Concluída a troca das juntas de dilatação da Ponte JK
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) concluiu nos últimos dias a troca das juntas de dilatação da Ponte JK e também finalizou o processo de avaliação do comportamento dos equipamentos. Foram substituídas 18 peças com dimensões de 2 m x 0,80 m. Trânsito chegou a ser interrompido para as obras durante a madrugada, mas já está liberado | Foto: Divulgação/Novacap De acordo com a equipe de engenharia responsável, as novas juntas permitem que a ponte suporte com segurança os movimentos provocados pela variação de temperatura e pelo tráfego intenso. O procedimento de troca começou em junho e poderia levar até 90 dias, mas foi finalizado em menos de 70, sempre com muita segurança e supervisão técnica. O trânsito, fechado parcialmente para a execução dos trabalhos durante a madrugada, está totalmente liberado há mais de uma semana. Maior durabilidade Para garantir maior agilidade em manutenções futuras, a Novacap adquiriu juntas sobressalentes do mesmo modelo, que já estão armazenadas em estoque. Segundo o fabricante, a durabilidade média das peças é de dez anos, podendo chegar a 15, dependendo das condições climáticas e do volume de tráfego. [LEIA_TAMBEM]Além disso, a Novacap mantém um procedimento permanente de inspeção periódica e manutenção preventiva das juntas. A verificação permanente inclui o reaperto de parafusos, a troca do material nas bordas, que se desgastam com o tempo, e o monitoramento de outros tipos de juntas existentes na ponte. O próximo passo tende a ser dado durante os próximos dias, pois está em fase de preparação o lançamento de um edital para contratação de empresa para cuidar da pintura provisória da estrutura. A ação visa a restabelecer o aspecto visual original do monumento. Monitoramento Por orientação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), ainda neste segundo semestre, ocorrem os ensaios estruturais e monitoramento técnico da Ponte JK, previstos para os próximos 60 a 90 dias. Esses resultados vão balizar a confecção do novo edital para recuperação completa da estrutura. Seguindo a recomendação do TCDF, primeiramente vai ser feito o diagnóstico completo da estrutura, para depois ser elaborado um novo projeto técnico mais condizente com a realidade da ponte e que atenda os mínimos detalhes. Inaugurada em 2002, a Ponte JK é um símbolo arquitetônico e turístico de Brasília. “Com as ações realizadas e planejadas, o GDF e a Novacap reforçam seu compromisso com a conservação responsável do patrimônio público, a segurança da população e o planejamento técnico das grandes obras da capital”, afirma o presidente da Novacap, Fernando Leite. *Com informações da Novacap
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Instalação das juntas de dilatação da Ponte JK passa por inspeção do Tribunal de Contas
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) recebeu representantes do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para uma inspeção nas obras da Ponte JK, um dos principais cartões-postais de Brasília. A incursão ocorreu na noite dessa quarta-feira (4). O conselheiro Renato Rainha, relator do processo que fiscaliza a licitação da reforma, esteve no local ao lado de auditores do órgão, juntamente com o presidente da Novacap, Fernando Leite, e engenheiros da companhia e da empresa contratada. A inspeção começou às 21h, no início do turno de trabalho, programado para o período noturno com o objetivo de reduzir impactos no trânsito. Durante a vistoria, os técnicos acompanharam a instalação das novas juntas de dilatação — componentes essenciais para garantir a integridade da estrutura. A inspeção começou às 21h, no início do turno de trabalho, programado para o período noturno com o objetivo de reduzir impactos no trânsito | Foto: Kiko Paz/Novacap As peças, importadas da Itália, foram desenvolvidas com especificações semelhantes às originais, porém mais resistentes, com mais durabilidade e segurança. As juntas permitem que a ponte suporte movimentações naturais causadas por variações de temperatura, peso dos veículos, vibrações e até deslocamentos do solo. Sem elas, a estrutura pode sofrer fissuras, trincas e, em casos mais graves, falhas estruturais. “A ponte é uma infraestrutura fundamental para a cidade e precisa ter sua vida útil preservada com qualidade e segurança”, destacou o conselheiro Renato Rainha. A troca das juntas marca o início de uma obra mais ampla. O contrato prevê ainda a recuperação dos 12 blocos e pilares de sustentação, a substituição dos cabos e a aplicação de pintura anticorrosiva. “Essa é uma primeira etapa da obra. Estamos falando de uma estrutura complexa e, por esse motivo, estamos fazendo por fases”, explicou Fernando Leite. [LEIA_TAMBEM]O TCDF tem acompanhado de perto todas as etapas da licitação e da execução dos serviços. Em março, o conselheiro e os auditores se reuniram com a Novacap para discutir pontos sensíveis do edital, como matriz de riscos, orçamento, garantias contratuais e impactos no trânsito. Um dos principais alertas do Tribunal diz respeito às próprias juntas de dilatação, que haviam sido substituídas parcialmente entre 2020 e 2021. Como solução definitiva, a Novacap adotou critérios mais rigorosos de desempenho e exigiu garantias tanto para as juntas quanto para outros elementos estruturais, como os cabos e a pintura. Outro foco de preocupação é o real estado dos blocos de sustentação da ponte. Inspeções anteriores já haviam apontado fissuras e possível deterioração do concreto pela ação da água. Para isso, o contrato inclui modelagem estrutural em 3D, ensaios de contraprova e uso de equipamentos especializados, como microscópio eletrônico de varredura, para avaliar as condições dos pilares. De acordo com a Novacap, os trabalhos seguem dentro do cronograma. As intervenções continuam sendo realizadas no período noturno durante a semana, com interdições alternadas nas faixas, para minimizar os impactos na mobilidade e evitar o bloqueio total da ponte em qualquer fase da obra. *Com informações da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
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Saúde participa de projeto que promove aproximação com TCDF
A Secretaria de Saúde (SES-DF) foi o primeiro órgão escolhido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para dar início ao projeto Visita aos Gestores do GDF. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o diálogo entre o tribunal e os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), promovendo boas práticas de governança, esclarecendo dúvidas sobre processos fiscalizatórios e contribuindo para a melhoria da administração pública. A Secretaria de Saúde foi o primeiro órgão escolhido pelo TCDF para dar início ao projeto Visita aos Gestores do GDF| Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde Durante o encontro, realizado nesta terça-feira (15), o secretário de Saúde, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, enfatizou a importância da parceria com o TCDF para aprimorar a gestão da saúde pública: “Muitas vezes, por conta da urgência que envolve a área da saúde, buscamos celeridade nos processos sem conhecer profundamente os trâmites legais. Essa aproximação com o tribunal é essencial para garantir que avancemos com segurança jurídica e responsabilidade”. A fala do secretário foi endossada pelo presidente do TCDF, Manoel de Andrade, que ressaltou o caráter pedagógico do projeto: “Nosso papel vai além da fiscalização. Queremos orientar, dialogar e construir soluções com os gestores, sobretudo em áreas sensíveis como a saúde. A ideia é que os recursos públicos sejam bem aplicados e cheguem a quem mais precisa, com efetividade e justiça social”. A iniciativa visa a estabelecer uma relação mais próxima entre o GDF e o TCDF, que promova o aperfeiçoamento da gestão e a entrega de melhores serviços à população Gestão participativa O projeto prevê visitas técnicas e institucionais aos órgãos do GDF, com debate entre as equipes e apresentações sobre as competências da corte. Também há oferta de cursos por meio da Escola de Contas, além de espaço para os gestores compartilharem dificuldades e debaterem temas relevantes para a administração pública. Durante