Publicação de Termo de Cooperação Técnica do Viva Flor aprimora atendimento e fortalece política de prevenção
Foi publicada, na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a renovação do Termo de Cooperação Técnica (TCT) que fortalece o programa Viva Flor — política pública de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no DF entre o Governo do Distrito Federal e o sistema de justiça local. A renovação consolida avanços importantes, incluindo o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a integração operacional entre Justiça e Segurança por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que garante maior celeridade na comunicação, na análise dos casos e na resposta às vítimas. O TCT foi assinado por meio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Secretaria da Mulher (SMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF). Segundo o Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, celebrar a renovação do Termo de Cooperação Técnica do Viva Flor é reafirmar o compromisso do Governo do Distrito Federal com uma política pública que salva vidas e protege mulheres em situação de violência. "Trata-se de uma iniciativa que materializa a integração entre Justiça e Segurança Pública, com fluxos mais eficientes, uso de tecnologia e atuação humanizada. Nosso objetivo é claro: fortalecer uma rede moderna, eficaz e sensível, para que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha”, afirmou. Nesta quinta-feira (18), Avelar reuniu-se com representantes dos principais veículos de comunicação do DF para tratar do formato de divulgação de casos de violência e o Viva Flor foi um dos temas abordados. “Este é um tema urgente e prioritário. Nos reunimos para reforçar que o objetivo não é pautar a imprensa, mas construir diretrizes baseadas em evidências para que essa divulgação seja cada vez mais eficaz. Defendemos a união dos grandes veículos em uma agenda permanente de aprimoramento da comunicação sobre feminicídio e violência doméstica”, completou. Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel | Divulgação/SSP-DF O TCT garante, ainda, que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento e que seja feita a capacitação de todos os operadores do Centro de Operações da PMDF (Copom), para atualização de conhecimentos relacionados ao protocolo de atendimento. A secretária da Mulher Giselle Ferreira ressalta a importância do trabalho em rede e da proteção das mulheres. “O Viva Flor representa o compromisso do Governo do Distrito Federal com a proteção das mulheres. É uma política pública que vai além da prevenção: ela age no tempo certo para evitar que a violência avance. Com ele estamos dizendo claramente às mulheres que elas não estão sozinhas e que o Estado estará ao lado delas no momento em que mais precisarem”, ressaltou. Para a subsecretária de Prevenção Criminal, Regilene Rozal, o crescimento expressivo representa o esforço do GDF em fortalecer os programas de proteção a mulheres vítimas de violência, de forma eficiente e responsável. “O Viva Flor é um programa que evoluiu com responsabilidade, inovação e foco em resultados concretos. Desde o projeto piloto, avançamos significativamente em vários aspectos, permitindo, por exemplo, que a mulher já saia da delegacia de polícia com a proteção ativa, reduzindo de forma expressiva o tempo de resposta do poder público. Hoje, contamos com soluções tecnológicas que ampliam o acesso, seja por aplicativo no celular da vítima ou por meio de dispositivos fornecidos pelo Estado, garantindo inclusão e segurança. Os números demonstram a efetividade da política: mais de 2.700 mulheres já passaram pelo programa, com cerca de 1.540 atualmente atendidas, e nenhum caso de feminicídio entre as participantes. Isso comprova que a eficiência precisa caminhar junto com a ampliação da proteção”. Crescimento Criado como projeto piloto em 2017 e implementado oficialmente em 2018, o Viva Flor utiliza duas tecnologias de proteção: aplicativo (instalado no aparelho da mulher) e dispositivo (Smartphone emprestado pela SSP) de acionamento imediato com georreferenciamento, assegurando atendimento prioritário pelas forças de segurança e proteção em tempo real. Desde sua implantação, o programa registra 100% de eficácia, sem feminicídios entre as mulheres assistidas. Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1540 mulheres participantes atualmente. As regiões administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Taguatinga, Planaltina, Águas Claras, Recanto das Emas, Sobradinho I, Sobradinho II, Samambaia, São Sebastião, Guará, Brasília, Paranoá, Brazlândia, Sol Nascente, Estrutural, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Jardim Botânico, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Vicente Pires, Lago Norte, Cruzeiro, Fercal, Sudoeste, Arniqueira, Candangolândia, Lago Sul, Águas Lindas, Park Way, Sia, Varjão do Torto, Guará e Estrutural. A faixa etária predominante das mulheres atendidas está entre 30 e 59 anos. “O Programa Viva Flor é um exemplo concreto de como a atuação integrada do Estado salva vidas. A renovação dessa cooperação técnica reafirma o compromisso da Polícia Civil do Distrito Federal com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas sob risco extremo e iminente de violência grave ou potencialmente letal. A possibilidade de ingresso no programa, tanto por decisão judicial quanto por ato administrativo do delegado de polícia, reduziu de forma significativa o tempo entre a denúncia e a disponibilização do dispositivo de proteção, tornando as medidas protetivas mais efetivas”, destacou o assessor-chefe da Ascom da PCDF, delegado Lúcio Valente. Acesso facilitado A entrada no programa ocorre por decisão judicial — com a concessão da medida protetiva — ou por ato administrativo do delegado de polícia, conforme previsto em portaria conjunta entre SSP-DF, PMDF e Polícia Civil do DF (PCDF). Essa inovação reduziu significativamente o tempo entre a denúncia da violência e a disponibilização do dispositivo de proteção, ampliando a efetividade das medidas. Tecnologia Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel, viabilizando, desta forma, a inclusão das mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, as duas ferramentas estão disponíveis às mulheres com medidas protetivas. Expansão Neste ano, um dos avanços foi a expansão do Programa Viva Flor, que passou a ser implementado também em delegacias circunscricionais. Antes restrito às Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deams I e II), na Asa Sul e Ceilândia respectivamente, o projeto foi ampliado para Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O serviço permite que as vítimas saiam das delegacias já com o dispositivo de proteção e monitoramento, garantindo resposta rápida e mais segurança. Delegacias que oferecem o serviço •Deam I e II - Asa Sul e Ceilândia •6ª DP – Paranoá •16ª DP – Planaltina •18ª DP – Brazlândia •20ª DP – Gama •27ª DP – Recanto das Emas *Com informações da SSP-DF
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Eficiência de programas de proteção a mulheres resulta em 38 prisões neste ano, no DF
A atuação integrada da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) na proteção de mulheres em situação de violência doméstica tem alcançado resultados expressivos. Somente em 2025, 38 agressores monitorados pelos programas de proteção da pasta foram presos, sendo três somente no mês de outubro, após violarem as áreas de exclusão determinadas pelo Judiciário. "Os resultados alcançados pelos programas de proteção da SSP-DF em conjunto com as nossas forças de segurança são a prova do nosso compromisso com a proteção e a dignidade das mulheres do Distrito Federal. Cada uma das 38 prisões efetuadas em 2025 representa uma vida protegida e a reafirmação de que a violência doméstica não será tolerada em nossa cidade. Seguiremos investindo na integração e no aprimoramento dessas ações, pois a proteção das nossas mulheres é prioridade para o Governo do Distrito Federal”, afirmou a vice-governadora Celina Leão. Desde a criação da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, em 2021, mais de 3.600 pessoas já foram monitoradas e 122 prisões de agressores foram realizadas | Fotos: Divulgação/SSP-DF As prisões resultaram de um trabalho integrado entre a SSP-DF e a Polícia Militar (PMDF), por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Os agressores foram localizados e detidos imediatamente após o descumprimento das medidas protetivas. “Só neste mês foram três prisões efetuadas, e nenhuma mulher atendida pelos nossos programas foi novamente vítima de violência enquanto assistida. Esses dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que têm como foco preservar a integridade e a vida dessas mulheres. Esta é uma pauta prioritária para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Monitoramento simultâneo O programa de monitoramento de vítimas e agressores da SSP-DF completará, em 2026, cinco anos de funcionamento. O sistema utiliza tecnologia de georreferenciamento para rastrear simultaneamente vítimas e agressores com Medida Protetiva de Urgência (MPU). [LEIA_TAMBEM]Desde a criação da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), mais de 3.600 pessoas já foram monitoradas e 122 prisões de agressores foram realizadas por descumprimento de medidas judiciais, tanto pelo Viva Flor quanto pelo Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP). Nenhuma das mulheres acompanhadas pelos programas da SSP-DF teve a integridade física violada durante o acompanhamento. “O monitoramento contínuo, sete dias por semana e 24 horas por dia, nos permite antecipar riscos e agir de forma preventiva — impedindo a aproximação do agressor e, quando necessário, efetuando a prisão”, explica o subsecretário de Operações Integradas, Carlos Eduardo Melo. A iniciativa integra o Programa Segurança Integral, eixo estruturante da política pública de segurança do DF, e se conecta diretamente ao Eixo 5 – Mulher Mais Segura, voltado ao enfrentamento da violência de gênero. Tecnologia O sistema de proteção conta com monitoramento em tempo real, realizado por meio de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e dispositivos de alerta entregues às vítimas, que podem ser acionados a qualquer momento em caso de perigo. No Viva Flor, um dispositivo ou aplicativo é disponibilizado para as vítimas nas delegacias. Em 2024, a estrutura operacional foi aprimorada com a inauguração da nova sala de operações da DMPP, ampliando o número de estações de monitoramento e garantindo a presença mínima de nove servidores por plantão. A nova sala de operações da DMPP ampliou o número de estações de monitoramento e garantiu a presença mínima de nove servidores por plantão Outro avanço importante foi a criação de um chat direto entre vítimas e a central de monitoramento, que permite o envio de mensagens, áudios e fotos em tempo real — otimizando o atendimento e a resposta das equipes. “A ampliação da infraestrutura e dos canais de comunicação tem sido fundamental para aumentar a eficiência das nossas ações”, explica a diretora da DMPP, Andrea Boanova. “Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores ainda tentam violá-la. Nosso trabalho é garantir que, quando isso ocorra, a resposta do Estado seja imediata.” Como funciona A proteção é oferecida a mulheres com Medida Protetiva de Urgência em vigor, mediante decisão judicial e aceite da vítima. O monitoramento abrange todo o território do Distrito Federal. O Dispositivo de Proteção à Pessoa é indicado pelo juiz. Nesse caso, a vítima recebe um dispositivo, enquanto uma tornozeleira é colocada no agressor. O sistema identifica automaticamente aproximações indevidas e aciona as forças de segurança para uma resposta rápida. Mulheres monitoradas pelo DPP recebem um dispositivo, enquanto uma tornozeleira é colocada no agressor; em caso de aproximação indevida, as forças de segurança são acionadas Já o Viva Flor permite acionar a central caso a mulher perceba qualquer ameaça. Inicialmente, funcionava como um aplicativo instalado no celular da vítima; em 2021, passou a ser disponibilizado também por meio de um dispositivo similar a um celular. Atualmente, os dois formatos são oferecidos às mulheres com MPU concedida pelo Judiciário. A base do Viva Flor é a tecnologia: com o aplicativo instalado ou com o dispositivo eletrônico, a mulher assistida pode acionar a PMDF com apenas um toque. O alerta chega diretamente ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) ou ao Copom, que presta atendimento imediato, inclusive com a atuação do Copom Mulher, instituído no ano passado. Desde sua criação, em 2018, o Viva Flor foi expandido para Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O projeto já funcionava em caráter piloto nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) localizadas na Asa Sul e em Ceilândia, além da indicação pelo Judiciário. O Viva Flor permite acionar a PMDF com apenas um toque, seja por meio de um aplicativo, seja com a ajuda de um dispositivo entregue à vítima A entrega do dispositivo em delegacias ocorre sem prejuízo do requerimento das medidas protetivas e do encaminhamento para apreciação do Judiciário, em casos específicos como tentativas de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas ou, excepcionalmente, quando houver indicação de risco à vítima. Ao ser acionado, o atendimento ganha prioridade e uma viatura é enviada de imediato, garantindo a proteção da vítima. “Se o celular não for compatível para a instalação do aplicativo, a secretaria fornece um dispositivo móvel, que garante prioridade máxima de atendimento pela Polícia Militar. Essa descentralização é fundamental”, detalhou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Abordagem inédita da Pesquisa Distrital de Segurança pode ampliar diagnóstico da violência doméstica no DF
