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Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Fiscalização apreende 27 toneladas de carne bovina sem nota fiscal no DF

Entre os dias 4 e 8 de maio, auditores da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) intensificaram a fiscalização para combater a sonegação fiscal e irregularidades no transporte de mercadorias. As ações ocorreram na BR-020 e na BR-060, em transportadoras, no aeroporto e no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas, com retenções de cargas sem nota fiscal ou com documentação considerada inidônea. Ao todo, a operação resultou em mais de R$ 3 milhões em mercadorias retidas e cerca de R$ 1,3 milhão em créditos tributários, entre impostos e multas. Na BR-060, auditores da Receita do Distrito Federal interceptaram caminhões com 116 mil latas de cerveja | Foto: Divulgação/Seec-DF Um dos destaques da operação foi a apreensão de uma carreta com 27 toneladas de carne bovina na BR-020. A carga apresentava nota fiscal inidônea e gerou autuação com crédito tributário superior a R$ 315 mil. Ainda na mesma rodovia, os auditores fiscais apreenderam 81 mil unidades de leite condensado e mais de 32 toneladas de plumas de algodão. [LEIA_TAMBEM]Na BR-060, as equipes da Receita do DF interceptaram caminhões com 116 mil latas de cerveja, 97 mil litros de etanol hidratado e uma carreta com 63 toneladas de milho a granel sem nota fiscal. Também houve apreensão de 15 toneladas de material de construção transportadas irregularmente. A operação registrou ainda retenções no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas, incluindo 3 mil projéteis balísticos e mais de 10 mil cuecas boxer com irregularidades fiscais. No Park Way, cargas de portas, janelas, esquadrias de alumínio, colchões e camas box também foram autuadas por falta de documentação fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Prazo para nova nota fiscal de serviços é prorrogado até 31 de maio no DF

A Secretaria de Economia (Seec-DF) prorrogou até 31 de maio o prazo para adesão à nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional. A medida vale para contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão (webservice) e tem como objetivo garantir uma transição mais estável para o novo modelo. A secretaria reforça a necessidade de que esses contribuintes atualizem e testem o ambiente de homologação o quanto antes, a fim de evitar inconsistências operacionais durante a mudança. [LEIA_TAMBEM]A Subsecretaria da Receita lembra que o cadastro no ambiente de homologação já está disponível. “Por isso, é fundamental que eles iniciem os testes para validar processos e se familiarizar com o novo sistema”, afirma o subsecretário da Receita, Clidiomar Soares. Para reduzir possíveis impactos, a Seec-DF divulgou, há uma semana, o manual de preenchimento da nova NFS-e, elaborado pela empresa Nota Control, responsável pelo desenvolvimento do sistema. O material pode ser acessado no site da pasta. Dúvidas sobre a emissão da NFS-e podem ser encaminhadas ao e-mail suporte.df@notacontrol.com.br. Também está disponível atendimento telefônico pelo número (67) 3041-2075, voltado a contadores e técnicos contábeis. Confira aqui o manual com exemplos de XML e XSD para validação e o validador da estrutura do XML (webservice de homologação).

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Capacitações em qualidade de vida no trabalho já alcançam 3 mil servidores no DF

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), tem intensificado ações de capacitação voltadas a agentes, membros de comissões e comitês, gestores da administração direta e indireta e demais servidores que atuam com qualidade de vida no trabalho (QVT). As iniciativas têm como objetivo promover o desenvolvimento contínuo do serviço público e contribuir para ambientes institucionais mais saudáveis, satisfatórios e eficientes. As capacitações integram o eixo temático profissional previsto no Decreto nº 42.375, de 9 de agosto de 2021, que orienta políticas estruturadas de valorização do servidor. Nesse contexto, cursos, oficinas, palestras e consultorias vêm sendo ofertados de forma recorrente, fortalecendo competências, atualizando conhecimentos e qualificando práticas organizacionais. As capacitações oferecidas pela Sequali têm como objetivo promover o desenvolvimento contínuo do serviço público, contribuindo para ambientes mais saudáveis | Foto: Divulgação/Seec-DF As temáticas abordadas são diversas e incluem Comunicação Não Violenta, Inteligência Emocional no Trabalho, Autoconhecimento e Desenvolvimento, Desafio das Mulheres da Administração Pública, Felicidade: um Caminho para o Coração, e Servir com propósito: seu trabalho transforma vidas, entre outras, sempre com foco no bem-estar e no fortalecimento das relações no ambiente institucional. Entre 2024 e 2026, os avanços são expressivos. Ao todo, foram promovidas 22 turmas de capacitação, que qualificaram cerca de 3 mil servidores com foco em práticas de QVT. No mesmo período, foram realizadas 62 consultorias para órgãos do GDF e de outras esferas, voltadas à implantação do programa, alcançando 57 órgãos da administração direta e indireta do DF, além de outros entes federativos. [LEIA_TAMBEM]A atuação também se destaca pelo fortalecimento de parcerias: 45 órgãos foram reconhecidos com o Selo QualiVida; 11 instituições nacionais — entre ministérios, tribunais, autarquias federais e secretarias estaduais — participaram de ações de articulação intergovernamental; e 10 órgãos firmaram termos de cooperação. “Investir na capacitação é essencial para garantir que os agentes de QVT estejam preparados para lidar com os desafios do ambiente de trabalho contemporâneo, promovendo saúde física, mental e emocional. Além disso, o aprimoramento das equipes impacta diretamente a qualidade do atendimento ao cidadão, tornando-o mais humanizado, eficiente e resolutivo”, afirmou o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior. Atualmente, duas turmas de capacitação estão com inscrições abertas para abril e maio, contemplando servidores e integrantes de comitês e comissões de QVT dos órgãos do DF: o curso de Primeiros Socorros em Saúde Mental e a Formação em Qualidade de Vida no Trabalho. A proposta é ampliar o alcance das ações formativas, consolidando uma cultura organizacional voltada ao cuidado com as pessoas e à excelência no atendimento ao cidadão. Os interessados devem acessar o site da Escola de Governo do Distrito Federal para realizar a inscrição. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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População tem até 23 de abril para sugerir como o orçamento do DF será usado em 2027

