Mulheres vítimas de violência doméstica no DF podem solicitar o Aluguel Social
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Mulheres em situação de violência doméstica e familiar que precisem deixar o lar para preservar a integridade física podem solicitar o Aluguel Social. O benefício é de R$ 600 mensais para despesas com moradia por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Unidades do Espaço Acolher estão entre as instituições que fazem acompanhamento psicossocial de mulheres em situação de vulnerabilidade | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Atualmente, 765 mulheres recebem o auxílio; e, entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 4.327 atendimentos. O acesso ocorre por demanda espontânea, e não há limite de vagas. Critérios para solicitar o benefício ⇒ Possuir medida protetiva de urgência vigente, expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com base na Lei Maria da Penha ⇒ Estar em situação de vulnerabilidade econômica e social ⇒ Precisar deixar a residência em caráter emergencial devido ao risco de morte ou agravamento da violência ⇒ Não possuir outro imóvel ou local seguro para morar ⇒ Não ter condições financeiras de custear despesas com moradia ⇒ Residir no Distrito Federal ⇒ Possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até dois salários mínimos ⇒ Estar em acompanhamento psicossocial na Casa da Mulher Brasileira, em alguma unidade do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), na Casa Abrigo ou nos Espaços Acolher. Como solicitar O primeiro passo é procurar presencialmente uma das unidades de atendimento psicossocial. Durante o atendimento, uma equipe multidisciplinar avalia a situação da vítima e elabora um relatório técnico para verificar se ela atende aos critérios estabelecidos pela Portaria nº 49/2026. Se o benefício for concedido, o valor deverá ser utilizado para despesas com moradia. O que é necessário durante o recebimento Enquanto recebe o auxílio, a beneficiária deve manter o acompanhamento psicossocial em uma das unidades ou na rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Também é necessário apresentar, nos primeiros 45 dias de recebimento do benefício, o contrato de locação do imóvel ou uma declaração assinada pelo proprietário. Mulheres que não possuírem documentos para comprovar renda ou residência poderão utilizar autodeclaração. Além disso, é obrigatória a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), caso ainda não estejam cadastradas, e a apresentação do comprovante de cadastro no programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Quando indicado, também poderá ser necessária a participação em programas sociais complementares. Como funciona a prorrogação O benefício pode ser disponibilizado por mais seis meses. Para isso, a beneficiária deverá comprovar inscrição em pelo menos dois cursos de capacitação, qualificação profissional ou empreendedorismo. Também é preciso, nesse caso, apresentar o comprovante de cadastro na Codhab e um documento que comprove a continuidade da locação do imóvel, como contrato de aluguel ou declaração do locador A permanência depende do cumprimento dos critérios previstos e da regularidade do acompanhamento feito pelas unidades ou pela rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
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Cartão Prato Cheio de julho tem mais 8,9 mil famílias contempladas
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) divulgará, nesta segunda-feira (29), a lista dos contemplados do Cartão Prato Cheio de julho. Entre as 8,9 mil famílias contempladas, 75 receberão o auxílio pela primeira vez e devem retirar o cartão do BRB em até dois meses. O Cartão Prato Cheio atende, atualmente, cerca de 100 mil famílias, garantindo crédito mensal de R$ 250 para compra de alimentos por 18 meses. Crédito da próxima parcela do Cartão Benefício está previsto para 1º de julho | Foto: Divulgação/Sedes-DF Para verificar se foi contemplado, o local para retirada do novo cartão, ou se voltou a participar do programa Prato Cheio, o beneficiário deve acessar o site do GDF Social. As pessoas que estão retornando ao programa deverão continuar utilizando o mesmo cartão para receber o auxílio. O crédito da parcela está previsto para 1º de julho. [LEIA_TAMBEM]“Com a inclusão de novos beneficiários e o retorno de famílias que ainda necessitam desse auxílio, reafirmamos o compromisso do Governo do Distrito Federal de assegurar o acesso à alimentação e oferecer proteção social a quem mais precisa”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira. “Orientamos os novos contemplados a retirarem seus cartões dentro do prazo para que possam usufruir desse importante benefício.” Devido ao ponto facultativo de segunda-feira, as agências do BRB atenderão o público, neste dia, das 9h às 12h. O beneficiário tem dois meses para retirar e desbloquear o seu cartão. Caso perca o prazo, haverá o desligamento no programa e ele terá de passar por um novo atendimento socioassistencial. Para ser incluída no Cartão Prato Cheio ou pedir renovação do benefício, a família deve, obrigatoriamente, ser atendida em alguma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O atendimento deve ser agendado pelo telefone 156 ou pelo site da secretaria. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
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Cartão Material de Construção ajuda moradora da Estrutural a reconstruir casa após incêndio
A mudança de realidade chegou à porta da moradora Maria Cristina Alves da Silva. A dona de casa recebeu, das mãos da governadora Celina Leão, o Cartão Material de Construção, benefício do Governo do Distrito Federal (GDF) voltado para reforma, ampliação ou renovação de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social. A entrega ocorreu em Santa Luzia, na Estrutural, durante visita da chefe do Executivo neste sábado (13). Maria Cristina, ao lado da governadora Celina Leão, lembrou o dia em que um incêndio destruiu sua casa: “Quem veio no dia viu que estava muito feio, muito triste mesmo. Por isso, hoje só tenho a agradecer” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Ao receber o benefício em mãos, Maria Cristina lembrou as perdas causadas pelo incêndio que atingiu a residência da família. “Estou emocionada, porque foi muito difícil”, relatou. “Quem veio no dia viu que estava muito feio, muito triste mesmo. Você já não tem nada, e a pouca coisa que você tinha estava queimada. É muito doloroso. Por isso, hoje só tenho a agradecer”. “Eu estive aqui no dia do incêndio, era uma situação de muita vulnerabilidade. Então hoje nós estamos aqui, e acho que esse é o papel do Estado: cuidar nesses momentos de dificuldade das pessoas e estar próximo” Governadora Celina Leão Durante o encontro, a governadora afirmou que o programa busca oferecer melhores condições de habitabilidade às famílias contempladas, permitindo intervenções que aumentem a segurança, a salubridade e a qualidade de vida dentro das residências. Celina também relembrou a visita que fez à residência de Maria após o acidente e destacou a importância da atuação do Estado em momentos de vulnerabilidade social. “Eu estive aqui no dia do incêndio, era uma situação de muita vulnerabilidade, uma senhora idosa que estava aqui, o neto de quem ela cuida, os filhos dela dividindo esse espaço”, retomou. “Ela chorava muito, era muita tristeza, e eu falei para ela: ‘Agora nós vamos te ajudar e você vai construir de alvenaria’. Então hoje nós estamos aqui, e acho que esse é o papel do Estado: cuidar nesses momentos de dificuldade das pessoas e estar próximo.” Benefício Criado pelo GDF em maio de 2025, o Cartão Material de Construção garante até R$ 15 mil para a aquisição de material de construção a famílias em situação de vulnerabilidade que foram desalojadas ou desabrigadas em decorrência de situações de emergência ou calamidade pública. Entre as emergências atendidas pelo programa, estão incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco. Todas essas condições devem ser devidamente confirmadas pela Defesa Civil em colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). [LEIA_TAMBEM]Para receber o auxílio, além de estar enquadrado nessas situações emergenciais, é preciso ganhar até cinco salários mínimos e ter morado no Distrito Federal ao longo dos últimos cinco anos. Cumpridos os requisitos, a família atendida recebe um cartão magnético emitido pelo Banco de Brasília (BRB) com o valor, que fica disponível para uso por até 90 dias. Região em desenvolvimento Considerada uma das regiões mais vulneráveis do DF, Santa Luzia está em obras. Em novembro do ano passado, o GDF autorizou a construção de um sistema de saneamento integrado na comunidade, beneficiando mais de 20 mil pessoas. Com investimento de R$ 100 milhões, o projeto engloba construção de redes de água e de esgoto, galerias pluviais, bacias de detenção e outras intervenções. O objetivo é oferecer água limpa, coleta e tratamento de esgoto, além de estruturas de captação e escoamento de águas pluviais para os moradores. O valor do sistema de saneamento básico foi financiado junto a um banco privado, aprovado pelo PAC Financiamentos, e será pago pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), responsável também por fiscalizar a empresa contratada.
