Obras do GDF recebem visita técnica do TCDF
Uma equipe do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) percorreu as obras do Hospital Clinico Ortopédico, no Guará II, e dos viadutos 10 e 11 da Asa Norte. A visita técnica ocorreu na tarde desta sexta-feira (8) e teve o objetivo acompanhar o andamento e vistoriar os canteiros. Encabeçada pelo desembargador Renato Rainha, a comitiva conheceu os projetos, ouviu especialistas e observou de perto os serviços. As estruturas dos viadutos estão passando por um processo de modernização para suportar o tráfego de caminhões de até 45 toneladas, em vez do limite antigo de 36 toneladas | Fotos: Adriano Teixeira/Novacap “Nós vimos que, nesses viadutos, se a intervenção não ocorresse imediatamente, haveria o risco de um desabamento e não conseguimos ter ideia de quantas vidas iríamos perder aqui, pois o fluxo de carros sobre e embaixo deles é muito grande. Dessa forma, o Tribunal de Contas acompanha e estimula o governo a fazer todas as manutenções nas obras públicas que precisam ser feitas”, enfatizou o desembarcador Renato Rainha. Com a terraplanagem concluída, a construção da unidade hospitalar caminha dentro do cronograma de execução. O HCO vai ser dividido em quatro blocos interligados, oferecendo 160 leitos, centro cirúrgico, laboratório de apoio, diagnóstico por imagem e ambulatório. A área externa contará com anfiteatro, auditório, capela e estacionamento para funcionários e pacientes. Este hospital será uma referência em ortopedia e pediatria, atendendo exclusivamente pacientes encaminhados por outras unidades da rede pública. O HCO vai ser dividido em quatro blocos interligados, oferecendo 160 leitos, centro cirúrgico, laboratório de apoio, diagnóstico por imagem e ambulatório Em relação aos viadutos da Asa Norte, após problemas estruturais identificados durante inspeções que apenas poderiam ocorrer durante essa interdição dos trechos, o cronograma original precisou ser revisado e alterado, pois as avarias nas estruturas com cerca de 70 anos estavam em níveis alarmantes e com risco de colapso. Viadutos 10 e 11 As intervenções começaram em setembro do ano passado, com a fase inicial envolvendo a demolição de partes comprometidas e a retirada do pavimento asfáltico dos viadutos. Durante esse processo, foram abertas janelas de inspeção que permitiram uma análise mais detalhada das estruturas. Os serviços incluem abertura de fissuras por perfuração do concreto, aplicação de argamassa epóxi e posterior injeção de resina epóxi em vigas e lajes, visando restaurar e reforçar a estrutura. “É importante destacar que se trata de uma obra dos anos 1950 e 1960, ela foi construída com caixões perdidos, sem acesso interno adequado para verificação na época. Ao abrir as janelas, foi verificado que as vigas longarinas estavam rompidas, inclusive com o aço danificado”, explicou o presidente da Novacap, o engenheiro Fernando Leite. [LEIA_TAMBEM]Por segurança, a empresa antecipou o escoramento do viaduto, o que causou transtornos no trânsito local, já que as alças ainda não estavam prontas para receber o desvio de veículos. Por essa razão, um novo projeto de reforço estrutural foi apresentado e já aprovado pela equipe técnica. No momento, está em fase de análise de aprovação do aditivo, com previsão de assinatura para os próximos 15 dias, quando serão autorizados os demais serviços para a finalização da obra. As estruturas estão passando por um processo de modernização para suportar o tráfego de caminhões de até 45 toneladas, em vez do limite antigo de 36 toneladas. Vale ressaltar que a obra tem sido realizada em área de difícil acesso, o que exige procedimentos técnicos específicos e pode dar a impressão de paralisação para quem passa pelo local, o que não ocorre. Nesta fase, os trabalhos estão sendo realizados de forma manual e artesanal, no reparo das fissuras e das vigas longarinas, por isso não há movimento de máquinas pesadas na obra, para evitar qualquer tipo de vibração na estrutura. As atividades são realizadas de segunda a sábado, das 7h às 17h. Para minimizar os impactos no tráfego, foram implantados desvios provisórios nas faixas de gramado lateral, reduzindo de três para duas as faixas de rolamento em cada sentido. *Com informações da Novacap
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Tribunal de Contas autoriza festividades do aniversário de 65 anos de Brasília
Por 4 votos favoráveis e 1 contrário, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou as festividades dos 65 anos de Brasília. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) havia pedido a suspensão do edital da Secretaria de Turismo (Setur-DF), mas os desembargadores de Contas do TCDF votaram favoravelmente às comemorações. A programação de aniversário de Brasília terá shows, eventos religiosos, praça de alimentação e atrações culturais entre 19 e 21 de abril | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O TCDF entendeu que a suspensão da assinatura do termo de colaboração inviabilizaria o evento, pois restariam poucos dias para a OSC organizar e executar os preparativos necessários. Em tempo, a Corte também determinou que a Secretaria de Turismo apresente informações integrais do processo de contratação do evento, previsto no Chamamento Público nº 01/2025, que serão analisadas posteriormente pelo Tribunal. Os motivos estão apresentados na Decisão Nº 1181/2025 O resultado final do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, para a festa dos 65 anos de Brasília, foi publicado na terça-feira (8) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A organização da sociedade civil (OSC) Instituto Eleva foi selecionada para operacionalizar o 65º aniversário de Brasília. Completamente gratuita, a programação de aniversário inclui shows, eventos religiosos, praça de alimentação e atrações culturais entre 19 e 21 de abril. No entanto, vale lembrar que no feriado prolongado, que vai de 17 a 21, o transporte público – ônibus e metrô – será gratuito, bem como a entrada do Jardim Botânico de Brasília e Zoológico de Brasília. O tema deste ano, “O melhor tempo é agora”, ressalta a importância do presente e o orgulho de quem vive na capital.