Moradores do Distrito Federal têm até o dia 23 de abril para enviar sugestões que ajudem a definir as prioridades do orçamento de 2027. O prazo foi aberto após a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (16) pela Secretaria de Economia (Seec-DF). O cidadão conta com diversos canais para colaborar, como o ParticipaDF, as unidades físicas da Ouvidoria (localizadas em secretarias, autarquias ou fundações), e a central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e, nos fins de semana, das 8h às 18h. O conteúdo da apresentação está disponível no canal da Seec-DF no YouTube. Qualquer morador pode sugerir iniciativas relacionadas à contratação de servidores (ou propostas de reajustes), bem como à aplicação e à destinação de recursos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi apresentado em audiência pública realizada na tarde desta quinta (16) | Foto: Divulgação/Seec-DF “Todas as questões apresentadas serão devidamente respondidas pelos nossos técnicos”, prometeu o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde. “Não estamos apenas cumprindo uma obrigação legal: queremos ouvir a população para definir a linha que vai nortear a administração distrital na elaboração do plano de governo.” O chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Seec, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, lembrou que o PLDO é uma ferramenta intermediária que reúne informações estratégicas para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). “Esta é a lei que define a execução orçamentária e será enviada à Câmara Legislativa do DF”, afirmou. “Assim, quanto mais a sociedade participar, melhor”. [LEIA_TAMBEM]O subsecretário de Orçamento Público da Seec-DF, André Moreira, ressaltou, durante a apresentação, os pontos mais relevantes para o controle social do PLDO, que, segundo ele, é uma importante ferramenta de poder para a população. O documento em discussão detalha metas e prioridades, define metas fiscais e avalia o cumprimento das metas relativas ao exercício do ano anterior. “Nele, também se discute a margem de expansão do orçamento, as receitas e despesas previdenciárias e até a renúncia tributária”, reforçou. Rafaela Corado, coordenadora da elaboração do PLDO, aproveitou a audiência pública para destacar as principais datas até que o documento seja sancionado e apresentado à população. Até o dia 23 de abril, permanece aberto o período para recebimento das demandas da população. “Mesmo quem não está online neste momento pode usar nossos canais e propor”, afirmou. O dia 15 de maio é a data-limite para o encaminhamento do PLDO/2027 à Câmara Legislativa, com a disponibilização de todos os anexos. Para 3 de junho está prevista a realização de audiência pública sobre o tema na CLDF. Em 16 de junho, devem ser divulgados os resultados da audiência pública na internet, com expectativa de aprovação na CLDF em 30 de junho. Em meados de agosto, a LDO/2027 deve ser publicada. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Audiência pública debate prioridades do orçamento do DF para 2027

A população do Distrito Federal tem a oportunidade de participar da tomada de decisões do poder público nesta quinta-feira (16). A Secretaria de Economia (Seec-DF) promove uma audiência pública online para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube. Durante a audiência, técnicos e gestores da Seec-DF explicam como o texto da futura lei foi construído e apresentam as prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF). A participação da população é importante para contribuir na definição dessas prioridades e para que sejam apresentadas as necessidades de cada região administrativa. [LEIA_TAMBEM]A LDO é fundamental para orientar a administração distrital na elaboração do planejamento para o ano seguinte. É ela que define as principais metas a serem alcançadas em 2027. Quanto maior a participação da sociedade civil, mais qualificada será a construção do documento. O prazo para o envio de sugestões ao PLDO 2027 vai de 16 a 23 de abril, pelos canais da Ouvidoria do GDF, no site Participa DF, em uma das unidades da Ouvidoria, localizadas em secretarias, autarquias ou fundações do GDF, e pela central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e, nos fins de semana, das 8h às 18h. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Berçário do Buriti completa quatro anos com mais de 200 servidoras atendidas

Localizado em edifício adjacente ao Anexo do Palácio do Buriti, o Berçário do Buriti completou quatro anos de funcionamento, com mais de 200 servidoras públicas atendidas desde a sua criação. O espaço foi criado com o objetivo de apoiar mulheres que precisam conciliar a rotina de trabalho com os cuidados da maternidade na primeira infância. A unidade atende servidoras do GDF com bebês de 6 a 24 meses, oferecendo um ambiente seguro e estruturado para o desenvolvimento infantil. O Berçário do Buriti comemorou quatro anos de funcionamento nesta sexta-feira (20) | Foto: Divulgação/Seec-DF A enfermeira da Secretaria de Saúde Emanuela Magalhães, que atua no Hospital Regional de Samambaia (HRSam), destaca a importância do serviço. Mãe de duas crianças, ela utiliza o berçário pela segunda vez. “Acho incrível todo o serviço oferecido aqui. Vejo esse benefício como um carinho com nós, que somos mães”, afirma. O berçário integra o Programa de Atenção Materno Infantil para Servidores do Distrito Federal (Proamis), voltado à promoção da qualidade de vida das servidoras. De acordo com a coordenadora do programa, a pedagoga Letícia Braga, a iniciativa vai além da oferta de vagas. “O Proamis foi criado para promover qualidade de vida às servidoras. Além do berçário, elas podem participar de oficinas e palestras voltadas à maternidade. O objetivo é que se sintam acolhidas e seguras para retornar às suas atividades”, destaca. A comemoração pelos quatro anos de funcionamento ocorreu nesta sexta-feira (20), juntamente com a reinauguração do espaço, que passou por melhorias nas estruturas elétrica, hidráulica e predial. Participaram da solenidade a secretária da Mulher, Giselle Ferreira; a chefe de gabinete da Secretaria de Economia (Seec-DF), Ledamar Sousa Resende; o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida da pasta, Epitácio Sousa Júnior; e o secretário-executivo de Contratos da Seec-DF, Daniel Riehl. Emanuela Magalhães, enfermeira do HRSam: "Acho incrível todo o serviço oferecido aqui. Vejo esse benefício como um carinho com nós, que somos mães" Estrutura e atividades O berçário conta com uma equipe de 32 profissionais, entre gestores e especialistas, incluindo monitoras, pedagogas, nutricionista e enfermeiras, além de vigilantes responsáveis pela segurança do local. As atividades oferecidas vão além dos cuidados básicos, como alimentação, banho e descanso. As crianças participam de ações sensoriais, atividades lúdicas, teatro e educação alimentar, com incentivo ao consumo de frutas e hábitos saudáveis. [LEIA_TAMBEM]Como solicitar vaga Todas as servidoras públicas do Distrito Federal, com dependentes entre 6 e 24 meses, podem pleitear uma vaga no berçário. Para participar, é necessário realizar cadastro no Portal de Serviços do GDF, a qualquer tempo, conforme os editais nº 01, de 02/03/2023 (DODF nº 42, de 03/03/2023), e nº 02, de 07/05/2025 (DODF nº 84, de 08 de maio de 2025), que tornam públicos os procedimentos para inscrição e classificação no Programa de Atenção Materno Infantil (Proamis). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Prazo para pagar segunda parcela do IPVA começa segunda (23)

