Audiência pública debate sobre Rivi de parcelamento de solo urbano em Planaltina
O Instituto Brasília Ambiental realizou na noite de terça-feira (9), audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi), para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental, do empreendimento Esquilo Empreendimentos, situado no Setor Habitacional de Regularização Mestre D'Armas, na Região Administrativa de Planaltina. O relatório apresentado faz parte do processo da Licença Ambiental Prévia (LP). A audiência ocorreu no Salão de Festas Imperium, localizado na mesma RA. Na avaliação da superintendente de Licenciamento Ambiental do instituto, Nathália Almeida, que coordenou a audiência pública, a importância do evento se traduz na oportunidade que é dada à comunidade de se informar, debater, opinar sobre um empreendimento que pode ter impacto direta ou indiretamente na vida dela. “Quando a comunidade participa — e esse direito de participar é garantido por lei — ela acrescenta muito ao trabalho do órgão ambiental”, destacou. A vice-governadora Celina Leão também ressaltou a importância da participação popular. “As audiências públicas são cruciais para a gestão ambiental porque promovem transparência, participação social e legitimidade em grandes projetos, permitindo que a sociedade fiscalize, questione e sugira alterações aos estudos necessários para as decisões de governo na área ambiental”, lembrou. O relatório apresentado faz parte do processo da Licença Ambiental Prévia (LP) | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Já o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou que as decisões após a consulta popular são mais justas e têm mais eficiência. “Quando a sociedade se manifesta nas nossas audiências públicas, nos dá condições de decidirmos sobre os licenciamentos dos empreendimentos livres de conflitos, de forma mais acertada. Essa participação fortalece a democracia, garante decisões mais justas e eficazes para a proteção do meio ambiente”, acrescentou. Durante a audiência, foram recolhidas sugestões da população participante, que serão analisadas pelo Brasília Ambiental e pelas demais entidades relacionadas ao processo de licenciamento. Relatório O Rivi foi elaborado e apresentado por técnicos contratados pela empresa Esquilo Empreendimentos Ltda., interessada no parcelamento e proprietária da gleba onde o mesmo é proposto, que ocupa uma área de 2.0162 hectares. O parcelamento prevê a criação de uma unidade imobiliária destinada ao uso comercial, na modalidade Unidade de Orientação de Uso do Solo (UOS), na subcategoria CSII 3, que abrange, além do uso comercial, a prestação de serviços, e os usos institucional e industrial. Porém, proíbe o uso residencial. Entre os pontos apresentados no relatório, os técnicos destacaram que, do ponto de vista ambiental, a localização do parcelamento justifica-se pelas características ambientais da área. Nela não existe qualquer categoria de Área de Preservação Permanente (APP), bem como não existem canais naturais de escoamento superficial (grota seca), que possam gerar faixas de proteção. Também não há sobreposição da poligonal com Unidades de Conservação de Uso integral, Áreas de Proteção de Mananciais (APM) ou conectores ambientais. [LEIA_TAMBEM]O Rivi deixa claro que a área do parcelamento se encontra sobreposta à Unidade de Conservação de Uso Sustentável, especificamente, à Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, em Zona Urbana (ZU), que tem como objetivo a promoção do uso sustentável da cidade, a partir da melhoria da qualidade ambiental urbana. Essas características, segundo o relatório, definem que a área é compatível com o uso proposto. O estudo destaca ainda que os tipos de solo (latossolo vermelho) e a declividade (de 0% a 8%) são características ambientais da área que reduzem os impactos ambientais negativos do empreendimento. Sobre o impacto ambiental negativo proveniente da supressão vegetal, o documento prevê que ele será compensado por meio da Compensação Florestal, prevista de acordo com o Decreto Distrital nº 39.469. Mas já informa que, devido ao grau de antropização da área, não foram observados remanescentes de vegetação nativa do Cerrado, apenas árvores e arbustos dispersos e isolados. Entre outras informações, o Rivi deixa claro que existem condições técnicas para o atendimento à população flutuante da área de estudo quanto aos resíduos sólidos, energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário. O estudo apresentado conclui que os impactos ambientais negativos identificados e avaliados podem ser controlados por meio da execução de medidas de controle e de programas de monitoramento ambiental, indicados no próprio documento. A equipe técnica, autora do estudo, finalizou externando que o trabalho indicou a viabilidade ambiental do parcelamento. Além de presencial, a audiência também foi acessada de forma virtual pelo YouTube do instituto. O Rivi permanece disponível no site do Brasília Ambiental. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
Ler mais...
Audiência pública debate alteração da Base de Ativos Regulatória do saneamento
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará, na segunda-feira (8), a audiência pública nº 005/2025, para obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera o Módulo I do Manual de Revisão Tarifária Periódica (MRT) dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, especificamente no que se refere à Base de Ativos Regulatória (BAR). Audiência, no dia 8, debaterá proposta que altera critérios da Base de Ativos usada nas revisões tarifárias de água e esgoto | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A BAR é o conjunto de bens e investimentos utilizados na prestação dos serviços públicos de saneamento e serve de referência para a remuneração da concessionária e para a definição das tarifas. A proposta de alteração do MRT busca aperfeiçoar os critérios de cálculo e atualização dessa base de ativos, a fim de garantir maior transparência, previsibilidade e equilíbrio econômico-financeiro da concessão, preservando a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população. [LEIA_TAMBEM]A audiência pública ocorrerá no auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa (SAIN, antiga Estação Rodoferroviária, térreo), com início às 10h. Os interessados poderão participar presencialmente ou à distância, por meio de transmissão simultânea por videoconferência. Os participantes poderão enviar contribuições por escrito para o e-mail AP-005-2025@adasa.df.gov.br até as 18h do dia 8. A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam estarão disponíveis no site da Adasa, na seção “Audiências Públicas 2025”. O evento será gravado, e a gravação ficará disponível na mesma página da audiência. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3961-4900 ou no site da Adasa. *Com informações da Adasa
Ler mais...
Estudo ambiental de condomínio do Jardim Botânico é tema de encontro
O Instituto Brasília Ambiental realiza na quinta-feira (4), das 19h às 22h, a audiência pública virtual de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (licença prévia) do Residencial Villa Bela. O evento será transmitido ao vivo, pelo canal do Brasília Ambiental no YouTube. Na ocasião, será feita a exposição técnica do projeto e aberto um espaço para a participação de interessados. Residencial está localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico | Foto: Arquivo/Agência Brasília O empreendimento está localizado no Setor Santa Bárbara, Rua dos Lírios, Lote 438, na Região Administrativa do Jardim Botânico. Todos os estudos, assim como as instruções de acesso ao canal de transmissão e o formulário para encaminhamento de contribuições, estão disponíveis no site do instituto. [LEIA_TAMBEM]“Nas audiências públicas são colhidas informações visando a aprimorar o processo e os estudos para a concessão de licenciamento de atividades e empreendimentos que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente”, lembra o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. “É por meio dessas iniciativas que garantimos o desenvolvimento de nossa cidade pautado pela escuta atenta da sociedade, pelo diálogo e o compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar de toda a população”, reforça a vice-governadora Celina Leão. Pessoas interessadas em participar e que não possuam acesso à internet poderão acompanhar presencialmente o evento, por meio do ponto de transmissão disponibilizado no salão de festas do Condomínio Estância Del Rey, no Setor Habitacional Tororó, Jardim Botânico. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
Ler mais...
