GDF apresenta criação do Conselho Distrital de Políticas Públicas para a Família
O Distrito Federal está a um passo de mais uma conquista importante para as famílias. Será submetido à aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de lei que institui a criação do Conselho Distrital de Políticas Públicas para a Família (Confam). O Conselho será vinculado à gestão da Secretaria da Família do DF (Sefami-DF) com caráter consultivo, permanente e composto por representantes do Governo do Distrito Federal e pela sociedade civil, com a finalidade de promover políticas públicas que objetivem desenvolver e fortalecer a estrutura familiar e preservar o seu papel fundamental na construção de uma sociedade mais humana, equilibrada e igualitária. Ainda de acordo com a redação, dentre suas competências, o Confam servirá como um canal de formulação de políticas públicas para articulação das ações governamentais em prol do desenvolvimento e fortalecimento dos núcleos familiares. A Sefami coordenará os trabalhos junto aos demais representantes da Secretaria de Governo, Secretaria de Economia, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social. "Esse é um avanço muito importante para as famílias do DF. Graças ao empenho do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão, estamos projetando as famílias para o lugar de destaque que merecem com visão a longo prazo e trabalho intersetorial para que todas as esferas que envolvem o tema sejam devidamente articuladas e assim possamos colher resultados com ações, fiscalização, políticas públicas e defesa da família. Caso a Câmara Legislativa aprove, seremos a unidade federativa com o primeiro Confam do país, mais uma prova do compromisso desse governo com as famílias", destacou o secretário da Sefami-DF, Rodrigo Delmasso. *Com informações da Secretaria da Família do Distrito Federal (Sefami-DF)
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Aprovado projeto de reforma do Percurso Turístico Cultural de Planaltina
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nessa quinta-feira (23), por ampla maioria de votos, o projeto de reforma do Percurso Turístico Cultural do Setor Tradicional de Planaltina. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), a iniciativa prevê, entre outras medidas, a construção de calçadas mais amplas que valorizem o pedestre, placas de sinalização que destaquem o valor histórico de monumentos, soluções compartilhadas entre pedestres e veículos com a diminuição da velocidade máxima da via, diferenciação do novo e do antigo, reforçando a história da região. A área de intervenção do projeto é de 42.452 m². O percurso contempla a entrada entre a Avenida Goiás até a Praça Coronel Salviano Monteiro, a própria Praça Coronel Salviano Monteiro, o trecho da Avenida Goiás até a Igreja Matriz, a Avenida Salvador Coelho, que interliga a Praça Coronel Salviano Monteiro à Praça da São Sebastião e o seu entorno, e a Rua 58. A iniciativa prioriza o turismo com ampliação de calçadas tanto para o pedestre quanto para ciclistas e prevê ainda reformas de acessibilidade | Artes: Seduh-DF A iniciativa prioriza o turismo com ampliação de calçadas tanto para o pedestre quanto para ciclistas e prevê ainda reformas de acessibilidade. Mobiliário urbano especial e sinalização turística estão contemplados no texto, além de arborização urbana e iluminação pública para os monumentos. Todas as mudanças respeitam as edificações históricas existentes. Com relação à estrutura urbana, as obras também incluem drenagem urbana, instalação de um coreto na praça do Museu Histórico e Artístico de Planaltina, instalação de Skate Park na praça da Igreja São Sebastião, recuperação de ambiente para a prática de capoeira e similares, além da remoção de placas e elementos degradados nas praças. Trânsito No local de trânsito de veículos, o projeto visa a elevar o piso ao nível das calçadas e das praças com a implantação de piso intertravado ou similar nas vias. O objetivo é reduzir o fluxo de veículos, priorizando o pedestre e criando espaços compartilhados. A definição de pontos de travessia para pedestres também visa à segurança dos pedestres ao atravessarem a via. “Na Seduh, sempre temos como diretriz garantir a acessibilidade dentro das intervenções no espaço público, garantir a melhoria da circulação das pessoas com substituição do pavimento de calçadas e também a redução da velocidade de veículos e diminuição do trânsito muito pesado, até para a segurança dos pedestres”, afirmou o diretor de Espaço Público e Qualificação Urbana da Seduh, Clécio Rezende. Para a elaboração do texto foram considerados os aspectos discutidos na oficina participativa com a comunidade de Planaltina As reformas preveem ainda a instalação de bancos, lixeiras, paraciclos — suportes para travas de bicicletas —, quiosques, palcos para apresentações culturais, entre outras benfeitorias, respeitando e se adequando à característica local. Participação popular Relator no Conplan e secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes destacou que a população teve uma participação ativa na elaboração do projeto: “Foi um trabalho muito forte, com muita participação popular, demonstrada na audiência pública e também nas oficinas. Elas foram propostas com a finalidade de ampliar e também alterar com melhorias o projeto”. Para a elaboração do texto foram considerados os aspectos discutidos na oficina participativa com a comunidade de Planaltina, realizada em janeiro de 2016, e a elaboração de propostas e diretrizes a serem observadas na reforma da Praça Salviano Monteiro. Também foram realizadas diversas atividades junto aos moradores e mapeadas as necessidades e obras a serem feitas no espaço. Nesse ponto, ainda foi definida a padronização de sinalização turística, ecológica e educativa nas três praças do Percurso Turístico Cultural. Próximos passos Após o Conplan, o projeto segue para aprovação por portaria da Seduh, a ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Depois, será encaminhado à Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF) para a elaboração de projetos complementares e orçamento. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh)
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Aprovado crédito extra de R$ 30 milhões para o programa Morar DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei n° 1868/25, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 30 milhões à Lei Orçamentária Anual (LOA) do DF. O texto será encaminhado para sanção do governador Ibaneis Rocha. Crédito reforça o andamento do programa Morar Bem, que, até agora, já beneficiou mais de 13,4 mil pessoas | Foto: Divulgação/Codhab O crédito suplementar será destinado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para a continuidade do programa Morar DF (também conhecido como Cheque Moradia), que concede subsídio de R$ 15 mil para famílias de baixa renda na aquisição da casa própria. Até o momento, foram emitidos 4.190 passaportes, beneficiando mais de 13,4 mil pessoas. [LEIA_TAMBEM]O objetivo do programa é facilitar o acesso à moradia para quem não tem condições de arcar com a entrada do financiamento. O benefício é destinado às famílias cadastradas na Codhab e que possuem renda bruta de até cinco salários mínimos. A companhia é responsável por repassar o valor diretamente à construtora após a aprovação do cadastro do candidato, conforme descrito no projeto. “É mais uma demonstração do compromisso do governador Ibaneis Rocha com a política habitacional de interesse social”, enfatizou o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, que elogiou a atuação conjunta com a CLDF. “Ficou claro que, mesmo em qualquer situação, é tempo de cuidado com quem mais precisa. Com esse crédito, teremos mais de 2 mil famílias atendidas e cerca de 8 mil pessoas beneficiadas.” *Com informações da Codhab