Atenção, brasiliense proprietário de veículos: o pagamento da segunda parcela do IPVA de 2026, para quem optou por dividir o imposto, deve ser feito a partir desta segunda-feira (23). Neste dia, a quitação é exigida para automóveis, motos e comerciais leves e pesados cujas placas têm final 1 ou 2. O calendário segue até sexta-feira (27) para os automotores com placas de final 9 e 0 (veja quadro abaixo). Arte: Seec-DF A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que já enviou a cobrança pelos Correios para os proprietários. Mas a impressão do boleto está disponível no portal da Receita do DF, na aba Emitir o IPVA. Basta copiar o código de barras e pagar no banco de preferência. Para este ano, não houve mudanças nas alíquotas. Elas permanecem em 1% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos; 2% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; e 3% para automóveis, caminhonetes e utilitários (SUVs). A variação de valores dos veículos ocorre, portanto, em decorrência do mercado, considerando o ano e a marca do modelo, por exemplo. [LEIA_TAMBEM]A Fundação Fipe analisa o valor de mercado do veículo com base em estudo técnico regionalizado, elaborado pela própria instituição, considerando exclusivamente os preços praticados no Distrito Federal. Assim, eventual pesquisa generalizada realizada no site da Fipe não reflete o valor venal adotado na tabela oficial do imposto no DF. O IPVA de 2026 tem variação média de 1,72%. Esse percentual corresponde à valorização do valor venal dos veículos, conforme pesquisa realizada pela Fipe entre setembro de 2024 e setembro de 2025. Isso significa que um automóvel cotado no mercado por R$ 80 mil pagará um IPVA de R$ 2,4 mil. A Seec estima que a arrecadação com o IPVA em 2026 será de R$ 2,14 bilhões. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Plataforma que gerencia relacionamento do GDF com OSCs é elogiada pelo MPDF

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estiveram na Secretaria de Economia (Seec-DF), nesta terça-feira (10), para conhecer como funciona a Plataforma Parcerias-GDF, ferramenta criada pela pasta para dar mais transparência ao relacionamento do Governo do Distrito Federal com organizações da sociedade civil (OSCs). E saíram com boas impressões sobre o trabalho desenvolvido até agora. “Tenho certeza de que esse modelo criado pelos técnicos da Seec-DF pode ser uma boa referência para o governo federal, principalmente neste momento em que se discute o papel e as formas de uso das emendas parlamentares”, ressaltou José Eduardo Sabo Paes, procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT. “Pode servir de base e essência exatamente por conta das propostas, exigências e legislações do modelo”, ressaltou Sabo. Nesta terça (10), representantes do MPDFT conheceram como funciona a Plataforma Parcerias-GDF | Foto: Divulgação/Seec-DF A plataforma foi instituída como ferramenta oficial de processamento das parcerias, sendo essencial para garantir o acompanhamento das ações prestadas pelas OSCs e o destino dos recursos públicos. No geral, ela tem como foco a transparência e o controle, garantindo que o cidadão tenha acesso às informações relacionadas às parcerias entre o governo e as instituições, trazendo mais visibilidade às ações desenvolvidas. Bernardo Barbosa Matos, promotor de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos e secretário-executivo do Mapa Social do MPDFT, destacou a relevância do fato de que todas as parcerias sejam, efetivamente, realizadas dentro da plataforma: “Isso garante controle da execução, transparência e conformidade na aplicação dos recursos”. Mattos também lembrou que a iniciativa tem muitas funcionalidades, ao permitir o acesso das OSCs, da sociedade e dos órgãos de controles interno e externo. [LEIA_TAMBEM]O secretário-executivo de Gestão da Estratégia (SGE) da Seec, Otávio Veríssimo Sobrinho, reforçou que o monitoramento feito pela Parcerias-GDF também tem como foco os resultados estabelecidos em metas previamente definidas. “Pela ferramenta, o administrador pode analisar se uma parceria tem metas claras, se ela está sendo cumprida e se é compatível com os recursos liberados”, ressaltou ele. Atualmente, 70% das parcerias são via termos de fomento, enquanto 24% ocorrem por meio de termos de colaboração. Mais de 3,4 mil usuários estão cadastrados na plataforma (sendo 1.186 OSCs). Em relação ao poder público, 32 órgãos da administração direta e indireta (fundações e autarquias) já têm cadastro. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Contribuintes já usaram mais de R$ 35 milhões em créditos do Nota Legal em 2026

