Portaria regula acesso de advogados a unidades socioeducativas e garante atendimento a jovens internos
Uma nova regulamentação foi estabelecida para garantir o acesso de advogados e estagiários de direito às unidades de internação e semiliberdade do sistema socioeducativo do Distrito Federal. Publicada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (21), a portaria nº 244/2024 define regras e procedimentos para o atendimento jurídico de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, assegurando mais segurança, transparência e respeito aos direitos fundamentais desses jovens. Pelas novas normas, advogados poderão prestar atendimento presencial aos socioeducandos nas unidades, desde que com autorização dos pais ou responsáveis | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF A normativa estabelece que advogados poderão prestar atendimentos presenciais aos adolescentes, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis legais e consentimento expresso do socioeducando. Além disso, reforça a prerrogativa de atendimento reservado, garantindo a confidencialidade das consultas jurídicas, conforme previsto no Estatuto da Advocacia (lei nº 8.906/1994) e na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984). Segue proibido o porte de armas, câmeras, celulares, notebooks, celulares, relógios e outros itens que possam comprometer a segurança A portaria também detalha o procedimento de identificação na entrada das unidades, exigindo que advogados apresentem documento oficial emitido pela OAB. No caso de socioeducandos menores de 18 anos, é preciso procuração assinada pelo responsável legal. Já para maiores de idade, a procuração poderá ser assinada no momento do atendimento. Controle A portaria define regras de revista, controle de objetos pessoais e acesso. É proibido o porte de celulares, relógios, notebooks, câmeras, armas e outros itens que possam comprometer a segurança. Além disso, as advogadas só poderão ser revistadas por agentes femininas, garantindo o respeito à dignidade e à honra dos profissionais. O atendimento jurídico ocorrerá, preferencialmente, de segunda a sexta-feira, entre as 8h e as 18h, mas poderá ser realizado a qualquer dia e horário em casos de urgência, desde que devidamente justificado e autorizado pela direção da unidade. Outra diretriz importante é a proibição de entrega direta de objetos, dinheiro, cartas ou documentos aos socioeducandos durante as entrevistas, reforçando a segurança e a disciplina dentro das unidades. A regulamentação preenche uma lacuna histórica no DF, trazendo maior transparência e organização ao atendimento jurídico no sistema socioeducativo. Com a padronização dos procedimentos de acesso, o governo busca equilibrar a garantia dos direitos dos adolescentes com a segurança institucional das unidades. Confira a portaria na íntegra. *C0m informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Inscrições para a primeira edição de 2025 do projeto Férias ConVida estão abertas
Os interessados em colaborar voluntariamente nas atividades da 11ª edição do projeto Férias ConVida, que ocorrerá entre os dias 3 e 7 de fevereiro nas unidades têm até 14 de janeiro para se inscrever no site do Voluntariado em Ação. O projeto da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) promove ações educativas, semestralmente, durante as férias escolares nas unidades do sistema socioeducativo. Ao contar com a participação de voluntários, que compartilham seus conhecimentos e habilidades, a ação também fomenta a troca de experiências e o fortalecimento de valores relacionados aos direitos humanos e à reintegração social, fortalecendo a cidadania. Para o voluntário e estudante de ciências políticas da universidade de Brasília (UnB), Breno Michael Carvalho, que desenvolveu com os jovens, nas duas últimas edições, um projeto autoral de cultura baseado nas obras audiovisuais e musicais do cantor de rap Emicida, o trabalho o enriqueceu e trouxe uma maior confiança sobre si mesmo. “O efeito positivo das dinâmicas com os jovens fez com que eu acreditasse mais em mim. Ser voluntário me mostrou que eu sou capaz de fazer alguma coisa pela minha comunidade e pelas pessoas que me rodeiam. Esse projeto me trouxe o sentimento de poder levar possibilidades, esperança e força”, disse. O projeto da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) promove ações educativas, semestralmente, durante as férias escolares nas unidades do sistema socioeducativo | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF No ano passado, a iniciativa atendeu 185 adolescentes. Na primeira edição, realizada em janeiro de 2024, as oficinas do projeto atenderam 139 socioeducandos, sendo 123 que cumprem medida de internação, seis da semiliberdade e dez do meio aberto. Já em julho, foram acolhidos 62 adolescentes e jovens (20 deles do meio aberto, seis da semiliberdade e 36 da internação). Nestas duas edições, os participantes do programa Voluntariado em Ação, também da Sejus-DF, ampliaram a jornada pedagógica das unidades do sistema socioeducativo e possibilitaram aos jovens a participação em 11 oficinas inovadoras e uma visita externa. Os 185 adolescentes e jovens compareceram às oficinas, que trataram de temas como Ser diferente é extraordinário – Uma oficina de celebração e respeito à diversidade; Oficina literária – O conto e seus respectivos gêneros; Ações educativas de trânsito; Produção audiovisual; Expressão em movimento e Diálogos sobre adolescentes e jovens e Lazer. Além dessas oficinas, os socioeducandos participaram de uma visita guiada ao Sesi Lab. O museu de arte, ciência e tecnologia permite a interação dos visitantes com os equipamentos que tratam de conceitos científicos, fenômenos naturais e sociais, de maneira criativa e multidisciplinar. “O projeto Férias Convida cumpriu seu propósito ao oferecer aos socioeducandos uma experiência de aprendizado lúdico, que integrou práticas educativas aos princípios dos direitos humanos e incentivou os adolescentes a adotarem novas posturas diante dos desafios do dia a dia”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Sistema socioeducativo do DF recebe 29 novos automóveis
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) recebeu, nesta quarta-feira (4), 20 novos veículos para atender às demandas das unidades socioeducativas do Distrito Federal. A entrega foi a última etapa da execução das parcerias com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF). No total, esses dois convênios renderam 29 veículos, sendo nove SUVs, entregues logo após a assinatura, e os vinte Renault Logan de hoje. Parceria do GDF com o parcerias com o Ministério dos Direitos Humanos e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente rendeu 29 novos veículos para o sistema socioeducativo do Distrito Federal | Foto: Jhonatan Viera/Sejus-DF Além desses veículos, as duas parcerias proporcionaram a aquisição de bens permanentes, como mobiliário, computadores e equipamentos de ar-condicionado para as nove unidades de internação, compostas por uma de internação provisória, uma de saída sistemática, uma de atendimento inicial e seis de gerências de semiliberdade. Em valores absolutos, o investimento total chega a R$ 3,23 milhões – R$ 1,69 milhão proveniente do convênio com o MDH e R$ 1.54 milhão do FDCA. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou que as aquisições vão contribuir com o trabalho dos servidores, além de oferecer dignidade e segurança aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. “É mais uma grande iniciativa, entre as várias ações já desenvolvidas para fortalecer o sistema socioeducativo, e também uma forma de oferecer aos jovens e adolescentes segurança e dignidade”, afirmou a secretária. O evento reuniu cerca de 70 gestores das unidades do sistema socioeducativo, além de autoridades e representantes do MDH e do CDCA. “A parceria com a Sejus garante a qualificação do atendimento socioeducativo no DF”, avaliou Mayara Silva de Souza, coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas do MDH. Já a conselheira de Direito do CDCA, Joelma Bonfim, destacou a eficiência e segurança dos atendimentos a partir da aquisição dos novos veículos. Sistema socioeducativo Por meio do sistema socioeducativo, sob responsabilidade da Sejus, o Governo do Distrito Federal (GDF) executa medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. O sistema possui atualmente nove unidades de internação, 15 unidades de atendimento em meio aberto e seis unidades de semiliberdade, além de um Grupo de Apoio Operacional (GAO). Outras iniciativas são desenvolvidas pela Sejus para o fortalecimento da política de socioeducação, como, por exemplo, a inauguração do laboratório de robótica, na unidade de internação de Santa Maria. Também podem ser destacados o início das atividades na unidade de Brazlândia, a entrega de 300 radiocomunicadores para uso em todo o sistema e a destinação de recursos para reforma de unidades e aquisição de mobiliários e computadores novos. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Unidades de internação do Sistema Socioeducativo do DF recebem cerca de mil novas câmeras
Com investimento de R$ 1,4 milhão, o processo de contratação da empresa responsável pela instalação de 926 câmeras nas unidades de internação do Sistema Socioeducativo do DF acaba de ser concluído. O contrato, com duração de 60 meses, prevê fornecimento de equipamentos, instalação, treinamento e manutenção. As câmeras funcionarão 24 horas por dia, e as imagens serão conservadas por 45 dias. Medida tem como um dos destaques a garantia da preservação da identidade dos socioeducandos, aponta secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani | Foto: Divulgação/Sejus-DF O extrato de contrato foi publicado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) na edição desta terça-feira (12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A implantação do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) tem o objetivo de acompanhar a dinâmica e o cotidiano das unidades socioeducativas, por meio de câmeras receptoras de imagens. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, comemora: “Com mais esta iniciativa, a Sejus cumpre uma meta estabelecida no Plano Plurianual, o PPA, válido de 2024 a 2027, de implantar sistema de videomonitoramento nas unidades. Essa entrega de câmeras qualifica o atendimento socioeducativo e traz avanços para a política de socioeducação do Distrito Federal”. O videomonitoramento auxiliará na prevenção de ocorrências e inibição de ações delituosas, permitindo a captura com qualidade de imagens da movimentação de pessoas e bens dentro das unidades, nos estacionamentos e adjacências. As imagens captadas serão gerenciadas e armazenadas de maneira descentralizada em cada unidade, mas haverá um monitoramento geral centralizado na secretaria. “O importante é que agora vamos ter uma sala de situação na própria Sejus, onde teremos uma central de monitoramento; essa medida garante segurança e preservação da identidade dos socioeducandos”, reforça a secretária. A iniciativa surgiu da necessidade de apresentar uma solução racional e eficaz, convergindo para as normas de segurança existentes na Sejus-DF, e que sirva de indicador estratégico para medir o índice de segurança nas instalações do Sistema Socioeducativo. *Com informações da Sejus-DF
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Festival trabalha a ressocialização de jovens socioeducandos
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) realizou a 3ª edição do Festival de Cultura e Lazer, voltado para adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo. O evento ocorreu no Espaço Cultural Renato Russo, com apresentações dos socioeducandos no Teatro Hugo Rodas e oficinas no Teatro de Bolso e na Sala Marco Antônio, que integram o local. O Festival de Cultura e Lazer levou oficinas, apresentações musicais e peças de teatro, entre outras atividades, para adolescentes socioeducandos do DF | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Com o tema “A Voz da Quebrada”, o festival abordou eixos de esporte, cultura e lazer, reconhecendo a influência desses elementos no desenvolvimento psicológico, emocional e social dos socioeducandos. O evento busca promover a ressocialização dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, alinhando-se às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Quando esporte, lazer e cultura são trabalhados de forma educacional e pedagógica, conseguimos trazer diversos benefícios e possibilidades para o processo formativo e a recuperação de adolescentes em situação de vulnerabilidade”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “A arte tem um papel fundamental na transformação social e emocional. Trabalhar esses aspectos é essencial para o desenvolvimento do socioeducando, contribuindo para sua reinserção na sociedade.” Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “a arte tem um papel fundamental na transformação social e emocional” Programação O festival contou com uma rica programação, incluindo apresentações musicais da Unidade de Internação de Brazlândia e espetáculos de teatro musical das Unidades de Internação do Recanto das Emas, da Feminina do Gama e de Brazlândia. Os participantes também puderam conferir apresentações musicais de jovens das Gerências de Atendimento em Meio Aberto de Samambaia e Taguatinga, além da exibição de vídeos, como curtas-metragens e documentários. As oficinas foram outro destaque do evento. Entre elas, “Esporte e Lazer na Quebrada”, que trouxe especialistas para discutir projetos bem-sucedidos no DF, e “Narrativas Transformadoras”, que abordou experiências interdisciplinares de atendimento à população vulnerabilizada. Outros temas relevantes foram tratados, como a produção artística nas periferias e o papel das ocupações culturais na socioeducação. Preparativos Desde o primeiro semestre, diversas atividades pedagógicas foram realizadas nas unidades socioeducativas, com foco em esporte, cultura e lazer. O resultado desses trabalhos foi apresentado durante o festival, refletindo o diálogo entre saberes acadêmicos e populares, que fomenta a produção de conhecimento e a transformação social. O Festival de Cultura e Lazer representa não apenas uma oportunidade de celebração, mas também um importante passo na formação e ressocialização dos jovens atendidos pelo sistema, reafirmando o compromisso da Sejus com a inclusão social e o respeito aos direitos humanos. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Socioeducandos participam de oficinas lúdicas durante as férias escolares