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GDF leva vacinação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) promoveu campanha de vacinação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Foram disponibilizadas doses dos imunizantes contra difteria e tétano (dT), influenza, hepatite B e tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), além de testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como HIV, sífilis e hepatite B e C. A iniciativa, nesta quarta-feira (4), faz parte de ações externas da SES-DF, que levam vacinas para diferentes locais da cidade e, no TCDF, foram aplicadas 245 doses. Para o servidor do TCDF Marco Aurélio Aguiar, que foi imunizado contra hepatite e tétano, a imunização no local de trabalho economiza tempo, por não precisar ir até uma unidade básica de saúde | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Um dos primeiros na fila de vacinação foi o servidor do TCDF Marco Aurélio Aguiar, que foi imunizado contra hepatite e tétano. Para ele, a imunização no local de trabalho economiza tempo, por não precisar ir até uma unidade básica de saúde (UBS). A estagiária Bruna Tavares também aproveitou o momento e atualizou seu cartão de vacinas com a vacina antitetânica. “Entendo a importância da vacinação, mas na correria do dia a dia, a gente acaba deixando para depois e esquecendo. Aqui fica muito acessível”, avalia. André Clemente, conselheiro e vice-presidente do TCDF, avalia que a vacinação é um programa de cuidado para a população e também para os servidores da casa: “Essa atenção que o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde, está dando para os servidores do TCDF e para os trabalhadores de diversos órgãos, é uma lição de qualidade de vida” O conselheiro e vice-presidente da casa, André Clemente, avalia que a vacinação é um programa de cuidado para a população e também para os servidores do TCDF. “Essa atenção que o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde, está dando para os servidores do TCDF e para os trabalhadores de diversos órgãos, é uma lição de qualidade de vida”, declara Clemente, que foi vacinado com os imunizantes de influenza, tríplice viral, dT e hepatite B. Além da UBS As ações externas da SES-DF aproximam o serviço de saúde da população e já levaram vacinas para vários pontos de grande circulação de pessoas, como feiras e exposições, shoppings, escolas, órgãos públicos do DF e do governo federal, além de comunidades do DF mais afastadas das UBSs, em especial em áreas rurais. Os esforços de levar vacinação para outros locais é um adicional que se somam às mais de 170 salas de vacinação espalhadas por todas as regiões administrativas. *Com informações da SES-DF
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Ações do GDF na mobilidade são apresentadas em evento no TCDF
A atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), aliada às obras de mobilidade, é uma das principais ações de governo para melhorar a mobilidade urbana do DF. A demonstração foi feita pelo secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, durante apresentação no segundo dia do 1º Encontro Nacional de Controle Externo, que aconteceu nesta terça-feira (30), no Tribunal de Contas do DF (TCDF). “Ao não elevar o preço da passagem, o DF faz um programa de transferência de renda, mantendo os níveis de passagem até R$ 5,50” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade “Nossa previsão é entregar a atualização do PDTU até julho de 2025, avaliando a origem e o destino dos usuários do transporte público, o que é fundamental para entender como as pessoas se deslocam pela cidade, coletando informações sobre quais meios de transporte utilizam e por que fazem essas movimentações”, explicou o titular da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF). A atualização do plano é feita para orientar o planejamento de transporte e mobilidade, considerando o crescimento das cidades e a necessidade de deslocamentos da população, de acordo com o previsto na legislação. Para atualizar o PDTU, a Semob já fez audiência pública e vai realizar pesquisas de origem e destino em domicílios e em estações de metrô e de ônibus, abarcando a avaliação das infraestruturas para modo ativo, coletivo e de circulação viária. Durante a apresentação, o secretário Zeno Gonçalves também traçou o cenário da mobilidade local, destacando que a concentração de deslocamentos para o Plano Piloto e a prioridade do transporte individual são os principais gargalos. O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, apresentou as ações do GDF na mobilidade no segundo dia do 1º Encontro Nacional de Controle Externo, que aconteceu nesta terça-feira (7), no Tribunal de Contas do DF (TCDF) | Foto: Divulgação/Semob-DF “Mais de 60% das viagens do transporte coletivo são para o Plano Piloto. A concentração de empregos nesta região, a baixa rotatividade de passageiros ao longo das linhas e a ausência de restrições do uso do automóvel são as principais causas para o congestionamento nas vias e déficit operacional significativo”, exemplificou. Como medidas para mudar esse quadro, o secretário enfatizou que o GDF tem implementado ações, como a expansão do metrô para Samambaia e Ceilândia, a conclusão dos BRT Sul e Oeste e a revitalização da Rodoviária do Plano Piloto, por meio de concessão pública, cujo processo está em análise de propostas. Além disso, o governo local também tem planos para estimular o uso do transporte público no Entorno, a exemplo da expansão dos BRTs Sul, Oeste, Norte e Leste até, respectivamente, os municípios goianos de Valparaíso, Santo Antônio do Descoberto, Formosa e Jardim ABC. O titular da Semob também chamou a atenção que a situação física, operacional e financeira do sistema de transporte coletivo é complexa, com investimento de R$ 1,6 bilhão por ano do GDF, o que impede investimentos na expansão dos serviços e em setores sociais como saúde e educação. “Ao não elevar o preço da passagem, o DF faz um programa de transferência de renda, mantendo os níveis de passagem até R$ 5,50 (que é a maior tarifa)”, finalizou o secretário. Também participaram do evento a secretária do Entorno do DF pelo governo de Goiás, Carolina Fleury, e representantes dos ministérios dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres, do governo federal. *Com informações da Semob-DF
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Servidores do GDF embarcam para reforçar equipes na gestão de abrigos do Rio Grande do Sul
Servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) embarcaram, nesta segunda-feira (13), para o Rio Grande do Sul, onde vão reforçar as equipes de assistência social do governo federal no atendimento às vítimas das enchentes e temporais que assolam o estado. O transporte dos funcionários públicos foi realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB), às 8h, na Base Aérea de Brasília. “Fora do Distrito Federal, é a primeira vez que nós enviamos uma equipe de servidores para trabalhar presencialmente em um estado de calamidade”, afirma o secretário-executivo de Desenvolvimento Social, Jean Marcel Pereira Rates | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Os servidores fazem parte do quadro da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes) e possuem preparo para atuar em calamidades. Inicialmente, vão trabalhar em Porto Alegre com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na gestão de abrigos para auxiliar nas demandas decorrentes da tragédia. “Nossa atuação estará focada na política pública e na gestão social, dando toda a sustentação para aquelas famílias que tiveram inúmeras perdas e dando, claro, apoio às equipes do Rio Grande do Sul que estão trabalhando incansavelmente no atendimento às vítimas da tragédia”, explica o secretário-executivo de Desenvolvimento Social, Jean Marcel Pereira Rates. Coordenada pelo secretário-executivo, a comitiva brasiliense conta com outros dois servidores da Sedes. A previsão é de que a equipe permaneça dez dias em solo gaúcho. “Neste primeiro momento, nós vamos para o escritório de governo do estado, onde tomaremos ciência de todas as ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e vamos, a partir de então, prestar o apoio a essa gestão de abrigos”, detalha Jean Marcel. “Fora do Distrito Federal, é a primeira vez que nós enviamos uma equipe de servidores para trabalhar presencialmente em um estado de