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Passe Livre Especial garante gratuidade no transporte público para mais de 57 mil pessoas com deficiência no DF
O acesso ao transporte público gratuito para pessoas com deficiência e doenças crônicas segue alcançando milhares de moradores no Distrito Federal. Atualmente, 57.639 beneficiários utilizam o Passe Livre Especial, programa que garante deslocamento sem custo no sistema público da capital. Só em 2025, foram registradas mais de 28 mil solicitações referentes ao benefício | Foto: Divulgação/BRB “O passe livre se torna um verdadeiro ponto de conexão social, permitindo que a pessoa com deficiência circule pela cidade e exerça plenamente sua cidadania” Willian Ferreira da Cunha, secretário da Pessoa com Deficiência Segundo o secretário da Pessoa com Deficiência, Willian Ferreira da Cunha, o Passe Livre Especial representa uma ferramenta concreta de cidadania, que garante o direito de ir e vir com autonomia, dignidade e segurança. “Quando asseguramos a mobilidade, ampliamos também o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, trabalho e participação social”, afirma. O gestor lembra que o critério de renda deixou de ser um requisito obrigatório para a concessão do benefício, reforçando que o direito à mobilidade não deve depender da condição financeira. “O passe livre se torna, portanto, um verdadeiro ponto de conexão social, permitindo que a pessoa com deficiência circule pela cidade e exerça plenamente sua cidadania”, reforça. Ao longo de 2025, a demanda pelo benefício se manteve elevada. Foram 28.338 solicitações registradas no período, sendo 8.716 novos pedidos e 19.622 recadastramentos — etapa necessária para a manutenção do acesso. Quem tem direito O Passe Livre Especial é destinado a pessoas com deficiência física, sensorial ou mental e também àquelas diagnosticadas com doenças crônicas, como insuficiência renal e cardíaca, câncer, HIV, anemias congênitas – como a falciforme e a talassemia – e distúrbios de coagulação (hemofilia). O benefício permite a utilização gratuita do transporte público, com limite de até oito acessos diários. Nos casos em que há necessidade de acompanhante, o número pode chegar a 16 acessos por dia. [LEIA_TAMBEM]O uso do cartão é individual e condicionado às regras do programa. Situações como empréstimo a terceiros, venda do benefício ou utilização fora das finalidades previstas podem resultar em suspensão após apuração administrativa. Como solicitar A solicitação pode ser feita de forma digital, por meio do Sistema Passe Livre. O interessado deve preencher o cadastro e anexar documentos como laudo médico emitido por profissional com registro no DF, documento de identificação, CPF e comprovante de residência recente no Distrito Federal. Após a análise, o laudo é avaliado por um médico da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD). Com a aprovação, o cartão é emitido e disponibilizado para retirada em local informado ao beneficiário. Também há opção de atendimento presencial em posto da BRB Mobilidade, localizado na Estação 112 Sul do Metrô. A digitalização do processo reduziu a necessidade de deslocamentos presenciais e ampliou o acesso ao serviço, embora o prazo de emissão continue condicionado à análise documental e médica.