IgesDF apresenta avanços, investimentos e transparência em audiência pública
A Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, nesta quinta-feira (27), audiência pública para apresentação da prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF). O encontro reuniu parlamentares, gestores, órgãos de controle e representantes da sociedade. Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Dayse Amarilio abriu a audiência reforçando a importância da transparência e do acompanhamento permanente da gestão pública. “Este é um espaço de fiscalização, de transparência e de diálogo com a população do Distrito Federal. É aqui que verificamos como os recursos públicos estão sendo aplicados e qual o impacto real para a rede”, afirmou. Dayse Amarilio: "É aqui que verificamos como os recursos públicos estão sendo aplicados e qual o impacto real para a rede" | Foto: Bruno Henrique/IgesDF Logo nas primeiras horas da audiência, duas áreas estratégicas apresentaram resultados detalhados. A superintendente de Administração e Logística, Bárbara Santos, conduziu a exposição sobre suprimentos, abordando consumo, abastecimento e eficiência contratual. Em seguida, a gerente-geral de Engenharia e Infraestrutura, Tatiana Tostes, apresentou as melhorias estruturais em andamento, incluindo reformas, modernizações e novas obras em unidades administradas pelo IgesDF. Os números evidenciados mostram a dimensão operacional da gestão. O instituto administra 615 contratos vigentes e monitora diariamente 4.700 itens padronizados entre materiais, equipamentos e abastecimento regular das unidades. Um dos avanços mais expressivos foi a migração de diversos itens para atas de registro de preços, garantindo previsibilidade e redução significativa da burocracia administrativa. Em 2024, foram necessários 120 processos para contratar seis itens; em 2025, o mesmo volume foi contratado com apenas seis processos, o que permitiu realocação de equipes para atividades estratégicas. Promotora de Justiça do Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT), Hiza Carpina elogiou a qualidade das informações apresentadas, reforçando a importância de dados confiáveis para a gestão pública. “Quando temos informações claras, compreendemos melhor os rumos da instituição, e isso impacta diretamente na qualidade da gestão”, destacou. Hospital de Base recebe maior volume de investimentos O Hospital de Base recebeu R$ 12,4 milhões em recursos no período avaliado | Foto: Alberto Ruy/IgesDF Na sequência, o presidente do IgesDF, Cleber Monteiro, apresentou o panorama dos investimentos realizados nas unidades administradas pelo instituto. O Hospital de Base concentrou o maior volume de recursos no período, recebendo R$ 12,4 milhões, valor superior ao aplicado no Hospital Regional de Santa Maria, que somou R$ 8,4 milhões, e nas UPAs e no Hospital Cidade do Sol, que totalizaram R$ 3,6 milhões. O presidente explicou que o investimento robusto no Hospital de Base reflete a complexidade de modernizar uma estrutura antiga e de grande porte. “Metade dos nossos investimentos foi direcionada ao Hospital de Base. Estamos falando de um hospital de 65 anos, e isso significa, muitas vezes, trocar a roda com o carro andando. É uma estrutura antiga, complexa e que exige remodelação completa. Nos centros cirúrgicos, por exemplo, não estamos reformando, estamos construindo tudo novo”, ressalta. Novo centro cirúrgico Ainda na área de infraestrutura, Tatiana Tostes apresentou a obra do novo centro cirúrgico do HBDF, que será entregue em 2026. O espaço está sendo edificado do zero, com equipamentos modernos e um novo conceito de circulação, ampliando segurança, fluxo assistencial e melhores condições tanto para pacientes quanto para colaboradores. O novo centro cirúrgico é considerado um marco na modernização do Hospital de Base e integra o conjunto de intervenções planejadas pela atual gestão. Sete novas UPAs [LEIA_TAMBEM]Outro ponto relevante apresentado foi a ampliação da rede de urgência e emergência. Estão em construção sete novas unidades de pronto atendimento, cada uma com investimento estimado de R$ 19 milhões. As novas estruturas serão implantadas no Sol Nascente, Estrutural/Jóquei, Guará, Águas Claras, Taguatinga Sul, Água Quente e Arapoanga, regiões com crescimento populacional acelerado e demanda crescente por atendimento emergencial. A prestação de contas seguiu com as apresentações das áreas de recursos humanos, gestão financeira e atendimento assistencial. *Com informações do IgesDF
Ler mais...
Audiência pública define próximos passos do programa Cartão Uniforme Escolar
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, participou, nesta quarta-feira (5), de uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre os próximos passos do Cartão Uniforme Escolar. O encontro reuniu representantes do governo e do setor produtivo para discutir os impactos sociais e econômicos do programa, que vai facilitar o acesso das famílias de alunos da rede pública à aquisição dos uniformes escolares e fortalecer as malharias locais. Hélvia Paranaguá falou sobre a importância de valorizar as empresas do DF na execução do programa e explicou que, embora algumas tenham sede em outros estados, é fundamental que estejam efetivamente atuando na capital para participar das ações. “Se a empresa abriu unidade aqui e está funcionando no Distrito Federal, ela tem o direito de cadastrar-se e participar. Essa é uma vitória para o setor, porque prioriza quem está sediado e gera emprego local”, afirmou. Ela também ressaltou a parceria com o Banco de Brasília (BRB), responsável pela operacionalização do Cartão Uniforme Escolar. “É o nosso banco parceiro, presente em todos os programas e políticas públicas. É ele quem vai cuidar dos cartões, das maquinetas e de todo o suporte necessário para o funcionamento do programa”, completou. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, falou sobre a importância de valorizar as empresas locais na execução do programa Cartão Uniforme Escolar | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF A deputada Jaqueline Silva, autora da lei que cria o programa, ressaltou que a iniciativa é fruto de um trabalho conjunto entre o Legislativo, o Executivo e o setor produtivo. Ela defendeu a importância do diálogo e da cooperação para que o projeto alcance o mesmo sucesso dos cartões anteriores. “Sabemos que toda nova modalidade traz desafios, mas com responsabilidade e união, governo e empresários podem caminhar juntos para garantir dignidade aos nossos alunos e fortalecer a assistência social no Distrito Federal”, afirmou a parlamentar. Investimento e formação “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer” Valkíria Aires, presidente do Sindiveste-DF Para a presidente do Sindiveste-DF, Valkíria Aires, o Cartão Uniforme Escolar representa uma oportunidade de fortalecimento da indústria local e de estímulo à geração de empregos. Ela destacou o impacto positivo do aporte previsto para o programa, que deve movimentar mais de R$ 100 milhões a partir de 2026. “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer”, afirmou. A representante do Senai, Valéria Luciene de Oliveira Silva, reforçou que a instituição será parceira na formação dos profissionais responsáveis pela confecção dos uniformes. O Senai também deve contribuir com a elaboração de um caderno técnico para garantir qualidade e padronização na produção. “O Senai está pronto para formar profissionais qualificados e garantir que os uniformes sejam produzidos com qualidade e eficiência. Nosso papel é unir educação, tecnologia e inovação para fortalecer as empresas do Distrito Federal”, destacou. *Com informações da Secretaria de Educação
Ler mais...