calamidade”, ressalta o gestor. Ao final da missão, será avaliada a necessidade de ampliar a equipe ou de prolongar estadia na região, bem como o revezamento dos servidores enviados. Resgates O GDF também enviou militares do Corpo de Bombeiros e agentes da Defesa Civil para atuar nas inundações na região Sul do Brasil. Até sexta-feira (10), foram resgatadas 149 pessoas e 45 animais em cinco dias de operações. Além disso, foi fornecido apoio para transporte de pessoas e de mantimentos às famílias afetadas. A força-tarefa permanecerá, inicialmente, até o dia 16 deste mês no estado gaúcho, dividida nas cidades de São Leopoldo e Bento Gonçalves. No dia 7, o governador Ibaneis Rocha determinou a criação de um comitê de emergência para arrecadação de doações destinadas ao Rio Grande do Sul. O grupo será responsável por receber, planejar e coordenar a campanha de arrecadação das doações. Integram o Comitê de Emergência Brasília pelo Sul as secretarias, órgãos e instituições públicas, como a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) e Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb). Também serão convidados para compor a equipe representantes de associações e federações da sociedade civil, do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Rede de solidariedade Os cidadãos interessados em ajudar a população do Rio Grande do Sul podem levar as doações para os pontos de coleta distribuídos pelo DF. Neste momento, os itens de primeira necessidade são água, roupas, agasalhos, cobertores e alimentos não perecíveis de fácil consumo, como leite e biscoitos. As roupas devem ser separadas e identificadas por tamanho e tipo, e os calçados, amarrados para que não se percam durante a separação e o envio das doações. O material coletado seguirá para a base da Força Aérea Brasileira e, de lá, para o Rio Grande do Sul. Todas as ações da campanha Brasília pelo Sul, lançada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para ajudar as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, são coordenadas pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, liderada pela primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha. Por meio da iniciativa, serão enviados aos municípios afetados pelas enchentes mantas, roupas, alimentos, água, utensílios, itens de higiene e outros objetos. *Colaborou Catarina Loiola
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Abertas as inscrições para o 5º Encontro de Corregedorias
Começa nesta quarta-feira (4) o período de inscrições para o 5º Encontro de Corregedorias, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Este ano, o evento será nos dias 18 e 19 deste mês, das 14h às 18h, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no Eixo Monumental. As inscrições são gratuitas e limitadas. Encontro tratará de temas importantes para toda a categoria | Arte: Divulgação/DF Entre os temas a serem tratados durante o encontro, destacam-se a apuração das práticas de assédio na administração pública e as providências que devem ser tomadas quando atestados médicos travam o processo disciplinar. Também serão discutidos a prescrição na Tomada de Contas Especial (TCE), trazendo o marco interruptivo e a responsabilização do tomador, e os limites do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Discussões [Olho texto=”“Buscamos trazer temas polêmicos, atuais e que geram dúvidas nos servidores” ” assinatura=”Ismara Roza, subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse é um dos maiores eventos para a área de correição, que é voltada para o combate à corrupção e que cuida da regularidade do serviço público”, explica o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Por isso, precisamos sempre capacitar os servidores que atuam nessa área, principalmente aqueles das administrações regionais e das secretarias que estão compondo suas comissões e que vão atuar nos processos administrativos.” Participarão do Encontro de Corregedorias o corregedor-geral da União, Ricardo Wagner; o secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Elwys Reis; um dos integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Fabrício da Mota; e o corregedor da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Gilberto Waller. A moderação será feita pela subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza. “Buscamos trazer temas polêmicos, atuais e que geram dúvidas nos servidores”, resume Ismara. “Traremos a questão da apuração de casos de assédio para amparar os servidores que atuam na responsabilização desses casos e municiá-los de conhecimento para poder conduzir um bom processo e proteger as pessoas ofendidas.” Durante o evento, serão lançados materiais fundamentais para auxiliar no dia a dia de trabalho dos servidores que atuam na área disciplinar no DF: a Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar e o Manual Teórico de Tomada de Contas Especial. Serão anunciados também os vencedores do 2º Concurso de Melhores Práticas em Correição. Parcerias São parceiros do 5º Encontro de Corregedorias da CGDF a Controladoria-Geral da União, o TCDF, o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) e o MPDFT. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante o evento, serão lançados materiais fundamentais para auxiliar no dia a dia de trabalho dos servidores que atuam na área disciplinar no DF: a Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar e o Manual Teórico de Tomada de Contas Especial. Serão anunciados também os vencedores do 2º Concurso de Melhores Práticas em Correição. Faça sua inscrição neste link. Programação Dia 18 ? 14h – Credenciamento ? 14h15 – Abertura ? 14h20 – Lançamento da Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar ? 14h30 – Palestra O limite do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da LGPD, com Fabrício da Mota, conselheiro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade ? 15h35 – Apresentação de vencedores do Concurso de Melhores Práticas em Correição ? 16h25 – Entrega do Manual Teórico de Tomada de Contas Especial ? 16h30 – Palestra Prescrição na TCE: marco interruptivo e responsabilização do tomador, com Elwys Reis, secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do DF ? 17h30 – Encerramento Dia 19 ? 14h – Credenciamento ? 14h15 – Palestra O que fazer quando atestados médicos travam o processo disciplinar?, com Gilberto Waller, corregedor da Procuradoria-Geral Federal ? 15h30 – Intervalo ? 16h – Palestra Apuração das práticas de assédio na administração pública, com Ricardo Wagner, corregedor-geral da União ? 16h55 – Encerramento. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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GDF é reconhecido pela defesa dos recursos públicos
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GDF adapta projetos para construir dois hospitais e abrir 260 leitos
O Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha nas alterações e complementações para retomar a licitação dos hospitais do Recanto das Emas (HRE) e Clínico Ortopédico do Guará (HCO). O processo com as recomendações do Tribunal de Contas (TCDF) chegou nesta segunda-feira (25) à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que deve publicar o certame em até 30 dias. [Olho texto=”?“É um total de sete ações, tanto na documentação técnica quanto no edital e na minuta de contrato. A Novacap elaborou o anteprojeto a partir das necessidades da Secretaria de Saúde, vai fazer a licitação, a contratação e acompanhar a obra até ela ser entregue para a pasta”” assinatura=”Maruska Holanda, engenheira da Novacap” esquerda_direita_centro=”direita”] ?Serão incluídas informações sobre a estética dos projetos arquitetônicos, as empresas contratadas deverão apresentar os custos unitários dos insumos e da mão de obra, além de desenhos e especificações dos memoriais das obras, entre outras. ?“É um total de sete ações, tanto na documentação técnica quanto no edital e na minuta de contrato. A Novacap elaborou o anteprojeto a partir das necessidades da Secretaria de Saúde, vai fazer a licitação, a contratação e acompanhar a obra até ela ser entregue para a pasta”, detalha a engenheira da Novacap, Maruska Holanda. [Olho texto=”??