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Projeto que cria assistência emergencial para obras de famílias de baixa renda é aprovado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº 1.652 de 2025, que institui o Programa Material de Construção, no qual famílias de baixa renda terão um apoio financeiro no valor de R$ 15 mil para a compra de materiais básicos de construção civil. O texto passou na Casa em primeiro e segundo turnos e agora vai à sanção do governador. O PL foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), com a finalidade de ajudar famílias em situações de desalojamento, desabrigadas com situação de emergência ou que estejam em estado de calamidade. Sendo elas decorrentes de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco. O texto passou na Casa em primeiro e segundo turnos e agora vai à sanção do governador | Foto: Divulgação/Codhab-DF As situações emergenciais precisarão ser devidamente atestadas pela Defesa Civil conjuntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Para o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, o projeto foi pensado pelo governo exatamente para resolver um problema que se repetia há anos: famílias perdiam a moradia em função de algum imprevisto e ficavam absolutamente sem nada, sem ter nenhuma expectativa de recomeço. “Com o programa, elas poderão já dar o pontapé inicial na construção da nova moradia, adquirindo o mínimo necessário ao tão necessário recomeço. Com ele em vigor, não teremos mais gente humilde largada ao relento. É o GDF atendendo a quem mais precisa”, afirmou. A concessão do auxílio financeiro para aquisição de material de construção será concedida aos beneficiários uma única vez e a lista dos materiais disponíveis será disponibilizada no site da Codhab. Também será publicado a relação de empresas de material de construção credenciadas, com a descrição de cada item a ser adquirido e os locais onde poderão utilizá-lo. Os beneficiários terão acesso ao benefício por meio de cartão magnético ou outra tecnologia semelhante, que tenha a função débito, na qual será operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB). *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
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Aprovada lei proposta pelo GDF para loteamentos de acesso controlado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça (11), o projeto de lei complementar (PLC) nº 61/2024, que trata dos loteamentos de acesso controlado. O texto passou com unanimidade de votos dos deputados presentes em dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. Projeto define critérios e parâmetros para disciplinar o movimento nos condomínios em áreas comuns | Foto: Arquivo/Agência Brasília “Trabalhamos desde 2019 na construção desse texto, que foi bastante discutido com a população e foi aprovado com a sua melhor versão, garantindo, de uma vez por todas, a segurança jurídica necessária a esses loteamentos” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), a iniciativa estabelece critérios e parâmetros para normatizar o fechamento de loteamentos em áreas de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica para milhares de moradores. “Esse projeto é uma demanda antiga dos moradores de condomínios”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Trabalhamos desde 2019 na construção desse texto, que foi bastante discutido com a população e foi aprovado com a sua melhor versão, garantindo, de uma vez por todas, a segurança jurídica necessária a esses loteamentos.” Entrada com identificação Conforme o projeto, nos loteamentos de acesso controlado será permitida a entrada de não residentes, tanto pedestres quanto condutores de veículos, às áreas públicas ou lotes não residenciais, mediante identificação e cadastro, conforme regras definidas pela entidade representativa dos moradores e de acordo com os requisitos previstos no texto. Nesse caso, não haverá cobrança de preço público. A entidade representativa dos moradores também pode optar pela alternativa de loteamento fechado. Essa modalidade é admitida nos casos em que houver apenas lotes residenciais, com vias locais e lotes de uso institucional privado, condição em que as áreas públicas internas podem ser concedidas para uso exclusivo dos moradores. Nessa situação, há cobrança pelo uso dessas áreas. A classificação de qual modalidade será adotada estabelecerá quais serão as regras aplicáveis. A Seduh-DF lembra que, com o fechamento do loteamento, a entidade representativa se torna responsável pela manutenção, conservação e limpeza das áreas comuns. O processo Em qualquer uma das modalidades previstas, o cercamento é feito mediante requerimento, acompanhado de projeto urbanístico de fechamento, elaborado pelo proprietário do loteamento ou pela entidade representativa dos moradores, conforme previsto no regulamento da futura lei. “Há muitos anos que se discute uma solução para esse grave problema, e tenho certeza absoluta de que, com a sensibilidade demonstrada pelo governador Ibaneis e pela Seduh, conseguimos chegar hoje a esse resultado, que vai dar muita tranquilidade a todos os moradores” Wellington Luiz, presidente da CLDF A autorização para fechamento se dá em áreas de regularização definidas na lei complementar n° 986/2021, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), e para regularização de fechamentos existentes, observados os requisitos previstos na lei, a partir da classificação da ocupação, conforme os critérios de hierarquia viária e uso dos lotes inseridos na poligonal do loteamento. Dia histórico Para o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, a aprovação do PLC é um dia histórico, fruto de anos de discussão na sociedade e por vários meses na Casa. “Há muitos anos que se discute uma solução para esse grave problema, e tenho certeza absoluta de que, com a sensibilidade demonstrada pelo governador Ibaneis e pela Seduh, conseguimos chegar hoje a esse resultado, que vai dar muita tranquilidade a todos os moradores”, afirmou o parlamentar. “A partir de agora viramos a página”. Representante da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única-DF), Junia Bittencourt também elogiou a aprovação do projeto: “É um sonho conquistado. São 20 anos de luta em busca de uma lei que regulamentasse a situação do fechamento no Distrito Federal. Segurança e qualidade de vida sempre foram o nosso foco. É algo fundamental para o DF, e, sim, fará diferença hoje e amanhã em tudo o que se discutir em matéria de fechamento”. Para a presidente do Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB), Rose Marques, a aprovação por unanimidade na CLDF representa a importância desse projeto para o DF. “Isso significa que centenas, milhares de pessoas vão dormir mais tranquilas, sabendo que a segurança proporcionada pelos muros e guaritas para essas famílias agora tem uma lei que realmente as sustenta”, avaliou. “São anos de luta, e agradecemos ao secretário, ao governador Ibaneis e à Câmara Legislativa”. Parâmetros Para o fechamento do loteamento em qualquer uma das modalidades previstas, devem ser observados os seguintes parâmetros: altura máxima de 2,7 metros para as grades, alambrados, muros ou soluções mistas; e transparência visual mínima de 70% para as formas de fechamento das divisas voltadas para logradouros públicos. O percentual mínimo de transparência visual não se aplica aos casos em que o cercamento do lote coincida com o cercamento do loteamento em que estiver inserido. Em caso de divergência entre os parâmetros estabelecidos na lei complementar e as normas urbanísticas, aplica-se aquela que melhor se adequar à situação, com base em análise técnica realizada pela Seduh-DF. Além disso, é permitida a instalação de guaritas e portarias em área pública, com área máxima de 30m². A quantidade de guaritas a serem instaladas depende do número de acessos previstos para o loteamento, conforme os parâmetros definidos. Para loteamentos em processo de regularização com fechamento já existente até 13 de setembro de 2018, deve ser observada a situação constatada, não sendo aplicáveis os parâmetros descritos acima. As disposições da lei, orienta a Seduh-DF não se aplicam ao Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) e suas áreas de influência. Histórico O PLC vem sendo elaborado pela Seduh-DF desde 2019, com ampla participação de representantes da sociedade civil organizada. Durante esse período, o texto recebeu inúmeras sugestões apresentadas por síndicos, moradores e representantes de loteamentos. Ajustes foram feitos a partir de reivindicações da população e sugestões da Procuradoria-Geral do DF A maioria dessas sugestões foi acolhida pelos técnicos responsáveis pela elaboração do texto. A minuta também foi apresentada ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) em 2020, de forma preliminar, para que representantes da sociedade civil e do governo pudessem apresentar considerações sobre a matéria. Atendendo às reivindicações da população e também às sugestões posteriores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a Seduh fez novos estudos e ajustes na proposta, somando-se às contribuições das audiências públicas e do Conplan, que aprovou o texto em outubro do ano passado. *Com informações da Seduh-DF