Até a tarde desta sexta-feira (9), os contribuintes que costumam pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais já utilizaram mais de R$ 35 milhões em créditos do programa Nota Legal, sendo 68,6% destinados ao abatimento no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Ao longo dos anos, o programa já devolveu mais de R$ 2,2 bilhões em benefícios. O prazo para indicar os créditos do Nota Legal para abatimento no pagamento do IPVA ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) termina no próximo dia 20 de janeiro. Por isso, é importante ficar atento ao processo de indicação. Para participar, basta acessar o portal do programa, entrar na área restrita com os dados cadastrados e fazer a escolha. [LEIA_TAMBEM]Precisa de ajuda? Confira aqui um passo a passo que ensina a indicar os créditos do Nota Legal. O Nota Legal é um programa que estimula a cidadania fiscal ao incentivar o contribuinte a exigir a emissão de cupons fiscais em todas as compras, independentemente do valor. A iniciativa contribui para a redução da sonegação por parte do Governo do Distrito Federal (GDF). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Inscrições abertas para o processo seletivo de estágio do Transforma DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Economia (Seec-DF), abriu as inscrições para o processo seletivo de estágio do programa Transforma DF, conforme o Edital nº 01/2026. A iniciativa é destinada a estudantes de ensino médio, técnico e superior interessados em atuar em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. O programa tem como objetivo proporcionar aos estudantes uma experiência prática e formativa, com foco no desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais, além de valores da cidadania, contribuindo para a formação profissional e a preparação para os desafios do mundo do trabalho. Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio do programa Transforma DF | Foto: Divulgação/Seec-DF Público-alvo e modalidade Podem participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, nos seguintes níveis: • ensino médio; • ensino técnico; • ensino superior. Do total de vagas, 20% são destinadas a pessoas com deficiência (PcDs) e 20% a candidatos negros (pretos ou pardos). A seleção será realizada de forma totalmente online, garantindo maior acessibilidade aos participantes. Inscrições [LEIA_TAMBEM]As inscrições estão abertas até as 12h do dia 19 deste mês e devem ser feitas exclusivamente pelo portal do Ciee, onde os interessados terão acesso à vitrine de vagas do processo seletivo. Bolsa-auxílio e benefícios Os estudantes selecionados receberão: • bolsa-auxílio no valor de R$ 715 (estudantes de nível superior) e R$ 548 (estudantes de nível médio e técnico); • auxílio-transporte de R$ 11 por dia de estágio. A carga horária do estágio é de até 20 horas semanais, conforme previsto no edital. Formação e experiência O programa Transforma DF possibilita aos estagiários a vivência da rotina do serviço público, promovendo a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos em sala de aula e contribuindo para a formação cidadã e profissional dos estudantes. A iniciativa reforça o compromisso do GDF com a valorização da educação, a inclusão social e a qualificação de jovens talentos para o futuro. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF firma acordo para fortalecer políticas de qualidade de vida no trabalho durante encontro regional

A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV) durante a Jornada Regional de Qualidade de Vida no Trabalho, realizada nessa quarta-feira (10), na Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal. A parceria inaugura um novo ciclo de fortalecimento institucional e posiciona o DF como referência nacional na promoção do bem-estar no serviço público. “O acordo consolida a integração de conhecimentos, amplia práticas de QVT e fortalece ações de desenvolvimento dos servidores, além de expandir a agenda de qualidade de vida para toda a administração pública”, explica o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior. Segundo ele, a longa trajetória nacional da ABQV na promoção de saúde e inovação em gestão de pessoas trará ao GDF expertise estratégica para qualificar iniciativas já em andamento e apoiar novos projetos. “Para a gestão, o acordo representa a consolidação de uma política pública que coloca o servidor no centro das transformações institucionais”, completa. A assinatura foi feita durante um evento que reuniu especialistas, gestores e servidores em torno de debates sobre saúde mental, transformações do trabalho e experiências exitosas em qualidade de vida no trabalho. Promovida pela Seec-DF, a programação encheu o auditório do espaço José Nilton Matos e contou com a parceria do Sindjus, Egov, CBMDF, CEB, Caesb e BRB. A Sequali assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV), nessa quarta (10); parceria posiciona o DF como referência nacional na promoção do bem-estar no serviço público | Foto: Divulgação/Seec-DF Palestras Ao longo do dia, palestrantes convidados abordaram desafios contemporâneos do mundo laboral e reforçaram a urgência de políticas que valorizem o bem-estar no setor público. A diretora da ABQV, Sâmia Simurro, abriu as discussões destacando competências essenciais para profissionais de QVT diante das mudanças tecnológicas. Na sequência, a diretora de Mercado e Expansão da ABQV, Ana Carolina Peuker, alertou para os riscos psicossociais e reforçou a responsabilidade das instituições na proteção da saúde mental. [LEIA_TAMBEM]Já a especialista em psicologia positiva Adriana Faria convidou o público a refletir sobre propósito e felicidade profissional, lembrando que muitos servidores “carregam desafios invisíveis”. Por fim, a servidora Marcia Duarte, da Seec-DF, apresentou avanços do programa de QVT do DF, defendendo que “cuidar do servidor é cuidar da entrega pública”. Painéis com representantes do GDF e de corporações militares trouxeram experiências reais de implementação de QVT, mostrando resultados concretos em diferentes ambientes institucionais. O encerramento ficou por conta do idealizador da campanha Janeiro Branco, Leonardo Abrahão, que relembrou a trajetória do movimento e reforçou a importância de conversas honestas sobre saúde emocional. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF lança Painel PPA para ampliar transparência e eficiência do planejamento governamental

