Confira o atendimento itinerante para questões de energia elétrica
A cada semana, a Neoenergia disponibiliza serviços técnicos e comerciais à população do DF em diferentes regiões administrativas. A clientela tem acesso a parcelamento de débitos, solicitação de reparo por danos elétricos, troca de titularidade e ligação nova, entre outros. Serviços da Neoenergia podem ser acessados em diferentes pontos do DF | Foto: Divulgação/Neoenergia Além dos pontos fixos de atendimento presencial – Paranoá, Planaltina, São Sebastião, Samambaia e Lago Sul -, a distribuidora também oferece serviços nos sete postos do Na Hora. Confira abaixo o local de atendimento itinerante desta semana. Terça-feira (22) → 8h às 12h: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e Park Way → 14h às 18h: Sudoeste e Ceilândia Quarta-feira (23) → 8h às 12h: Varjão e Lago Norte 14h às 18h: Paranoá e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) Quinta-feira (24) → 8h às 12h: SIA e Fercal → 14h às 18h: Samambaia e Planaltina Sexta-feira (25) → 8h às 12h: Núcleo Bandeirante → 9h às 16h: Setor Habitacional Pôr do Sol, Entrequadra 500/700, Área Especial, durante ação do programa GDF Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) → 14h às 18h: Candangolândia Sábado (26) → 9h às 12h: Setor Habitacional Pôr do Sol, Entrequadra 500/700, Área Especial, ao lado do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 32, durante ação do GDF Mais Perto do Cidadão. *Com informações da Neoenergia
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Conplan aprova o maior número de processos da sua história
O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) superou o seu recorde anterior de decisões aprovadas em um ano e alcançou em 2022 o maior número de processos aprovados na história do colegiado. Em 17 reuniões virtuais e presenciais feitas neste ano, atingiu a marca de 65 decisões favoráveis – um aumento de 25% na produtividade dos conselheiros, ultrapassando o recorde de 2021, de 52 aprovações. Última reunião do Conplan do ano foi também a última da atual formação; colegiado terá novos representantes da sociedade civil em 2023 | Fotos: Divulgação/Seduh-DF O balanço foi apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) durante a última reunião deste ano do Conplan, promovida pela pasta em sua sede na última quinta-feira (15). “É o maior número de processos aprovados na história do Conplan. Parabéns a todos os conselheiros. Parabéns por essa composição incrível de profissionais que, certamente, já é histórica para o Distrito Federal”, comemorou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, presidente do conselho. [Olho texto=”O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] É possível citar entre as aprovações deste ano a regularização de áreas carentes, como a Vila dos Carroceiros, em Santa Maria; a ampliação de usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS); a requalificação urbana de pontos importantes da capital, como o Setor Bancário Sul (SBS); a criação de duas regiões administrativas, que são Arapoanga e Água Quente, e de novos bairros para atender à demanda habitacional do DF. “Quero agradecer imensamente, de coração, em nome do Governo do Distrito Federal (GDF), a todos da sociedade civil e dos órgãos do poder público que, pessoalmente, dedicaram o seu tempo para ajudar no alcance de um resultado tão maravilhoso neste ano. Nosso muito obrigado a todos os conselheiros e conselheiras”, agradeceu o secretário Mateus Oliveira. Certificados Na ocasião, a equipe da Seduh distribuiu certificados a todos os conselheiros presentes na reunião. A homenagem teve como principal objetivo reconhecer o trabalho e a dedicação prestados por eles durante a análise dos processos neste ano. Uma categoria criada para a homenagem foi a de conselheiro que mais relatou processos em 2022. Representante do poder público, o vencedor foi o secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos, com 13 relatorias. O secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos, recebeu certificado como o conselheiro que mais relatou processos em 2022 Pela sociedade civil, a ganhadora foi Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF), com 17 relatorias. O evento também marcou o último encontro da atual formação do colegiado, pois novos conselheiros representantes da sociedade civil tomarão posse a partir do ano que vem. O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF. O conselho conta com representação paritária da sociedade civil e do poder público, com 17 representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público, e outros 17 representantes do poder público. As reuniões tratam de assuntos como planejamento, ordenamento, gestão territorial e habitacional do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Confira o balanço com as decisões aprovadas pelo Conplan em 2022: – 21 projetos urbanísticos de parcelamentos do solo urbano – 13 projetos urbanísticos de regularização fundiária – 5 regularizações de equipamentos públicos – 4 projetos de lei e projetos de lei complementar (PLCs) – 4 projetos urbanísticos de desdobros (divisão) de lotes – 4 projetos urbanísticos de remembramentos de lotes – 3 requalificações urbanas – 3 projetos urbanísticos de alteração de parcelamento – 2 projetos urbanísticos de parcelamento do solo – relocação – 2 ampliações de lotes – 1 desafetação e alienação – 1 extensão de lote – 1 projeto de modificação – 1 compensação urbanística *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Aprovada regularização do lote da Escola Classe 10 de Taguatinga
Depois de mais de 20 anos de espera, finalmente poderá ser regularizada a área ocupada pela Escola Classe 10 de Taguatinga, no Setor D Sul, que beneficiará os cerca de 600 estudantes do ensino fundamental que utilizam o espaço para diversas atividades. A área onde fica a escola não estava registrada em cartório há mais de duas décadas, o que impedia a edificação de receber obras de melhoria | Foto: Ascom/Seduh-DF Tudo graças ao projeto urbanístico de parcelamento do solo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que criou oficialmente um lote para a escola. A iniciativa foi aprovada pelo Decreto n° 44.003, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (13). [Olho texto=”“Com a regularização do lote, a escola conseguirá obter aprovação de projetos de reforma para atendimento da legislação de acessibilidade e incêndio, bem como para atualização e melhorias da edificação existente”” assinatura=”Vitor Recondo, subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] A área onde fica a unidade escolar não estava registrada em cartório há mais de duas décadas, apesar de fazer parte do memorial de loteamento do setor. Essa situação impedia, por exemplo, que a edificação recebesse novas obras de melhorias. “Com a regularização do lote, a escola conseguirá obter aprovação de projetos de reforma para atendimento da legislação de acessibilidade e incêndio, bem como para atualização e melhorias da edificação existente”, informou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh, Vitor Recondo. O projeto urbanístico também será útil às demandas da população que utiliza o equipamento público. Segundo o coordenador regional de Ensino de Taguatinga, Murilo Rodrigues, com a regularização será possível pensar em novidades para a escola. “Há uma vontade da comunidade em colocar uma cobertura no parquinho e fazer uma brinquedoteca. Tudo isso é ampliar o espaço e, para isso, o lote precisava estar regularizado”, diz Murilo Rodrigues. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Atualmente, a escola ocupa um terreno de 11.691,29 m². No projeto, a criação do lote considera toda a área edificada e abrangida pelo cercamento, para regularizar a ocupação consolidada pela instituição de ensino. Com a aprovação pelo Decreto n° 44.003/2022, a Seduh encaminhará o projeto para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que será a responsável por fazer o registro do imóvel em cartório. Dessa forma, o lote estará totalmente regularizado. Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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GDF vai priorizar moradia para a população de baixa renda