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GDF lança editais para impulsionar a pesquisa científica
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) divulgou os primeiros cinco editais de 2025 para fomentar a produção científica, tecnológica e inovadora no DF. A iniciativa representa uma oportunidade para a comunidade acadêmica e o setor produtivo, abrindo novas frentes de pesquisa e desenvolvimento em áreas fundamentais para o crescimento sustentável da região. Startups estão entre as entidades contempladas pelos projetos da FAPDF | Foto: Divulgação/Secti-DF “Nosso objetivo é garantir que o conhecimento gerado aqui tenha impacto real, promovendo qualidade de vida e progresso para a nossa sociedade” Marco Antônio Costa Júnior, presidente da FAPDF “A abertura dos primeiros programas de fomento deste ano reafirma nosso compromisso de buscar sempre posicionar o DF como um polo de excelência em ciência, tecnologia e inovação”, afirma o presidente da FAPDF, Marco Antônio Costa Júnior. “Esses editais ampliam as oportunidades para o desenvolvimento de soluções inovadoras, impulsionam o avanço tecnológico e fortalecem a internacionalização da pesquisa local. Nosso objetivo é garantir que o conhecimento gerado aqui tenha impacto real, promovendo qualidade de vida e progresso para a nossa sociedade.” Confira, abaixo, o resumo dos cinco editais já publicados. Desafio DF O Desafio DF é voltado para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD & I) para solucionar demandas enfrentadas por órgãos e instituições do Governo do Distrito Federal (GDF). As propostas devem oferecer alternativas estratégicas que desenvolvam econômica e socialmente a região. O edital tem como objetivo selecionar projetos alinhados às necessidades da administração pública, fortalecendo a ciência e a tecnologia como ferramentas para a melhoria dos serviços e gestões governamentais. FAPDF Participa O edital FAPDF Participa integra o programa de difusão científica da fundação. O objetivo é incentivar a participação de pesquisadores, profissionais e estudantes em eventos e cursos de curta duração, além de visitas técnicas de caráter científico, tecnológico e inovador. O Participa oferece apoio financeiro para atividades no Brasil ou no exterior. Os candidatos precisam ter vínculo com instituições de ensino superior ou de pesquisa, públicas ou privadas do DF. FAPDF Publica O edital FAPDF Publica também faz parte do programa de difusão científica da fundação, com foco no apoio financeiro para publicação de artigos científicos em revistas nacionais e internacionais de alta especialização. O objetivo é incentivar a difusão do conhecimento gerado por pesquisadores vinculados a instituições de ensino, pesquisa, empresas tecnológicas e organizações da sociedade civil do DF. O edital é voltado para pesquisadores que possuam vínculo com instituições brasileiras sediadas no DF, incluindo startups e organizações que já tenham recebido apoio da FAPDF. A submissão das propostas segue os critérios estabelecidos no edital, respeitando a legislação aplicável. Projetos de extensão O edital seleciona projetos de extensão inovadores desenvolvidos por instituições de ensino superior do DF. O objetivo é criar uma conexão entre universidade e sociedade, incentivando a capacitação profissional dos estudantes e a implementação de soluções inovadoras para desafios sociais, ambientais e econômicos. O edital se baseia em legislações voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, incluindo o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (lei nº 13.243/2016), a Lei de Inovação do Distrito Federal e normas internas da FAPDF, o que oferece agilidade e transparência na execução dos projetos. As propostas submetidas devem demonstrar impacto direto na solução de problemas específicos e ampliar as práticas convencionais de extensão. PDPG O Programa de Desenvolvimento de Pós-Graduação (PDPG) concede bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. O objetivo é apoiar instituições de ensino superior públicas e privadas do DF, fortalecendo seus programas e incentivando a formação de recursos humanos qualificados para pesquisa e a inovação. O edital incentiva a criação de um ambiente de aprendizado prático em pesquisa para os bolsistas. A iniciativa está alinhada às políticas nacionais e distritais de inovação e desenvolvimento científico, assegurando suporte financeiro para fortalecer a difusão do conhecimento no DF. Todos os projetos aprovados deverão seguir rigorosos critérios de monitoramento, prestação de contas e avaliação, respeitando princípios como eficiência, legalidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. As submissões devem ser feitas por meio do Sistema de Informação e Gestão – SIGFAPDF. Acesse os editais na íntegra no site da FAPDF. *Com informações da FAPDF
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Encceja registra aprovação de 33 jovens que cumprem medida socioeducativa
Inscritos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), 33 adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal foram aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Com o resultado, 15 estudantes vão cursar o ensino fundamental, enquanto 18 estarão entrando no ensino médio. No total, 178 socioeducandos fizeram a prova em outubro de 2024. Para participar das provas, socioeducandos das oito unidades de internação e de internação provisória receberam aulas preparatórias | Foto: Divulgação/Sejus-DF “Quando garantimos acesso à educação, os socioeducandos enxergam novas possibilidades e conquistam um futuro melhor” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania As unidades de internação de Santa Maria (UISM) e de Planaltina (UIP) tiveram destaque no desempenho, com 11 e nove aprovações, respectivamente. O resultado reflete o compromisso das equipes pedagógicas e a dedicação dos estudantes, reforçando a educação como um pilar essencial na construção de novas oportunidades e perspectivas de vida. Os socioeducandos das oito unidades de internação e internação provisória receberam aulas preparatórias ministradas por professores de escolas públicas de ensino de DF. O Encceja PPL possui o mesmo nível de exigência da versão regular do exame, destinado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada. Educação e cidadania A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressalta que essa iniciativa proporciona mais possibilidades aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa: “Oferecer oportunidades é fundamental para romper o ciclo da violência. Quando garantimos acesso à educação, os socioeducandos enxergam novas possibilidades e conquistam um futuro melhor. A educação, aliada à justiça e à cidadania, abre caminhos mais dignos e transformadores para cada um deles”. A prova avalia conhecimentos em disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e Redação. A participação dos socioeducandos no exame representa um passo importante na redução da distorção idade-série e no fortalecimento da educação como ferramenta de transformação social. Para obter a certificação do ensino fundamental, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos, enquanto a certificação do ensino médio exige idade mínima de 18 anos completados até o dia da prova. Além disso, os participantes precisam atingir a pontuação mínima estabelecida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para garantir a certificação. *Com informações da Sejus-DF
