GDF de Ponto a Ponto: DF Legal aposta em desenvolvimento tecnológico para aprimorar atuação
Em entrevista ao GDF de Ponto a Ponto, podcast da Agência Brasília, nesta quinta-feira (7), o secretário-executivo da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), Francinaldo Oliveira, destacou o quanto o desenvolvimento tecnológico tem sido fundamental para aprimorar o trabalho da pasta, que é responsável atuar em questões urbanísticas da capital federal, que envolvem o uso e a ocupação do solo, o licenciamento de atividades econômicas, a gestão do mobiliário público e a ocupação de área pública. “Infelizmente, sabemos que ainda persiste no DF como uma cultura de que aquilo que é público, eu posso ocupar. Temos lidado muito com essa dificuldade das invasões” Francinaldo Oliveira, secretário-executivo de Proteção da Ordem Urbanística “Temos buscado inovações tecnológicas e sistemas que fazem mapeamento e georreferenciamento”, adiantou Oliveira. De acordo com o secretário executivo, uma das maiores dificuldades era exatamente o mapeamento das áreas de ocupação irregular. “Era essencial ter esse aparato tecnológico, com imagens de satélite.” “Tivemos a necessidade de criar uma unidade específica para tratar isso no órgão”, afirmou Oliveira. O setor é responsável por disparar para as equipes em campo a análise, mostrando a situação e a evolução das ocupações. “Infelizmente, sabemos que ainda persiste no DF como uma cultura de que aquilo que é público, eu posso ocupar. Temos lidado muito com essa dificuldade das invasões.” Segundo o secretário-executivo, as áreas de maior atenção da DF Legal atualmente em relação às ocupações irregulares são 26 de Setembro, Vicente Pires, Arniqueira, Ponte Alta do Gama, Brazlândia (na região da Floresta Nacional) e algumas localidades da região oeste dos condomínios de Sobradinho e de Planaltina. “Temos mapeado essas áreas mais pulsantes em relação a ocupações irregulares e criamos como se fosse uma força-tarefa, que é o pronto emprego, em que atuamos diuturnamente, principalmente finais de semana e feriados, quando são identificadas as ocupações”, explicou. Modernização Francinaldo Oliveira lembrou também que parte do processo de modernização da pasta inclui a atualização do Sistema Integrado de Demandas e Arrecadação Fiscal (Sidaf) que faz a gestão das taxas e dos preços públicos e arquiva os dados das ações fiscais promovidas pela DF Legal. “O Sidaf está sendo atualizado, com novas funcionalidades sendo colocadas”, comentou. A implantação do novo sistema tem sido feita em módulos. A primeira contemplou o eixo das taxas de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) e de Execução de Obras (TEO). Na sequência, o Sidaf passou a atender a questão do preço público, que, inclusive, passou por uma atualização este ano. O terceiro eixo trata-se da fiscalização e da gestão das atuações fiscais. Outra frente para melhorar o serviço da DF Legal trata da estrutura logística e de pessoal. A pasta está em processo para aquisição de equipamentos próprios. “Hoje, a gente depende de outros órgãos para desenvolver as ações. Os caminhões, tratores e pás mecânicas que usamos nas operações são de outros órgãos, como Novacap e Terracap”, revelou. Além disso, a secretaria aguarda a nomeação dos auditores aprovados no último concurso. “O concurso está homologado. Temos até fevereiro para poder nomear”. O secretário-executivo destacou que a pasta “tem feito tudo aquilo que entendemos que era um obstáculo e que criava certo gargalo. Buscamos resolver e melhorar as nossas nuances de fiscalização e principalmente de tecnologia”. Justiça fiscal Outra inovação da DF Legal este ano foi a publicação do Decreto nº 46.003, que unificou o preço público determinado para a ocupação de área pública. Antes, a cobrança era feita de acordo com o cálculo de cada administração regional. Com a nova norma, há um valor único a partir da metragem de ocupação. “Simplifica muito. Porque antes havia uma distorção muito grande e uma injustiça fiscal de contribuição. Esse decreto trouxe justiça fiscal do preço público, além de possibilitar a regularização das ocupações”, esclareceu Francinaldo Oliveira.