“No máximo em 30 dias o processo estará na rua para abrir a licitação. São obras grandes e há previsão de mais dois hospitais, um no Gama e outro em Sebastião. São quatro hospitais a serem construídos: Guará, Recanto das Emas, Gama e São Sebastião. Também estamos tratando do Hospital Oncológico, que vai continuar a obra e terminar dentro desse governo. É mais um projeto importante”” assinatura=”Carlos Alberto Spies, diretor de Edificações” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A construção dos hospitais atende ao regime de contratação integrada. Esse modelo permite a contratação da obra juntamente com o projeto e o fornecimento de instalação de equipamentos de maneira que, ao final, seja possível colocar o hospital em operação por completo. “É mais célere, pois o projeto é detalhado no contrato. A lei permite esse regime para obras complexas e que sugerem inovações e liberdades na metodologia construtiva”, acrescenta Maruska. Os viadutos em construção na EPIG seguem um modelo semelhante a esse. ?“No máximo em 30 dias o processo estará na rua para abrir a licitação. São obras grandes e há previsão de mais dois hospitais, um no Gama e outro em São Sebastião. São quatro hospitais a serem construídos: Guará, Recanto das Emas, Gama e São Sebastião. Também estamos tratando do Hospital Oncológico, que vai continuar a obra e terminar dentro desse governo. É mais um projeto importante”, acrescenta o diretor de Edificações, Carlos Alberto Spies. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Conheça as unidades ?O Hospital do Recanto das Emas (HRE) terá 100 leitos de internação, sendo 60 para clínica médica, 30 para clínica pediátrica e 10 para UTI pediátrica. A proposta assistencial é voltada justamente para o atendimento clínico adulto e pediátrico, inclusive com cirurgia pediátrica. Com área construída de 16,7 mil metros quadrados, a unidade terá investimento de R$ 144 milhões e será erguida na Quadra 104 da cidade. Já o Hospital Clínico Ortopédico (HCO) terá 160 leitos, sendo 90 ortopédico, 50 clínico adulto e 20 UTIs adulto. O investimento estimado é de R$ 186 milhões e o centro médico deve ser construído em uma área de 23,4 mil metros quadrados em um terreno na QE 23 do Sria II, às margens da Avenida Contorno e a menos de dois quilômetros das duas estações de metrô da cidade.
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Flávio Murilo assume a Secretaria de Transporte e Mobilidade
A secretaria de Transporte e Mobilidade do GDF está de secretário novo. Flávio Murilo Prates assumiu a pasta na sexta-feira (14) com a missão de dar continuidade aos projetos considerados prioritários pelo governador Ibaneis Rocha para o setor. Segundo o novo gestor da Semob, a orientação é dar atenção especial às propostas de Parceria Público Privada (PPP) que estão em análise no Tribunal de Contas do DF. Isso sem deixar de lado as melhorias do transporte público, seja para quem está dentro dos ônibus, seja para quem espera nas paradas. Prates afirma que a primeira demanda dada por Ibaneis a ele foi seguir no mesmo ritmo do antecessor, Valter Casimiro. “Recebemos a orientação de implementar todos os projetos que estão sendo desenvolvidos na secretaria. Obviamente, novas demandas vão surgir e nós vamos dar continuidade no sentido de entregar o melhor transporte público e mobilidade para a população do Distrito Federal”, completa o secretário. Prates começou a gestão visitando os conselheiros e o presidente do Tribunal, Márcio Michel, justamente para tratar da tramitação das PPPs. “Recebemos a garantia de que a Corte vai tratar os projetos com muito carinho e com agilidade. Todos esses projetos são importantes e, independentemente das prioridades, nós vamos dar toda a agilidade para responder aos questionamentos do Tribunal e para publicar os editais à medida em que as propostas forem liberadas no TCDF”, afirma. Flávio Murilo deve dar continuidade ao que o GDF vem fazendo no setor de transporte | Foto: Semob/Divulgação Outra prioridade da Semob será o transporte coletivo. Segundo Prates, a renovação da frota continua em andamento — os carros de três das cinco concessionárias foram trocados — e vai além, pois a ideia é aumentar a frota e não apenas repor os ônibus com defeito ou velhos. Os usuários também terão mais conforto enquanto esperam o ônibus, com reformas estruturais nos terminais e abrigos. Esse trabalho já começou e não será interrompido. [Olho texto=” “Novas demandas vão surgir e nós vamos dar continuidade no sentido de entregar o melhor transporte público e mobilidade para a população do Distrito Federal”” assinatura=”Flávio Murilo Prates, secretário de transporte e mobilidade” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Em relação à bilhetagem, está sendo implantado um novo sistema nos veículos. O BRB desenvolveu o projeto no metrô, tivemos um período de adequação, o que é comum na implantação de novas tecnologias, e hoje estamos com a facilidade de implantar esses equipamentos nos ônibus. Alguns veículos já estão com o sistema, dentro de um projeto-piloto, e em breve toda a frota estará com essa nova sistemática. É um modelo que traz maior segurança ao Sistema de Bilhetagem Automática, mais agilidade e permite novas formas de pagamento, principalmente com os cartões bancários de débito ou crédito”, comenta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Prates destacou que está aberto à contribuição vinda da Câmara Legislativa. “Os deputados distritais estão bem próximos da população e trazem, com toda propriedade, as demandas de quem está usando o sistema de transporte público coletivo. Todos os pleitos que chegarem aqui terão a nossa atenção e teremos um relacionamento muito próximo com o Legislativo.” *Com informações da secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob)
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Auditores do Tribunal de Contas visitam obras do Drenar DF
Solucionar problemas antigos causados pelas chuvas, como alagamentos e enxurradas, é a meta do projeto Drenar DF. Iniciada em janeiro deste ano, a empreitada construirá 7,68 km de tubulação com investimento de R$ 174 milhões. Nesta sexta-feira (14), auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) visitaram um dos pontos de escavação, acompanhados por engenheiros da Terracap. Visita de auditores do TCDF a um ponto de escavação do Drenar DF aconteceu nesta sexta (14); investimento no projeto soma R$ 174 milhões | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília O diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho, explica que o encontro foi proposto para mostrar os detalhes da obra, que ficam quase totalmente concentrados no subterrâneo. “É uma obra que não aparece. Temos vários canteiros, mas, às vezes, as pessoas não percebem a obra acontecendo debaixo da terra”, afirma. Na ocasião, foram apresentados detalhes sobre o projeto de escoamento, informações sobre as empresas envolvidas e sobre as estruturas e técnicas utilizadas. Servidores da Secretaria de Obras, do DER, síndicos e moradores da Asa Norte também já foram convidados a conferir o trabalho. [Olho texto=”“É uma obra que não aparece. Temos vários canteiros, mas, às vezes, as pessoas não percebem a obra acontecendo debaixo da terra”” assinatura=”Hamilton Lourenço, diretor técnico da Terracap” esquerda_direita_centro=”direita”] A tubulação partirá das redondezas do Arena BRB Mané Garrincha, descendo pela via L4 Norte, até chegar no Lago Paranoá. A rede seguirá em paralelo às quadras 902, 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando o Eixo Rodoviário Norte (Eixão) e a L2 Norte. Ao final do percurso, uma bacia de retenção será construída para reduzir a velocidade e melhorar a qualidade das águas pluviais, antes que o volume desague no Paranoá. A abertura das galerias é feita com o método tunnel liner, que garante maior agilidade aos serviços com incômodo mínimo para a população. Ao alcance dos olhos estão apenas os poços de visita (PVs), que podem chegar a uma profundidade de 22 m. A escavação dos túneis é feita a partir deles, com a ajuda de chapas de aço montadas para sustentar o túnel aberto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O material escavado é levado para a área do Jóquei Clube. Todo o material é de qualidade, não há resíduos que tenham que ser retirados por possibilidade de contaminações, é apenas o solo. Somente na região da bacia de contenção, ocorre a limpeza do material porque tem resíduos de construção civil, anteriormente dispostos na área”, explica a engenheira civil Jaqueline Resque, contratada para supervisionar os lotes do Drenar DF.
