Taxas de Funcionamento de Estabelecimentos e de Execução de Obras começam a vencer no dia 31
A partir desta quinta-feira (18), quase 400 mil comerciantes e pessoas que realizam obras começam a receber os boletos referentes à Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos (TFE) e à Taxa de Execução de Obras (TEO). O vencimento da primeira parcela é no dia 31 deste mês. A cobrança é feita por meio da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal). A expectativa de arrecadação está em torno de R$ 50 milhões. O fato gerador das taxas é o exercício do poder de polícia da DF Legal. As taxas são tributos obrigatórios que devem ser pagos, no caso da TFE, por empresários, comerciantes e, para a TEO, por qualquer cidadão ou titular de empresa que tenha executado uma obra. O pagamento das duas taxas é feito em cota única ou em seis parcelas para cobranças a partir de R$ 93,20. A expectativa de arrecadação está em torno de R$ 50 milhões | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O subsecretário de Receita Fiscal da DF Legal, Paulo Roberto Araújo, explica que os tributos foram criados em 2008 a partir da necessidade de fiscalização das atividades econômicas e de obras. “A população e a cidade necessitam do controle urbanístico, e a taxa foi criada para fomentar a fiscalização e uma maior regularização urbanística da cidade”, ressalta. Isenções e penalidades Estão isentos do pagamento da TFE entes públicos, partidos políticos, templos de qualquer culto, instituições beneficentes sem fins lucrativos, microempresas no primeiro ano de sua criação, ambulantes, feirantes, associações ou cooperativas e locais destinados à realização de espetáculos gratuitos. As taxas são tributos obrigatórios que devem ser pagos por empresários, comerciantes e por qualquer cidadão ou titular de empresa que tenha executado uma obra Entes públicos, templos de qualquer culto e partidos políticos estão isentos da TEO. Também não precisam pagar a taxa os beneficiários de programas habitacionais realizados pelo poder público que não tenham outro imóvel no DF. Basta que a residência seja unifamiliar, construída em lote de uso residencial, com área máxima de 120 m². Obras pequenas ou internas também estão livres da cobrança. Caso o contribuinte que se enquadre em algumas dessas situações tenha recebido o boleto, é só fazer a solicitação da isenção de pagamento. Para fazer a solicitação relativa à TEO, basta declarar que a obra já foi finalizada. No caso da TFE, é preciso apresentar a baixa no cadastro fiscal e CNPJ da empresa. Em todo caso, o procedimento pode ser feito pessoalmente na DF Legal ou por este link.. Para iniciar a cobrança da TFE, o empresário deve informar a DF Legal um dia antes do início das atividades. Já para a TEO, deve ser avisada a realização da obra também um dia antes de começar. Quem não estiver em dia com o pagamento dos tributos terá o crédito inscrito em dívida ativa, ficando impedido de emitir Certidão Negativa de Débitos junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) e sujeito a cobrança de juros mensais proporcionais ao atraso.
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Prédios embargados em Vicente Pires recebem ações contra o acúmulo de água
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) começou uma ação de vistoria de acúmulo de água em obras embargadas. Desde o início da semana, construções irregulares na região de Vicente Pires têm recebido equipes para realizar o escoamento da água da chuva parada nas lajes. Nesta quarta-feira (7), o segundo entre os dois prédios embargados da Construtora La Salle, localizados na Rua 4 A, chácara 111, lote 1B, passou pela vistoria. Após ser constatado o problema de alojamento da água na cobertura, as equipes do GDF fizeram furos na laje para que a água escoasse para fora do prédio. Após ser constatado o acúmulo da água na cobertura, as equipes do GDF furaram a laje para que a água escoasse para fora do prédio | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília No térreo da edificação também foi identificada água acumulada, que foi escoada para uma grande camada de areia colocada no andar inferior. É importante ressaltar que o próprio construtor pode fazer esse escoamento das obras, antes que o órgão público realize a operação, o que gera ônus ao proprietário do prédio intimado. Na segunda-feira (5), foram três lajes perfuradas e outras quatro na terça (6). Em todas as ações, foram feitas aplicações de cloro pela Vigilância Ambiental e aplicadas cerca de R$ 270 mil em multas por descumprimento do embargo. A ação integrada entre diversos órgãos do governo da área de saúde e segurança conta com, além da DF Legal, equipes da Polícia Militar (PMDF), Corpo de Bombeiros (CBMDF), Vigilância Ambiental, Novacap e Serviço de Limpeza Urbana (SLU), atuando também na retirada de entulhos. A DF Legal lavrou 91 autos de embargo e fez 13 interdições, 47 intimações demolitórias e 64 infrações acompanhadas de multa em Vicente Pires Já são 91 autos de embargo lavrados pela DF Legal em Vicente Pires, além de 13 interdições, 47 intimações demolitórias e 64 infrações acompanhadas de multa. Caso o proprietário da edificação não efetue a demolição predial no prazo determinado (geralmente de 30 dias), a secretaria providencia a ação por meios próprios. Como funciona A DF Legal