A população de baixa renda é o foco do Governo do Distrito Federal (GDF) no âmbito da construção de moradias nos próximos anos. A atual gestão pretende entregar 43 mil unidades habitacionais e deixar outras 37 mil projetadas, atendendo a 80 mil famílias e 320 mil pessoas com essas obras. [Olho texto=”“Temos um planejamento de atender 43 mil moradias no DF nos próximos anos e já deixar mais 37 mil programadas para o futuro. Sabemos que moradia é um ponto importantíssimo para o DF”” assinatura=”José Humberto, secretário de Governo” esquerda_direita_centro=”direita”] É o que revelou o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, durante os trabalhos da comissão de transição no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) nesta terça-feira (22). “Nós temos uma carência muito grande de resolver o problema na moradia de pessoas que recebem até três salários mínimos, principalmente o que chamamos de faixa 1 da Codhab, que é até um salário e meio. Não é possível permanecer da maneira que está, sem atendimento dessa população, que é a mais vulnerável, mais necessitada”, disse José Humberto, complementando que a construção dessas unidades necessita de uma ampla parceria com o governo federal para sair do papel. Os trabalhos nesta terça se concentraram na apresentação de 14 secretarias e órgãos, principalmente na área de infraestrutura e desenvolvimento urbano. A criação de novos bairros e empreendimentos habitacionais foi abordada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Temos um planejamento de atender 43 mil moradias no DF nos próximos anos e já deixar mais 37 mil programadas para o futuro. Nós sabemos perfeitamente que moradia é um ponto importantíssimo para o DF”, acrescentou José Humberto. Os projetos citados pelo secretário atendem áreas como o Parque da Benção, Centro Urbano, Reserva do Parque e o Tamanduá, no Recanto das Emas; o Porto Rico, em Santa Maria; as quadras 100 ímpares de Samambaia; o Sucupira, no Riacho Fundo, e o Pipiripau, em Planaltina, entre outros.
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Ampliação de usos do Setor Comercial Sul é elogiada por parlamentares
Reunidos com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), membros da Câmara Legislativa (CLDF) e do setor produtivo do Distrito Federal elogiaram a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da ampliação dos usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS), no Plano Piloto. A minuta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi debatida em audiência pública promovida nesta quinta-feira (17) na Casa. A audiência foi convocada pela deputada distrital Júlia Lucy e contou com a presença do vice-presidente da Fecomércio-DF, Ovídio Maia | Foto: Divulgação Seduh-DF Alguns exemplos dos usos e atividades previstas são cursos de pós-graduação, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros. Ressalte-se que a proposta não prevê a possibilidade de moradia no local. O projeto atende a demandas do comércio da região, além de trazer benefícios para a população que transita diariamente naquela área. A intenção é estimular novas oportunidades para dinamizar o quanto antes o SCS. [Olho texto=”“São pequenos ajustes que vão trazer uma grande movimentação e também regularizar algumas atividades que hoje estão funcionando lá e que não têm a licença de viabilidade”” assinatura=”Janaína Vieira, secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse projeto de lei vem para complementar as atividades comerciais, de prestação de serviços e até algumas pequenas indústrias, que são coisas simples, como moagem de café”, informou a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira. “São pequenos ajustes que vão trazer uma grande movimentação e também regularizar algumas atividades que hoje estão funcionando lá e que não têm a licença de viabilidade”, ressaltou a secretária-executiva. Segundo Janaína Vieira, além da diversidade de usos e regularização, outro objetivo da proposta é trazer mais atividades noturnas, como boates e faculdades, para reduzir a ociosidade e a insegurança no setor após o horário diurno. “Um dos grandes problemas é que o SCS não tem atividades à noite. Nesse projeto de lei, damos a possibilidade de incluir outros tipos de atividades de uso noturno. Dessa forma, restaurantes e cafeterias, por exemplo, podem ficar abertos até mais tarde, dinamizando todo o setor”, explicou Janaína Vieira. Entre as novas atividades previstas para o SCS estão cursos de pós-graduação, creches e serviços de TI, entre outros | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Responsável por convocar a audiência, a deputada distrital Júlia Lucy elogiou o projeto de lei. “A ampliação das atividades é bastante urgente”, ponderou. “Sou uma defensora do funcionamento 24 horas da atividade comercial, porque sabemos que temos diferentes tipos de clientes e, consequentemente, diferentes mercados consumidores. Na minha opinião, a economia precisa ser o mais livre possível, para gerar mais renda e emprego”, destacou. Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Elísio Luz, a medida é um “passo certeiro para mudar o Setor Comercial Sul”. Especialmente com a ampliação de atividades atraindo empresas tecnológicas para o local. “Reavivar aquele lugar é algo que nós realmente devemos repensar, e a tecnologia tem essa capacidade, porque ela traz pessoas com novas ideias. São premissas que podem fomentar muito o SCS. Acredito muito nessa proposta”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Exemplo de sucesso Também presente na audiência, o vice-presidente da Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, ressaltou que o projeto de lei trará mais segurança jurídica aos empreendedores e fará o “Setor Comercial Sul voltar a pulsar novamente.” Ovídio Maia citou como exemplo de sucesso, quando se trata de ampliação de usos na área tombada de Brasília, a Lei Complementar nº 965/2020, mais conhecida como Lei do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Na prática, a norma elaborada pela Seduh permitiu a instalação de mais de 200 atividades na região, como comércios de pequeno porte, serviços e escolas. “Inúmeras empresas instaladas no SIG tinham os famosos alvarás fantasmas”, lembrou Ovídio. “Existiam mais de 600 processos na Justiça para tirá-las de lá. Conseguimos aprovar o projeto do SIG da ampliação dos usos e, em menos de três meses, mais de 2 mil alvarás de funcionamento foram feitos. Para vocês verem a importância da segurança jurídica”, disse. A equipe da Seduh vai finalizar a minuta do PLC, fazendo os ajustes técnicos necessários após as sugestões apresentadas pela população na audiência pública promovida pela pasta em 8 de novembro. Em seguida, o texto será encaminhado para a deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, enviado à CLDF para ser apreciado pelos parlamentares. *Com informações da Seduh-DF
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Condomínio Vivendas Colorado II mais perto da regularização