Neste mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Agosto Lilás, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) destaca o papel estratégico da Pesquisa Distrital de Segurança Pública 2025 no enfrentamento à violência doméstica. Pela primeira vez, o levantamento inclui uma abordagem exclusiva voltada às mulheres, com perguntas sobre o conhecimento da população sobre os tipos de violência — física, sexual, patrimonial, moral e psicológica. Pesquisa apura informações que ajudem a ampliar as ações do GDF de combate à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/SSP-DF “Essa escuta qualificada e ativa é essencial para ampliar o alcance das nossas ações e políticas já implementadas” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Durante a entrevista, a pessoa poderá compartilhar se vivenciou ou conhece alguma mulher que tenha sofrido algum tipo de violência. O objetivo é produzir informações para compreender a realidade da violência doméstica a partir da perspectiva de quem vivencia, ampliando as estratégias de prevenção, acolhimento e proteção. “Essa escuta qualificada e ativa é essencial para ampliar o alcance das nossas ações e políticas já implementadas”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Orienta ainda, de forma mais precisa, as estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher. Todas as nossas iniciativas e programas são construídos de forma integrada e participativa, portanto esses dados poderão auxiliar toda a rede de atendimento e proteção à mulher. Nosso objetivo é o mesmo: proteger vidas e combater a violência contra a mulher.” Escuta ampliada Responsável pela coordenação da pesquisa, o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto, ressalta o caráter inovador da iniciativa: “Ao incluir uma sessão de perguntas exclusivas para mulheres, o Estado avança nos diagnósticos para compreender as diferentes formas de violência de gênero, muitas vezes invisíveis nas estatísticas tradicionais. Essa escuta ampliada vai orientar a formulação de políticas públicas ainda mais efetivas”. [LEIA_TAMBEM]As informações coletadas poderão subsidiar a atuação das forças de segurança de diferentes áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e do sistema de justiça. Os dados poderão ser utilizados, ainda, pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), responsável pela análise desses crimes no DF. Estudos da Câmara apontam que cerca de 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca haviam registrado ocorrência contra o agressor. “Os dados poderão complementar nossas análises, com toda certeza”, completa o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. Viva Flor e DMPP Desde 2018, a SSP-DF faz levantamentos específicos com mulheres atendidas pelo programa Viva Flor. Também são produzidos relatórios sobre o monitoramento simultâneo de vítimas e agressores, por meio do Dispositivo de Proteção de Pessoas (DPP). “Os resultados da pesquisa vão permitir compreender melhor os contextos de risco e, principalmente, enfrentar a subnotificação, que ainda é um dos grandes desafios na área”, detalha a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. “A construção de políticas públicas efetivas depende de dados reais, e essa iniciativa é um passo importante nesse sentido”. “Ao incluir um bloco exclusivo sobre violência doméstica, teremos dados valiosos para fortalecer a rede de proteção, orientar estratégias de prevenção e garantir que cada mulher tenha acesso à segurança, à dignidade e ao acolhimento que merece” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O levantamento poderá ampliar esse diagnóstico, ao alcançar o público feminino em geral, e oferecer um retrato mais representativo da situação da violência de gênero no Distrito Federal. “Fazemos o monitoramento diário de vítimas e agressores, sete dias por semana e 24 horas por dia, mas a Pesquisa Distrital poderá nos dar ainda mais elementos para o planejamento das ações preventivas e de proteção uma vez que teremos uma dimensão maior sobre as circunstâncias da violência, o grau de agressividade e de perigo vivenciados por aquela vítima”, afirma a diretora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), Andrea Boanova. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, avalia o material que está sendo produzido como essencial para o fortalecimento de políticas públicas: “Levantamentos como este são fundamentais para que possamos compreender a realidade das mulheres do Distrito Federal e, a partir disso, desenvolver ações e políticas públicas mais assertivas. Ao incluir um bloco exclusivo sobre violência doméstica, teremos dados valiosos para fortalecer a rede de proteção, orientar estratégias de prevenção e garantir que cada mulher tenha acesso à segurança, à dignidade e ao acolhimento que merece”.
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GDF anuncia medidas para fortalecer proteção e agilizar investigação de crimes contra mulheres
Reconhecido como referência no enfrentamento à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai fortalecer ainda mais sua rede integrada de proteção às mulheres. A vice-governadora Celina Leão anunciou, nesta sexta-feira (15), quatro novas medidas voltadas a ampliar a eficiência e a agilidade na investigação de crimes de feminicídio, além de oferecer suporte para romper o ciclo de violência sofrido pelas vítimas. Foram anunciadas quatro novas medidas voltadas a ampliar a eficiência e a agilidade na investigação de crimes de feminicídio | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda, e nossos órgãos estão preparados para isso. Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil” Celina Leão, vice-governadora “Nós estamos discutindo uma atualização do protocolo em casos de feminicídio — primeiramente, porque 70% das mulheres que morreram não tinham registro de ocorrência”, afirmou a gestora. “Esse é o primeiro passo para que possamos proteger as mulheres. Temos os outros 30% que foram fruto de estudo: 15% voltaram a se relacionar com os agressores e precisam de uma rede de proteção para que saiam do ciclo de violência; para isso temos programas de qualificação. como RenovaDF e QualificaDF, e 15% tinham medidas protetivas e vieram a óbito.” A vice-governadora detalhou: “Essas medidas estavam inativas, por isso mudamos a portaria; e, depois disso, não perdemos nenhuma mulher debaixo do programa Viva Flor [dispositivo entregue nas delegacias especializadas que permite o acionamento da polícia em caso de risco da vítima]. Mas precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda, e nossos órgãos estão preparados para isso. Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil.” Ações integradas José Werick: “O nosso protocolo serve de modelo para todas as polícias do país. Vamos construir aqui uma atualização no sentido de avançar para fornecer uma resposta imediata na proteção da mulher” As ações foram criadas a partir de uma reunião entre a vice-governadora, os secretários da Casa Civil, da Mulher, de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública, o delegado-chefe da Polícia Civil, integrantes da Controladoria-Geral da PCDF e a presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio do Buriti e destacado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. “Daí a importância do papel da imprensa na cobertura e divulgação das informações, para que a gente possa aumentar a conscientização da população e as denúncias dos casos”, disse. A primeira medida trata da atualização do protocolo de investigação de feminicídio. O objetivo é reforçar pontos que já integram o procedimento, mas para os quais a comissão do MPDTF sugeriu reforço. São eles o feminicídio tentado em razão de casos de lesão corporal ou ameaça grave; suicídio e morte aparente natural das mulheres; desaparecimento de mulheres e feminicídio por discriminação no caso de vítimas transgênero. “O nosso protocolo é pioneiro, foi criado em 2017 e revisado em 2020”, explicou o delegado-chefe da PCDF, José Werick. “Ele serve de modelo para todas as polícias do país. As sugestões do MPDFT já constam nos nossos protocolos de investigação em crimes que envolvem feminicídio, mortes de transgêneros e desaparecimento de mulheres. Vamos construir aqui uma atualização no sentido de avançar para fornecer uma resposta imediata na proteção da mulher.” O alinhamento será feito por meio de uma câmara técnica permanente, com integrantes do MPDFT e da PCDF. Acesso à informação Alexandre Patury: "Para a mulher que adere à medida protetiva no Distrito Federal, a chance de morrer é muito baixa, é menor do que em um acidente de carro" Com o objetivo de ampliar o acesso a informações importantes para a investigação, o GDF fará a regulamentação, por meio de decreto distrital, da Lei Federal nº 13.931/2019, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. O objetivo é garantir que os hospitais públicos e privados forneçam o prontuário das vítimas para que seja possível constatar a tipificação do crime. O GDF também vai criar o Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher em formato BI (Business Intelligence). A iniciativa será construída por órgãos do governo para coletar, reunir e organizar todas as informações referentes aos casos de violência contra a mulher. A intenção é dar agilidade e auxiliar na tomada rápida de decisões. Rompimento do ciclo de violência O último ponto diz respeito ao rompimento do ciclo de violência, com a priorização das vítimas no atendimento psiquiátrico e psicológico na rede pública de saúde do DF. O encaminhamento será feito pela Polícia Civil do DF ou pelas secretarias relacionadas ao tema, a partir da identificação durante os atendimentos e acolhimentos das vítimas. [LEIA_TAMBEM]“Para a mulher que adere à medida protetiva no Distrito Federal, a chance de morrer é muito baixa, é menor do que em um acidente de carro”, pontua o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “O nosso desafio é fazer com que esses 70% [de mulheres que não denunciam] levem a informação ao Estado. Já passaram mais de duas mil mulheres no Viva Flor; temos neste momento 1,2 mil, e nenhuma delas morreu. Precisamos furar essa bolha, para fazer com que elas sejam ajudadas pelo Estado.” O governo tem reforçado a campanha para que as mulheres busquem ajuda por meio dos canais de denúncia – 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 156 opção 6 (Central 156 do GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online –, e tem feito estudos para determinar o perfil dos agressores e das vítimas de violência doméstica. As pesquisas são conduzidas pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Confira, abaixo, os espaços especializados em atendimento psicológico disponíveis no DF. ⇒ Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, da PCDF ⇒ Programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania ⇒ Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia ⇒ Centro de Referência da Mulher Brasileira ⇒ Centro Especializado de Atendimento à Mulher ⇒ Espaços Acolher, vinculados à Secretaria da Mulher.