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Site elege o Aeroporto de Brasília como o melhor da América Latina
Terminal por onde passam mais de 1,1 milhão de passageiros por mês, o Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek foi eleito como o melhor da América Central e do Sul. A pesquisa AirHelp Score, divulgada nesta terça-feira (9), colocou o aeroporto de Brasília em quinto lugar no ranking internacional. Para chegar ao resultado final, mais de 17 mil usuários de 64 países diferentes avaliaram os terminais no período entre 1º de maio de 2023 e 30 de abril de 2024. Foram levados em consideração três categorias: pontualidade dos voos, qualidade dos serviços oferecidos e lojas e restaurantes. Eleito como o melhor da América Central e do Sul, o Aeroporto Internacional de Brasília tem ampliado a oferta de voos internacionais diretos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O terminal brasiliense é um dos mais importantes do país, conectando milhões de passageiros a destinos nacionais e internacionais — mobilidade incentivada pela redução de 12% para 7%, determinada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), no ICMS incidente sobre o querosene de aviação (QAV). Além disso, a parceria do GDF com a Inframerica, empresa que administra o Aeroporto de Brasília, e com companhias áreas estimulou que novos voos internacionais sem escalas fossem lançados saindo do Distrito Federal. O mais recente deles é o trajeto direto para Cancun, no México, anunciado em junho deste ano. No momento, esse é o maior destino turístico não atendido no Brasil. Brasília será a única cidade do país a ter um voo para o Caribe mexicano sem a necessidade de conexão. “O aeroporto da nossa capital é motivo de orgulho. Estamos trabalhando constantemente para ampliar ainda mais os voos internacionais diretos, aumentando a nossa conectividade com outros destinos. Estar entre os 10 melhores aeroportos do mundo reforça o trabalho da Inframérica e a parceria com o GDF. A intenção é que o visitante tenha uma boa impressão de Brasília logo no desembarque, sendo bem recebido em nosso Centro de Atendimento ao Turista, onde poderá receber todas as informações necessárias para aproveitar o que existe de melhor na nossa capital”, destaca o secretário de Turismo, Cristiano Araújo. Atualmente, o terminal brasiliense já tem voos sem escala para Santiago (Chile), Lima (Peru), Lisboa (Portugal), Cidade do Panamá (Panamá), Miami e Orlando (Estados Unidos) e Buenos Aires (Argentina). A expansão na malha viária foi possível graças às negociações realizadas entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Inframerica junto às companhias aéreas. “O trabalho do GDF em mostrar o potencial do DF como um grande hub de conectividade se mostra eficaz. Brasília é a capital do país, a única que liga a todas as demais capitais. Brasília é uma cidade que está muito além de ser apenas o centro do poder. É uma cidade cosmopolita, apta a receber turistas, a conquistar, cada vez mais, voos internacionais, e a cumprir seu papel de ‘coração do Brasil’”, defendeu o secretário de Relações Internacionais, Paco Britto.
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GDF sanciona gratificação para a área ambiental
Nesta terça-feira (4), o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou a Lei nº 7.504, criando a gratificação ao quadro efetivo lotado e em exercício no Instituto Brasília Ambiental. Com a medida, 369 servidores serão beneficiados. Grupo de servidores do Instituto Brasília Ambiental comemorou a medida | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental O projeto de Lei nº 1.122/2024, que trata da concessão da Gratificação pela Execução da Política Ambiental (Gepa) foi aprovado, no primeiro e segundo turnos, por unanimidade, pela Câmara Legislativa Distrital (CLDF), em 28 de maio. A aprovação no plenário foi antecedida pelas aprovações em todas as comissões nas quais se fez necessário a avaliação do projeto, como manda o rito da Casa. A sessão contou com a presença de 17 deputados distritais, e grupos de servidores do Brasília Ambiental acompanharam as votações na galeria da CLDF. “É um anseio do corpo de servidores do Brasília Ambiental que a nossa gestão não mediu esforços para apoiar, porque entendemos ser muito justo e merecido, devido ao alto nível de dedicação e compromisso desses profissionais na defesa do meio ambiente do Distrito Federal”, declarou o presidente do instituto, Rôney Nemer. Ele esclareceu que a gratificação será custeada com recursos próprios do órgão. A Gepa terá valor fixo linear de R$ 1,5 mil. “É essencial contar com uma equipe qualificada e motivada”, resumiu o superintendente de administração geral do Brasília Ambiental, Ricardo Roriz. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Estudantes de escolas públicas do DF comemoram aprovação na UnB
Uma grande recompensa depois de muito esforço e dedicação. Alunos da rede pública de ensino do DF comemoram a conquista de entrar em uma das mais renomadas universidades públicas do país: a Universidade de Brasília (UnB). O feito se deve a uma sólida rede de apoio que envolve a escola, os professores e os gestores, além das famílias. Sophia Sanchez, 18 anos, aluna do Centro de Ensino Médio (CEM) Paulo Freire, passou para o curso de ciências econômicas na UnB e conta que a escola foi a melhor que já estudou, com professores e coordenação acolhedores e disponíveis para auxiliarem na jornada rumo ao vestibular. “Os professores foram acolhedores e disponíveis para nos passarem o conteúdo e tirarem as dúvidas. Sempre incentivando e nos dando apoio e condições para estudarmos”, comenta Sophia. Conquista dos alunos se deve a uma sólida rede de apoio que envolve toda comunidade escolar | Fotos: Álvaro Henrique/SEEDF Alunos do Centro de Ensino Médio Asa Branca (CEMAB), em Taguatinga, também estão comemorando. Yuri Ribeiro, 18 anos, passou para o curso de museologia e ficou em choque quando viu o resultado. Precisou olhar mais de uma vez para acreditar na aprovação. “ Eu fiquei tão feliz que não acreditei que poderia estar acontecendo de verdade”. Camila Ferreira, 18 anos, também aluna da escola, foi aprovada no curso de nutrição na UnB e conta que escolheu o curso por acreditar que as pessoas estão mais preocupadas com saúde e estética hoje em dia e o campo de trabalho apresentar muitas oportunidades. Preparação As escolas de ensino médio da rede pública do DF focam as aulas nos maiores sistemas de avaliação para ingresso nas universidades, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Programa de Avaliação Seriada (PAS) da UnB, com programas específicos, plantões para dúvidas nos contraturnos e mentorias, desenvolvidos por cada escola individualmente. Roberta Talyuli, diretora do CEM Paulo Freire, conta que os 750 alunos da escola recebem apoio de um programa de mentoria que visa acolher e orientar os jovens em situações de vulnerabilidade. Além de aulas focadas no Enem e no PAS “ Aqui, na escola, além de entregarmos o conteúdo, desenvolvemos ações voltadas ao bem-estar do aluno, com participação dos pais e comunidade”, conta Roberta. João Vinícius Pereira, Gabriela Torres e Silva e Júlia de Oliveira, alunos do CED 01 do Riacho Fundo II, destacaram a importância dos professores na conquista Para os alunos do Centro Educacional (CED) 01 do Riacho Fundo II, os professores foram o diferencial para a conquista da aprovação. João Vinícius Pereira, 18 anos, aluno da escola que passou para o curso de Educação Física na UnB, comenta que os professores sempre o orientaram e motivaram durante os últimos anos de estudo. Gabriela Torres e Silva, 18 anos, aprovada em letras língua inglesa, ressalta que a excelência dos professores contribuiu muito para sua aprovação. “Eu tive excelentes professores nesses meus anos de estudo na escola e eles contribuíram muito na minha jornada”, comenta. Parceria entre escola e família Uma rede de apoio sólida entre a escola e a família é fundamental para o apoio aos estudantes durante a trajetória de estudos. Marlene Milagros, mãe de Sophia Sanchez, aluna do Centro de Ensino Médio Paulo Freire, conta que o acolhimento da escola foi decisivo para a filha dela quando passou pelo luto da perda do pai. Alunas do CEM Paulo Freire celebram a vaga conquistada “Estou muito orgulhosa pela aprovação da minha filha e agradecida pelo acolhimento que ela recebeu da escola durante o processo de luto pela perda do pai. A mentoria criativa que trabalha com pessoas com luto, dependentes químicos e vulneráveis em geral foi decisiva para ela. Recebemos muito apoio interdisciplinar”, conta Marlene. Igna Pereira, mãe do João Vinícius Pereira, aluno do CED 01 do Riacho Fundo II, que passou para Educação Física na UnB, ressalta que a caminhada com a escola foi boa. “Tivemos ótimas referências da escola e fomos muito acolhidos. Os profissionais são muito bons. Temos realmente uma parceria com a escola, comenta. Os alunos ainda aguardam o resultado do Sisu que está previsto para 30 de janeiro e do PAS UnB, cujo resultado sai em 5 de fevereiro. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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GDF aprova regularização do Jardim Europa II, em Sobradinho II