Audiência pública debate impacto de novo residencial no Jardim Botânico
O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (29) o aviso de audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) do empreendimento Villa Del Parco. O projeto está localizado no Quinhão 6 da Fazenda Taboquinha, no Setor de Habitações Individuais Sul, Chácara Palmeiras, acesso pela Avenida do Sol, na Região Administrativa Jardim Botânico. A audiência terá formato virtual, com ponto de acesso presencial e transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental. O evento está marcado para 30 de outubro, com início às 19h e encerramento previsto para as 22h. Imagem: Brasília Ambiental “Nas audiências públicas são debatidos assuntos importantes, que impactarão na vida das pessoas, no meio ambiente e no futuro da nossa cidade, e que devem ser tomadas com o respaldo da sociedade”, ressaltou a vice-governadora Celina Leão. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou a importância da participação da comunidade nessas iniciativas. “As audiências visam a proporcionar uma maior participação popular nas tomadas de decisões, pois é quando a comunidade se informa, opina, contribui. Assim, os gestores públicos podem conduzir os processos decisórios com mais legitimidade”, afirmou. [LEIA_TAMBEM]Estudos, documentação e regulamento do evento, bem como o aviso de audiência pública, já estão disponíveis no site do Brasília Ambiental. As instruções relativas aos canais de transmissão e aos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de cinco dias antes da data de realização do evento, também no site da autarquia. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
Ler mais...
Escola de Santa Maria aprova modelo de gestão compartilhada
A comunidade escolar do Centro de Ensino Médio 417 de Santa Maria (CEM 417) aprovou, em audiência pública neste sábado (20), a implantação do modelo de gestão compartilhada. A decisão contou com a participação de pais, professores, servidores e alunos com mais de 13 anos, conforme prevê a Lei de Gestão Democrática. O resultado da votação foi consolidado com maioria simples e ampla participação. Instituída em 2019, com quatro escolas-piloto, a gestão compartilhada é implementada em áreas de maior vulnerabilidade social, mapeadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). O objetivo é garantir educação de qualidade em um ambiente escolar mais seguro, ampliando oportunidades de inclusão social, como acesso a atividades esportivas, culturais e musicais. Em audiência pública neste sábado (20), a comunidade escolar do CEM 417 de Santa Maria aprovou a implantação do modelo de gestão compartilhada | Foto: Divulgação/SSP-DF O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, destacou a importância do modelo durante a audiência: “Falo aqui não apenas como secretário de Segurança, mas também como pai. O que buscamos, ao implantar o modelo de gestão compartilhada, é criar para nossos filhos um ambiente que vá além da sala de aula: que ofereça condições seguras, oportunidades de aprendizado e acesso a atividades culturais, esportivas e musicais. Todos nós queremos o melhor para nossas crianças e jovens, independentemente de qualquer debate político. E é isso que estamos construindo juntos — escolas mais preparadas, mais seguras e capazes de transformar realidades. Quando a segurança pública chega como parceira da educação, não se trata apenas de reduzir a criminalidade, mas de abrir caminhos de futuro e esperança para as novas gerações”. [LEIA_TAMBEM]Para o vice-diretor da escola, Douglas Ferreira, a iniciativa é uma oportunidade de alcançar avanços concretos. “A gestão compartilhada é uma oportunidade para transformar a realidade da nossa escola, que está em uma área carente e necessita de mais suporte. Observamos os resultados positivos em outras unidades do DF — na disciplina, na segurança e no desempenho escolar — e acreditamos que aqui não será diferente. Queremos um ambiente saudável, onde professores sejam respeitados e estudantes tenham melhores condições de aprendizado. Estamos confiantes de que esse modelo trará frutos muito positivos para toda a comunidade.” De acordo com o subsecretário das Escolas de Gestão Compartilhada, coronel Alexandre Ferro, o projeto já apresenta resultados consistentes: “Levamos esse modelo para a comunidade mais carente, que tem o IDH e o Ideb mais baixos, onde o mapa da violência nos aponta que o crime acontecia ali. Digo ‘acontecia’ porque quando o militar chega dentro da escola, quando vem esse braço do Estado, que é a segurança pública, a criminalidade se afasta e a escola se torna um ambiente mais seguro, com educação de qualidade, o que faz total diferença na vida dos jovens”, afirmou. Atualmente, 25 escolas cívico-militares integram o modelo no DF. Destas, 17 contam com apoio do Corpo de Bombeiros Militar e oito com a Polícia Militar. As unidades estão presentes em Brazlândia, Ceilândia, Guará, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, Taguatinga, Plano Piloto e Cruzeiro. O objetivo da gestão compartilhada é garantir educação de qualidade em um ambiente escolar mais seguro, ampliando oportunidades de inclusão social Três dessas escolas já figuram entre os melhores desempenhos do Ideb da rede pública: o CEF 01 do Núcleo Bandeirante, o CEF 19 de Taguatinga e o CED 416 de Santa Maria. A implantação das novas unidades aprovadas será iniciada em novembro, quando o efetivo militar será integrado às atividades escolares. “Compartilho integralmente com o governador Ibaneis Rocha, que é o grande incentivador deste projeto, a convicção de que o modelo de gestão compartilhada é um grande avanço para a nossa comunidade escolar. Essa iniciativa tem mostrado resultados concretos na melhoria da segurança, da disciplina e do desempenho dos alunos. Trata-se de uma política que alia educação e segurança, transformando realidades e abrindo novas perspectivas para os jovens do Distrito Federal”, completou Sandro Avelar. Para Carla Batista, mãe de aluno da escola, aderir ao modelo é uma forma de garantir mais segurança aos filhos. “Acredito que a gestão compartilhada transforma a educação e fortalece a segurança da comunidade. Venho de uma família humilde e aprendi desde cedo que o estudo é algo que ninguém pode nos tirar. Como mãe, sei que disciplina, respeito e oportunidade são fundamentais para que nossos jovens construam um futuro melhor. Por isso, sou a favor desse modelo, que abre caminhos reais de mudança.” *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
Ler mais...