elaborou um mapeamento de prédios embargados em todo o Distrito Federal, que geralmente batem com as denúncias de obras paradas feitas pela população. Nas vistorias e ações, os prédios que ainda estão em fase de construção são priorizados – em especial os que foram denunciados por acúmulo de água para efetuar a eliminação de focos do mosquito da dengue. Devido a diretrizes urbanísticas, não é permitida a construção predial em Vicente Pires, resultando no embargo ou interdição na maior parte dos prédios ilegais na região. De acordo com o secretário executivo de inteligência e compliance da DF legal, Adriano Valente, o objetivo é demolir as construções irregulares. “Os danos causados por essas construções irregulares são evidentes para a população. As medidas promovidas pelo GDF são no sentido de promover um crescimento urbano planejado para uma maior qualidade de vida, além de evitar gastos públicos”, destaca o secretário. Alex Ferreira: “Eliminando esses focos, fica um ambiente de trabalho mais seguro e a gente vem mais aliviado” Ele acrescenta, ainda, que, com a epidemia da dengue, a importância das vistorias ganharam nova roupagem. “A DF Legal vem trabalhando com dedicação no combate à dengue, com o objetivo de diminuir os focos de dengue, eliminando o acúmulo de água. A gente conta com a ajuda da população para, além das denúncias, fazer sua parte em casa para evitar focos do mosquito”, completa Valente. “A demolição é uma ação complexa por envolver fatores como a comunidade em volta da construção, por exemplo. E fica ainda mais difícil depois que a região é habitada sem um planejamento prévio”, explica o secretário-executivo. Ele frisa que todas as operações realizadas com recursos públicos nos prédios ilegais são cobradas, além da multa gerada pelas irregularidades. Impacto para a população Luciara Negreiros trabalha em frente ao prédio interditado e ficou mais tranquila depois da ação da DF Legal Com a eliminação dos focos de dengue na construção parada, a população que frequenta a região fica um pouco mais tranquila. “Eu moro em Águas Lindas, onde já está bem alto o número de casos de dengue. Eliminando esses focos, fica um ambiente de trabalho mais seguro e a gente vem mais aliviado”, acentua o montador de esquadrilha de alumínio Alex Cutrim Ferreira, de 25 anos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Alex trabalha todos os dias em frente ao prédio, já teve dengue e reforça a importância da ação feita no local. “Foi bem ruim na época que eu peguei a dengue, emagreci, fiquei bem debilitado. Então é importante fazer isso para que não aconteça com outras pessoas e não traga transtorno na área da saúde”. A auxiliar de costura Luciara Negreiros Paes, 37, mora em Vicente Pires e também trabalha em frente ao prédio interditado na ação do GDF. Ela atenta para os casos crescentes da doença transmitida pelo Aedes aegypti. “O caso da dengue está muito complexo, tanto aqui em Brasília como em geral. Então eu acho esse trabalho muito importante, tanto para eles como para a gente, que fica aqui próximo”, observa.
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Parcelamento irregular no Gama é alvo de operação pela quarta vez em um ano
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) realizou, nesta segunda-feira (27), mais uma operação de combate ao parcelamento irregular do solo no Núcleo Rural Alagado da Suzana, no Gama. Esta é a quarta vez desde outubro de 2022 que a pasta atua no local, que integra a Área de Proteção de Manancial (APM) do Córrego Crispim. A operação contou com a participação da Polícia Militar (PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), da Neoenergia, da Caesb e da Novacap. Foram desconstituídos quase 7 km de cercas de madeira e arame farpado, 400 m de arruamentos, desligadas duas ligações clandestinas de luz, tapadas duas fossas sépticas e demolidas uma estrutura em madeira, uma em alvenaria, um barraco precário e um cercamento com tela. Foram desconstituídos quase 7 km de cercas de madeira e arame farpado, 400 m de arruamentos, desligadas duas ligações clandestinas de luz, entre outras coisas | Fotos: Divulgação/ DF Legal Vale lembrar que, para ocupação de terras rurais, é necessário o cumprimento de requisitos legais e a outorga da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), o que não ocorreu neste caso. Reocupação insistente As operações da DF Legal na área começaram em outubro do ano passado, quando 14 barracos precários e quatro edificações em alvenaria desabitados foram demolidos. Os grileiros, no entanto, insistem em reocupar o espaço próximo à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e a uma estação de captação da Caesb. Esta é a quarta vez desde outubro de 2022 que a pasta atua no local, que integra a Área de Proteção de Manancial (APM) do Córrego Crispim Em abril, por duas vezes, a secretaria esteve novamente no local e descaracterizou mais de 100 lotes demarcados de maneira irregular. Diante da reiterada conduta dos invasores, a DF Legal vai formalizar pedido para que a Delegacia de Combate a Ocupação do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema) apure o crime de parcelamento irregular e dano ambiental. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Só entre janeiro e outubro deste ano, no Gama, a pasta realizou 22 operações e desobstruiu 2.803.970 m² de área pública. Em todo o DF são 712 operações e 8.870.040 m² de espaço público liberados. *Com informações da DF Legal