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo urbano de Jardim Europa II, em Sobradinho II, beneficiando uma população estimada em 2.488 habitantes. O decreto nº 45.050 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11). Ao todo, a área tem o tamanho equivalente ao de mais de 31 campos de futebol | Foto: Divulgação/Seduh O Jardim Europa II é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) que engloba um espaço de 31,0467 hectares, o equivalente a mais de 31 campos de futebol. Ao todo, são 609 lotes regularizados, a maioria destinada ao uso residencial obrigatório, além aqueles destinados a comércio, prestação de serviços, institucional e industrial, entre outras categorias. O projeto urbanístico de regularização já havia sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Para a área em questão, foram feitos todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. Próximos passos O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir da data em que a determinação foi publicada, o empreendedor tem o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. *Com informações da Seduh
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Novo Refis pode injetar até R$ 1,4 bilhão na economia do DF
O novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) a ser lançado ainda este ano pelo Governo do Distrito Federal (GDF) pode ser o último disponível a milhares de contribuintes. Isso porque tramita no Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária para unificar e simplificar impostos, medida esta que dificulta a aprovação de projetos semelhantes de renegociação de débitos. [Olho texto=”“É bom também ressaltar que pode ser o último Refis antes da reforma tributária e que, após a mudança, será muito difícil aprovar outro Refis no Conselho Federativo e no Congresso Nacional”” assinatura=”Marcelo Ribeiro Alvim, secretário-adjunto de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] O Refis 2023, o terceiro a ser lançado pelo GDF desde 2020, vai atender àqueles que possuem débitos gerados até 31 de dezembro de 2022, data planejada para abranger empresas e pessoas ainda impactadas pela pandemia de covid-19. Ao todo, 450 mil pessoas físicas e 109 mil pessoas jurídicas estão com dívidas atrasadas junto ao Tesouro Local. Com o programa, o governo espera arrecadar de imediato R$ 300 milhões, valor correspondente ao mínimo a ser pago pelos devedores, ou seja, 10% do valor de entrada da dívida. Ao longo de todo o período de pagamento, que pode chegar a dez anos de parcelamento, a arrecadação é estimada em R$ 1,4 bilhão a serem injetados na economia local. “O programa vai oferecer a oportunidade de pessoas físicas e jurídicas pagarem débitos com desconto em juros e multas e parcelamento. É importante para as duas partes envolvidas. O Distrito Federal consegue devolver recursos aos cofres públicos e os devedores conseguem regularizar a situação fiscal”, avalia o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. Entre 2020 e 2021, os Refis I e II contemplaram mais de 66 mil pessoas físicas e 19,9 mil pessoas jurídicas, totalizando R$ 4,1 bilhões a serem recebidos em até dez anos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “É bom também ressaltar que pode ser o último Refis antes da reforma tributária e que, após a mudança, será muito difícil aprovar outro Refis no Conselho Federativo e no Congresso Nacional”, acrescenta o secretário-adjunto de Fazenda, Marcelo Ribeiro Alvim. O Refis abrange dívidas referentes a tributos como ICM, ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP e débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao DF e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes e tem redução de juros e multas gradual, de 40% até 99% para pagamentos feitos à vista. Conforme prevê o rito para sair do papel, o Projeto de Lei Complementar que institui o Refis-DF 2023 foi enviado à Câmara Legislativa no dia 5. A previsão é de que o período para aderir, a contar da publicação da lei, seja até dia 10 de novembro deste ano. Esse será o terceiro programa de refinanciamento de dívidas lançado pela atual gestão. Entre 2020 e 2021, o Refis I e o Refis II contemplaram mais de 66 mil pessoas físicas e 19,9 mil pessoas jurídicas, totalizando R$ 4,1 bilhões a serem recebidos em até dez anos. Essas duas edições do Refis concederam descontos nas negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e TLP, além de débitos não tributários. Tira-dúvidas sobre o Refis 2023 [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] – O Refis 2023 se aplica a quais dívidas? O Refis-DF 2023 aplica-se aos débitos relativos a: I – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) II – Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – Simples Candango, instituído pela Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999 III – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam os §§ 1º e 3º do art. 90 e o art. 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966 IV – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) V – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) VI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI) VII – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) VIII – Taxa de Limpeza Pública (TLP) IX – débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao Distrito Federal e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. – Como será o parcelamento e os descontos? A regularização de débitos tributários e não tributários de competência do Distrito Federal serão feitos da seguinte forma: I – Parcelamento em até 120 (cento e vinte) parcelas do principal atualizado monetariamente II – Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 99% (noventa e nove por cento) do seu valor, no pagamento à vista b) 90% (noventa por cento) do seu valor, no pagamento em 2 (duas) a 12 (doze) parcelas c) 80% (oitenta por cento) do seu valor, no pagamento em 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas d) 70% (setenta por cento) do seu valor, no pagamento em 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas e) 60% (sessenta por cento) do seu valor, no pagamento em 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) parcelas f) 50% (cinquenta por cento) do seu valor, no pagamento em 49 (quarenta e nove) a 60 (sessenta) parcelas g) 40% (quarenta por cento) do seu valor, no pagamento em 61 (sessenta e uma) a 120 (cento e vinte) parcelas. – Quem pode aderir ao Refis? Pessoas físicas ou jurídicas que possuírem débitos tributários e débitos não tributários com o GDF, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022 – Como aderir ao Refis? Mediante requerimento do interessado, que poderá ser apresentado presencialmente nas Agências da Receita do DF, ou pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Receita do DF na Internet – Quando o programa entra em vigor? O Projeto de Lei Complementar que institui o Refis 2023 foi enviado à Câmara Legislativa no dia 5 e precisa passar por aprovação da Casa antes de ser instituído pelo GDF.
