GDF intensifica uso de dados para orientar políticas de segurança pública
Dados orientam decisões — e, no Distrito Federal, essa lógica tem guiado medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na área de segurança pública. A mais recente, que restringe o funcionamento de distribuidoras de bebidas entre meia-noite e 6h, é um exemplo claro de como o uso inteligente das informações pode gerar ações efetivas no combate à criminalidade. A decisão, implementada por meio de uma portaria conjunta da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e da Secretaria de Governo, foi baseada em evidências que associam ocorrências de homicídios à movimentação nesses estabelecimentos durante a madrugada. "Embora os resultados ainda estejam em análise, os primeiros indicadores são bastante positivos, com redução perceptível da criminalidade nesses locais. Apesar de o foco principal ser a diminuição dos crimes contra a vida, também temos registrado queda em outros indicadores de segurança pública”, destaca o titular da SSP-DF, Sandro Avelar. Há uma década, o Distrito Federal conta com uma unidade especializada na análise de dados de segurança pública: a Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI), da SSP-DF | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo o secretário, as estratégias da pasta – baseadas em evidências e diagnósticos técnicos – permitem ações de enfrentamento qualificado. “Cada medida adotada resulta de análises de dados que fortalecem a segurança da população. Recentemente lançamos o primeiro anuário de segurança pública do DF, um estudo que reúne informações que orientam políticas públicas e aprimoram a transparência e o diálogo com a sociedade civil”, acrescenta. Fortalecimento da gestão da informação Há uma década, o Distrito Federal conta com uma unidade especializada na análise de dados de segurança pública: a Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI), da SSP-DF. O setor é responsável por estudos diagnósticos sobre a criminalidade, a partir da integração de registros policiais, atendimentos do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e pesquisas junto à população. “O uso de tecnologia na análise integrada de diferentes bancos de dados nos permite elaborar estudos cada vez mais completos”, afirma o subsecretário George Couto. Com o objetivo de fortalecer ainda mais esse processo, a SSP-DF instituiu, em abril deste ano, a Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, voltada à articulação entre as áreas de políticas públicas, prevenção criminal e gestão da informação. “O uso de tecnologia na análise integrada de diferentes bancos de dados nos permite elaborar estudos cada vez mais completos”, afirma o subsecretário George Couto “Com essa secretaria, conseguimos aperfeiçoar o processo de formulação e implementação de políticas públicas consistentes, duradouras e com resultados reais para a população”, explica o secretário executivo Thiago Frederico de Souza Costa. “Esse olhar técnico e estruturado permite avançar com medidas como a regulamentação das distribuidoras, pautadas na prevenção e na redução da criminalidade”, acrescenta. [LEIA_TAMBEM]Diagnósticos em ações qualificadas Além do embasamento técnico, as análises qualificam a atuação tático operacional das forças de segurança do DF. O policiamento ostensivo orientado pela inteligência, a repressão qualificada e o uso de tecnologias têm sido aliados essenciais para transformar os diagnósticos em resultados concretos. Segundo a SSP-DF, a estratégia atual se baseia na integralidade das ações, em que o combate à criminalidade é compartilhado com outras áreas do governo e envolve a participação ativa da população. “Contamos com a atuação de diversas instituições e da sociedade civil que, dentro de suas competências, somam esforços para que nossos diagnósticos resultem em desdobramentos operacionais efetivos”, finaliza Thiago. Resultados consistentes O aprimoramento da gestão da segurança pública no DF reflete-se em uma tendência de queda dos principais indicadores, com destaque para a redução dos crimes violentos letais intencionais (CVLIs), como homicídios e latrocínios. A queda é atribuída a ações integradas de inteligência, monitoramento por câmeras, parcerias entre órgãos e à adoção de estratégias baseadas em evidências. Um exemplo é o programa Segurança Integral, implementado em 2023, que fortalece a articulação entre as forças de segurança e levou o DF a alcançar um novo recorde histórico na taxa de homicídios por 100 mil habitantes.
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Venda e uso de fogos de artifício com barulho são proibidos no Distrito Federal; saiba as regras
Fim de ano é quase sinônimo de fogos de artifício. Mas, ao menos aqui no Distrito Federal, isso quer dizer apenas luzes no céu, nada de barulho. Desde 2023, uma portaria conjunta da Secretaria de Segurança Pública e do Brasília Ambiental proíbe o manuseio, a utilização e a comercialização de fogos com estampido. Os artefatos não podem ultrapassar 100 decibéis — medidos a 100 metros de altura — e não podem ser usados em eventos com participação de animais ou em áreas próximas a zoológicos, santuários, abrigos, parques públicos e áreas de preservação permanente. O objetivo é promover um ambiente mais tranquilo e seguro àqueles que são mais sensíveis a sons altos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais de estimação. Os artefatos não podem ultrapassar 100 decibéis — medidos a 100 metros de altura — e não podem ser usados em eventos com participação de animais ou em áreas próximas a zoológicos, santuários, abrigos, parques públicos e áreas de preservação permanente | Foto: Divulgação “A lei foi regulamentada em 2023. A partir de então, todos os eventos que utilizam fogos de artifícios precisam de autorização. Essa autorização é dada pela Divisão de Armas, Munições e Explosivos (Dame) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O Brasília Ambiental é consultado no caso de interferência em áreas com unidade de conservação e fauna. Após as autorizações emitidas, a fiscalização ambiental vai fazer o monitoramento”, detalha a superintendente de Fiscalização e Monitoramento Ambiental do Brasília Ambiental, Simone Moura, acrescentando que, em 2024, não houve autuações por excesso de barulho, apenas uma por uso em local não permitido. A venda dos artefatos também é fiscalizada. Os interessados em comprar fogos de artifício precisam de uma autorização junto às autoridades do governo e essa compra só pode ser feita em comércios cadastrados. “A soltura eventual, pelo cidadão, é precedida pela compra dos fogos em lojas especializadas e que só podem vender os tipos de fogos sem estampidos. As lojas aqui no DF não podem vender fogos com estampido acima de 100 decibéis e essa fiscalização é feita pela Dame”, aponta Simone Moura. O uso dos fogos deve ser comunicado à Polícia Civil com antecedência mínima de 10 dias. As regras valem para eventos públicos e particulares, em recintos abertos ou fechados, para pessoas físicas e jurídicas. O descumprimento pode ser enquadrado no artigo 253 do Código Penal, que prevê pena de seis meses a dois anos de detenção e multa. Campanha O Instituto Cultural e do Bem-Estar Animal (ICBEM), com apoio do Brasília Ambiental e da Secretaria de Proteção Animal, tem realizado uma campanha contra os fogos de artifício neste fim de ano. O grupo defende o uso de fogos de baixo estampido como uma alternativa aos tradicionais. A ação prevê, entre outras coisas, a fiscalização de lojas, blitz para orientar a população e campanha nas redes sociais, por meio da tag #FogosSemRuido. Caso a população flagre uma violação dessas normas, pode fazer uma denúncia anônima à Polícia Civil pelo número 197, ou à Polícia Militar, pelo número 190. É possível denunciar ainda pela Ouvidoria Geral do Governo do Distrito Federal, pelo telefone 162 ou pelo site www.ouv.df.gov.br. Nesse caso, a denúncia será encaminhada ao Brasília Ambiental.
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Corpo de Bombeiros do DF: um ano de inovações, integração e atendimento humanizado
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) consolidou-se neste ano como um pilar fundamental da segurança e do bem-estar da população, reforçando seu compromisso com a proteção da sociedade e o aprimoramento do atendimento humanizado. Em 2024, a corporação não só buscou intensificar o melhor atendimento em suas operações, mas também estreitou ainda mais os laços de integração com o Governo do Distrito Federal (GDF), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e as demais forças de segurança, visando a proporcionar um atendimento eficaz e ágil à comunidade. O Corpo de Bombeiros do DF investiu em treinamento contínuo para seus profissionais em 2024 | Foto: Divulgação/CBMDF “Este foi um ano de grandes realizações para o CBMDF”, afirma o comandante-geral do CBMDF, coronel Sandro Gomes Santos da Silva. “Conseguimos não apenas manter nossa tradição de excelência no atendimento de emergência, mas também avançamos na humanização do nosso trabalho e no fortalecimento das parcerias com outras forças de segurança.” “Conseguimos não apenas manter nossa tradição de excelência no atendimento de emergência, mas também avançamos na humanização do nosso trabalho e no fortalecimento das parcerias com outras forças de segurança” Sandro Gomes Santos da Silva, comandante-geral do CBMDF Dedicação O destaque do CBMDF neste ano foi a ampliação das práticas de atendimento humanizado. A corporação adotou protocolos de atendimento com foco no cuidado e na acolhida das vítimas, com especial atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade. A instituição investiu em treinamento contínuo para seus profissionais, com ênfase na escuta ativa, na calma em momentos de tensão e no cuidado com o aspecto psicológico das vítimas. A prioridade no atendimento se estendeu também aos profissionais que atuam diretamente na assistência à comunidade. O CBMDF foi pioneiro, entre as corporações de bombeiros do Brasil, a implantar a Política de Qualidade de Vida no Trabalho. Novos protocolos de atendimento do Corpo de Bombeiros preveem atenção especial a pessoas em vulnerabilidade | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O sistema tem como objetivo reduzir o estresse, promover o bem-estar e prevenir a síndrome de Burnout entre os profissionais, alinhando a qualidade de vida dos servidores à eficácia na execução da missão institucional. “Ao cuidar de nossos servidores, garantimos que eles possam cuidar melhor da comunidade”, reforça o coronel Sandro. Tecnologia O avanço da tecnologia foi outro fator crucial para a instituição em 2024. O investimento em novos recursos tecnológicos, como drones para mapeamento de áreas de risco e sistemas de comunicação mais eficientes, garantiu maior rapidez nas operações, como no monitoramento dos incêndios florestais, e maior segurança aos profissionais envolvidos. O comando também deu continuidade ao projeto de melhoria das comunicações nas operações, iniciando a implantação da rede digital Tetra, que busca oferecer uma comunicação mais eficaz entre os militares durante as ocorrências. À medida que 2024 chega ao fim, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal reafirma o compromisso com a excelência no atendimento e a busca incessante por inovações e melhorias. “Em 2025, continuaremos firmes na nossa missão de salvar vidas e proteger a comunidade, com um olhar atento à humanização do atendimento e ao fortalecimento das parcerias institucionais”, frisa o coronel Sandro. *Com informações do CBMDF
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União cede imóveis ao Distrito Federal para projetos de saúde e segurança pública
O governo federal assinou, nesta quinta-feira (27), o contrato de cessão de dois imóveis ao Governo do Distrito Federal (GDF). O acordo foi firmado no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, cujo objetivo é destinar os espaços para implementação de políticas públicas estratégicas em benefício da população e dos entes federativos. Cerimônia da cessão dos terrenos foi realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Os endereços celebrados no contrato de cessão compreendem a sede do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF), localizado dentro do Hospital das Forças Armadas, e um edifício na Quadra 506 Norte, onde será criado um espaço dedicado ao combate à violência doméstica e feminicídio. A assinatura ocorreu pela manhã, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e marcou, também, a instalação do fórum de apoio ao programa. O grupo de trabalho será composto por representantes de órgãos do GDF, do governo federal e organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Políticas públicas R$ 15 mil Valor do subsídio para entrada nas habitações populares do DF Presente à cerimônia, o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, celebrou a cessão dos dois imóveis e lembrou da recente concessão do terreno onde ficará, futuramente, a Policlínica do Gama: “Esses dois terrenos se somam a outra doação feita pelo governo federal, do espaço onde estamos fazendo a Policlínica. Serão três andares com 2,7 mil m² de área construída e cujo serviço vai ajudar muito na questão da saúde pública da região Sul do DF”. Araújo também ressaltou o investimento constante do GDF no fomento de políticas públicas voltadas para a moradia: “Há dez dias, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei de implantação do cheque moradia. Ele define um subsídio de R$ 15 mil para famílias darem entrada nas habitações populares do DF. Nesta quinta, entregamos os primeiros benefícios”. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o fórum com representantes da União, DF e movimentos sociais será um importante espaço de diálogo na deliberação de temas relacionados à moradia. “Vai ser um importante espaço de diálogo”, declarou. “Apesar de consultivo, quase tudo que vai sair do fórum será implementado”. Saúde e segurança Um dos endereços cedidos pela União ao DF tem quase 5 mil m² e abriga, hoje, o ICTDF. O instituto é referência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento especializado de alta complexidade de cardiologia e transplantes “O ICTDF presta um serviço de excelência à população e é a porta de entrada de todos os pacientes de alta complexidade do ponto de vista cardiológico e de transplantes”, lembrou a secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio. “Além da parte assistencial, o instituto tem atuação dedicada ao ensino e pesquisa, que são muito importantes para a saúde pública do DF”. O outro diz respeito a um edifício na Quadra 506 Norte, destinado à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Segundo o secretário-executivo da pasta, Alexandre Patury, o objetivo é transformar o espaço em sede de projetos e ações relacionadas ao combate à violência doméstica e feminicídio. “Ali era uma área com muita violência e circulação de criminosos; eles utilizavam o prédio abandonado”, apontou. “Além de trazer mais segurança para a região, vamos ter, naquele ponto específico, um prédio temático dedicado ao combate à violência contra a mulher.” A expectativa é de reunir no equipamento uma série de serviços públicos em segurança. “No local, teremos o Pró-Vida da Polícia Militar, as delegacias especiais de Atendimento à Mulher e a participação da Secretaria da Mulher”, acrescentou Patury.