Plano de Intervenção Urbana do Guará é apresentado à população
A população do Guará teve a oportunidade de conhecer com mais detalhes as propostas de melhorias para a região previstas no Plano de Intervenção Urbana (PIU), elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). A iniciativa prevê desde a reforma de espaços públicos, como praças, calçadas e estacionamentos, além de medidas para dinamizar o desenvolvimento econômico local. O estudo foi apresentado à comunidade na noite dessa segunda-feira (8), em audiência pública realizada na sede da Administração Regional do Guará, próxima à feira permanente. O evento também foi transmitido pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. Os moradores do Guará conheceram as propostas do Plano de Intervenção Urbana (PIU) da cidade nessa segunda (8) | Foto: Divulgação/Seduh-DF O processo de elaboração do PIU contou com sugestões da administração da cidade e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh-DF com mais de 800 contribuições. Isso permitiu identificar e entender as demandas da comunidade, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Acessibilidade, calçadas, ciclovias, o próprio sistema viário, tudo isso foi abordado pela nossa equipe a partir de um levantamento feito pela própria Administração do Guará”, afirmou Marcelo Vaz. “Agora o objetivo é ouvir quem está na ponta, entender as demandas da sociedade, propor esse estudo da forma como estamos fazendo hoje, apresentar a vocês e ouvir se isso é exatamente o que pensavam e se tem algo a ser acrescentado.” As propostas de melhorias incluem o ordenamento e a qualificação do sistema viário, das praças e dos espaços livres de uso público (Elups) Para isso, o método adotado no desenvolvimento do PIU baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). “Inicialmente, realizou-se o levantamento e a sistematização de dados para identificar as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram realizadas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo. As propostas de melhorias incluem o ordenamento e a qualificação do sistema viário, das praças e dos espaços livres de uso público (Elups). Também está prevista a implantação de 131 estacionamentos e a reforma de mais de 800, uma das principais demandas da população. “A requalificação prevê melhorias de qualquer natureza, como asfaltamento ou sinalização, por exemplo”, pontuou Letícia Luzardo. “Quanto à implantação, seria sobre estacionamentos previstos em projetos que, por algum motivo, não foram executados. Então, seria implantar o que já está previsto.” Outra medida é a criação de conexões no sistema cicloviário para melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana. Para isso, o PIU se conecta a propostas já existentes em outros projetos e estudos para a região. Em todos os casos será preciso adequar as vias e calçadas, de forma a torná-las acessíveis. "Vemos muitos casos, por exemplo, de comércios estabelecidos onde não podem. Então, essa dinamização serve exatamente para avaliar essas irregularidades e a possibilidade de regularização" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “As calçadas viraram um problema crônico”, alertou o morador do Guará Luís Vilas. “As que não foram invadidas estão totalmente irregulares, principalmente as vias de acesso às quadras. Vejo cadeirantes e mães com carrinhos de bebê andando no meio da rua.” O estudo também mapeou 46 praças no Guará, sendo que 17 não foram implantadas conforme o previsto e 14 estão parcialmente implantadas. Por isso, as propostas foram divididas entre implantação e adequação, com previsão de projetos de paisagismo para recuperar os locais. Quanto aos Elups, estão previstas melhorias na infraestrutura, criação de áreas verdes e de lazer e instalação de mobiliários urbanos. O evento também foi uma oportunidade para apresentar a minuta do projeto de lei complementar (PLC) que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Foram incluídas mudanças sugeridas pelo PIU do Guará, divididas em adequações na lei, alterações de uso do solo e inclusão de parcelamentos. O objetivo é dinamizar a Luos e permitir o desenvolvimento econômico da região, como a previsão de comércios em algumas áreas residenciais próximas à Avenida Contorno. “Vemos muitos casos, por exemplo, de comércios estabelecidos onde não podem. Então, essa dinamização serve exatamente para avaliar essas irregularidades e a possibilidade de regularização. Em alguns casos foi dessa forma, como em lotes na Avenida Contorno”, comentou Marcelo Vaz. [LEIA_TAMBEM]Presente na audiência, o administrador regional do Guará, Artur Nogueira, destacou a importância de a população participar das discussões sobre o PIU, por se tratar de um tema de interesse coletivo. “Uma audiência como essa serve para debater coisas muito importantes para a nossa cidade, como calçadas, acessibilidade, comércio. Agradeço a todos os moradores que participaram.” A minuta do projeto de lei e os relatórios técnicos estão disponíveis no site da Seduh-DF, na seção sobre audiências públicas. As sugestões da população feitas durante a audiência serão consideradas para a elaboração do texto final da proposta do PIU do Guará. Em seguida, o projeto passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo antes do envio para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
Ler mais...
Audiência pública no Cruzeiro debate proteção a idosos
Com o objetivo de intensificar a proteção e a garantia de direitos, o Cruzeiro recebe uma audiência pública para debater a violência contra idosos. O evento ocorre no Centro de Ensino Integrado do Cruzeiro (Cemi), a partir das 9h, neste sábado (30). O intuito é reunir o poder público, a sociedade civil e demais autoridades em torno deste importante debate. Promovida pela Comissão de Defesa dos Idosos da subseção do Riacho Fundo, do Riacho Fundo II, do Recanto das Emas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a audiência pública integra as ações do Fórum Permanente 60+ e conta com o apoio da Administração Regional do Cruzeiro. O evento ocorre no Centro de Ensino Integrado do Cruzeiro (Cemi), a partir das 9h, neste sábado (30) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Além do debate, outras ações estão programadas para o evento, como atendimentos psicológicos e jurídicos individualizados por profissionais especializados. Um time da área de saúde vai fazer teste de glicemia, aferição de pressão arterial e outros serviços correlacionados. Para o administrador regional do Cruzeiro, Gustavo Aires, proteger idosos é proteger a história e a essência da cidade. "O aumento dos casos de violência nos preocupa e exige união entre poder público e sociedade. Por isso, apoiamos essa audiência pública, para reforçar que o Cruzeiro é e sempre será um lugar de escuta, respeito, acolhimento e cuidado", destaca. *Com informações da Administração Regional do Cruzeiro
Ler mais...