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TCDF define Semob como gestora do projeto Zona Verde
Uma decisão favorável do plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), na última semana, abriu caminho para que o governo se aproxime do início da gestão dos estacionamentos públicos no centro de Brasília. O tribunal acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e deixou a competência de gerir o projeto Zona Verde nas mãos da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). O objetivo do GDF é que a licitação para a implantação do projeto seja publicada neste primeiro semestre. Os estacionamentos rotativos previstos para a implantação do projeto Zona Verde são os localizados nas asas Sul e Norte, Sudoeste, SIG, SIA, setores bancários, comerciais e de autarquias Sul e Norte, Esplanada, Eixo Monumental, além de áreas próximas ao metrô e BRT | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Havia uma discussão se o serviço deveria ficar a cargo da Semob ou do Detran. Em seu parecer, o conselheiro do TCDF Inácio Magalhães entendeu que a concessão da Zona Verde extrapola o ponto de vista do trânsito terrestre, regido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o gestor da Semob, Valter Casimiro, ainda há mais um passo a ser dado. [Olho texto=”“Vemos motoristas que estacionam de manhã em alguns pontos do Plano Piloto e saem às 18h. É quase uma vaga privativa. Precisamos valorizar a rotatividade”” assinatura=”Valter Casimiro, secretário de Transporte e Mobilidade” esquerda_direita_centro=”direita”] “O tribunal entendeu que temos competência para administrar, pois envolve a mobilidade. Agora, eles vão dar um parecer sobre o projeto em si, seus requisitos. Mas há uma avaliação favorável das áreas técnicas de lá”, pontua. Mais rotatividade Todavia, lembra Casimiro, o Detran também terá função no projeto. “É preciso lembrar que é o Detran quem tem competência para aplicar multas e fiscalizar. Eles estarão juntos no Zona Verde. Se o cidadão para e não paga pela vaga, são eles que vão notificar”, diz o gestor. Embora a competência para administrar o projeto Zona Verde seja da Semob, caberá ao Detran fazer a fiscalização e aplicação de multas aos motoristas que não pagarem pela utilização das vagas | Foto: Divulgação Com o objetivo de incentivar o uso do transporte público, a proposta prevê a criação de bolsões de estacionamento junto às estações do metrô e do BRT, onde os usuários poderão estacionar de graça. Além de ‘democratizar’ o uso dos estacionamentos, pontua o secretário. “Vemos motoristas que estacionam de manhã em alguns pontos do Plano Piloto e saem às 18h. É quase uma vaga privativa. Precisamos valorizar a rotatividade”, diz Casimiro. Mais sobre o Zona Verde [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Trata-se de uma concessão por meio da qual a empresa vencedora da licitação poderá operar o serviço por até 20 anos, sem qualquer custo para o GDF. Os estacionamentos rotativos previstos são os localizados nas asas Sul e Norte, Sudoeste, SIG, SIA, setores bancários, comerciais e de autarquias Sul e Norte, Esplanada, Eixo Monumental, além de áreas próximas ao metrô e BRT. Apenas os estacionamentos do Parque da Cidade não serão taxados. A previsão é de que a tarifa seja de R$ 3 para carros e R$ 1,50 para motos, por hora estacionada. O pagamento deverá ser feito por meio eletrônico, como totens ou aplicativos. As zonas de estacionamento serão divididas pelas cores dos ipês: rosa, amarelo, roxo e branco.