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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 23 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 398 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 23 deste mês. Para ter acesso ao benefício, é preciso abrir a conta social; antes disso, porém, a pessoa deve consultar se foi contemplada | Foto: Divulgação/Sedes-DF Quem não abrir conta no prazo estabelecido terá que aguardar nova contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo. Para saber se foi contemplado, basta fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se seu nome está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. [LEIA_TAMBEM]“As famílias precisam, primeiro, consultar a contemplação”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Não basta abrir a conta do BRB no aplicativo, porque, se a pessoa não foi contemplada, a conta específica para receber o DF Social não vai ser habilitada para abertura. Consultou, viu que foi contemplado, então abre a conta para receber o benefício todos os meses.” O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos. O crédito de R$ 150 é depositado pelo BRB sempre no primeiro dia útil de cada mês, a partir das 18h. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Liberados R$ 49 milhões para pagamento de Cartão Gás, DF Social e Prato Cheio
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) liberou, nesta terça-feira (3), R$ 49,2 milhões para o pagamento do Cartão Gás, DF Social e Cartão Prato Cheio. A maior parte desse montante, R$ 31,8 milhões, foi investida no Cartão Prato Cheio. O programa concede crédito de R$ 250, pagos em ciclo de 18 parcelas, a 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional para compra de alimentos. Investimentos no DF Social foram de mais de R$ 10 milhões, contemplando 70 mil famílias | Foto: Divulgação/Sedes-DF No DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 10,4 milhões, beneficiando 70 mil famílias. Entre os contemplados do programa, 30 famílias abriram as contas sociais digitais para receber o benefício mensal. [LEIA_TAMBEM]O Cartão Gás, por sua vez, teve investimento de R$ 7 milhões, abrangendo também 70 mil famílias. Foram contempladas 476 novas famílias, que agora passam a receber R$ 100 a cada dois meses para compra do gás liquefeito de petróleo, o botijão de gás de cozinha. “Os benefícios são pagos às famílias para complementar a sua renda, contribuindo para eles terem comida na mesa, gás no fogão ou pagar uma conta”, detalha a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Associados aos demais serviços da assistência e desenvolvimento social, esses benefícios contribuem para combater a fome e a pobreza no DF.” Usuários cadastrados devem procurar, no site do GDF Social, as informações sobre a agência do BRB onde o cartão será retirado. A seguir, basta procurar a agência, levando um documento oficial com foto e o CPF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Cartão Uniforme Escolar beneficia famílias e fortalece o comércio local no DF
O ano começou com novidades para a educação pública do Distrito Federal, que segue investindo na comunidade educacional. Uma das novas iniciativas é o Cartão Uniforme Escolar, benefício da Secretaria de Educação (SEEDF) que faz a diferença na rotina das famílias e de pequenos empreendedores. Enquanto estudantes conseguem adquirir o uniforme com mais facilidade, confecções e malharias locais registram aumento na procura, fortalecendo negócios familiares em diferentes regiões administrativas. Andreane de Souza com a pequena Maria Laura: “Hoje, posso ir direto à malharia e pegar o tamanho ideal para minha filha, sem prejuízo para nós e sem que a criança deixe de usar o uniforme” | Fotos: Victor Bandeira/SEEDF A auxiliar de serviços gerais Andreane Azevedo de Souza é mãe da estudante Maria Laura de Souza Silva, de 5 anos, aluna do segundo período da Escola Classe (EC) 318 de Samambaia, e utiliza o Cartão Uniforme Escolar. “É muito bom receber esse auxílio, porque agora ficou bem mais fácil”, comenta. “No ano passado, a gente precisava ir à costureira para ajustar o uniforme, porque nem sempre vinha no tamanho certo. Hoje, posso ir direto à malharia e pegar o tamanho ideal para minha filha, sem prejuízo para nós e sem que a criança deixe de usar o uniforme.” Cuidado no uso O Cartão Uniforme Escolar é um apoio importante para as famílias e deve ser usado com atenção. Exclusivo do estudante matriculado na rede pública, o benefício só pode ser utilizado em lojas credenciadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). “O cartão é do estudante e não pode ser emprestado ou repassado”, alerta a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais da SEEDF, Fernanda Mateus. “A venda do benefício é proibida e pode levar ao bloqueio do cartão. Em caso de dúvida, procure a escola ou os canais oficiais da Secretaria de Educação.” Iniciativa atrai investimentos Pedro Neto veio de Goiânia para ampliar os negócios a partir das possibilidades do Cartão Uniforme Escolar: “Nossa família já trabalha há mais de 30 anos com confecção de bandeiras e uniformes escolares, e a ideia é atender bem todos os pais e crianças” Fabricação, compra e venda de uniformes escolares movimentam o comércio local e geram novas oportunidades, atraindo empreendedores de cidades vizinhas. O supervisor de vendas Pedro Teodoro da Silva Neto, de 22 anos, veio de Goiânia (GO) para o Distrito Federal com a família após a criação do benefício, com o objetivo de ampliar os negócios no setor de uniformes. A família está abrindo novas unidades da malharia, com lojas em regiões como Samambaia, Ceilândia, Planaltina e Gama, apostando na qualidade dos produtos e no bom atendimento às famílias. “Nossa família já trabalha há mais de 30 anos com confecção de bandeiras e uniformes escolares, e a ideia é atender bem todos os pais e crianças”, relata Pedro. “Hoje temos duas lojas abertas e, em breve, vamos chegar a quatro unidades, com todos os tamanhos disponíveis e estoque suficiente para atender à demanda.” Costura que virou renda Tatiane Coelho produz peças personalizadas: “A confecção começou em casa, e, com o crescimento, montamos esse espaço com o apoio da minha família” [LEIA_TAMBEM]Já Tatiane dos Santos Coelho, recém-empreendedora no ramo de confecção de uniformes, produz peças personalizadas em um ateliê simples, montado no quintal da casa onde mora, em Ponte Alta Norte, no Gama. Atualmente, a produção já soma centenas de peças em fase final, com kits personalizados sendo confeccionados para atender à demanda das famílias. A divulgação do trabalho é feita principalmente pelas redes sociais, por meio do perfil @guiapraticopontealta, onde os pais entram em contato para reservar os uniformes. “A demanda foi muito maior do que a gente imaginava”, conta ela. “Hoje já temos mais de cem kits personalizados em finalização e seguimos produzindo para atender todos os pedidos. A confecção começou em casa, e, com o crescimento, montamos esse espaço com o apoio da minha família. Meu esposo, Hilton Sérgio, me ajuda principalmente na parte de corte e personalização, enquanto a costura fica comigo e com as meninas. É realmente um trabalho em família.” *Com informações da Secretaria de Educação
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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 26 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 240 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 26. Benefício do GDF é direcionado às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade | Foto: Divulgação Aqueles que não abrirem conta no prazo estabelecido terão que aguardar nova contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo. Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. [LEIA_TAMBEM]“O DF Social é um benefício que ajuda no dia a dia das famílias que mais precisam”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Com o DF Social, a pessoa pode sacar o dinheiro, pode fazer Pix, pagar boleto… A ideia é reduzir o impacto nas finanças das famílias mais vulneráveis do DF.” O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no DF. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos. O crédito de R$ 150 é depositado pelo BRB sempre no primeiro dia útil de cada mês, a partir das 18h. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Bolsa Família: prazo para acompanhamento em saúde termina no dia 31