Defensoria Pública do DF abre processo para escolha de novo ouvidor da instituição
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) publicou, nesta terça-feira (19), o Edital nº 05/2025, que regulamenta o processo de formação da lista tríplice para a escolha do novo ouvidor da instituição. O cargo, de natureza especial, é considerado estratégico por estabelecer a ponte entre sociedade civil e DPDF, garantindo maior participação social e transparência na gestão. De acordo com o edital, o Conselho Superior da DPDF realizará, na próxima sexta-feira (29), às 9h, uma audiência pública na sala de reuniões da Administração Superior, para apresentar as atribuições do cargo e debater as questões funcionais relacionadas ao desempenho da função. A ata da reunião registrará todas as entidades presentes. Candidatos devem ter nacionalidade brasileira, mais de 35 anos, residir no DF há pelo menos cinco anos e possuir nível superior reconhecido pelo MEC | Foto: Divulgação/DPDF A seleção contará com a participação direta de entidades representativas da sociedade civil ligadas à defesa e à promoção dos direitos humanos. Cada instituição poderá indicar até três candidatos para concorrer à lista tríplice, desde que compareça à audiência pública. As inscrições estarão abertas de 1º a 19 de setembro (apenas nos dias úteis), das 12h às 17h, na Secretaria da Administração Superior, localizada no 3º andar da sede da DPDF, no Trecho 17 do SIA. O ouvidor terá mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, cumprindo 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva Entre os documentos exigidos estão currículo detalhado do candidato, comprovação de atuação na área de direitos humanos, estatuto da entidade, ata de eleição da diretoria registrada em cartório e certificação mínima de 20 horas em curso de formação ou gestão de Ouvidoria. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o processo reforça o compromisso da instituição com a democracia participativa e com o controle social de suas atividades. “A escolha do ouvidor é um momento de fortalecimento da democracia participativa dentro da instituição”, afirmou. Requisitos e escolha Para assumir o cargo, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, mais de 35 anos, residir no DF há pelo menos cinco anos, possuir nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e apresentar reputação ilibada, comprovada por certidões judiciais. Além disso, é vedada a participação de defensores públicos e de servidores públicos efetivos ou comissionados das administrações federal, estaduais, municipais ou distrital. [LEIA_TAMBEM]O ouvidor terá mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, cumprindo 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva. A lista tríplice será formada em reunião pública do Conselho Superior, e a escolha final ocorrerá por votação aberta entre os nomes indicados. Em caso de empate, caberá ao defensor público-geral do DF a decisão. O candidato escolhido será, então, nomeado formalmente para o cargo. O edital completo pode ser consultado no site da Defensoria Pública do DF, na seção Institucional – Legislação – Resoluções do Conselho Superior. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
Ler mais...
Audiência aberta à população discutirá uso de áreas públicas nos lagos Sul e Norte
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população a participar de uma audiência pública presencial, em 5 de setembro, às 19h, na sede da pasta, para discutir a concessão de uso para ocupação das áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Sul e Norte, mais conhecidas como becos. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6). Áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Sul e Norte serão tema de audiência pública | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O objetivo é apresentar à sociedade a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o assunto. A Lei n° 7.323/2023, que tratava da concessão, precisou ser revista em função de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acatada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decorrente de uma emenda parlamentar que modificou o projeto original. Por isso, um novo texto foi elaborado pela Seduh para regulamentar as ocupações consolidadas nos becos, problema que se arrasta há décadas nas duas regiões administrativas (RAs). “A proposta garante o cumprimento da função social da cidade, regulamentando, por meio da concessão de direito real de uso, a situação existente nos lagos Sul e Norte, em que a população lida com um desenho urbano que não se mostrou eficiente nas últimas décadas”, informou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo. Ao normatizar a utilização dos becos contíguos aos lotes residenciais, os estudos que subsidiaram a proposta se atentaram, principalmente, à necessidade de um planejamento urbano que garanta a organização e o desenvolvimento das cidades. “Neste sentido, foi priorizada a perspectiva dos pedestres, os quais de fato poderão utilizar determinadas áreas de passagem com segurança e eficiência”, explicou Letícia Luzardo. [LEIA_TAMBEM]Para garantir a concessão, os interessados deverão atender a todos os critérios estabelecidos no PLC, pagando um preço público pelo uso, que terá como base de cálculo o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os valores arrecadados serão revertidos diretamente à conta do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). A audiência pública será realizada no auditório do 18º andar do Edifício Number One, localizado no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Bloco A. O evento também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh. A minuta do Projeto de Lei Complementar e os estudos técnicos que embasaram sua elaboração estão disponíveis para consulta no site da Seduh. A população pode acessar todo o material na aba Participação, em Audiências Públicas. Próximos passos Após a apresentação do Projeto de Lei Complementar, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população ao texto, podendo fazer ajustes técnicos caso sejam necessários. Em seguida, o material será encaminhado para a deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ser apreciado pelos parlamentares. Serviço Audiência pública sobre as áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Sul e Norte → Data: 5 de setembro → Horário: 19h → Local: Edifício Number One, no Setor Comercial Norte → Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Audiência pública discute licenciamento ambiental de empreendimento em Planaltina
O Instituto Brasília Ambiental realiza no próximo dia 22, das 19h às 22h, a audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (Licença Prévia - LP) do empreendimento Senac, localizado na Região Administrativa de Planaltina, no Setor Habitacional Mestre d’Armas, Quadra Senac, Lote 1. Audiências promovidas pelo Brasília Ambiental são transmitidas pelo canal do instituto no YouTube | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental O evento será realizado de forma virtual, com ponto de acesso presencial e transmissão ao vivo pelo canal do Brasília Ambiental no YouTube. Interessados em presenciar a audiência pública poderão acompanhar a sessão no endereço: Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, Setor Educacional Lotes C/D, s/nº, Anexo do CEF 04, Planaltina. [LEIA_TAMBEM]“As audiências públicas são muito importantes para que a população contribua ativamente com as decisões que envolvem o meio ambiente. A participação popular é um instrumento fundamental para que as decisões sejam democráticas e alinhadas com o interesse da sociedade”, afirma a vice-governadora Celina Leão. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, lembra a importância da participação da comunidade nessas iniciativas. “As audiências visam a proporcionar uma maior participação popular nas tomadas de decisões, pois é quando a comunidade se informa, opina, contribui. Assim, os gestores públicos podem conduzir os processos decisórios com mais legitimidade”, ressalta. Já estão disponíveis ao público os estudos, documentações e regulamento do evento. Clique aqui e confira. As instruções relativas aos canais de transmissão, e respectivos procedimentos para acesso e participação, serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de cinco dias de antecedência da data de realização no site da autarquia ambiental. *Com informações do Brasília Ambiental
Ler mais...