o encontro, foram apresentadas as seis secretarias que compõem a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCDF – Auditoria, Contas, Fiscalização de Pessoal, Fiscalização Especializada, Acompanhamento e Macroavaliação da Gestão Pública –, com explicações sobre como as questões relacionadas à saúde são tratadas em cada uma dessas frentes. Segundo o secretário-geral de Controle Externo do TCDF, Antônio Alexandre do Nascimento Filho, a proposta representa uma nova etapa na relação entre o tribunal e os gestores: “O contato entre nós, geralmente, ocorre apenas por meio de processos e documentos. Com essa iniciativa, queremos estabelecer uma relação mais próxima, consultiva e cooperativa, que promova o aperfeiçoamento da gestão e a entrega de melhores serviços à população”. Como um dos gestores da SES-DF, o chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social (Astrac), Ab-Diel de Andrade, avaliou que a aproximação do tribunal com os órgãos representa um marco de empatia institucional. “Essa atitude mostra que o TCDF está comprometido em buscar entender a realidade dos gestores e contribuir para decisões mais assertivas. Isso traz eficiência à máquina pública e reforça o compromisso com uma gestão mais leve, célere e efetiva”, destacou. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Hospital Regional de Santa Maria recebe visita técnica de auditoria do TCDF
Nesta sexta-feira (21), o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) recebeu uma visita técnica de auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O encontro ocorreu na superintendência e contou com a presença de alguns gestores da unidade. A auditoria focou o levantamento dos principais indicadores de segurança do paciente, eficiência, eficácia e efetividade do HRSM | Foto: Divulgação/IgesDF “Nosso objetivo é fazer uma análise técnica sobre a eficiência, efetividade e eficácia das unidades geridas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF). Essa auditoria foi solicitada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal [CLDF] e não está relacionada às metas do contrato de gestão”, explica o auditor de controle externo do TCDF, Igor Amaral. Entre os quesitos discutidos estão infecção de sítio cirúrgico; organização, estrutura e horários do centro cirúrgico; leitos de retaguarda para pacientes operados; tempo de duração dos procedimentos cirúrgicos; discussão sobre infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS); incidência de quedas e eventos adversos. Também foram apresentados dados sobre o giro de leitos, quantitativo de partos normais e cesarianas, taxa de ocupação e tempo de permanência nas unidades de terapia intensiva adulto e neonatal, além das enfermarias, realização de exames e fluxo de atendimento nas emergências do HRSM. “O foco é discutir os principais indicadores de segurança do paciente, eficiência, eficácia e efetividade, observando também questões relacionadas à qualidade, ao giro de leitos e ao funcionamento geral do hospital”, acrescenta o auditor de controle externo do TCDF, Leonardo Gomes. Após a análise das unidades geridas pelo IgesDF, o Tribunal de Contas elaborará um relatório preliminar e o encaminhará ao Instituto e à Secretaria de Saúde (SES-DF). A superintendente do HRSM, Eliane Abreu, destaca a importância da atuação dos órgãos de fiscalização no hospital: “É sempre positivo poder esclarecer aos órgãos de controle social e fiscalização o cenário que vivenciamos aqui no HRSM. Estamos sempre à disposição para apresentar nossos números e sanar quaisquer dúvidas, pois prezamos pela transparência”. *Com informações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF)
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Primeira etapa de obras na Ponte JK terá instalação de novas juntas de dilatação
A Ponte Juscelino Kubitschek entra em obras a partir de abril. Essa é a previsão da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Em março próximo, as juntas de dilatação produzidas na Europa devem chegar ao Brasil. Essa primeira etapa da reforma da edificação conta com investimento de cerca de R$ 630 mil. Em 2024, ponte foi eleita um dos mais belos lugares do mundo pela revista Condé Nast Traveler, dos Estados Unidos “Trata-se do que há de mais moderno no mundo para essa finalidade. Nossa ponte vai passar por uma profunda revitalização, garantindo durabilidade e segurança ao local” Carlos Spies, diretor de Planejamento e Projetos da Novacap “Estivemos na cidade de Ossona, na Itália, nas últimas semanas, onde fomos conhecer o processo de produção desses equipamentos, a convite da empresa vencedora da licitação para instalação dessas juntas”, relata o diretor de Planejamento e Projetos da Novacap, Carlos Spies. Ele relembra que a Ponte JK foi eleita, no ano passado, uma dos mais belos do mundo, pela revista norte-americana de viagens Condé Nast Traveler. Os especialistas fizeram uma visita técnica à fábrica da Agom, produtora das peças, e participaram de uma apresentação sobre os produtos e para troca de informações. Também conheceram novos equipamentos já utilizados na engenharia para construção e reforma de pontes e viadutos ao redor do mundo. Licitação “Trata-se do que há de mais moderno no mundo para essa finalidade”, ressalta Carlos Spies. “Nossa ponte vai passar por uma profunda revitalização, garantindo durabilidade e segurança ao local.” Concluída essa etapa, a próxima diz respeito à reforma da estrutura – inspeção, verificação, recuperação das fundações e blocos da ponte; trocas dos calços e cabos dos estais. A licitação para essas intervenções já estava na praça, mas durante reunião na tarde desta segunda-feira (17), técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e da Novacap discutiram as exigências e os questionamentos da Corte acerca da licitação para a segunda etapa da reforma do monumento. Após o encontro, ficou definido que a licitação vai sofrer alterações para contemplar os pedidos – para tanto, um novo edital começa a ser preparado. “Estamos alinhados com o Tribunal para readequar às solicitações; o importante é que esse procedimento não compromete o início dos trabalhos”, afirma o diretor da Novacap. *Com informações da Novacap
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Educação do DF recebe doação de equipamentos de informática e odontológicos do TCDF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) recebeu, nesta quinta-feira (12), uma importante doação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que irá fortalecer tanto a infraestrutura tecnológica quanto o atendimento à saúde bucal dos estudantes da rede pública. Foram doados 148 computadores e dois consultórios odontológicos completos. Durante a assinatura do termo de doação, a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, destacou a importância dos consultórios odontológicos para o atendimento de estudantes em situação de vulnerabilidade social. “Os consultórios serão integrados à Diretoria de Saúde do Estudante, onde contamos com dentistas voluntários que realizam trabalhos preventivos e curativos. Esta doação chega em um momento muito oportuno para ampliar nosso atendimento”, enfatizou. Da esquerda para direita: o subsecretário de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação da SEEDF, Luan Lopes; a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; o presidente do TCDF, Márcio Michel; e o secretário-executivo da SEEDF, Isaias Aparecido, durante a cerimônia de doação dos equipamentos | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF O presidente da Corte de Contas, desembargador Márcio Michel, ressaltou o compromisso do TCDF com a educação: “Escolhemos a Educação porque é o pilar da sociedade”, justificou. A doação contempla equipamentos de informática de alta qualidade, incluindo: – 41 computadores Lenovo com processador Intel Inside e 16GB de memória – 33 computadores Positivo com processador Intel Core i7 6 e 4GB de memória RAM – 74 computadores HP All in One com processador Intel Core i5, 8GB de memória e 500GB de armazenamento – 159 monitores LCD de 19 polegadas Os consultórios odontológicos doados são completamente equipados, contando com cadeiras, equipamentos odontológicos, unidades de água, refletores e mochos, que permitirão à Secretaria de Educação expandir o atendimento odontológico aos estudantes da rede pública de ensino. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Região de Saúde Leste recebe visita técnica de auditores do TCDF