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia (Seec-DF), lançou o Painel de Planejamento Governamental (Painel PPA), plataforma digital que integra e disponibiliza, de forma interativa e acessível, dados sobre o planejamento e a execução das políticas públicas do DF. Desenvolvido pela equipe técnica da Unidade de Análise e Modernização do Planejamento Governamental (Unamp), o Painel PPA consolida informações do Plano Plurianual (PPA), do Sistema de Acompanhamento Governamental (SAG) e dos relatórios de gestão que integram a prestação de contas do governador. A ferramenta tem como objetivo fortalecer a transparência, a gestão baseada em evidências e o acesso público às informações de governo. O painel permite ao usuário combinar dados e aplicar diversos filtros, como por eixo temático do Plano Estratégico do Distrito Federal 2019–2060, programas do PPA, órgãos e entidades do Governo do DF, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, além de tipos de gasto e outras variáveis. Dessa forma, é possível visualizar, de maneira intuitiva, o que foi planejado e o que foi efetivamente executado pela administração distrital. O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de médio prazo para organizar diretrizes, programas, objetivos, metas, ações e indicadores do governo, de forma regionalizada e integrada | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “O Painel PPA representa um avanço importante na modernização do planejamento público. Ele integra bases de dados antes dispersas e oferece uma visão sistêmica das políticas e dos resultados do governo, contribuindo para decisões mais certeiras e transparentes”, destaca Pedro César, chefe da Unamp. Além de ser uma ferramenta voltada à sociedade, que agora pode acompanhar a execução das políticas públicas por meio de gráficos e tabelas interativas, o Painel PPA também se destina a gestores públicos, pesquisadores e órgãos de controle interno e externo, que passam a ter à disposição uma forma mais ágil e visual de análise das informações. [LEIA_TAMBEM]O planejamento governamental é a atividade que, com base em diagnósticos, construção de cenários e diálogo com diversos segmentos sociais, orienta as escolhas de políticas públicas e a definição de prioridades para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no Distrito Federal. Nesse contexto, o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de médio prazo para organizar diretrizes, programas, objetivos, metas, ações e indicadores do governo, de forma regionalizada e integrada. “O Painel PPA traduz o compromisso do Governo do Distrito Federal com a transparência, a inovação e a melhoria contínua dos processos de gestão. É uma ferramenta que aproxima o cidadão da administração pública e fortalece o controle social”, afirma o secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho. Atualmente, novas funcionalidades estão sendo desenvolvidas para ampliar ainda mais o alcance e a capacidade analítica da plataforma. A expectativa é que o Painel PPA se torne uma referência para acesso do cidadão e apoio à gestão. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Mais de R$ 2,3 milhões em mercadorias são apreendidas em situação fiscal irregular

Entre os dias 17 e 23 de novembro, os auditores da Secretaria de Economia (Seec-DF) reforçaram as operações rotineiras de fiscalização, com foco no combate à sonegação. Durante as ações, foram apreendidas mercadorias que circulavam em desacordo com a legislação, entre elas 134.550 unidades de cerveja em lata de 269 ml, 90 mil kg de farinha de trigo, 81 mil kg de arroz com casca, 17.940 litros de leite em caixa e 10 mil kg de cosméticos, além de outros produtos em situação fiscal irregular. No total, as mercadorias foram estimadas em R$ 2,3 milhões, gerando crédito tributário (impostos mais multas) de aproximadamente R$ 1 milhão. Os pontos onde ocorreram as maiores apreensões foram a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e as BRs 020, 040 e 060. Auditores da Secretaria de Economia apreenderam mercadorias com valor total estimado em R$ 2,3 milhões | Foto: Divulgação/Seec-DF Confira algumas das apreensões mais significativas: • Epia — Apreendida uma carreta com 134.550 unidades de cerveja em lata de 269 ml sem nota fiscal. Diante da irregularidade, foi lavrado auto de infração e apreensão, com base de cálculo (valor das mercadorias) de R$ 374.049 e crédito tributário (imposto e multas) de R$ 235.660,55; • BR-020 — Apreendida uma carreta bitrem com 75 toneladas de farinha de trigo, com nota fiscal inidônea. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 270.000 e crédito tributário de R$ 111.750,17; • BR-020 — Apreendidas duas carretas com 81.000 kg de arroz com casca, também com notas fiscais inidôneas. Os procedimentos fiscais resultaram em base de cálculo total de R$ 118.143,70 e crédito tributário de R$ 51.007,65; [LEIA_TAMBEM]• BR-020 — Apreendida uma carreta com 10 mil kg de cosméticos, com notas fiscais inidôneas. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 400.000 e crédito tributário de R$ 163.750,17; • BR-020 — Apreendida uma carreta com 17.940 litros de leite em caixa, com nota fiscal inidônea. O auto de infração e apreensão registrou base de cálculo de R$ 90.531,74 e crédito tributário de R$ 39.962,87; • BR-040 — Apreendida uma carreta com produtos impermeabilizantes, com nota fiscal inidônea. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 112.671,69 e crédito tributário de R$ 48.818,85; • BR-060 — Apreendida uma carga de pisos cerâmicos, com nota fiscal inidônea. O auto de infração e apreensão registrou base de cálculo de R$ 117.105 e crédito tributário de R$ 50.562; • BR-060 — Apreendida uma carreta com 15 mil kg de farinha de trigo, com nota fiscal inidônea. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 83.370 e crédito tributário de R$ 35.898,71; • BR-060 — Apreendido um veículo com vestuário e bijuterias, com nota fiscal inidônea. O auto de infração e apreensão registrou base de cálculo de R$ 202.356,60 e crédito tributário de R$ 56.065,92. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Washington Coração Valente fala sobre superação e propósito no programa 'Tempo de Refletir'