Comunidade participa de audiência pública sobre licenciamento ambiental da Arine Sucupira
Em audiência pública promovida pelo Instituto Brasília Ambiental na noite de terça-feira (8), moradores do Riacho Fundo se reuniram no auditório do Instituto Federal de Brasília (IFB), campus Riacho Fundo, para contribuir com o aprimoramento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima) do parcelamento de solo urbano da Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) Sucupira. Durante o encontro, foi ressaltada a importância da participação popular nas audiências públicas | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Com uma população estimada em 5 mil habitantes, a Arine, que agora caminha para a regularização, é composta por 148,22 hectares, divididos em 1.122 lotes. Segundo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal, trata-se de uma área de uso predominantemente residencial. O EIA/Rima foi apresentado pelos responsáveis técnicos Ayla Fernandes e Marcelo Pinelli, do consórcio Infra-Sucupira, contratado pela Terracap, empresa proprietária da área. O estudo observou os meios físico, biótico e socioeconômico da área. Riscos ambientais e parcelamento Entre os riscos ambientais revelados, estão a perda de área de carga de aquífero, risco de contaminação de subsolo e perda de solo por erosão. Os responsáveis técnicos enfatizaram que, tanto no projeto urbanístico quanto nos planos de controle ambiental, devem estar previstas medidas para que esses riscos sejam evitados ou atenuados. O EIA mostrou também que cerca de 60% da Arine já é totalmente urbanizada. [LEIA_TAMBEM]Entre outras conclusões, o EIA apurou que o parcelamento de solo em questão está em uma zona urbana de expansão e qualificação, com 64% da área antropizada com ocupação urbana, e que já existe o atendimento de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Caesb. “Para as áreas de risco, conforme a legislação, deverá ser feito projeto de estabilização e/ou elaboração de laudos de avaliação de estabilidade”, orientou o parecer elaborado pelos técnicos, lembrando que os impactos ambientais apresentados são típicos da atividade desenvolvida, e possuem metodologia de mitigação e compensação. Os técnicos lembraram ainda que a execução de obras de infraestrutura e requalificação urbanística é essencial para assegurar uma melhor qualidade de vida aos atuais e futuros moradores da Arine Sucupira. “Considerando o diagnóstico e toda avaliação feita neste Estudo de Impacto Ambiental, a equipe técnica entende que a regularização ambiental é viável e necessária”, concluiu o relatório. Participação popular “Nas audiências públicas, o órgão ambiental recebe as críticas e sugestões, para que o empreendimento também reflita o olhar da comunidade sobre ele”, comentou a governadora em exercício Celina Leão. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, reforçou: “A melhor coisa que pode acontecer é a regularização da área, porque ela traz todos os benefícios que o poder público pode oferecer como infraestrutura e saúde pública, por exemplo, que trazem qualidade de vida à população”. Coordenadora da audiência pública, a superintendente de Licenciamento Ambiental do instituto, Natália Almeida, que coordenou a audiência pública, pontuou: “Uma audiência pública só cumpre o papel dela com a participação efetiva da comunidade afetada diretamente ou indiretamente pelo empreendimento”. Ela lembrou que o processo de licenciamento em questão é bifásico, composto pela LIC, porque a ocupação já está consolidada, e a Licença de Operação (LO). A audiência foi transmitida e permanece disponível no canal do YouTube do Brasília Ambiental para quem quiser acessá-la. *Com informações do Brasília Ambiental
Ler mais...
População pode contribuir com o futuro da mobilidade urbana no DF
Neste sábado (5), a população terá nova oportunidade de contribuir para o planejamento da mobilidade urbana no Distrito Federal. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) realiza a segunda audiência pública sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (Pmus). O evento será presencial, com participação aberta à sociedade. Arte: Semob-DF No primeiro semestre, a Semob realizou oficinas em todas as 35 regiões administrativas, além de pesquisas de campo para analisar o transporte público e os padrões de deslocamento no DF. O diagnóstico elaborado com base nesses dados será o tema da audiência deste sábado. “Precisamos avançar nesse debate com a sociedade para que o PDTU e o Plano de Mobilidade Sustentável reflitam as melhorias desejadas pela população, tanto no presente quanto no futuro”, afirmou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Panorama da mobilidade [LEIA_TAMBEM]O diagnóstico reúne os dados levantados na fase inicial do projeto e a análise técnica realizada a partir das oficinas e das pesquisas. O documento apresenta um panorama da mobilidade no DF, incluindo modos ativos (a pé e bicicleta), transporte coletivo, transporte individual e a infraestrutura viária. De acordo com os estudos, o número total de viagens realizadas diariamente no DF praticamente dobrou desde 2011, quando o primeiro PDTU foi elaborado – passando de 3,3 milhões para 6,2 milhões de deslocamentos por dia. Além disso, atualmente são feitas cerca de 930 mil viagens diárias entre o DF e o Entorno. A média individual de deslocamentos passou de 1,27 para 2 viagens por dia. Os modais também sofreram mudanças. Em 2011, 32% das viagens eram feitas por ônibus; hoje, esse percentual caiu para 24,2%, incluindo 2,2% pelo metrô. Os modos ativos cresceram discretamente, de 23% para 24%. Já o transporte por automóvel teve aumento expressivo: era 39% em 2011, subiu para 42,2% em 2016 e chegou a 46% em 2024, incluindo 3% referentes a serviços por aplicativo. Segundo Zeno Gonçalves, a população do DF cresceu 20% desde 2011, alcançando 3,1 milhões de habitantes. Ele afirma que o GDF tem retomado os investimentos previstos no PDTU original, com foco na recuperação do transporte coletivo. “A frota de ônibus vem sendo renovada ano a ano, e o governo tem garantido passagens acessíveis, inclusive com o programa Vai de Graça, aos domingos e feriados. Com mais ônibus chegando este ano, a conclusão de obras como o Corredor Eixo Oeste e o futuro BRT Norte, além da expansão do metrô, o transporte coletivo poderá voltar a ser o principal meio de deslocamento dos brasilienses”, avaliou o secretário. O número total de viagens realizadas diariamente no DF praticamente dobrou desde 2011, quando o primeiro PDTU foi elaborado Como participar A audiência será realizada no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no Setor de Autarquias Norte (início da L2 Norte – Quadra 03, Lote A), a partir das 9h. A transmissão será feita ao vivo pela internet. A participação é aberta a pessoas físicas, empresas e entidades. A reunião é consultiva, com foco em apresentar os resultados obtidos até agora e estimular o envolvimento da população – especialmente de usuários do transporte coletivo e defensores da mobilidade ativa. Durante o evento, será possível apresentar sugestões por escrito, em formulário próprio, disponível no local. As informações sobre os canais de transmissão e instruções de acesso online estão disponíveis neste site, onde permanecerão acessíveis até o encerramento da audiência. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF)
Ler mais...
