para cadastro de reserva foi ampliado em dez vezes. A retificação foi registrada no Edital nº3, publicado na edição desta quinta-feira (6) do informativo oficial. Agora, para os cargos de técnico de apoio administrativo, por exemplo, serão 30 vagas para contratação inicial e outras 300 para cadastro de reserva. O cargo de analista jurídico, segundo com mais vagas disponíveis, poderá convocar até 220 pessoas, já que o novo edital prevê mais 200 vagas de cadastro de reserva. Confira como ficou o quadro de oportunidades
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Autoridades recebem Medalha Mérito da Procuradoria-Geral do DF
O governador em exercício, Paco Britto, foi um dos agraciados com a medalha da Procuradoria-Geral do DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Autoridades do Governo do Distrito Federal, ministros do Governo Federal, juízes, desembargadores e representantes do Poder Público receberam nesta terça-feira (10) a medalha Mérito da Procuradoria-Geral do DF (PGDF). A comenda homenageia servidores e instituições por relevantes e excepcionais serviços prestados, em âmbito nacional ou internacional, à PGDF, à Advocacia Pública ou à sociedade civil do DF. A entrega da honraria ocorreu no Palácio do Buriti com a presença do governador em exercício do DF, Paco Britto, da procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, e de parte do alto escalão do GDF. A medalha, entregue a 50 homenageados, foi instituída por meio da Resolução nº 14, do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do DF, em 25 de setembro de 2013. Veja como foi: “Nesses 12 meses de Governo Ibaneis Rocha tornou-se compromisso latente o reconhecimento daqueles que prestam serviços de qualidade, que desempenham suas funções com responsabilidade e eficácia em prol do bem comum. É isso que estamos fazendo, reconhecendo aqueles que atenderam ao chamado do Governo para, com seus esforços, tornar o Distrito Federal um lugar justo, igualitário e de paz”, destacou o governador em exercício, Paco Britto. Lista A lista de agraciados conta com o governador em exercício do DF, Paco Britto; o secretário de Governo, José Humberto Pires; de Economia, André Clemente; da Casa Civil, Valdetário Monteiro; de Segurança Pública, Anderson Torres; e de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha; o presidente da Caesb, Daniel Rossiter; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do DF, Carlos Emilson Ferreira dos Santos. Há, também, ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, além de juízes, desembargadores, procuradores e militares. Para a procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão, a medalha é um “reconhecimento aos 50 homenageados por terem colaborado com a missão e a visão da PGDF no compromisso com a população do Distrito Federal”. Missão O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello; o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça; e o controlador-geral da União, Wagner de Campos Rosário, também somam o grupo de homenageados, assim como o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF, Délio Lins e Silva Junior, e a defensora pública-geral do DF, Maria José Souza de Nápolis. “Ser servidor é satisfazer minimamente às necessidades físicas e intelectuais das outras pessoas. Não vontades vãs. É a entrega. É saber ouvir. Requer o permanente exercício da sensibilidade e da humildade”, acrescentou Paco Britto.
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