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Servidores serão capacitados para atender vítimas de violência
Em mais uma ação de enfrentamento à violência contra a mulher, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta segunda-feira (25), o curso Ressignificar: Proteção Integral às Mulheres, para capacitar os servidores públicos no atendimento às vítimas de violência doméstica. O foco é qualificar todos os profissionais das secretarias de Segurança Pública (SSP-DF) e de Administração Penitenciária (Seape) e da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), mas qualquer funcionário da administração pública poderá se inscrever pelo site da Escola de Governo (Egov) de forma voluntária. Inscrições para o curso Ressignificar: Proteção Integral às Mulheres ficam abertas até 10 de abril; as aulas do primeiro ciclo começam no dia 15 do mesmo mês | Fotos: Rodrigo de Castro/ SSPDF As inscrições estão abertas até 10 de abril. As atividades do primeiro ciclo começam em 15 de abril e seguem até 16 de maio. A cada 30 dias, novas turmas serão abertas pela Egov. A previsão é de que nove ciclos sejam necessários para capacitar todo o público-alvo, mas a ideia é manter a oferta por 12 ciclos. Sob coordenação da SSP-DF, o curso foi desenvolvido com a participação de representantes das forças de segurança e das secretarias envolvidas na temática – Seape, Sejus, Saúde (SES-DF) e Mulher (SMDF) – em cumprimento a determinação do Decreto nº 45.404, de janeiro deste ano. O documento instituiu um grupo de trabalho para a formação e aperfeiçoamento das forças de segurança no combate à violência contra a mulher. O objetivo é garantir um atendimento mais acolhedor e informativo às vítimas, com a apresentação dos programas e políticas públicas existentes e evitando a revitimização. “Queremos fazer tudo para proteger as nossas mulheres desde a infância, e a educação é fundamental” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “O curso decorre de uma preocupação do governo com a manutenção dos índices de violência. A Segurança Pública tem dado excelentes respostas, com todos os feminicídios elucidados e todos os autores respondendo pelos crimes. Mas nós achamos que isso ainda é pouco; precisamos dar uma atenção integral para a mulher, e o curso veio com esse enfoque”, explicou o coordenador do programa Ressignificar, o delegado Rafael Sampaio. “Não dá para somente prendermos os criminosos, temos que cuidar das vítimas dando uma atenção integral.” A meta é capacitar 24 mil servidores do público-alvo até outubro de 2025. “Esse programa é 100% voltado para as forças de segurança, mas esperamos que o curso vá além, que possamos realmente dar o exemplo. Queremos fazer tudo para proteger as nossas mulheres desde a infância, e a educação é fundamental. Nosso papel é lutar e mudar, para que possamos alcançar a meta de feminicídio zero no Distrito Federal”, definiu o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, comemorou a concretização do curso e disse esperar que servidores de outras pastas também participem do projeto. “Essa pauta da mulher tem que ser falada e estudada. Precisamos ter servidores capacitados. Neste mês das mulheres, tivemos 250 ações, mas acho que essa é a principal, porque está diretamente ligada à pauta do combate à violência contra a mulher”, destacou. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, comemorou a concretização do curso: “Essa pauta da mulher tem que ser falada e estudada. Precisamos ter servidores capacitados” Conteúdo O curso é composto por três módulos. O primeiro aborda a história e o contexto social da violência contra as mulheres. O segundo apresenta as ações concretas do GDF, enquanto o último aponta as estratégias de enfrentamento à violência contra as mulheres nas instituições de segurança pública do DF. Metade do curso será oferecida de forma online pela plataforma da Egov, numa carga horária de 20 horas/aula, e a outra metade em aulas presenciais – esse último formato foi desenvolvido apenas para o público-alvo. A capitã Monica Pontes, que é coordenadora-geral do Programa de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid), ficou responsável pelo desenvolvimento da primeira aula, com o tema “Contexto histórico da violência, agressividade e conflito”. Para ela, o curso tem como principal objetivo conscientizar os profissionais que farão o atendimento das vítimas. “Antes de ser um servidor da Segurança Pública, ele é um cidadão, então conscientizá-lo como cidadão é conscientizá-lo enquanto profissional, porque precisamos evitar a revitimização da vítima, que já está numa situação de vulnerabilidade”, explica. A coordenadora-geral do Provid destaca ainda que o curso será capaz de auxiliar servidores a identificarem antecipadamente casos de violência doméstica: “As mulheres em geral também precisam entender quando estão sofrendo violência, porque outro ponto muito difícil é elas se perceberem vítimas. Tudo isso é muito importante porque é uma violência que acontece em âmbito privado, o que torna muito complexa a nossa atuação, e tem também toda a questão da cultura social”, acrescenta. “Todos os meses teremos turmas do Ressignificar. Queremos abrir 12 turmas por ano. Além de qualificar os servidores da segurança pública, esse curso está disponível para todos os servidores públicos que queiram ampliar seu conhecimento. Cada um que fizer garante a disseminação do conhecimento, e isso impacta o resultado final do atendimento da população”, avaliou a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino.
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Mais um agressor preso por descumprimento de medida protetiva
O monitoramento realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) a vítimas de violência doméstica resultou em mais uma prisão de agressor nesta quinta-feira (25), a segunda desta semana. [Olho texto=”“O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento das medidas, mas a rapidez da ação mostra a importância e a eficiência do serviço, operado com um sistema inteligente, que emite alertas sempre que a área de exclusão é acessada, e com o olhar atento de nossos servidores”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] A vítima integra o Serviço de Proteção à Mulher, em que ela e o agressor são monitorados. O autor violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário e, mesmo após alertas sonoros e tentativas de contato feitas pelos servidores da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), ele permaneceu nas proximidades do local de trabalho da protegida. O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), foi imediatamente acionado e encaminhou a viatura mais próxima para efetuar a prisão em flagrante do agressor. “Esta é a segunda prisão realizada nesta semana, o que mostra a efetividade de nosso programa no monitoramento para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em não respeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento das medidas, mas a rapidez da ação mostra a importância e a eficiência do serviço, operado com um sistema inteligente, que emite alertas sempre que a área de exclusão é acessada, e com o olhar atento de nossos servidores”, completa Avelar. Esta é a 10ª prisão realizada desde o lançamento do Serviço de Proteção, em março de 2021. Nos demais casos, não foi necessário fazer prisões, evidenciando a efetividade dos protocolos criados pela Segurança Pública para proteção de vítimas de violência de gênero. Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob): no local, funciona a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas | Foto: Divulgação/SSP-DF Serviço O Serviço de Proteção à Mulher é realizado por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), que funciona no mesmo espaço físico do Copom, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições proporciona maior celeridade do atendimento. O serviço é oferecido às vítimas de violência doméstica com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementado por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário e aceite por parte da vítima. “Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia”, explica o secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Quarenta e três mulheres e 49 agressores são monitorados atualmente por meio de dispositivos. “Desde a criação, já foram 357 monitorados”, enfatiza a diretora da DMPP, Andrea Boanova. Em atendimento complementar às vítimas que são monitoradas pela DMPP, funciona – também no Ciob – uma sala de acolhimento. O atendimento é feito pela Secretaria da Mulher (SMDF), por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4). Nele, as mulheres encaminhadas para receber o dispositivo de segurança podem receber acompanhamento interdisciplinar – social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica. “É muito importante para as mulheres, vítimas de violência de gênero, saberem que as forças de segurança do DF trabalham para protegê-las. E que a Secretaria da Mulher está preparada para recebê-las nos quatro Centros Especializados de Atendimento à Mulher que temos no DF. Lá, ela vai receber orientações e serviços de acolhimento e encaminhamento aos programas do GDF”, reforça a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Servidores da Defesa Civil podem aderir ao serviço voluntário
Com a publicação da Portaria nº 34/2020, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) regulamentou que servidores da Defesa Civil podem aderir aos serviços voluntários, desde que haja compatibilidade de horário. O coordenador de Operações da Defesa Civil, Gabriel Motta, ressalta: “Com os voluntários, a gente consegue ter um aumento de 20% na efetividade dos nossos serviços” | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Atualmente, a Defesa Civil conta com 46 servidores que atuam na formulação de diretrizes e políticas de governo para minimizar os riscos de desastres ambientais e sociais. Desses, cerca de 25 se inscreveram para prestar serviços voluntários em prol da segurança do Distrito Federal. “Com os voluntários, a gente consegue ter um aumento de 20% na efetividade dos nossos serviços”, especifica o coordenador de Operações da Defesa Civil, Gabriel Motta. Os voluntários trabalham nas atividades típicas do órgão, como vistorias em edificações e eventos e levantamento de área de risco. “Normalmente, os voluntários atuam às sextas à noite, aos sábados e aos domingos”, detalha o gestor. “No mês de junho, temos muitas festas juninas; então, com os voluntários, vamos suprir a demanda de vistoriar esses estabelecimentos para que a população do DF não corra riscos.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Defesa Civil paga R$ 50 por hora trabalhada, o que reflete em um extra de aproximadamente R$ 1,6 mil no fim do mês. Os interessados podem se inscrever para o serviço voluntário, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), todo dia 25 de cada mês, referente ao mês subsequente. Vistoria preventiva Na tarde desta quarta-feira (17), uma equipe da Defesa Civil esteve na ponte sobre o Córrego Vicente Pires, que liga o Guará II ao Núcleo Bandeirante, para uma vistoria. A visita foi feita após recebimento de denúncia. Servidores dessa equipe estão entre os cadastrados para trabalhos voluntários. Durante a vistoria, os técnicos analisaram as estruturas da ponte – se há rachaduras, trincas, fissuras ou pontos de aço exposto. Foi constatado que a via está segura; e, após a fiscalização, os técnicos farão um relatório sobre a situação.