Cerca de 30 auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) fizeram uma visita técnica a duas unidades de saúde da Região de Saúde Leste para conhecer o Modelo de Atenção às Condições Crônicas (Macc) implantado no atendimento a usuários com diabetes e hipertensão. Eles visitaram a Unidade Básica de Saúde (UBS) 19 Vila do Boa e o Centro de Atenção às Pessoas com Diabetes e Hipertensão (Cadh), na Policlínica do Paranoá. A diretora de Atenção Secundária da Região Leste de Saúde, Jane Franklin, apresenta o modelo de cuidado praticado nas unidades visitadas: “Essa modelagem de integração entre Atenção Primária e Secundária garante acesso aos usuários” | Foto: Divulgação Os auditores conheceram as estruturas físicas, a organização dos processos e o trabalho das equipes na oferta do serviço de saúde. A UBS Vila do Boa já tinha sido visitada anteriormente pelo TCDF, e uma das observações foi quanto à estrutura. A partir da recomendação dos auditores, a UBS passou por melhorias que permitiram acolhimento mais adequado aos usuários, além de ter ficado mais ergonômica para os servidores. “Foi possível verificar uma melhora significativa na estrutura da UBS 19 desde a visita que fizemos no ano passado, além do trabalho de excelência desenvolvido no Cadh” Daniel Oliveira, secretário de Fiscalização de Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública do TDCF “É uma honra servir como referência para o TCDF no modelo de cuidado integrado e ampliado, funcionando em rede”, afirmou a diretora de Atenção Secundária da Região Leste de Saúde, Jane Franklin. “Essa modelagem de integração entre Atenção Primária e Secundária garante acesso aos usuários, trabalho em equipe interdisciplinar e melhor manejo da condição clínica, resultando em menor incidência de internação hospitalar.” Acompanhamento As visitas ocorrem a partir da cooperação técnica firmada entre o Conselho Nacional de Saúde (Conass) e a Secretaria de Saúde do DF (SES) para a implementação do projeto de planificação nas UBSs da Região Leste. Essa assistência começa na Atenção Básica com os usuários classificados como de alto e muito alto risco, atendidos na Atenção Secundária no Cadh. “O processo de planificação permite o acompanhamento sistemático de usuários de alto risco de acordo com o Macc, segundo o qual o manejo da condição deve ser realizado por equipe multiprofissional, com atuação interdisciplinar, e esta equipe encontra-se no Cadh”, detalhou Jane Franklin. “Essa composição amplia a possibilidade de um apoio e manejo adequados nas várias situações clínicas, funcionais e sociofamiliares.” Segundo o secretário de Fiscalização de Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública do TDCF, Daniel Oliveira, a visita foi proveitosa: “Permitiu aos auditores compreender melhor como promover a integração desse nível assistencial com a atenção especializada, a partir da organização dos serviços mediante a planificação implementada na Região de Saúde Leste. Foi possível verificar uma melhora significativa na estrutura da UBS 19 desde a visita que fizemos no ano passado, além do trabalho de excelência desenvolvido no Cadh”. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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Curso capacita gestores da Saúde em fiscalização de contratos
Com a finalidade de melhorar o acompanhamento e a fiscalização dos contratos de serviços, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) realizou, no início de julho, curso de gestão de contratos de saúde para servidores da Secretaria de Saúde (SES-DF) e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF). A capacitação atualizou participantes sobre novos normativos do tema. “O objetivo é a capacitação dos servidores que trabalham diretamente com a fiscalização de contratos assistenciais complementares”, explica Marília Gabriela Brandão, diretora de Avaliação e Qualificação da Assistência da SES-DF. Marília Gabriela Brandão: “O objetivo é a capacitação dos servidores que trabalham diretamente com a fiscalização de contratos assistenciais complementares” | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde Para Brandão, o curso é extremamente importante para trazer conhecimento aos profissionais que atuam diretamente com contratos de serviço vinculados à complementaridade do Sistema Único de Saúde (SUS), como contratos de leitos de UTI ou de cardiologia. Tarsila Firmino Ely, auditora de controle externo do TCDF e palestrante do curso, explica que objetivo é mostrar os principais problemas encontrados na parte de gestão e fiscalização de contratos. “A ideia é que tenhamos outras edições deste curso para conseguirmos capacitar continuamente os executores e fiscais de contrato, para uma melhor prestação do serviço deles”, informa. A capacitação busca a gestão e fiscalização dos processos contratuais de acordo com o previsto na Lei n° 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Educação participa de Maratona Temática no TCDF
Nesta quinta-feira (13), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu, na Maratona Temática sobre Auditoria em Educação, a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. A gestora participou do primeiro dia do evento e abordou, em sua fala, alguns desafios e projetos educacionais em vigência no Distrito Federal. Na presença de representantes do TCDF, Hélvia celebrou a relação de longa data com o tribunal e comentou sobre o papel fundamental exercido pelo órgão. “O Tribunal de Contas, enquanto uma casa de fiscalização externa, é de suma importância para a assertividade das políticas públicas criadas pela secretaria”, disse. “Errar é intrínseco do ser humano, e esta casa é indispensável para minimizar os erros e tem muito a contribuir para a melhoria da gestão das políticas públicas”, reforçou. A secretária de Educação do DF comentou sobre alguns dos desafios da gestão pública educacional no Distrito Federal | Foto: André Amendoeira/SEEDF A secretária também comentou sobre alguns dos desafios da gestão pública educacional no Distrito Federal. “Somos um fenômeno único na Federação, contemplamos tanto as atribuições de estado quanto de município. Isso faz com que o desafio seja maior, já que cuidamos das creches até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e também da universidade [UnDF], que apesar de autônoma, está associada à estrutura da Secretaria de Educação”, explicou. Na ocasião, Hélvia também respondeu perguntas sobre ações referentes à disponibilidade de vagas em creches na rede pública. Ela reafirmou o compromisso da SEEDF em atuar intensivamente com o objetivo de diminuir a fila das creches no DF, e citou algumas ações já em vigor para o alcance da meta. “Estamos finalizando a construção de 17 Centros de Ensino de Primeira Infância (CEPIs)”, ressaltou a gestora. O evento tem como objetivo a capacitação dos auditores de controle externo dos Tribunais de Contas de todo o país, além de ser aberto ao público Além disso, no início do ano, a Portaria Nº 31, publicada pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), elevou o valor do Cartão Creche para R$ 852,72 e ampliou atendimento do benefício que permite o acesso à creche em instituições privadas credenciadas pelo programa. Por fim, a secretária chamou atenção à atuação incansável dos profissionais da educação, sejam professores ou gestores, que trabalham para proporcionar uma educação pública de altíssima qualidade. “Na educação, é preciso ser otimista, e esperança é o que precisamos para esse país. As crianças precisam ter acesso a um aprendizado de qualidade porque é a educação que transforma realidades”, concluiu Hélvia. A Maratona Temática: Auditoria em Educação continua nesta sexta (14). O evento tem como objetivo a capacitação dos auditores de controle externo dos Tribunais de Contas de todo o país, além de ser aberto ao público em geral. O foco principal do evento é permitir que os auditores, bem como o público em geral, compreendam o papel dos diversos atores envolvidos nas políticas públicas e nas ações de fiscalização relativas à educação. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Acordo de cooperação técnica vai acelerar execuções fiscais no DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) firmou um acordo de cooperação técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no DF. O pacto envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A medida deve resultar na extinção de cerca de 85 mil processos. Atualmente, o DF conta com mais de 200 mil ações pendentes em duas varas de execução. A assinatura da parceria ocorreu, nesta terça-feira (11), durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024 no Plenário do CNJ, com a presença do governador do DF, Ibaneis Rocha, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão, do vice-presidente do TCDF, André Clemente, e do 1º vice-presidente do TJDFT, Roberval Belinati. Ibaneis Rocha ressaltou que o acordo “vai ser um alívio muito grande para a Procuradoria e para o Poder Judiciário, e vai ajudar também o contribuinte” | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília Ibaneis Rocha lembrou que a redução do número de processos das Varas de Execução Fiscal sempre foi uma discussão no âmbito jurídico e que o GDF tem atuado para solucionar a questão de forma a beneficiar os poderes e a população. As execuções fiscais são ações judiciais propostas pelo Poder Executivo para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa, como IPVA, IPTU, ISS e ICMS. “São processos que se arrastam durante dezenas de anos e que dificilmente têm uma resolução do conflito na esfera judicial. Hoje, a gente consegue resolver os problemas de recebimento dos créditos fiscais na esfera administrativa muito mais do que na judicial, exatamente pelas dificuldades que são enfrentadas”, destacou o governador. “Vai ser um alívio muito grande para a Procuradoria e para o Poder Judiciário, e vai ajudar também o contribuinte. Porque a grande maioria dos devedores dessas execuções que incorrem nas áreas de execução fiscal não têm a menor condição de pagar pelos débitos e eles ficam lá empacados na vida durante dezenas de anos”, complementou. A assinatura da parceria ocorreu nesta terça-feira (11), durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024 no Plenário do CNJ O acordo tem como objetivo acelerar o fluxo das execuções, diminuir o número de processos em tramitação parados e gerar economia aos cofres públicos, por meio da atuação conjunta com planejamento, execução, monitoramento e controle de processos estratégicos. A iniciativa segue os princípios da Resolução do CNJ de 2024, que reúne medidas para o tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário. Ela já serviu como base para acordos com outros estados e municípios e já resultou na extinção de mais de 300 mil processos. “O maior gargalo da Justiça brasileira está nas execuções fiscais e, portanto, é o que nós temos enfrentado. Esse acordo visa a automatização de procedimentos de processos judiciais, a redução da litigiosidade, a difusão de políticas públicas de regularização fiscal, o incremento da eficiência na cobrança administrativa de crédito e a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa”, explicou o ministro Barroso, que preside o CNJ. A procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Galvão, reforçou a importância do pacto entre os poderes: “Com o acordo agora celebrado, espero que sejam extintas mais de 80 mil execuções fiscais. Com tudo isso, vamos ter uma observância do princípio constitucional do devido processo legal na duração razoável, de forma mais célere, efetiva e com segurança jurídica, bem como estaremos buscando soluções para a resolutividade dos conflitos e para a redução de litigiosidade”. Outras ações O GDF tem atuado apresentando soluções para o problema. Em maio de 2022, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Complementar nº 1.010, que autorizou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal a desistir das execuções fiscais de até R$ 30.469,52 em tramitação no TJDFT e processá-las administrativamente. O dispositivo veio para diminuir custos judiciais e acelerar o pagamento de débitos. Desde a implantação foram mais de 113 mil execuções fiscais extintas no DF. Desde 2019, a PGDF desenvolve o projeto de pesquisa Osiris para vencer os processos de execução fiscal dentro do órgão. O programa ー ainda em fase intermediária de execução – consiste na criação de minutas, por meio de inteligência artificial específica, para acelerar o fluxo de processos de execução fiscal no DF. A plataforma funciona identificando a fase do processo e gerando uma minuta de petição. A ideia é otimizar tempo para o processo de cobrança de tributos em atrasos para que haja retorno mais rápido de recursos ao erário.
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Sistema de legislação preserva história do DF por meio da reunião de dados
Foi somente 54 anos depois de ter escrito uma redação sobre como imaginava Brasília ao longo da década de 1970 que o servidor público aposentado Carlos Campelo, 71 anos, teve acesso ao material. O trabalho de escola escrito quando ele tinha 17 anos e estudava informática na 4ª Série do Ginásio do Caseb foi publicado em maio de 1970 em um suplemento especial do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) – na época batizado apenas de Distrito Federal – sobre os dez anos do colégio. “Para mim, foi motivo de muito orgulho, porque fui no caminho certo, fiz uma previsão antecipada e concretizada da atual capital do Brasil. Também fiquei muito feliz porque comecei a lembrar de tudo, até mandei o arquivo para toda a minha família” Carlos Campelo, servidor público aposentado Campelo só ficou sabendo do próprio feito este ano, graças ao resgate do conteúdo no acervo disponível no Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (Sinj-DF), que reúne arquivos de Brasília publicados desde 1957 no Diário Oficial da União (DOU) e, de 1960 até os dias de hoje, no DODF. “Tenho uma ligeira lembrança desse texto, porque fazíamos muitas redações lá no Caseb. Mas nunca imaginei que tivesse sido publicado. Acho que a professora de português da época gostou e, como estava sendo comemorado o aniversário do colégio, selecionou a minha. Fiquei sabendo só agora, 54 anos depois”, afirma entre risos o homem. O servidor público aposentado chegou a Brasília quando tinha 16 anos, vindo de Crateús, município do Ceará (CE), para se juntar ao restante da família que já residia na capital federal desde que a primogênita passou no concurso da Câmara dos Deputados. Na época, ele já havia se encantado pelo projeto arquitetônico de Brasília criado por Lucio Costa e Oscar Niemeyer. O servidor público aposentado Carlos Campelo, orgulhoso e surpreso, só 54 anos depois descobriu que a sua redação escrita aos 17 anos, na 4ª série do Ginásio do Caseb, foi publicada, em maio de 1970, em um suplemento especial do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “Para mim, foi motivo de muito orgulho, porque fui no caminho certo, fiz uma previsão antecipada e concretizada da atual capital do Brasil. Também fiquei muito feliz porque comecei a lembrar de tudo, até mandei o arquivo para toda a minha família”, conta. Na redação, ele imaginava a Asa Norte toda completa e uma cidade com 800 mil habitantes, expectativas próximas da realidade. Acervo histórico O mesmo suplemento que traz a redação de Carlos Campelo tem fotografias de professores, alunos e até do prefeito de Brasília, Israel Pinheiro, após a aula inaugural em 19 de abril de 1960, além de uma série de matérias informativas sobre a história e os serviços da escola – confira aqui. Foto: Divulgação/Sinj-DF O conteúdo foi encontrado pela coordenadora de Gestão Documental, Informação e Conhecimento da Secretaria de Economia (Seec-DF), Eliane Oliveira, durante uma de suas pesquisas na plataforma Sinj-DF. “É um sistema institucional de governo, mas sempre sentimos a necessidade de mostrar o potencial dele. Hoje ele nos alimenta com decretos, portarias, resoluções e instruções, mas esses dados também podem nos resultar narrativas e histórias. A partir daí surgiu a ideia de mostrar esse outro lado do sistema, e, pesquisando, me deparei com esse suplemento