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Distritais aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei (PL) 371/2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A matéria, aprovada em unanimidade pelos deputados presentes, prevê orçamento de R$ 59 bilhões para o Distrito Federal e vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo exercício. Lei é importante para administrar o orçamento anual e regular os gastos prioritários do GDF para o próximo ano | Foto: Carlos Gandra/CLDF [Olho texto=”“É com a LDO que a gente assegura os recursos para pagamento das despesas obrigatórias, garante o pagamento da próxima parcela do reajuste dos servidores e também dá um norte para iniciativas voltadas a novas contratações, concursos públicos e até mesmo obras e investimentos” ” assinatura=”Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Agora, com a aprovação do texto, vamos aguardar a sanção do governador Ibaneis Rocha e seguir trabalhando na construção do planejamento orçamentário para o ano que vem”, explica o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde. Segundo ele, após a sanção do governador Ibaneis, a lei será necessária para administrar o orçamento anual e regular os gastos prioritários do governo para o próximo ano. “É com ela que a gente assegura os recursos para pagamento das despesas obrigatórias, garante o pagamento da próxima parcela do reajuste dos servidores e também dá um norte para iniciativas voltadas a novas contratações, concursos públicos e até mesmo obras e investimentos”, explica. Tramitação [Olho texto=”Texto da LDO recebeu 226 emendas dos deputados distritais antes de chegar ao Plenário” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o projeto da LDO aprovado pelos distritais, do total de R$ 59 bilhões previstos para o orçamento, R$ 36 bilhões serão provenientes de receita própria (arrecadação tributária, entre outras), enquanto R$ 23 bilhões virão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O texto foi enviado ao Legislativo local no dia 15 deste mês. De lá para cá, passou por audiências públicas e pela análise criteriosa da comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). Até chegar ao Plenário, recebeu 226 emendas dos deputados distritais. “A aprovação do PLDO é importante, pois esse instrumento de planejamento disciplina sobre as principais regras para a elaboração e execução do orçamento do próximo exercício”, afirma o subsecretário de Orçamento, André Oliveira. “É a aprovação da LDO que viabiliza a integração entre o Plano Plurianual [PPA] e a Lei Orçamentária Anual [LOA].” Elaboração da proposta [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As projeções do PLDO/2024 foram elaboradas a partir de estimativas encaminhadas pelas subsecretarias de Acompanhamento Econômico (Suae/Sefaz), do Tesouro (Sutes/Seplad) e de Captação de Recursos (Sucap/Seplad), bem como pelo Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev/DF) e por órgãos e entidades do Distrito Federal que arrecadam algum tipo de recurso. Além disso, os montantes projetados estão baseados no comportamento da receita nos exercícios anteriores, respeitadas as particularidades de cada natureza, além dos parâmetros macroeconômicos Produto Interno Bruto (PIB) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). *Com informações da Seplad
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Aprovada criação de quatro novos parcelamentos
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (8), a criação de quatro novos parcelamentos de solo – três no Jardim Botânico e um em Sobradinho. Os empreendimentos beneficiarão 1.785 pessoas, com 547 casas construídas por empresas privadas. Sobradinho abriga um dos parcelamentos, que se desdobrará em uso comercial, industrial, institucional e de prestação de serviços | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Um dos parcelamentos no Jardim Botânico, o Le Grand Jardin, está localizado na DF-140. A previsão é que, nessa área, sejam construídas 481 casas para atender até 1.587 pessoas, distribuídas em um terreno de 38,78 hectares, o equivalente a mais de 38 campos de futebol. [Olho texto=”“Temos tido um avanço muito grande nessa área, o que significa a ocupação regular com destinação de áreas públicas à população e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura pronta” ” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária” esquerda_direita_centro=”direita”] Também é prevista, no local, a criação de lotes de uso misto para comércio, prestação de serviços e residências como apartamentos, além de espaços livres de uso público e três lotes para equipamentos públicos comunitários (EPCs), destinados a setores como educação, saúde ou segurança, conforme a demanda da população. Espaços públicos Os outros dois parcelamentos no Jardim Botânico, o Alta Brisa e o Residencial Milênio, ficam no Setor Habitacional Tororó. Com 33 casas cada um, o primeiro tem a previsão de acomodar 89 habitantes, em 2,35 hectares, enquanto o segundo é destinado a 109 pessoas distribuídas em 2,74 hectares. Ambos também terão lotes para espaços de uso público e EPCs. Já em Sobradinho, o parcelamento do Centro Comercial Boa Vista será uma nova área no Setor Habitacional Boa Vista, localizado na antiga Fazenda Paranoazinho. Diferentemente do que ocorre com as outras aprovações, essa será direcionada ao uso comercial, industrial, institucional e de prestação de serviços de médio e grande porte. Ao todo, são 16 lotes espalhados por 24,70 hectares, onde serão construídos mais de 38 mil m² de malha viária, com ciclovias e calçadas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Essas aprovações demonstram a confiança do empreendedor em fazer um parcelamento regular no DF”, avalia o presidente interino do Conplan e secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz. “Temos tido um avanço muito grande nessa área, o que significa a ocupação regular com destinação de áreas públicas à população e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura pronta.” Próximos passos A próxima etapa será a aprovação dos parcelamentos, por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Após a oficialização dos decretos, os responsáveis particulares pelas áreas terão o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. Esse processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura dos locais. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Aprovada criação de parcelamento em Sobradinho II
[Olho texto=”Na nova configuração, área terá 25 lotes para usos diversos, além de equipamentos públicos comunitários” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A região administrativa de Sobradinho II terá um novo parcelamento do solo, chamado Chácara São José, para abrigar até 527 pessoas em 160 unidades habitacionais. O projeto urbanístico para a criação da área foi aprovado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por meio do Decreto n°43.916, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado na terça-feira (8) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). No localizador, a área demarcada para o parcelamento | Reprodução/Google Maps No local, que é particular, está disponível para parcelamento uma área total de 35.249,30 m². Serão criados 25 lotes para usos comercial, industrial, prestação de serviços, institucional e residencial, além de equipamentos públicos comunitários e urbanos. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi responsável pela análise do projeto. Em março deste ano, a criação do novo parcelamento passou pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Na ocasião, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos. Além disso, a criação da área está prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Próximos passos A partir da publicação, o responsável pela área terá o prazo de 180 dias para dar entrada no pedido de registro dos imóveis em cartório. Cabe ao responsável executar as obras de infraestrutura no local. *Com informações da Seduh