Brasília, 26 de julho de 2022 – O condomínio Vivendas Colorado II está a um passo de registrar os seus 94 lotes em cartório, beneficiando 310 habitantes. O local fica no Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho II, e teve seu projeto urbanístico de regularização aprovado pelo Decreto n° 43.584, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (26). Na regularização de condomínios particulares, como é o caso, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra, nessa etapa, com a publicação do decreto. A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela área de 11,714 hectares, dê entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. O projeto urbanístico de regularização do Vivendas Colorado II foi aprovado em 2015 pelo Conplan | Foto: Divulgação/Seduh-DF A iniciativa antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura do local, que será acompanhada pelo GDF. O condomínio está em uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Está sendo regularizado em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local, com os estudos de impacto ambiental e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas. O projeto urbanístico de regularização foi aprovado em 2015 pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). *Com informações da Seduh-DF
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GDF publica decreto que aprova o Setor Alto Mangueiral
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou, por decreto, a criação do Setor Alto Mangueiral, novo projeto urbanístico de parcelamento de solo em São Sebastião. A norma será publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A aprovação não incide na cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), autorização que permite a alteração do uso do solo. No entanto, segundo o decreto, há possibilidade de ressalva caso haja alteração de uso ou das atividades nas unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O decreto segue as decisões do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) que haviam aprovado o novo parcelamento. O projeto é de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e da Associação dos Mutuários do Planalto Central (ASSMPC). Em uma área de interesse social de 110,41 hectares, serão 61 lotes e 7.004 unidades habitacionais com capacidade para uma população máxima de 23.113 habitantes. Estão previstos espaços para comércio, equipamentos públicos, área verde e alamedas sombreadas para a circulação de pedestres e ciclistas. Os documentos urbanísticos estarão disponíveis no site da Seduh, no prazo máximo de sete dias. *Com informações da Seduh
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Processo mais ágil aumenta emissão de cartas de habite-se
A emissão de cartas de habite-se no Distrito Federal aumentou 12% entre janeiro e maio deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Nos cinco primeiros meses de 2022, a Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) emitiu 757 documentos desse tipo, enquanto que no mesmo período em 2021 foram 675 cartas expedidas. Jardim Botânico foi a RA que teve a maior quantidade de cartas de habite-se expedidas nesses cinco meses | Foto: Divulgação/Seduh Essas emissões são o passo final para licenciar a construção de uma casa ou prédio. Entre janeiro e maio, corresponderam a mais de 843 mil m² de obras licenciadas no DF. Foram cerca de 150 documentos emitidos por mês nesse período. Já na mesma época do ano passado foram em torno de 135 cartas liberadas mensalmente. O Jardim Botânico foi o mais beneficiado nesse sentido. Entre as regiões administrativas do DF, teve a maior quantidade de cartas de habite-se expedidas nesses cinco meses, com um total de 194, a maior parte para residências. Um dos que recebeu na cidade o documento este ano foi Jaime Rego Queiroz, 71 anos, aposentado e morador do condomínio Solar de Brasília. “Receber um habite-se foi bom demais, principalmente porque diziam que era muito difícil ter um. O meu saiu rápido e tudo deu certo. Não foi nenhum bicho de sete cabeças como o pessoal dizia. Graças a Deus foi resolvido de forma fácil”, conta Jaime. [Olho texto=”“Tornar mais célere a entrega do habite-se tem sido uma das metas da Seduh ao longo desta gestão. Tudo parte de um processo de melhoria no fluxo dos serviços”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a quantidade de documentos entregues mostra uma grande mudança em relação ao passado. “Tornar mais célere a entrega do habite-se tem sido uma das metas da Seduh ao longo desta gestão. Tudo parte de um processo de melhoria no fluxo dos serviços”, afirmou. Uma dessas melhorias foi em setembro de 2019, quando a Seduh publicou a Portaria n° 134, que possibilitou o laudo topográfico ser feito por um profissional habilitado, devidamente contratado pelo proprietário da obra. Isso garantiu agilidade maior ao processo, pois destravou a emissão das cartas de habite-se e gerou aumento exponencial nas emissões. “Agora centenas de imóveis podem averbar suas construções, coisa que até pouco tempo atrás era inimaginável. O governo está de parabéns em promover uma condição mais célere nesse processo. Isso é muito importante para todos que buscam a legalidade”, elogiou Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Unica-DF). Morador do condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, o aposentado Jaime Rego foi um dos que recebeu o habite-se Habite-se de regularização Dos 757 documentos emitidos neste ano, 65,78% deles (498) foram do tipo mais comum, que são os necessários para homologar a entrega da obra. Já os 259 restantes foram os chamados habite-se de regularização, que é uma condição excepcional de dar licenciamento a casas e prédios que foram construídos sem passar pelo processo que emite o alvará de construção. Para se encaixar nessa modalidade é preciso atender aos critérios definidos no Decreto nº 40.154/2019. Uma das condições para obter o licenciamento é que as casas e prédios tenham sido construídos e ocupados até 26 de abril de 2018. O objetivo é fazer com que os responsáveis adotem as exigências de segurança e salubridade para essas construções, com o devido recolhimento de encargos e impostos previstos pela legislação. O texto permite a emissão da carta de habite-se de regularização mediante apresentação de documentos de titularidade, de comprovação da ocupação em período anterior a 26 de abril de 2018 e de laudos técnicos que comprovem a estabilidade da edificação e a inexistência de riscos. Esses estudos devem ser acompanhados de documentos de responsabilidade técnica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Documentos Para ter acesso a carta de habite-se, o proprietário do imóvel precisa entregar uma série de documentos obrigatórios à Central de Aprovação de Projetos da Seduh. Eles podem mudar conforme o tipo de imóvel. Confira aqui a lista completa de documentos exigidos. No caso específico do habite-se de regularização, é necessário seguir as diretrizes dos artigos nº 151, 152 e 153 do Código de Obras e Edificações. Para cada artigo, há critérios específicos e documentos diferentes exigidos. Confira a lista completa para cada um nos seguintes links: Regularização Edilícia/Habilitação – Artigo 151; Regularização Edilícia/Habilitação – Artigo 152; e Regularização Edilícia/Habilitação – Artigo 153. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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GDF mantém abertas inscrições para o programa Morar Bem