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GDF regulamenta o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub)
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta quinta-feira (17), o decreto que regulamenta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), sancionado em agosto. A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti e a medida traz mais segurança jurídica para o desenvolvimento da cidade. A norma é de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e complementa a lei do Ppcub, ao estabelecer o uso e a ocupação dos lotes, com detalhes das atividades econômicas permitidas na área tombada, a divisão dos usos em classes e subclasses. Uma tabela para especificar cada um deles será publicada em anexo do decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti e a medida traz mais segurança jurídica para o desenvolvimento da cidade | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Ao falar da regulamentação do Ppcub, o governador Ibaneis Rocha traduziu a segurança jurídica que ela traz para Brasília. “O Ppcub traz o que pode e o que não pode ser feito nas áreas tombadas. Assim, o empresário vai olhar e saber aquilo que ele pode constituir naquele local onde pretende empreender. Isso de forma muito clara e transparente, pois era algo que tínhamos muita dificuldade, principalmente nas áreas tombadas”, disse, antes de dar exemplos de áreas onde havia essa insegurança. “Tem setores como o Setor de Rádio e Televisão, onde havia um entendimento de que só poderiam existir equipamentos voltados à rádio e TV. Também temos a região do Plano Piloto, onde há vários prédios que funcionam escritórios de advocacia e clínicas, que não conseguiam seus alvarás porque não havia previsão para isso. A partir do Ppcub a gente coloca tudo isso à disposição dos empreendedores para eles terem uma atividade regulamentada e cuidando daquilo que não pode em determinadas áreas”, complementou Ibaneis Rocha. A partir de agora, as pessoas interessadas podem buscar a emissão das licenças de funcionamento para atividades econômicas nas áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), com base na nova legislação. O processo será feito nas administrações regionais, que vão avaliar se a empresa pode operar no local. Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação: “O decreto tem cinco artigos e o anexo traz a planilha com todas as classes e subclasses possíveis. São mais de 1.200 páginas de planilhas que o empreendedor agora pode ir, digitar o endereço dele. Ele consegue especificar todas as atividades que podem ser feitas naquele lugar, de uma forma clara, bem objetiva, inclusive para facilitar a consulta” Conforme estabelecido no decreto, o licenciamento das atividades deve respeitar a legislação sobre a preservação do CUB como bem tombado em níveis distrital e federal, além de considerar questões ambientais e de incomodidades. Para a utilização das classes e subclasses estabelecidas no regulamento, todas as restrições contidas no Ppcub devem ser observadas. Essas classes e subclasses serão atualizadas sempre que novas alterações forem introduzidas na Tabela de Classificação de Usos e Atividades Urbanas e Rurais do Distrito Federal. “O decreto tem cinco artigos e o anexo traz a planilha com todas as classes e subclasses possíveis. São mais de 1.200 páginas de planilhas que o empreendedor agora pode ir, digitar o endereço dele. Ele consegue especificar todas as atividades que podem ser feitas naquele lugar, de uma forma clara, bem objetiva, inclusive para facilitar a consulta”, detalha o titular da Seduh, Marcelo Vaz. Presente na cerimônia, o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, enalteceu a parceria dos governos local e federal para preservar Brasília. “Nós estamos presentes em todos os estados e tem sido um grande desafio atualizar as normas de preservação dos conjuntos tombados. Brasília, por ser a capital, sem dúvida, é a mais importante. E isso só foi possível graças ao diálogo interinstitucional, a essa parceria técnica e também à abertura para o diálogo. Trago aqui o sentimento do governo federal de nós seguirmos construindo tudo que for bom para a cidade, porque o que nós queremos é o bem de Brasília”, pontuou. Segurança jurídica A medida agrada o setor produtivo, que destaca a clareza das ações do que pode ou não pode ser feito em cada local. É o caso do presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Afonso Assad. “O importante agora é que com essa regulamentação você dá tranquilidade