Sessão solene comemora os quatro anos da Lei Mariana Ferrer
Representantes da Secretaria da Mulher (SMDF) participaram, nesta segunda-feira (18), da sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos quatro anos da Lei Mariana Ferrer. O ato destacou a relevância da legislação e reafirmou o compromisso institucional com políticas públicas que assegurem dignidade, respeito e proteção às mulheres em todo o país. A blogueira e modelo Mariana Ferrer, que passou por constrangimento durante uma audiência judicial, compareceu à solenidade | Foto: Samuel Marques/SMDF “Nosso compromisso é fortalecer permanentemente as condições para que cada mulher seja respeitada e acolhida, sobretudo nos ambientes institucionais” Celina Leão, vice-governadora Sancionada em 2021, a Lei Mariana Ferrer surgiu como um marco na consolidação de diretrizes que garantem mais respeito e segurança às vítimas durante procedimentos judiciais. A norma representa um avanço ao estabelecer que vítimas não podem ser submetidas a constrangimentos, ataques morais ou argumentações discriminatórias, garantindo que o julgamento se concentre nos fatos e nas provas, e não em estereótipos ou desqualificações pessoais. Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a Lei Mariana Ferrer é um marco de proteção à dignidade das mulheres brasileiras. “Nosso compromisso é fortalecer permanentemente as condições para que cada mulher seja respeitada e acolhida, sobretudo nos ambientes institucionais”, afirma. Acolhimento O reconhecimento ao avanço da legislação se conecta diretamente ao trabalho diário da Secretaria da Mulher na construção de uma rede sólida e contínua de proteção. Entre as ações, destacam-se as unidades de atendimento que oferecem atendimento psicossocial e capacitação profissional em diversas regiões do DF, além da articulação da Rede de Proteção à Mulher. A secretária-executiva da SMDF, Jackeline Aguiar, reforça o impacto humano dessas políticas: “Cada mulher que encontra respeito, acolhimento e proteção no Estado representa uma história preservada. Quando garantimos que ela não seja humilhada ou descredibilizada, estamos construindo futuros e mostrando que o DF não tolera retrocessos na defesa das mulheres”. [LEIA_TAMBEM]Presente à sessão solene, Mariana Ferrer — blogueira e modelo cuja experiência motivou a mobilização nacional que resultou na lei que leva seu nome — acompanhou a homenagem no Plenário Ulysses Guimarães. Seu caso ganhou grande repercussão em 2020, quando ela expôs situações de desrespeito e constrangimento sofridas durante uma audiência judicial, fato que impulsionou o debate sobre a necessidade de garantir ambientes processuais mais seguros, respeitosos e livres de revitimização para todas as mulheres. Sua presença no evento reforçou o caráter simbólico da data e a importância da luta contínua por dignidade e justiça no tratamento das vítimas. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 1.107, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e fixou parâmetros constitucionais importantes para a proteção de vítimas em processos penais. Por unanimidade, o STF definiu que é inconstitucional utilizar a vida pessoal, a vida sexual pregressa ou o modo de vida da vítima como meio de desqualificação durante investigações ou audiências. O tribunal também estabeleceu que magistrados têm o dever de impedir esse tipo de abordagem, reforçando a necessidade de ambientes processuais mais respeitosos e alinhados aos direitos fundamentais. *Com informações da Secretaria da Mulher
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GDF promove ação de acolhimento para população em situação de rua em Samambaia
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua atendeu, nesta quinta-feira (29), 12 pessoas em Samambaia. Coordenada pela Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF), a operação passou em oito pontos da região administrativa, oferecendo serviços públicos nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento. Ação inclui abordagem, remoção de pertences ao lugar indicado pelo ocupante e encaminhamento a serviços do GDF | Fotos: Agência Brasília Além das pessoas atendidas, três caminhões de entulho foram removidos, com os materiais inservíveis sendo encaminhados à Unidade de Recebimento de Entulhos (URE) da Estrutural. As ações de acolhimento seguem as diretrizes do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua do DF. Iniciativa envolve a participação de equipes de diversos órgãos do GDF Os trabalhos envolvem as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além de Novacap, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Codhab, Detran, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar. [LEIA_MAIS]Durante as abordagens, o GDF oferece diversos serviços públicos que incluem saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual – além de um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Também são disponibilizadas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o Renova-DF e cadastro para unidades habitacionais. O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações de abordagem à população de rua no último ano. Os órgãos do governo já passaram por regiões das asas Sul e Norte, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, Águas Claras, Arniqueira, Guará, Cruzeiro, Octogonal e Sudoeste, Gama, Sobradinho, São Sebastião, Brazlândia e Samambaia.