Audiência pública final do Pdot reúne mais de mil pessoas
Mais de mil pessoas participaram, neste sábado (28), da audiência pública final da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O objetivo foi apresentar a todos a versão final da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o novo Plano Diretor. O evento reuniu ao longo do dia diversos movimentos sociais, parlamentares e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF). Para ampliar a participação social, o encontro foi transmitido pelo YouTube no canal Conexão Seduh. Audiência pública final da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) ocorreu neste sábado (28), no auditório da CLDF | Fotos: Divulgação/Seduh-DF A audiência também foi a oportunidade da sociedade fazer novas contribuições à minuta do Plano Diretor. O evento marca mais um passo na construção coletiva do futuro do Distrito Federal com atualização do Pdot – lei que organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, reforçou a importância de entregar o Plano Diretor à população, uma vez que a lei vigente não reflete mais a realidade do território. Para isso, é essencial que a minuta seja aprovada pelos poderes Executivo e Legislativo até o final deste ano, já que 2026 é um ano eleitoral, o que dificultaria a deliberação e politizaria um assunto que é estritamente técnico. “Nesse sentido, precisamos concluir o processo no âmbito do Executivo, para conseguir entregar o Pdot. Há um planejamento que está sendo cumprido, atendendo a todos os preceitos legais. Inclusive, essa audiência pública foi realizada atendendo aos critérios da legislação vigente”, afirmou Marcelo Vaz. “Nós disponibilizamos todos os meios possíveis para ouvir e entender o que a sociedade quer sobre a proposta da Seduh”, completou. Parlamentares e representantes de movimentos sociais e do GDF acompanharam a audiência, que foi transmitida pelo YouTube no canal Conexão Seduh Na avaliação do secretário, o pior cenário possível é não ter um Plano Diretor aprovado a tempo. “Várias áreas dependem do Pdot para regularização, para que o Estado possa contribuir para que as pessoas tenham melhor qualidade de vida. Precisamos do Pdot aprovado, ou então, corremos o risco de ter um Plano Diretor com quase 20 anos de vigência, que só favorece a irregularidade”, destacou. Dinâmica Depois da abertura da audiência, a equipe técnica da Seduh apresentou a proposta da minuta do PLC, que possui mais de 300 artigos. Após a explanação sobre os princípios e objetivos estratégicos do Pdot, a população teve a chance de fazer elogios, críticas e sugestões ao texto. Entre eles, a líder comunitária do Guará e presidente da Associação dos Moradores das Ocupações Históricas das QE 38 e 40 e Inquilinos do Guará, Tereza Dias, que luta por mais moradias de habitação de interesse social na região. “Essa política precisa ser fortalecida, e o Pdot é uma ferramenta importante para isso”, comentou. Presente no evento, o presidente da CLDF, Wellington Luiz, elogiou a Seduh pela condução dos trabalhos e garantiu que as discussões sobre o Plano Diretor na Câmara Legislativa encontrarão a melhor resposta para os anseios da população. “Tenho certeza que daqui a alguns meses a Câmara estará votando esse projeto e dando a vocês o que é de vocês, que é o direito de ter tranquilidade, segurança e paz para poder viver no Distrito Federal”. Histórico A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. [LEIA_TAMBEM]As estratégias de mobilização social desenvolvidas pela Seduh resultaram na realização de 85 eventos públicos, abertos a toda a comunidade do DF, com a participação de mais de 12 mil cidadãos, o que gerou cerca de 16 mil contribuições. Também foi criada pela equipe técnica da pasta uma ferramenta virtual interativa no site do Pdot, que permitiu à população consultar a minuta e adicionar contribuições, gerando 5.005 participações. Além disso, foram realizadas diversas reuniões técnicas com os órgãos do GDF, para análises e ajustes nas propostas e, posteriormente, na proposta da minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual, nas reuniões públicas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh,, de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot. Próximos passos Depois da análise de todas as contribuições apresentadas na audiência, a minuta do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor será consolidada. Na sequência, passará pela deliberação do pleno do Conplan, após conclusão dos trabalhos da câmara técnica. Então, o texto estará apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Para mais informações sobre o Plano Diretor, a Seduh publicou a série Entendendo o Pdot para informar sobre as principais estratégias propostas na minuta para organizar e desenvolver o território do DF. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Audiência pública debate licença prévia para empreendimento em Planaltina
O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (23) o aviso de audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) referente ao licenciamento ambiental (licença prévia) do empreendimento denominado Parcelamento de Solo Urbano – Senac. O projeto está localizado em Planaltina, no Setor Habitacional Mestre D’Armas, Quadra Senac, Lote 1. Arte: Brasília Ambiental A audiência será realizada em formato virtual, com ponto de acesso presencial e transmissão ao vivo no canal do YouTube do Brasília Ambiental. O evento está marcado para o dia 22 de julho, às 19h. “As audiências públicas são uma oportunidade para que o órgão executor das políticas públicas ambientais receba críticas, sugestões e contribuições, permitindo que o empreendimento reflita o olhar da sociedade. A participação da população é essencial para a tomada de decisões”, destaca a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. [LEIA_TAMBEM]O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, também reforça a importância da participação da comunidade: “As audiências visam proporcionar uma maior participação popular nas decisões. Quando a comunidade se informa e contribui, o processo se torna mais legítimo”. Os estudos, documentos e o regulamento da audiência já estão disponíveis ao público – clique aqui para acessar. As instruções sobre os canais de transmissão e os procedimentos de acesso e participação serão divulgadas no site da autarquia, pelo menos cinco dias antes da audiência. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
Ler mais...
Segunda audiência pública virtual tira dúvidas sobre o projeto Moradia Primeiro, nesta sexta (6)
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) promove, nesta sexta-feira (6), às 14h30, a segunda e última audiência pública virtual para a apresentação do projeto Moradia Primeiro. O objetivo é detalhar o edital do projeto que vai selecionar entidade parceira responsável por oferecer moradia apoiada, estratégia de habitação permanente, com acompanhamento social e apoio técnico, para pessoas em situação de rua no Distrito Federal. A audiência vai ocorrer por meio do Zoom, neste link. Durante o primeiro encontro, foi registrado consenso entre a Sedes-DF e representantes de OSCs presentes sobre uma nova audiência | Foto: Carol Nogueira/Sedes-DF Na primeira reunião, em 30/5, houve consenso entre a secretaria e representantes de organizações da sociedade civil (OSCs) participantes por um novo encontro para garantir mais participação e transparência. “Nós temos atuado com muito diálogo nesse processo com as entidades para que elas possam sanar todas as suas dúvidas”, enfatiza a secretária substituta de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo. “Este é o primeiro passo para que tenhamos uma política pública efetiva para esse público tão vulnerável, que é a população de rua”. Instituído pela portaria nº 453/2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o projeto oferece moradia subsidiada individual, com suporte socioassistencial, para pessoas em situação crônica de rua no DF. A duração inicial da parceria é de seis meses, com a possibilidade de extensão para até cinco anos. A iniciativa é fundamentada nos princípios e na metodologia do Housing First - sistema dedicado a proporcionar à população em situação de rua acesso imediato à moradia segura. Prioridades O projeto é voltado para pessoas em situação de rua que enfrentam questões de saúde mental, incluindo a drogadição. A prioridade é para pessoas com um histórico mais extenso de vivência nas ruas e que estão expostas a situações de violência, ameaças de morte e vulnerabilidades complexas. A participação no projeto é voluntária, permitindo que os beneficiários se vinculem de forma consciente e desejada. As pessoas e famílias beneficiárias serão selecionadas por equipes técnicas locais, com base em critérios estabelecidos no projeto. O público terá acesso por meio de encaminhamentos do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), das unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros Pop), e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em como do Consultório na Rua e de outros órgãos de proteção social. O serviço será executado pela Sedes-DF em parceria com a OSC selecionada, que será responsável por desenvolver as atividades previstas no edital do projeto, devendo possuir experiência em atendimento a pessoas em situação de rua. Inscrição Houve mudança na data de entrega das propostas. Agora, as organizações interessadas devem entregá-las no dia 30 deste mês, conforme os modelos do edital, em formato digitalizado em pendrive, na Gerência de Protocolo da Sedes - SEPN 515, das 8h às 12h e das 14h às 18h. No ato da entrega, será feita a impressão de uma ficha de identificação que descreve os arquivos e os dados da OSC. Após esse procedimento, o pendrive deve ser colocado em um envelope lacrado com a ficha colada no verso. A cerimônia de abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia, às 18h30, quando as propostas serão conferidas pela comissão de seleção. O resultado provisório das propostas será divulgado em até 30 dias após o recebimento. As instituições selecionadas serão convocadas a apresentar documentos de habilitação após a conclusão do processo de seleção. *Com informações da Sedes-DF
Ler mais...