Na manhã desta segunda-feira (3), o programa Tempo de Refletir, da Secretaria de Economia (Seec-DF) — coordenado pela Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) —, recebeu o ex-jogador de futebol Washington Coração Valente em um encontro repleto de emoção, aprendizados e mensagens sobre resiliência. O bate-papo foi conduzido pelo secretário-executivo da Sequali, Epitácio Júnior, e contou também com a presença do administrador do SIA, Bruno Oliveira. O ex-jogador de futebol Washington Coração Valente participou do programa 'Tempo de Refletir', nesta segunda (3) | Foto: Divulgação/Seec-DF Com uma trajetória marcada por conquistas dentro e fora dos gramados, Washington compartilhou com os servidores sua história de superação. O ex-atleta relembrou o início da carreira, quando começou jogando nas quadras de Brasília, até chegar ao Rio Grande do Sul, onde passou por clubes como o Caxias. A partir daí, construiu uma carreira sólida, atuando em grandes equipes como Athletico Paranaense, Fluminense e Santos. Aos 27 anos, no auge da carreira, Washington enfrentou o maior desafio da sua vida. Após sentir sintomas que pareciam simples episódios de azia, foi diagnosticado com uma obstrução de 90% em uma artéria, precisando colocar um stent. O diagnóstico trouxe a dura notícia de que ele não poderia mais jogar futebol. [LEIA_TAMBEM]Mas, movido pela fé, pela disciplina e pelo amor ao esporte, o atacante contrariou as previsões médicas. Após meses de acompanhamento e treinos intensos, retornou aos gramados e escreveu um dos capítulos mais marcantes da história do futebol brasileiro: tornou-se o maior artilheiro de uma edição do Campeonato Brasileiro, com 34 gols — recorde que se mantém até hoje. “Depois de tudo o que vivi, passei a valorizar mais a vida, a profissão e cada momento dentro de campo. Essa experiência me tornou mais dedicado e grato por tudo”, contou emocionado o ex-jogador. Durante o encontro, o administrador do SIA, Bruno Oliveira, também destacou a importância do esporte como instrumento de equilíbrio mental e emocional. “O esporte faz parte da minha vida e é, sem dúvida, uma das melhores formas de cuidar da mente. É uma verdadeira terapia. A rotina de trabalho é intensa, e praticar atividade física ajuda a manter o foco e a disposição”, afirmou. O programa completo está disponível no canal do YouTube da Secretaria de Economia. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF orienta gestores sobre exercício financeiro de 2025

Com a aproximação do fim do ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou os preparativos para o encerramento do exercício financeiro de 2025. Para alinhar prazos e procedimentos, a Secretaria de Economia (Seec-DF) reuniu, nesta quinta-feira (30), os ordenadores de despesa do Complexo Administrativo do DF no auditório do edifício-sede da Polícia Civil. Durante o encontro, o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde, ressaltou a importância da iniciativa para esclarecer dúvidas e garantir a correta execução das etapas orçamentárias, financeiras e patrimoniais. Ele destacou que a Secretaria Executiva está à disposição para atender os ordenadores de despesa e oferecer orientações adicionais e específicas. O GDF reuniu ordenadores de despesa, nesta quinta (30), para garantir a correta execução das etapas orçamentárias, financeiras e patrimoniais | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O evento contou com a presença do contador-geral do Distrito Federal, Alisson Lira da Rocha; do subsecretário de Orçamento Público, André Moreira Oliveira; do subsecretário de Planejamento Governamental substituto, Danilo Costa Macedo; e do subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros. Denominado Intercâmbio com Ordenadores de Despesas, o evento tem como objetivo orientar equipes das unidades gestoras quanto aos prazos e procedimentos definidos no Decreto nº 47.810/2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro deste ano. O encontro é considerado um momento técnico e de alinhamento institucional, essencial para assegurar que todos os órgãos e entidades do GDF executem corretamente as etapas contábeis e fiscais até o fechamento do exercício.  [LEIA_TAMBEM]A uniformização de procedimentos está entre os principais resultados esperados, a fim de evitar inconsistências contábeis, reforçar a observância dos prazos legais e promover a transparência na gestão fiscal do DF. A ação também contribui para a melhoria da qualidade das informações que compõem o balanço geral e os relatórios encaminhados ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Realizado anualmente no último trimestre de cada exercício, o evento chega à sua 17ª edição, mantendo o propósito de preparar gestores e equipes para o fechamento contábil do exercício, em conformidade com as normas atualizadas e os prazos estabelecidos. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Entidades sem fins lucrativos poderão receber créditos do Nota Legal

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, regulamentou nesta quarta-feira (22) o Nota Legal Solidária, iniciativa que permitirá a doação de créditos fiscais do programa para entidades sem fins lucrativos. A medida — oficializada pelo Decreto nº 47.834, de 21 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) — estabelece as normas de cadastramento, habilitação e fiscalização das instituições que poderão participar do programa a partir de 1º de janeiro de 2026. Com a nova regulamentação, as entidades cadastradas terão direito ao recebimento de créditos do Tesouro do DF oriundos de documentos fiscais de suas próprias aquisições e também de créditos cedidos por beneficiários do Nota Legal. O Nota Legal Solidária permitirá a doação de créditos fiscais do programa para entidades sem fins lucrativos | Fotos: Vinícius de Melo/Seec-DF Poderão se cadastrar associações e fundações privadas, incluindo organizações sociais e religiosas, desde que comprovem atuação no Distrito Federal há pelo menos dois anos, não possuam finalidade lucrativa e apliquem integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento de suas atividades institucionais. As organizações religiosas poderão participar, desde que desenvolvam atividades de interesse público de cunho social, distintas das de natureza exclusivamente religiosa. As instituições interessadas deverão solicitar a inclusão junto à secretaria de Estado responsável pela área de atuação preponderante, apresentando documentação específica — como CNPJ, estatuto social, ata da última eleição de diretoria, comprovante de endereço, certidões negativas da Receita do DF e da Receita Federal, comprovante de regularidade do FGTS e dados do representante legal. O decreto também exige que o estatuto social declare expressamente a ausência de fins lucrativos e o destino social do patrimônio em caso de extinção. [LEIA_TAMBEM]O texto estabelece critérios adicionais conforme a área de atuação. Poderão se cadastrar entidades ligadas à assistência social; saúde; educação; defesa e proteção animal; desporto; arte e cultura; assistência a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; defesa do meio ambiente; segurança alimentar; voluntariado; desenvolvimento econômico e social; pesquisa; preservação do patrimônio histórico; e novas formas de produção e crédito solidário. Cada segmento deverá apresentar documentos específicos — como registros em conselhos setoriais, cadastros oficiais ou atestados de regularidade emitidos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Secretaria de Economia será responsável por gerir o sistema do Nota Legal Solidária e manter, no portal oficial do programa, a lista pública de entidades cadastradas, com nome, CNPJ, endereço e valores recebidos. Já as secretarias temáticas terão o papel de analisar a documentação das entidades, aprovar ou remover cadastros, fiscalizar as atividades e apreciar as prestações de contas. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Empresa de cosméticos em Ceilândia é suspeita de sonegar mais de R$ 21 milhões em impostos