que me chamou atenção por ser comemorativo aos dez anos do Caseb”, revela. Foto: Divulgação/Sinj-DF Ao se deparar com as redações publicadas no diário, ela teve curiosidade de descobrir quem eram os autores. O nome de Carlos Campelo chamou atenção porque a coordenadora conseguiu também pelo Sinj a informação de que ele havia sido servidor do Governo do Distrito Federal (GDF). “Foi lá que eu descobri que ele era servidor distrital e auditor fiscal. Também foi no portal que tive acesso [à informação de] que ele havia se aposentado e ainda que a filha dele também era servidora e que tinha participado de um grupo de trabalho comigo”, lembra. “É um sistema que faz parte da nossa rotina, mas que é uma fonte rica de informações, dados e conhecimento. As informações estão lá disponíveis para serem consultadas e darem origem à construção de narrativas” Eliane Oliveira, coordenadora de Gestão Documental, Informação e Conhecimento Só no primeiro semestre de 2024, a plataforma atingiu quase um milhão de acessos, um total de 961 mil. No ano passado foram registrados 3.897.258 acessos. “Antigamente, batíamos um milhão de acessos por ano. É um sistema muito consultado e que vem tendo uma crescente. É uma plataforma fácil e intuitiva que permite pesquisas refinadas e com combinações de filtros. É o único local onde o usuário pode ver tudo que aconteceu com uma legislação: alterações, revogações e atualizações”, explica a coordenadora. Como funciona O Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal foi criado em 29 de dezembro de 2010 com a publicação do Decreto nº 32.704. A ferramenta permite consulta aberta aos diários oficiais e aos atos normativos neles publicados a partir da utilização de palavras-chave, número ou tipo de normas, entre outros argumentos de pesquisa, inclusive entre aspas, para refinar a busca do resultado. A depender da matéria, também é possível consultar alguns diários oficiais da União. A plataforma surgiu para atender uma demanda dos órgãos do DF que, até então, utilizavam um portal do Senado Federal para catalogar essas informações. A ideia de reunir os dados veio em 2007 com a criação de um grupo de estudos para discutir a instituição do sistema único para a Secretaria de Economia do DF, o Tribunal de Contas do DF (TCDF), a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e a Câmara Legislativa do DF (CLDF). Em 2009 foi criado o comitê gestor, e, no ano seguinte, nasceu o Sinj-DF. “Criamos um sistema que os quatro órgãos alimentam de forma conjunta e harmoniosa, respeitando regras e diminuindo o retrabalho. Conseguimos que cada órgão cuidasse de um tipo de informação legislativa, e estamos com esse cadastro desde então”, revela o supervisor de Legislação e Jurisprudência do TCDF, executor do contrato de manutenção e integrante do comitê gestor do Sinj-DF, Rodrigo Licursi. Em 2014, o sistema passou por uma virada com a inclusão dos diários oficiais anteriores àquele ano. “O Tribunal de Contas vinha observando a necessidade de a sociedade ter acesso a esses diários, e bancou a digitalização de todos desde 1960. Eles foram incluídos no Sinj, o que permite uma pesquisa no texto dessas imagens colaborando e preservando a história do Distrito Federal”, comentou Licursi. A manutenção do sistema é de responsabilidade do TCDF.
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Publicado edital de concessão da Rodoviária do Plano Piloto
O aviso de licitação para a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto foi publicado, nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Pelo documento, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) torna pública a licitação sob a modalidade de concorrência nacional, para a seleção de proposta mais vantajosa do tipo maior oferta, para concessão de todo o complexo rodoviário e áreas adjacentes, incluindo sua recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração. Todo o complexo rodoviário, incluídos os estacionamentos próximos ao Conic e ao Conjunto Nacional, faz parte da concessão | Foto: João Cardoso/Agência Brasília [Olho texto=” “A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal” ” assinatura=”Flávio Murilo Prates, secretário de Transporte e Mobilidade” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o que a publicação estabelece, a comissão de licitação receberá os envelopes dos concorrentes até as 10h de 5 de abril deste ano, no auditório no térreo da Semob (Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco G, lotes 3 e 5, Edifício Telemundi I – Asa Sul). O prazo da concessão do contrato é de 20 anos. “O objetivo é melhorar a mobilidade de passageiros e veículos por meio da adequação do complexo”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. “A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal”. Investimentos A concessão foi aprovada pela lei distrital nº 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro deste ano. O valor estimado do contrato é de R$ 119.786.143,00 (data base de dezembro/2019), que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais. A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão incluídos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos. [Olho texto=”Permissionários atuais de espaços ocupados até 28 de junho de 2023 terão preferência” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Com a gestão do setor privado, a Rodoviária passará por obras, como recuperação estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de centro de controle operacional. Durante o prazo de concessão, não haverá desembolso do GDF. A concessionária pagará ao governo no mínimo 4,3% da receita bruta proveniente da exploração de publicidade, aluguéis, tarifa de acostagem e estacionamentos rotativos. O investimento será remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço e da obra. De acordo com a norma, todos os permissionários atuais da Rodoviária do Plano Piloto terão preferência de permanência nos espaços já ocupados até 28 de junho de 2023. Contrato e cronograma Ainda não há data definida para assinatura do contrato de concessão, que vai depender do andamento do cronograma da concorrência nacional. A comissão de licitação vai definir os prazos após o recebimento dos envelopes, previsto para 5 de abril. Os prazos e as datas serão divulgados na página da Semob e no Diário Oficial do DF. [Numeralha titulo_grande=”R$ 57,7 milhões ” texto=”Previsão de investimentos para os três anos iniciais da reforma da rodoviária” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Todo o investimento previsto na concessão da Rodoviária do Plano Piloto deverá ser executado no prazo de seis anos. À concessionária caberá efetuar a recuperação estrutural dos viadutos integrantes da plataforma superior, a requalificação dos edifícios existentes, a reurbanização da plataforma rodoviária e sistema viário e a prestação de serviço de manutenção e conservação. Consta do projeto de concessão o cronograma físico e financeiro referencial, com a previsão de investimentos que a concessionária deverá fazer na rodoviária. Conforme o documento de referência, a recuperação da estrutura deverá ser concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, estão previstos mais R$ 57,7 milhões de investimentos na reforma da rodoviária. Já a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional tem custo estimado em R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução. Aprovações [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo de concessão da rodoviária recebeu o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em 13 de dezembro do ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a regulamentação da concessão prevista no projeto de lei nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo. Houve também um período de consulta e de audiência pública em que a Semob recebeu diversas contribuições, todas analisadas para aprimoramento do projeto. Consulte o edital. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail cecon@semob.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3020-1290. *Com informações da Semob
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TCDF aprova contas de 2022 do GDF por unanimidade