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Consultas e exames médicos já estão liberados na rede
Para aderir ao plano de saúde, basta acessar o site do Inas-DF Os atendimentos eletivos do GDF Saúde começaram nesta semana. Mais de 100 participantes, entre servidores públicos e dependentes, já se consultaram e fizeram exames em hospitais e clínicas da rede credenciada. Atualmente, o convênio médico conta com 2,5 mil unidades hospitalares em várias regiões administrativas da capital e mais de 20 mil pessoas cadastradas. Para se cadastrar no GDF Saúde, basta acessar o site do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF). Lá também é possível baixar o regulamento do convênio médico para obter todas as informações necessárias, a exemplo do Termo de Adesão e os documentos que precisam ser enviados. Em caso de dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o telefone (61) 3521-5331 ou solicitar esclarecimentos pelo e-mail adesao@inas.df.gov.br. [Olho texto=”Nos esforçamos ao máximo para construir uma rede de qualidade e com capilaridade suficiente, para que os usuários tenham acesso à saúde perto da sua residência ou local de trabalho” assinatura=”Ney Ferraz, presidente do Inas-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Nos esforçamos ao máximo para construir uma rede de qualidade e com capilaridade suficiente, para que os usuários tenham acesso à saúde perto da sua residência ou local de trabalho”, ressalta o presidente do Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas). Sem carência Não será exigida qualquer forma de carência, se a inscrição do beneficiário ocorrer dentro de 30 dias da data de início do convênio celebrado que tenha como beneficiários titulares integrantes da Polícia Militar do DF (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), bem como os servidores ativos e inativos da Câmara Legislativa do DF (CLDF), do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e os das carreiras da Polícia Civil do DF (PCDF), desde que essas instituições ou as entidades representativas de seus servidores firmem convênio ou contrato com o Inas-DF. [Numeralha titulo_grande=”De 180 para 60 dias” texto=”Redução do prazo de carência exames complementares” esquerda_direita_centro=””] Carências reduzidas Recentemente, a carência para realização de partos foi reduzida de 300 para 60 dias. Também entram no pacote de reduções de carências os exames complementares, de 90 para 60 dias, e demais casos – como o de cirurgias programadas –, de 180 para 60 dias. Atenção: os prazos valerão para aqueles que se inscreverem até 1º de junho deste ano. Dependentes No plano de saúde também poderão se inscrever cônjuges, filhos menores de 21 anos, inválidos e estudantes universitários até 24 anos. Enteados e menores sob a guarda judicial, igualmente, terão direito ao benefício. No espaço próprio do Termo de Adesão, o servidor anotará os dados dos dependentes apresentando a documentação necessária. Caso haja anulação do casamento, por separação judicial ou divórcio – e, para o (a) companheiro (a), pela dissolução da união estável –, o cônjuge não terá mais direito ao plano. A mesma regra vale para filhos, pelo casamento ou emancipação ou por atingirem os limites de idade; para estudantes que não comprovarem matrícula e pela manifestação de vontade do beneficiário titular ou falecimento. Não será obrigatório o cumprimento de novos períodos de carência para o beneficiário dependente que se tornar pensionista e que manifestar intenção em permanecer no plano. O recém-nascido, filho natural ou adotivo do titular poderá ser inscrito na condição de dependente, estando isento do cumprimento dos períodos de carência, desde que a sua inscrição ocorra no máximo em 30 dias após o seu nascimento ou adoção.
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GDF busca consenso para ocupar o Centrad
Inicialmente, o GDF não pagaria pelo uso do imóvel, construído por meio de parceria público-privada (PPP) | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Economia, solicitou ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) uma audiência de conciliação para tratar da ocupação do Centro Administrativo (Centrad), em Taguatinga. Um requerimento assinado pelo secretário de Economia, André Clemente, foi encaminhado ao relator do processo, conselheiro Inácio Magalhães, no início de dezembro, sinalizando o interesse do Executivo em dar fim ao imbróglio, que já se arrasta há seis anos. Desde a transição da gestão anterior para a atual, no final de 2018, diversas reuniões foram feitas entre representantes do Executivo e a empresa concessionária do Centro Administrativo na tentativa de construir uma solução consensual do contrato. Em virtude da complexidade do tema, porém, um desfecho para o caso que atenda o interesse público ainda não foi encontrado. Para o secretário André Clemente, a complexidade jurídica e negocial do processo exige canais alternativos para a construção de uma solução que atenda o interesse público e encontre um ponto de equilíbrio entre os envolvidos no processo. “Dessa forma, entende-se necessário verificar a possibilidade de ampla discussão da questão, em um ambiente de mediação e conciliação, entre GDF, as construtoras e os bancos credores para que uma solução jurídica e econômica sustentável seja encontrada”, afirma. Custo e aluguel Inicialmente, o GDF não pagaria pelo uso do imóvel, construído por meio de parceria público-privada (PPP). Isso porque foi firmado um acordo entre o governo e o consórcio responsável pelo complexo – composto pelas construtoras Odebrecht e Via Engenharia, além dos bancos financiadores Caixa Econômica e Santander – para firmar a mudança. O acordo prevê que o aluguel do espaço não seja cobrado do Governo do Distrito Federal até que as negociações para a compra efetiva do prédio sejam finalizadas. Haverá ainda um prazo de carência após a aquisição. Foram investidos, de acordo com a concessionária responsável pela obra, R$ 1,5 bilhão na construção do Centrad. O TCDF pede ao Executivo um plano de ocupação do Centro Administrativo. Entre as medidas estão a apresentação de um projeto sobre o impacto no trânsito e os valores de contratos com prestadoras de serviço de limpeza e de vigilância do complexo. O conselheiro Inácio Magalhães rejeitou o pedido do Ministério Público de Contas de vetar a mudança. Na época, porém, cobrou explicações à Secretaria de Economia antes de dar um parecer final sobre a ocupação. O conselheiro recomendou que o GDF, antes de se mudar para o Centrad, elabore um plano de investimentos e de ocupação detalhado, contemplando o impacto da mudança no trânsito da região, o custo-benefício da transferência e os valores de contratos com prestadoras de serviço de limpeza, vigilância e conservação.