Nesta segunda (22), teve início a 10ª edição do projeto Férias ConVida, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). A iniciativa promove ações educativas durante as férias escolares nas unidades de internação do sistema socioeducativo do Distrito Federal, semestralmente. Participantes do programa Voluntariado em Ação vão ministrar as oficinas nas unidades de meio aberto, semiliberdade e internação. Nesta edição, os socioeducandos vão participar de oficinas e diálogos, como Cozinhando com afeto (Você tem fome de quê?), Diálogos Ação-reflexão-ação e Círculo de Cultura, a partir das obras do rapper Emicida. Nesta edição, os socioeducandos vão participar de oficinas e diálogos | Foto: Divulgação/Sejus-DF Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o projeto contribui para estimular vivências que valorizam as expressões juvenis, fortalecendo a identidade e promovendo o desenvolvimento pessoal. “É uma ação significativa que articula inclusão e ações educativas”, afirma. As inscrições dos voluntários foram feitas até o início deste mês. Posteriormente os selecionados passaram por um treinamento, quando foi explicado o funcionamento das medidas socioeducativas e do projeto Férias ConVida. As oficinas serão realizadas até o dia 26. ECA e ressocialização Neste mês, o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituído pela lei nº 8.069/1990, completa 34 anos. As medidas socioeducativas foram criadas pelo ECA e são regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O Estatuto é considerado um avanço por garantir os direitos infantojuvenis e por considerarem essa população como sujeitos em desenvolvimento. Para o psicólogo Angelo Faleiro, embora os adolescentes passem por mudanças corporais e, de um ano para outro, possam mudar completamente, a estrutura mental vivencia mudanças, mas não ocorre de um dia para o outro. “Adolescentes passam por períodos de intenso desenvolvimento psicológico em áreas que são essenciais para conter a impulsividade, manter a atenção e propiciar a regulação emocional. O ECA inovou ao reconhecer algo óbvio: adolescentes e adultos são diferentes, por isso devem ser protegidos pela lei”, explica. O ECA foi criado para substituir o antigo Código de Menores, que existia desde 1979 e possuía enfoque mais punitivo e menos educativo. O objetivo da medida socioeducativa é responsabilizar o adolescente que cometeu ato infracional, evitar a reincidência e contribuir para sua ressocialização. Para tanto, orienta que devem ser promovidas ações educativas, culturais, esportivas e profissionalizantes a fim de que as medidas socioeducativas tenham o efeito esperado. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Evento debate impacto das pesquisas nas práticas socioeducativas
O I Colóquio de Pesquisa no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal será realizado, nesta quinta (9), no auditório da Faculdade de Ciência da Informação (FCI) da Universidade de Brasília (UnB). A iniciativa é resultado da articulação entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Escola Distrital de Socioeducação (EDS), que é vinculada à Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), e a Faculdade de Educação da UnB. O I Colóquio de Pesquisa no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal ocorre, nesta quinta (9), na UnB | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF O objetivo é promover um espaço de debate e reflexão sobre o papel das pesquisas e a importância do compartilhamento dos dados para o desenvolvimento do sistema socioeducativo. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a iniciativa é relevante porque “a comunidade científica tem a oportunidade de dialogar com os atores do sistema socioeducativo e promover a discussão sobre os aspectos éticos da pesquisa e o compartilhamento de medidas adotadas que obtiveram êxito”, explica. Mentes inquietas O colóquio vai contar com três mesas-redondas que, ao longo do dia, discutirão a importância do compartilhamento de achados de pesquisa para a política da socioeducação, as reflexões sobre violências de gênero no contexto socioeducativo e discussões sobre a formação de socioeducadores e seu fazer profissional, tendo o meio aberto como campo de pesquisa. A Sejus, por meio da Subsis, é responsável pela execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes que cometem ato infracional. As medidas têm como intuito oferecer programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana. No DF há nove unidades de internação. O colóquio vai contar com três mesas redondas, ao longo do dia, que discutem a importância do compartilhamento de achados de pesquisa para a política da socioeducação, as reflexões sobre violências de gênero no contexto socioeducativo e discussões sobre a formação de socioeducadores e seu fazer profissional, tendo o meio aberto como campo de pesquisa Carolina Plentz, chefe da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de internação (UNINT), elogiou a dedicação e persistência para a manutenção da EDS. “O campo da socioeducação é inspirador e, ao longo dos anos, tem sido um campo vibrante de pesquisas que buscam o aprimoramento do sistema socioeducativo”, afirma. Segundo Tiago Rizzotto, especialista Socioeducativo da EDS, é importante compreender como a pesquisa pode impactar a prática. “Pesquisar é por excelência procurar a verdade. Muitos renunciam a esse dever, mas é preciso uma inquietude quanto ao estado das coisas. Deve haver um inconformismo constante diante da crueza da realidade ”, destaca. Ética em pesquisa Para orientar a pesquisa científica no âmbito da Subsis, foi publicada, no dia 3 deste mês, a Portaria nº 459. O intuito é estabelecer normas para padronização dos procedimentos, com ênfase no acompanhamento das diversas etapas do processo e na promoção do seu desenvolvimento eficaz, contribuindo para a qualidade e progresso contínuo das atividades de pesquisa e o aprimoramento do acesso aos resultados e divulgação, tanto para os servidores, quanto para a sociedade. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Projeto Férias ConVida faz balanço das oficinas para socioeducandos
O projeto Férias ConVida promove ações educativas, semestralmente, durante as férias escolares nas unidades do sistema socioeducativo. Em sua 9ª edição, participantes do programa Voluntariado em Ação, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), ampliaram a jornada pedagógica das unidades de meio aberto, semiliberdade, internação e internação provisória do Distrito Federal e possibilitaram aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa a participação em sete oficinas inovadoras e uma visita externa. [Olho texto=”“O projeto atingiu seu objetivo ao proporcionar aos socioeducandos a oportunidade de aprender de maneira lúdica, durante as férias, articulando a prática educativa aos direitos humanos e mobilizando os adolescentes para o desenvolvimento de novos posicionamentos perante os desafios cotidianos”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Cerca de 160 adolescentes e jovens compareceram às oficinas, que trataram de temas como: Ser diferente é extraordinário – Uma oficina de celebração e respeito à diversidade; Oficina literária – O conto e seus respectivos gêneros; Ações educativas de trânsito; Produção audiovisual; Expressão em movimento e Diálogos sobre adolescentes e jovens e Lazer. Além das oficinas, os socioeducandos participaram de uma visita guiada ao Sesi Lab. O museu de arte, ciência e tecnologia permite a interação dos visitantes com os equipamentos que tratam de conceitos científicos, fenômenos naturais e sociais, de maneira criativa e multidisciplinar. Para Marcela Passamani, secretária da Sejus, “o projeto atingiu seu objetivo ao proporcionar aos socioeducandos a oportunidade de aprender de maneira lúdica, durante as férias, articulando a prática educativa aos direitos humanos e mobilizando os adolescentes para o desenvolvimento de novos posicionamentos perante os desafios cotidianos”, afirma. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ação e mudança O programa Voluntariado em Ação tem como meta criar condições, estabelecer recursos e procedimentos para promover a ação de voluntários no Distrito Federal. Por meio do site, a plataforma permite a interação entre os participantes e o acesso aos projetos de governo e das instituições que contam com a participação de voluntários. Os interessados participam de um treinamento antes da ação proposta. Para a voluntária e jornalista Karina Glória, o trabalho voluntário beneficia coletivamente: “O voluntariado é essencial para construir uma sociedade mais solidária, com engajamento comunitário e apoio a diversas causas importantes. Proporciona também oportunidades significativas de crescimento pessoal, além de empatia com os demais e colaboração em equipe”, explica. Os interessados em participar do programa Voluntariado em Ação podem clicar neste link. *Com informações da Sejus-DF
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Projeto leva reforço escolar para socioeducandos
Em fevereiro começam as aulas de reforço escolar para estudantes que cumprem medidas socioeducativas. O atendimento é feito por voluntários, especialmente nas áreas de português, matemática e ciências, que integram o projeto Edukhan. Programa será ampliado para mais socioeducandos, abrangendo as unidades de internação de Brazlândia e de Santa Maria | Foto: Divulgação/Edukhan A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) recebeu a iniciativa para auxiliar na recuperação de aprendizagem e do conteúdo escolar voltados para o ensino fundamental de adolescentes jurisdicionados na Vara da Infância e Juventude do DF (VIJ-DF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Essas ações são importantes para reforçar o trabalho que já é desenvolvido pela Sejus junto aos socioeducandos”, afirma a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani. “A educação é fundamental para a ressocialização, e esse projeto contribui para o desenvolvimento de habilidades importantes.” O projeto-piloto começou em 2023 na Unidade de Internação do Recanto das Emas e na Gerência de Semiliberdade da Metropolitana, atendendo 14 adolescentes e jovens. Neste ano, Edukhan será ampliado para mais 16 socioeducandos das unidades de internação de Santa Maria e de Brazlândia. O programa O Edukhan é desenvolvido por voluntários e por um grupo de tutores em parceria com a Rede Solidária Anjos do Amanhã. O objetivo é combater o atraso escolar e proporcionar as condições necessárias para desenvolvimento pleno potencial. O programa usa a plataforma online Khan Academy, que segue as referências da Base Nacional Curricular Comum (BNCC). A iniciativa combina tutoria presencial com recursos digitais atrativos e elementos motivacionais. No processo de recuperação da aprendizagem, é utilizado um sistema de pontos e recompensas (gamificação). *Com informações da Sejus-DF
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Esporte e cultura em Gincana das Cores do Sistema Socioeducativo
O fim do ano teve mais uma ação especial para os socioeducandos com a realização da Gincana das Cores. A inciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), teve como objetivo desenvolver aspectos ligados à cultura e ao esporte com os adolescentes. A grande campeã foi a equipe da Unidade de Semiliberdade de Taguatinga 2, e as atividades ocorreram no Ginásio do Cruzeiro durante este mês. “As atividades realizadas por meio do projeto incentivam a ludicidade, espontaneidade e autonomia. Além disso, há o trabalho para conscientização dos adolescentes acerca de valores, direitos, deveres durante a realização de práticas coletivas”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. A Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis) da Sejus organizou a Gincana das Cores | Foto: Divulgação/Sejus-DF Foram formados seis times, compostos de adolescentes e servidores das gerências de Semiliberdade e de Atendimento em Meio Aberto. A Gincana das Cores teve jogos e atividades que resgatavam brincadeiras da infância e estimulavam o espírito de equipe. Os times ganhavam pontuações diferentes de acordo com seu desempenho em cada atividade proposta. A ideia da Gincana das Cores é atuar com esse público a respeito de temáticas previstas no eixo esporte, cultura e lazer preconizado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). *Com informações da Sejus-DF
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Kits esportivos reforçam saúde e integração de jovens socioeducandos
Na manhã desta quarta-feira (30), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) protagonizou um marco importante ao participar da cerimônia de entrega de materiais de saúde destinados ao Sistema Socioeducativo vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). A ação, iniciada em julho e finalizada neste mês, resultou na distribuição de 30 kits contendo, cada um, 63 materiais esportivos. Foram doados, ao todo, 1.890 itens às unidades de todo o DF. O material adquirido a partir de colaboração entre a SES-DF e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) foi entregue Unidade de Internação de Saída Sistemática (Uniss) | Fotos: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF As aquisições são fruto de uma colaboração entre a SES-DF e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Os recursos, que incluem bolas, aros de basquete, colchonetes, jogos de xadrez, dominó, bingo, redes esportivas, cama elástica, petecas e kits de tênis de mesa, foram adquiridos em consonância à Política Nacional de Atenção à Saúde de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas (Pnaisari). O objetivo é estimular ações conjuntas entre as equipes de saúde e as socioeducativas para promover o cuidado integral dos jovens. A compreensão de que a prática de atividades esportivas não apenas beneficia a saúde física e mental, mas também fomenta a interação e melhora os relacionamentos entre os pares, embasou a iniciativa. “Essa parceria com a Opas favoreceu a educação em saúde. Os equipamentos que estamos proporcionando à Sejus nada mais são do que o fortalecimento da política nacional voltada a esses jovens”, destacou o subsecretário de Atenção Integral à Saúde (Sais), Maurício Fiorenza. Para o diretor da Uniss, Jayme Daltro, “a grande importância dessa entrega é que ela vai ampliar nossas possibilidades de atendimento. Vamos poder diversificar o número de modalidades que os adolescentes poderão praticar” O evento, que ocorreu na Unidade de Internação de Saída Sistemática (Uniss), última a receber o kit, contou com a presença de representantes da Saúde, da Sejus, além de profissionais da unidade. Entre eles, o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Daniel Félix: “Sabemos que a SES-DF é uma grande parceira e hoje veio cumprir o seu papel institucional ao auxiliar a política de prestar atendimento aos nossos adolescentes. É uma política muito complexa, mas os desafios são feitos para serem vencidos. Estamos muito gratos pelo recebimento desses equipamentos”, diz. Diretor da Uniss, Jayme Daltro enfatiza ainda que os novos materiais darão aos jovens maior leque de escolhas. “A grande importância dessa entrega é que ela vai ampliar nossas possibilidades de atendimento. Vamos poder diversificar o número de modalidades que os adolescentes poderão praticar.” Inclusão e bem-estar A entrega desses recursos propicia a implantação e a execução de atividades educativas, de reabilitação, preventivas e curativas junto à população socioeducativa, fortalecendo suas oportunidades de desenvolvimento integral. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A especialista socioeducativa em Educação Física Silvia Lobato explica que o objetivo é levar novas experiências aos jovens da unidade. “Procuramos trazer outras atividades corporais, seja em um alongamento com relaxamento, seja uma aula de expressão corporal. A ideia é que eles tenham uma prática de atividade física na qual possam vivenciar essa transição e levem isso ao saírem daqui, pois é uma questão importante para a saúde. O esporte ajuda a prepará-los ainda mais para a vida”, afirma Lobato. Juntos pela saúde A parceria entre a SES-DF e a Sejus é um reflexo do que estabelece a Pnaisari. A política representa um avanço significativo na busca pela integração entre as secretarias de estado na garantia do acesso de adolescentes em conflito com a lei aos serviços de saúde, tanto dentro quanto fora das unidades de internação. “Queremos cada vez mais aproximar as duas secretarias para que possamos cumprir, de maneira mais robusta e assertiva, a interface do que se fala em relação ao adolescente que está em cumprimento de medida socioeducativa”, pontua a diretora de Áreas Estratégicas da Atenção Primária da SES-DF, Paula Lawall. *Com informações da SES-DF
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Conheça o Manual de Atendimento Socioeducativo
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) divulgou o Manual de Atendimento Socioeducativo – Unidades de atendimento inicial, internação provisória e internação do Distrito Federal. O documento apresenta uma atualização dos referenciais anteriores com elementos de inovação de forma a qualificar o atendimento nas unidades de internação. A aprovação do manual foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta semana. [Olho texto=”“É também um mecanismo fundamental para garantir a equidade no processo socioeducativo, uma importante ferramenta no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente na conquista de metas e compromissos pactuados com esse adolescente e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a Sejus, a publicação do documento pauta-se nas determinações legais e preceitos doutrinários, resguardando a autonomia dos múltiplos profissionais e atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), prezando ainda pela qualificação e aprimoramento do atendimento socioeducativo. “Esse documento é fruto de um intenso processo, iniciado em 2019, de revisão do Manual Sociopsicopedagógico e de documentos setoriais de orientação para elaboração dos relatórios socioeducativos”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Além disso, é também um mecanismo fundamental para garantir a equidade no processo socioeducativo, uma importante ferramenta no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente na conquista de metas e compromissos pactuados com esse adolescente e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa”, explica. A base para o manual é pautada nas orientações para elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), documento instituído pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional. A missão primordial dos fluxos, elementos, modelos, padrões e roteiros apresentados não é a normatização absoluta da natureza técnica do trabalho, mas possui a função de nortear e balizar a atuação profissional dentro de temáticas e conceitos relevantes para a socioeducação, reforçando diretrizes para um padrão de conduta eficaz e eficiente, tecnicamente embasado. Confira aqui o Manual de Atendimento Socioeducativo. Sistema Socioeducativo do DF Os menores de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis. Assim, aos adolescentes que se atribuam autoria de ato infracional devem ser adotadas as medidas socioeducativas previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tais medidas podem ser aplicadas a jovens até 21 anos, em caráter excepcional. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Subsecretaria do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal (Subsis) integra a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e é responsável pela gestão e execução das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade (PSC), liberdade assistida (LA), semiliberdade e internação. Atualmente, a Subsis possui seis Gerências de Semiliberdade, 15 Gerências de Atendimento em Meio Aberto e nove unidades de internação, além do Núcleo de Atendimento Inicial. *Com informações da Sejus-DF
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Cantata de Natal reúne no palco jovens que cumprem medidas socioeducativas
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) entra no clima natalino e promove nesta quarta-feira (7) a I Cantata de Natal do Sistema Socioeducativo, que reúne no palco adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas. O evento será realizado no Teatro Sesc Garagem. Ao todo, 51 adolescentes vão contar, a partir de seus olhares e por meio da música, a história do nascimento de Jesus. Todas as apresentações foram elaboradas pelos próprios adolescentes com a supervisão de servidores. Além da apresentação musical, os adolescentes participam da confecção do cenário e decoração, do apoio técnico e audiovisual. [Olho texto=”“A atividade também tem a proposta de expandir o conhecimento, estimular a vivência nas diversas áreas da música e, ainda, proporcionar atividades diferenciadas, ampliando o universo cultural dos adolescentes”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A realização da I Cantata de Natal do Sistema Socioeducativo tem a finalidade de cumprir com as diretrizes previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo. Além de ampliar o interesse dos adolescentes pelas atividades artísticas e musicais propostas pelas unidades. “A atividade também tem a proposta de expandir o conhecimento e estimular a vivência nas diversas áreas da música e ainda, proporcionar atividades diferenciadas, ampliando o universo cultural dos adolescentes. Essa participação torna os objetivos sólidos no trabalho de dar novo significado à trajetória infracional dos adolescentes, pela oferta de oportunidades de acesso à cultura e ao lazer, que consideramos importante instrumento de transformação social”, disse a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. A Sejus ratifica o compromisso com a garantia de direitos dos adolescentes e jovens, atendidos pelo sistema socioeducativo, e com o aprimoramento de ações no âmbito social, com iniciativas esportivas, culturais, de lazer e ressocialização para o retorno ao convívio social. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF