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, por unanimidade, as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes a 2022. A apreciação do Relatório Analítico e Parecer Prévio (Rapp) foi apresentado e votado no plenário da Corte na tarde desta quinta-feira (23). O documento foi elaborado pelo conselheiro Renato Rainha, que além de recomendar a aprovação, apontou algumas ressalvas. De acordo com o relator, o GDF aprimorou em alguns aspectos da apresentação das contas, mas precisa melhorar na execução dos recursos destinados aos fundos, além de avaliar melhor a questão da concessão de benefícios fiscais. “Foi possível identificar avanços como a apresentação de notas explicativas referentes ao balanço patrimonial mais completas que as apresentadas em anos anteriores, facilitando a compreensão conforme preceituam as normas contábeis”, avaliou. Rainha destacou, ainda, os resultados positivos obtidos em 2022 nas áreas de segurança. “Houve redução de crimes violentos contra a vida, contra o patrimônio e contra as mulheres, além de diminuição do número de mortes nas vias do DF”, ressaltou. Plenário do TCDF aprovou, por unanimidade, as contas do GDF referentes a 2022 ao votar o Relatório Analítico e Parecer Prévio (Rapp) nesta quinta (23) | Foto: Benné Mendonça/Seplad De acordo com o parecer técnico, o GDF cumpriu com os limites mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação previstos na Constituição Federal. Na saúde, foram gastos R$ ?4,5 bilhões em ações e serviços públicos, que incluem a vigilância sanitária, a distribuição de insumos e medicamentos e a construção e reforma de hospitais. A quantia está bem acima do valor mínimo obrigatório de R$? 2,8 bilhões. Na educação, as despesas com ações típicas de manutenção e desenvolvimento do ensino somaram R$ ?5,7 bilhões no ano, acima do limite de R$? 5,4 bilhões. Outro limite da pasta cumprido diz respeito ao pagamento dos profissionais do magistério por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Os investimentos alcançaram o montante de R$ 2,6 bilhões, sendo que o mínimo era de R$ 2,1 bilhões. A conselheira Anilcéia Machado parabenizou o GDF pelo resultado do ano. “Nós sabemos o quanto é difícil gerir e foi realmente o esforço da equipe de governo, não tenho dúvida, que levou a esse resultado pela aprovação das contas em relação ao parecer técnico construído pelo TCDF”, pontuou. O posicionamento dela foi reforçado pelo conselheiro André Clemente. “Governar em época de paz e tranquilidade já é difícil. Imagine em época de guerra, pandemia e crises… e mesmo assim, fazer entregas à população”, lembrou ao destacar o momento mundial de pandemia da covid-19 no ano de 2022. Outros conselheiros também estiveram presentes e manifestaram apoio ao relatório. Entre eles, o presidente da Corte, Márcio Michel; e os membros Inácio Magalhães, Manoel Andrade e Vinícius Fragoso. Agora, o relatório segue para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), responsável pelo julgamento definitivo das contas. Evolução Após a sessão de apreciação das contas do GDF 2022, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, disse que vai avaliar com a equipe de governo as ressalvas dos conselheiros. “Vamos apontar para os gestores caso a caso para aprimorar ainda mais os processos nas unidades orçamentárias”, afirmou. Ferraz lembrou que, desde que assumiu a pasta há um ano, tem tomado medidas buscando melhorar a administração dos recursos. “Estamos trabalhando fortemente nisso para que, mesmo com a perda de arrecadação, o governo siga atendendo a população com serviços públicos de excelência”, completou. Além do gestor máximo da Seplad, a sessão da Corte também contou com a participação dos secretários de Fazenda, Itamar Feitosa; e de Educação, Hélvia Paranaguá; e do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF, Marcos Felipe. *Com informações da Seplad-DF
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Ibaneis Rocha recebe comenda do Tribunal de Contas do DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recebeu, na tarde desta terça-feira (26), a Comenda de Ordem ao Mérito de Contas Ruy Barbosa concedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O chefe do Executivo foi homenageado durante a sessão especial de entrega das honrarias que reconheceu autoridades e servidores que atuam em defesa dos recursos públicos. A solenidade faz parte das atividades em alusão aos 63 anos do TCDF. [Olho texto=”“Essa comenda vem com um significado muito forte de que estamos na linha certa. Na linha do diálogo, da conversa, da harmonia e do entendimento”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Sei que essa comenda não vem só em meu nome, mas em nome de todos os servidores do Distrito Federal que vêm se dedicando ao longo desse período para transformar a vida dos moradores da nossa cidade, principalmente, daqueles mais humildes e que precisam disso”, afirmou o governador. “Essa comenda vem com um significado muito forte de que estamos na linha certa. Na linha do diálogo, da conversa, da harmonia e do entendimento”, completou. Ibaneis Rocha fez questão de reconhecer o papel do Tribunal de Contas do Distrito Federal. “O TCDF é um verdadeiro parceiro da cidadania no Distrito Federal. Tenho acompanhado todos os processos de licitação e de contratos que são fiscalizados aqui pelo tribunal e a turma trabalha com afinco e muito carinho. Quero estender essas palavras a todos os servidores desta Casa que prestam um serviço excepcional para o Distrito Federal”, elogiou. O presidente do TCDF, o conselheiro Márcio Michel, destacou que a entrega das honrarias tem como objetivo reconhecer as autoridades e servidores do Distrito Federal que contribuem para que o tribunal possa cumprir a missão de fiscalização. “Essa celebração que fizemos hoje tem o condão de prestigiar e parabenizar todos aqueles que muito contribuem para o Distrito Federal, bem como com o Tribunal de Contas, na sua função que é fiscalizar”, explicou. Ibaneis Rocha: “Tenho acompanhado todos os processos de licitação e de contratos que são fiscalizados aqui pelo tribunal e a turma trabalha com afinco e muito carinho” | Fotos: Renato Alves/ Agência Brasília Foi das mãos do conselheiro e por indicação dele que Ibaneis Rocha recebeu a Grã-Cruz, concedida àqueles que contribuem para a defesa dos recursos públicos. “O governador Ibaneis foi agraciado por esse tribunal pelo trabalho, pela desenvoltura e pela forma como ele vem trabalhando, com lisura e transparência. Esse tribunal sempre será grato a ele, pelo fato de ele deixar o tribunal muito à vontade para trabalhar”, justificou Michel. Mais homenagens Outras personalidades do DF também foram homenageadas pelo Tribunal de Contas Foram agraciados com a mesma outorga que Ibaneis Rocha o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz de Oliveira, e o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wellington Luiz. Na cerimônia também foram entregues os reconhecimentos de Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. A procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, foi lembrada na sessão especial. Ela foi agraciada com a honra de Grande Oficial. “É um sentimento de muita emoção, alegria e gratidão. Recebo essa medalha em nome de toda a Procuradoria-Geral do Distrito Federal e o trabalho que nós temos feito durante esses quatro anos e meio”, comentou. Quem também foi homenageado pelo Tribunal foi o advogado Valdetário Andrade Monteiro, que exerceu o cargo de secretário da Casa Civil do DF entre 2019 e 2020. Monteiro recebeu a Comenda de Grande Oficial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A cerimônia no auditório do Tribunal de Contas do DF começou com o Hino Nacional sendo tocado por musicistas da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, que ficaram responsáveis pela trilha sonora ao longo de toda a solenidade. Outorga A Comenda de Ordem do Mérito de Contas Ruy Barbosa foi instituída pela Resolução nº 167, de 13 de julho de 2004, e dividida em graus Grã-Cruz; Grande Oficial; Comendador; Oficial e Cavaleiro. A honraria é concedida àqueles que contribuem para a defesa do erário e do controle dos atos de gestão pública e para o realce das instituições de controle no exterior, no Brasil ou no Distrito Federal (DF).