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Policiais militares recebem formação para aprimorar atendimento a mulheres vítimas de violência no DF
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) iniciou, nesta segunda-feira (30), uma formação voltada aos profissionais do Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom/PMDF). A iniciativa, conduzida pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), segue até 4 de julho, com encontros nos turnos da manhã e da tarde. Policiais militares do DF passam por capacitação para aprimorar atendimento a mulheres vítimas de violência | Foto: Divulgação/SSP-DF O objetivo é qualificar a resposta das forças de segurança às situações de violência contra a mulher, com foco nas vítimas atendidas pelo Serviço de Proteção à Mulher da DMPP. A ação integra o eixo Mulher Mais Segura, do programa Segurança Integral, que adota uma abordagem transversal na prevenção ao feminicídio e no enfrentamento à violência de gênero. Durante a formação, os participantes recebem informações atualizadas sobre os serviços da DMPP, aprendem a identificar corretamente os projetos de proteção em vigor – como o Viva Flor – e aprimoram os protocolos de atuação nas ocorrências. [LEIA_TAMBEM]“Essa capacitação é mais um passo no fortalecimento de uma política de segurança pública que prioriza a vida e a dignidade das mulheres”, afirma o titular da SSP-DF, Sandro Avelar. “O eixo Mulher Mais Segura reforça o compromisso do GDF com ações integradas e respostas céleres no combate à violência de gênero.” A diretora da DMPP, Andrea Boanova, destacou o papel estratégico do Copom na resposta inicial às emergências: “A sensibilização dos servidores e a articulação entre instituições são fundamentais para prevenir e reduzir os índices de feminicídio”. A capacitação também reforça a importância da atuação conjunta entre inteligência, patrulhamento, monitoramento e comunicação. O protocolo apresentado busca garantir que cada ligação recebida no Copom seja prontamente reconhecida, priorizada e encaminhada com o nível de atenção necessário. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Viva Flor amplia proteção e ultrapassa 1.100 mulheres monitoradas no DF
O Programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), segue avançando como uma das principais ferramentas de proteção às mulheres em situação de risco. Somente entre janeiro e maio deste ano, 334 mulheres passaram a ser assistidas pela iniciativa, que oferece atendimento humanizado, monitoramento eletrônico e acionamento rápido da polícia em casos de emergência. No mesmo período, 8 agressores foram presos por violarem as medidas protetivas de urgência (MPUs) vinculadas ao programa. Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1.102 participantes atualmente. As regiões administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama, Planaltina, Riacho Fundo e Taguatinga concentram mais da metade das mulheres protegidas. A faixa etária predominante das mulheres atendidas está entre 30 e 59 anos. Somente entre janeiro e maio deste ano, 334 mulheres passaram a ser assistidas pela iniciativa Viva Flor | Fotos: Divulgação/SSP-DF “O Viva Flor é mais do que uma ferramenta tecnológica — é a ligação entre a mulher em situação de risco e o acolhimento institucional. Desde o início do programa, nenhuma mulher monitorada foi vítima de feminicídio, o que reafirma sua importância como política pública de segurança preventiva”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Estamos diante de um modelo consolidado, que alia tecnologia, resposta rápida e acolhimento qualificado. Nosso compromisso é seguir aprimorando essa rede de proteção que salva vidas todos os dias.” Para a juíza e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (NJM/TJDFT), Fabriziane Zapata, o programa é uma forma de proteção rápida e necessária. "O Viva Flor é mais do que uma ferramenta tecnológica; em momentos de perigo, ele se torna a linha direta entre a vítima e o socorro imediato, garantindo que vidas sejam preservadas e que cada mulher tenha a chance de reescrever sua história com segurança e dignidade." Crescimento A expansão do Viva Flor tem sido expressiva. Em 2021, eram 74 mulheres monitoradas. No ano seguinte, o número saltou para 101. Em 2023, o programa registrou 511 novas inclusões — resultado direto da atuação da Rede de Proteção e de campanhas de sensibilização. Em 2024, o número chegou a 774 novas participantes. Já em 2025, apenas nos cinco primeiros meses, 334 mulheres foram incluídas, o que demonstra a continuidade do crescimento. A expansão do Viva Flor tem sido expressiva Para a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira, o Viva Flor é exemplo de política pública eficaz. “O enfrentamento à violência contra a mulher deve ser um compromisso de toda a sociedade. O poder público tem o dever de ofertar respostas concretas, ágeis e integradas. O Viva Flor faz exatamente isso: protege, acolhe e empodera. E o fazemos considerando não apenas a violência direta, mas também os contextos sociais de vulnerabilidade que muitas dessas mulheres enfrentam. Nossa missão é garantir segurança e dignidade para que cada uma delas reconstrua sua trajetória com autonomia e paz.” Acesso facilitado A entrada no programa ocorre por decisão judicial — com a concessão da medida protetiva — ou por ato administrativo do delegado de polícia, conforme previsto em portaria conjunta entre SSP-DF, PMDF e Polícia Civil do DF (PCDF). Essa inovação reduziu significativamente o tempo entre a denúncia da violência e a disponibilização do dispositivo de proteção, ampliando a efetividade das medidas. Tecnologia Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel, viabilizando, desta forma, a inclusão das mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, as duas ferramentas estão disponíveis às mulheres com medidas protetivas. “A escuta qualificada, o acolhimento sensível e o uso inteligente da tecnologia são os pilares desse trabalho. O Viva Flor garante às mulheres um canal direto de socorro e, ao mesmo tempo, segurança para que possam romper com o ciclo da violência”, explica Rosineide Sá, coordenadora do programa. Com um toque, o alerta chega ao Centro de Operações da PMDF (Copom) localizado no Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), que tem por finalidade ofertar atendimento especializado, humanizado e acolhedor e garante o acompanhamento e suporte às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que solicitam apoio policial. O sistema utiliza georreferenciamento, o que garante rapidez no deslocamento das viaturas e potencializa a prevenção de crimes mais graves. “O Copom Mulher é um serviço especializado da Polícia Militar do Distrito Federal, cujo propósito principal é oferecer um atendimento humanizado, sensível e qualificado a mulheres em situação de vulnerabilidade. Por meio de contato telefônico, as policiais militares realizam acolhimento e fornecem orientações sobre o ciclo da violência e os mecanismos de proteção disponíveis no âmbito do Governo do Distrito Federal. O atendimento busca sensibilizar a vítima quanto à importância do registro da ocorrência e do acionamento da rede de apoio, sempre respeitando sua vontade e seus limites. Trata-se de uma iniciativa que visa fortalecer a autonomia da mulher, incentivando-a a reconhecer sua situação e a acessar os recursos legais e institucionais de forma segura e informada”, disse o chefe do Copom, tenente-coronel Rafael Delatorres. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Progressos em eixos estratégicos e participação da sociedade marcam ano na Segurança Pública
O Distrito Federal se consolidou como referência nacional em segurança pública, sendo destacado pelo Atlas da Violência 2024 como a segunda unidade da Federação mais segura do país. Este resultado é impulsionado pelo programa DF Mais Seguro – Segurança Integral. Com foco na participação integrada de diversos atores sociais, como órgãos governamentais, forças de segurança, imprensa e a população, o programa abrange iniciativas que visam transformar a segurança de maneira abrangente. Desde a criação de dispositivos para a proteção das mulheres até o fortalecimento das políticas públicas nas áreas urbana e rural, a segurança se tornou um esforço coletivo. Baseado em seis eixos, o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral foi o grande destaque da SSP-DF em 2024 | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Redução criminal O balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) em novembro apresentou dados que mostram queda significativa nos índices de violência. A redução de crimes violentos letais e intencionais (homicídios, lesão corporal seguido de morte, feminicídios e latrocínio) teve redução de 13,7%. Em novembro, Candangolândia, Sudoeste, Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira completaram 12 meses sem registrar homicídios. Além disso, os crimes contra o patrimônio ー roubo a transeunte, a veículo, a transporte coletivo, em comércio, em residência e furto em comércio ー apresentaram redução de 14,1%. Destacam-se a redução de roubos a transporte (-48,9%) e a residência (-30,4%). “Estamos caminhando para um ano com a menor taxa de homicídios em 48 anos. Esse resultado é fruto de um trabalho com a participação de diferentes órgãos, sociedade civil e imprensa” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, os dados resultam de um trabalho conjunto, que considera a segurança pública uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a sociedade. “Estamos caminhando para um ano com a menor taxa de homicídios em 48 anos. Esse resultado é fruto de um trabalho com a participação de diferentes órgãos, sociedade civil e imprensa”, ressaltou. Abordagem integral e multidisciplinar O DF Mais Seguro adota abordagem estratégica baseada em seis eixos que abrangem diferentes segmentos da sociedade e a segurança nas áreas rurais. O eixo Cidade Mais Segura tem como foco a transformação urbana e a criação de espaços mais seguros. A operação DF Livre Carcaças, que remove veículos abandonados, é um exemplo de ação bem-sucedida, com 2.872 veículos retirados das ruas desde 2020. A reestruturação dos Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs) também foi um marco importante, ampliando a participação da sociedade nas decisões de segurança. No primeiro ano, 195 conselheiros foram eleitos e três Consegs rurais foram criados. O aplicativo Viva Flor é uma das iniciativas bem-sucedidas no combate à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/SSP-DF O combate à violência de gênero é prioridade no programa. O eixo Mulher Mais Segura inclui ações de monitoramento de vítimas e agressores com medidas protetivas, destacando-se a expansão do sistema Viva Flor, agora entregue também nas delegacias. Atualmente, 653 pessoas são monitoradas, entre vítimas e agressores. O número de prisões em flagrante de agressores que descumpriram as medidas chega a 42 neste ano. A valorização dos profissionais de segurança pública também é uma preocupação central. O eixo Servidor Mais Seguro tem investido no bem-estar físico e mental dos servidores das forças de segurança, além de melhorar as condições de trabalho. O eixo Cidadão Mais Seguro é voltado para o enfrentamento qualificado da criminalidade. A implementação de tecnologias, como o sistema SinespCad, facilita o acesso a dados de segurança pública e contribui para o combate à criminalidade. *Com informações da SSP-DF
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Tecnologias de proteção a mulheres do DF são vencedoras em prêmio do Consórcio Brasil Central
A proteção realizada às mulheres com Medidas Protetivas de Urgência (MPSs) do Distrito Federal por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) e das medidas administrativas Viva Flor conquistaram respectivamente o primeiro e segundo lugares em umas das categorias da quarta edição do Prêmio de Boas Práticas 2024 – Segurança Pública. Ao todo, foram 174 inscrições, sendo um dos mais concorridos desde a criação do prêmio. A premiação reconhece projetos inovadores e impactantes desenvolvidos por servidores públicos das unidades federativas que compõem o Consórcio — Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. Os programas de proteção coordenados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) ー DMPP e Viva Flor ー foram vencedores em primeiro e segundo lugares na categoria o impacto das boas práticas | Foto: Divulgação/SSP-DF A edição deste ano reafirmou o compromisso com iniciativas que transformam o cotidiano da sociedade e fortalecem a segurança pública regional. “Além disso, a premiação é uma forma de outros estados conhecerem as boas práticas que têm sido adotadas no DF e assim, possam ser replicadas. Já recebemos delegações de outros estados e países para conhecer nossa metodologia inovadora, mas a premiação nos coloca como vitrine para que mais gestores possam adotá-la”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Receber este prêmio nos orgulha muito e é uma conquista que reverbera para todo o Governo do Distrito Federal, que tem como uma das prioridades a proteção das mulheres. Temos trabalhado em parceria e em busca de formas para transformar o DF em um lugar cada vez melhor para se nascer mulher”, completa Avelar. O secretário-executivo do Consórcio, José Eduardo Pereira Filho, destacou a importância do prêmio para os servidores inscritos. “Essa premiação reforça o compromisso do Brasil Central com a valorização dos servidores públicos, que enfrentam desafios diários e buscam soluções inovadoras para promover a segurança e qualidade de vida da população”. Categoria Os programas de proteção coordenados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) ー DMPP e Viva Flor ー foram vencedores em primeiro e segundo lugares na categoria o impacto das boas práticas, sendo destacados os três melhores projetos de cada unidade federativa consorciada, que mostram a originalidade, dedicação e excelência dos servidores públicos da região. Sobre o prêmio A edição de 2024 do Prêmio de Boas Práticas recebeu 174 inscrições, consolidando-se como a maior desde sua criação em 2019. Além de prêmios em dinheiro e certificados, os vencedores participarão de uma cerimônia oficial prevista para o primeiro trimestre de 2025. O evento será uma oportunidade para trocar experiências e ampliar o impacto dessas práticas em toda a região. Avaliação O processo de avaliação dos projetos foi conduzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), referência nacional em gestão pública. Com uma equipe de mais de 15 especialistas, a avaliação foi baseada em critérios rigorosos, garantindo transparência e credibilidade aos resultados. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Direito Delas comemora um ano com mais de 6 mil atendimentos
A vida da aposentada M. R., 67, recomeçou graças ao programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). “Aqui encontrei um lugar para mim, me reencontrei”, relata ela, que passou por situações de violência doméstica e enfrentou uma depressão severa. “Hoje tenho coragem para viver o mundo, como fazia antes de tudo acontecer. Sei que ninguém pode me agredir, nem com palavras, nem com nada. Me reconheci e hoje sou feliz, vou atrás dos meus direitos”. Mulheres que passam por situações de violência podem recorrer aos programas geridos pela Secretaria de Justiça e Cidadania | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Em um ano de atividade, celebrado nesta sexta-feira (29), o Direito Delas prestou 6.319 atendimentos em dez unidades, localizadas no Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, São Sebastião, Samambaia e Estrutural. Ainda este ano, será inaugurado o núcleo do Guará, ampliando a rede de acolhimento e suporte às vítimas de violência. O programa surgiu da reestruturação do Pró-Vítima, por meio do decreto nº 39.557/2018, para expandir o alcance dos serviços de apoio a quem sofre violência. Os serviços são ofertados por equipe técnica multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em direito e legislação e profissionais da área administrativa. É previsto atendimento às vítimas diretas e seus familiares, além de acompanhamento psicossocial para famílias de órfãos, como requisito para o recebimento de auxílio financeiro. Parceria “As redes de apoio protegem e coíbem todas as formas de violações de direitos e ajudam a inserir as mulheres no mercado de trabalho, para que elas comecem um novo dia, mais leve, mais feliz” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania O suporte jurídico é prestado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), firmada por meio do acordo de cooperação técnica (ACT). Em um ano, já foram registradas 203 assistências, orientações e direcionamentos sobre direitos e mecanismos de defesa. Por meio da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), a Sejus-DF também promove ações complementares ao programa, como Banco de Talentos, Papo Delas, Converse com Eles, Rejunte com Elas, Pelo Olhar Delas, Grupos Reflexivos e Mentes em Movimento. “Nossas ações de acolhimento e sobre empreendedorismo feminino funcionam como algo libertador”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “As redes de apoio protegem e coíbem todas as formas de violações de direitos e ajudam a inserir as mulheres no mercado de trabalho, para que elas comecem um novo dia, mais leve, mais feliz.” Novos horizontes O Direito Delas pode ser acionado diretamente pelos núcleos de atendimento ou por encaminhamento dos órgãos governamentais competentes. Nos dois casos, ocorre o acolhimento inicial; e, com a verificação de que a mulher se enquadra nos requisitos, são agendados seis encontros pelas semanas seguintes. Após esse período, a pessoa é inserida nos grupos de apoio semanais. A.N.L. conseguiu romper um relacionamento abusivo e teve apoio do programa: “Depois de muito tempo, consegui me reconhecer de novo. São palavras de conforto e encorajamento que fazem a diferença” Para a dona de casa A. N. L., 40, o suporte psicológico foi essencial. Natural da Bahia, ela conheceu o serviço de apoio no ano passado por indicação da escola em que estuda seu filho de 7 anos. “Estava em um relacionamento abusivo, sem ninguém da minha família aqui no DF, e me falaram do programa”, lembra. “Foi minha salvação. Meu filho chegou a ser atendido quando ainda era o Pró-Vítima, e eu continuei. Venho até hoje para os encontros em grupo”. “Aqui você consegue perceber que não está sozinha no mundo e que não é a única a passar por aquilo” I. S. R. Dois dias após ter contato com o Direito Delas, foi expedida uma medida protetiva contra o ex-companheiro da dona de casa. “Fiquei com o sentimento de culpa por muito tempo, mas as conversas me ajudaram a abrir a mente e ver que o que eu estava vivendo não era meu”, conta. “Depois de muito tempo, consegui me reconhecer de novo. São palavras de conforto e encorajamento que fazem a diferença. Tive coragem, por exemplo, de buscar o diagnóstico de autismo do meu filho, algo que não fazia por causa do ex-marido”. Programas Os encontros em grupo também foram destacados pela vendedora I. S. R., 42: “Aqui você consegue perceber que não está sozinha no mundo e que não é a única a passar por aquilo. Mostra que não somos culpadas”. Ela se separou do companheiro em 2020 e passou a conviver com perseguições e ameaças. “Em 2023, ele foi ao meu serviço e correu atrás de mim com uma faca”, relata. “Registrei o boletim de ocorrência, e ele sumiu. Em junho deste ano, voltou. Fui atrás dos meus direitos e consegui o dispositivo Viva Flor e o Provid [Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica]. Também me encaminharam para cá.” O Viva Flor é um equipamento de vigilância semelhante a um smartphone, que permite o acionamento remoto de socorro. Já o Provid, iniciativa da Polícia Militar do DF, realiza policiamento preventivo e educativo após atendimentos emergenciais às vítimas, atuando para prevenir a violência doméstica e familiar. “Com essas medidas, sinto que estou protegida e sei que terei ajuda se precisar”, afirma I.S.R. Atendimento Todos os serviços do Direito Delas são gratuitos. Podem ser beneficiadas mulheres em situação de violência doméstica e familiar, vítimas de crimes contra a pessoa idosa, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável e vítimas de crimes violentos. Também podem receber o atendimento familiares das vítimas diretas – cônjuges ou companheiros, ascendentes e descendentes de primeiro grau e parentes colaterais de segundo grau, desde que não sejam os autores da violência. Veja os meios de ajuda a vítimas de violência no DF acessando a Cartilha Direito Delas.