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Atualização dos projetos de obras no Sol Nascente
Crescimento do setor habitacional e decisões judiciais levaram ao reordenamento do projeto, que finalmente será retomado | Foto: Secretaria de Obras e Infraestrutura Após a suspensão das obras de infraestrutura do Setor Habitacional Sol Nascente, a Secretaria de Obras trabalha para retomar e concluir as obras na região. Nos Trechos 1 e 3 o primeiro passo acaba de ser dado, com a contratação das empresas responsáveis pela elaboração dos projetos executivos para a continuidade das obras de pavimentação asfáltica, drenagem, construção de meios-fios e calçadas e sinalizações horizontal e vertical, além da readequação das bacias de detenção. A atualização do projeto referente ao Trecho 1 será realizada pela empresa Prisma Consultoria e Engenharia LTDA, com investimento de R$ 995.436,02. Já a empresa Aria Engenharia S/S LTDA será a encarregada de atualizar o projeto do Trecho 3, ao custo de R$ 1.013.936,95. A quantidade de empregos a serem criados com os novos planos de trabalho vai depender [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O projeto original que deu início às obras de infraestrutura na região se tornou inexequível em virtude do contínuo crescimento do setor habitacional. Onde deveríamos construir uma lagoa de detenção, hoje temos casas e comércio. Por isso, antes de retomarmos as obras de infraestrutura urbana, precisamos fazer essa atualização”, explica o secretário de Obras, Luciano Carvalho. No Trecho 1, todas as obras previstas em contrato foram realizadas. No Trecho 2, 76,70% da drenagem, 43,79% da pavimentação e 61,66% dos blocos intertravados estão executados. No Trecho 3, 71,49% dos serviços de drenagem, 6,08% de pavimentação, 29,92% de meios-fios e 37,81% dos blocos intertravados estão prontos. Entenda o caso Em setembro de 2019, a empresa Etec, uma das integrantes dos consórcios responsáveis pela execução dos serviços nos Trechos 1, 2 e 3, entrou em processo de recuperação judicial. Por esta razão foi necessária a modificação da composição desses consórcios perante a Junta Comercial do DF, o que requer análise técnica e das formalidades legais de registro societário dessa modificação. O pedido de recuperação judicial ofertado pela empresa, contudo, foi negado pelo Poder Judiciário de modo que os consórcios deixaram de atender às condições exigidas para a continuidade das obras. Consequentemente, os contratos tiveram necessariamente que ser rescindidos. Luciano Carvalho: “Concluir as obras de infraestrutura do Sol Nascente é uma das prioridades do GDF” | Foto: Secretaria de Obras “Infelizmente, em virtude dessa situação, não tivemos como dar prosseguimento às obras. Quero tranquilizar os moradores e comerciantes do Sol Nascente e dizer que estamos trabalhando para retomar as obras o quanto antes. E, assim, trazer melhores condições de vida à região”, conclui Luciano Carvalho. Trecho 2 O GDF marcou para 20 de agosto a licitação para contratação de empresa responsável pela execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical, além da readequação das bacias de detenção do Trecho 2 do Setor Habitacional Sol Nascente. O certame, no entanto, acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para que fossem feitos ajustes no Edital e no Termo de Referência. “Atendemos todas as requisições e a continuidade da licitação foi autorizada pelo TCDF. Com tudo certinho, vamos republicar o edital o mais brevemente possível, para que possamos contratar a empresa vencedora e iniciar os serviços o quanto antes”, afirma a secretária-executiva de Obras, Janaína Chagas. “Concluir as obras de infraestrutura do Sol Nascente é uma das prioridades do governo. Com todos os problemas resolvidos, nossa meta é retomar as obras, no mais tardar, no primeiro trimestre do ano que vem”, arremata o secretário de Obras, Luciano Carvalho. * Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura do DF
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Venda das ações da CEB Distribuição não precisa de autorização legislativa
O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu por maioria, na manhã desta quarta-feira (28), pelo prosseguimento do processo de venda das ações da CEB Distribuição. A votação, iniciada no último dia 21, já havia formado maioria neste sentido, com três conselheiros acompanhando o voto do relator do processo, conselheiro Inácio Magalhães Filho. Em seu voto, o conselheiro Inácio Magalhães fez um relato detalhado de todos os documentos e manifestações que instruem o processo. Seguindo a jurisprudência assentada do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, entendeu que a venda da subsidiária da Companhia Energética de Brasília não precisa de autorização legislativa. Acompanharam o voto do relator os conselheiros José Roberto Paiva Martins, Manoel Paulo de Andrade Neto e Marcio Michel Alves Oliveira. Se manifestaram contrariamente ao voto do relator os conselheiros Paulo Tadeu e Renato Rainha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com o resultado do julgamento na Corte de Contas do DF, o edital que irá estipular as regras do pregão deverá ser publicado pela CEB no dia 6 de novembro. O leilão está previsto para acontecer dia 27 de novembro na Bolsa de Valores em São Paulo Brasil (B3). *Com informações da CEB
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TCDF aprova contas do primeiro ano de gestão
Limites constitucionais que devem ser aplicados na saúde e na educação foram cumpridos com folga pelo governo, atesta parecer | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou nesta segunda-feira (19) o parecer das contas de governo do primeiro ano da gestão Ibaneis Rocha. No relatório, o conselheiro Manuel de Andrade destacou o cumprimento dos limites com gasto de pessoal, com endividamento, a superação das previsões dos resultados primário e nominal e as aplicações dos limites constitucionais na saúde e na educação. Em 2019 foi registrado um superávit de R$ 217,5 milhões. Os conselheiros do tribunal foram unânimes em destacar a melhoria nas contas governamentais. Em especial no que diz respeito à redução das despesas sem cobertura contratual, ao aumento dos investimentos e à manutenção das despesas com pessoal dentro dos limites descritos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). [Numeralha titulo_grande=”R$ 7,3 bilhões” texto=”investidos pelo GDF em educação e saúde em 2019″ esquerda_direita_centro=”centro”] De 2018 para 2019 foi registrada uma queda de 47,4% das despesas sem contrato. Elas passaram de R$ 265,7 milhões para R$ 139 milhões. Já os compromissos constitucionais em saúde e educação foram cumpridos com folga: R$ 4,6 bilhões foram aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e R$ 2,7 bilhões na Saúde. Os limites de investimento mínimos eram, respectivamente, de R$ 4,2 bilhões e R$ 2,2 bilhões. Segundo o relatório do tribunal, a previsão inicial do orçamento era de R$ 42 bilhões, incluindo-se os R$ 14,3 bilhões do Fundo Constitucional do DF. Do valor orçamentário total foram executados R$ 39,8 bilhões, dos quais R$ 25,7 bilhões gastos com pessoal. Esse montante permitiu que o governo mantivesse o percentual da receita corrente líquida (RCL) em 43,54%, abaixo do limite de alerta (44,10%). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outro destaque foram os investimentos para realizações de obras e melhorias, com total de R$ 632,4 milhões em 2019. Também foram pagos R$ 2,1 bilhões com os chamados restos a pagar, que são as despesas empenhadas e não pagas em exercícios anteriores. Nos pontos de ressalva, os conselheiros manifestaram preocupação com o crescimento do estoque da dívida ativa, que alcançou R$ 36,3 bilhões em 2019; a baixa execução dos recursos dos fundos especiais; o registro das contas previdenciárias sem notas explicativas; e a deficiência de alguns indicadores. As ressalvas e recomendações não impedem a aprovação do parecer das contas, que agora seguem para julgamento final na Câmara Legislativa do DF. * Com informações da Secretaria de Economia
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Vigência dos novos preços para resíduos é novamente adiada