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Conheça a trajetória dos socioeducandos do Distrito Federal
O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), apresentou na manhã desta sexta-feira (25) a Trajetória dos Socioeducandos no Distrito Federal: Meio aberto e semiliberdade 2022. O estudo, com o objetivo de retratar o perfil desses jovens na capital, levantou dados sobre as características socioeconômicas, trajetória escolar, relações familiares e pessoais, uso de drogas e situações de violência vivida por eles/as. Socioeducandos participam de oficina promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania | Foto: Ascom/Sejus Os dados apontam que os adolescentes do sexo masculino e negros são os mais presentes nessa realidade no DF, representando, no total, 87%. Separados por idade, 52% dos jovens tinham entre 16 e 17 anos. No quesito renda, 38% deles/as faziam parte de famílias com média mensal de um e três salários mínimos. [Olho texto=”No que se refere ao trabalho, 81% dos jovens tiveram um emprego, formal ou informal, em algum momento (81%) e 62% trabalhavam ou procuravam por um trabalho quando estavam apreendidos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Ao mesmo tempo, 56% dos jovens não frequentavam ou frequentavam pouco uma escola antes de começarem a cumprir a medida socioeducativa. No momento em que a pesquisa foi realizada, 87% declararam estar estudando. Uma observação preocupante foi que entre os que interromperam a vida escolar, 54% o fizeram antes dos 15 anos. Cerca de 87% deles/as repetiram de ano ao menos uma vez, a maioria por excesso de faltas. A taxa de distorção idade-série chega a ser 60% no geral e 81% entre os jovens da semiliberdade. Por outro lado, entre pessoas da mesma idade em toda a capital, a proporção não passa de 10%. No que se refere ao trabalho, o emprego, sendo ele formal ou informal (68%), esteve presente na vida desses adolescentes em algum momento (81%). Ainda, 62% dos jovens trabalhavam ou procuravam por um trabalho quando estavam apreendidos. A média salarial de 53% deles era de meio salário mínimo. O estudo mostra que cerca de 87% dos jovens socioeducandos repetiram de ano na escola ao menos uma vez, a maioria por excesso de faltas Meio familiar Ainda segundo o estudo, 63% residiam com até quatro pessoas na mesma casa e 35% com cinco ou mais familiares. Mais da metade (70%) moravam com a mãe e 51% são de família monoparental residindo só a com a mãe sem presença paterna. Boa parte dos jovens recebiam limites em casa, como os responsáveis terem ciência de onde estão (53%), conhecerem as pessoas com quem estavam ao sair da residência (58%) e/ou terem hora para chegar em casa (47%). Apesar das adversidades, 67% dos adolescentes afirmaram que sempre puderam contar com apoio emocional de seus responsáveis. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No entanto, 80% dos jovens contaram que experimentaram algum tipo de droga lícita ou ilícita. E 63% deles fizeram esse uso pela primeira vez entre 13 e 16 anos. Já os dados referentes ao contato desses jovens com a violência apontam que 44% já sofreram ameaça ou humilhação; 49% indicaram que o ato veio de pessoas desconhecidas e 29% alegaram que o ato partiu da polícia. As agressões foram apontadas por 55% deles/as. Desse percentual, 15% foram no ambiente familiar e 40% fora desse âmbito. Atos infracionais e apreensão Em todo o sistema, roubo/furto e tráfico de drogas foram os mais cometidos pelos jovens. No meio aberto, 30% cumpriram medida por roubo e furto e 37% por tráfico. Já na semiliberdade, 78% por tráfico. A média de idade para cometimento do primeiro ato infracional no meio aberto era de 14 e 15 anos (40%) e 13 anos para a semiliberdade (48%). Quanto à vivência na medida, 63% deles/as afirmaram que mudaram de turma de amigos e que passaram a frequentar mais a escola. A convivência deles no sistema também serviu para que 78% parassem ou diminuíssem o consumo de drogas. Acesse aqui o sumário executivo Trajetória dos Socioeducandos do DF.
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Estudo apresenta trajetória dos adolescentes no sistema socioeducativo
O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apresenta, nesta sexta-feira (25), o estudo Trajetória dos adolescentes no meio aberto e na semiliberdade do sistema socioeducativo do Distrito Federal. A divulgação será às 11h, ao vivo, no canal do YouTube do IPEDF. O projeto busca compreender como são as diferentes trajetórias dos adolescentes, tanto dos meninos quanto das meninas, até entrarem no sistema socioeducativo e dentro dele nos dois tipos de medidas. Serviço Trajetória dos adolescentes no sistema socioeducativo do Distrito Federal Data: 25/11 Horário: 11h Acompanhe pelo link: https://youtu.be/2td0xkjPkYc Mais informações: (61) 3342-1632/1036 e comunicacao@ipe.df.gov.br
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Cultura é meio de ressocialização em unidade de internação de Santa Maria
É na poesia que o jovem J.H.M.A, 19 anos, consegue se expressar melhor. Em frases ritmadas, com jogos de palavras e figuras de linguagem, ele encontra um espaço livre, educativo e democrático para transmitir pensamentos, desejos e reivindicações. Há um ano na Unidade de Internação de Santa Maria, ele já escreveu mais de 130 letras de música e conquistou, no dia 29 de setembro, o título de melhor composição na 1ª Edição do SlaMais Direitos, realizado pelo Projeto RAP – Ressocialização, Autonomia e Protagonismo, com apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). “O projeto vem transformando a minha vida. Com a ajuda dos professores, estou aprendendo a me expressar mais. Fora daqui, quero lançar música, virar MC, ajudar minha filha e mostrar que o processo socioeducativo pode, sim, ressocializar. Voltar para cá só se for para me apresentar como artista”, compartilha J.H.M.A. Além dele, outros jovens e adolescentes da Unidade de Internação de Santa Maria participaram da batalha poética, ajudando em composições coletivas ou subindo ao palco para declamar a produção ao público. 