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Aprovado projeto para mais acessibilidade no Setor Bancário Sul
Brasília, 25 de agosto de 2022 – Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), em parceria com Centro de Espaços Públicos da Faculdade Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), um projeto para o Setor Bancário Sul (SBS) prevê reforma das quadras 1 e 2 – por onde passam, diariamente, cerca de 16 mil pessoas. O projeto foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) em junho deste ano. Investimento em acessibilidade e conforto é o foco do projeto | Foto: Divulgação/Seduh Com a publicação da Portaria nº 86 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24), o projeto foi aprovado e já pode ser encaminhado às próximas instâncias para execução, assim que tiver orçamento disponível. Entre as novidades previstas, estão mais acessibilidade, novas calçadas e a reorganização do sistema viário da região. Interligações Para aumentar os pontos de acesso à área, serão instaladas plataformas elevadas nos principais pontos de travessia para interligar o SBS aos setores vizinhos – como os de Autarquias Sul, Comercial Sul e Cultural Sul –, facilitando o trânsito dos pedestres. Já a arborização do setor contará com novas espécies nativas de cerrado e mais de 7 mil m² de área verde, além de forrações resilientes para os percursos dos pedestres, o que tornará essas passagens, além de acessíveis, mais sombreadas e agradáveis. “O objetivo é atender as demandas por acessibilidade no local, e para isso serão construídas 16.495 m² de novas calçadas, além de rampas, facilitando o acesso para cadeirantes, idosos, pessoas com deficiência e outros com dificuldade de locomoção”, detalha o diretor de Espaço Público e Qualificação Urbana da Seduh, Clécio Rezende. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
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Aprovado novo projeto urbanístico em Sobradinho
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto de parcelamento do solo chamado Bernadete, localizado no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho. Com isso, serão criados no local 11 novos lotes destinados ao comércio para geração de emprego e renda na região, equipamentos públicos, habitação coletiva, prestação de serviços, instituições e indústria. Tamanho da área aprovada para o parcelamento equivale a mais de 15 campos de futebol | Arte: Divulgação/Seduh A iniciativa foi aprovada pelo Decreto n° 43.032, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicada na quarta-feira (23) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A norma entra em vigor na data de sua publicação. [Olho texto=”Quatro lotes destinados a habitação coletiva poderão atender uma população de mais de 2,3 mil pessoas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A criação dos lotes já nasce com todos os estudos ambientais, técnicos e urbanísticos bem-definidos, em linha com as políticas públicas voltadas ao combate à ocupação desordenada e irregular no DF. Os parâmetros do parcelamento foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes. Prazo No que diz respeito ao GDF, a aprovação do projeto se encerra com a divulgação do decreto. A partir de agora, começa a contar o prazo de 180 dias para que o responsável particular pela área dê entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura da região. O local possui uma área de 15,75 hectares, o equivalente a mais de 15 campos de futebol. Na divisão do parcelamento, quatro lotes serão destinados à habitação coletiva e poderão atender uma população estimada em 2.362 pessoas, com capacidade para até 715 unidades habitacionais. Também estão previstas áreas verdes e espaços livres de uso público (Elups). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A iniciativa já havia sido aprovada em outubro do ano passado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan). Na ocasião, a proposta foi elogiada pelos conselheiros, como a relatora do processo Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF). “[Esse parcelamento] vai atender muito a comunidade da região de Sobradinho, pois lá há falta de equipamentos públicos e de uma área comercial importante para as demandas da população”, avaliou ela, à época. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Orçamento do GDF para o próximo ano é de R$ 48 bilhões
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei nº 2.224 de 2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A peça orçamentária foi encaminhada pelo governo em setembro e estima uma receita de R$ 48,23 bilhões para 2022. Nesse valor estão inclusos R$ 31,94 bilhões originários do tesouro distrital e R$ 16,28 bilhões do Fundo Constitucional do DF, que são recursos da União, aprovados pelo Congresso Nacional. [Olho texto=”Projeto da Secretaria de Economia inclui 28 concursos autorizados em áreas estratégicas do governo e na administração pública, investindo no servidor” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os deputados distritais possuem a prerrogativa de inserir emendas e sugerir modificações na proposta original da LOA 2022. Os parlamentares apresentaram 581 emendas de comissões e outras adicionais no Plenário. Uma vez aprovado o projeto de lei, a versão final é encaminhada para análise do Poder Executivo. Após encaminhamento da PLOA à CLDF, o governador Ibaneis Rocha enviou a mensagem para inserção da terceira parcela de reajuste dos servidores distritais a partir de abril do próximo ano. Neste caso, o impacto será em torno de R$ 1 bilhão em 2022. De acordo com a Secretaria de Economia (Seec), serão feitas reduções de despesas no orçamento de R$ 600 milhões, enquanto os demais R$ 400 milhões virão do aumento de receita, tanto de Imposto de Renda quanto de Contribuição Previdenciária, ambos aumentos provenientes do próprio reajuste pago aos servidores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Prestação de serviços Além do pagamento do reajuste, a Seec incluiu no projeto investimentos com novos servidores, como forma de melhorar ainda mais a prestação de serviços à população do Distrito Federal. São 28 concursos autorizados, em áreas estratégicas do governo e também em setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias. [Numeralha titulo_grande=”R$ 4,35 bilhões ” texto=”serão repassados à Saúde em 2022″ esquerda_direita_centro=”direita”] A proposta inicial enviada pelo governador Ibaneis Rocha previu que as receitas locais estarão distribuídas entre os orçamentos Fiscal (R$ 24,257 bilhões), de Seguridade Social (R$ 6,466 bilhões) e de Investimento (R$ 1,226 bilhão). Já os recursos do Fundo Constitucional, administrados no orçamento da União, são distribuídos nas áreas prioritárias do governo. É o caso da Segurança Pública, que receberá um total de R$ 8,65 bilhões – 3,49% a mais do que o previsto na LOA 2021. Já para a Saúde, serão repassados R$ 4,35 bilhões, um acréscimo de 6,35% em relação ao previsto para este ano. “Nossa expectativa é que a economia do DF continue crescendo, isso graças a um trabalho de construção econômica, feito desde o início de 2019, com o fortalecimento do ambiente fiscal, a atração de investimentos para o Distrito Federal e o aumento da arrecadação”, afirma o secretário de Economia, André Clemente. *Com informações da Secretaria de Economia
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Recanto das Emas comemora vitória de estudantes