Os beneficiários do programa Bolsa Família têm até o dia 31 deste mês para fazer acompanhamento em uma unidade básica de saúde (UBS). O monitoramento das condicionalidades é obrigatório para a manutenção do benefício e garante o acesso a serviços essenciais a gestantes, mulheres entre 14 e 44 anos e crianças com menos de sete anos. O não comparecimento pode acarretar bloqueio, suspensão ou até cancelamento do benefício. Beneficiários do programa precisam passar pelo monitoramento das condicionalidades | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Até o momento, pouco mais de 195 mil beneficiários realizaram esse procedimento — cerca de 63% do total de mais de 310 mil pessoas esperadas. Para efetuar o controle, basta comparecer à UBS mais próxima com o cartão do Bolsa Família ou o Número de Identificação Social (NIS), um documento de identidade com foto, a caderneta de vacinação da criança e o cartão da gestante (quando for o caso). Condicionalidades Na área de saúde, as crianças com menos de sete anos devem cumprir o calendário de vacinação e fazer acompanhamento do estado nutricional (peso e altura), enquanto as gestantes precisam fazer o pré-natal. Já na área de educação, crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade: 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica (ensino fundamental e ensino médio). A família deve apresentar justificativas para o descumprimento – como um atestado médico para mostrar por que o aluno faltou a mais aulas do que o permitido – ou procurar apoio para uma situação de vulnerabilidade que esteja enfrentando. O descumprimento dessas condicionalidades pode gerar desde advertência, bloqueio ou suspensão até o cancelamento do Bolsa Família. Para conferir qual a sua UBS de referência, acesse aqui. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Audiência pública define próximos passos do programa Cartão Uniforme Escolar
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, participou, nesta quarta-feira (5), de uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre os próximos passos do Cartão Uniforme Escolar. O encontro reuniu representantes do governo e do setor produtivo para discutir os impactos sociais e econômicos do programa, que vai facilitar o acesso das famílias de alunos da rede pública à aquisição dos uniformes escolares e fortalecer as malharias locais. Hélvia Paranaguá falou sobre a importância de valorizar as empresas do DF na execução do programa e explicou que, embora algumas tenham sede em outros estados, é fundamental que estejam efetivamente atuando na capital para participar das ações. “Se a empresa abriu unidade aqui e está funcionando no Distrito Federal, ela tem o direito de cadastrar-se e participar. Essa é uma vitória para o setor, porque prioriza quem está sediado e gera emprego local”, afirmou. Ela também ressaltou a parceria com o Banco de Brasília (BRB), responsável pela operacionalização do Cartão Uniforme Escolar. “É o nosso banco parceiro, presente em todos os programas e políticas públicas. É ele quem vai cuidar dos cartões, das maquinetas e de todo o suporte necessário para o funcionamento do programa”, completou. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, falou sobre a importância de valorizar as empresas locais na execução do programa Cartão Uniforme Escolar | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF A deputada Jaqueline Silva, autora da lei que cria o programa, ressaltou que a iniciativa é fruto de um trabalho conjunto entre o Legislativo, o Executivo e o setor produtivo. Ela defendeu a importância do diálogo e da cooperação para que o projeto alcance o mesmo sucesso dos cartões anteriores. “Sabemos que toda nova modalidade traz desafios, mas com responsabilidade e união, governo e empresários podem caminhar juntos para garantir dignidade aos nossos alunos e fortalecer a assistência social no Distrito Federal”, afirmou a parlamentar. Investimento e formação “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer” Valkíria Aires, presidente do Sindiveste-DF Para a presidente do Sindiveste-DF, Valkíria Aires, o Cartão Uniforme Escolar representa uma oportunidade de fortalecimento da indústria local e de estímulo à geração de empregos. Ela destacou o impacto positivo do aporte previsto para o programa, que deve movimentar mais de R$ 100 milhões a partir de 2026. “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer”, afirmou. A representante do Senai, Valéria Luciene de Oliveira Silva, reforçou que a instituição será parceira na formação dos profissionais responsáveis pela confecção dos uniformes. O Senai também deve contribuir com a elaboração de um caderno técnico para garantir qualidade e padronização na produção. “O Senai está pronto para formar profissionais qualificados e garantir que os uniformes sejam produzidos com qualidade e eficiência. Nosso papel é unir educação, tecnologia e inovação para fortalecer as empresas do Distrito Federal”, destacou. *Com informações da Secretaria de Educação
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Mais de 10 mil famílias receberam Auxílio por Morte do GDF entre 2019 e 2025
Para garantir dignidade às famílias no momento da despedida, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), concede o Auxílio por Morte. Entre 2019 e 2025, o investimento no benefício superou R$ 3,2 milhões, distribuídos entre pecúnia, bens de consumo e aquisição de veículos. Apenas em 2025, até agosto, os aportes chegaram a cerca de R$ 140,9 mil. No período, 1.445 pessoas foram beneficiadas com pecúnia, sendo que 84 delas utilizaram o recurso em 2025, enquanto mais de 9,1 mil receberam bens de consumo, com 889 famílias atendidas no mesmo ano. Para famílias em situação de vulnerabilidade social, além da dor emocional, há também a angústia financeira de como arcar com o funeral, que envolve caixão, taxas, traslado, capela e outros serviços essenciais. A secretária da Sedes-DF, Ana Paula Marra, explica: “O Auxílio por Morte é concedido de forma imediata, sem necessidade de agendamento. Basta procurar um Cras [Centro de Referência de Assistência Social] ou Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] para solicitar o benefício. Assim, a rede de proteção do GDF acompanha as famílias em todos os momentos da vida”. Desde 2019, o GDF promove ajustes para aprimorar o programa. Além da reforma do Núcleo de Serviço Funerário, houve avanços nos processos de aquisição, do planejamento à execução, que garantiram urnas mortuárias de melhor qualidade. Em 2023, foram adquiridos veículos tipo van (rabecão) de última geração para o traslado de corpos, e está em andamento o processo licitatório para contratação de clínicas funerárias, responsáveis por oferecer outros serviços, entre eles a tanatopraxia (tratamento e formolização de corpos), que possibilita o velório de falecidos com mais de 24 horas e confere maior humanização ao atendimento. Nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Especializados (Creas), o serviço é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O benefício, instituído pela Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013, pode ser concedido cumulativamente de duas formas. A primeira, em bens de consumo, que inclui urna funerária (caixão), translado do corpo, uso de capela, sepultamento, isenção de taxas, placa de identificação e espaço para enterro. Cada família requerente pode optar por um ou mais itens da modalidade bens de consumo. Em casos em que alguns dos itens não sejam disponibilizados pela Sedes, cabe o ressarcimento no valor limitado de R$ 415. O requerimento deve ocorrer em até 45 dias após a morte. Essa modalidade é operacionalizada pelo Núcleo de Serviços Funerários (Nusef). A segunda, em pecúnia, é uma parcela única no valor de R$ 415, oferecida em casos de impacto financeiro na família após o falecimento. A solicitação pode ser feita até 90 dias após a morte do ente querido. Como adquirir O auxílio pode ser solicitado em qualquer unidade da assistência social com atendimento imediato, sem necessidade de agendamento. Nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Especializados (Creas), o serviço é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos. Em fins de semana e feriados, o atendimento é feito pela Unidade de Proteção Social 24 horas, na avenida L2 Sul, SGAS 614/615. A população em situação de rua pode fazer o pedido nos Centros Pop, que funcionam todos os dias das 7h às 18h. Podem ter acesso ao benefício famílias residentes no DF, com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e, preferencialmente, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). São necessários os seguintes documentos: atestado de óbito e guia de sepultamento; documento oficial com foto; CPF; comprovante de renda familiar e comprovante de residência.