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Diretores de escolas públicas terão formação contra violência
Diretores das escolas públicas do DF vão receber orientações relativas à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência no espaço escolar. A ação faz parte do plano de segurança para as escolas anunciado em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (13), pelos secretários de Educação, Hélvia Paranaguá, e de Segurança Pública, Sandro Avelar. Os secretários de Educação, Hélvia Paranaguá, e de Segurança Pública, Sandro Avelar: pastas se alinham para garantir a segurança nas escolas | Foto: Mary Leal/SEE [Olho texto=”“Estamos vivendo um novo momento em todo o Brasil que gera uma comoção social muito grande. Nossos diretores precisam estar atentos, saber como vão chamar os pais” ” assinatura=”Hélvia Paranaguá, secretária de Educação” esquerda_direita_centro=”direita”] Proferida por profissionais da área de segurança pública, a palestra está agendada para segunda-feira (17), durante todo o dia, no Auditório Coronel José Nilton Matos, da Academia de Bombeiros Militar, no Setor Policial Sul. No encontro, os protocolos de segurança definidos pela SSP serão transmitidos aos diretores das unidades de ensino. “Todos os diretores precisam saber como agir para manter o ambiente escolar seguro”, afirma a secretária Hélvia Paranaguá. O objetivo é que os diretores sejam multiplicadores do conhecimento e repassem as orientações para a comunidade escolar. “Essa é a melhor forma de fazer a formação em tempo rápido para os 40 mil professores”, explica Hélvia. “Eles levarão tudo às suas equipes, o que inclui não somente os professores, mas orientadores, pedagogos, porteiros, os presentes no dia a dia da rotina escolar. Temos que repassar essas orientações. Estamos vivendo um novo momento em todo o Brasil que gera uma comoção social muito grande. Nossos diretores precisam estar atentos, saber como vão chamar os pais”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a aproximação com educadores e gestores da educação é muito importante no momento. “Não só pela oportunidade de troca de experiências entre os profissionais de segurança e de educação, mas para tratar sobre as ações preventivas de segurança pública que visam dar tranquilidade ao pleno funcionamento das instituições de ensino”, avalia. A formação será dividida em dois grupos, de acordo com as etapas de ensino de cada escola. Pela manhã, das 8h30 às 12h, reúne-se o Grupo 1, formado por diretores de unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais) e de instituições educacionais parceiras. Já entre as 14h e as 17h30, será a vez do Grupo 2: diretores de unidades escolares de ensino fundamental (anos finais), do ensino médio, de Educação de Jovens e Adultos (EJA), de educação profissional e ensino especial. *Com informações da Secretaria de Educação
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Confira os canais de denúncia do GDF para casos de ameaças às escolas
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu início a uma série de medidas preventivas para evitar casos de violência no ambiente escolar. Entre as ações, está o reforço da divulgação dos canais oficiais de comunicação criados para que as denúncias sejam feitas às autoridades policiais. [Olho texto=”“É uma soma de esforços que está sendo feita (pelo GDF). Tudo será feito para que nós possamos transmitir essa segurança à nossa sociedade, principalmente, à comunidade que tem filhos nas escolas”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] A população pode contactar a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para o relato de ameaças e casos de apologia à violência nas escolas por meio dos telefones 190 (emergência) e 197, Opção 0; dos números de WhatsApp (61) 98626-1197 e (61) 99968-8950 (Batalhão Escolar); e de forma digital pelo site da Delegacia Eletrônica ou pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br. A denúncia é sigilosa e é necessário encaminhar informações que comprovem o fato, como áudio de aplicativos de mensagens, prints de mensagens em redes sociais, imagens diversas, nomes de perfis envolvidos, vídeos diversos e números de telefones envolvidos. Após o envio, as autoridades farão a apuração e a investigação. “É uma soma de esforços que está sendo feita [pelo GDF]. Tudo será feito para que nós possamos transmitir essa segurança à nossa sociedade, principalmente, à comunidade que tem filhos nas escolas”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Arte: Divulgação/SSP Alerta aos trotes O secretário destaca que a segurança pública tem recebido muitas denúncias falsas e reafirma a necessidade de que os fatos relatados não sejam trotes. “Já foram várias denúncias falsas, ainda assim isso acaba repercutindo na nossa atividade do dia a dia. Demanda o tempo e os esforços da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do Detran. É preciso que haja um engajamento da nossa comunidade para que todos nós, somando os esforços, não deixemos que aconteça nenhum ato que venha comprometer a segurança das escolas”, ressalta. Nesta semana, o GDF publicou um decreto que prevê punição com multa aos autores de acionamento indevido feito de má-fé ou que não objetive ou justifique um atendimento aos canais de serviço de atendimento de emergência e urgência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A multa será aplicada a proprietários de linhas telefônicas de onde sejam feitos trotes aos serviços telefônicos de atendimento à emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais, e também a autores desse tipo de acionamento por telefones públicos, quando for possível a identificação. A punição varia de R$ 1.302 (recebimento de chamada) a R$ 3.906 (acionamento de serviços com diligências realizadas), a depender da gravidade. Plano de segurança O governo anunciou na quinta-feira (13) um conjunto de medidas para a prevenção da violência e o reforço da segurança em um universo de 1.624 escolas e creches das redes pública e privada, além de faculdades e universidades. As ações envolvem o reforço no efetivo policial, a participação de vigilantes e o monitoramento da deep web – uma área da internet que fica “escondida”, tem pouca regulamentação e que, pela dificuldade de acesso, é usada para o compartilhamento de conteúdo ilegal – e perfis em redes sociais que fazem apologia à violência nas instituições de ensino. Como denunciar Delegacia eletrônica (pcdf.df.gov.br) E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br WhatsApp: 61 98626-1197 Telefone: 197 – opção 0 Emergência: 190 Batalhão escolar: 61 99968-8950
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Acompanhe a apresentação do plano de segurança para escolas
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Mulher Mais Segura completa dois anos nesta sexta-feira
Programa de enfrentamento aos crimes de gênero e feminicídio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Mulher Mais Segura completa dois anos nesta sexta-feira (31). Criado com objetivo de fortalecer as ações integradas, aperfeiçoar processos e protocolos e reforçar mecanismos de proteção às mulheres, o programa reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero, garantindo mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência. “É uma união de esforços e ações sistemáticas da SSPe também de políticas coordenadas pelas forças de segurança e outros órgãos do Governo do Distrito Federal, como a Secretaria da Mulher. Esta é uma luta de toda sociedade”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Desta forma, o Mulher Mais Segura deu espaço a novas estratégias de ação e fortalecimento daquelas já empregadas.” Entre as ações, está o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), que também completa dois anos de lançamento nesta sexta. O Viva Flor, a Aliança Distrital, o Painel de Feminicídio, o Protocolo de Operações Integradas, a campanha #MetaaColher e a reformulação da estratégia de divulgação dos vídeos de combate à violência de gênero da Turma – que têm sido trabalhados com alunos dos colégios de gestão compartilhada de ensino – também integram as ações do programa. Da mesma forma, o Mulher Mais Segura prevê estratégias já implementadas pelas forças de segurança, como unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e Deam II), Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam), Provid e Maria da Penha Online. Vítimas de violência doméstica e agressores são monitorados no Centro Integrado de Operações de Brasília | Fotos: Divulgação/SSP Monitoramento de vítimas O Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) é utilizado a partir da determinação do judiciário local. É oferecido às vítimas de violência doméstica com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementado por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após o aceite por parte da vítima. Neste caso, a vítima de violência recebe um dispositivo que poderá ser acionado sempre que a pessoa se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor. [Olho texto=”“O software nos possibilita ainda verificar se a vítima está em perigo e, assim, alertá-la a buscar um local seguro. Este é o grande diferencial desse dispositivo, pois a vítima não precisará acionar a Segurança Pública; nós iremos avisá-la”” assinatura=”Alexandre Patury, secretário-executivo de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Ambos são monitorados de forma simultânea, diretamente do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). Agressores e vítimas são monitorados 24h, sete dias por semana, com localização da vítima por meio da tecnologia de georreferenciamento e abrangência em todo o DF. “Atualmente, 27 mulheres e 30 agressores são monitorados por meio do dispositivo. Desde a criação, já foram 283 monitorados”, enfatiza o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “O software nos possibilita ainda verificar se a vítima está em perigo e, assim, alertá-la a buscar um local seguro. Este é o grande diferencial desse dispositivo, pois a vítima não precisará acionar a Segurança Pública; nós iremos avisá-la”, completa Patury. Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) é utilizado a partir da determinação do judiciário local Caso haja emergência, por acionamento do dispositivo ou por conta de o agressor infringir alguma das regras de permanência com o equipamento, como danificar o equipamento ou por adentrar zonas de exclusão, ou proibidas, de acordo com determinação judicial, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da PMDF, será acionado imediatamente pela equipe de plantão da DMPP, e a ocorrência será priorizada pela viatura mais próxima. Nesse caso, o agressor será orientado a deixar o espaço, via SMS ou ligação. Caso ele não responda aos comandos, a PMDF será acionada tanto para detê-lo quanto para proteger a vítima. O Viva Flor, outro programa de monitoramento da SSP-DF, segue o mesmo fluxo de acionamento prioritário da PMDF, a partir do momento em que a vítima aciona o botão do dispositivo eletrônico. [Olho texto=”“Poder contar com todo o apoio e estrutura que a Segurança tem permite à Secretaria da Mulher trabalhar com tranquilidade para oferecer serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento das mulheres em situação de violência. Por exemplo, o Ceam 4 é uma porta para promovermos as ações educativas e de conscientização sobre os direitos das mulheres e o combate à violência de gênero”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em dois anos de funcionamento, oito agressores foram presos por descumprimento de medidas. Nos demais casos, não foi necessário realizar prisões, o que mostra a efetividade do sistema, como afirma a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova. “O suporte e proteção às protegidas por meio da tecnologia e do olhar atento de nossos servidores é essencial para maior segurança dessas mulheres, o que indica que os protocolos criados pela Segurança Pública para protegê-las têm sido eficazes”, afirma a diretora. Em atendimento complementar às vítimas que são monitoradas pela DMPP, funciona – também no Ciob – uma sala de acolhimento. O atendimento é feito pela Secretaria da Mulher (SMDF), por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4), instalado no local. Nele, as mulheres encaminhadas para receber o dispositivo de segurança podem receber acompanhamento interdisciplinar – social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica. “Poder contar com todo o apoio e estrutura que a Segurança tem permite à Secretaria da Mulher trabalhar com tranquilidade para oferecer serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento das mulheres em situação de violência. Por exemplo, o Ceam 4 é uma porta para promovermos as ações educativas e de conscientização sobre os direitos das mulheres e o combate à violência de gênero”, reforça a secretária da Mulher, Giselle Ferreira Os Ceams têm como objetivo promover e assegurar o fortalecimento