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Ministros do STF se reúnem com governadora em exercício do DF para tratar de desdobramentos sobre atentado
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes se reuniram nesta quinta-feira (14) com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, para falar sobre os desdobramentos do atentado da noite da última quarta-feira (13), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A governadora em exercício, Celina Leão, destacou o espírito colaborativo das forças de segurança locais em reunião com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, no STF | Foto: Antonio Augusto/STF Aos ministros, Celina narrou o espírito colaborativo das forças de segurança locais com a Polícia Judicial e a Polícia Federal. A governadora em exercício colocou o Governo do Distrito Federal à disposição e demonstrou boa vontade de cooperar com o Supremo Tribunal Federal. *Com informações do Supremo Tribunal Federal
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Governadora em exercício destaca segurança do DF após intervenção federal
A governadora em exercício Celina Leão participou da sessão solene de abertura do ano judiciário de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1°). Na ocasião, a chefe do Executivo local destacou que a presença na cerimônia simboliza a confiança na segurança pública do DF, após a intervenção federal – deflagrada devido aos atos antidemocráticos e invasões às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro – encerrada na terça (31). Celina Leão: “A democracia é legítima, o espectro de ideias, mas esse nível de ataque que aconteceu a todos os poderes é inaceitável” | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Nós estamos diligentes”, declarou. “Hoje está tudo monitorado, e a nossa recomposição nesse espaço democrático, com o fim da intervenção, é uma posição clara contra os ataques que aconteceram às instituições.” O Protocolo de Ações Integradas (PAI) foi formulado para a manutenção da ordem pública durante a sessão de abertura do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da posse de deputados e senadores e a eleição das mesas diretoras das duas casas. O planejamento foi elaborado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) com a participação de representantes do Poder Legislativo e do STF, entre outros órgãos federais e locais. “Acho que é esse o recado que todos os governadores deixaram, inclusive nas últimas reuniões”, ressaltou a governadora em exercício. “A democracia é legítima, o espectro de ideias, mas esse nível de ataque que aconteceu a todos os poderes é inaceitável.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante a cerimônia, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, ressaltou a defesa da Constituição e da democracia: “Não destruíram o espírito da democracia. Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo, porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes desta Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”. Também participaram da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, além de outras autoridades.
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Imagens de Brasília brilham no Google Arts & Culture
[Olho texto=”“O Museu Nacional da República e o acervo representam uma parte da relação entre arte e arquitetura que está na base da construção e concepção de Brasília. É muito importante que ferramentas tecnológicas como o Google Arts & Culture deem essa visibilidade internacional”” assinatura=”Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”direita”] A coleção Brasília: um Sonho Construído apresenta um passeio imersivo pelo passado e presente da capital desenhada por Oscar Niemeyer e planejada por Lúcio Costa, por meio de 90 exposições virtuais com cerca de 4.000 imagens históricas, além de 200 obras de arte digitalizadas em alta resolução, tours virtuais em 360° pelos principais museus da cidade e recursos educativos para pais e professores. “O Museu Nacional da República e o acervo representam uma parte da relação entre arte e arquitetura que está na base da construção e concepção de Brasília. É muito importante que ferramentas tecnológicas como o Google Arts & Culture deem essa visibilidade internacional”, destaca o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues. Além da curadoria do Museu Nacional da República, a mostra teve colaboração do Arquivo Público do Distrito Federal, Instituto de Arquitetos do Brasil, Museu da Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal e outras 15 organizações sediadas em Brasília. O secretário Bartolomeu Rodrigues comemora o lançamento da coleção que universaliza a arte e a cultura de Brasília | Fotos: Divulgação/Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF “Agora, por meio do projeto Google Arts & Culture, será possível fazer uma visita virtual ao museu e isso poderá servir de incentivo à pesquisa, à fruição, ao cuidado e ao sentimento de pertencimento a quem ainda não conhece presencialmente e está distante fisicamente desse espaço cultural”, aponta a diretora do Museu Nacional da República, Sara Seilert. Considerada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco desde 1987, Brasília é a primeira cidade da América Latina a ter uma exposição dedicada no Google Arts & Culture, seguindo os passos de outras grandes cidades