1ª Edição do SlaMais Direitos foi realizada pelo Projeto RAP e pela Secretaria de Justiça e Cidadania | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O diretor da Unidade de Internação de Santa Maria, Lucian Rocha, afirma que a cultura, o esporte e a educação básica são eixos desenvolvidos entre os internos De acordo com o diretor da unidade, Lucian Rocha, a cultura é um dos eixos desenvolvidos entre os internos, além do esporte e da educação básica, por meio de parcerias. “Para todo tipo de projeto, eles estudam o conteúdo antes e, no caso do slam, foram trabalhados temas como direitos humanos. De certa forma, traz a perspectiva de avaliação da conduta deles dentro e fora da unidade e de como podem melhorar, como uma reflexão”, afirma Rocha. O subsecretário do Sistema Socioeducativo da Sejus, Demontiê Filho, alega que todo o trabalho desenvolvido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), no sentido de ressocialização de jovens e adolescentes, visa incentivar o rompimento definitivo com a trajetória no ato infracional. “Sabemos que boa parte desses meninos estão em evasão escolar e, por isso, a escolaridade é baixa. Não tiveram acesso a esporte, cultura e lazer, o que aumenta a vulnerabilidade e pode levar à prática do ato infracional. Então, é de extrema importância, e uma das preocupações da Secretaria de Justiça promover ações e parcerias em todos os eixos previstos na legislação, quais sejam esporte, cultura, lazer, educação, entre tantos outros, que levam os jovens e adolescentes a se entenderem enquanto sujeitos de direito e protagonistas da própria vida em uma perspectiva diferente”, explana o subsecretário. Ferramenta pedagógica Criação da Associação Respeito e Atitude (Area), o Projeto RAP surgiu em 2015 dentro da Unidade de Internação de Santa Maria. Em sete anos de existência, o projeto alcançou mais de mil jovens e soma diversos lançamentos culturais, como curtas-metragens, CDS e livros com composições dos participantes. “Utilizar o rap e a cultura urbana como ferramenta pedagógica foi uma coisa que partiu dos próprios socioeducandos, mostrando, como disse Paulo Freire, que eles não são copos vazios, carregam letramentos com eles e com elas que muitas vezes nós educadores não carregamos”, frisa o professor de história da unidade e um dos criadores do projeto, Francisco Celso. O presidente da Associação Respeito e Atitude, Heitor Valente, diz que o Projeto RAP realiza um trabalho preventivo em unidades de ensino do DF para evitar a internação de novos jovens, bem como um acompanhamento na saída do socioeducando, para prevenir a reincidência O presidente da Associação Respeito e Atitude, rapper, educador e amigo de Celso há mais de 20 anos, Heitor Valente, acrescenta que o projeto realiza um trabalho preventivo em unidades de ensino do DF para evitar a internação de novos jovens, bem como um acompanhamento na saída do socioeducando, para prevenir a reincidência. E o resultado tem sido muito positivo. “[O projeto] tem tomado cada vez mais proporção e trazido muitos jovens para o debate sobre o papel deles na sociedade. O índice de reincidência diminuiu muito. Conversamos com temas relevantes para a sociedade, como gênero, racismo, machismo, etc, e sabemos que é importante que eles tenham esse debate dentro do ambiente pedagógico escolar, onde possam não só falar, como serem escutados também”, salienta Valente. Egressa do sistema socioeducacional, a rapper e slammer Majestoza descobriu o interesse musical a partir do Projeto RAP. Até então, não via perspectiva de futuro e nem enxergava o próprio potencial na arte. Ela foi uma das juradas da 1ª Edição do SlaMais. “Quando a gente entra em uma unidade de internação, queremos desistir de tudo, porque ficamos longe da família, dos amigos, da liberdade. Então, a arte te resgata, ocupa a sua mente, você põe tudo aquilo que sente no papel”, conta. “Hoje me vejo como um exemplo, quero que as meninas e meninos do socioeducativo olhem para mim e pensem ‘se ela conseguiu, eu também consigo’”, diz.
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Sistema Socioeducativo do DF tem a 1ª edição do Festival de Cultura e Lazer
[Olho texto=”“Quando esporte, lazer e cultura são trabalhados de forma educacional e pedagógica, conseguimos trazer vários benefícios e possibilidades no processo formativo e na recuperação de adolescentes em situação vulnerável”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Brasília, 30 de agosto de 2022 – A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) promove, nesta terça (30) e quarta-feira (31), o 1° Festival de Cultura e Lazer para os adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo. O evento, das 9h às 12h e das 14h às 17h, está ocorrendo no Espaço Cultural Renato Russo, localizado na 508 Sul, com o eixo de esporte, cultura e lazer, que exerce forte influência nos aspectos psicológico, emocional e social dos socioeducandos. O resultado de alguns desses trabalhos desenvolvidos junto aos socioeducandos será apresentado durante o festival | Foto: Divulgação/Sejus-DF A inserção sistemática e efetiva de atividades relacionadas à cultura e ao lazer na rotina das medidas socioeducativas alimenta a construção de resultados positivos frente ao processo integral de reinserção dos adolescentes na sociedade. Por meio do trabalho direcionado no eixo em questão, pode-se desenvolver a criatividade do adolescente, ampliar sua visão de realidade e de linguagem frente aos desafios cotidianos, e até mesmo uma mudança conceitual em sua trajetória infracional. Para o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, o objetivo do evento é servir de instrumento de prevenção e transformação aos adolescentes. “Quando esporte, lazer e cultura são trabalhados de forma educacional e pedagógica, conseguimos trazer vários benefícios e possibilidades no processo formativo e na recuperação de adolescentes em situação vulnerável.” Durante o primeiro semestre de 2022, diversas atividades pedagógicas realizadas nas unidades socioeducativas tiveram como base o esporte, a cultura e o lazer como objetivos centrais. O resultado de alguns desses trabalhos desenvolvidos junto aos socioeducandos será apresentado durante o festival. Ademais, o projeto pretende alcançar os servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal das mais diversas áreas de conhecimento, promovendo o diálogo e o compartilhamento entre saberes acadêmicos e populares, fomentando a produção de conhecimento. O festival é uma excelente estratégia e forma de aproveitar a oportunidade para transmissão da cultura de paz, possibilitando discussões que fomentam o caráter essencial das práticas de cultura e lazer no atendimento socioeducativo A exposição será composta por trabalhos escritos, manualidades e apresentações, que serão divididos por categorias. Os trabalhos escritos serão expostos por meio de música, poesia, desenhos e pinturas livres; as manualidades, por meio de trabalhos manuais confeccionados com materiais diversos e as apresentações, por meio de peça teatral e musical. A seleção e curadoria dos trabalhos manuais foi realizada pela Subsecretaria do Sistema Socioeducativo em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e serão expostos no festival. O festival visa promover o acesso a cultura, necessidade de ampliação da oferta de atividades diversificadas, com capacidade de atender expectativas de diferentes grupos, sendo uma excelente estratégia e forma de aproveitar a oportunidade para transmissão da cultura de paz, possibilitando discussões que fomentam o caráter essencial das práticas de cultura e lazer no atendimento socioeducativo. *Com informações da Sejus-DF
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Curso prepara servidores para escolta e acompanhamento de adolescentes