da autoestima e da autonomia e o resgate da cidadania, além da prevenção, interrupção e superação das situações de violações aos direitos. [Olho texto=”“O novo protocolo tem como objetivo garantir maior sincronia entre as medidas já adotadas e, consequentemente, prestar um serviço cada vez mais eficiente”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Protocolo Em dezembro do ano passado, a SSP lançou o Protocolo de Operações Integradas – Procedimento-Padrão de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, como parte do Mulher Mais Segura. O objetivo é aperfeiçoar os processos de atendimento às vítimas de violência doméstica e fortalecer mecanismos de proteção às mulheres. O documento reúne uma série de ações e medidas internas que dão mais celeridade e uniformidade aos atendimentos realizados às vítimas de violência de gênero. A elaboração do protocolo contou com a participação de representantes das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), Departamento de Trânsito (Detran) e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), sob a coordenação da SSP, por meio da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) e da Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi). A SMDF também participa da ação. “O novo protocolo tem como objetivo garantir maior sincronia entre as medidas já adotadas e, consequentemente, prestar um serviço cada vez mais eficiente”, argumenta o titular da pasta. Painel Outra medida que é parte das ações é o Painel Interativo de Feminicídios, disponível no site da SSP há cerca de dois anos. O objetivo é dar mais transparência e aumentar a interação dos diversos segmentos da sociedade com o governo no enfrentamento à violência contra a mulher. Os dados do Painel Interativo de Feminicídios são disponibilizados por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI), semelhante ao Painel Covid, utilizado pelo GDF para divulgação das informações referentes à pandemia no DF. De forma dinâmica e interativa, é possível ter acesso a análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. São informações detalhadas de todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal desde a publicação da Lei nº 13.104, em março de 2015. “O estudo é aprofundado. Colhemos informações de todo o crime, desde o registro na delegacia até a condenação ou finalização do processo pelo Judiciário. Conseguimos disponibilizar informações detalhadas, que direcionam políticas públicas de prevenção e podem contribuir para que a população conheça melhor como este crime ocorre e, principalmente, como evitá-lo”, detalha o coordenador da CTMHF, delegado Marcelo Zago. Arte: SSP #MetaaColher A campanha contínua de prevenção ao feminicídio #MetaaColher foi reformulada e reforçada neste mês de março. O objetivo é alertar a população sobre a importância da denúncia dos casos de violência doméstica e convida toda a população a repensar a máxima de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Com o slogan “A melhor arma contra o feminicídio é a denúncia”, o movimento se pauta em estatísticas levantadas pela CTMHF. Um dos dados mostra que, em 71,1% dos casos de feminicídio, a vítima não havia feito nenhum registro de violência doméstica. Ocorre que, durante a investigação, entre essas que não registraram, em 48,7% dos casos há informações no processo – a partir de depoimentos de parentes, vizinhos ou amigos – de que haviam sido vítimas de violência anterior – seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. Turma da Mônica A temática das animações é sobre a construção de relações saudáveis entre meninos e meninas, com vistas ao enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo é disseminar valores relacionados a respeito, tolerância e empatia em relação às mulheres entre estudantes. Os vídeos foram lançados em 2020 pela SSP, em parceria com a Secretaria de Educação (SEE), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e ONU Mulheres. Esta passou a ser uma importante ferramenta para trabalho de disseminação em sala de aula. Atualmente, esses temas são trabalhados junto às 12 escolas de gestão compartilhada de ensino e estão disponíveis para acesso no YouTube da SSP. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Grupos reflexivos O artigo 35 da Lei Maria da Penha fomenta a criação de ações de educação e reabilitação voltadas para agressores. Na segurança pública do DF, em parceria com o Núcleo Judiciário da Mulher/TJDFT, foi criado o Grupo Refletir, integrante do programa Mulher Mais Segura. Por meio dele, busca-se prevenir a reincidência da violência e o feminicídio. Trata-se de grupo reflexivo composto exclusivamente por profissionais da segurança pública do DF (PMDF, PCDF, CBMDF, Detran e Seape), que responderam ou respondem a processo por violência doméstica e/ou familiar contra a mulher. Anualmente, são realizados quatro ciclos de oito encontros, sendo um por semana, para trabalhar temas como autorresponsabilização, masculinidades, habilidades relacionais, gênero e violência. O Grupo Refletir recebe e atende os profissionais encaminhados pelo Poder Judiciário e pelas corregedorias das forças de segurança do DF. “Em quase cinco anos, o Grupo Refletir teve 159 concludentes, de todas as forças de segurança do DF, sendo que em 2020 não tivemos ações devido à pandemia, mas em 2021 adaptamos os encontros à modalidade virtual para dar continuidade ao programa” explica a diretora de Valorização Profissional da SSP, Larissa de Jesus. Outras estratégias O aplicativo Viva Flor, disponibilizado às mulheres do Programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência, permanece em pleno funcionamento. O objetivo é garantir maior celeridade ao atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social. Está disponível para todas as varas de Violência Doméstica e Familiar e Tribunais do Júri do DF para encaminhamento dos casos a critério do juiz competente. O aplicativo é integrado ao Sistema de Gestão de Ocorrências (SGO) operado pelo Ciob, da SSP, e permite a localização da vítima por meio da tecnologia de georreferenciamento com abrangência em todo o Distrito Federal. Atualmente, 270 mulheres são atendidas pelo programa. Desde a implementação, 342 mulheres já foram monitoradas. O Projeto Aliança Distrital foi redefinido. Além da mudança do nome para Aliança Protetiva, passa a ter como foco a formação de lideranças religiosas e sociais para atuarem como multiplicadores no enfrentamento à violência contra a mulher. Com abordagens conceituais práticas dos temas, destaca-se a atuação conjunta da sociedade civil com a Segurança Pública para maior ressonância das ações de proteção. “Serão realizados encontros nas regiões administrativas com pessoas que são referência em temas relevantes de segurança pública, relacionados à proteção da mulher. O primeiro com a nova configuração ocorreu nesta semana, em Ceilândia”, afirma o subsecretário de Prevenção à Criminalidade, Sávio Ferreira. Delegacia Especial de Atendimento à Mulher funciona 24 horas Atendimento especializado Para atender as vítimas de violência, o Distrito Federal conta com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I) e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), que funcionam 24 horas. Além disso, todas as delegacias circunscricionais contam com seções de atendimento à mulher. Em 2022, o número de ocorrências registradas pela PCDF, incluindo as especializadas, a Maria da Penha Online e circunscricionais, chegou a 17.887. Somente as especializadas registraram 5.369 e outras 1.054 por meio digital. Neste ano, as delegacias já somam 3.193 ocorrências registradas até o início de março. O número de medidas protetivas de urgência solicitadas pela PCDF em 2022 chegou ao total de 14.518, incluindo pedidos de todas as delegacias, inclusive as especializadas, que concentram maior número. A Maria da Penha Online é pioneira no país. A ferramenta possibilita a solicitação virtual de medidas protetivas, preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco, representação contra o autor da violência, solicitação de acolhimento da vítima em Casa Abrigo, autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo e, ainda, a possibilidade de anexar arquivos, como vídeos, documentos e imagens. A PMDF oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Em 2022, o programa realizou 24.312 visitas e atendeu 3.181 pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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1ª Operação DF Livre de Carcaças do ano recolhe 21 veículos das ruas
Vinte e um veículos abandonados nas ruas do Cruzeiro e do Sudoeste foram recolhidos, durante esta sexta-feira (17), na Operação DF Livre de Carcaças de 2023. Esta é a primeira edição do ano. O trabalho consiste na remoção de carcaças que trazem insegurança e riscos à população, em uma ação integrada dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) A Operação DF Livre de Carcaças recolhe automóveis largados que não sejam produtos de algum ato ilícito, como furto, roubo ou assalto. A primeira ação do ano removeu 21 veículos abandonados nas ruas do Cruzeiro e do Sudoeste | Fotos: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília As cidades foram escolhidas para abrir a operação deste ano devido à quantidade de veículos deixados nas áreas públicas. As carcaças são mapeadas pelas administrações regionais a partir de monitoramento e denúncias na Ouvidoria do GDF. O tenente-coronel Jasiel Fernandes ressalta a questão de saúde pública, com a redução da proliferação do mosquito da dengue a partir da retirada das carcaças abandonadas nas ruas “A partir do momento que as denúncias chegam para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), temos a possibilidade de identificá-las e geomapeá-las. A partir daí, vamos atrás para fazer a operação integrada do recolhimento dos veículos”, explica o chefe da Unidade de Políticas Públicas da SSP, o tenente-coronel Jasiel Fernandes. São recolhidos os automóveis largados que não sejam produtos de algum ato ilícito, como furto, roubo ou assalto. No caso de identificação de situações criminosas, a Polícia Civil é chamada. As demais carcaças são removidas e encaminhadas para a garagem do Departamento de Trânsito (Detran) ou do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O aposentado José Almeida Filho defende que, além de mais limpa, a cidade fica mais bonita sem as carcaças “A retirada traz uma sensação de segurança. Ela serve para evitar que atos ilícitos sejam praticados na carcaça ou com ela. Também tem a questão da saúde pública, porque diminui a possibilidade de proliferação do mosquito da dengue”, afirma o tenente-coronel. Limpeza e segurança Morador do Cruzeiro, o aposentado José Almeida Filho, 74 anos, fazia sua caminhada quando viu a ação do governo. Ele elogiou a iniciativa. “Tem que limpar a cidade mesmo. Isso quer dizer mais segurança, além de deixar a cidade mais bonita”, defende. O administrador regional do Cruzeiro, Gustavo Aires, diz que fica satisfeito com a operação, já que ela atende a “uma reivindicação que é sempre reiterada pela nossa população” O administrador do Cruzeiro, Gustavo Aires, conta que a retirada das sucatas é um pedido constante da população local. “É uma reivindicação que é sempre reiterada pela nossa população. Então ficamos bastante satisfeitos por essa operação ter começado por aqui”, destaca. O administrador do Sudoeste, Reginaldo Sardinha: “É uma ação contínua, porque carros ainda são abandonados nas ruas, mas a gente vem monitorando e fazendo as notificações aos proprietários” | Foto: Ascom Sudoeste Para Aires, a operação auxilia a deixar a cidade mais limpa, evita o acúmulo de água e inibe a criminalidade. “É uma questão de desordem urbana que acaba atrapalhando todo o funcionamento e os trabalhos do nosso dia a dia”, avalia. O administrador do Sudoeste, Reginaldo Sardinha, diz que as carcaças retiradas nesta sexta-feira completam a lista de veículos abandonados que a administração vem monitorando desde 2020. “Estamos retirando essas 12 carcaças e finalizando o relatório que contava com 40 veículos. Óbvio que é uma ação contínua, porque carros ainda são abandonados nas ruas, mas a gente vem monitorando e fazendo as notificações aos proprietários”, comenta. “A expectativa é ter mais uma operação no próximo semestre”, completa Sardinha. A Operação DF Livre de Carcaças de 2023 é encabeçada pela Secretaria de Segurança Pública, com apoio das administrações regionais, da Polícia Militar (PMDF), do Detran, do DER, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), da DF Legal e da Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Como denunciar O governo conta com dois canais para denúncias: a Ouvidoria do GDF, pelo site (https://www.participa.df.gov.br/) ou pelo número 162, e nas próprias administrações regionais. Ao enviar a informação, é importante incluir detalhes que facilitem a localização dos veículos, como endereço, ponto de referência e, se possível, fotos.