A realização de sonhos vem por meio de muita dedicação, apoio e perseverança. Foi assim com os 14 estudantes do Centro Educacional 104 do Recanto das Emas recentemente aprovados na terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB). Hoje, os jovens comemoram esse grande passo em carreiras de medicina, engenharia, direito, saúde coletiva, ciências econômicas, farmácia, serviço social, ciências sociais, letras, arquitetura e psicologia. Talita Melo, aprovada em medicina: “Todos somos capazes de alcançar o que queremos” | Fotos: Mary Leal/SEE [Olho texto=” “Mesmo no contexto da pandemia, professores e estudantes entenderam que o objetivo educacional da aprendizagem deveria continuar acontecendo” ” assinatura=”Felipe Renier, diretor do CED 104″ esquerda_direita_centro=”direita”] O momento de celebração carrega uma vitória coletiva de estudantes e profissionais da educação que moveram barreiras para superar uma marca negativa que carimbou a escola, mas estimulou a transformação. Em 2012, o CED 104 ficou conhecido como a segunda pior escola do país. Agora, a reviravolta começa a colher os frutos de projetos e esforços educacionais. “Para mudar a realidade, um trabalho firme na disciplina e na valorização dos atores que compõem a educação foi proposto”, conta o diretor do CED 104, Felipe Renier. “Temos professores que trabalham continuamente com atividades diferenciadas, como aulões interdisciplinares, obras do PAS, cinedebate e aulas práticas.” Renier conta que reprovações, evasões e vandalismo no ambiente escolar perderam espaço. Hoje, o ambiente receptivo e bem-cuidado estimula a prática da aprendizagem. “Mesmo no contexto da pandemia, professores e estudantes entenderam que o objetivo educacional da aprendizagem deveria continuar acontecendo”, diz. “Essa consciência está presente de forma cultural em nossa escola.” A prova da superação Talita Melo, aprovada em medicina, é o exemplo da dedicação que passou a ocupar as salas de aula do CED 104. Aos 19 anos, ela agradece o incentivo que teve no decorrer da vida escolar na rede pública e lembra aos outros estudantes que é importante lutar pelos sonhos. “Todas as escolas das quais fui aluna me deram um suporte maravilhoso”, relata. “A educação transforma, e precisamos agir. É necessário romper barreiras. Todos somos capazes de alcançar o que queremos. Nunca imaginava que iria conseguir isso; hoje, parece que sonho acordada”. Talita conta que nem sempre pensou em cursar medicina – a vontade veio aos poucos. Como sempre gostou de todas as disciplinas, passou um período indecisa, mas encontrou, no desejo de ser médica, o impulso para fazer a diferença na vida das pessoas. “É importante para mim que a minha formação seja humana, então espero ser lembrada pelos meus pacientes por ter tido empatia e ter sido cordial”, afirma. Samuel Teixeira, aprovado em mecatrônica: “O CED 104 sempre apoia e incentiva os estudantes a fazerem o PAS, por ser um método que aprova muita gente para a UnB” A perseverança também é uma constante na vida do estudante Samuel Victor Teixeira, de 18 anos. O jovem, aprovado em engenharia mecatrônica, conta que foi a paixão pela matemática e a curiosidade por robótica que guiaram a escolha profissional. Para Samuel, as experiências em sala de aula foram essenciais no processo de ingresso na UnB. Ele conta que, além de sua matéria favorita ser matemática, o professor da disciplina, Lucas Araújo, foi um grande apoio para a conquista. “O CED 104 sempre apoia e incentiva os estudantes a fazerem o PAS, por ser um método que aprova muita gente para a UnB”, diz o jovem. “Os professores sempre tentam passar atividades com as obras do edital para que os alunos possam aprender sobre elas para fazer a prova. O suporte é muito grande”, ressalta. Samuel lembra que houve momentos em que não acreditou que passaria na prova. Hoje, ele diz que a felicidade toma conta e mostra que o esforço e a dedicação trouxeram um grande fruto. *Com informações da Secretaria de Educação
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Ouvidoria do GDF registra mais aprovações e elogios ao Iges
A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal registrou aumento na satisfação da sociedade quanto às respostas dadas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Das 5.780 demandas enviadas ao longo do ano passado, 72% dos cidadãos aprovaram o retorno dado pelo Iges-DF. Em 2019, o índice registrado foi de 68%. Os números constam de balanço anual divulgado pela Ouvidoria-Geral do DF, que concentra o recebimento de demandas de todos os órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal. Segundo o balanço, a aprovação do Iges também se reflete no aumento dos elogios recebidos ao longo do último ano, que subiu em mais de 45%. Passou de 619 manifestações positivas em 2019 para 927 em 2020. Para a assessora de Transparência e Ouvidoria da Controladoria Interna do Iges-DF, Nathália Pina, os dados representam mais protagonismo da sociedade em relação aos serviços oferecidos nas unidades do Iges. “Em 2020, registramos um número maior de manifestações, comparado ao ano anterior, o que demonstra que a relação entre a sociedade e o Iges está se fortalecendo”, avalia Nathália. Segundo dados da Ouvidoria-Geral repassados à Controladoria Interna do Iges-DF, os pontos mais abordados pelos demandantes foram relativos a condutas de colaboradores e a pedidos de agendamentos de consultas, exames e cirurgias. Menor tempo de resposta Quanto à agilidade na resposta ao cidadão, mais um avanço: de 2019 para 2020, o Iges-DF reduziu de 13 para 10 dias o tempo médio no retorno das solicitações enviadas à Ouvidoria-Geral. O prazo máximo para responder a esse tipo de manifestação é de 20 dias, de acordo com a Lei nº 4.896/2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal. Outro progresso está no índice de resolutividade do Iges-DF, calculado em 48% em 2020, contra 39% em 2019. A avaliação é feita pelo cidadão ao finalizar o protocolo de atendimento. Ele informa se a demanda foi resolvida ou não, nos casos de reclamações, solicitações e denúncias. Ainda em relação ao Iges-DF, o relatório anual da Ouvidoria-Geral apontou um crescimento de 84% no número de solicitações enviadas por telefone ou internet e uma queda de 53% dos atendimentos presenciais. O declínio tem relação direta com a exigência do distanciamento social para evitar a proliferação da Covid-19. [Olho texto=”Nesse período em que é preciso manter as pessoas em casa por conta da pandemia do coronavírus, reforçamos o compromisso de uma gestão democrática, que se preocupa com os anseios sociais e que trabalha para levar melhorias aos diversos setores da saúde” assinatura=”Paulo Ricardo Silva, presidente do Iges-DF” esquerda_direita_centro=”centro”] SES direciona demandas Para identificar falhas, corrigir procedimentos ineficientes, realinhar estratégias e solucionar conflitos, o Governo do Distrito Federal mantém um sistema de trabalho colaborativo e sincronizado. Todas as demandas são recebidas pela Ouvidoria do GDF e, se relacionadas à área de saúde, encaminhadas à Secretaria de Saúde (SES). Em seguida, a pasta direciona ao Iges-DF as questões referentes às unidades sob a gestão do instituto, para que a Assessoria de Transparência e Ouvidoria da Controladoria Interna dê continuidade ao atendimento. Após receber a resposta do Iges-DF, o cidadão avalia a demanda como resolvida ou não e tem a opção de avaliar a satisfação com o serviço. Como falar com a Ouvidoria A Ouvidoria do Iges-DF é interligada à Central de Atendimento do Governo do Distrito Federal. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de informação, sugestões, elogios, reclamações ou denúncias a órgãos e entidades do Poder Executivo local. O serviço funciona 24 horas e, na área da saúde, envolve questões como o atendimento nas unidades de saúde pública, o atendimento médico, o agendamento de consultas, cirurgias e exames, o combate ao foco da dengue e a fiscalização da Vigilância Sanitária. Para enviar uma solicitação, basta acessar o site da Ouvidoria do GDF ou telefonar para o 160 ou o 162 (ligação gratuita). No site do Iges-DF, há um banner na página principal que direciona para o site da Ouvidoria do DF. Canal de Denúncias do Iges-DF Para oferecer maior transparência, o Iges-DF também instaurou um canal de denúncias próprio, seguindo um dos pilares do Programa de Integridade, pautado na Lei nº 6.112/18. O cidadão pode registrar sua demanda pelo site do instituto ou pelo e-mail ouvidoria@igesdf.org.br. *Com informações do Iges-DF
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