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Famílias da rede pública serão beneficiadas com Cartão Uniforme Escolar
Pais, mães e responsáveis por estudantes da rede pública de ensino terão mais autonomia na compra dos uniformes escolares. Na terça-feira (22), o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de lei que institui o Cartão Uniforme Escolar como um benefício que permitirá às famílias adquirirem as novas peças de roupas em lojas credenciadas, com recursos repassados diretamente pela Secretaria de Educação (SEEDF). Programa vai atender todos os estudantes da educação básica, informa a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Assim como ocorre com o Cartão Material Escolar (CME), o benefício será concedido por meio de cartão magnético ou eletrônico com função de débito, emitido pelo BRB, em nome do responsável legal. Os valores serão definidos com base em pesquisa de preços elaborada pela secretaria, considerando o custo médio do conjunto de peças. A recarga será feita anualmente, enquanto o estudante estiver matriculado na rede pública. “O programa é universal e vai atender todos os estudantes da educação básica da rede pública de ensino do DF, sem distinção de renda”, afirma a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Com isso, o governo fortalece a equidade no acesso à educação e contribui para a permanência dos alunos na escola com dignidade.” Credenciamento [LEIA_TAMBEM]O benefício para as famílias também vai fortalecer o comércio local. “A iniciativa elimina os gargalos logísticos das escolas e valoriza a cadeia produtiva local, com impacto positivo sobre a geração de renda”, lembra a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais, Fernanda Mateus. Os estabelecimentos interessados em participar do programa deverão credenciar-se por meio de chamamento público, respeitando padrões de qualidade, especificações técnicas e tabelas de preços definidos pela Secretaria de Educação. A fiscalização será rigorosa, com vistoria, controle sobre as transações e publicação dos dados no Portal da Transparência. O cronograma de implementação será divulgado após a aprovação e sanção da lei pela CLDF. * Com informações da Secretaria de Educação
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Programa Material de Construção tem regulamentação publicada
Nesta quinta-feira (12), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) publicou a Instrução n° 260, que dispõe de todas as competências e exigências para a gestão e execução do Programa Material de Construção (PMC). Com ele, famílias poderão receber auxílio de R$ 15 mil para compra de materiais. Benefício é concedido a famílias que comprovem condição de desalojamento ou desabrigo com situação de emergência ou estado de calamidade | Foto: Divulgação/Codhab-DF Conforme já determinado, o subsídio só poderá ser concedido às famílias desalojadas ou desabrigadas com situação de emergência ou estado de calamidade decorrente de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco. De início, a instrução específica quais são os requisitos necessários para a concessão do auxílio. A primeira é comprovar residência no DF nos últimos cinco anos; não ultrapassar a renda familiar de até cinco salários mínimos e o precisar ser titular do cadastro, estando habilitado no programa da Codhab, conforme a lei n° 3.877/2006. Por último, é imprescindível estar enquadrado nas situações (emergenciais) previstas no art. 1°, § 1° da lei n° 7.681/2025, mediante atestado conjunto da Defesa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Além disso, o morador precisa ter a maioridade civil ou ser emancipado na forma legal. O documento também determina que a concessão do montante financeiro deve ser feita aos beneficiários uma única vez - e o benefício será concedido somente ao titular do cadastro. Cada beneficiário receberá o auxílio por meio de um cartão magnético, emitido pelo BRB. Esse documento será entregue após o usuário informar, no momento da formalização da concessão, o endereço exato e preciso do imóvel atingido, que também será utilizado como local da entrega das notas fiscais de aquisição dos materiais. O saldo ficará disponível para utilização por 90 dias, contados da data de disponibilização e as aquisições só poderão ser realizadas por meio das empresas credenciadas na Codhab. O que pode gerar penalidades Caso o beneficiário informe um endereço inexistente, impreciso ou diverso da efetiva moradia que for objeto do atendimento emergencial, poderá sofrer indeferimento da concessão ou terá o benefício anulado. É proibido vender o cartão ou os materiais adquiridos. Além disso, outros produtos que não estejam na lista divulgada não podem ser adquiridos por meio do benefício, sob pena de configurar desvio de finalidade e infração aplicável ao beneficiário e à empresa credenciada. Quem descumprir as regras estabelecidas será suspenso do programa por três anos, sem prejuízo de eventuais sanções cíveis e criminais aplicáveis ao caso. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional
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Cartão Prato Cheio completa cinco anos como política pública consolidada e terá valor reajustado para R$ 280
Cinco anos depois de ser criado para acolher a população durante a pandemia de covid-19, o Cartão Prato Cheio firmou-se como uma das principais políticas públicas instituídas por este Governo do Distrito Federal (GDF), com mais de 560 mil famílias beneficiadas desde 2020. Para comemorar a data, o governo anunciou que o valor pago passará de R$ 250 para R$ 280, a partir de setembro. Além disso, também aumentou o período de concessão de nove para 18 meses e ampliou o número de famílias atendidas de 100 para 130 mil, a partir de 1º de junho. O governador Ibaneis Rocha comemora o quinto aniversário do Prato Cheio: “Acho que a grande obra que nós fazemos é cuidar da vida das pessoas, é dar uma alimentação digna, é dar segurança alimentar e dar condições para que elas possam se desenvolver e desenvolver a vida de seus filhos” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Foi o que anunciou o governador Ibaneis Rocha durante a comemoração do quinto aniversário do Prato Cheio, nesta quarta-feira (28), em Ceilândia, região administrativa com maior número de famílias contempladas: 14,8% do total do programa. “É uma alegria muito grande poder estar comemorando cinco anos desse projeto, que é exitoso e chega diretamente às famílias”, declarou o governador. “Isso nos alegra muito, porque uma cesta básica hoje custa em torno de R$ 80. Com R$ 250, cada família pode comprar três cestas básicas, pode garantir a alimentação