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Mais de 24 mil atendimentos especializados para mulheres em 2022
Com uma população feminina que representa 52,2% do total de habitantes locais, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) 2021, o governo reserva um olhar especial para esse público. Nos últimos quatro anos, o GDF investiu na construção e na reforma de equipamentos especializados na assistência às mulheres. A Casa da Mulher Brasileira ganhou sede nova em Ceilândia | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Desde 2020, a cidade conta com o Centro Especializado em Saúde da Mulher (Cesmu) e mais uma unidade de Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), construída em Ceilândia. No ano anterior, a Deam I, da Asa Sul, foi reformada e, em 2021, a Casa da Mulher Brasileira, antes no Plano Piloto, foi reaberta em novo endereço em Ceilândia. Juntos, os quatro espaços somaram mais de 24 mil atendimentos em 2022. Localizado na 514 Sul, o Cesmu nasceu de uma parceria entre as secretarias de Saúde (SES) e da Mulher (SMDF). O local é responsável pelo atendimento às mulheres acima de 18 anos com suspeita ou confirmação de câncer ginecológico e que já foram tratadas para outros tipos de câncer, além de apresentarem outras doenças, como obesidade e diabetes. A clínica também presta assistência a vítimas de algum tipo de violência e que já passaram por uma das 17 unidades do Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav). “Queríamos uma unidade onde as mulheres fossem acolhidas em sua integralidade; para isso, nossos servidores foram capacitados para oferecer atendimentos exclusivos visando à assistência integral à saúde da mulher”, explica a gerente substituta do Cesmu, Polyanna de Freitas Silva. “Lidamos com mulheres fragilizadas. São pacientes oncológicas, vítimas de violência… Então, precisamos de um espaço acolhedor que tenha a cara das mulheres, com uma abordagem diferenciada e singular.” Encaminhamento Inaian Silva Sousa faz tratamento de saúde no Cesmu: “É um espaço que transmite segurança e confiança” | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Por se tratar de uma unidade da atenção secundária, as pacientes chegam ao centro, via regulação, após encaminhamento do médico da família das unidades básicas de saúde (UBSs). Os atendimentos podem ser feitos nas especialidades de ginecologia, mastologia, práticas integrativas de saúde (homeopatia e acupuntura), psicologia, serviço social, dermatologia, endocrinologia, reumatologia, colposcopia e nutrição. Só em 2022, a unidade bateu a marca de 10.199 consultas. A dona de casa Inaian Silva Sousa, 37, recebeu encaminhamento para consulta de mastologia para verificar a estrutura dos gânglios. Essa é a segunda vez que ela é atendida no Cesmu. “Já estive aqui para uma consulta com ginecologista também”, lembra. Para ela, o grande diferencial do local é exatamente ser uma clínica específica para as mulheres. “O atendimento é maravilhoso. Me sinto mais segura e acolhida aqui. É um espaço que transmite segurança e confiança. As médicas são todas muito boas”. A clínica também oferece exames de ecografia e mamografia, a partir de encaminhamento médico, também via regulação. “Nossos exames estão disponíveis para as mulheres de todo o DF”, afirma a gerente substituta. “É importante falar que, quando o serviço veio para o Cesmu, tínhamos uma fila de espera muito grande, e conseguimos evoluir muito. Hoje a fila está andando mais rápido”. No ano passado, o centro fez 2.104 mamografias. O Cesmu ainda conta com uma farmácia exclusiva para as mulheres, além de sala de vacinação. Lá, também é possível marcar o pré-operatório de lesões mamárias, serviço que, durante a cirurgia, possibilita a rápida localização da área afetada. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 18h. Proteção e investigação [Numeralha titulo_grande=”7.458″ texto=”Número de ocorrências contra mulheres registradas no ano passado ” esquerda_direita_centro=”direita”] As delegacias especializadas são um importante instrumento de enfrentamento à violência contra a mulher. O DF tem duas unidades da Deam – na 204/205 Sul, no Plano Piloto, e na QNM 2, em Ceilândia – que nunca fecham. O trabalho é prevenir, proteger e investigar crimes contra as mulheres, com registro de ocorrências, apuração dos fatos e solicitação de medidas protetivas. No ano passado, as duas unidades da Deam registraram 7.458 ocorrências e tiveram 4.642 medidas protetivas requisitadas. Na delegacia eletrônica foram 1.172 registros feitos por meio do canal Maria da Penha Online. Apesar da existência das unidades especiais, todas as delegacias de polícia do DF têm profissionais preparados e uma sala reservada para atendimento das vítimas, de forma a garantir o acolhimento . Desde 2019, a Polícia Civil do Distrito Federal obedece um protocolo de atendimento específico. “As delegacias estão sempre se especializando e oferecendo cursos aos servidores. Temos uma série de boas práticas aplicadas nas Deams que são repassadas às demais delegacias”, afirma a delegada-chefe da Deam, Ana Carolina Litram Andrade. O sistema do DF conta ainda com cinco unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) distribuídas na Deam I, Deam II, e nas 11ª (Núcleo Bandeirante), 29ª (Riacho Fundo) e 38ª (Vicente Pires) delegacias de polícia. Em parceria com órgãos públicos e universidades, os núcleos ofertam serviços complementares de acolhimento e assistência psicológica e jurídica . Também há um trabalho para incentivar a denúncia dos fatos, que pode ser feita em qualquer delegacia do DF – especializada ou não – ou em formato digital pelo site Maria da Penha Online. Para denúncias anônimas e de terceiros, o contato deve ser feito pelo 197, opção 0 (zero), e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br ou WhatsApp (61 98626-1197). A PMDF também está à disposição pelo 190. Acolhimento Localizada no centro de Ceilândia, a Casa da Mulher Brasileira é um espaço de atendimento humanizado e seguro. Com funcionamento 24 horas por dia e no formato “porta aberta”, é voltada para todas as mulheres, estando ou não em situação de violência. “Qualquer mulher pode bater à porta da Casa da Mulher Brasileira, que será atendida dentro daquilo que ela tem necessidade”, destaca a diretora da CMB, Rosi Machado. De janeiro a dezembro de 2022, a casa registrou 5.175 atendimentos. Só em janeiro deste ano já foram prestados 868 atendimentos a 238 mulheres. A casa conta com espaço de acolhimento para mulheres com risco iminente e atendimento psicossocial com equipe multidisciplinar, além dos programas de capacitação para promover autonomia econômica Empreende Mais Mulher, com capacitação presencial e online, e Mão na Massa, que oferece cursos técnicos nas áreas de gastronomia e estética. “As mulheres que passam pela casa são assistidas, orientadas e capacitadas para terem as suas vidas fortalecidas. Ajudamos a lhes dar oportunidade de sobreviver e viver com dignidade e com a possibilidade de uma transformação”, explica a diretora. Ajuda especializada Jucemar do Nascimento: “Fui bem-acolhida na Casa da Mulher Brasileira. Lá, me disseram que eu não tinha que ter vergonha” | Foto: Eline Luz/Agência Brasília “Às vezes a mulher não sabe onde buscar ajuda”, pontua Rosi Machado. “Ela vai ser atendida, ter todas as dúvidas tiradas e os encaminhamentos. Se ela é vítima de violência e não consegue ter coragem de ir à delegacia, nós recebemos essa mulher; e, se houver necessidade de um boletim de ocorrência, fazemos esse trâmite e encaminhamentos para os outros órgãos do GDF parceiros nessa rede de enfrentamento à violência.”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Moradora de Ceilândia, a dona de casa Jucemar do Nascimento, há um ano, buscou na Casa da Mulher Brasileira ajuda psicológica e capacitação. Ela foi até lá após passar por um processo complicado no relacionamento, com muitas desavenças e a iminência de uma separação. “Aconteceu a questão emocional dentro de casa e eu fui lá para conversar”, conta. “Eu só fiz chorar. Fui bem-acolhida na Casa da Mulher Brasileira. Lá, me disseram que eu não tinha que ter vergonha. Depois disso, tudo mudou.” Jucemar passou a se sentir fortalecida emocionalmente, fez curso de computação e também recebeu atendimento médico, com realização de exames e aplicação de vacinas. Sua situação, hoje, é outra: “A Casa da Mulher Brasileira é como uma mãe para nós. Tem um antes e depois para mim. Tudo mudou para melhor”.