Por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), o Governo do Distrito Federal (GDF) manterá abertas, por tempo indeterminado, as inscrições para o programa Morar Bem. Para se inscrever é necessário baixar o aplicativo da Codhab e preencher todos os campos. [Olho texto=” “Acreditamos que essa medida vai simplificar todo o processo para que a pessoa se habilite e venha a ser contemplada”” assinatura=”João Monteiro Luiz, presidente da Codhab” esquerda_direita_centro=”direita”] “Em tempos passados isso não acontecia, fazendo com que muitas pessoas que preenchiam os requisitos ficassem durante muitos anos esperando a oportunidade para se inscrever no programa”, destaca o presidente da Codhab, João Monteiro Luiz. Ele conta que o caráter permanente das inscrições visa dar mais flexibilidade aos processos de habilitação dos proponentes à moradia. “Acreditamos que essa medida vai simplificar todo o processo para que a pessoa se habilite e venha a ser contemplada”, complementa. O GDF tem como compromisso tornar a política habitacional mais democrática e assegurar o direito à moradia, principalmente às famílias de baixa renda. As últimas inscrições para o Programa Habitacional do DF foram abertas nos anos de 2011, 2012, 2014 e 2020. Vinculado a programa do governo federal, o Morar Bem é voltado a famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos | Foto: Arquivo/Agência Brasília Conheça o programa • O que é? O eixo Morar Bem, vinculado a um programa do governo federal, é voltado a famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos. Visa à construção de unidades habitacionais no DF, ofertando moradias com infraestrutura urbana, como abastecimento de água, esgoto sanitário, energia elétrica, iluminação pública, instalações telefônicas, redes de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e de polícia. [Olho texto=”Para se inscrever é necessário baixar o aplicativo da Codhab e preencher todos os campos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] • Quem pode participar? Pode participar do programa o cidadão que atender aos seguintes requisitos: ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei; estar residindo no DF nos últimos cinco anos; não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF; não ser beneficiado em outro programa habitacional no DF e possuir renda familiar de até 12 salários mínimos. As condições para participar do Morar Bem estão previstas na lei nº 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional do DF. Os critérios de classificação estão dispostos no decreto n° 33.964 de 29 de outubro de 2012 e têm como parâmetros: • Tempo de residência no DF – 4.000 pontos distribuídos diretamente proporcional ao tempo apurado com base nos dados cadastrais; • Tempo de inscrição no Cadastro da Habitação – 1.500 pontos distribuídos diretamente proporcionais ao tempo apurado com base nos dados cadastrais; [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] • Número de dependentes – 500 pontos para cada dependente, computando o máximo de 2.500; • Grupo familiar com condições especiais – pessoas com deficiência ou pessoas com mais de 60 anos: 1.500 pontos; • Renda familiar mensal bruta per capita – 500 pontos distribuídos inversamente proporcionais ao valor da renda mensal bruta per capita apurada com base nos dados cadastrais. As fases • Inscrição: o interessado deve preencher o formulário no aplicativo da Codhab com os dados pessoais para concorrer à moradia; • Convocação: o candidato deve apresentar a documentação para comprovar as informações declaradas na inscrição; • Habilitação: os dados declarados são confirmados e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF); • Titularidade: entrega da unidade habitacional e recebimento de escritura pública. * Com informações da Codhab
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Aprovado parcelamento do solo para mais de mil pessoas no Recanto das Emas
Depois de mais de 10 anos de espera pela oportunidade de uma moradia regularizada, 1.081 pessoas serão atendidas com a criação do parcelamento do solo das quadras 7 e 8 do Residencial Tamanduá, no Recanto das Emas. O projeto urbanístico do local foi aprovado pelo Decreto n° 43.397, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Uma área de 9,07 hectares será destinada à realocação de moradores que atualmente ocupam a área conhecida por Favelinha | Foto: Divulgação/Seduh-DF A iniciativa prevê a criação de 78 lotes para a construção de 328 unidades habitacionais de interesse social, que beneficiarão famílias em vulnerabilidade social. Ao todo, são 9,07 hectares, o equivalente a mais de nove campos de futebol. A área pertence à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e o projeto de urbanismo foi desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). [Olho texto=”O Residencial Tamanduá receberá do GDF saneamento, rede de drenagem, água, luz, pavimentação, estacionamentos, ciclovias, sinalização viária, calçadas, meios-fios e gramado” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O local será destinado à realocação de moradores que ocupam a área denominada Favelinha, localizada na quadra 406 do Recanto das Emas, mas que atualmente carece de infraestrutura. Em 2019, a região passou por um incêndio que destruiu várias moradias. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi responsável pela análise e aprovação do projeto. Em outubro do ano passado, a criação do parcelamento passou, de forma unânime, no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Na ocasião, a líder comunitária Maria de Fátima dos Santos, conhecida como Bia, lembrou as dificuldades enfrentadas pela comunidade da Favelinha e agradeceu pelo andamento do projeto. “Sei que vocês vão trabalhar muito para esse processo ser finalizado e as famílias finalmente pisarem em solo seguro”, disse Bia, que participou da reunião do Conplan de forma virtual. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Responsável pelo projeto de parcelamento, a Codhab ficará encarregada de dar prosseguimento ao trâmite, como providenciar o registro cartorial e fazer todo o cadastramento e habilitação das famílias que serão contempladas para morar no Residencial Tamanduá. Além disso, em maio deste ano, o governador Ibaneis Rocha assinou a ordem de serviço para iniciar as obras de infraestrutura no Residencial Tamanduá. O terreno receberá do Governo do Distrito Federal (GDF) saneamento, rede de drenagem, água, luz, pavimentação, estacionamentos, ciclovias, sinalização viária, calçadas, meios-fios e gramado. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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São Sebastião vai debater ampliação de área do restaurante comunitário
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população de São Sebastião a participar de audiência pública virtual no dia 29 de junho, às 19h. O objetivo é debater com os moradores a regularização das áreas ocupadas pelo Centro de Convivência do Idoso, a Promotoria de Justiça e o restaurante comunitário da região. O aviso foi publicado na edição dessa sexta-feira (27) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) solicitou à Seduh a ampliação da área onde está a Promotoria de Justiça de São Sebastião | Foto: Divulgação/Seduh A transmissão será pela plataforma Zoom e o link de acesso será liberado no dia da audiência. Os interessados também poderão assistir à reunião pelo canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. [Olho texto=”“As propostas visam o ordenamento urbano e a adequação do parcelamento às situações já consolidadas, possibilitando a qualificação das edificações e a consequente melhoria no atendimento à comunidade” ” assinatura=”Eliane Monteiro, diretora de Parcelamento do Solo da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] Serão apresentadas à população propostas de ajustes nos lotes, com a finalidade de regularizar as áreas ocupadas pelos equipamentos públicos. Um dos pontos em debate é um pedido da Administração Regional de São Sebastião para regularizar a área onde está edificado o Centro de Convivência do Idoso, que fica na Praça Linear 3. Já a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) solicitou à Seduh a ampliação da unidade imobiliária onde está a Promotoria de Justiça de São Sebastião. Como o edifício fica ao lado do Restaurante Comunitário de São Sebastião, também foi proposta a ampliação do restaurante para manter o alinhamento dos lotes em relação à praça. “As propostas visam o ordenamento urbano e a adequação do parcelamento às situações já consolidadas, possibilitando a qualificação das edificações e a consequente melhoria no atendimento à comunidade”, explicou a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Todas as informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no site da Seduh, na aba de audiências públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual. Serviço Audiência pública sobre a regularização de equipamentos públicos em São Sebastião Data: 29 de junho Horário: 19h Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo YouTube no Conexão Seduh *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Audiência debaterá regularização de escolas e farmácia em Sobradinho