dentro de casa, e nós tiramos essas pessoas que estavam em situação de insegurança alimentar porque não tinham antigamente as três refeições. Hoje, a gente garante essa alimentação com o Cartão Prato Cheio, por meio do DF Social e dos nossos restaurantes.” O chefe do Executivo reforçou que os programas sociais são uma marca importante de sua gestão, assim como a transformação da infraestrutura: “A gente tem a fama de ser tocador de obra, e eu gosto dessa fama, mas acho que a grande obra que nós fazemos é cuidar da vida das pessoas, é dar uma alimentação digna, é dar segurança alimentar e dar condições para que elas possam se desenvolver e desenvolver a vida de seus filhos. Para isso a gente está cuidando de creche, cuidando de escola, ampliando a rede hospitalar”. Ibaneis também anunciou novidades para a Saúde, ao detalhar que nos próximos dias o GDF vai assinar o contrato para construção de novas unidades de pronto atendimento (UPAs). Acolhimento Considerada a madrinha da assistência social no Distrito Federal, a primeira-dama Mayara Noronha Rocha destacou o impacto do programa para acolher as famílias em situação de vulnerabilidade: “Quando cheguei à Sedes [Secretaria de Desenvolvimento Social], havia 6 mil pessoas aguardando a entrega da cesta básica. Então, aquilo que era só um socorro emergencial se tornou a maior política pública de segurança alimentar de todo o país. Muitas mães, pela primeira vez, tiveram a oportunidade de chegar ao supermercado e escolher qual a marca do iogurte para o filho, se iria comer um peixe, se iria comer uma sardinha, se iria comer uma carne moída. Essa é a autonomia que o Cartão Prato Cheio trouxe”. Atualmente estão cadastradas 100 mil famílias, que recebem todo mês o benefício, totalizando aproximadamente 520 mil pessoas. Para o próximo mês, a previsão é que o número suba para 130 mil. O investimento total previsto para 2025 ultrapassa os R$ 300 milhões, beneficiando mais de 1,2 milhão de pessoas. Economia e agricultura familiar Para a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, o investimento vai além da segurança alimentar: “Com esse cartão a gente fomenta também a economia e a agricultura familiar. Esse é o maior programa social que o Distrito Federal já teve, então é um investimento que transforma vidas, porque não tem como falar em assistência social, em desenvolvimento social e em autonomia sem matar a fome das pessoas”. Os beneficiários que já recebem o Cartão Prato Cheio (dentro do ciclo atual) terão automaticamente o ciclo ampliado. Após o prazo citado, quem ainda estiver em situação de insegurança alimentar e nutricional deverá passar por novo atendimento socioassistencial para análise quanto à permanência no programa. Nesse caso, a renovação não é automática. “O Cartão Prato Cheio é um programa que traz alívio imediato para as famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo alimentação digna para quem mais precisa”, enfatizou a vice-governadora Celina Leão. “Ele sintetiza o cuidado da nossa gestão com as pessoas, com um olhar especial para as famílias que enfrentam diariamente o desafio de colocar comida na mesa. Nós seguimos trabalhando para que cada habitante do DF tenha acesso à comida todos os dias, com qualidade e na quantidade necessária.” Dinheiro no bolso, comida na mesa Em um contexto de desafios agravados pela pandemia de covid-19, o GDF criou o Cartão Prato Cheio, em 2020, para substituir as tradicionais cestas básicas por um cartão que traz dignidade e liberdade de escolha aos beneficiários. Carla Rodrigues, cuidadora de idosos, utiliza o cartão: “Tenho cinco filhos, e, atualmente sem trabalhar, é o que me ajuda a ter o que dar de comer para eles” O diferencial do Cartão Prato Cheio é o poder de escolha das famílias. As mães, maioria entre os beneficiários, têm autonomia para selecionar o que os filhos gostam de comer e fazem as compras do mês no mercado mais perto de casa. O cartão também viabilizou o aumento expressivo no número de famílias beneficiadas. Helen Matias, dona de casa: “Pego meu cartão e compro tudo o que precisa. Eu uso para garantir arroz, feijão e cuscuz. É uma ajuda e tanto” Para a cuidadora de idosos Carla Rodrigues, de 32 anos, o benefício permite mais tempo com os filhos. “Esse programa é uma mão na roda”, avaliou. “Tenho cinco filhos, e, atualmente sem trabalhar, é o que me ajuda a ter o que dar de comer para eles. Com esse benefício, sobra um dinheiro para eu pegar os meninos num domingo e passear de graça pela cidade [pelo programa Vai de Graça, instituído por este GDF para garantir transporte gratuito nos domingos e feriados], tomar um sorvete na Rodoviária ou no Conjunto Nacional”. A dona de casa Helen Matias, 24, fez questão de participar da comemoração de cinco anos do Prato Cheio. Para ela, a realidade é outra de quando vivia sem o benefício: “Eu tenho três filhos, e tinha época em que eu precisava ir à casa da minha mãe pegar alguma coisa ou até pedir dinheiro emprestado. Naquela época, às vezes faltava lanche para eles. Agora não preciso de mais nada disso, eu mesma pego meu cartão e compro tudo o que precisa. Eu uso para garantir arroz, feijão e cuscuz. É uma ajuda e tanto”. A diarista Cleidiane Rodrigues também utiliza o benefício para outras aquisições: “Eu consigo comprar algum eletrodoméstico de que estou precisando muito” Já para a diarista Clediane Rodrigues, 44, o Cartão Prato Cheio, além de garantir a comida da família, é uma ajuda para comprar outras coisas que faltam em casa: “Eu consigo comprar algum eletrodoméstico de que estou precisando muito”, disse. “O programa representa um futuro melhor para meus filhos. E eu não tenho vergonha de dizer que sou beneficiária, porque só eu sei o quanto isso me ajuda no início do mês”. Como participar A família que se encontra em situação de insegurança alimentar - ou seja, que tem dificuldade de adquirir, com regularidade, alimentos em quantidade e qualidade suficientes - pode estar apta a ingressar no programa, desde que atenda aos critérios estabelecidos pelo decreto nº 42.873/2021: 1 – Possuir renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa da família; 2 – Estar em situação de insegurança alimentar; 3 – Estar inscrito no Cadastro Único para os programas sociais do governo federal ou no Sistema da Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF); 4 – Residir no Distrito Federal. Para saber se foi contemplado, o beneficiário deve acessar o site site GDF Social e aguardar para retirar o cartão no Banco de Brasília (BRB), conforme cronograma divulgado mensalmente. O BRB é responsável pela confecção do cartão. Para mais informações, acesse o site da Sedes-DF.