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Ação orienta ambulantes em frente à Feira dos Goianos e libera calçadas
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) realizou, nesta quarta-feira (22), uma orientação aos ambulantes instalados na calçada em frente à Feira dos Goianos, em Taguatinga. Apesar de possuírem autorização para estarem no local, os comerciantes vinham utilizando uma área maior do que a permitida. A ação foi um pedido da administração regional, responsável por conceder as licenças. Foram vistoriadas as quase 20 barracas daquele ponto, e todas apresentaram a devida autorização. Apesar disso, boa parte ocupava espaço maior do que os 4 m² previstos na permissão de uso. Em alguns casos, a ocupação chegava a 20 m². [Olho texto=”“Quando os ambulantes estão no lugar certo, ajudam não apenas na mobilidade e no trânsito de pessoas, mas também no trânsito de veículos, caso ocorra algum acidente ou incidente”” assinatura=”Renato Andrade, administrador de Taguatinga” esquerda_direita_centro=”direita”] “A parceria com a DF Legal para orientar os ambulantes, e até mesmo os empresários, deve-se ao fato de que a Feira dos Goianos é um dos maiores centros comerciais aqui do Distrito Federal. Quando os ambulantes estão no lugar certo, ajudam não apenas na mobilidade e no trânsito de pessoas, mas também no trânsito de veículos, caso ocorra algum acidente ou incidente que haja necessidade de passagem do Corpo de Bombeiros ou das polícias Militar e Civil para realizar os atendimentos necessários com a maior rapidez possível”, comenta o administrador de Taguatinga, Renato Andrade. Boa parte das barracas ocupava espaço maior do que os 4 m² previstos na permissão de uso | Fotos: Divulgação/DF Legal Desta forma, a DF Legal atuou para garantir adequação do espaço ocupado, inclusive ajudando os comerciantes com retiradas e recuo de tendas, resultando na desobstrução das calçadas para a circulação das pessoas. “Nosso objetivo é que todos possam trabalhar, desde que em posse das autorizações e dentro das áreas delimitadas, não fechando o espaço das pistas nem obstruindo as câmaras e calçadas, para que o trânsito de pessoas e de veículos seja totalmente livre”, completa Renato. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para verificar o cumprimento da orientação, os auditores fiscais da DF Legal voltarão a executar ações em dias e horários aleatórios. Caso o ambulante seja flagrado ocupando novamente uma área maior do que a licença permite, a pasta apreenderá as mercadorias e pedirá à administração regional que seja feito o cancelamento da autorização concedida. *Com informações da DF Legal
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Cidadão pode preencher requerimentos da DF Legal de forma digital
Desde o início do mês, os requerimentos administrativos da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) podem ser preenchidos de forma online. É que a pasta passou a integrar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sispe) do Governo do Distrito Federal criado para permitir que a população consiga resolver questões ligadas ao governo de forma digital. Pela plataforma, o contribuinte pode enviar e receber arquivos da DF Legal sem precisar ir a uma das 16 unidades do Núcleo de Atendimento. O sistema permite a realização de 17 serviços de forma online e funciona com o cadastro do gov.br | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “Esse é um recurso que possibilita que o contribuinte possa fazer tudo referente a uma ação fiscal da DF Legal pela internet mesmo, sem sair de casa. A vantagem é poder preencher em qualquer horário, 24 horas por dia”, afirma a chefe da Diretoria de Atendimento ao Cidadão da Secretaria DF Legal, Jacqueline Brasil. O sistema permite a realização de 17 serviços, entre formulários, requerimentos administrativos e declarações. No próprio site da DF Legal é possível consultar o manual que explica cada um deles, com dados sobre quais documentos devem ser enviados no processo e o passo a passo para a utilização do sistema, que funciona com o cadastro do gov.br . [Olho texto=”“No caso da DF Legal é uma virada de chave boa para o órgão, porque antes tudo era feito no balcão de atendimento ao cidadão. É um trabalho muito grande para eles, sem falar no benefício para o cidadão, que pode resolver de qualquer lugar, ao mesmo tempo em que o atendimento presencial continua”” assinatura=”Lucirene Carneiro, chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa da Seplad” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A implantação beneficia tanto o contribuinte, quanto o próprio governo. “É uma economia de tempo e de recursos”, defende Jacqueline. Só neste ano, entre janeiro e setembro, a DF Legal recebeu 62.210 demandas presenciais, atendendo a 51.565 pessoas. Com o lançamento do peticionamento eletrônico, de 5 a 27 de outubro já foram recepcionados mais de 200 processos pelo formato. “Quando a solicitação é feita dentro de um núcleo, ela é encaminhada para uma unidade julgadora. Pelo peticionamento eletrônico, temos uma equipe específica para recepcionar esse processo. Isso traz agilidade tanto para o nosso trabalho administrativo, quanto para o contribuinte”, avalia a chefe da Diretoria de Atendimento ao Cidadão. O cidadão só deve ficar atento durante a utilização do sistema para incluir todos os documentos necessários. Um documento faltante pode impedir o andamento do processo. Além disso, é importante acompanhar o e-mail cadastrado. Esse será o meio de contato da DF Legal com o usuário após o preenchimento da petição. Sistema de Peticionamento Eletrônico do GDF Gerido pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF), o Sispe foi criado no Governo do Distrito Federal (GDF) em 2019. A implantação ocorreu, principalmente, devido às necessidades de restrição durante a pandemia de covid-19. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Começamos de forma pequena em 2019 e durante a pandemia utilizamos justamente para as questões que o cidadão precisava de acesso eletrônico. Configuramos formulários específicos para cada órgão, de modo que a população pudesse preencher e anexar documentos com o cadastro do gov.br – por uma questão de segurança – e peticionar criando um processo”, revela a chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa da Seplad, Lucirene Carneiro. Atualmente, 13 órgãos contam com o serviço. São eles: Secretaria de Saúde (SES), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), Polícia Militar do DF (PMDF), Casa Militar (CM), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Polícia Civil do DF (PCDF), Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Casa Civil (Caci-DF), além da própria Seplad e da DF Legal, que foi incorporada oficialmente neste mês. “No caso da DF Legal é uma virada de chave boa para o órgão, porque antes tudo era feito no balcão de atendimento ao cidadão. É um trabalho muito grande para eles, sem falar no benefício para o cidadão, que pode resolver de qualquer lugar, ao mesmo tempo em que o atendimento presencial continua”, completa Lucirene.
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Servidores de órgãos do GDF visitam bacia de detenção do Drenar DF
Servidores do Instituto Brasília Ambiental e das secretarias de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) e do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF) visitaram, nesta sexta-feira (20), as obras da bacia de detenção do Drenar DF, no Setor de Embaixadas Norte. O reservatório terá a capacidade de armazenar até 96 mil m³, com um volume útil de 70,2 mil m³ | Fotos: Geovanna Albuquerque/Agência Brasília A construção da lagoa representa uma das etapas do maior programa de escoamento e captação de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF). Até o momento, as equipes da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) escavaram mais de 227 mil m³ de solo, o que equivale a 90 piscinas olímpicas. A meta é remover 245,8 mil m³ do local. Situada no interior do Parque Urbano Internacional da Paz, a bacia terá a dupla função de reduzir a pressão do volume de água que desemboca no Lago Paranoá e permitir que tanto a terra quanto o lixo arrastados pelas enxurradas possam ser filtrados e decantados no fundo da lagoa, promovendo a requalificação das águas pluviais captadas. O reservatório terá a capacidade de armazenar até 96 mil m³ de água, com um volume útil de 70,2 mil m³. O chamado “período de retorno” da bacia é de 25 anos, o que corresponde ao tempo médio previsto entre a ocorrência de uma chuva intensa e a vazão máxima que essa chuva produzirá na rede de drenagem. Durante a visita, o secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, enfatizou a magnitude das obras e o aspecto social do programa. “Eu fiz questão de estar presente aqui hoje para prestigiar essa obra que tem um caráter e uma responsabilidade social. Podemos afirmar que essa é, de fato, uma obra ambiental”, declarou. Até o momento, as equipes da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) escavaram mais de 227 mil m³ de solo Para Hamilton Lourenço Filho, diretor técnico da Terracap, a presença dos servidores é fundamental para divulgar e tornar transparente o progresso das obras, que devem resolver os problemas de alagamento e enxurradas na Asa Norte. “Se não divulgarmos, as pessoas não têm noção do impacto que essa obra terá para o DF. É importante explicar o que é o Drenar DF e o volume de trabalho que está sendo realizado”, enfatizou. Mais avanços Com um investimento de R$ 174 milhões, o Drenar DF foi dividido em cinco lotes e está sendo executado por cinco empresas distintas contratadas pela Terracap e coordenadas pela Concremat. O sistema avança simultaneamente nas quadras 902, 702, 302, 102, 202 e 402 da Asa Norte, atravessando o Eixo Rodoviário Norte (Eixão) e a L2 Norte. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além da escavação da bacia de detenção, outra etapa em estágio avançado das obras são os 51 poços de visita (PVs) já construídos, enquanto outros 29 estão em processo, totalizando 712 metros de profundidade. O projeto ainda prevê a instalação de mais 24 unidades, totalizando 104 PVs. Quase 3,8 km de túneis, de um total de 7 km contratados, já foram escavados. O programa utiliza o método tunnel liner, que possibilita a construção de galerias e passagens subterrâneas sem a necessidade de interferência na superfície, evitando assim transtornos no cotidiano dos moradores das regiões onde as obras estão sendo realizadas.