A convocação para audiência pública virtual, que será realizada em 15 de junho, às 19h, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (17). O chamado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) é para que a população participe do debate sobre a criação, o ajuste e a ampliação de lotes dos seguintes equipamentos públicos localizados em Sobradinho: Farmácia de Alto Custo e Escolas Classe 12 e 14. Um dos pontos discutidos na audiência será a ampliação dos terrenos das Escolas Classe 12 e 14, solicitada pela Secretaria de Educação | Foto: Secom/Seduh-DF No caso da Farmácia de Alto Custo, que fica na Quadra 8, a administração regional da cidade solicitou à Seduh a criação de um lote, onde está situado o prédio do Posto Policial, atualmente desativado, para implantar um equipamento público comunitário (EPC) – no caso, a farmácia, que, segundo a administração, atenderá toda a Região Norte do Distrito Federal. [Olho texto=”A audiência pública será aberta a toda a sociedade. Com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com relação à Escola Classe 12, localizada na Quadra 1 do Setor de Indústrias de Sobradinho, a Secretaria de Educação está solicitando o uso das áreas adjacentes ao imóvel para a ampliação da área ocupada pela instituição. A justificativa é que a escola não possui quadra poliesportiva para os alunos, nem estacionamento interno para os funcionários. Além disso, é solicitada a abertura de uma via lateral à escola, área já utilizada para circulação de veículos, a fim de facilitar os acessos ao equipamento público e aos demais lotes nas imediações. A Secretaria de Educação também está pleiteando a ampliação da Escola Classe 14, que fica na Expansão Urbana Setor Oeste, AR 19, Conjunto 07 de Sobradinho II. A proposta é anexar uma área pública adjacente ao fundo do lote, para que seja implantado um parquinho infantil e uma quadra poliesportiva. Transparência A audiência pública será aberta a toda a sociedade. Com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. [Olho texto=”Depois da audiência, os projetos urbanísticos ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, o acesso estará disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, o Conexão Seduh. Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na área de audiências públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual. Trâmite Depois da audiência, os projetos urbanísticos ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Em seguida, as alterações nos lotes de Sobradinho serão incluídas em um futuro Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outras áreas de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF pendentes de regularização. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. Serviço Audiência pública sobre a regularização de equipamentos públicos em Sobradinho Data: 15 de junho Horário: 19h Acesso: pela plataforma Zoom e pelo YouTube, no Conexão Seduh *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Revisão do plano de ordenamento territorial será discutida neste mês
O Comitê de Gestão Participativa (CGP) é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade, sendo formada por membros dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil. A primeira reunião ordinária deste ano do CGP para revisão do Pdot está marcada para o dia 24 de maio, às 19h. O encontro será promovido em formato virtual, pela plataforma Zoom, e o acesso será disponibilizado apenas no dia. A convocação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (6). O Comitê de Gestão Participativa é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do Pdot | Foto: Divulgação/Seduh-DF Na última reunião, em dezembro do ano passado, foi apresentado pela Seduh um balanço das sete oficinas temáticas realizadas em outubro nas regiões administrativas. Meio ambiente, habitação e regularização fundiária foram os temas mais abordados pela população, representando o total de 29,9% dos assuntos discutidos pelas pessoas. Comitê O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. Ao todo, integram o comitê representantes de movimentos sociais e coletivos; de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; de cooperativas e associações; do setor empresarial; do conselho de classe profissional; e de entidades acadêmicas e de pesquisa; além representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo. Criado por meio do Decreto n° 41.004/2020, o comitê compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803/2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outras possibilidades O Pdot é o principal instrumento de planejamento urbano, direcionando políticas de ordenamento territorial, expansão e desenvolvimento urbano. O Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos. Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot. Entre elas, oficinas, reuniões públicas, audiências públicas e reuniões livres. Essas últimas podem ser organizadas pelos próprios cidadãos, para debater um ou mais eixos temáticos do Plano Diretor e apresentar propostas. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Audiência pública debaterá situação de lotes em Samambaia
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca a população de Samambaia para participar de uma audiência pública virtual em 11 de abril, a partir das 19h. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (8). Na audiência pública estará em pauta a alteração na destinação de uso de duas áreas públicas de Samambaia: Quadra 302, Conjunto 08, Lote 01 e QI 616, Área Especial 01 | Foto: Ascom/Seduh O objetivo será apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da desafetação e alteração dos parâmetros de uso e ocupação do solo definidos para dois lotes: o da Quadra 302, Conjunto 08, Lote 01 e da QI 616, Área Especial 01, localizados em Samambaia. A meta é mostrar à população a proposta de desafetação dessas áreas públicas, ou seja, alterar a destinação inicial dos locais. Os lotes, que são reservados a equipamentos públicos, terão seus parâmetros alterados para permitir outros tipos de construções. [Olho texto=”Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados poderão participar da reunião pela plataforma Zoom e pelo canal no YouTube Conexão Seduh, ambos disponíveis para acesso no dia da audiência. Transparência Com a audiência pública é esperado democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Por isso, o evento será aberto a toda a sociedade e feito de forma virtual, em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia. Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual. Trâmite Depois da audiência, as propostas serão avaliadas pela equipe técnica da Seduh. Assim que estiver concluído, o PLC ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Em seguida, o projeto será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Serviço Audiência pública sobre o PLC que trata da desafetação e alteração de lotes em Samambaia Data: 11 de abril Horário: 19h Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo YouTube no canal Conexão Seduh Informações: site da Seduh *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Aprovada regularização de equipamentos públicos no Núcleo Bandeirante