também reconhecidas por sua riqueza cultural, como Parma, na Itália, Pittsburgh e Milwaukee, nos EUA, e Lagos, na Nigéria. “Seu plano urbano ousado, a efervescência da sua cena artística e os traços modernos marcantes da capital do Brasil, um dos marcos arquitetônicos mais importantes do planeta, estão, agora, acessíveis para amantes da cultura no mundo inteiro que queiram conhecer ou descobrir em um só lugar os tesouros que fazem dessa cidade um incrível museu a céu aberto”, diz Luisella Mazza, diretora global de operações do Google Arts & Culture. Buffalo e os Siouxies, de Alice Lara, está entre as imagens de mais de 200 obras de Brasília: um Sonho Construído Para além do Museu Nacional, é possível visitar outros espaços da Secretaria de Cultural e Economia Criativa (Secec), como as bibliotecas Nacional e Pública de Brasília, Complexo Cultural Samambaia e Memorial dos Povos Indígenas. A vida cultural das regiões administrativas (RAs) também está disponível no Google Arts & Culture. Viagem aos museus A experiência pela capital federal também reserva espaço para museus cujo trabalho é preservar a arte e o patrimônio da cidade e do Brasil, do Museu Nacional da República à Fundação Athos Bulcão, passando pelo acervo de arte da Câmara dos Deputados. Graças à tecnologia de Art Camera, imagens de mais de 200 obras de artes foram capturadas em ultrarresolução, possibilitando uma visão mais detalhada da técnica de cada artista. Entre elas estão Buffalo e os Siouxies, de Alice Lara, e Paisagem nº 9, de Lucia Laguna, ambas expostas no Museu Nacional da República, cujo acervo on-line também conta com outras 100 obras de arte digitalizadas, de artistas modernistas e contemporâneos. Por meio de imagens do Google Street View, os visitantes percorrem os corredores de seis museus da capital por meio de tours virtuais em 360°, entre eles o Museu de Valores, o Centro Cultural dos Três Poderes e também o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). As mentes da capital A coleção traz uma seção dedicada ao pioneirismo e trabalho do arquiteto Oscar Niemeyer, uma das mentes por trás da construção da cidade. Entre suas obras está a Catedral Metropolitana de Brasília, que ganhou uma versão em 3D e pode ser vista em realidade aumentada, permitindo projetar o monumento e interagir com ele pelo celular de onde estiver. O Museu Nacional da República abriga acervo que conta com mais de 100 obras de arte digitalizadas, de artistas modernistas e contemporâneos Ainda, é possível conhecer as criações de Niemeyer em ângulos pouco convencionais na seção “Brasília vista de Cima”, proposta pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), com imagens aéreas inéditas de paisagens, jardins, parques e prédios icônicos do Plano Piloto, sendo possível ver as escalas urbanas que definem as identidades arquitetônicas e culturais de Brasília. Brasília antes de Brasília Além da série de imagens da construção da capital, um dos destaques da exposição virtual é a seção com registros históricos do Arquivo Público do Distrito Federal, que apresenta eventos fundamentais para o surgimento da cidade. Entre eles estão as trajetórias dos trabalhadores e trabalhadoras que chegaram ao centro do país para construir a cidade. Cada história é contada a partir das cartas enviadas às famílias, nas mais distantes regiões, com relatos emocionantes sobre os dias em que Brasília saía do papel e se tornava realidade. Os documentos podem ser lidos ou ouvidos em uma das experiências mais marcantes da mostra. Sobre o Google Arts & Culture [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Desde 2011, o Google Arts & Culture vem ajudando instituições culturais a disponibilizar seus acervos e patrimônios no mundo digital, com o objetivo de dar acesso ao conhecimento e tesouros da arte para as pessoas em qualquer lugar do mundo. A plataforma dá acesso às coleções de mais de 2.000 museus em mais de 80 países. É uma forma imersiva de explorar a arte, a história e as maravilhas do mundo, como as pinturas da casa de Van Gogh e o Taj Mahal. O site é gratuito e está disponível nesse link ou por meio do aplicativo disponível nas lojas de app IOS e Android. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF
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Parceria entre GDF e STF beneficia socioeducandos do sistema prisional
Acordo assinado: “É uma forma de dar um futuro para essas pessoas que são abandonados pelo sistema prisional”, diz Ibaneis Rocha | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O Governo do Distrito Federal assinou um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (26). A parceria permitirá que os socioeducandos do sistema prisional do Distrito Federal tenham atendimento psicológico e assistência social. A iniciativa também vai permitir que, inicialmente, 19 socioeducandos que prestam serviços à corte por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador (Funap) tenham acompanhamento de psicólogos do Programa Pró-Vítima, da Subsecretaria de Apoio à Vítimas de Violência (Subav). O governador Ibaneis Rocha destacou que a medida é um grande exemplo de inserção e reeducação dessas pessoas. “É uma forma de dar um futuro para essas pessoas que são abandonadas pelo sistema prisional. Esse acordo vai ajudar na ressocialização deles, que muitas vezes estão abalados psicologicamente e acabam trazendo grandes traumas