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) abriu as inscrições para o 6º Curso de Escolta do Sistema Socioeducativo, com a temática Contenção e Isolamento de Crises em Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. Com 40 vagas, as inscrições poderão ser realizadas neste link até sexta-feira (17). O curso terá a carga horária de 216 horas e será certificado. A capacitação será oferecida em parceria com a Escola Distrital de Socioeducação e a Diretoria de Serviço de Segurança, Transporte e Acompanhamento (Disstae), da Subsecretaria do Sistema Socieducativo. A sexta edição será realizada de 18 de julho a 12 de agosto, na base operacional da Disstae. Entre os instrutores, estão servidores da carreira socioeducativa e profissionais convidados da área de direitos humanos, segurança pública, saúde | Foto: Sejus-DF “A Sejus vem trabalhando ativamente para trazer melhorias à categoria socioeducativa. Esses servidores têm um papel muito importante na vida dos adolescentes internos. Acreditamos que esse curso será mais uma ferramenta para reforçar o trabalho que eles exercem”, disse o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. [Olho texto=”“A Sejus vem trabalhando ativamente para trazer melhorias à categoria socioeducativa. Esses servidores têm um papel muito importante na vida dos adolescentes internos. Acreditamos que esse curso será mais uma ferramenta para reforçar o trabalho que eles exercem”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] O curso é uma iniciativa de formação continuada orientada ao aprimoramento e aperfeiçoamento da atuação profissional dos servidores do sistema socioeducativo do Distrito Federal e de outros estados no que refere-se à realização de escolta e ao acompanhamento de adolescentes e jovens, bem como, em casos excepcionais, atuar na contenção, no controle e no isolamento de crises em unidades socioeducativas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o subsecretário do Sistema Socieducativo, Demontiê Alves, “o curso tem a finalidade de capacitar tecnicamente o servidor para que ele possa atuar com excelência durante as escoltas e estar apto para o gerenciamento de crise que possa existir nas unidades. Todo trabalho deve ter por base o fortalecimento da política de socioeducação com foco na garantia dos direitos humanos”. Entre os instrutores, estão servidores da carreira socioeducativa e profissionais convidados da área de direitos humanos, segurança pública, saúde, etc. *Com informações da Secretaria da Justiça e Cidadania
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Denúncia é o principal meio de enfrentamento ao trabalho infantil
O dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. A data fortalece o engajamento da rede de proteção e a conscientização da sociedade sobre esse grave problema, que atinge mais de 20 mil crianças e adolescentes somente no Distrito Federal, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C 2016/2019). Esse contingente representa 3,8% da população na faixa de 5 a 17 anos no DF. [Olho texto=”“Toda a sociedade tem o dever de proteger as crianças e adolescentes. A denúncia é fundamental para que o governo possa agir e tomar as medidas necessárias para proteger essa população tão vulnerável”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A principal forma de enfrentamento ao trabalho infantil é por meio da denúncia. No DF, a população tem acesso ao Ligue 125, canal desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) para facilitar a comunicação de casos de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. “Toda a sociedade tem o dever de proteger as crianças e adolescentes. A denúncia é fundamental para que o governo possa agir e tomar as medidas necessárias para proteger essa população tão vulnerável”, destaca o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. O trabalho infantil atinge mais de 20 mil crianças e adolescentes somente no DF, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua | Foto: Sejus Entre janeiro e dezembro de 2021, foram registradas nos canais de atendimento da Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) – telefone e e-mail – 1.103 denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Distrito Federal. Até abril deste ano, constam 268 registros. As violações de direitos com maior incidência são negligência, inadequação do convívio familiar (que inclui abandono de incapaz, convívio com dependentes de substâncias entorpecentes, ambiente familiar violento, expulsão ou fuga de casa, não recebimento de pensão alimentícia, dentre outros), violência física e violência psicológica. “Os casos de trabalho infantil ainda são subnotificados por duas razões. Primeiro, essa violação ainda é naturalizada pela população, que muitas vezes não acha necessário denunciar. Outra razão é que o trabalho infantil muitas vezes é denunciado como outras violações, entre elas o aliciamento para atividades ilícitas e a exploração sexual”, explicou o subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes, Rodrigo Barbosa. O Ligue 125 está disponível para a população do Distrito Federal diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. Entretanto, durante a semana, das 8h às 18h, as denúncias devem, preferencialmente, ser feitas diretamente aos conselhos tutelares. As ligações 125 são recepcionadas pela Cisdeca/Sejus e os casos repassados para análise e apuração do Conselho Tutelar do local da ocorrência. 12 de Junho Em alusão ao dia 12 de junho, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) integrou o cronograma de ações do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador no DF (FPETI/DF). A programação contou com a primeira oficina de trabalho Construindo Redes, na última sexta-feira (10), no auditório do Ministério Público do Trabalho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O evento reuniu conselheiros tutelares, representantes do Sistema de Garantia de Direitos e dos principais órgãos e entidades que atuam no enfrentamento ao trabalho infantil. A oficina teve como principal objetivo a atualização do fluxo de atendimento às vítimas, além de organizar as políticas públicas, fortalecendo a atuação integrada e intersetorial nesse tema. Ao longo do mês também estão previstas atividades com os adolescentes do sistema socioeducativo. *Com informações de Secretaria de Justiça e Cidadania
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Voluntários vão desenvolver projetos culturais em unidades socioeducativas
Arte: Sejus-DF Estão abertas, até o dia 27 de junho, as inscrições para a 6ª edição do Férias ConVida, projeto realizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) para atrair voluntários com interesse em desenvolver oficinas com os adolescentes do Sistema Socioeducativo. A proposta é para que os participantes levem atividades lúdicas, esportivas, culturais, de lazer e reflexão às unidades socioeducativas do DF no período de férias escolares, de 25 a 29 de julho. O secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, destacou a importância dessa ação para a promoção da saúde mental e integral dos adolescentes e jovens. “O período de férias escolares costuma ser um momento de ociosidade nas unidades, o que pode elevar a ansiedade e o sofrimento psíquico do adolescentes e jovens”, explicou. “Por isso, contamos com o apoio dos voluntários para transformar os dias sem aulas em atividades interessantes e que ajudem no desenvolvimento desses meninos e meninas”, reforçou o convite. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados em participar do projeto podem se inscrever por meio do site Voluntariado em Ação. Para a realização das oficinas, os voluntários devem participar, necessariamente, de pelo menos um dia de treinamento: nos dias 27 de junho, às 10h; 28 de junho, às 15h; ou 29 de junho, às 19h. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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