A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Subsecretaria da Receita, deflagrou uma operação em conjunto com a Polícia Civil (PCDF) voltada a um grupo varejista do setor de cosméticos suspeito de praticar fraudes fiscais. Segundo as investigações, a rede, que possui dezenas de lojas em diversas regiões administrativas do Distrito Federal, teria utilizado empresas de fachada e mecanismos de ocultação patrimonial para sonegar mais de R$ 21,6 milhões em tributos. A empresa movimentou mais de R$ 250 milhões entre 2019 e 2025. Grupo varejista do setor de cosméticos foi alvo de uma ação de busca e apreensão deflagrada por agentes da Receita do DF e da Polícia Civil | Foto: Divulgação/Seec-DF A ação contou com a participação de auditores fiscais da Seec-DF, que realizaram diligências na matriz da rede, em Ceilândia, e no escritório de contabilidade responsável pelas empresas. Paralelamente, equipes da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), cumpriram mandados de busca e apreensão nesses mesmos locais e também nas residências dos envolvidos. De acordo com apurações preliminares da Subsecretaria da Receita, o grupo mantinha uma estrutura empresarial fragmentada, com dezenas de CNPJs registrados em nome de familiares e de interpostas pessoas (“laranjas”). Na prática, todas as empresas operavam sob a mesma marca, com administração centralizada, controle unificado de estoque e comunicação integrada. Grupo com sede em Ceilândia teria sonegado mais de R$ 21,6 milhões em tributos A estratégia tinha como finalidade evitar o pagamento de impostos. Sempre que uma das empresas acumulava dívidas fiscais, era substituída por outra, recém-constituída, que assumia o mesmo ponto comercial e quadro de funcionários, mas sem herdar as pendências tributárias. As companhias antigas eram transferidas para endereços de fachada ou escritórios compartilhados, dificultando a ação da fiscalização. As investigações também apontam que parte das empresas estava indevidamente enquadrada no Simples Nacional. Embora declarassem faturamentos modestos, as movimentações financeiras reais eram muito superiores aos limites legais, configurando sonegação e fraude fiscal. Outro ponto apurado foi o esvaziamento patrimonial das empresas endividadas. Bens e valores eram transferidos para terceiros ou outras pessoas jurídicas, enquanto veículos de luxo e imóveis de alto valor foram identificados em nome de pessoas ligadas ao grupo, incompatíveis com as rendas declaradas. Mesmo após sucessivas alterações de razão social e titularidade, as lojas continuaram funcionando com a mesma identidade visual e padrão de atendimento, evidenciando continuidade operacional e unidade de comando. Essa prática se enquadra na definição de grupo econômico irregular, quando várias empresas formalmente distintas atuam sob o mesmo controle com o intuito de fraudar o fisco. [LEIA_TAMBEM]Segundo o subsecretário da Receita do DF, Clidiomar Pereira Soares, o objetivo da operação é interromper o uso de estruturas artificiais voltadas à evasão fiscal e garantir um ambiente de negócios mais equilibrado. “A operação reforça o compromisso da Secretaria de Economia em coibir fraudes estruturadas e proteger o equilíbrio tributário do comércio local. Não se trata apenas de recuperar valores devidos, mas de garantir uma concorrência justa para quem cumpre suas obrigações”, afirmou Soares. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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TechGov-DF 2025 celebra inovação e transformação digital no GDF

O Governo do Distrito Federal (GDF) premiou, nesta segunda-feira (20), as melhores soluções tecnológicas desenvolvidas por servidores e gestores públicos durante o 1º Prêmio TechGov-DF 2025. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), tem como objetivo valorizar projetos inovadores que fortalecem a transformação digital e aprimoram a eficiência na administração pública. Instituído pela Portaria nº 739, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Reconhecimento Profissional TechGov-DF 2025 contemplou nove projetos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) já implementados no governo. “Buscamos, com essa premiação, valorizar e referendar o trabalho dos servidores que, com criatividade e comprometimento, vêm contribuindo para uma gestão mais moderna, transparente e eficiente”, destacou o secretário-executivo da Setic, Wisney Oliveira. “Os projetos vencedores mostram que a transformação digital já é uma realidade no governo. São soluções criadas por servidores comprometidos em aproximar o Estado do cidadão, tornando os serviços mais acessíveis e eficazes.” As melhores soluções tecnológicas desenvolvidas por servidores e gestores públicos do GDF foram premiadas nesta segunda (20), durante o 1º Prêmio TechGov-DF 2025 | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Seleção dos vencedores A premiação foi dividida em três categorias: Transformação Digital, Governança Digital e Inteligência Artificial. “O TechGov-DF 2025 é a prova de que investir em tecnologia é investir na qualidade de vida da população. Reconhecer esses projetos é essencial para consolidar o Distrito Federal como referência em gestão pública inovadora”, avaliou o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, que fez questão de acompanhar as entregas dos nove selecionados (três por categoria). Na categoria Transformação Digital, o primeiro lugar foi conquistado por Vilton Gonzaga, da Secretaria de Governo (Segov-DF), com o projeto "ADM 24H – Administração Regional Digital 24h". O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, também celebrou a conquista: “Esse prêmio reconhece o esforço de modernização do governo. O Administração 24 Horas aproxima o cidadão do poder público, reduz prazos de resposta e reforça o compromisso do governador Ibaneis Rocha em oferecer soluções rápidas, econômicas e transparentes”. Na categoria Governança Digital, o vencedor foi Percilio Júnior, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), com o projeto "Sistema de Gestão Integrada". Já na categoria Inteligência Artificial, o destaque foi Marineusa Aparecida Bueno, da Secretaria de Saúde (SES-DF), com o projeto "SAMia – Serviço de Assistência em Saúde Mental com uso de Inteligência Artificial". Ao todo, nove projetos foram premiados, divididos em três categorias: Transformação Digital, Governança Digital e Inteligência Artificial Segurança pública O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, também comemorou a premiação dos projetos Hefesto 190/193 (segundo colocado em Transformação Digital) e Hefesto Alertas (terceiro lugar em Inteligência Artificial). “Ser reconhecido em duas categorias é motivo de grande orgulho para todos nós. É resultado do empenho e da competência das equipes técnicas da SSP-DF, que têm transformado a segurança pública do Distrito Federal com inovação, inteligência e integração”, afirmou. Ao final do evento, os nove vencedores apresentaram seus sistemas ao público, demonstrando, na prática, como as iniciativas premiadas vêm contribuindo para a modernização dos serviços públicos no DF. [LEIA_TAMBEM]MeuGDF Realizado na Escola de Governo (Egov), o TechGov-DF 2025 reuniu especialistas, gestores e servidores em uma programação que incluiu palestras, painéis e apresentações de casos de sucesso. Os participantes puderam debater temas atuais como inteligência artificial, governança digital e cibersegurança, com destaque para as palestras "A experiência do TCDF com uso da Inteligência Artificial", "Governança Digital no DF – avanços e desafios" e "Cibersegurança colaborativa – MISP e a cooperação digital no governo". Durante o encontro, também foi lançado o aplicativo MeuGDF, desenvolvido pela Setic. A plataforma reúne diversos serviços internos voltados aos servidores do GDF, como acesso à Identidade Funcional Digital, contracheques, informações sobre férias e abonos, além da abertura de chamados para serviços de tecnologia e infraestrutura predial. A ferramenta promete simplificar processos e personalizar a experiência de cada usuário, de acordo com seu perfil funcional. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Palestra na Escola de Governo do Distrito Federal reforça combate ao assédio sexual e moral