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Mais de 155 mil famílias do DF podem ter até 65% de desconto na fatura de energia
A Neoenergia está em busca das mais de 155 mil famílias brasilienses que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esses clientes estão perdendo a oportunidade de receber até 65% de desconto, nos casos de clientes de baixa renda. Ao todo, mais de 105 mil pessoas estão inscritas no benefício no Distrito Federal. O levantamento foi realizado com base nos dados enviados pelo Ministério da Cidadania e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para participar da Tarifa Social, o cliente precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Número do Benefício (BPC/Loas) atualizados | Foto: Divulgação/Neoenergia Para participar da Tarifa Social, o cliente precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Número do Benefício (BPC/Loas) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou o NB (BPC/Loas), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no Cras. Quem já está inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica deve manter os dados atualizados junto ao Ministério da Cidadania Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/Loas), a Neoenergia Brasília faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para receber o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (61 3465-9318), pelo site da Neoenergia, pelo telefone 116, ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o DF. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para a solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. O desconto não é cumulativo – caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social. Atualização cadastral Quem já está inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica deve manter os dados atualizados junto ao Ministério da Cidadania. Para realizar essa atualização, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. Quem tem direito ao benefício? → Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – ou seja, que tenham o Número de Identificação Social (NIS) –, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional (R$ 706), independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; → Famílias que tenham idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Lei Loas, com seu respectivo Número do Benefício (NB). Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica em apenas uma unidade consumidora; → Famílias que estejam inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 4.236), que tenham alguém com doença ou patologia que exija o uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos. *Com informações da Neoenergia
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Em sete meses, Aluguel Social amparou cerca de 190 mulheres vítimas de violência doméstica
Uma porta de saída da violência doméstica. É o que o programa do Governo do Distrito Federal (GDF) Aluguel Social significa para Jasmin*, 33, uma das 190 mulheres atendidas durante os sete meses de duração do programa, que foi inaugurado no ano passado pela Secretaria da Mulher (SMDF). “Com essa ajuda hoje consigo ter saúde mental e estudar para concursos públicos e assim mirar em um futuro melhor para mim e minha família” Jasmin (nome fictício), uma das 190 mulheres atendidas pelo programa Aluguel Social Por meio da iniciativa, Jasmin conseguiu reconstruir sua vida e a de seus filhos, distante do agressor, com a ajuda de um benefício mensal de R$ 600. “Foi uma bênção, pois enfrentaria muitas dificuldades sem a ajuda financeira que tinha antes da separação. Hoje, o auxílio cobre mais da metade do aluguel e, com isso, tenho condições de morar bem e com dignidade”, relata a autônoma. A acolhida também se reflete no atendimento psicossocial garantido pelo programa. “Assim que fiz a denúncia de violência doméstica, passei a me consultar no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) e eles me prestaram todo o auxílio necessário”, relembra Jasmin, satisfeita com a acolhida do governo. “Com essa ajuda hoje consigo ter saúde mental e estudar para concursos públicos e assim mirar em um futuro melhor para mim e minha família”, diz esperançosa. Proteção e acolhimento Oferecer assistência às vítimas é essencial para o fortalecimento emocional e a retirada do ciclo de violência | Foto: Arquivo/Agência Brasília Com mais de R$ 500 mil de investimento do GDF, o Aluguel Social contempla as ações coordenadas de proteção às mulheres pela gestão pública. “A dependência financeira faz com que muitas vítimas de violência não tenham condições de se afastar do seu agressor e, com esse programa, elas podem permanecer em um local seguro com seus filhos. A medida promove ainda maior acesso às demais ações de proteção e acolhimento do poder público, dando condições para que elas possam retomar suas vidas”, destaca a vice-governadora do DF, Celina Leão. “A medida promove ainda maior acesso às demais ações de proteção e acolhimento do poder público, dando condições para que elas possam retomar suas vidas” Celina Leão, vice-governadora do DF De acordo com a psicóloga e assessora do Ceam, Pollyana da Cunha Gonçalves, oferecer assistência às vítimas é essencial para o fortalecimento emocional e a retirada do ciclo de violência do passado. “Quando elas são encaminhadas para os equipamentos, além da questão financeira, avaliamos a questão emocional, fazendo um levantamento das demandas e um direcionamento para os serviços que vão ajudar no fortalecimento emocional delas”, destaca a profissional. Entre as demandas oferecidas estão a análise da composição familiar, agendamento das próximas consultas, realização do mapa da vida, bem como assistência jurídica e assistencial. “Dependendo da necessidade de cada uma, a gente estabelece se o atendimento será mensal ou quinzenal”, acrescenta Pollyana. O objetivo é garantir a segurança, autonomia e recomeço dessas mulheres, segundo a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Implementar essa política de forma ampla e eficaz significa oferecer um suporte real para que as mulheres possam sair de situações de violência com dignidade e segurança”, destaca a secretária. Sobre o programa Em julho de 2024, o GDF regulamentou, por meio do Decreto nº 45.989/24, o Aluguel Social para mulheres em situação de vulnerabilidade. De responsabilidade da Secretaria da Mulher, ele oferece auxílio financeiro temporário de R$600 mensais pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa técnica emitida pela SMDF. Para ter acesso ao benefício, a mulher deve residir no Distrito Federal e ser atendida por algum dos equipamentos da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência da Secretaria da Mulher. Os casos que envolvem mulheres acolhidas na Casa Abrigo e na Casa da Mulher Brasileira, bem como aquelas com filhos de até 5 anos, terão prioridade na concessão do benefício, desde que apresentem as condições necessárias para o recebimento. *Para preservar a identidade da entrevistada, foi usado nome fictício.