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Segurança Integral: um ano de avanços na segurança pública do Distrito Federal
O DF tem sido destaque nacional quando o assunto é segurança pública. O Atlas da Violência 2024 apontou Brasília como a segunda cidade mais segura do país. Em outubro deste ano, os dois dispositivos de proteção à mulher receberam um prêmio nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de todos – órgãos governamentais e população. Segundo a governadora em exercício Celina Leão, “os resultados do programa DF Mais Seguro mostram que estamos no caminho certo para promover mais tranquilidade e proteção para nossa população” | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Ações e políticas norteadas pelo DF Mais Seguro – Segurança Integral, foi oficializado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) há exatamente um ano. O objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado, durante cerimônia com a participação do governador Ibaneis Rocha para assinatura do documento, que reuniu os diversos setores do governo, forças de segurança e sociedade civil. A governadora em exercício Celina Leão destaca os efeitos positivos do primeiro ano do programa. “Os resultados do programa DF Mais Seguro mostram que estamos no caminho certo para promover mais tranquilidade e proteção para nossa população. O balanço de outubro deste ano aponta uma redução significativa no número de casos de homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, com uma queda de 35,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse avanço reforça nosso compromisso de seguir ampliando ações de segurança e bem-estar para todas e todos.” O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, recebeu prêmio, do CNJ, pelos dois dispositivos de proteção à mulher | Foto: Divulgação/SSP-DF Já o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destaca a importância de envolver todos os segmentos da sociedade na construção de soluções para a segurança pública. “A segurança pública é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos. O exercício da segurança pública deve ser integral e constante”, afirma, enfatizando a necessidade de uma abordagem que transcende o controle do crime e leve em conta os fatores sociais, individuais e ambientais. “Segurança pública se faz com a participação de todos e, por isso, temos fortalecido essa aproximação em todos os setores da sociedade, como com a imprensa, que tem papel fundamental, e com outros setores, como o Judiciário”, ressalta. Neste ano, foram realizados encontros com foco nas ações de enfrentamento à violência doméstica e feminicídios adotadas pela SSP-DF e forças de segurança com editores chefes de veículos de comunicação e com o Judiciário – com juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e membros do Ministério Público (MPDFT). “É uma união de esforços e ações da SSP e também de políticas coordenadas pelas forças de segurança e outros órgãos do Governo do Distrito Federal, como a Secretaria da Mulher. Esta é uma luta de toda sociedade e uma pauta prioritária para a segurança pública do DF” Alexandre Patury, secretário-executivo de Segurança Pública “Ao completar seu primeiro ano, o DF Mais Seguro demonstra que é possível, com gestão integrada e a colaboração de todos, transformar a segurança pública e promover uma cidade mais segura e justa para os cidadãos do Distrito Federal. Nosso objetivo é fazer do DF um lugar cada vez mais seguro para se viver”, completa Avelar. Eixos O programa foi estruturado em cinco eixos temáticos, que visam atuar em diferentes segmentos e promover um ambiente mais seguro para todos os cidadãos. Um sexto foi criado em julho deste ano, o Campo Mais Seguro. Os demais são Cidade Mais Segura, Cidadão Mais Seguro, Escola Mais Segura, Mulher Mais Segura e Servidor Mais Seguro. Cidade Mais Segura O primeiro eixo do programa, Cidade Mais Segura, tem como foco criar espaços urbanos mais seguros, além da prevenção e mitigação de desastres. Um dos destaques é a operação DF Livre Carcaças, que recolhe carcaças e veículos em estado de abandono. Desde o lançamento do programa, em 2020, 4.812 unidades foram recolhidas das ruas do DF. Os Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs) foram reestruturados no primeiro ano de criação do DF Mais Seguro, permitindo uma participação social ainda maior. O processo contou com a eleição e posse de 195 membros. Neste ano foram criados três Consegs Rurais, em Ceilândia, Estrutural e JK (Taguatinga e Samambaia). Outro ponto importante foi a capacitação dos conselheiros, que tem ocorrido de forma contínua. Operação DF Livre de Carcaças já recolheu mais de 4,8 mil veículos abandonados das ruas | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O Programa de Videomonitoramento Urbano também passou por expansão. Entre dezembro de 2023 e novembro deste ano, foram colocadas em operação mais 249 câmeras. Atualmente há 1.250 câmeras instaladas, em 30 regiões administrativas. O total compreende mais de 85% do total do DF. Em um ano foram desencadeados 20 protocolos de ações integradas, envolvendo 31 instituições, órgãos e agências (IOAs), vinculadas ao GDF, ao governo federal e à sociedade civil organizada, com a execução integrada de 1.578 operações, como a 5º Mandamento. Escola Mais Segura O segundo eixo do programa tem como objetivo realizar ações de prevenção e intervenção no ambiente escolar, garantindo um espaço saudável para o desenvolvimento pleno de crianças e jovens. Uma das ações desenvolvidas foi o protocolo de operações para promover a cultura de paz nas escolas. Além disso, 120 estudantes da rede pública participaram do programa formativo de Promotores de Segurança Cidadã. A iniciativa é essencial para promoção da cultura de paz nas escolas. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), divulgado este ano, apontou três escolas do modelo compartilhado de gestão do Distrito Federal como destaque no indicador de qualidade da educação no país. Atualmente, há 17 unidades dessa modalidade de ensino, resultado da parceria entre as secretarias de Segurança Pública (SSP-DF) e de Educação (SEEDF). Cidadão Mais Seguro A PMDF e o CBMDF foram as primeiras instituições do DF a aderir ao sistema SinespCad | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O programa tem contribuído para a redução dos índices de homicídios e Crimes Contra a Vida (CVLIs) na capital. O número de vítimas de CVLIs em outubro foi de 20, uma queda de 35,5% em relação ao mesmo mês de 2023, quando foram registrados 31. O número de homicídios, por exemplo, foi o menor desde o ano 2000, com apenas 18 casos em 2024, contra 40 em 2000. No acumulado do ano (janeiro a outubro), em comparação ao ano passado, houve uma redução de 10% nos homicídios, de 190 para 171, e de 13,7% nos CVLIs, de 234 para 202. Também foi observada uma queda de 4,6% nas tentativas de homicídio, com 440 registros este ano, contra 461 no ano passado. O eixo Cidadão Mais Seguro visa garantir os direitos e as liberdades dos cidadãos, através do enfrentamento qualificado à criminalidade, o que inclui a implementação de tecnologias de inteligência, como o sistema SinespCad. O sistema permite o acesso rápido a dados de segurança pública, como informações sobre veículos, ocorrências, mandados de prisão, entre outros. “Há anos tentamos realizar essa mudança e somente com o esforço conjunto de representantes de todas as forças e de diversas agências essa implantação pode acontecer de forma bem-sucedida. Instalar uma plataforma com essa robustez é realmente uma grande realização”, ressalta o secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, Bilmar Angelis. Mulher Mais Segura Entre novembro de 2023 e 2024, a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) da SSP-DF monitorou 626 pessoas, entre vítimas e agressores | Foto: Divulgação/SSP-DF O combate à violência de gênero é uma prioridade do programa. O eixo Mulher Mais Segura reúne medidas preventivas e tecnologias para o enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio. Entre as ações destacadas estão o monitoramento de vítimas e agressores com medidas protetivas, a entrega do Viva Flor em delegacias, antes restrito ao Judiciário. Os dois dispositivos foram premiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no 4º Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, que contempla ações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre novembro de 2023 e 2024, foram incluídas 698 mulheres no programa de segurança preventiva Viva Flor. Já o monitoramento eletrônico de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que é feito pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) em tempo real, monitorou 626 pessoas, entre vítimas e agressores. Em agosto deste ano, com a inauguração de um novo espaço para os atendentes, a capacidade de monitoramento foi triplicada. “A parceria com a população, a implementação de medidas de prevenção e o fortalecimento da proteção das mulheres e dos servidores das forças de segurança são elementos-chave para que o Distrito Federal continue a viver em um ambiente mais seguro e acolhedor para todos” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “É uma união de esforços e ações da SSP e também de políticas coordenadas pelas forças de segurança e outros órgãos do Governo do Distrito Federal, como a Secretaria da Mulher. Esta é uma luta de toda sociedade e uma pauta prioritária para a segurança pública do DF”, ressalta o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. Outra medida com foco na prevenção dos crimes contra a mulher é a Empresa Responsável Comunidade + Segurança, que tem como objetivo firmar parcerias com empresas privadas do Distrito Federal e capacitar empresários e colaboradores em temas relevantes para a área de segurança pública. Entre novembro de 2023 e deste ano, foram estabelecidas parcerias com as empresas, como a Uber, R2 Produções, Funn Entretenimento e Capital Moto Week. No período, foram alcançadas, aproximadamente, 54 mil pessoas por meio de campanhas de prevenção à violência contra a mulher e atendidos mais de mil cidadãos por meio de capacitações, orientações jurídicas e acolhimentos de mulheres em situação de vulnerabilidade em grandes eventos. Servidor Mais Seguro A Olimpíada de Integração das Forças de Segurança buscou proporcionar maior integração entre as instituições que compõem a estrutura, de modo a incentivar seus membros a se envolverem em atividades físicas | Foto: Divulgação/SSP-DF A qualidade de vida do servidor tem sido uma das prioridades para a segurança pública do Distrito Federal. O programa DF Mais Seguro Segurança Integral destina um eixo exclusivo para a temática – o Servidor Mais Seguro. Relatório feito pela SSP-DF mostrou aumento significativo – de 76% – no número de servidores capacitados entre 2023 e 2024, chegando ao total de 9.852 no período. O mesmo documento revela um incremento de 73% nos recursos investidos nesse biênio, totalizando R$ 9,3 milhões divididos em, por exemplo, capacitação online e presencial, pós-graduação, aquisição de equipamentos, realização de palestras. O Servidor Mais Seguro tem como objetivo a valorização dos profissionais de segurança pública, por meio de ações de bem-estar físico e mental, melhores condições de trabalho dos servidores das forças de segurança e da SSP. Dentro do eixo, também foi retomada a Olimpíada de Integração das Forças de Segurança. O objetivo foi proporcionar maior integração entre as instituições que compõem a estrutura, de modo a incentivar seus membros a se envolverem em atividades físicas, promovendo um estilo de vida saudável e o fortalecimento do espírito de equipe. Mais de 1,7 mil profissionais participaram dos jogos. Campo Mais Seguro O eixo criado em julho tem como objetivo garantir aos moradores e trabalhadores da área rural do DF mais segurança. Uma das ações do novo eixo foi a criação de três novos Consegs, que vão atuar em áreas rurais de Ceilândia, Estrutural e JK (Taguatinga e Samambaia). Há também a previsão da instalação de 50 câmeras de videomonitoramento e a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco no Programa de Segurança Preventiva Viva Flor. Haverá, ainda, reforço no policiamento especializado nessas regiões, além de capacitação de lideranças religiosas e comunitárias. Resultados e desafios O primeiro ano do DF Mais Seguro trouxe resultados expressivos na redução de crimes, especialmente os crimes contra a vida, e no fortalecimento da colaboração entre os diversos atores envolvidos na segurança pública. “Para que os resultados positivos continuem sendo sustentáveis, continuaremos a atuar de forma cada vez mais precisa nas regiões, ouvindo e estimulando ainda mais a participação da sociedade civil nas decisões de segurança pública. A parceria com a população, a implementação de medidas de prevenção e o fortalecimento da proteção das mulheres e dos servidores das forças de segurança são elementos-chave para que o Distrito Federal continue a viver em um ambiente mais seguro e acolhedor para todos”, finaliza Avelar. *Com informações da SSP-DF