O auditório da Escola de Governo (Egov) recebeu, nesta quarta-feira (8), a palestra “Ambientes Livres de Assédio: desafio e compromisso no coletivo”, ministrada pela presidente da Comissão Especial de Combate ao Assédio, Michelle Heringer. A iniciativa destacou a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual, instituída pelo Decreto nº 46.174/2024, e reforçou a importância da construção de ambientes de trabalho mais seguros, dignos e respeitosos no âmbito da administração pública distrital. Participaram da palestra o secretário de Economia, Daniel Izaias Carvalho, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira de Oliveira, o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Alves Lima, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Alexandre Sales de Paula. Gestores e servidores do GDF, além de representantes do Ministério Público, participaram de palestra sobre prevenção ao assédio moral e sexual | Fotos: Vinícius de Melo/Seec-DF Daniel Alves Lima ressaltou que o Governo do Distrito Federal é pioneiro na implementação de políticas de combate ao assédio. “Nós somos a primeira unidade da federação a ter um normativo específico voltado aos assédios sexual e moral. Além disso, vamos lançar um manual para orientar a administração pública sobre o tema”, afirmou. “É essencial levar aos servidores informações atualizadas sobre como prevenir e enfrentar o assédio, garantindo um ambiente cada vez mais seguro e ético” Juliana Tolentino, diretora da Escola de Governo Já o secretário Daniel Izaias elogiou a iniciativa da Escola de Governo em abrir espaço para o tema. “Discutir o tema na Egov é muito simbólico, porque demonstra a necessidade que temos de manter uma capacitação contínua sobre conceitos e práticas que promovam ambientes de trabalho mais saudáveis. Ao longo do tempo, isso se reflete na melhoria dos serviços prestados à população e na entrega de políticas públicas mais eficientes”, destacou. Cursos sobre o tema A diretora da Escola de Governo, Juliana Tolentino, ressaltou que a palestra é uma oportunidade de reafirmar o compromisso do GDF com espaços de trabalho dignos e respeitosos. “É essencial levar aos servidores informações atualizadas sobre como prevenir e enfrentar o assédio, garantindo um ambiente cada vez mais seguro e ético”, afirmou. [LEIA_TAMBEM]Juliana lembrou que a escola oferece dois cursos sobre o tema: “Assédio na Administração Pública — Combate e Prevenção”, na modalidade presencial; e “Assédio na Administração Pública”, na versão online, pela Educação a Distância (EaD). Ambos são voltados a servidores e empregados públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, além de integrantes das carreiras civis e militares do Governo do Distrito Federal. O curso na modalidade EaD está com inscrições abertas até 20 de outubro, pelo site da Egov. As aulas começam em 27 de outubro e seguem até 20 de novembro. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF oferece descontos e parcelamentos de débitos de ICMS no Negocia-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e da Secretaria de Economia (Seec-DF), inicia, nesta segunda-feira (29), o prazo para adesão à transação de débitos de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), inscritos em Dívida Ativa, judicializados ou não. A medida faz parte do Programa Negocia-DF, que amplia as possibilidades de regularização fiscal para empresas e pessoas físicas. A oportunidade de regularização possibilita acordos de pagamento com descontos em multas, juros e encargos legais, além de parcelamentos em condições especiais. Também permite a migração de dívidas já parceladas em programas anteriores, desde que estejam em situação regular. Condições O Edital de Transação PGDF/SEEC nº 2/2025 estabelece descontos que podem chegar a até 70%, dependendo do perfil do devedor e da modalidade escolhida. Pagamentos à vista oferecem os maiores abatimentos, enquanto os parcelamentos podem ser feitos em até 145 prestações mensais, com reduções proporcionais. A medida faz parte do Programa Negocia-DF, que amplia as possibilidades de regularização fiscal para empresas e pessoas físicas. A oportunidade de regularização possibilita acordos de pagamento com descontos em multas, juros e encargos legais, além de parcelamentos em condições especiais Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa. Estão vedados débitos não inscritos, garantidos integralmente por depósito, seguro ou fiança bancária, ou referentes a outros tributos que não o ICMS. Como participar As adesões podem ser feitas até 5 de dezembro de 2025, de forma online, por meio do site do Negocia-DF, na opção “Quero iniciar negociação por Edital”. *Com informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)

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