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Governo do Distrito Federal paga terceiro lote do Cartão Material Escolar
O Governo do Distrito Federal (GDF) pagou, nesta terça-feira (18), o terceiro lote do programa Cartão Material Escolar (CME) 2025. O CME 2025 contempla 200 mil alunos da rede pública, totalizando um investimento de R$ 58 milhões. Quem ainda não possui o cartão pode retirá-lo em alguma agência do BRB no período de 1º a 4 de abril | Foto: André Amendoeira/SEEDF A iniciativa, uma das principais políticas de apoio educacional do DF, tem como objetivo garantir que os estudantes de famílias de baixa renda adquiram materiais escolares novos e de qualidade. Este lote contempla novos beneficiários e estudantes que já utilizam o cartão. Os responsáveis que ainda não possuem o cartão físico poderão retirá-lo nas agências do Banco de Brasília (BRB) entre 1º e 4 de abril. Basta consultar o local de retirada no site ou aplicativo do GDF Social, a partir da próxima semana. Quem tem direito? O benefício é concedido automaticamente a estudantes entre 4 e 17 anos, regularmente matriculados na rede pública e pertencentes a famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. A lista de contemplados pode ser consultada no site e no aplicativo do GDF Social ou pelo telefone 156. Os valores pagos variam conforme a etapa de ensino: são R$ 320 para estudantes da educação infantil e R$ 240 para estudantes do ensino médio. Papelarias credenciadas Em 2025, o número de estabelecimentos credenciados para a compra de materiais escolares também foi ampliado. A lista completa pode ser acessada no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). *Com informações da Secretaria de Educação
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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 26 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.264 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 26 deste mês. Para ter acesso ao cartão, é preciso se registrar no Cadastro Único | Foto: Divulgação/Sedes-DF Quem que não fizer o procedimento no prazo estabelecido terá que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser efetuada pelo aplicativo BRB Mobile. 70 mil Número de famílias do DF em vulnerabilidade social que recebem mensalmente o benefício do GDF “Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site DF Social e confirmar se está entre os beneficiários”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Não é preciso se cadastrar ou solicitar inclusão no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] para fazer parte do DF Social; é preciso ter o Cadastro Único”, prossegue a gestora. “Os contemplados são selecionados automaticamente por esses cadastros e de acordo com critérios do programa.” No site GDF Social, o cidadão deve acessar o “Consulta DF Social”, informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa se encontra ou não na lista de contemplados. A concessão do benefício do DF Social ocorre mediante disponibilidade orçamentária. As famílias que deixam de atender aos critérios saem da lista para dar lugar a novos contemplados. Mensalmente, 70 mil famílias em vulnerabilidade social no DF são beneficiadas pela iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF). O DF Social é o programa de transferência de renda do GDF que concede o valor de R$ 150 mensais a famílias de baixa renda residentes no DF. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único. *Com informações da Sedes-DF
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Pagamento de 269 aposentados e pensionistas que não fizeram a prova de vida será suspenso
Um total de 269 benefícios de segurados, aniversariantes de outubro que não realizaram a prova de vida 2024, será suspenso da folha de pagamento deste mês pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). Esse grupo tinha prazo até o final do ano passado para regularizar a situação, e não o fez. O pagamento será restabelecido após a efetivação da comprovação anual obrigatória em folha suplementar. Pensionistas e aposentados dos órgãos do GDF vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer a prova de vida no mês de aniversário | Foto: Divulgação/Iprev-DF Segundo levantamento do Iprev-DF, dos 69.215 segurados que precisavam realizar a prova de vida em 2024, 67.742 o fizeram. Outros 334 foram excluídos da folha de pagamento, incluindo servidores que retornaram ao trabalho e pessoas falecidas. Restam ainda 1.139 segurados com situação pendente de regularização. Em 2023, cortes de benefícios de beneficiários falecidos e outros que retornaram ao trabalho resultaram em R$ 3 milhões economizados pelo Iprev-DF A prova de vida é a comprovação anual que aposentados e pensionistas dos órgãos e demais entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer no mês de aniversário para continuar recebendo os benefícios. A regularização pode ser feita nas agências do BRB, no aplicativo disponível no site do Iprev-DF. A realização da prova de vida é importante para evitar pagamentos indevidos. Somente em 2023, o Iprev-DF obteve uma economia de mais de R$ 3 milhões com o corte de benefícios e retirada da folha de pagamentos de beneficiários falecidos e outros que retornaram ao trabalho. Aplicativo O BRB e o Iprev-DF lançaram, em 2022, o aplicativo Prova de Vida GDF. O dispositivo está disponível na App Store e no Google Play. Residentes no Brasil, fora do DF Aposentados e pensionistas residentes em território nacional, mas fora do DF, precisam encaminhar ao Iprev-DF a Declaração de Prova de Vida. O documento deve ser preenchido no mês determinado para o procedimento. Não será aceita declaração com reconhecimento de firma por semelhança. Visita domiciliar A visita domiciliar pode ser solicitada por beneficiários maiores de 90 anos e aposentados e pensionistas residentes no DF impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante comprovada por laudo médico. O pedido para a visita domiciliar deve ser feito pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico que comprove a condição de impossibilidade de locomoção. Residentes no exterior Quem está na condição de aposentado ou pensionista e mora no exterior pode utilizar o aplicativo Prova de Vida GDF ou encaminhar correspondência. Para residentes em locais onde haja consulado ou representação diplomática, é possível encaminhar ao Iprev-DF declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior, bem como cópia dos documentos autenticados. Se a localidade não tiver consulado ou representação diplomática, a pessoa interessada deve preencher o Formulário Específico de Atestado de Vida, disponível no site do Iprev-DF. Internados e reclusos O responsável pelo aposentado ou pensionista internado em unidade hospitalar deverá apresentar ao Iprev-DF declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data. Aposentados e pensionistas impedidos de fazer a prova de vida em razão do cumprimento de sentença de reclusão devem encaminhar ao Iprev-DF atestado ou Declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela instituição carcerária. Mais esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos pelo e-mail atendimento@iprev.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3105-3446. *Com informações do Iprev-DF
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Carros comprados por venda direta voltam a ter isenção do IPVA no DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, mas na modalidade venda direta – na qual a nota fiscal é emitida pela montadora ou importadora sediada em outra unidade da Federação. A medida beneficia também os consumidores que, por determinação da lei nº 7.591, de 4 de dezembro de 2024, não podiam mais usar o benefício. Nova medida beneficia proprietários de veículos com essa configuração, que no DF somam cerca de 3 mil unidades | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A iniciativa do governador Ibaneis Rocha para a nova regra será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Ela busca regularizar uma anomalia: muitos consumidores que compravam veículos em outros estados vinham emplacá-los no DF para gozar da isenção. Mas os compradores de boa-fé, mesmo com a compra intermediada por estabelecimentos com sede no DF, embora com nota fiscal emitida diretamente pela fabricante, haviam perdido esse direito. O ajuste no sistema da Receita do DF será feito de forma automática, assim que o decreto for publicado. “Por determinação do governador, revimos a decisão de conceder o benefício para estimular o comércio de compra e venda desses veículos não poluentes”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. No caso dos elétricos e híbridos usados, a isenção do IPVA segue válida para aqueles veículos adquiridos por pessoas físicas – ou mesmo revendedores – cujas notas fiscais tenham sido emitidas no DF. “Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança; quem já o fez pode pedir a devolução dos valores” Anderson Roepke, secretário-executivo de Fazenda Ferraz destaca ainda que o Distrito Federal é um das unidades da Federação que mais estimulam o uso de energias renováveis. Com relação ao uso de modelos elétricos 100% elétricos ou híbridos, a isenção do IPVA está em vigor desde o final de 2019. Atualmente, o DF tem cerca de três mil carros usados adquiridos por meio da venda direta, via montadora ou importadora instalada em outro estado brasileiro. Restituição Para os contribuintes que se enquadram no benefício, mas já quitaram os valores do IPVA 2025, a Receita do DF orienta um registro da situação via atendimento virtual. “Basta que o contribuinte entre com o pedido de restituição em conta corrente, ou mesmo pedir que os valores sejam compensados em outro tributo, como outro IPVA ou até mesmo o IPTU”, orienta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. “Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança; quem já o fez pode pedir a devolução dos valores”. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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