O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade de votos, em reunião virtual nesta quinta-feira (24), a regularização de lotes de seis equipamentos públicos do Núcleo Bandeirante: Feira Permanente da Praça Central, ginásio de esportes, salão comunitário, Biblioteca Vó Philomena, Casa de Cultura e Estádio de Futebol Vasco Viana. [Olho texto=”“Esse é um processo, de tantos outros, em que resolvemos problemas em locais já consolidados, para termos uma cidade mais organizada”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Apesar dos lotes abrigarem há anos essas edificações em área pública, eles estavam sem registro em cartório. O que impedia, por exemplo, que os locais recebessem obras de manutenção, de prevenção contra incêndio e até mesmo melhorias para garantir mais acessibilidade à população. A regularização foi uma demanda da Administração Regional do Núcleo Bandeirante. Para atendê-la, as áreas solicitadas foram divididas em três projetos de parcelamento do solo. A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi reparar a ausência dos registros cartoriais das edificações com a criação de lotes para os equipamentos públicos. A Feira Permanente da Praça Central é um dos seis equipamentos da cidade que serão beneficiados a partir da decisão do Conplan | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília “Esse é um processo, de tantos outros, em que resolvemos problemas em locais já consolidados, para termos uma cidade mais organizada. Que isso possa permitir uma dinâmica nova em termos de reformas e melhor ocupação desses equipamentos públicos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. [Olho texto=”“Com isso, será possível melhorar esses equipamentos. Não só a questão estética e de acabamento, mas melhorar os acessos, as larguras de calçadas, deixá-los mais acessíveis e democráticos”, comentou a relatora do projeto no Conplan, Heloisa Moura” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Relatora do projeto no Conplan, a conselheira e representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), Heloisa Moura, destacou que, com a regularização, será possível criar propostas para redefinir a situação desses locais, que necessitam há anos de reformas e revitalização. “Com isso, será possível melhorar esses equipamentos. Não só a questão estética e de acabamento, mas melhorar os acessos, as larguras de calçadas, deixá-los mais acessíveis e democráticos, investir em paisagismo, parquinhos, ciclovias, para tratar esses espaços de outras formas”, comentou a relatora. O conselheiro e representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, elogiou a iniciativa e ponderou como a regularização traz mais segurança à comunidade como um todo. “Regularizar espaços públicos é uma obrigação do Estado, além de nortear os futuros parcelamentos. Parabenizo a todos os envolvidos. O exemplo de um DF legal tem de partir do Estado”, ressaltou. O Conplan também votou a favor da ampliação do lote de serviços públicos na Praça Central do Núcleo Bandeirante, que possuía originalmente 825 m² e passou a ter 1.135 m². Próximo passo Após a aprovação do colegiado, o próximo passo será a inclusão dessas áreas em um Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF pendentes de regularização. Em seguida, a minuta do PLC deverá ser enviada para a aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Depois disso, será sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Parcelamento e regularização Na mesma reunião, os conselheiros também aprovaram o projeto de parcelamento do solo chamado QE 60, no Guará. A área é da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e possui 28,24 hectares, o equivalente a mais de 28 campos de futebol. No local é prevista a construção de 107 unidades imobiliárias, para receber uma população máxima de 8.133 habitantes. Além disso, o colegiado foi favorável à regularização do parcelamento de solo denominado Jardim América, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. O local já possui 221 lotes de uso residencial e uma população estimada em 729 habitantes, espalhados por uma área de 12,67 hectares. Por fim, os conselheiros votaram a favor do processo de desdobro (divisão) dos lotes 1 e 2 do Centro Comercial da QI 28 do Lago Sul. O objetivo é possibilitar que empreendedores possam construir edifícios e praças para estimular o comércio no local. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Projeto da Praça do Povo vence prêmio de arquitetura
O projeto de reforma da Praça do Povo, no Setor Comercial Sul (SCS), foi escolhido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) como um dos vencedores regionais da Premiação IAB 2021 – Edição do Centenário. A iniciativa levou o prêmio no Centro-Oeste na categoria Urbanismo, Planejamento e Cidades. Agora, está apta a participar da etapa nacional da disputa, que será realizada em janeiro de 2022. Na decisão, a comissão julgadora da premiação detalhou que o projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), “destaca-se pela funcionalidade e, sobretudo, pelo mérito de iniciar um processo de melhoria da qualidade urbanística da área em questão.” A comissão julgadora destacou a funcionalidade e “o mérito de iniciar um processo de melhoria da qualidade urbanística da área em questão” | Foto: Ascom/Seduh Ponto de referência no centro de Brasília, a Praça do Povo enfrentava há anos problemas de degradação pela falta de manutenção, insegurança, interrupção do fluxo de pedestres, poluição visual e invasões de espaços públicos. Agora, o local conta com novas possibilidades de fluxos e usos. [Olho texto=”“O prêmio valoriza o trabalho dos profissionais de arquitetura no serviço público. Ao mesmo tempo, ressalta a importância desses projetos para a cidade e o papel estratégico da Seduh para impulsionar a requalificação de áreas públicas”” assinatura=”Clécio Rezende, diretor de Espaços Públicos e Qualificação Urbana da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A eliminação das barreiras físicas buscou unificar diferentes pontos e promover a acessibilidade. Os elementos orientados à prática de esportes urbanos também foram cuidadosamente posicionados na área, para trazer dinamismo ao espaço e torná-lo convidativo ao uso, inclusive em horários não comerciais. A reforma do local foi inaugurada em outubro deste ano pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e permitiu a multifuncionalidade para a prática do skate, apresentação de espetáculos e a organização de áreas para quiosques. Reconhecimento Para o diretor de Espaços Públicos e Qualificação Urbana da Seduh, Clécio Rezende, um dos responsáveis pelo projeto, a premiação do IAB gera reconhecimento ao trabalho da equipe da pasta, que se empenhou na requalificação do espaço. “O prêmio valoriza o trabalho dos profissionais de arquitetura no serviço público. Ao mesmo tempo, ressalta a importância desses projetos para a cidade e o papel estratégico da Seduh para impulsionar a requalificação de áreas públicas”, afirmou Clécio Rezende. Desenvolvida na Coordenação de Projetos (Coproj) da Seduh, a reforma da Praça do Povo tem a coautoria de Márcio Comas Brandão e a participação da equipe técnica formada pelos arquitetos Felipe Saraiva, Antônio Carlos Rodrigues, Olga Chiode e Anamaria de Aragão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Premiação Em comemoração aos 100 anos da criação do IAB, os departamentos estaduais do instituto se alinharam, pela primeira vez, com o objetivo de articular uma premiação nacional. Ela acontecerá em duas etapas: a primeira é uma seleção estadual/regional, e na segunda, os vencedores serão avaliados conjuntamente, a nível nacional. Na premiação do Centro-Oeste, foram recebidos 46 trabalhos, divididos em cinco categorias: Edificações; Interiores e Design; Técnicas e Tecnologia; Cultura Arquitetônica e Urbanismo; Planejamento e Cidades. De acordo com o IAB, além das categorias promoverem um equilíbrio entre diferentes práticas da arquitetura e do urbanismo, o modelo do prêmio também seguirá tendências de edições anteriores. Na premiação nacional, serão selecionadas até três propostas em cada uma das cinco categorias. Os responsáveis pelos projetos premiados receberão troféus e diplomas, além de estarem aptos a concorrer como representantes brasileiros em eventuais premiações internacionais. *Com informações da Seduh-DF
