Operação Sossego atua contra excesso de barulho nas ruas
Na noite dessa terça-feira (18), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), com o apoio da Polícia Militar (PMDF), realizou mais uma edição da Operação Sossego em Taguatinga. As equipes de fiscalização recolheram dez veículos ao depósito | Foto: Divulgação/Detran-DF Durante a ação foram abordados 180 motociclistas, sendo autuados 13 por dirigir veículo com o escapamento irregular, sete por não possuírem habilitação, cinco com a CNH vencida há mais de trinta dias, dois por dirigir veículo após o consumo de álcool e 25 por infrações diversas. As equipes de fiscalização recolheram dez veículos ao depósito. Racha Durante a operação, os agentes flagraram ainda um VW Golf e um Fiat Marea disputando corrida, prática conhecida como racha. Os condutores foram autuados e, além da penalidade de multa no valor de R$ 2.934,70, irão responder ao processo de suspensão do direito de dirigir, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
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Precisa de atendimento do Detran-DF? Há mais de 30 mil vagas para agendamento em janeiro
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) disponibiliza, neste mês de janeiro, mais de 34 mil vagas de atendimento presencial nos postos do órgão. Para ser atendido é necessário realizar o agendamento por meio do site do departamento ou pelo telefone 154. Até o momento, já foram realizadas 4.736 ações de forma agendada. Podem ser marcados atendimentos para serviços relacionados a veículo e habilitação, leilão, serviços de educação, como cursos e provas, suspensão e cassação de CNH. O agendamento pelo site do Detran-DF ou pelo telefone 154 garante atendimento sem filas sobre assuntos como serviços de veículo, habilitação e suspensão de CNH | Foto: Divulgação/Detran-DF O número de vagas previstas para janeiro representa um aumento de 95% em relação ao atendimento disponibilizado em dezembro de 2024, quando foram abertas 17 mil oportunidades. A medida amplia o acesso da população e garante mais eficiência e conforto. A ideia é que a oferta de vagas siga aumentando. Para fevereiro, a previsão é que sejam abertas 36 mil. Esse sistema oferece diversas vantagens, como atendimento sem filas e organização do tempo do cidadão, além de agilidade e eficiência nos serviços prestados, conforme explica André Lima, coordenador de Atendimento ao Usuário Detran-DF. “O nosso principal objetivo é conseguir atender toda a nossa demanda de forma 100% agendada. Esse sistema conta com um atendimento mais humanizado e que permite ao usuário uma maior programação para se deslocar até um posto”, destaca Lima. Segundo o coordenador do Detran-DF, o órgão cumpre 95% dos atendimentos no horário agendado, e, em alguns casos, é possível antecipar o atendimento no mesmo dia. O funcionamento das unidades do Detran-DF é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Já nas unidades do Na Hora é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h. Atendimentos à livre demanda Para serviços de protocolo, dívida ativa e biometria, os atendimentos ocorrem à livre demanda, sem necessidade de agendamento prévio. Para questões relacionadas a protocolo e de dívida ativa, o atendimento é realizado na sede do departamento, na Asa Norte. Já o serviço de biometria pode ser realizado em qualquer unidade do Detran e do Na Hora.
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Começa fiscalização do licenciamento para veículos de placa final 3, 4 e 5
De acordo com a Instrução nº 543, de 29 de agosto de 2024, que estabelece os prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados no Distrito Federal, a fiscalização do licenciamento 2024 para veículos com placas terminadas em 3, 4 e 5 começa nesta sexta-feira (1º). Veículos com placa terminada em 6,7 e 8 devem ser licenciados até 30 de novembro; e até 31 de dezembro, os de final 9 e 0. 1.155.925 veículos estão licenciados até o momento, o que corresponde a 55,6% da frota registrada (2.080.949) e 90,8% da frota ativa – aquela que costuma ser licenciada (1.272.001) Quando abordados pela fiscalização, os condutores desses veículos precisam apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2024. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo não licenciado configura infração gravíssima, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47. CRLV-e Desde 2021, o certificado de licenciamento é emitido apenas no formato digital. O CRLV-e pode ser apresentado na versão digital, por meio dos aplicativos oficiais, ou na versão impressa em papel A4 branco comum. Após a quitação dos débitos referentes a Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa de licenciamento e demais débitos decorrentes de multas ou serviços pendentes, o CRLV-e 2024 será disponibilizado ao proprietário, diretamente no aplicativo do Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços do Detran-DF. O documento também pode ser obtido no aplicativo do governo federal: Carteira Digital de Trânsito (CDT). Balanço Até o momento, 1.155.925 veículos estão licenciados, o que corresponde a 55,6% da frota registrada (2.080.949) e 90,8% da frota ativa – aquela que costuma ser licenciada (1.272.001). Cronograma – Final de placa 3, 4 e 5 Prazo de licenciamento: 31 de outubro Início da fiscalização: 1º de novembro – Final de placa 6, 7 e 8 Prazo de licenciamento: 30 de novembro Início da fiscalização: 1º de dezembro – Final de placa 9 e 0 Prazo de licenciamento: 31 de dezembro Início da fiscalização: 1º de janeiro *Com informações do Detran-DF