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Conheça as principais políticas públicas do GDF voltadas para as mulheres
Alcançar a igualdade de gênero, proteger e empoderar as mulheres são alguns dos objetivos das políticas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para o público feminino. Ao longo desta gestão, foi adotada uma série de programas para garantir o enfrentamento à violência, a autonomia econômica e o acesso à saúde integral. Casa da Mulher Brasileira organiza reuniões e atividades periódicas | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “A nossa missão enquanto Secretaria da Mulher é trabalhar a prevenção [da violência e do feminicídio], mas essa não é uma pauta só da nossa secretaria: todo o Governo do Distrito Federal tem trabalhado em rede. Essa união é que faz a diferença”, ressalta a secretária da Mulher, Gisele Ferreira. “Nós precisamos ter as nossas políticas efetivas e mostrar para a mulher a autonomia econômica por meio da capacitação”, afirma a secretária da Mulher, Gisele Ferreira | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Criada em 2019, a Secretaria da Mulher concentra os trabalhos na articulação e promoção de ações para mulheres. A principal política pública da pasta é o serviço de acolhimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência. A assistência ocorre por meio das unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), do Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd), da Casa Abrigo e da Casa da Mulher Brasileira. “Nós damos só o registro de feminicídio e violência, mas a secretaria tem que divulgar as ações de ajuda antes de ser cometido um crime”, afirma Gisele. “A Casa da Mulher Brasileira tem esse atendimento psicológico e também de capacitação”. Só neste ano, lembra a gestora, o espaço prestou 868 atendimentos a 238 mulheres. A Casa da Mulher Brasileira abriga dois projetos profissionalizantes. O primeiro é o Empreende Mais Mulher, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedest), com capacitação presencial e online e mentoria para empreendedorismo. O segundo é o Mão na Massa, que, elaborado em parceria com o Instituto BRB, oferece cursos técnicos de temas como gastronomia e estética. “Nós precisamos ter as nossas políticas efetivas e mostrar para a mulher a autonomia econômica por meio da capacitação”, completa a secretária da Mulher. A pasta também tem outros projetos voltados ao empreendedorismo feminino, como a articulação Rede Sou + Mulher, o programa Realize, com oficinas e workshops, e a ação Mulher no Campo, que, no ano passado, concedeu um box na Torre de TV para as integrantes do Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e Cerrado comercializarem artesanato e produtos alimentícios. Defesa dos direitos Com objetivos semelhantes, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) tem políticas próprias para o público feminino com enfoque na defesa dos direitos das mulheres. Para isso, conta com a Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav). “A Sejus vem trabalhando na conscientização, com o objetivo de vencer as desigualdades de gênero, atuando no amparo psicológico das vítimas de violência doméstica e propiciando a independência financeira, o que garante acesso às várias dimensões da cidadania”, declara a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. [Olho texto=”“O que a gente quer é que, desde a infância, a temática de respeito às mulheres seja amplamente discutida por meio de palestras educativas que tratam da importância de tipificar o que é a violência”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Entre as políticas ofertadas, a principal é o programa Pró-Vítima, que oferece assistência psicológica e social a vítimas de crimes violentos em oito núcleos de atendimento espalhados pelo Distrito Federal. Ao longo de 2022, 893 mulheres foram atendidas pelo programa. Em janeiro deste ano, o Pró-Vítima já contabilizou 96 atendimentos. Cooperação técnica A pasta também coordena os projetos Mentes em Movimento, com promoção de atividades terapêuticas em grupos, e Renovação, uma articulação com a Defensoria Pública do DF, com ações de prevenção, diminuição e enfrentamento das violências doméstica e intrafamiliares sofridas por mulheres. Ao lado de outras pastas, a Sejus é partícipe do Acordo de Cooperação Técnica do Programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE), coordenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O projeto promove palestras e ações para divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do DF. Entre 2021 e 2022, foram alcançadas, de forma direta, aproximadamente 6 mil pessoas por meio das diferentes atividades preventivas realizadas pela equipe da Subav/Sejus no âmbito do MPVE. “O que a gente quer é que, desde a infância, a temática de respeito às mulheres seja amplamente discutida por meio de palestras educativas que tratam da importância de tipificar o que é a violência”, pondera Marcela Passamani. Enfrentamento à violência Dispositivos de segurança ajudam a monitorar a vida de mulheres atendidas por programas do governo | Foto: Divulgação/SSP A estratégia de prevenção ao feminicídio e à violência doméstica na Secretaria de Segurança Pública (SSP) conta com iniciativas e ações voltadas para o combate dos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção. “O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade da segurança pública do DF”, afirma o titular da SSP, Sandro Avelar. “Temos uma série de ações e projetos integrados a outros órgãos de governo para garantir a segurança da mulher.” Entre essas ações, destaca-se o caso do programa Mulher Mais Segura, que, a partir de determinação judicial, monitora vítima e agressor pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) por meio do Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). O item pode ser acionado sempre que a vítima se sentir em perigo. Atendimento especializado [Olho texto=”“Denunciar permite que a polícia, a Justiça e o Estado atuem, inibindo e interrompendo o ciclo da violência, impedindo que casos de agressão se tornem mais graves”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outro recurso é uma ferramenta similar a um smartphone, direcionado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O dispositivo tem como função o acionamento prioritário de emergência, que disponibiliza a localização da vítima, em tempo real, para que uma viatura da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) vá imediatamente até ela. A PMDF oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência. No ano passado, essa ação realizou 19.383 mil visitas familiares. Já a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) conta com delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2), além de possibilitar que as vítimas registrem boletim de ocorrência por meio do site Maria da Penha Online. Em 2022, as delegacias especiais registraram 7.458 ocorrências e a delegacia eletrônica, 1.172. “Denunciar permite que a polícia, a Justiça e o Estado atuem, inibindo e interrompendo o ciclo da violência, impedindo que casos de agressão se tornem mais graves”, ressalta Sandro Avelar. “Temos investido em tecnologia para ampliar e integrar cada vez mais os canais de denúncia e a rede de proteção.” A segurança pública tem diversos meios para recebimento de denúncias: a denúncia online, os telefones 197 Opção 0 (zero) e 190, o e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e o WhatsApp (61) 98626-1197. Acesso à saúde [Olho texto=”“A nossa atenção ao público feminino é integral. Nossa prioridade é a humanização e a qualificação nesse acolhimento”” assinatura=”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] O programa Saúde da Mulher, da Secretaria de Saúde (SES), é uma política que promove melhorias entre a população feminina levando em consideração o trabalho preventivo de doenças e de ações de planejamento reprodutivo. “Temos uma grande preocupação com os assuntos que envolvem os direitos das mulheres”, diz a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. “A nossa atenção ao público feminino é integral. Nossa prioridade é a humanização e a qualificação nesse acolhimento, nesse atendimento.” Parte das políticas da Atenção Primária, o programa envolve todos os cuidados relacionados à saúde da mulher prestados nas unidades básicas de saúde (UBSs), como o direito sexual, o planejamento reprodutivo, a prevenção dos cânceres de mama e de colo de útero e a promoção do parto natural e humanizado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] São ofertados métodos contraceptivos, como anticoncepcionais orais, minipílulas de progestógeno, injetáveis, DIU (dispositivo intrauterino) de cobre, preservativos, contracepção de emergência e laqueadura (método cirúrgico). No caso das mulheres que desejam ter filhos ou estão grávidas, o programa conta com acompanhamento desde o processo de engravidar passando pelo pré-natal, todo ciclo gestacional e o puerpério, com auxílio na amamentação. O outro pilar da saúde da mulher é a prevenção do câncer, com realização de exames preventivos – o de câncer do colo de útero, com o citopatológico em mulheres de 25 a 64 anos, e o de câncer de mama, preconizado para mulheres com mais de 50 anos. A pasta atua ainda na questão da diversidade para o atendimento do público LGBTQIA+, por meio da Gerência de Saúde das Populações Vulneráveis.
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GDF pede suspensão de processo de intervenção no DF
A governadora em exercício Celina Leão encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1º), o pedido de suspensão do processo de intervenção no DF. O documento solicita a extinção da petição inicial de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo Partido Verde (PV), em 8 de janeiro deste ano, após os atos antidemocráticos e invasões às sedes dos três poderes. Conforme revela a declaração do GDF, a petição inicial não apresenta evidências de que houve, de fato, omissão por parte do governador afastado. “Simplesmente mencionar, de forma absolutamente genérica, a suposta existência de omissão por parte do Governo do Distrito Federal, não é fundamento suficiente, em si, para nenhum dos pedidos deduzidos”, diz trecho. O documento também discorre sobre as providências adotadas pelo Distrito Federal em relação aos acampamentos de extremistas políticos localizados em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro. “Como visto, a manutenção do comércio e demais estruturas irregulares que permitiam que o acampamento funcionasse quase como se uma cidade autônoma fosse deu-se por força de circunstâncias alheias à atuação das forças de segurança do Distrito Federal, sendo, por isso, infundados os pedidos iniciais”, revela parte da solicitação. [Olho texto=”“Simplesmente mencionar, de forma absolutamente genérica, a suposta existência de omissão por parte do Governo do Distrito Federal, não é fundamento suficiente, em si, para nenhum dos pedidos deduzidos”” assinatura=”Trecho do documento encaminhado ao STF” esquerda_direita_centro=”direita”] Há, ainda, informações sobre as medidas implementadas pelo Executivo local na data da depredação das sedes dos três poderes, como a determinação de Ibaneis Rocha para que a Secretaria de Segurança Pública retirasse os criminosos do local e a prisão dos envolvidos, conforme áudios revelados pela imprensa. Por fim, o pedido de suspensão do processo de intervenção pontua que a petição ajuizada pelo PV tem como intenção alterar a Constituição por via interpretativa ao sugerir a intervenção federal no DF, por Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. “Fosse acolhido o pedido, a representação interventiva, reestrutura à titularidade do procurador-geral da República, poderia ser objeto de ações de controle abstratos de constitucionalidade, que podem ser aforadas por qualquer um dos legitimados arrolados no art. 103 da Constituição”, crava o documento. “O pedido inicial, portanto, envolve mutação constitucional contra a letra expressa do texto constitucional, com potencial de desequilibrar o sistema federativo brasileiro”, destaca outro trecho.