às empresas para construir no lugar certo. Aqui pode ter dois andares, três andares, cinco andares, subsolo. Então, o decreto vem para regulamentar e dar uma segurança jurídica para o setor produtivo e acabar com essas discussões que acontecem sempre, se pode isso, pode ou não pode. Tinha essa inconsistência anteriormente e com a nova lei, regulamentou isso tudo, passou um pano e falou: ‘daqui para frente é assim’”, elogia. “O Ppcub traz o que pode e o que não pode ser feito nas áreas tombadas. Assim, o empresário vai olhar e saber aquilo que ele pode constituir naquele local onde pretende empreender. Isso de forma muito clara e transparente, pois era algo que tínhamos muita dificuldade, principalmente nas áreas tombadas” Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal Quem também celebrou a assinatura do decreto foi o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Roberto Botelho. “Nós tínhamos muitas normas antigas aqui em Brasília, da década de 1960, que eram feitas à mão e foram feitas em papel, daqueles papéis antigos, vegetais, que já estavam deteriorados e tinha coisas que você nem conseguia ler direito e o que podia ser feito naqueles lotes. Com essa lei você consolida todas essas normas. É uma lei que flexibilizou usos importantes que não existiam antes, tipo o pet shop, por exemplo. E daí várias outras. Essa é a grande importância. Você só preserva com uma legislação clara e adequada”, detalhou. Ppcub A lei do Ppcub, sancionada em agosto deste ano, atualiza as normas de preservação e uso e ocupação do solo, ao mesmo tempo que cria condições para o desenvolvimento do CUB. Até então, o Distrito Federal possuía uma legislação antiga, com mais de mil normas urbanísticas incidindo sobre a área tombada, o que dificultava a interpretação e gerava insegurança jurídica. As normas se aplicam ao Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste, Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho-d’água do Lago Paranoá, tombados nas instâncias distrital e federal e inscritos como patrimônio da humanidade. O plano permitirá uma gestão do CUB com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização e o governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado. O texto foi elaborado com base em três diretrizes principais: 1. Plano de preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, abrangendo quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária (setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas); 2. Plano de desenvolvimento local: elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília; 3. Uso e ocupação do solo: atualização das normas de uso, ampliação do rol de atividades permitidas e padronização dos parâmetros de ocupação do solo. *Com informações da Seduh
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Boletim da Conjuntura será apresentado nesta quarta-feira (10)
O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apresenta, nesta quarta-feira (10), às 14h30, ao vivo no canal do YouTube, o Boletim de Conjuntura da capital. Divulgado trimestralmente, o documento busca analisar um conjunto de indicadores econômicos, permitindo uma contextualização do desempenho das atividades econômicas locais com base em dados agregados tanto do Distrito Federal quanto do cenário nacional e internacional. Serviço Painel Análises Econômicas: Boletim de Conjuntura do DF – Data: 10/1 – Horário: 14h30 *Com informações do IPEDF
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Painel apresenta Produto Interno Bruto (PIB) do DF – 2020
O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) divulga, na próxima quarta-feira (16), às 10h, em seu canal do YouTube, o Produto Interno Bruto do Distrito Federal (PIB) em 2020. O PIB é estimado pelas óticas da produção e renda dos estados e DF, o que permite avaliar o valor adicionado bruto das atividades econômicas, expresso a preços correntes, bem como seus indicadores em volume. Serviço Painel Análises Econômicas: Produto Interno Bruto (PIB) do DF – 2020 – Data: quarta-feira (16) – Horário: 10h – Acompanhe pelo YouTube: https://youtu.be/U0GQsedGBIw – Mais informações: (61) 3342-1632/1036 | comunicacao@ipe.df.gov.br *Com informações do IpeDF
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GDF regulamenta atividades urbanas na zona rural
O Governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou, nesta quarta-feira (13), a aplicação dos artigos 81 e 82 do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Com isso, ficou mais eficiente e simplificado o rito de aprovação de atividades econômicas urbanas na zona rural – o que contempla escolas, pequenos comércios, farmácias e indústrias. O Decreto nº 41.654/2020, que regulamenta o Pdot, foi publicado na edição desta quarta do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A lista completa das atividades está detalhada no documento. A meta é dar clareza em relação aos passos a serem seguidos por quem conduz o licenciamento. O decreto reorganiza o procedimento de forma a garantir que a análise da Viabilidade de Localização seja feita sempre no estágio inicial dos processos de licenciamento. Na prática, isso significa mais segurança e agilidade ao processo, pois permite que a localização possa ser avaliada antes que se avance nas demais etapas do licenciamento. Segurança ambiental A regulamentação garante ainda que as atividades de baixo impacto sejam autorizadas diretamente pela Administração Regional, sem a necessidade de manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Para isso, devem ser respeitados os requisitos ambientais e os critérios de porte e localização que constam das tabelas anexas ao decreto. “Isso garante mais segurança ambiental na autorização dessas atividades, com um rito mais organizado para os interessados”, pontua a diretora de Monitoramento e Estudos Territoriais da Seduh, Camila Maia. “Antes, tudo tinha que passar pela Seduh. Agora, as atividades de baixo impacto são liberadas pelas administrações regionais, enquanto as de maior impacto passam por um rito indireto, o que dá mais eficiência ao procedimento.” No caso de atividades para as quais é previsto maior impacto, a Seduh e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) passam a ser consultadas quanto à possibilidade de implementação das empresas em imóveis rurais, assim que o processo de licenciamento é iniciado. Trabalho conjunto O decreto é resultado de um trabalho interinstitucional do GDF. Foram seis meses de atuação do grupo de trabalho formado pela Seduh e pela Seagri. Além disso, representantes de órgãos do GDF e de entidades da sociedade civil apresentaram contribuições à minuta do decreto. Uma reunião pública realizada no ano passado sobre o assunto teve a participação de produtores rurais e de representantes da sociedade civil organizada, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio). * Com informações da Seduh
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Força-tarefa vai simplificar abertura de empresas no DF
A emissão de licenças de funcionamento de atividades econômicas no Distrito Federal será facilitada por meio de força-tarefa entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Desenvolvimento Econômico e Adjunta das Cidades. A Portaria nº 1, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (14), estabelece o trabalho conjunto das pastas no prazo inicial de 30 dias. O documento foi assinado durante o seminário Políticas Públicas e Desenvolvimento do DF, na sede do Simplifica PJ, em Taguatinga. Uma das etapas fundamentais para concessão da Licença de Funcionamento de Atividades Econômicas é a avaliação de Viabilidade de Localização. É o que estabelece a Lei nº 5.5447, de 6 de outubro de 2015. O processo Nessa fase, o empreendedor indica onde pretende instalar a empresa e submete a proposta ao Poder Público. A autorização ou o indeferimento do pedido depende dos usos permitidos para o lote, conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Antes da publicação da lei, a emissão era dificultada em razão da quantidade de normas de gabaritos e planos diretores locais vigentes no território. A força-tarefa firmada nesta quinta-feira estabelece que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação vai prestar apoio aos demais órgãos para interpretar as normas urbanísticas e atualizar o banco de dados da Luos junto ao Simplifica PJ. “Com isso, deixamos ser uma trava para nos tornarmos destrava ao desenvolvimento econômico do DF”, resumiu o titular da pasta, Mateus Oliveira. O apoio ao empreendedor é fundamental à geração de emprego e renda, como destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho. “Nossa missão é agilizar o desenvolvimento econômico do DF”, afirmou. O atendimento às demandas da comunidade é compromisso do Executivo local, de acordo com o secretário-adjunto das Cidades, Gustavo Aires. Ele defende que, o governo deve atuar como “facilitador das atividades econômicas”. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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