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Programa que oferece CNH gratuita muda a vida de 15 mil pessoas em situação de vulnerabilidade
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento que confere ao titular o direito de dirigir. Mas, tal qual um passaporte, ela também pode abrir portas para outros mundos: da autonomia, da dignidade e do mercado de trabalho. A dona de casa e estudante Marcia Padilha, por exemplo, tinha o sonho de tirar a CNH na categoria D, o que realizou em 2021, aos 41 anos. Mais do que dirigir caminhões, a carteira também lhe deu novas oportunidades. “Como foi em um momento que eu tinha recém-ganhado neném, ficava pensando muito o que ia fazer da vida. Estávamos no meio de uma pandemia, eu com neném novo, meio sem saber o que fazer da vida, tinha trancado a faculdade, não trabalhava… Foi um norte, uma direção nova”, lembra. Luiza Cristina Oliveira é uma das pessoas que seguiram em outros cursos após obter a Habilitação Social, em 2023. “Sempre tive vontade de ser motorista de ônibus de transporte escolar. Aí, quando apareceu a oportunidade da CNH Social eu falei: ‘Vou tentar, não custa nada’. Tentei, fui contemplada e tirei” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Os custos para obter a certificação eram uma barreira para Marcia. A “direção nova” só chegou graças ao programa Habilitação Social, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), que tem como objetivo oferecer a primeira CNH, a adição ou alteração de categoria, e a renovação do documento de forma gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade. “Foi muito bom na minha vida. Eu falo que dirigir, para mim, é libertador, pegar um carro, ir para onde quiser, quando quiser. Também é uma válvula de escape para quando estou cansada, estressada, precisando pensar na vida. Para as mulheres, é independência, não precisar ficar dependendo de companheiro, de pai, de transporte por aplicativo”, acrescenta a estudante. “A ideia, primeiro, é abrir o mercado de trabalho para essas pessoas. Claro, inclui também ela ter a dignidade dentro do deslocamento, mas é muito mais voltado para a realidade da busca pelo emprego” Marcelo Granja, gerente da Escola Pública de Trânsito A primeira edição da Habilitação Social foi exatamente em 2021. Para este ano — na terceira edição —, as inscrições estão abertas até a próxima sexta-feira (18), no site do Detran. Com os selecionados de 2024, o programa chegará a 15 mil pessoas atendidas. Para participar, é preciso ter mais de 18 anos, estar inscrito como titular ou dependente no Cadastro Único (CadÚnico), saber ler e escrever, ser penalmente imputável e ter domicílio no DF há pelo menos dois anos. Há percentuais de vagas destinados a jovens de até 25 anos que concluíram o Ensino Médio na rede pública de ensino (ou com bolsa integral em instituições particulares) e a beneficiários de programas sociais das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus). No momento da inscrição, também é importante indicar o tipo de serviço que o candidato deseja — primeira habilitação, renovação, adição ou troca de categoria — e informar se a pessoa se declara como negra, parda ou indígena, transexual, egressa do Sistema Socioeducativo, idosa, integrante de família beneficiária do Bolsa Família, em situação de extrema pobreza, ou se participou do Detran nas Escolas, conforme previsto no edital. A dona de casa e estudante Marcia Padilha tinha o sonho de tirar a CNH na categoria D, o que realizou em 2021, aos 41 anos. Mais do que dirigir caminhões, a carteira também lhe deu novas oportunidades Após a conclusão do cadastro, não é possível fazer nenhuma alteração, tampouco outra inscrição. Por isso, o candidato precisa ler tudo com atenção. Passado o período de inscrições, Detran, Sejus e Sedes farão a seleção em até 60 dias. Depois desse prazo, os selecionados serão avisados e terão de 30 a 60 dias para iniciarem o processo e até 12 meses para concluí-lo — podendo fazer até duas provas, em cada etapa, de forma gratuita. Em 2021, o Detran recebeu cerca de 28 mil inscrições, número que passou para 30 mil em 2022. Neste ano, até o último dia 11, já eram mais de 51 mil inscritos. “A ideia, primeiro, é abrir o mercado de trabalho para essas pessoas. Claro, inclui também ela ter a dignidade dentro do deslocamento, mas é muito mais voltado para a realidade da busca pelo emprego”, pontua o gerente da Escola Pública de Trânsito do Detran-DF, Marcelo