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GDF de Ponto a Ponto: Rede de proteção à mulher será ampliada com o Viva Flor em mais delegacias
A rede de proteção à mulher no Distrito Federal foi o tema desta quinta-feira (31) do novo episódio do podcast da Agência Brasília, GDF de Ponto a Ponto. O assunto foi abordado pela subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, e pela coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, ambas da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Programa Viva Flor ganhou destaque na entrevista às duas gestoras da SSP-DF | Fotos: Divulgação O principal destaque da entrevista foi o anúncio da ampliação do programa Viva Flor, equipamento de segurança fornecido a mulheres vítimas de violência para acionamento de socorro policial. Atualmente, o dispositivo é oferecido nas delegacias especializadas de atendimento à mulher – Deam I (Asa Sul) e II (Ceilândia) – ou pelo Poder Judiciário, nos casos em que há risco à integridade da vítima, independentemente da concessão da medida protetiva contra o agressor. Agora, o Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha para que o mecanismo esteja disponível em cinco delegacias circunscricionais. “Vamos acrescentar cinco unidades policiais [ao programa]; assim, estamos levando a várias partes do Distrito Federal a proteção à mulher, para que ela tenha mais acesso”, adiantou Regilene Siqueira. O programa passará a ser disponibilizado nas delegacias do Paranoá (6ª DP), de Planaltina (16ª DP), de Brazlândia (18ª DP), do Gama (20ª DP) e do Recanto das Emas (27ª DP). A iniciativa, inclusive, foi reconhecida pelo prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto a outro mecanismo similar, o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP), que faz o para monitoramento da vítima e do agressor por meio da tornozeleira eletrônica e garantindo o cumprimento da medida protetiva. “O Viva Flor e o DMPP concorreram com mais de 90 projetos do Brasil inteiro”, enumerou a subsecretária. “É importante reconhecer o quanto tem funcionado e quanto o nosso trabalho tem sido efetivo em conjunto com o Judiciário”. “Antes mesmo que a vítima tome ciência de que o agressor está indo em direção a ela, já estamos atuando” Andrea Boanova, coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF Atualmente, o Viva Flor conta com mais de 900 mulheres monitoradas, enquanto o DMPP tem cerca de 700 monitorados, entre vítimas e agressores. Até hoje, nenhuma mulher acompanhada pelos programas foi vítima de feminicídio ou sofreu novas agressões após o início do monitoramento. Para que a mulher receba o aparelho do DMPP, ela precisa ter registrado a ocorrência, solicitado a medida protetiva e o pedido ter sido deferido por um juiz. O dispositivo é vinculado à tornozeleira eletrônica que fica com o agressor, e os dois passam a ser monitorados simultaneamente pela SSP-DF. Monitoramento “Antes mesmo que a vítima tome ciência de que o agressor está indo em direção a ela, já estamos atuando”, explicou Andrea Boanova. “É uma fiscalização do cumprimento da medida protetiva. Desde o início já tivemos 2.530 pessoas monitoradas, e nenhuma das vítimas teve sua integridade física violada. Para nós, tem sido um mecanismo fundamental para dar proteção às mulheres.” Outro ponto de atuação do GDF para proteger as mulheres é o investimento em programas que possam ajudar a tirar as vítimas das situações de vulnerabilidade socioeconômica que acabam influenciando na manutenção do ciclo de violência. Uma dessas políticas é o projeto Empresa Responsável Comunidade + Segura, que sensibiliza empresas do DF para o enfrentamento à violência contra a mulher. “Todos esses tipos de violência podem gerar ações judiciais e penais, com penalização do agressor, não só criminalmente, mas em outros aspectos, até administrativamente” Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade “O projeto atua dentro desse contexto de integralidade em que o poder público está integrado e em parceria com a iniciativa privada”, explicou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade. “Temos parcerias importantes em que conseguimos subsidiar o transporte para mulheres que estão em situação de violência e que estão sendo atendidas nas delegacias do DF. Também temos o Currículo Lilás, em que encaminhamos mulheres que são atendidas pelo Viva Flor às empresas parceiras para possibilitar que elas consigam um emprego.” Desafios Apesar de o governo ter criado programas e políticas públicas de combate à violência contra a mulher, a erradicação do crime conta com uma série de desafios – a começar pela necessidade de uma mudança cultural. Regilene ressaltou: “Por muitos anos e ainda hoje, é recorrente as pessoas não quererem interferir na vida pessoal do outro. O fato é que estamos, enquanto poder público, buscando mudar essa cultura. Por isso temos feito tantas campanhas para que as pessoas entendam que a denúncia é capaz de salvar uma mulher”. Garantir que os casos sejam denunciados é outro ponto de alerta do governo, lembrou a coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas: “É importantíssimo que a mulher saiba que a denúncia é fundamental. Registrar a ocorrência e solicitar a medida protetiva faz toda a diferença. Quando ela procura ajuda, é quando podemos de fato atuar. Sem tomarmos ciência, não temos como ajudar”. Outro gargalo é a identificação da violência em si. Por esse motivo, o GDF faz campanhas para divulgar os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha. São elas a violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. “Todos esses tipos de violência podem gerar ações judiciais e penais, com penalização do agressor, não só criminalmente, mas em outros aspectos, até administrativamente”, garantiu Regilene.
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Encontro no DF discute integração de políticas de prevenção à violência contra a mulher
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) promoveu, nesta quinta-feira (24), encontro com promotores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para debater e apresentar políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher. Na oportunidade, os servidores do Judiciário acompanharam as iniciativas realizadas de forma integrada pelo governo voltadas para o enfrentamento ao tema. “Nós temos procurado fazer um trabalho com base na integralidade, mostrando que não se faz segurança pública apenas com as forças de segurança. É preciso trabalhar em conjunto com demais órgãos públicos e de governo, e, sobretudo, trazendo a sociedade civil para esse processo de mudança cultural”, destacou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Torres Avelar. Encontro promovido pela Secretaria de Segurança Pública, nesta quinta (24), reuniu promotores do MPDFT para debater e apresentar políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O titular da SSP lembrou aos promotores que duas das medidas instituídas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) – Viva Flor e Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP) – venceram, recentemente, o prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconheceu a iniciativa de maior contribuição para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. “O protocolo do Viva Flor foi alterado na nossa gestão, quando a gente sentiu a necessidade de tornar uma questão administrativa, não somente judicial, como era. A gente tem trabalhado de forma integrada com outras pastas do governo, e ter a oportunidade de ter essa aproximação com o MPDFT é muito positiva”, acrescentou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. O procurador-geral de Justiça, George Seigneur, ressaltou a importância da criação dos programas, que, desde a criação, foram capazes de preservar a integridade física de todas as vítimas ameaçadas. “Precisamos de métodos para melhorar a eficiência, inclusive para a percepção da sociedade, da resposta que é dada diante da prática delitiva”, enfatizou. “A sociedade espera isso de todos nós, e iniciativas como essas são fundamentais para que possamos reduzir esse número e virar essa chave, fazendo com que a sociedade veja tanto nas forças de segurança pública, quanto no Ministério Público, no Tribunal de Justiça, aliados nesse combate”, completou o representante do MPDFT. Giselle Ferreira, secretária da Mulher: “A gente tem trabalhado de forma integrada com outras pastas do governo, e ter a oportunidade de ter essa aproximação com o MPDFT é muito positiva” Mulher Mais Segura O Viva Flor e o DMPP integram o Eixo 4, o Mulher Mais Segura, do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral. Ele reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e ao feminicídio. Criado com objetivo de fortalecer as ações integradas, aperfeiçoar processos e protocolos e reforçar mecanismos de proteção às mulheres, o eixo reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero, garantindo mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência. Um dos avanços da utilização dos dispositivos foi a distribuição nas delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia. Antes, era preciso uma medida protetiva judicial para que as mulheres recebessem os aparelhos. A mudança ampliou o número de vítimas atendidas de 283 para 380, em dezembro de 2023. Força-tarefa Há um ano, o GDF lançou uma força-tarefa inovadora e abrangente na luta contra o feminicídio. Composto por 11 secretarias, órgãos judiciais e representantes da sociedade civil, o colegiado tem sido fundamental na criação de uma ampla rede de leis e políticas públicas voltadas para a garantia do direito às mulheres, especialmente as vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social. Da atuação integrada do grupo de trabalho, surgiram 37 ações propostas e consolidadas por pastas do Executivo e de outros órgãos. Boa parte das proposições foram incorporadas pela gestão do governador Ibaneis Rocha como programas de governo – entre elas, a regulamentação do programa Acolher Eles e Elas, que concede um salário mínimo a mais de 300 órfãos do feminicídio. O GDF também sancionou a lei que pune agressores, inclusive com multa num valor que pode chegar a R$ 500 mil. Outro avanço foi a criação do programa Direito Delas, que ampara vítimas com atendimentos em diversas frentes. “O Direito Delas é uma política pública da Sejus que já atendeu mais de 7 mil vítimas de violência neste ano, na maioria mulheres, mas também acolhemos crianças, adolescentes e idosos. É um programa que oferece gratuitamente atendimento social, psicossocial e jurídico tanto às vítimas quanto aos seus familiares. Os atendimentos ocorrem em 10 núcleos, espalhados por todos os cantos do DF”, detalhou a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani. A rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade conta, ainda, com o reforço de 14 equipamentos públicos. Entre eles, destacam-se a Casa Abrigo, Espaço Acolher, Centro Especializado de Atendimento à Mulher e a Casa da Mulher Brasileira – que, em breve, terá quatro novas unidades: em São Sebastião, Sobradinho II, Recanto das Emas e Sol Nascente.