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Obra irregular em Vicente Pires é interditada com barreiras físicas
Nessa segunda-feira (18), a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) interditou com barreiras físicas, com a colocação de tijolos, um prédio em construção sem licenciamento localizado na Rua 4 de Vicente Pires. A obra já acumulava embargo realizado pela pasta, auto de interdição e quase R$ 200 mil em multas. Trata-se do local onde um operário morreu enquanto trabalhava no último dia 9. A DF Legal avaliou também que existia o risco de novos acidentes na obra. Entre os problemas encontrados estava a falta de cobertura do fosso, um perigo para quem pudesse trabalhar ou morar no local | Foto: Divulgação/DF Legal A operação contou com o apoio da Polícia Militar (PMDF), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Novacap, Neoenergia e Caesb. Na oportunidade, a DF Legal apreendeu materiais de construção, fez a solda de portões, construiu muros em entradas e utilizou tapumes nas portas de vidro. O fornecimento de energia e água foram cortados, também em cumprimento à última decisão judicial exarada pelo juízo da Vara do Meio Ambiente. [Olho texto=”Desde julho, a DF Legal já aplicou mais de R$ 4,2 milhões em multas, embargou 46 obras, emitiu 30 intimações demolitórias, entre outras atuações. Ao todo, foram 533 ações fiscais nos últimos dois meses” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para se fazer cumprir a interdição administrativa e física, os quatro apartamentos em que havia moradores foram desocupados. Nesses casos, foi ofertada mudança com o transporte de móveis. A ação da secretaria seguiu o mesmo fluxo de ação nos casos de parcelamento irregular do solo. Neste caso, no entanto, o parcelamento fica caracterizado na venda dos apartamentos e é considerada uma grilagem vertical. Além da necessidade de desocupação do prédio pela irregularidade da obra, que não é passível de regularização pelo número de pavimentos que possui, a DF Legal avaliou que existia o risco de novos acidentes na obra. Entre os problemas encontrados estava a falta de cobertura do fosso, um perigo para quem pudesse trabalhar ou morar no local. Fiscalização em Vicente Pires [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Desde o início da força-tarefa de fiscalização em Vicente Pires, em julho, a DF Legal já aplicou mais de R$ 4,2 milhões em multas, embargou 46 obras, emitiu 30 intimações demolitórias, entre outras atuações. Ao todo, foram 533 ações fiscais nos últimos dois meses. Vale lembrar que o trabalho da força-tarefa é uma continuidade do trabalho da secretaria na região administrativa. Desde 2019, já foram realizadas mais de 6 mil ações fiscais em Vicente Pires com 417 embargos, 320 multas, 314 intimações demolitórias, 192 notificações, 127 apreensões de materiais e 66 interdições. Com relação às operações, Vicente Pires é a cidade que mais foi alvo de desconstituição de ocupação de área pública no DF desde 2021, com operação em 222 unidades e 910.800m² desobstruídos. *Com informações da DF Legal
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GDF retira 450 toneladas de lixo do Parque Nacional de Brasília
As equipes do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) trabalham no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos na Chácara Santa Luzia, às margens do Parque Nacional de Brasília (PNB), na Estrutural. Desde a última quinta-feira (7), cerca de 450 toneladas de resíduos já foram retiradas do local. A previsão é que a operação continue até o final desta semana e recolha aproximadamente mil toneladas de resíduos descartados irregularmente. O mau hábito causa problemas ecológicos e ambientais, representando uma ameaça à fauna e à flora do Parque Nacional de Brasília. Para esta ação, o SLU dispõe de quatro caminhões e uma pá mecânica para que a área fique completamente limpa. Sete funcionários do SLU atuam em parceria com dois auditores fiscais da DF Legal. De acordo com o coordenador de Coleta e Limpeza Urbana do SLU, Francilio Ribeiro Júnior, as operações de limpeza no local serão intensificadas. Grande parte dos resíduos encontrados na região da Chácara Santa Luzia tem origem na construção civil | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Normalmente, a gente vem até aqui uma vez por semana para fazer a retirada desses resíduos. Mas como esse descarte, infelizmente, está aumentando e há riscos de invadir o Parque Nacional, nós vamos aumentar a