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Autorizada a concessão da Rodoviária do Plano Piloto
O Governo do Distrito Federal (GDF) está autorizado a dar prosseguimento ao processo de concessão da gestão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto, por meio de parceria público-privada. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) recebeu o comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que ocorreu durante sessão no dia 28 de junho. O projeto de concessão por meio de parceria público-privada aprovado pelo TCDF inclui os estacionamentos das áreas adjacentes ao complexo rodoviário | Foto: Divulgação/Semob-DF A concessão, com prazo de 20 anos, tem por objetivo a melhoria da mobilidade de passageiros e veículos na rodoviária, por meio da adequação do modelo operacional do terminal. O projeto também abrange a recuperação estrutural de todo o complexo viário, além da reurbanização da plataforma rodoviária e melhoria da prestação de serviço. [Olho texto=”“Os estacionamentos terão o mesmo modelo de gestão do Projeto Zona Verde, com cobrança de tarifa e rotatividade dos veículos, mas com a administração direta do parceiro privado que assumir a concessão da rodoviária”” assinatura=”Marcu Antônio Bellini, subsecretário de Parcerias e Concessões da Semob” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O projeto aprovado pelo TCDF inclui os estacionamentos das áreas adjacentes ao complexo rodoviário. Segundo o tribunal, os estacionamentos são da área de competência do GDF. São cerca de 2.900 vagas em quatro estacionamentos, nas plataformas inferior e superior, próximo ao Conjunto Nacional e ao Conic. “Os estacionamentos terão o mesmo modelo de gestão do Projeto Zona Verde, com cobrança de tarifa e rotatividade dos veículos, mas com a administração direta do parceiro privado que assumir a concessão da rodoviária”, explicou o subsecretário de Parcerias e Concessões da Semob, Marcu Antônio Bellini. A concessão da rodoviária será realizada com garantia dos direitos dos atuais permissionários do terminal. Na elaboração do edital de concessão, o GDF vai vedar a cobrança de joia e de outras taxas desses permissionários. “O GDF dará proteção aos empresários que há bastante tempo ocupam espaços públicos no terminal”, afirmou o subsecretário da Semob. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com a autorização do TCDF, a Semob dará seguimento ao processo. O projeto será apresentado ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para esclarecimentos sobre as obras que serão realizadas no terminal pela futura concessionária. O GDF vai aguardar, ainda, a aprovação do Projeto de Lei nº 2260/2021, que tramita na Câmara Legislativa do DF. *Com informações da Semob-DF
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Retomada licitação para duplicação na via Guará-Núcleo Bandeirante
A licitação para a contratação de empresa responsável pela duplicação de trecho de 1,2 km da via de ligação entre o Guará e o Núcleo Bandeirante será retomada nos próximos dias. A autorização para a continuidade do processo licitatório foi concedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Entre os serviços previstos para a obra estão pavimentação, drenagem, meios-fios, sinalização e construção de uma ponte | Imagem: Divulgação/Secretaria de Obras “Esta licitação deveria ter sido realizada no dia 1º de dezembro do ano passado, mas acabou adiada a pedido do Tribunal de Contas”, explica o secretário de Obras, Luciano Carvalho. “Esta parceria com o órgão de controle é muito bem-vinda, pois nos permite executar contratos com a certeza de que todas as etapas foram devidamente cumpridas, sem erros e sem atropelos.” A obra de duplicação da via prevê serviços de pavimentação, drenagem, meios-fios, calçadas e sinalização horizontal e vertical. Além disso, haverá a implantação de uma ciclovia e a construção de uma ponte sobre o Córrego Vicente Pires. A previsão é que sejam investidos R$ 12 milhões nos trabalhos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Esta é mais uma obra que estava engavetada por gestões anteriores”, pontua Luciano Carvalho. “O projeto de 2014 foi atualizado por nossa equipe e, agora, vamos colocar mais uma obra essencial para a mobilidade urbana do DF em marcha. É uma demanda antiga atendida.” A via de ligação Guará- Núcleo Bandeirante tem 3,4 km de extensão e conecta a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) à Avenida Contorno, na altura da Quadra 38 do Guará. O trânsito no local é intenso, principalmente nos horários de pico, pois, além da concentração de comércio e moradia na vizinhança, a via é rota para quem trafega pelas regiões do Guará, Park Way, Bernardo Sayão, Águas Claras e Núcleo Bandeirante. *Com informações da Secretaria de Obras
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Câmara Legislativa aprova contas do GDF de 2020
O Diário Oficial do Distrito Federal de sexta-feira (16) traz a publicação do Decreto Legislativo nº 2.377/2022, que aprova as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes ao exercício financeiro de 2020. A prestação de contas foi aprovada pelos deputados distritais em sessão da Câmara Legislativa do DF (CLDF) realizada na última terça-feira (13). [Olho texto=”“O reconhecimento do Tribunal de Contas e da Câmara Legislativa confirmam o esmero desta administração em cumprir com o ajuste das contas e, assim, possibilitar mais crescimento para o Distrito Federal”” assinatura=”Ney Ferraz Junior, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”direita”] A aprovação é decorrente de análise técnica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em outubro de 2021, que recomendou a aprovação das contas com ressalvas. Na ocasião, os conselheiros do TCDF destacaram positivamente o superávit de R$ 1,4 bilhão em 2020. Também foram motivo de elogios o atingimento dos limites mínimos constitucionais na educação e na saúde, em especial no enfrentamento à pandemia da covid-19. A matéria foi apresentada pelo deputado distrital Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O deputado esclareceu que a aprovação de contas com ressalvas tem respaldo técnico dos órgãos de controle, não caracterizando ilegalidades. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz Junior, destaca o comprometimento do GDF em fazer cumprir as metas fiscais. “O reconhecimento do Tribunal de Contas e da Câmara Legislativa confirmam o esmero desta administração em cumprir com o ajuste das contas e, assim, possibilitar mais crescimento para o Distrito Federal”, conclui. Além do exercício de 2020, as contas do GDF referentes a 2021 também já foram referendadas pelo TCDF, no último dia 22 de novembro. O documento foi aprovado por unanimidade e segue para apreciação da CLDF. O Tribunal de Contas aprecia, anualmente, as contas do GDF. O parecer prévio aprovado pelo tribunal é então encaminhado à Câmara Legislativa, a quem compete o julgamento final. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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Publicação reúne decisões judiciais sobre tomada de contas