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Tecnologias de proteção às mulheres do DF são premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça
Após ficarem em primeiro lugar em uma das categorias do concurso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os programas de proteção às mulheres vítimas de violência da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) foram premiados, nesta terça-feira (22). O Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP) foram destaque na quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral. “Receber esse prêmio do CNJ é uma conquista que reverbera para todo o Governo do Distrito Federal, que não tem medido esforços para proteção de nossas mulheres”, diz o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar | Fotos: Divulgação/SSP-DF Os dois programas, que atuam por meio de medidas protetivas de urgência (MPUs) ou administrativas, ficaram em primeiro lugar na categoria Tribunais e foram inscritos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A premiação foi instituída em 2020 em homenagem à magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assassinada pelo ex-marido. O prêmio tem por finalidade contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O CNJ também premia as categorias Magistrados; Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública), advogados e servidores; Organizações não governamentais; e Produção acadêmica. “Essa parceria é fundamental para que a gente consiga ter projetos de enfrentamento à violência doméstica e amplitude do nosso trabalho e, sem dúvida, esse prêmio abre portas para que outros estados também participem e possam implementar ações de combate à violência doméstica” Andrea Boanova, coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas “Essa premiação nos enche de orgulho. Porque nós disputamos com mais de 90 projetos, todos de extrema qualidade. E ainda ter a chancela do CNJ, uma entidade que todos nós respeitamos tanto e que vem dando exemplo de pioneirismo na busca por boas soluções e trabalhos de extrema importância, entre eles a segurança pública em geral, e, sobretudo, a segurança das nossas mulheres que têm sido protegidas por um dispositivo que é trabalhado pela SSP conjuntamente com o Tribunal de Justiça do DF. Então essa soma de esforços deve servir de exemplo para o país. Estamos muito orgulhosos com essa conquista”, enfatizou o secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar. “A efetividade dessas ações pode ser comprovada pelo fato de nenhuma das mulheres acompanhadas pelos programas ter sido revitimizada ou vítima de feminicídio. Receber esse prêmio do CNJ é uma conquista que reverbera para todo o Governo do Distrito Federal, que não tem medido esforços para proteção de nossas mulheres”, completa. A premiação é também uma forma de divulgar as ações para servir de inspiração para outros estados. Por meio dos dispositivos, quando o agressor viola a área de exclusão, que é o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário, todos recebem um alerta: a vítima, o ex-companheiro e a diretoria da SSP-DF responsável pelo monitoramento | Foto: Divulgação/SSP-DF Para o desembargador Roberval Belinati, vice-presidente do TJDFT, o prêmio é uma forma de reconhecimento ao esforço realizado em parceria pelas duas instituições. “Esse prêmio é importante porque reconhece o esforço feito pelo TJDFT juntamente da SSP para proteger a vida. Isso incentiva ainda mais nosso trabalho nessa luta para defendermos a vida de todas”. A premiação dos programas é motivo de orgulho para o CNJ, de acordo com Renata Gil, conselheira do órgão e responsável pelas políticas de gênero. “É motivo de muito orgulho, pois desta forma o Conselho está fomentando práticas que são protetivas das mulheres. No caso do DF, essa premiação é fruto do trabalho do TJDFT e da SSP-DF, que possui um sistema de inovação tecnológica muito relevante que tem evitado que outras pessoas pratiquem esses crimes”. A comissão avaliadora analisou a efetividade – concreta ou potencial – do projeto, programa ou ação e da possibilidade de sua multiplicação pelas unidades da Federação e internacionalmente, bem como se o projeto apresenta fundamento na legislação nacional e verificação de conformidade positiva em análise de constitucionalidade e convencionalidade e atenção às Recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw). Servidores da SSP, entre bombeiros e policiais penais, civis e militares, fazem a vigilância de agressores e vítimas 24 horas por dia, sete dias por semana | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Receber essa premiação aqui no CNJ é muito simbólico porque é um reconhecimento nacional de um trabalho que fizemos com muito amor e de forma articulada e integrada no DF. Sozinha, nenhuma instituição consegue resolver os problemas, então é preciso dar as mãos e trabalhar de forma articulada pelo bem de todas as mulheres”, ressaltou a juíza e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT, Luciana Lopes Rocha. Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, responsável pelo Viva Flor, ressaltou a relevância da premiação nacional. “O reconhecimento do CNJ é muito importante, pois o Viva Flor é um programa que vem sendo realizado com seriedade e desenvolvido para levar o máximo de proteção para o maior número de mulheres”. A coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, diz que a premiação é também uma forma de divulgar as ações para servir de inspiração para outros estados. “Essa parceria é fundamental para que a gente consiga ter projetos de enfrentamento à violência doméstica e amplitude do nosso trabalho e, sem dúvida, esse prêmio abre portas para que outros estados também participem e possam implementar ações de combate à violência doméstica”. Relembre o caso A juíza Viviane Vieira do Amaral foi morta na véspera do Natal de 2020, na frente das três filhas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, enquanto a magistrada levava as crianças para passarem a data com o pai. Ela foi atacada de surpresa com uma faca, quando descia do carro para deixar as filhas com o ex-marido. Depois de mais de 13 horas de julgamento, o agressor, o engenheiro Paulo José Arronenzi, foi condenado a 45 anos de prisão em regime inicial fechado. *Com informações da SSP-DF
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Segurança Pública do DF desenvolve aplicativo para ampliação do Viva Flor
Funcionando atualmente por meio de dispositivo entregue às vítimas de violência com Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), o Viva Flor passará a funcionar também por meio de um aplicativo, que foi desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF). A medida amplia o alcance do programa, podendo ser utilizado por um número de mulheres que necessite de proteção. O aplicativo, que está disponível para IOS e Android, poderá ser baixado nos celulares das vítimas, mas o acesso se dará somente por meio de cadastro e disponibilização de senha. “O enfrentamento à violência doméstica é prioridade para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal. Esta é mais uma forma de garantir a segurança das mulheres já vitimadas pela violência e protegê-las dos agressores. Estamos sempre em busca de alternativas e desenvolver este aplicativo é, sem dúvida, um grande salto para aumentar nossa capacidade de atendimento”, explica o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Importante ressaltar que o funcionamento do atendimento das protegidas permanece o mesmo, ou seja, de forma prioritária e por meio do acionamento da viatura mais próxima ao local em que a vítima estiver”, completa. A medida amplia o alcance do programa, podendo ser utilizado por mulheres que necessitem de proteção | Fotos: Divulgação/SSP-DF As cerca de 600 mulheres que já são atendidas pelo programa poderão continuar a fazer parte dele, não sendo necessária a troca imediata das tecnologias. “Além disso, serão utilizados critérios para permanência ou não das mulheres com os dispositivos e, ainda, a entrega dos aparelhos às novas integrantes que não tenham pacote de dados nos celulares”, explica Avelar. Os critérios para inclusão no programa permanecerão o mesmo, ou seja, a partir do encaminhamento do Judiciário ou do delegado da Polícia Civil do DF (PCDF). Para uso do aplicativo, a vítima deve apresentar aparelho celular do tipo smartphone compatível com a tecnologia utilizada. Com o acionamento do aplicativo, a viatura mais rápida será direcionada ao local “O perfil da vítima vai definir qual tipo de tecnologia adequada. Ela deverá dispor de pacote de dados e área com cobertura adequada pelas redes de telefonia e dados de internet móvel”, ressalta a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. “Se esses critérios não forem atendidos, a vítima não ficará sem proteção. Será entregue um aparelho, como ocorre atualmente. O aplicativo apresenta várias vantagens, inclusive ser instalado no próprio telefone, de modo que ela não precise portar dois aparelhos, o que é uma reivindicação de algumas protegidas”, completa Regilene. Novo aplicativo Quando foi criado, em 2017, o Viva Flor chegou a funcionar por meio de aplicativo, mas caiu em desuso com a chegada do Dispositivo de Monitoramento de Pessoas (DPP), em 2021. O motivo foi a evolução tecnológica. “O novo aplicativo passou a ter mais funcionalidades, está ligado diretamente ao SinespCad, novo sistema de ocorrências da PMDF e pode ser baixado em Android e IOS”, explica o subsecretário de Modernização Tecnológica (SMT). Mudança Com o acionamento do aplicativo, a viatura mais rápida será direcionada ao local. “A atuação do Copom é a recente criação do Copom Mulher teve um reflexo muito positivo na eficiência e operacionalização pelo aplicativo”, finaliza Regilene. Premiação A proteção realizada às mulheres do Distrito Federal por meio de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) por meio do Viva Flor e Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP), ambos da SSP-DF, venceu umas das categorias da quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação foi instituída em 2020 em homenagem à magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assassinada pelo ex-marido. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Tecnologias de proteção a mulheres do DF vencem concurso do CNJ
A proteção realizada às mulheres do Distrito Federal por meio de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), e por medidas administrativas – como Viva Flor e Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP) – conquistou o primeiro lugar em umas das categorias da quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação foi instituída em 2020 em homenagem à magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assassinada pelo ex-marido. O prêmio tem por finalidade contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Os programas de proteção coordenados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) ー o Viva Flor e o DPP ー foram vencedores na categoria Tribunais. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, reforça que “esse prêmio do CNJ é uma conquista reverbera para todo o GDF” | Fotos: Divulgação/SSP-DF “Receber esse prêmio do Conselho Nacional de Justiça é uma conquista que nos orgulha e reverbera para todo o Governo do Distrito Federal, que não tem medido esforços para proteção de nossas mulheres. Temos trabalhado em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que nos inscreveu nesse concurso, e com outros segmentos de governo e da sociedade civil, para transformar o DF em um lugar cada vez melhor para se nascer mulher. Este é o nosso objetivo, queremos ser exemplo para todo o país, e temos total apoio do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão para fortalecer esses programas”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Avelar ressalta que a premiação é também uma forma de divulgar as ações para servir de inspiração para outras unidades da Federação. “Já recebemos delegações de outros estados e países para conhecer nossa metodologia inovadora, mas a premiação nos coloca como vitrine para que mais gestores possam adotá-la. Além disso, nos dá ainda mais ânimo para buscarmos alternativas para fortalecermos as ações de enfrentamento à violência doméstica”. Categorias A comissão avaliadora analisou a efetividade – concreta ou potencial – do projeto, programa ou ação e da possibilidade da multiplicação pelas unidades da Federação e internacionalmente Os programas de proteção coordenados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) ー o Viva Flor e o DPP ー foram vencedores na categoria Tribunais. Além dessa categoria, o CNJ premia as categorias magistrados, atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública), advogados e servidores, organizações não governamentais e produção acadêmica. A comissão avaliadora analisou a efetividade – concreta ou potencial – do projeto, programa ou ação e da possibilidade da multiplicação pelas unidades da Federação e internacionalmente, bem como se o projeto apresenta fundamento na legislação nacional e verificação de conformidade positiva em análise de constitucionalidade e convencionalidade e atenção às recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). Tecnologia A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF realiza o monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio de DPP, tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. “Os dispositivos de monitoramento aumentam a segurança e a proteção das mulheres com medida protetiva de urgência expedida pelo Judiciário. Nosso trabalho é constante, 24 horas por dia, sete dias por semana”, destaca o secretário Executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “A denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio”. Transparência Para mais transparência no enfrentamento à violência contra a mulher, a SSP-DF disponibiliza dados sobre todos os feminicídios ocorridos no DF, por meio de painel interativo. De forma dinâmica e interativa, o painel mostra as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Os dados são atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da secretaria. “O principal objetivo dessa tecnologia é fornecer dados que deem um panorama cada vez mais completo sobre as características que envolvem este tipo de crime, contribuindo, de forma relevante, na elaboração de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas ao enfrentamento do feminicídio”, finaliza Avelar. *Com informações da SSP-DF