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Comitê de combate ao feminicídio define primeiras ações
Expandir para outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) o programa Maria da Penha vai à escola, fazer campanhas publicitárias para o combate à violência contra a mulher e dar prioridade aos cursos de capacitação àquelas que sofrem violência foram algumas das ações definidas na primeira reunião do Comitê de Combate ao Feminicídio, realizada nesta quinta-feira (9), no Palácio do Buriti. “Essa política deve ser por meio de um enfrentamento contínuo. Nós sabemos que o resultado não será da noite para o dia, porque será preciso mudar a cultura, todo um sistema, mas acho que vamos conseguir com a união de todos esses órgãos e entidades que estão aqui”, afirmou a secretária da Mulher, Gisele Ferreira. A secretária enfatizou a necessidade de uma rápida resposta à sociedade, uma vez que, desde o início deste ano, já ocorreu no DF um crime de feminicídio a cada semana. A governadora em exercício Celina Leão externou sua preocupação com os filhos das mulheres assassinadas, sobretudo os menores, que de uma hora para outra ficam sem pai e sem mãe e, muitas vezes, vão parar em abrigos. “A igualdade estabelecida pela Constituição não há na sociedade”, frisou. A governadora ressaltou, ainda, a importância do projeto Todas por Elas, lançado em 2022 pelo Governo Federal. A iniciativa é destinada a empresas e seus funcionários, e reúne vídeos e conteúdos interativos para capacitar e combater a violência contra a mulher no país. Governadora em exercício Celina Leão coordenou a primeira reunião do Comitê de Combate ao Feminicídio, nesta quinta (9) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Uma das iniciativas mais exitosas no combate ao feminicídio na cidade é o programa Maria da Penha vai à escola, criado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que consiste em educar para prevenir e coibir a violência contra as mulheres. A iniciativa consiste em levar a legislação às unidades de ensino para que o corpo docente e os alunos aprendam a importância do respeito entre gêneros. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, garantiu que o programa não só terá continuidade como também será reforçado. A representante da Secretaria da Saúde na reunião, a psicóloga Fernanda Falcomer, garantiu que o programa vai ser instituído na rede pública de saúde. Representante do TJDFT na reunião e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher, a juíza Gislaine Campos destacou a importância de uma mudança na cultura de desrespeito à mulher. “A Justiça pode punir, mas a violência contra a mulher deve ser tratada desde a infância”, disse ela, ao explicar a importância do programa Maria da Penha vai à escola. O MPDFT também faz parte do comitê. Na reunião desta quinta, a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, a procuradora Polyana Moraes, afirmou: “Sou otimista. Acredito que juntos podemos desenvolver muitas ações”. A representante da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF), Fernanda Tubino, disse que para mudar o quadro terá que se mudar uma cultura, mas que a união de órgãos e entidades surtirá efeitos positivos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “A família se sente protegida pelo fato de a escola ser acolhedora. No último feminicídio que aconteceu na cidade, em Ceilândia, uma criança, filho de homem que assassinou a mulher, procurou ajuda na escola. Temos o cuidado de acolher a família, além de a escola ser o lugar onde a criança aprende a respeitar o próximo”, ressaltou a secretária Hélvia Paranaguá. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, afirmou que a pasta está à disposição para atuar junto ao comitê. Avelar destacou o fato de que 70% das mulheres assassinadas não procuraram ajuda dos órgãos oficiais e ainda que, nesses casos, 63% dos familiares sabiam do que estava ocorrendo. “A grande maioria das mortes acontece dentro das residências, no ambiente familiar, por isso acredito que uma campanha publicitária seja elementar”, defendeu. O presidente da CEB Iluminação Pública, Edison Garcia, disse que a contribuição da empresa será dando prioridade ao programa Luz que Protege às regiões que, por falta de iluminação adequada, são propícias a atos de violência. “O ponto de ônibus e o caminho das mulheres até suas residências precisam ser iluminados para que haja segurança. A CEB participa dessa força-tarefa fazendo com que a luz LED seja instrumento de proteção para as mulheres”, disse. O secretário de Comunicação do GDF, Wellington Moraes, destacou que a campanha de publicidade a ser produzida deve ser eficiente e efetiva. Para que esse objetivo seja atingido, ele vai se reunir com os demais órgãos e entidades membros do comitê para definir os eixos a serem tratados. O secretário de Trabalho, Thales Mendes, falou que a capacitação de mulheres para o mercado de trabalho é importante para quebrar o ciclo de violência. Ele prometeu dar prioridade às vítimas de violência nos cursos de capacitação promovidos pela pasta. Na ocasião, o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, apresentou uma proposta de projeto de lei que cria a Força-Tarefa de Enfrentamento ao Feminicídio. O documento deve ser apreciado pelo grupo e, se acolhido, encaminhado à Câmara Legislativa como projeto de lei.
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Acompanhe o anúncio do novo secretário de Segurança Pública do DF
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Forças de segurança estimam 300 mil pessoas na posse de Lula
A Esplanada dos Ministérios deverá ser ocupada por 300 mil pessoas no dia da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas na Praça dos Três Poderes o acesso será limitado a 30 mil participantes e todos serão rigorosamente revistados antes de entrar no local. A estimativa de público e as restrições de acesso estão contidas no Protocolo de Operações Integradas (POI), que define o plano de policiamento a ser executado nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2023 para garantir que a cerimônia da posse do presidente e os shows programados para a Esplanada dos Ministérios transcorram num ambiente pacífico e seguro. [Olho texto=”“Existe um esquema muito bem feito e planejado para que a gente possa garantir não só a segurança das autoridades que participarão da cerimônia da posse, mas também das pessoas e do patrimônio público”” assinatura=”Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] As ações do protocolo foram apresentadas à imprensa nesta quinta-feira (29), em coletiva realizada no Palácio do Buriti pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Casa Civil do Governo do Distrito Federal, que, em conjunto com o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa, definiram o esquema de policiamento para a posse do próximo presidente da República. Conforme o plano, todo o contingente de segurança do GDF estará participando diretamente das operações ou de prontidão para reforçar o policiamento. Todo o esquema de segurança para os dias 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2023 foi apresentado nesta quinta-feira (29), em entrevista coletiva no Palácio do Buriti | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Sem contar com o contingente da Polícia Militar e do Exército, o policiamento na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes terá pelo menos 1.500 agentes de segurança. Serão 1.000 policiais federais, 300 policiais civis e 150 homens e mulheres do Corpo de Bombeiros Militar do DF. O policiamento contará ainda com servidores, guinchos e 35 viaturas do Departamento de Trânsito do DF (Detran), além de reforço aéreo com helicópteros da Polícia Militar, que por questão de segurança não informou o contingente que empregará nos eventos da posse do futuro presidente. As caravanas de ônibus trazendo turistas para a posse também passarão por fiscalização antes mesmo entrarem em Brasília. Nos municípios do Entorno, a Polícia Rodoviária Federal já montou postos de revistas de passageiros das caravanas. Segundo a PRF, até esta quinta-feira, 1.000 ônibus haviam sido cadastrados. Os veículos poderão ficar estacionados em três locais específicos: Parque da Cidade, Arena BRB (antigo Estádio Nacional Mané Garrincha) e Granja do Torto, além de escolas públicas do Plano Piloto. Áreas com maior policiamento O coração urbano da capital a será rigorosamente policiado e monitorado por câmeras de vídeos e drones, cujas imagens serão acompanhas em tempo real pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). O policiamento será mais intenso na Esplanada dos Ministérios, onde acontecerá o Festival do Futuro. São shows que começam as 11h do dia 1º (domingo) e terminam na madrugada do dia 2 de janeiro. No domingo, o acesso à Praça dos Três Poderes encerra às 12h30 ou até chegar ao limite de 30 mil pessoas. Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública: “Nós estamos atentos e garantiremos a segurança, esse é o nosso compromisso” Além da Espanada, os principais pontos que ficarão sob forte policiamento são: a Praça dos Três Poderes, a Torre de Televisão, a Rodoviária do Plano Piloto e os Setores Hoteleiro, de Diversões, Bancário e Comercial Sul e Norte, além do Aeroporto Internacional de Brasília e estações do metrô. “Estamos atentos às diversas estruturas da cidade”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. “Existe um esquema muito bem feito e planejado para que a gente possa garantir não só a segurança das autoridades que participarão da cerimônia da posse, mas também das pessoas e do patrimônio público”, afirmou. “Nós estamos atentos e garantiremos a segurança. Este é o nosso compromisso”. Gustavo Rocha, secretário chefe da Casa Civil: “O Governo do Distrito Federal está preparado para oferecer infraestrutura e segurança para a posse do presidente e do governador” O secretário chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, enfatizou que a preocupação do GDF é garantir um ambiente pacífico e seguro para todos que participarão dos eventos da posse presidencial. “A nossa ideia é tranquilizar a todos”, afirmou. “O Governo do Distrito Federal está preparado para oferecer infraestrutura e segurança para a posse do presidente e do governador. Estamos empenhados na realização dessa festa”. Ponto facultativo e interdições O governador Ibaneis Rocha decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (30) para os servidores do GDF. A medida visa contribuir para as ações de varreduras que serão feitas na Esplanada dos Ministérios, o que inclui prédios, palcos dos shows, barracas de venda de alimentos e outros equipamentos públicos. Às 5h desta sexta-feira, a Esplanada dos Ministérios, entre a Catedral e a Praça dos Três Poderes, estará completamente interditada para que a PM possa fazer a varredura. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Já na madrugada de sábado (31), serão interditadas as vias N2 e S2. E no domingo, dia da posse, o acesso do público será apenas pela via N1, onde a Polícia Militar também revistará todas as pessoas que entrarem na área. Quem for de carro ao evento, poderá estacionar no Setor Bancário Norte, no Setor de Autarquias ou no Setor de Diversões. Proibido porte de armas O esquema de segurança também se preocupou em prevenir o porte de armas ou de objetos que possam ser usados durante os eventos. Estão proibidos o porte e uso de armas brancas, armas de fogo, objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeira, espetos de churrasquinhos, apontador a laser, armas de brinquedos, barracas, tendas, fogões, fogos de artifício, substâncias inflamáveis, drogas ilícitas, dispositivos de choques elétricos ou sonoros e álcool líquido. A recomendação para quem pretende levar comida e água é a de utilizar embalagens plásticas transparentes. Mas os participantes podem recorrer às barracas de alimentação instaladas na Esplanada dos Ministérios, que foram previamente cadastradas pela Secretaria de Governo do DF. As manifestações de grupos contrários ao futuro presente não serão permitas na área central de Brasília, podendo ser admitidas fora do centro da capital. Ainda assim, esses atos serão monitorados. Outra medida: apenas as forças de segurança e equipes de filmagens devidamente autorizadas poderão operar drones no centro de Brasília.