limpeza para três vezes por semana”, afirmou. Para que seja dado fim ao descarte irregular no local, as equipes da DF Legal também vão intensificar as ações de fiscalização no local: “A DF Legal criou uma programação fiscal específica para intensificar as ações neste ponto de descarte irregular. A ideia é estarmos não só neste ponto com frequência, mas em outros locais próximos utilizados para o mesmo fim. Como os responsáveis pela irregularidade se comunicam muito, a tendência é diminuir o descarte ali onde estamos, mas eles buscarem outras áreas”, pontuou o subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos da DF Legal, Edmilson Cruz. Desde o início das ações conjuntas na área, foram seis multas aplicadas pelo descarte irregular e outras três notificações a catadores pelo acúmulo de material reciclável em área pública. Entre janeiro e julho deste ano, foram 6.337 vistorias em áreas de descarte irregular em área pública, o que resultou em 899 notificações e 94 multas. Perigo para fauna e flora Francilio Ribeiro Júnior, do SLU: “Como esse descarte, infelizmente, está aumentando e há riscos de invadir o Parque Nacional, nós vamos aumentar a limpeza para três vezes por semana” O descarte desenfreado de entulho na região pode ocasionar um desequilíbrio ambiental. Isso porque o PNB é habitat de inúmeras espécies de animais silvestres, que acabam deixando a área do parque em busca de refúgio e alimento. Além dos danos causados à fauna, o descarte irregular também acarreta diversos riscos à flora e ao lençol freático. Por se tratar de uma unidade de conservação federal, cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) administrá-lo. De acordo com o coordenador de Fiscalização do Núcleo de Gestão Integrada de Brasília e Contagem (MG) do ICMBio, Jorge Piccolo, são altos os riscos de contaminação à fauna e à flora que habitam no PNB. “Os animais que vivem no parque correm sérios riscos, sobretudo com relação a doenças. O lixo traz mosquitos e ratos, por exemplo. Se o próprio animal comer aquela comida que está podre, isso pode ocasionar em algum problema de saúde. Sem contar que o entulho atrai cachorros domésticos que acabam entrando no parque e podem entrar em conflito ou até mesmo caçar os animais silvestres, sem contar que cachorros podem também transmitir doenças”, afirmou. “Aquele lixo acaba contaminando também o lençol freático. As árvores vão se alimentar dessa água contaminada e isso é um problema. Nós vamos a esses pontos sensíveis uma ou duas vezes ao dia, mas é difícil encontrar quem realmente faz esse descarte irregular. Mas quando flagrado, nós emitimos a multa e fazemos a apreensão do veículo também”, concluiu. Descarte correto [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Grande parte dos resíduos encontrados nesta região da Chácara Santa Luzia é oriunda da construção civil (RCC). O correto seria que esse lixo fosse descartado em um dos 23 papa-entulhos espalhados pelo Distrito Federal, caso seja em pequena quantidade (até 1m³ de RCC/dia), ou na Unidade de Recebimento de Entulhos (URE), para grandes geradores de resíduo (acima de 1m³ de RCC/dia). A URE recebe uma média de 123.820 toneladas de resíduos por mês, o que equivale a cerca de 5.000 toneladas por dia. No primeiro semestre de 2023 foram recebidas 728.527 toneladas de resíduos. Em 2021, a unidade recebeu 1.466.145,31 toneladas de resíduos; em 2022, 1.485.844 toneladas. [Olho texto=”“Aquele lixo acaba contaminando também o lençol freático. As árvores vão se alimentar dessa água contaminada e isso é um problema”” assinatura=”Jorge Piccolo, coordenador de Fiscalização do Núcleo de Gestão Integrada de Brasília e Contagem do ICMBio” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desse total, cerca de 20% são reaproveitados, sendo transformados em brita, rachão e pó de areia. Esse material é utilizado por administrações e órgãos públicos, especialmente em recomposição de vias, gerando um ganho econômico e ambiental. Em 2022 foram recicladas 257.592 toneladas de material recebido na URE. Com relação aos materiais descartados nos 23 papa-entulhos espalhados pelo Distrito Federal, os resíduos da construção civil depositados nas caçambas desses locais e os restos de podas e galhadas são encaminhados para a URE. Os materiais recicláveis ou passíveis de serem reutilizados são encaminhados para associações e cooperativas de catadores. O óleo de cozinha é encaminhado para o Projeto Biguá, da Caesb, que transforma óleo usado em biodiesel.