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Viva Flor e monitoramento de agressores preservam a vida de 1,6 mil mulheres no DF
Os programas de segurança preventiva do Governo do Distrito Federal (GDF) têm desempenhado um papel crucial na proteção da vida de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Prova disso é que, desde o lançamento do Viva Flor e do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), em 2021, nenhuma usuária foi vítima de feminicídio ou agressão. No Viva Flor, a mulher solicita ajuda acionando o dispositivo; já no DPP, o agressor passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica e a vítima recebe um dispositivo com o aplicativo do programa | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Esses equipamentos auxiliam as mulheres e os órgãos na garantia da segurança. Com os recursos, vítimas e agressores são monitorados 24 horas por dia de forma efetiva. Desde 2021, 1.686 mulheres tiveram suas vidas protegidas e 2.302 pessoas – entre vítimas e agressores – foram monitoradas dentro do programa. Atualmente, estão sendo acompanhados, em tempo real, pelo DPP e Viva Flor, 800 indivíduos, entre vítimas e denunciados. Desde o início do ano, como projeto-piloto, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP) entrega o dispositivo Viva Flor nas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I e II (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. A partir dessa mudança foi possível ampliar o número de mulheres atendidas de 283 em setembro de 2023 para mais de 700 em abril de 2024. Servidores da SSP, entre bombeiros e policiais penais, civis e militares, fazem a vigilância de agressores e vítimas 24 horas por dia, sete dias por semana | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Com o acesso facilitado, as delegacias especializadas se tornaram porta de entrada para mulheres buscarem proteção e, consequentemente, o dispositivo. “O primeiro passo ao sofrer uma violência é procurar a delegacia. A partir do registro da ocorrência, ela pode acessar o programa e passar a utilizar o dispositivo. Atualizamos o nosso formulário e até mesmo de maneira online ela pode requisitar o acesso ao dispositivo”, recomenda a delegada-chefe da Deam I, Adriana Romana. De acordo com a delegada, durante o registro da ocorrência, os agentes especializados fazem uma análise de risco de cada caso e as vítimas são conscientizadas do uso e da importância dos dispositivos. “Deixamos claro para as mulheres que com o dispositivo elas têm um atendimento prioritário em qualquer ocorrência. O caminho está mais curto, e temos encaminhado muitas mulheres para o acesso ao dispositivo”, completa Adriana Romana. O dispositivo assegura às mulheres vítimas de violência um atendimento prioritário em qualquer ocorrência, segundo Adriana Romana, delegada-chefe da Deam I | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Recomeço Por quatro anos, a técnica de enfermagem Lorena Silva (nome fictício), 27 anos, precisou lidar com a perseguição do ex-namorado, que não aceitava o fim do relacionamento. Intimidações e ameaças eram recorrentes no dia a dia dela, que vivia com medo de encontrá-lo na rua ou em algum estabelecimento comercial, uma vez que residiam na mesma região. Em setembro de 2023, após registrar ocorrência contra o homem por agressão física, ela conheceu o programa Viva Flor e as funcionalidades do DPP. “[Os policiais] me abriram os olhos sobre o que poderia realmente acontecer comigo e como era necessário que eu aderisse ao programa. Tiraram o peso de que a culpa era minha [por aquilo estar acontecendo]) e me mostraram que eu tenho o direito de viver a minha vida sem que ele chegue perto, que eu posso apertar o botão do pânico sem medo porque virão para me ajudar”, explica. “Mulher, não brinque com isso. Vá à delegacia e pegue o dispositivo”, recomenda Lorena Silva (nome fictício), que sofreu com a perseguição de um ex-namorado que não aceitava o fim do relacionamento | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Em janeiro deste ano, Lorena começou a usar o DPP e, em fevereiro, precisou acioná-lo pela primeira vez. “Apertei o botão assim que ele veio me agredir. A polícia chegou e fomos levados para a delegacia”, relata. “Demorei a pegar o dispositivo porque desacreditava que ele voltaria. Foi diferente de quando ligamos para o 190, porque não precisei me identificar ou passar o endereço. Eles receberam o chamado e vieram direto para a minha localização”. O homem foi preso por um mês e passou a utilizar tornozeleira eletrônica. Como morava na mesma rua que Lorena, precisou mudar de residência. “A minha sensação é de alívio. O dispositivo obrigou ele a ficar longe de mim, e isso mudou tudo”, celebra ela, que, desde fevereiro, não teve contato com o agressor. “Mulher, não brinque com isso. Vá à delegacia e pegue o dispositivo. Lá você é acolhida e entendida, eles te explicam como funciona e te abrem os olhos, porque às vezes você pode não ter noção do que pode vir a acontecer”, conclama. Como funciona o monitoramento “Já tivemos mais de mil mulheres assistidas aqui pelo programa, e, felizmente, nenhuma delas teve a sua integridade física violada, então é um programa que tem dado bons resultados no sentido de proteger essas vítimas”, afirma a responsável pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Os equipamentos de vigilância são similares a um smartphone customizado que possibilita o acionamento remoto de socorro. No Viva Flor, a mulher solicita ajuda acionando o dispositivo. Já no DPP, o agressor passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica e a vítima recebe um dispositivo com o aplicativo do programa. Quando o homem viola a área de exclusão, que é o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário, todos recebem um alerta: a vítima, o ex-companheiro e a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da SSP. Servidores da SSP, entre bombeiros e policiais penais, civis e militares, fazem a vigilância de agressores e vítimas 24 horas por dia, sete dias por semana. Monitorados pela tecnologia de georreferenciamento, com abrangência em todo o DF, os equipamentos possibilitam que as equipes acompanhem toda a movimentação de ambos em tempo real, o que permite impedir o agressor de se aproximar da vítima. Caso o agressor insista em uma aproximação, ao mesmo tempo que as equipes atendem a vítima, uma ocorrência é registrada no sistema da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), com os dados da pessoa, localização e foto, para que a prisão seja efetuada. “Assim que a mulher se sente ameaçada e se dirige até uma delegacia de polícia, ela já sai de lá com o dispositivo podendo acionar o socorro policial com prioridade máxima”, afirma a subsecretária de Prevenção à Criminalidade e coordenadora do Viva Flor, Regilene Siqueira | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Já tivemos mais de mil mulheres assistidas aqui pelo programa e, felizmente, nenhuma delas teve a sua integridade física violada, então é um programa que tem dado bons resultados no sentido de proteger essas vítimas”, afirma a responsável pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova. “Muito por conta da celeridade e pelo acompanhamento em tempo real. Muitas vezes a gente sabe da aproximação do agressor antes mesmo da vítima ter a ciência de que ele está indo em direção a ela. E aqui já estamos tomando providências para afastá-lo”, explica a diretora. Caso a mulher não queira ou mesmo não consiga falar nada ao acionar o botão, a partir do momento que a vítima que está portando o dispositivo faz o acionamento, o som ambiente já começa a ser gravado e a geolocalização dela já é encaminhada para a central de monitoramento, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Então essa mulher fica passível de ser localizada de maneira imediata pelo socorro policial. Desde o início do programa, foram realizadas 61 prisões por violação de zona de exclusão determinada pelo Judiciário, sendo 33 apenas no ano de 2023. De acordo com a subsecretária de Prevenção à Criminalidade e coordenadora do Viva Flor, Regilene Siqueira, atualmente o programa acompanha 631 mulheres que foram encaminhadas pelo Poder Judiciário e outras 13 indicadas pelas duas delegacias especializadas. “Assim que a mulher se sente ameaçada e se dirige até uma delegacia de polícia, ela já sai de lá com o dispositivo podendo acionar o socorro policial com prioridade máxima. Entre o encaminhamento, a verificação do risco e a inclusão, ela é tratada como uma vítima efetivamente numa situação de vulnerabilidade, existe um protocolo para ela ser atendida, com um acolhimento especial de escuta ativa, além de um espaço próprio para atendimento”, declara a subsecretária.
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Prevenção à violência doméstica é tema de encontro com magistrados
Magistrados recém-empossados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) participaram, nesta quarta-feira (20), do encontro Políticas de Prevenção à Violência contra a Mulher, uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), das forças de segurança pública e da Secretaria da Mulher (SMDF). Ao todo, 40 juízes assistiram a uma série de palestras, organizadas a pedido do tribunal, para que pudessem conhecer de forma aprofundada todas as políticas e estratégias de enfrentamento à violência doméstica do Governo do Distrito Federal, além dos equipamentos de acolhimento das vítimas. Ao todo, 40 juízes participaram do encontro Políticas de Prevenção à Violência contra a Mulher | Fotos: Divulgação/ SSP-DF Durante a manhã, foram realizadas palestras sobre os programas da SSP-DF de proteção e de acompanhamento de mulheres vítimas de violência, como Viva Flor, Dispositivo de Proteção à Mulher (DPP) e Painel de Feminicídio. Também foram abordados temas como atuação das forças de segurança, atendimento de emergência, denúncias e acolhimento de vítimas. “É preciso o envolvimento do setor público e sociedade civil para maior efetividade das ações e redução de crimes” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou a importância da atuação conjunta entre as forças de segurança pública do DF, órgãos do Governo do Distrito Federal e o Judiciário para erradicar a violência contra a mulher. “O que de fato queremos para o Distrito Federal é o feminicídio zero, o que passa por uma mudança de cultura e, ainda, um esforço muito grande com o engajamento de diversos órgãos do poder público e da sociedade”, afirmou. “Esta é uma luta de todos nós. É preciso o envolvimento do setor público e sociedade civil para maior efetividade das ações e redução de crimes”, completou. “Esta é uma excelente demonstração dos serviços prestados pelo GDF no enfrentamento à violência contra as mulheres e mostra a relevância da parceria com o TJDFT” Ben Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres do Núcleo Bandeirante A secretária da Mulher, Gisele Ferreira, também foi uma das palestrantes do evento. “É importante que os juízes de direito estejam cientes da atuação da Secretaria da Mulher e dos equipamentos públicos disponíveis para o atendimento e acolhimento das mulheres. Dessa forma, conseguimos trabalhar em rede, colaborando com os serviços oferecidos e garantindo uma resposta mais eficaz e integrada aos casos de violência e discriminação contra as mulheres”. A coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, a magistrada Gislaine Reis, elogiou o monitoramento de vítimas, tema de uma das palestras. “Temos prisões muito curtas e, por isso, o monitoramento tem sido um importante equipamento de proteção. A tendência é que a DMPP [Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas] seja cada vez mais utilizada”. O titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres do Núcleo Bandeirante, o juiz Ben Hur Viza, elogiou a iniciativa. “Esta é uma excelente demonstração dos serviços prestados pelo GDF no enfrentamento à violência contra as mulheres e mostra a relevância da parceria com o TJDFT”. O secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, falou da importância das medidas para atuação do Estado. “Nos reinventamos e buscamos novas soluções para coibir o feminicídio todos os dias. As campanhas e ações têm sido efetivas, mas essa parceria com o Judiciário é fundamental para a atuação do Executivo”. Palestras abordaram temas como atuação das forças de segurança, atendimento de emergência, denúncias e acolhimento de vítimas Palestras Os números do Painel de Feminicídios da SSP-DF foram apresentados pelo coordenador-geral da Câmara Técnica de Monitoramentos de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da pasta, Marcelo Zago. “Nossas políticas públicas são baseadas em evidências. Orientamos nossas ações com base em dados e não ilações. Além disso, damos base para a criação de políticas públicas de outras secretarias e do GDF, e trabalhamos com a transparência de dados para toda população”, ressaltou. O dispositivo Viva Flor, criado em 2017 pela SSP-DF, também foi tema da palestra. “A função precípua do dispositivo é oferecer socorro policial prioritário. Além disso, oferecemos um atendimento especializado e humanizado para acolhimento e escuta ativa”, pontuou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. Programas da SSP-DF de proteção e de acompanhamento de mulheres vítimas de violência foram apresentados aos magistrados do TJDFT Para a coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, encontros como o desta quarta são oportunidades de aperfeiçoamento dos serviços já oferecidos. “A importância de apresentar o trabalho de monitoramento de pessoas ao Judiciário traz melhoria à atuação da DMPP e, consequentemente, promove a possibilidade de exercermos uma maior proteção às mulheres, vítima de violência doméstica, na medida em que trocamos informações acerca das possibilidades possíveis e dificuldades existentes durante o monitoramento de pessoas”. O subsecretário de Integração de Políticas em Segurança Pública, Jasiel Fernandes, falou sobre as vítimas de feminicídio que estavam em situação de rua. “No Distrito Federal, tivemos três mulheres que estavam nessa situação e foram vítimas do crime”. Já o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto, apresentou dados sobre o quantitativo de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) concedidas pelo Judiciário. “O número de medidas concedidas a partir do registro de ocorrência é de cerca de 80%, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça”, disse Couto. Os magistrados assistiram também às palestras Serviço de Emergência da Polícia Militar do DF (PMDF) – 190, proferida pelo tenente-coronel Katsuhiti Kotama; Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid), proferida pela major Isabela Almeida; e Atuação da Polícia Civil do DF no Combate à Violência de Gênero, proferida pela diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da PCDF, delegada Karen Langkammer. Mulher Mais Segura A ação faz parte do eixo Mulher Mais Segura do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, que reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Dispositivo Viva Flor e rede de proteção preservam a vida de 1,7 mil mulheres no DF