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Força-tarefa de combate à dengue atua em Sobradinho
Uma grande ação de combate à dengue foi promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) neste sábado (19) em Sobradinho. A cidade foi escolhida por ter média incidência de casos da doença e necessitar de um cuidado maior, que foi prontamente adotado com uma mobilização pelas ruas. Agentes inspecionam residências em busca de possíveis focos da dengue: prevenção e cuidados devem ter a participação de toda a sociedade | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília [Olho texto=”Expectativa da ação é alcançar 4 mil moradias em Sobradinho” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A medida faz parte do Dia D Nacional de Combate à Dengue, que ocorre sempre no penúltimo sábado de novembro, e reuniu as secretarias de Saúde, Governo, Segurança Pública e DF Legal, além do Corpo de Bombeiros Militar e equipes da administração local. Antes de percorrer as ruas, os gestores participaram de um evento no ginásio da cidade onde foi oferecida vacinação antirrábica, contra covid-19 e influenza. Ao longo do dia, foram inspecionados imóveis nas quadras 6, 8 e 12 pelos cerca de 200 bombeiros militares e aproximadamente 200 agentes de vigilância ambiental (AVAs) e comunitários de saúde (ACSs). Como cada agente vistoria, em média, 20 residências, a expectativa é que a ação em Sobradinho alcance pelo menos 4 mil moradias, além dos domicílios verificados pelos militares. Todos devem participar Um ponto comum no discurso das autoridades é que o combate às arboviroses – doenças transmitidas por vírus, como dengue, zika e chikungunya – deve ser feito por todos e não somente pelos agentes de saúde. Isso se dá pelo fato de o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, ter maior incidência em domicílios. “De forma contínua, a gente precisa ter essa percepção junto à sociedade de proposição colaborativa”, afirmou o secretário adjunto de Assistência à Saúde, Luciano Agrizzi. “Todos os entes precisam estar envolvidos para combater e evitar a proliferação do mosquito.” Com um trabalho unificado e esforço contínuo, o DF para 300 a 400. Por isso, o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cássio Peterka, reforçou o pedido: “O combate à dengue não é só do setor de saúde. Depende de todos os atores, de todos os cidadãos presentes e atuando diariamente contra o mosquito Aedes aegypti”. Trabalho pelo DF [Olho texto=”“Aqui no DF, 97% dos mosquitos coletados e dados como Aedes aegypti estão dentro dos domicílios”” assinatura=”Divino Valero Martins, subsecretário de Vigilância à Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] Para combater o Aedes aegypti, o DF conta com 15 núcleos da Vigilância Ambiental e um total de 1,2 mil agentes. De acordo com o último boletim da dengue, divulgado na sexta-feira (18), foram registrados 65.868 casos prováveis da doença em 2022. O aposentado João de Matos destacou a ação: “A presença do governo aqui é muito importante por nos incentivar a prestar mais atenção e a manter os depósitos limpos” O número sempre tende a cair com o extermínio dos mosquitos. “Eliminando os mosquitos, vamos eliminar a dengue”, explicou o subsecretário de Vigilância à Saúde do DF, Divino Valero Martins. “Aqui no DF, 97% dos mosquitos coletados e dados como Aedes aegypti estão dentro dos domicílios. Nós, enquanto governo, estamos fazendo nossa parte, orientando, vistoriando, e por isso pedimos para a população ajudar”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O próprio subsecretário fez questão de ir às ruas orientar a população e vistoriar residências. Uma delas foi a do aposentado João de Matos, onde foram encontradas larvas do mosquito. As equipes da Secretaria de Saúde fizeram o trabalho de inspeção e conversaram com o dono da casa, que aprendeu a lição. “A gente passa o período do ano de seca meio relaxado, não se preocupa muito com essas coisas, até porque não tem acúmulo de água, mas começou a chuva, e aí o cuidado dobra, né?”, observou João. “A presença do governo aqui é muito importante por nos incentivar a prestar mais atenção e a manter os depósitos limpos.”. Apenas em 2022, a Vigilância Ambiental já vistoriou quase 2,3 milhões de imóveis e assim prosseguirá pelos próximos meses. Durante as inspeções, foram verificados mais de 5,5 milhões de depósitos, dos quais 490 mil foram tratados com larvicida e 114 mil, eliminados.
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Modelo cívico-militar de educação pública completa três anos com 17 escolas
Em 2019, o Distrito Federal passou a contar com um novo modelo educacional na rede pública de ensino: o projeto Escolas de Gestão Compartilhada (EGCs), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério da Educação. O modelo visa promover o desenvolvimento cívico nos colégios. Três anos após o início do projeto já são 15 escolas com o formato implementado e mais duas aprovadas para a execução, ainda a ser definida. Implantado em 2019 em quatro escolas piloto, hoje o conceito cívico-militar atende a mais de 15 mil alunos e tende a crescer porque é considerado um modelo eficiente | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Mais de 15 mil alunos são atendidos pelo modelo. Do total de 17 colégios cívico-militares, 13 adotam a gestão compartilhada entre as secretarias do GDF de Educação e Segurança Pública, sendo seis com apoio da Polícia Militar e cinco com o Corpo de Bombeiros, totalizando um efetivo de 140 militares. As outras quatro são uma parceria com o Ministério da Educação, com a presença do efetivo das Forças Armadas. As corporações ficam responsáveis pela área disciplinar, além de atividades extracurriculares. [Olho texto=”“Já colhemos os frutos. O fato de ter uma equipe que trabalha exclusivamente com a parte disciplinar faz com que a gente possa se dedicar mais à parte pedagógica”” assinatura=”Toshiro Celestino Yamaguti, diretor pedagógico do CEF 19 de Taguatinga” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Centro de Ensino Fundamental 19 de Taguatinga, que conta com mais de 600 alunos do 6º ao 9º ano, é uma das escolas do projeto. Implementado em agosto de 2019, o modelo já muda a rotina do colégio. “Já colhemos os frutos. O fato de ter uma equipe que trabalha exclusivamente com a parte disciplinar faz com que a gente possa se dedicar mais à parte pedagógica”, classifica o diretor pedagógico do CEF 19 de Taguatinga, Toshiro Celestino Yamaguti. O diretor conta que a mudança não se limita à área administrativa, professores e alunos também foram impactados positivamente pela transformação. “Para o estudante, o convívio interno melhorou bastante, porque aqui dentro não tem ocorrências de violência e brigas. A parte externa também se beneficiou, porque diminuiu a presença de elementos estranhos e assaltos nos arredores da escola”, conta. “Para o professor, temos a otimização do tempo em sala de aula. Os alunos se mantêm mais em sala de aula, porque a equipe ajuda a organizar a rotina interna”, completa. O capitão José Augusto, responsável pela direção disciplinar no CEF 19 de Taguatinga, diz que o papel dos militares é facilitar o trabalho dos professores e desenvolver a vida dos alunos No caso do CEF 19, a gestão é compartilhada com o efetivo do Corpo de Bombeiros. A corporação prefere indicar aos colégios militares que tenham formação ou afinidade com a área. Mesmo assim, todos são capacitados. Responsável pela direção disciplinar, o capitão José Augusto conta que a equipe dos bombeiros faz o acolhimento dos alunos, mantendo a organização, a disciplina e promovendo a formação cívica e de ordem básica, além de atender as famílias no caso de problemas disciplinares. “É um desafio para nós. Aqui é igual ao Corpo de Bombeiros, todo dia é um incêndio para apagar. Mas a gente acaba se envolvendo. Chegamos militares e vamos sair educadores”, comenta. “A questão não é de doutrinação, é de organização. A educação é responsabilidade de todos, se a gente consegue facilitar o trabalho dos professores e desenvolver a vida dos alunos, então estamos fazendo nosso papel. Buscamos criar um ambiente tranquilo”, afirma. Resultados Quando começou em 2019, o projeto das Escolas de Gestão Compartilhada teve início em quatro escolas piloto. “Hoje já estamos na casa dos 17. Vem dando certo. O modelo cívico-militar é eficiente. Os números mostram isso”, afirma o subsecretário de Escolas de Gestão Compartilhada, coronel Ferro. Os índices aos quais o coronel se refere passam desde a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o aumento no número de aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até a pesquisa de aprovação do modelo com a comunidade escolar. “As escolas onde o modelo foi implantado a evasão escolar despencou. A procura por vagas aumentou muito. Passamos a ter cadastro reserva para matrícula de novos alunos. O índice de reprovação caiu”, acrescenta. [Olho texto=”“Nós tivemos um dificultador muito grande que foi a pandemia. Mas avaliando tudo tem sido muito positivo, uma vez que mais escolas têm nos procurado porque gostam do modelo. O professor consegue ter mais tempo em sala de aula, a escola se torna um ambiente mais tranquilo. A prova disso é o saldo da média dentro das escolas. A curva ascendente é um sinal claro”” assinatura=”Wagner Santana, chefe da Assessoria Especial para as Políticas Públicas para as Escolas de Gestão Compartilhada da Secretaria de Educação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o coronel Ferro, uma pesquisa aplicada pela subsecretaria apontou que 85% dos entrevistados, entre professores, servidores, alunos e pais, aprovam o modelo. Já 93% concordaram que a escola passou a ser um lugar melhor para estudar. “Acho que isso mostra que o modelo está cumprindo seu papel, a partir do momento que o Estado fica mais presente, não só pelo braço da educação, mas pelo da segurança”, diz. Para o chefe da Assessoria Especial para as Políticas Públicas para as Escolas de Gestão Compartilhada da Secretaria de Educação, Wagner Santana, o modelo, que ainda está em fase de desenvolvimento, tem dado certo. “Nós tivemos um dificultador muito grande que foi a pandemia. Mas avaliando tudo tem sido muito positivo, uma vez que mais escolas têm nos procurado porque gostam do modelo. O professor consegue ter mais tempo em sala de aula, a escola se torna um ambiente mais tranquilo. A prova disso é o saldo da média dentro das escolas. A curva ascendente é um sinal claro”, afirma. As primeiras escolas do modelo foram escolhidas levando em consideração as áreas de vulnerabilidade mapeadas pela Secretaria de Segurança Pública. No entanto, as mais recentes têm partido de uma demanda da comunidade escolar que solicita o modelo. Antes da implementação, é feita uma consulta pública em formato de votação com a participação de alunos, professores, servidores e pais. As escolas de Brazlândia e Lago Norte, que tiveram a aprovação do modelo cívico-militar, neste ano são exemplos de colégios que solicitaram o formato. Devido ao período eleitoral, as escolas tiveram a execução paralisada. Mas a expectativa é de que até o próximo ano o formato já esteja em funcionamento. Confira as escolas cívico-militares do DF [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Secretarias de Educação e de Segurança Pública – Centro Educacional 3 de Sobradinho – Centro Educacional 308 do Recanto das Emas – Centro Educacional 1 da Estrutural – Centro Educacional 7 da Ceilândia – Centro Educacional Condomínio Estância III de Planaltina – Centro Educacional 1 do Itapoã – Centro de Ensino Fundamental 19 de Taguatinga – Centro de Ensino Fundamental 1 do Núcleo Bandeirante – Centro de Ensino Fundamental 407 de Samambaia – Centro de Ensino Fundamental 1 do Riacho Fundo II – Centro de Ensino Fundamental 1 do Paranoá – Centro Educacional 2 de Brazlândia* – Centro de Ensino Fundamental 1 do Lago Norte (Celan)* *Essas escolas ainda terão a implementação do projeto, que já foi aprovado pela comunidade escolar Ministério da Educação e Forças Armadas – Centro Educacional 416 de Santa Maria – Centro de Ensino Fundamental 5 do Gama – Centro de Ensino Fundamental 4 de Planaltina – Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia
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