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Muito amor no preparo da ceia especial em Planaltina
O masterchef Vinícius Rossignoli virou fã do Nosso Natal. Em sua terceira participação no evento, levou, além da habilidade com a gastronomia, empolgação e amor para temperar a ceia especial de Natal do restaurante comunitário de Planaltina. Quem compareceu para o almoço do Nosso Natal pôde escolher entre pernil ao molho de abacaxi, fricassê, farofa com especiarias, arroz, feijão e salada. Para beber, suco de abacaxi com hortelã, e a sobremesa servida foi manjar de coco com calda de ameixa. Tudo por R$ 1,00. Quem compareceu ao almoço do Nosso Natal em Planaltina pôde escolher entre pernil ao molho de abacaxi, fricassê, farofa com especiarias, arroz, feijão e salada | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Rossignoli conta que fica ansioso o ano inteiro aguardando o evento. Para ele, é uma oportunidade de compartilhar técnicas diferentes com quem faz a comida no dia a dia dos restaurantes comunitários. “É uma troca de experiência bem interessante. E, no final das contas, cozinhar é juntar pessoas. Se a comida for ruim, ninguém vem. Quando fazemos com amor, é o mesmo que dizer eu te amo”, diz empolgado. [Olho texto=”“Natal é época de amor, de fé, de afeto. E eventos como esse representam exatamente o espírito natalino”” assinatura=”Luciano Carvalho, secretário de Obras” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No total, foram preparadas 5 mil refeições entre marmitas para serem levadas e servidas no refeitório, que estava caprichosamente decorado pela equipe da Secretaria de Obras. Um dia antes eles estiveram por lá, ornamentado o local. “Natal é época de amor, de fé, de afeto. E eventos como esse representam exatamente o espírito natalino. É sempre bom ver o brilho nos olhos das pessoas, especialmente daquelas que mais precisam de apoio. Para nós da Secretaria de Obras, será sempre uma honra contribuir com momentos significativo como esses”, afirma o secretário Luciano Carvalho. O secretário de Governo, José Humberto, e o chef Vinícius Rossignoli, que participa do Nosso Natal pela terceira vez: “É uma troca de experiência bem interessante” Diversão e vacina Enquanto a parte gastronômica estava sendo muito bem conduzida pelo masterchef, os secretários de Governo do DF, José Humberto Pires, e de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Oliveira; a presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, e os administradores regionais de Planaltina, Célio Rodrigues; da Fercal, Fernando Gustavo Silva, e de Sobradinho, Abílio Castro Filho, acompanhavam as atividades recreativas na área externa do restaurante. Desde cedo, servidores da Secretaria de Saúde aplicavam vacinas contra a covid-19 (primeira e segunda doses e dose de reforço) e gripe. Enquanto técnicos da Emater distribuíam mudas de alface, um total de 1.600, e tiravam dúvidas sobre agricultura. O Rotary Clube também disponibilizou um pediatra e dois técnicos para aferir pressão. [Olho texto=”“É um dia festivo e de prestação de serviços. Estamos dedicando hoje nossas vidas como servidores e gestores”” assinatura=”Célio Rodrigues, administrador regional de Planaltina” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para a criançada, tinha brinquedo inflável, pula-pula, totó e pintura de rosto. Tudo preparado pela administração regional. “É uma grande satisfação o que estamos fazendo hoje, poder proporcionar este momento para a comunidade que é carente. Muitas famílias não têm oportunidade de ter uma ceia em suas casas. É um dia festivo e de prestação de serviços. Estamos dedicando hoje nossas vidas como servidores e gestores”, disse o administrador regional de Planaltina, Célio Rodrigues. “Comida boa e saborosa” Antes das 11h, pessoas já aguardavam para comprar a refeição, como o senhor Francisco Deusdediti. Ele almoça com frequência no restaurante comunitário e pela primeira fez ia participar do Nosso Natal. “Ontem a comida estava boa e minha expectativa é de que hoje seja ainda melhor”, disse. Desde cedo, servidores da Secretaria de Saúde aplicavam vacinas contra a covid-19 (primeira e segunda doses e dose de reforço) e gripe Aline Emille Barros da Silva e o filho Heitor Gutemberg almoçaram a ceia de Natal. Segundo ela avaliou, a iniciativa é um presente em dias difíceis. “A comida está muito boa e saborosa. A gente fica feliz com a oportunidade de comer um prato tão gostoso com um preço que a gente pode pagar. Eu ainda peguei duas mudas de alface para dar pro meu pai”, contou Aline. Já Luciana Freitas aproveitou e levou a filha de 14 anos, Ana Clara Souza, para a segunda dose da vacina contra a covid. Ficou surpresa com o que viu. “Eu nem sabia que tinha toda esta estrutura. Muito bom, sem fila e tranquilo”, afirmou. Trabalho e envolvimento O secretário de Governo, José Humberto Pires, destacou o trabalho e o envolvimento da equipe do Governo do Distrito Federal na realização do evento, motivada pela liderança do governador Ibaneis Rocha e pela sensibilidade da primeira-dama Mayara Noronha, que lançou o Nosso Natal. [Olho texto=”“A única palavra que posso dizer é: emocionante. A gente fica arrepiado de ver a satisfação das pessoas com essa ação social. O quanto tão pouco significa tão muito”” assinatura=”José Humberto Pires, secretário de Governo” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A única palavra que posso dizer é: emocionante. A gente fica arrepiado de ver a satisfação das pessoas com essa ação social. O quanto tão pouco significa tão muito. Andei de mesa em mesa e as pessoas estavam alegres com o pouco que têm. Isto que a gente faz é um complemento para trazer um pouco mais de alegria para as pessoas neste período de Natal. Mostra a importância da fraternidade, solidariedade e do amor que nós temos que ter pelo próximo”, disse. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a iniciativa é extraordinária, por proporcionar uma refeição especial de Natal elaborada por grandes chefs. “Esse programa tão bonito leva refeição de qualidade para a população que mais precisa, por um preço simbólico. Reflete a solidariedade e o espírito natalino desse momento”, ponderou. A presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, foi ao restaurante comunitário e destacou que o projeto é resultado de um governo atencioso e com olhar diferenciado para a população. “O Nosso Natal oferece um cardápio feito com produtos selecionados, de qualidade, a um preço bem acessível. Além de garantir segurança alimentar das pessoas que vieram aqui, a ação oportuniza que elas experimentem sabores incríveis, com toque de chefs renomados. Só um governo com sensibilidade faz essa entrega à sua população”, avaliou Denise. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Esta foi a terceira edição do evento coordenado pela primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. Além de Planaltina, a ceia natalina também foi servida nos restaurantes comunitários de Ceilândia, Estrutural, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Gama, Brazlândia, Pôr do Sol, Itapoã, Paranoá, Santa Maria e São Sebastião. *Com informações das Secretarias de Governo, de Desenvolvimento Urbano e Habitação e de Obras, Emater-DF e Administração Regional de Planaltina.