“(…) Até que um dia ele veio muito agressivo para cima de mim. Graças a Deus, tinha uns policiais militares passando e o prenderam na hora em que ele entrou em casa. Já era a quarta vez que ele era preso. Logo depois, os policiais me levaram para acionar o Viva Flor, pois eu não aguentava mais”. O relato é da empregada doméstica Ana Silva (nome fictício), 32, que por quase 15 anos foi casada com um agressor. Como se não bastasse a violência, principalmente psicológica, ela ainda precisou lidar com as constantes perseguições e ameaças depois do término do relacionamento. “Ele ia à minha igreja, vinha ao meu serviço, me xingava. Até que resolvi ir para a Bahia, porque tinha medo. Depois de um tempo, voltei, e ele continuou a me perseguir”, completa. Atualmente, 604 mulheres em situação de risco extremo utilizam o equipamento de proteção no DF | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília Ana é uma das 1,7 mil mulheres que tiveram a vida preservada pelos programas de monitoramento e proteção do Governo do Distrito Federal (GDF) desde 2021. A rede de proteção do Mulher Mais Segura interrompeu esse ciclo de violência, pois disponibiliza às vítimas o Dispositivo de Proteção Preventiva (DPP) e o Viva Flor. Com esses recursos, mulheres e agressores passaram a ser monitorados 24 horas por dia de forma efetiva. Desde o início da iniciativa, nenhuma mulher que estava com o dispositivo foi vítima de feminicídio ou de agressões físicas. Atualmente, 604 mulheres em situação de risco extremo utilizam o equipamento de proteção na capital do país. Recentemente, o acesso foi facilitado pelo GDF, e agora as mulheres podem, inclusive, obter os equipamentos com ou sem medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário. As duas delegacias especiais de atendimento à mulher, Deam I e II, localizadas na Asa Sul e em Ceilândia, respectivamente, podem distribuir os dispositivos de proteção para as vítimas As duas delegacias especiais de atendimento à mulher, Deam I e II, localizadas na Asa Sul e em Ceilândia, respectivamente, podem distribuir os dispositivos de proteção para as vítimas. A mudança ampliou o número de mulheres atendidas de 283 em setembro de 2023 para as mais de 600 monitoradas nos primeiros meses de 2024. Para a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), os dados mostram a efetividade dos protocolos criados pela pasta para a proteção de vítimas de violência de gênero. “Desde que iniciamos o monitoramento, temos 100% de efetividade, pois nenhuma das vítimas que passaram pelo programa teve a integridade física violada. Isso para nós é muito positivo”, destaca a gestora. O agressor passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica e a vítima recebe um dispositivo com o aplicativo do programa | Foto: Divulgação/ SSP-DF Agressores que tentaram infringir a determinação judicial e se aproximaram das vítimas foram presos antes de uma possível agressão ou feminicídio. “Já efetuamos a prisão de 45 agressores, e somente nos meses de janeiro e fevereiro foram sete, em decorrência da atuação da Central de Monitoramento que acompanha ambos por 24 horas e tem a possibilidade de oferecer uma proteção mais próxima da mulher”, completa Boanova. Como funciona o monitoramento Servidores da SSP-DF, entre bombeiros e policiais civis e militares, fazem a vigilância de agressores e vítimas 24 horas por dia, sete dias por semana. O agressor passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica, e a vítima recebe um dispositivo com o aplicativo do programa. Quando o homem viola a área de exclusão, que é o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário, todos recebem um alerta: a vítima, o ex-companheiro e a diretoria. Monitorados pela tecnologia de georreferenciamento, com abrangência em todo o DF, os equipamentos possibilitam que as equipes acompanhem toda a movimentação de ambos em tempo real | Foto: Arquivo/ Agência Brasília Monitorados pela tecnologia de georreferenciamento, com abrangência em todo o DF, os equipamentos possibilitam que as equipes acompanhem toda a movimentação de ambos em tempo real, o que permite impedir o agressor de se aproximar da vítima. “Entramos em contato com a mulher para orientar na busca por um local seguro. Ela recebe no celular um mapa com a geolocalização do potencial agressor, e o áudio do aparelho dela é aberto para que possamos entender o que está acontecendo ao redor. A equipe entra em contato também com ele, alertando-o que está em local proibido e que precisa sair das proximidades da vítima. Caso não obedeça, a Polícia Militar é acionada com todas as informações de localização e imagem para efetuar a prisão em flagrante delito”, explica a diretora da DMPP. Ana conta que o programa de proteção lhe garantiu tranquilidade para seguir a vida com os dois filhos, de 5 e 8 anos. “Está me ajudando muito, já tem mais de três meses que ele não me perturba mais”, relata. O GDF, agora, estuda disponibilizar os dispositivos de proteção não apenas na Deam, mas em todas as delegacias circunscricionais, o que ampliará ainda mais o atendimento às mulheres, para que histórias como a de Ana tenham um desfecho de paz.
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Segurança Pública: menor taxa de homicídios em 47 anos
“Em 2023, atingimos a menor taxa de homicídios dos últimos 47 anos. Tivemos, possivelmente, o ano mais seguro da história do DF. Esse resultado é fruto da eficiência dos nossos mecanismos de gestão, somados aos esforços conjuntos de toda a Segurança Pública, onde a dedicação de todos foi essencial. Avançamos para um modelo de atuação implementado desde o início do ano, o DF Mais Seguro – Segurança Integral. Esse modelo de integralização envolve não apenas as forças de segurança, mas diversos órgãos de governo e sociedade civil, permitindo-nos atuar em várias frentes, com foco na melhoria da qualidade de vida da população. O investimento em tecnologia foi um diferencial, resultando na ampliação do videomonitoramento, que possibilitou a instalação de câmeras em quase todas as regiões administrativas. Este ano cinco novas regiões foram atendidas, totalizando 29, o que contribui para melhor segurança e atuação dos órgãos de governo. O Viva Flor passou a ser entregue nas delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams). “A proteção da mulher foi pauta prioritária e, em 2024, reforçaremos nossa atuação”, pontua Sandro Avelar | Foto: Divulgação/SSP-DF Reformulamos os Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs) e ampliamos a iniciativa DF Livre de Carcaças, que retirou mais de mil veículos das ruas, contribuindo para a saúde e segurança. Outros projetos, como Aliança Protetiva e Empresa Responsável ofereceram canais diretos de participação da comunidade. A proteção da mulher foi pauta prioritária e, em 2024, reforçaremos nossa atuação. Mais de mil pessoas, entre vítimas e agressores, foram monitoradas este ano. O Viva Flor passou a ser entregue nas delegacias da mulher [Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)]. Parcerias com a Uber, por exemplo, viabilizam o transporte para mulheres em situação de vulnerabilidade. Em 2024, vamos envolver ainda mais a população em temas de segurança pública, ampliando a integralidade em nossas ações. Queremos ser referência no respeito e na proteção às mulheres. Ampliaremos também a participação da mulher na segurança pública, seguindo a missão confiada pelo governador Ibaneis de melhorar a vida da população, especialmente aos mais vulneráveis.” *Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
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Mulher Mais Segura: DF realiza mais de mil monitoramentos em 2023
O Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), realizou, no acumulado dos 11 meses deste ano, 1.053 monitoramentos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. Ao todo, foram 488 monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), sendo 211 mulheres que receberam o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e 277 agressores monitorados por meio de tornozeleira eletrônica nos 11 meses deste ano | Fotos: Divulgação/SSP-DF “Desde o início do ano, a Secretaria de Segurança Pública do DF vem consolidando a nova política pública, que tem como preceito a integralidade nas ações, o DF Mais Seguro – Segurança Integral. O programa envolve forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil na elaboração de projetos e ações e o enfrentamento da violência contra a mulher é um dos eixos de atuação, para esta pauta que é prioritária”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “O objetivo do GDF é proteger nossas mulheres, a partir de ações para evitar o feminicídio e todas as formas de violência doméstica e familiar”. Nos 11 meses do ano foram contabilizadas 28 prisões por descumprimento das regras determinadas pela Justiça. “O número reduzido de prisões frente à quantidade de monitoramentos mostra que a estratégia preventiva tem sido efetiva. O ideal seria que não tivéssemos nenhuma prisão, mas temos servidores treinados em um sistema capaz de intervir de forma rápida e eficiente para que essas mulheres tenham tranquilidade e segurança”, avalia o titular da SSP-DF. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, os dispositivos de proteção são fundamentais para a proteção da mulher, em conjunto com os diversos programas de proteção e acolhimento. “Mulheres que passaram por episódios de violência doméstica muitas vezes carregam uma duradoura sensação de medo. Contar com o apoio desses dispositivos é uma maneira de assegurar que todas tenham o direito de viverem livres. Garantir a segurança dessas vítimas é uma medida preventiva essencial para evitar casos mais graves, como o feminicídio”. A proteção à mulher integra o Eixo 3 do DF Mais Seguro – Segurança Integral. Ele reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. Monitoramento integral Ao todo, foram 488 monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), sendo 211 mulheres que receberam o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e 277 agressores monitorados por meio de tornozeleira eletrônica nos 11 meses deste ano. Atualmente, há 74 vítimas e 63 agressores monitorados. [Olho texto=”A proteção à mulher integra o Eixo 3 do DF Mais Seguro – Segurança Integral. Ele reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O DPP monitora, por meio de tecnologia de georreferenciamento, em tempo real, agressor e vítima, sete dias por semana, 24 horas por dia. Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos, em tempo real. “É possível saber se o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário está sendo mantido ou não. Se não, ao mesmo tempo que as equipes atendem a vítima, uma ocorrência é registrada no sistema da PMDF, com os dados do agressor, localização e foto para que a prisão seja efetuada “, explica o secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), responsável pelo monitoramento, funciona no mesmo espaço físico do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições proporciona mais celeridade do atendimento, quando é necessário atender uma emergência. A proteção é oferecida às vítimas de violência doméstica com MPU em vigor, sendo implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima. “Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor, e ambos são monitorados de forma simultânea”, explica a diretora da DMPP, Andrea Boanova. Viva Flor Já o aplicativo Viva Flor, disponibilizado às mulheres do programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência, utiliza um aparelho semelhante a um smartphone, que, se ativado pela vítima, aciona imediatamente a equipe mais próxima para o atendimento. “O objetivo é garantir maior celeridade ao atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social”, conta a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. “O Viva Flor é um instrumento do GDF que auxilia a mulher a fazer cessar a escalada da violência, prevenindo, de forma concreta, a consumação de crimes de gênero vinculados ao ambiente doméstico e familiar”, completa. O Viva Flor foi ampliado em outubro deste ano e passou a ser oferecido nas delegacias Especiais de Atendimento à Mulher I e II Entre janeiro e novembro, 548 mulheres foram monitoradas por meio do dispositivo. Atualmente há 487 mulheres sendo monitoradas por meio da tecnologia. O Viva Flor foi ampliado em outubro deste ano e passou a ser oferecido nas delegacias Especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deams I e II), que funcionam, respectivamente, na Asa Sul e Ceilândia. Até novembro, 17 deles haviam sido entregues nas delegacias, sendo a maior parte na unidade da Asa Sul. A ampliação permite um atendimento mais célere porque a vítima poderá receber o equipamento ainda na delegacia, antes mesmo da manifestação do Judiciário. “Oferecemos o dispositivo naqueles casos em que a mulher se encaixa nos requisitos necessários e temos percebido resultados bastante positivos. As vítimas que aceitam o dispositivo vão até a SSP buscá-lo quase que imediatamente ou, no máximo no dia seguinte, o que mostra uma aceitação muito grande por parte dessas mulheres. Em regra, a MPU é deferida muito rapidamente, mas percebemos que essas mulheres saem da delegacia sentindo-se mais seguras”, avalia a titular da Deam I, a delegada Carolina Litran. A entrega em delegacias poderá ocorrer em casos específicos, como em tentativas de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas e, excepcionalmente, a critério da autoridade policial, quando houver indicação de risco à vítima. Há dois fluxos de entrega do dispositivo: na Deam I elas recebem um requerimento e pegam o dispositivo na sede da SSP-DF e na Deam II as mulheres recebem o dispositivo na própria unidade policial. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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