A Controladoria-Geral do DF lançou a publicação Coletânea de Jurisprudência em Tomada de Contas Especial, que vai auxiliar os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) que atuam na tomada de contas dos órgãos do DF. O documento contém as principais decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) relativas ao tema tomada de contas especial. O lançamento foi realizado nesta terça-feira (8), durante o 4º Encontro de Corregedorias da CGDF, que ocorre até esta quarta-feira (9). [Olho texto=”“Simplificar e tornar mais prática a atuação das comissões de apuração é o objetivo da Controladoria-Geral do DF. A criação da coletânea de jurisprudências vem satisfazer um pedido e uma necessidade dos tomadores de contas, para acesso facilitado à jurisprudência do Tribunal de Contas do DF”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] São mais de 140 decisões completas, com resumo de cada assunto e que podem ser consultadas de forma rápida e simples, o que facilita o trabalho dos servidores que atuam em tomada de contas. As sentenças foram levantadas nos julgamentos proferidos pelo TCDF em processos de TCEs, disponíveis no site da Corte de Contas. Para o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, a coletânea é uma entrega para os órgãos e entidades do GDF que realizam o trabalho de apurar e ressarcir prejuízos causados aos cofres públicos. “Simplificar e tornar mais prática a atuação das comissões de apuração é o objetivo da Controladoria-Geral do DF. A criação da coletânea de jurisprudências vem satisfazer um pedido e uma necessidade dos tomadores de contas, para acesso facilitado à jurisprudência do Tribunal de Contas do DF”, enfatiza. A publicação contém as principais decisões do TCDF relativas ao tema | Arte: CGDF As decisões que estão na publicação abordam diversos temas como tomada de contas especial de pequeno valor; prestação de contas, assunto recorrente nos processos de TCE; contraditório e ampla defesa na fase interna de TCE; criação da assessoria de execução de TCE; e ainda um destaque para a prescrição, assunto novo para os processos de TCE, que até pouco tempo era considerado imprescritível. A subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, explica que as atualizações das decisões do TCDF serão feitas periodicamente na coletânea, atendendo aos trabalhos administrativos de apuração do GDF. “Anteriormente, a equipe de apuração de TCEs fazia o trabalho de seleção das decisões do TCDF e organização em planilhas internas. Quando os órgãos solicitavam essas informações, as decisões eram enviadas por e-mail para as comissões. Agora, essa busca ficará mais prática, ágil, acessível a todos e sempre atualizada”, explica. Confira aqui a publicação. *Com informações da CGDF
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Ex-secretário do GDF, André Clemente é empossado no Tribunal de Contas
O ex-secretário de Economia, André Clemente, tomou posse, nesta quinta-feira (23), como conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Indicado pelo governador Ibaneis Rocha, Clemente assume uma cadeira no tribunal após três anos à frente da pasta responsável pelas finanças do DF. A cerimônia foi prestigiada pelo chefe do Executivo local. Posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, André Clemente (terceiro à esquerda) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Em 2 de dezembro último, o nome de Clemente foi aprovado pela Câmara Legislativa para compor o pleno da Corte de Contas. E, nesta quarta (22), a nomeação foi publicada no Diário Oficial do DF. Ele passa a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Paiva Martins. Segundo o novo conselheiro do TCDF, serão momentos de grande aprendizado para ele, auditor fiscal de formação. “Trata-se de uma corte que analisa todas as contas do governo e onde as políticas públicas, as relações de governantes com a população são analisadas sob o ponto de vista da legalidade, legitimidade e economicidade”, frisou Clemente. “Será um grande desafio.” Sob seu comando, a Secretaria de Economia lançou pacotes de medidas para fomentar a economia da capital no período da pandemia. O Pró-Economia 1 e 2 e o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) foram alguns deles, beneficiando milhares de empresas da capital.
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Acordo entre poderes vai dar mais transparência em licitações no DF
Preparando o Distrito Federal para implementação da Lei Federal nº 14.133, de 2021, líderes do governo do Distrito Federal (GDF), da Câmara Legislativa (CLDF) e do Tribunal de Contas (TCDF) assinaram na manhã desta terça-feira (7) um acordo de cooperação técnica para dar mais transparência às licitações públicas. Assinado pelo governador Ibaneis Rocha, pelo presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente, e pelo presidente do tribunal, conselheiro Paulo Tadeu, o contrato firmado entre os poderes tem o objetivo de garantir a padronização de procedimentos e promover maior transparência, competitividade, agilidade e eficiência nesses processos de contratações e compras públicas. Assinado pelo governador Ibaneis Rocha, pelo presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente, e pelo presidente do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, acordo visa dar mais transparência às licitações públicas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Segundo o presidente do Tribunal de Contas do DF, Paulo Tadeu, o acordo assinado entre os poderes possibilita rápida superação de eventuais imprevistos e desvios que dificultem a implantação da Nova Lei de Licitações. “Com a união de esforços, poderemos desenvolver as ferramentas e os sistemas de tecnologia da informação necessários à aplicação das novas regras. Além de ajudar a capacitar os servidores do Tribunal, da Câmara e do GDF, oferecendo segurança jurídica, agilidade e eficiência às licitações e contratos administrativos públicos.” Com base no acordo, as partes se comprometem a elaborar e executar planos de ação que deverão ser detalhados por cada órgão ou instituição que deles façam parte, incluindo as empresas públicas dependentes do Tesouro local. Caberá ao TCDF acompanhar a implementação desses planos, consolidando os relatórios e, quando necessário, emitir orientações visando ao cumprimento das obrigações pactuadas. “Vai melhorar o pregão e dar mais transparência às modalidades de compras”, explicou o secretário de Economia André Clemente. “É uma antecipação do prazo da nova lei de licitações”, completou o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente. O acordo tem prazo de vigência de 18 meses a partir da data de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Consultor jurídico do GDF, Rodrigo Becker explica que o acordo serve para os órgãos se adequarem à nova legislação, principalmente nesse processo de transição de uma norma para outra. “E fazer a capacitação e gestão para aplicação da Lei 14.133, que vai mudar toda a forma de contratação do serviço público.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Entenda a Lei 14.133 Em 1º de abril foi promulgada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Ela altera as regras dos sistemas de contratação por órgãos da Administração Pública, autarquias e fundações de União, estados, Distrito Federal e municípios. A Lei nº 14.133/2021 consolida em um único dispositivo o regime jurídico aplicável às licitações e contratos administrativos. Até então, as normas legais encontravam-se distribuídas entre disposições contidas na Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93), na Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e na Lei nº 12.462/11, que dispõe sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O novo regimento traz importantes aperfeiçoamentos para o âmbito das contratações públicas, consolida boas práticas, introduz novos institutos e corrige falhas pontuais do sistema licitatório brasileiro.
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