Granja. “Então, não é simplesmente dar uma habilitação, mas é proporcionar que essa pessoa possa ter a possibilidade do emprego”, completa. O gerente ainda destaca a oferta de cursos gratuitos pelo Detran — alguns exclusivos para mulheres —, como um de mecânica e outro para condutores de transporte escolar: “A gente tem recebido muitas pessoas que já vieram da primeira edição (do Habilitação Social) e estão nesses cursos. Pessoas que já estão trabalhando e não tinham sequer habilitação. Isso tem acontecido e é interessante. No geral, a gente tem tido um retorno muito positivo daqueles que concluíram. É um programa que tem um cunho social importante”. Luiza Cristina Oliveira, 28 anos, é uma das pessoas que seguiram em outros cursos após obter a Habilitação Social, em 2023. “Sempre tive vontade de ser motorista de ônibus de transporte escolar. Aí, quando apareceu a oportunidade da CNH Social eu falei: ‘Vou tentar, não custa nada’. Tentei, fui contemplada e tirei. Neste ano, eu fiz o (curso de motorista) de transporte escolar e ano que vem eu vou ver se consigo entrar na área”, relata. Mesmo que ainda esteja atuando como confeiteira, ela já conquistou o que precisa para realizar o sonho. “Tudo com a CNH Social e a ajuda do Detran. É um programa muito bacana”, arremata.
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Fiscalização autua 267 condutores alcoolizados no fim de semana
Entre sexta-feira (22) e a madrugada desta segunda-feira (25), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e a Polícia Militar (PMDF) autuaram 267 condutores por dirigir após o consumo de bebida alcoólica. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, o valor da multa é em dobro. [Olho texto=”Prazo para a renovação dos veículos com placas final 1 e 2 termina no dia 30 de setembro. A partir de 1° de outubro, para a circulação desses veículos será necessário o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2023″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante as ações no fim de semana, os agentes de fiscalização autuaram ainda 130 motoristas por falta do uso do cinto de segurança, 57 por dirigir sem CNH, 29 por conduzir veículo com escapamento irregular e 16 por disputar corrida ou exibir manobras perigosas. Outro destaque foi o registro de 177 motoristas conduzindo veículo sem o licenciamento. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com o veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Licenciamento 2023 O Detran-DF definiu o calendário de renovação do licenciamento anual dos veículos 2023. A exigência do documento ocorrerá a partir do 1º dia de cada mês, a começar de outubro, conforme o final da placa. O prazo para a renovação dos veículos com placas final 1 e 2 termina no dia 30 de setembro. A partir de 1° de outubro, para a circulação desses veículos será necessário o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2023. Confira o prazo para a renovação do licenciamento anual dos veículos no Distrito Federal – Finais da placa 1 e 2: prazo final para renovação até 30 de setembro – Finais da placa 3, 4 e 5: prazo final para renovação até 31 de outubro – Finais da placa 6, 7 e 8: prazo final para renovação até 30 de novembro – Finais da placa 9 e 0: prazo final para renovação até 31 de dezembro *Com informações do Detran-DF
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Programa Habilitação Social 2022 será lançado nesta segunda (21)
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lança, nesta segunda-feira (21), o Programa Habilitação Social 2022. Na ocasião, serão entregues a permissão para dirigir para alguns beneficiários que concluíram o processo de obtenção da habilitação e a Carteira Nacional de Habilitação para aqueles que concluíram o processo de renovação ou adição de categoria, representando os cinco mil beneficiários do programa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), parceiras do Detran no programa, participarão do evento, que acontecerá no auditório do Detran Sede, às 10h. Serviço Evento: Lançamento do Programa Habilitação Social 2022 Data: hoje (21 de março) Horário: 10h Local: Auditório do Detran Sede *Com informações do Detran-DF
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Biometria passa a ser oferecida em mais três postos do Na Hora