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Guará ganha lotes para equipamentos públicos
Os moradores do Guará aprovaram em audiência pública virtual, realizada na noite dessa terça-feira (14), a criação de dois lotes para equipamentos públicos na cidade: a Arena Guará, na QE 11, e a futura subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB), na QE 5. No caso da Arena Guará, a administração regional local solicitou a criação de um lote em uma área de 2.672 metros quadrados ocupada por um ginásio que pertenceu ao antigo colégio Maxwell. O objetivo é que o local seja destinado a práticas desportivas e culturais. Na área de 2.672 metros quadrados, ocupada por um ginásio que pertenceu ao antigo colégio Maxwell, deverá ser criado lote para construção da Arena Guará | Foto: Divulgação/Seduh-DF Após os estudos técnicos, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) propôs a criação do lote para uso institucional e equipamento público. Para a administradora do Guará, Luciane Quintana, essa foi uma grande conquista para a população. “A gente sabe o quanto significa a retomada do Arena Guará para a cidade.” [Olho texto=”“São propostas de alterações de parcelamento motivadas por necessidades que vão surgindo com o desenvolvimento das cidades”” assinatura=”Eliane Monteiro, diretora de Parcelamento do Solo da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante a reunião, o morador José Alves Rodrigues ressaltou a importância do ginásio coberto, especialmente nessa época de chuva. “Permite que atividades esportivas, como campeonato de futebol e ginástica nas quadras, continuem normalmente”, pontuou. Já a CEB Distribuição S/A está pleiteando uma área de 7.238,72 metros quadrados para a construção de uma subestação que atenda a demanda por energia no local, devido ao aumento populacional no Guará, o atendimento de novas cargas do Centro Metropolitano do Guará e a implantação da Via Interbairros, atual Avenida das Cidades. Para isso, é necessária a desafetação de 2.938,53 metros quadrados de área pública. “São propostas de alterações de parcelamento motivadas por necessidades que vão surgindo com o desenvolvimento das cidades, gerando demandas por regularização ou implantação de novos equipamentos públicos”, ressaltou a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Trâmite Depois da audiência, as propostas ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, as áreas serão incluídas em um novo Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF pendentes de regularização. O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Nova legislação para 2.134 imóveis comerciais na Asa Sul
Depois de anos de incertezas sobre as ocupações das áreas públicas no comércio da Asa Sul, chamadas de “puxadinhos”, agora será possível avançar na sua efetiva regularização, graças ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 88/2021, de iniciativa do Poder Executivo. Uma das principais mudanças trazidas pelo novo projeto é a alteração na cobrança pelo uso da área pública, que deixa de ser feita pela metragem da área construída e passa a considerar área em superfície | Foto: Divulgação/Seduh-DF O texto foi aprovado nesta terça-feira (14), em sessão extraordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, seguirá para a sanção do governador Ibaneis Rocha. A norma, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), atualiza a legislação para disciplinar os procedimentos de aprovação de projetos para a ocupação de 2.134 imóveis nas quadras de Comércio Local Sul do Plano Piloto. Dessa forma, concede novas oportunidades para a regularização do uso de áreas públicas. [Olho texto=”“A revisão da Lei dos Puxadinhos é um passo muito importante para tornar possível a regularização das ocupações”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O PLC revisa a Lei Complementar nº 766/2008, conhecida como a Lei dos Puxadinhos, e traz mais agilidade aos processos, fazendo adequações de fluxos e procedimentos na norma anterior. Não há alteração no tamanho da ocupação nas áreas já previstas na legislação em vigor. “A revisão da Lei dos Puxadinhos é um passo muito importante para tornar possível a regularização das ocupações, diante dos diversos problemas da legislação atual identificados pela Seduh nesses últimos anos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Foi mais de um ano de discussão, com todas as pessoas necessárias envolvidas”, lembrou a deputada Júlia Lucy, relatora do projeto em uma das comissões da CLDF. “Dando segurança jurídica para os negócios da Asa Sul, atingimos o DF como um todo, porque há trabalhadores de todo o DF nesses comércios.” O presidente da CLDF, Rafael Prudente, parabenizou os deputados envolvidos na aprovação e destacou a importância do projeto para os comerciantes da Asa Sul. “Espero que a Câmara tenha dado uma resposta positiva para a resolução desse importante problema”, ressaltou. [Olho texto=”A minuta do PLC já tinha sido apresentada à população em audiência pública promovida pela Seduh em fevereiro deste ano” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Cobrança Uma das principais mudanças trazidas pelo novo projeto e considerada um grande avanço pelos setores envolvidos é a alteração na cobrança pelo uso da área pública. A Lei n° 766/2008 exige que a cobrança seja paga pela metragem da área construída. Mas, pelo novo projeto, o comerciante só vai pagar pela área em superfície. O valor do preço público poderá ser parcelado, conforme a regulamentação. Atualmente, há casos em que o empresário arca com um preço pela ocupação da área pública mais alto que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de toda a loja, e a nova fórmula de cálculo deverá ajustar o valor devido. Mais melhorias Outros aspectos do texto também mudam a Lei n° 766/2008. Entre eles, destaca-se o remanejamento das redes de infraestrutura, como de energia elétrica, que será feito com base em critérios estabelecidos pelo poder público; e a ocupação posterior voltada à superquadra e entre blocos, que poderá ser concedida a outras unidades imobiliárias mediante anuência entre os proprietários. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O texto também unifica o padrão das edificações permitidas. A ocupação com materiais de alvenaria continua sendo permitida somente nas fachadas posteriores das lojas, mas é possível colocar mesas, cadeiras e outros mobiliários removíveis nos espaços públicos junto às edificações. A minuta do PLC já havia sido apresentada à população em audiência pública promovida pela Seduh em fevereiro deste ano. Além disso, o texto foi aprovado em junho pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), por maioria de votos. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Habitação social tem consulta pública até terça-feira (14)
Termina na próxima terça-feira (14) o prazo da consulta pública para a população fazer sugestões à nova proposta de decreto do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), elaborado para reduzir o déficit habitacional no Distrito Federal. Os interessados ainda têm a chance de encaminhar suas contribuições ao e-mail dihab@seduh.df.gov.br. [Olho texto=”“Este é o momento de avaliar as ações propostas no plano, sugerir outras ações, indicar a possibilidade de recursos financeiros e, assim, facilitar o acesso à casa própria de milhares de brasilienses. O êxito desse plano depende de cada um”” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] A oportunidade foi aberta pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no dia 30 de novembro. A pasta também disponibilizou todas as informações necessárias sobre o assunto no site da Seduh, na aba Participação, Consultas Públicas, referente a 2021. De acordo com a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll, a participação popular na construção do novo Plandhis é essencial. A iniciativa será importante para atender a enorme demanda por habitação no DF, que atualmente chega a 108 mil unidades habitacionais, das quais grande parte é para habitação de baixa renda. “Este é o momento de avaliar as ações propostas no plano, sugerir outras ações, indicar a possibilidade de recursos financeiros e, assim, facilitar o acesso à casa própria de milhares de brasilienses. O êxito desse plano depende de cada um”, avaliou Giselle Moll. Além disso, a iniciativa traz o que há de mais inovador na política de habitação de interesse social, como a locação social. A proposta permite o aluguel, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), de imóveis inabitados para população em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com saúde mental debilitada. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A finalização do Plandhis com a consulta pública é uma oportunidade de a população conhecer o teor do plano e a última chance de contribuir com a sua elaboração. Por isso é tão importante a participação e as sugestões nessa reta final”, destacou a diretora de Habitação da Seduh, Marília Melo. Uma vez concluída a consulta, será feita uma nova revisão para avaliar as contribuições recebidas. Depois dos ajustes técnicos, o documento será encaminhado ao gabinete do governador Ibaneis Rocha, para aprovação por decreto. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF
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