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Combate ao comércio ilegal na Rodoviária aumenta segurança de passageiros
Todos os dias o autônomo Luis Miguel Garcia, 25 anos, passa pela Rodoviária do Plano Piloto e muitas vezes encontra dificuldade para transitar no local devido aos produtos expostos no chão que impedem a circulação e camuflam o piso tátil. Cadeirante, ele precisa desviar dos ambulantes no terminal. O caminho livre na plataforma é essencial para o venezuelano. De acordo com o responsável da PMDF pelo policiamento da Rodoviária do Plano Piloto, as ocorrências criminais têm apresentado queda após o início das operações | Fotos: Joel Rodrigues/Divulgação “Eu tinha que fazer uma manobra para fora (da plataforma) até porque o pessoal que ficava vendendo ficava bravo (se passasse por cima das mercadorias)”, revela. “Antigamente, a gente quase não podia passar. Agora ficou bem melhor. Vou conseguir me locomover bem melhor”, acrescenta o venezuelano. A mudança que Luis Miguel se refere é resultado da operação conjunta entre as secretarias de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) de fiscalização e combate ao comércio ilegal nas plataformas superior e inferior e nas proximidades da Rodoviária do Plano Piloto, como o calçadão entre o Conic e o Conjunto Nacional. As ações ocorrem diariamente no espaço desde maio e foram intensificadas visando dar segurança e mais mobilidade aos frequentadores. “Essa operação integrada é importante para devolver para o cidadão um espaço seguro e que tenha condições de acessibilidade para quem mais precisa”, afirma o secretário executivo de Transporte e Mobilidade, Alex Carreiro. No período, foram registrados 73 autos de apreensão e apreendidos 14.381 itens – toda a mercadoria recolhida vai para o depósito da DF Legal e pode ser recuperada mediante pagamento de multa. “Os transeuntes não conseguiam andar. O objetivo principal é evitar os ambulantes para ter um trânsito de pessoas mais tranquilo. Hoje vemos que esse problema diminuiu bastante”, revela o coordenador em exercício da Coordenação de Fiscalização e Operações Especiais (Cofope) da DF Legal, Flávio Monteiro. Os produtos expostos no chão impedem a circulação e cobrem o piso tátil A desobstrução das áreas da rodoviária também permite o acesso fácil da população aos serviços públicos existentes no espaço. “Nós devolvemos à população o acesso a serviços que existem aqui e estavam encobertos pelos ambulantes”, revela o diretor de Fiscalização da Subsecretaria de Fiscalização Auditoria e Controle (Sufisa) da Semob, Marconi Albuquerque. O diretor da Sufisa cita as Estações de Orientação nas plataformas como equipamentos que voltaram a ser mais usados pela população. “Elas estavam cercadas pelos ambulantes impedindo que a população se orientasse pelos totens que têm informações dos horários de saída, linhas e locais de embarque dos ônibus”, explica. “Também facilita o trabalho para os rodoviários e há ganhos para os comerciantes que atuam na rodoviária que sofrem com a concorrência desleal que há. É uma rodoviária mais limpa e segura para o usuário circular”, acrescenta. O autônomo Luis Miguel Garcia é cadeirante e diz que, com as operações da PMDF, conseguirá se locomover melhor pela Rodoviária Redução de crimes A segurança é outro aspecto que melhorou com as operações mais constantes. De acordo com o tenente Paiva, responsável da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pelo policiamento da Rodoviária do Plano Piloto, as ocorrências criminais têm apresentado queda após o início das operações. “Os índices criminais já baixaram significativamente em relação aos furtos e roubos. O amontoado de gente atrapalha a circulação dos pedestres e torna mais fácil para o bandido furtar ou roubar um celular e até cometer um assédio sexual”, avalia. A PMDF atua dando segurança aos auditores da DF Legal e da Semob. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública, os crimes na zona central de Brasília – área que compreende a Rodoviária do Plano Piloto – apresentaram diminuição. Os furtos a pedestres tiveram redução de 25,2%, já os roubos caíram em 11,8%. Toda a área central de Brasília é monitorada por meio do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A operação ostensiva soma-se a outras ações da Semob no sentido de melhorar o patrimônio público para o cidadão. “Nos últimos meses, junto com essas operações, a Semob-DF tem recuperado a estrutura da Rodoviária, como os banheiros e a melhoria da sinalização”, afirma o secretário executivo de Transporte e Mobilidade, Alex Carreiro.
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Governo inaugura 16º núcleo de atendimento da DF Legal
Com o objetivo de descentralizar os serviços e aproximá-los da comunidade, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) inaugurou o 16º Núcleo de Atendimento, localizado na Administração Regional do Arapoanga. Os atendimentos ao público começaram na tarde da última sexta-feira (18) e têm horário de funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 18h. No espaço, o contribuinte pode ter atendimento de 12 diferentes serviços, como prorrogação de auto de notificação, lançamento de taxas e preços públicos e emissão de nada consta. O objetivo dos núcleos de atendimento é facilitar o cotidiano do contribuinte, principalmente para aqueles que moram por perto. A unidade inaugurada no Arapoanga espera atender uma média mínima de 30 pessoas por dia | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Entre 1º de janeiro e 17 de agosto, os núcleos de atendimento distribuídos pelo Distrito Federal já receberam 40.293 pessoas, somando mais de 48 mil demandas encaminhadas à pasta. A expectativa é que, com a inauguração de mais um posto, a comunidade consiga resolver qualquer pendência sem precisar se deslocar para outra região administrativa. “Os núcleos estão presentes em quase todas as administrações regionais. O nosso objetivo é facilitar o cotidiano do contribuinte, principalmente para aqueles que moram por aqui mesmo. A gente espera