Audiência pública do PDTU será em 5 de julho
O aviso de audiência pública para a atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do DF (PMUS) foi publicado novamente pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (28). A nova publicação confirma a data da audiência para 5 de julho (sábado). Na audiência, a população terá oportunidade de participar dos debates e contribuir para a atualização do PDTU. O diagnóstico que compõe o projeto foi elaborado levando em conta as contribuições apresentadas nas oficinas que foram realizadas em todas as regiões administrativas, nos meses de março e abril deste ano. A população poderá contribuir com o debate sobre a qualidade do transporte da mobilidade no DF | Fotos: Divulgação/Semob-DF A equipe técnica realizou pesquisas de campo para verificar a demanda de passageiros e as origens e destinos das pessoas em suas viagens de coletivo. O documento será apresentado na audiência pública para a sequência dos debates e recebimento de novas contribuições. “As pessoas poderão conhecer, com esse diagnóstico, um retrato de como está o sistema de transporte público do DF e como podemos remodelar a operação com as linhas de ônibus sendo planejadas de acordo com a origem e destino dos passageiros”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Segundo ele, é muito importante que a população participe, e por isso a audiência será amplamente divulgada para conhecimento e participação da sociedade. Audiência Qualquer pessoa, empresa ou entidade poderá participar do evento A audiência pública será realizada a partir das 9h de 5/7, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), localizado no Setor de Autarquias Norte (no início da via L2 Norte - Quadra 3, Lote A). O evento terá duração de três horas e será transmitido em tempo real pela internet. [LEIA_TAMBEM]Qualquer pessoa, empresa ou entidade poderá participar do evento. De acordo com a equipe que elabora o projeto do PDTU, a audiência terá caráter consultivo. Será apresentado o resultado dos trabalhos realizados até o momento, com objetivo de fomentar e democratizar a efetiva participação da sociedade em geral, sobretudo dos usuários do transporte público coletivo e adeptos da mobilidade ativa. Durante as três horas de audiência pública, os interessados poderão apresentar contribuições, que deverão ser escritas. Os participantes receberão formulário específico para as contribuições, onde deverão se identificar. Os canais de transmissão e instruções de acesso online serão divulgados na página sistemas.df.gov.br/PDTU e ficarão disponíveis até o encerramento da audiência pública. *Com informações da Semob-DF
Ler mais...
Audiência pública discutirá licenciamento ambiental do Parque Empresarial de Taguatinga
Governo do Distrito Federal · AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PARQUE EMPRESARIAL DE TAGUATINGA O Instituto Brasília Ambiental realiza nesta quinta-feira (29), das 19h30 às 22h30, a audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) do empreendimento Parque Empresarial de Taguatinga, localizado nas proximidades da rodovia BR-070. O Instituto Brasília Ambiental promove audiência, nesta quinta (29), sobre empreendimento em Taguatinga | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental O evento será realizado no Instituto Federal de Brasília (IFB), localizado na QNM 40, Área Especial 1, às margens da BR-070. Será feita a exposição técnica do projeto e aberto um espaço para a participação de interessados. Quem não puder comparecer ao evento terá a chance de acompanhá-lo pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental. “Nas audiências públicas, o órgão ambiental recebe as críticas e sugestões, para que o empreendimento também reflita o olhar da sociedade sobre ele”, comenta a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. [LEIA_TAMBEM]Conforme explica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, esses encontros são parte integrante do processo de licenciamento ambiental. “Neles, são divulgadas à comunidade afetada todos os impactos previstos durante as obras e funcionamento da atividade”, informa o gestor da autarquia. Estão disponíveis no site do instituto, as instruções de acesso e participação, de forma virtual, bem como o formulário para o envio de perguntas, no dia do evento. Em junho de 2024, o Brasília Ambiental lançou a Instrução Normativa nº 11, que regulamenta os procedimentos das audiências públicas relativas à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal e dos processos de licenciamento conduzidos pela autarquia. Entre as principais inovações da normativa estão a definição das modalidades de realização desse tipo de evento: em modelo virtual, com ponto de acesso presencial ou, no formato presencial, com transmissão pela internet. *Com informações do Brasília Ambiental
Ler mais...
Audiência pública final do Pdot será em 28 de junho
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população para participar da audiência pública final sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), marcada para 28 de junho. O objetivo é apresentar a todos a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que aprova o Pdot. O aviso foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (27). O Pdot é a lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O evento é presencial e de livre acesso a qualquer pessoa, para democratizar a participação da sociedade. O encontro começa a partir das 9h, no auditório Lindberg Aziz Cury, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa, no Plano Piloto. Também será transmitido pelo YouTube, pelo canal Conexão Seduh. [LEIA_TAMBEM]“Entramos em mais uma etapa da revisão do Plano Diretor, que é a discussão da versão final consolidada do projeto de lei de revisão do Pdot. O objetivo é continuar garantindo à população ampla participação em cada etapa, com a certeza de refletir no texto todo o possível que foi apontado pela sociedade”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O evento marca mais um passo na construção coletiva do Pdot – lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo. Os documentos que subsidiarão o debate estão disponibilizados no site do Pdot. As informações sobre a audiência pública também podem ser encontradas no site da Seduh, na seção de Audiências Públicas. As sugestões, contribuições e questionamentos sobre o assunto deverão ser enviados preferencialmente pelo formulário virtual de participação, até as 23h59 da data da audiência pública. Histórico A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil. Para ampliar a participação da população no processo, a Seduh organizou, desde a pandemia, oito “Encontros para Pensar o Território” e sete oficinas temáticas, em formatos virtuais e presenciais. Em 2023, foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. Reunião pública sobre o Pdot, na sede da Seduh-DF, em abril, reuniu mais de 400 pessoas interessadas em conhecer e contribuir com as pré-propostas apresentadas sobre Gestão Territorial e Participação Social | Foto: Divulgação/Seduh-DF Neste ano, a Seduh promoveu uma série de encontros destinados a ampliar a participação popular na construção do novo Pdot. Foram reuniões públicas para discutir as pré-propostas relacionadas com Macrozoneamento, Sustentabilidade e Território, Estratégias de Ordenamento Territorial, Gestão Territorial e Participação Social. As sugestões de alteração foram registradas e consideradas na elaboração do texto final. Além disso, também foram realizadas diversas reuniões técnicas com os órgãos do GDF, para análises e ajustes nas propostas e, posteriormente, na minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual interativa no site do Pdot, nas reuniões públicas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh, na câmara temática formada por representantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot. Próximos passos Depois da audiência, a minuta do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor passará pela deliberação do pleno do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), após conclusão dos trabalhos da Câmara Técnica. Depois disso, o texto estará apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...