para as famílias”, ressaltou, em discurso afinado com o do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. “Essa corte fornecerá todo o subsídio para que os socioeducandos possam ir à Secretaria de Justiça [Sejus] a fim de ter tratamento psicológico e capacitação profissional”, garantiu o magistrado. Visita do GDF ao STF coincidiu com a nova iluminação da corte, que destaca a estátua da Justiça | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Já o titular da Sejus, Gustavo Rocha, enfatizou que o acordo de cooperação técnica visa a reintegração social e a não reincidência criminal dos socioeducandos. “É uma forma de resgatar essas pessoas recuperando a autoestima e mostrando a importância do trabalho delas para o STF e para a sociedade”, explicou o secretário, adiantando que a ação será estendida a outros órgãos a que os socioeducandos prestam serviço. A ação também vai permitir que tanto eles como seus familiares desenvolvam a prática de atitudes e habilidades para controlar emoções e alcançar seus objetivos. Serão oferecidos cursos de curta duração sobre pequenos negócios, educação financeira e outros temas que estimulem atitudes empreendedoras. Iluminação Durante a cerimônia o GDF também inaugurou uma nova iluminação na fachada da corte, localizada na Praça dos Três Poderes. São 140 conjuntos de projetores de 35 watts com proteções, dois de 200 watts com foco na estátua da Justiça, além da instalação de sistema de drenagem, de dutos e substituição do cabeamento. Inaugurada com a participação de Ibaneis Rocha, nova iluminação do STF tem 140 conjuntos de projetores | Foto: Renato Alves / Agência Brasília “Esse projeto de revitalização da praça foi solicitado pelo ministro [Dias] Toffoli logo após as eleições. Não estamos medindo esforços e esperamos contar com os Poderes Executivo e Legislativo para que esse, que é um dos maiores monumentos do país e que tem muitas visitações, seja totalmente restaurado. A praça é um símbolo da nossa cidade, a união dos nossos Poderes e o respeito que cada Poder tem que ter pelo outro”, explica o governador. Além de Ibaneis Rocha e Gustavo Rocha, também prestigiaram o evento, por parte do GDF, o presidente da CEB, Edson Garcia; a procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão; e os secretários de Obras e Infraestrutura, Izídio Santos; de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilvan Máximo; de Cultura, Adão Cândido e de Trabalho e Educação, João Pedro Ferraz.
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Esplanada terá trânsito interditado nesta quarta-feira (3)
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) interditará nesta quarta-feira (3) um trecho da Via S1, na Esplanada dos Ministérios, em razão de uma solenidade para entrega de bens e equipamentos promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. O evento será realizado das 15h30 às 17h30, na Praça dos Três Poderes. A Via S1 será interditada a partir das 23h59 desta terça-feira (2), na altura do Palácio do Itamaraty até a Praça dos Três Poderes. O acesso à Via S2 pela Via S1, na altura do estacionamento do Supremo Tribunal Federal, também será interditado no mesmo horário. A previsão é de que a liberação das vias se dê logo após o término do evento. Durante a solenidade, agentes de trânsito realizarão intervenções eventuais na Via N1 para travessia de pedestres. O Detran-DF atuará na Esplanada com 12 servidores e seis viaturas. * Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF)
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Deputados distritais aprovam mudança em cobrança de ICMS proposta pelo GDF
Texto defendido pelo GDF foi aprovado em plenário em primeiro e segundo turnos. Foto: Renato Araújo / Agência Brasília A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro e segundo turnos, um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que traz alterações à cobrança do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) na capital. O texto altera a legislação que trata das condições e procedimentos de apuração do imposto, fazendo com que o empresário pague o tributo do lucro arrecadado e não apenas sobre a origem da mercadoria. A redação final passará para sanção do governador Ibaneis Rocha. O Projeto de Lei (PL) nº 458/2019 estabelece que os varejistas paguem a diferença da alíquota quando as operações implicarem custo maior do que o presumido. Conforme o texto, as empresas de atacado não poderão mais vender abaixo do preço de custo. A forma de recolhimento também muda, já que torna o pagamento obrigatório tanto na origem quanto na venda final do produto. Na exposição de motivos do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Distrito Federal à CLDF, o secretário de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão ressaltou que o texto buscou se alinhar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal. Além disso, “a proposição assegura tanto os direitos do Fisco quanto os da Fazenda Pública”, esclareceu André Clemente. Ainda de acordo com o titular da pasta, a mudança não representa benefício fiscal ou aumento de despesa. Ficará para o próximo semestre legislativo a votação do PL nº 459/2019. O texto sugere uma alteração sobre operações gerais do ICMS de 12% para 13%, além de criar uma vertente para bebidas, na qual o imposto passará a ser de 19%.
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