atender uma média mínima de 30 pessoas por dia com esse novo núcleo aqui no Arapoanga”, afirmou a diretora do Atendimento ao Cidadão da DF Legal, Jaqueline Brasil. Gabriela de Freitas Marques, autônoma, aproveitou o novo espaço para resolver algumas pendências com a empresa que tem em seu nome O administrador regional, Sérgio de Araújo, comemorou a chegada do núcleo à região. “Hoje é a realização de um sonho que nós tivemos de ter a DF Legal. Assim que chegamos aqui, foi um pedido que fizemos para contarmos com o serviço e prontamente fomos atendidos. Vai facilitar muito a vida de quem mora por perto”, pontuou. A autônoma Gabriela de Freitas Marques aproveitou o novo espaço para resolver algumas pendências com a empresa que tem em seu nome. “Sou MEI e vim pedir a isenção da taxa TFE (Taxa de Funcionamento de Estabelecimento?) referente ao primeiro ano de funcionamento da empresa. Como o DF Legal fica perto do Sebrae, deu para agilizar tudo rapidinho. Me informaram que, dentro de 15 dias, vão me enviar a resposta, se será possível ou não a isenção.” Regina Ferreira da Silva, contadora, foi ao núcleo de atendimento para baixar as taxas pagas da TFE e não entrar na dívida ativa O mesmo serviço foi procurado por Regina Ferreira da Silva: “Sou contadora e vim ao núcleo de atendimento para baixar as taxas pagas da TFE porque, se não pagar, com 15 dias de atraso a empresa já entra para dívida ativa. Fiquei sabendo que, a partir de agora, já posso solicitar a baixa dos boletos por e-mail. Com isso, facilitou bastante o serviço.” Já o empresário Lucas Lima, aproveitou para emitir certidão com relação à empresa dele. “Sou empresário do ramo da construção civil e vim aqui retirar a certidão negativa de débitos para o meu cliente. Quanto ao atendimento da instituição, não tenho do que reclamar. O pessoal é atencioso e resolve as coisas rapidinho”, elogiou. Serviços [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em qualquer núcleo de atendimento da DF Legal, o contribuinte pode solicitar: ? Prorrogação de Auto de Notificação ? Lançamento de taxas e preços públicos ? Emissão de nada consta ? Emissão de boletos de competência do DF Legal ? Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança das taxas de Execução de Obras (TEO) e de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) ? Revisão e suspensão de lançamento de preço público ? Comprovação de pagamentos e restituição de valores ? Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados ? Alterar endereço e metragem de TFE/TEO ? Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal ? Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra ? Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa Confira abaixo os núcleos de atendimento da DF Legal no DF: Arte: DF Legal
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GDF realiza mais de 9,5 mil ações de fiscalização de resíduos sólidos
Nos quatro primeiros meses deste ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) realizou 9.521 vistorias durante operações de fiscalização de resíduos sólidos. As ações consistem na análise do descarte da construção civil e volumosos, de resíduos sólidos de grandes geradores e de domicílios e de materiais e objetos em área pública, da situação dos imóveis não edificados (os chamados lotes sujos), da implantação de faixas de propaganda sem autorização em área pública e da colagem de cartazes e pinturas em bens públicos. O caminhão flagrado descartando entulho no terreno da Embaixada da China, no Setor de Embaixadas Sul, foi apreendido pelos auditores fiscais da DF Legal | Foto: Divulgação/DF Legal O trabalho tem como objetivo garantir o cumprimento da lei e também conscientizar a população em relação às poluições visual e ambiental. Ao todo, são 140 auditores da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) atuando nas 35 regiões administrativas da capital federal. A fiscalização é feita a partir das demandas da Ouvidoria – que podem ser feitas pelo número 162 – e dos órgãos públicos e a partir do próprio trabalho rotineiro da pasta. [Olho texto=”“Estamos intensificando a fiscalização porque muitas vezes a população paga de R$ 350 a R$ 400 por uma caçamba, só que, mesmo assim, o entulho é jogado em qualquer lugar”” assinatura=”Edmilson Cruz, subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Hoje, a importância do trabalho tem relação com o combate à dengue, com a fiscalização dos lotes abandonados em parceria com a Vigilância Sanitária e, em segundo lugar, com relação ao meio ambiente. Esse descarte irregular, por exemplo, causa um dano muito grande ao ambiente”, afirma o subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos da DF Legal, Edmilson Cruz. O descarte de resíduos da construção civil e volumosos é a principal irregularidade identificada pela pasta nas fiscalizações. Só neste ano foram 4.402 autuações fiscais do tema – dessas, 3.852 vistorias, 521 autos de notificação e 29 autos de infração. “Estamos intensificando a fiscalização porque muitas vezes a população paga de R$ 350 a R$ 400 por uma caçamba, só que, mesmo assim, o entulho é jogado em qualquer lugar”, revela. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Cabe à pasta fiscalizar as caçambas cadastradas junto ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) em relação à legalidade do número do CPR (Controle de Transporte de Resíduo) e da localização do descarte. O subsecretário explica que as empresas devem fazer o despejo dos resíduos na Unidade de Recebimento de Entulhos (URE), enquanto a população pode optar pelos mais de 20 papa-entulhos espalhados por 15 regiões administrativas do DF. Recentemente, os auditores flagraram e apreenderam um caminhão descartando entulho no terreno da Embaixada da China, no Setor de Embaixadas Sul. Além da multa pelo ato, a empresa foi punida pela ausência de CPR. As penalidades custam de R$ 2.695 até R$ 26 mil pelo descarte irregular considerando a metragem e R$ 5.879 para falta do Controle de Transporte de Resíduo.
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