TCU fixou preço do resíduo em R$ 10,92 a tonelada, até que Adasa revise valor | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) adiou para janeiro de 2021 a vigência dos novos preços públicos a serem cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para disposição final de grandes volumes de resíduos de construção civil, podas e galhadas. Resolução nesse sentido foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do DF (leia a íntegra aqui). Os novos valores que entrariam em vigor, inicialmente, em 1º de abril foram adiados para 1º de outubro, em decorrência da pandemia de Covid-19 e de seus efeitos na economia do país. E, pelo mesmo motivo, foram adiados mais uma vez. A gestão de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos volumosos no Distrito Federal segue determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Desde junho de 2018, após regulamentação da Adasa, o serviço aos grandes geradores de resíduos da construção civil passou a ser cobrado pelo SLU. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Por decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) os valores por resíduo foram fixados provisoriamente em R$ 10,92 por tonelada, até a revisão dos preços pela Adasa, que passariam a vigorar agora. Com a norma publicada hoje (quarta, 30), esse valor será congelado até o início de 2021, bem como também fica adiada para janeiro a revisão dos preços públicos cobrados pelo SLU. Em outras unidades da Federação, as atividades de disposição final dos resíduos da construção civil e de sua reciclagem são tipicamente exercidas pela iniciativa privada. No DF, porém, os resíduos são depositados na Unidade de Recebimento de Entulhos (URE) até que sejam instaladas as Áreas de Transbordo e Tratamento de Resíduos da Construção Civil pela iniciativa privada. * Com informações da Adasa
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Sedes divulga lista de aprovados para cargos de assistência social
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) divulgou nesta quarta-feira (6) o resultado definitivo das provas objetivas do concurso público promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Foi publicada a classificação para cargo de técnico em assistência social e de especialista da carreira pública de assistência social. No caso dos técnicos administrativos não está previsto curso de formação e todos os seus editais foram publicados nessa edição do DODF. Finalizado o prazo de três dias úteis para recursos, poderá ser feita a homologação do resultado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Podemos dizer que o fato de esse concurso se encaminhar para sua conclusão é uma das maiores vitórias desta gestão do GDF”, comemora a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “Tivemos de vencer muitos entraves para chegar aqui, mas continuaremos a superar o que for preciso, pois disso dependem os candidatos e, principalmente, a população, que espera e precisa da atuação dos novos servidores.” Também não há curso de formação para os especialistas aprovados em administração, ciências contábeis, comunicação social, economia, estatística e nutrição. Porém, a homologação ocorrerá após a publicação de edital que trará a nota da prova discursa de 34 candidatos reconduzidos ao certame. O grupo retornou após cumprimento da determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) após análise de recurso. Eles pediram recálculo da prova objetiva. A banca organizadora encaminhará nos próximos dias essa nova contagem. Para as especialidades com curso de formação previsto, destaca-se que as aulas estão sendo produzidas e gravadas pela banca organizadora em parceria com servidores da Sedes. A previsão é que nas próximas semanas o material esteja finalizado e o cronograma das atividades será publicado. O concurso público da Sedes prevê reforço imediato de 314 servidores, e outros cerca de 1,5 mil irão compor o cadastro de reserva da pasta. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Semob seleciona estudo para concessão dos serviços do Metrô-DF
O processo para concessão da gestão, operação e manutenção dos serviços do metrô deu mais um passo. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) selecionou o estudo do consórcio Urbi Mobilidade Urbana/Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô para servir de base para um futuro edital de licitação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Agora, uma comissão formada por técnicos da Semob realizará, juntamente com o grupo vencedor, os ajustes considerados necessários para aperfeiçoá-lo. Depois, o estudo será apresentado em audiência pública, em data a ser definida, o que será uma oportunidade para que futuros usuários, potenciais licitantes e demais interessados possam contribuir para aperfeiçoá-lo. Posteriormente, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) irá apreciar o trabalho para que, então, o edital de licitação possa ser divulgado. Entre as principais melhorias constantes do estudo selecionado, destacam-se: • reforma de todos os trens em operação nos serviços metroviários do Distrito Federal, com destaque para a instalação de sistema de climatização (ar-condicionado) em toda a frota; • aquisição de 10 novos trens a partir do décimo ano de concessão; • melhoria das estações – com a reforma das instalações e de seu entorno e adequação completa para garantir acessibilidade universal para os usuários; • integração mais efetiva com o sistema de transporte por ônibus, dando mais alternativas de deslocamento para a população; • redução do intervalo entre os trens no período de maior demanda em aproximadamente 40% (de 215 para 130 segundos). Com os aperfeiçoamentos propostos, espera-se aumentar, ao longo do período de concessão, em 70% o número de usuários atendidos diariamente pelos serviços metroviários (de aproximadamente 178 mil para cerca de 300 mil usuários em dias úteis). Espera-se, também, uma redução média de, aproximadamente, R$ 100 milhões nas subvenções feitas pelo GDF para manter a operação do serviço. O estudo selecionado tem seus direitos associados transferidos à administração pública e poderá ser divulgado somente após a publicação do aviso de audiência no Diário Oficial do DF. PMI Ao todo, 11 empresas ou associações de empresas foram autorizadas a fazer, por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), o desenvolvimento de projetos, estudos, levantamentos ou investigações para modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à concessão dos serviços do metrô. Dessas, seis apresentaram efetivamente os estudos. O edital de chamamento do Metrô, publicado em maio de 2019, permitiu a qualquer empresa ou grupo legalmente habilitado e tecnicamente capacitado a elaborar estudo para possível concessão à iniciativa privada dos serviços metroviários, por um determinado período. O objetivo da futura parceria é melhorar a eficiência da operação do sistema e, com isso, a prestação do serviço ao usuário. * Com informações da Semob
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Três empresas apresentam estudos para concessão da Rodoviária do Plano Piloto
Das seis empresas autorizadas a elaborar proposta de viabilidade técnica para gerir o complexo da Rodoviária do Plano Piloto, três delas apresentaram os estudos dentro do prazo previsto, 6 de abril de 2020. São elas: 1- Central Engenharia e Construtora LTDA /Concrepoxi Engenharia LTDA/Construtora Artec S.A./Meta Serviços e Projetos/Reluz Engenharia LTDAME; 2- Companhia de Participações em Concessão/HP Transportes Coletivos LTDA; e 3- Socicam Administração, Projetos e Representações LTDA/GransdPark Informática e Gestão de Estacionamento 145DF LTDA. Os estudos abrangem propostas para a recuperação estrutural, modernização, manutenção, operação e gestão do terminal rodoviário. Incluem também avaliação jurídica e econômico-financeira que resultarão no modelo para a concessão e critérios para o leilão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O material apresentado será avaliado por uma comissão técnica da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), que selecionará um dos estudos para dar continuidade ao processo. De acordo com o edital de Chamada Pública nº 05/2019, os estudos são desenvolvidos a custo zero ao GDF. A empresa vencedora da futura licitação é que deverá ressarcir a autora do projeto que vier a ser escolhido pela Semob. Próximas fases Após ajustes, o estudo selecionado será apresentado em audiência pública para futuros usuários, potenciais licitantes e demais interessados. Depois da audiência o estudo será submetido ao Tribunal de Contas do DF (TCDF). Só depois desta análise será divulgado o edital de licitação. * Com informações da Semob
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