A partir da próxima quarta-feira (8), os postos do Na Hora de Taguatinga, Gama e Riacho Fundo passarão a oferecer o serviço de identificação biométrica. A medida visa ampliar a disponibilidade do serviço e oferecer maior comodidade aos cidadãos que vão realizar abertura de processo de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria, reabilitação e renovação da CNH nas categorias A, AB, AC, AD, AE, C, D e E. Postos do Na Hora de Taguatinga, Gama e Riacho Fundo passarão a oferecer o serviço de identificação biométrica | Foto: Jaqueline Evangelista/Ascom Detran-DF Por enquanto, a identificação biométrica é facultativa nos casos de renovação na categoria B, mas, em breve, será obrigatória. A biometria também é exigida para a transferência da Carteira Nacional de Habilitação de outra unidade da federação, mas é importante destacar que, nas unidades do Na Hora, esta transferência não será realizada. O agendamento do serviço de biometria é realizado por meio deste link. Depois de agendado, basta comparecer no dia, horário e local agendados para a coleta da fotografia, assinatura virtual e biométrica, além de cadastrar o celular e um e-mail pessoal para acompanhar o processo. É necessário levar documento de identificação original em bom estado de conservação, CPF e comprovante de residência. Após a coleta biométrica, o próximo passo é procurar uma das clínicas credenciadas junto ao Detran-DF, listadas no site da autarquia para realizar os exames e dar andamento no processo de habilitação ou de renovação da CNH. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segurança Implantado no âmbito do Detran-DF em 4 de agosto de 2018, o cadastro biométrico confere ao processo de habilitação mais eficácia e segurança, pois permite a individualização de pessoas e evita fraudes na identificação de candidatos à habilitação ou de condutores já habilitados. O serviço de coleta de dados biométricos já era feito nas unidades: Sede, Shopping Popular, Taguatinga, Paranoá, Gama, Sobradinho, Brazlândia, Recanto das Emas, Planaltina e Escola Pública de Trânsito (906 Sul). *Com informações do Detran-DF
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Carteira de motorista gratuita para mil contemplados no DF
[Olho texto=”“Mais que um documento, a CNH é uma ferramenta de trabalho. Esse benefício visa o protagonismo do cidadão. É mais uma forma que o GDF criou para que quem mais precisa tenha condições de evoluir mais e mais”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social substituta” esquerda_direita_centro=”direita”] Os mil contemplados pelo Programa Habilitação Social, também chamado de CNH Social, inscritos em programas da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) estão definidos. Os candidatos devem acessar a plataforma do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), informar o CPF e conferir se estão entre os beneficiários selecionados. “Mais que um documento, a CNH é uma ferramenta de trabalho. Esse benefício visa o protagonismo do cidadão. É mais uma forma que o Governo do Distrito Federal criou para que quem mais precisa tenha condições de evoluir mais e mais”, acredita a secretária de Desenvolvimento Social substituta, Ana Paula Marra. De acordo com os levantamentos recentes, cerca de 18 mil pessoas se candidataram ao recebimento do benefício. Entre os critérios pré-estabelecidos pela Portaria nº 87/2020 estão: estar na faixa de extrema pobreza e beneficiário do Programa Bolsa Família. Ainda há as prioridades: egressos ou em acolhimento, pessoa com deficiência, famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos. No portal do departamento está toda a orientação sobre a documentação, prazos e os locais de atendimento, bem como a confirmação da biometria. O programa A Habilitação Social vai beneficiar até 5 mil pessoas de baixa renda para os serviços de obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovação dos exames médicos exigidos para habilitação, troca de permissão para dirigir pela CNH definitiva e a adição ou alteração de categoria da habilitação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O programa possibilita a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, por meio da oferta gratuita de todo o processo de obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva. *Com informações da Sedes
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Detran-DF continuará atendimento durante medidas restritivas
A liberação se aplica aos serviços presenciais de atendimento ao público, às ações de fiscalização de trânsito e às vistorias de veículos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) informa que os serviços administrativos e o atendimento ao público serão mantidos, em todas as unidades do órgão, durante o período de medidas restritivas, adotadas pelo governo distrital, para contenção da pandemia no DF. Todos os agendamentos já programados até o dia 15 de março serão cumpridos seguindo rigorosamente os protocolos de segurança sanitária, como uso obrigatório de máscara facial, álcool gel e distanciamento social. O Decreto nº. 41.849, publicado no Diário Oficial do DF desse sábado (27), incluiu os órgãos que prestam atendimento ao público na lista de serviços essenciais no Distrito Federal, como é o caso do Detran-DF. Além disso, o Decreto nº 41.841, republicado também no sábado, libera expressamente o Departamento da suspensão de suas atividades. [Olho texto=”“Com o atendimento pré-agendado, por exemplo, não há mais registros de longas filas e nem de aglomerações nas unidades”” assinatura=”Zélio Maia, diretor-geral do Detran” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o diretor-geral do Detran, Zélio Maia, as medidas implementadas no ano passado mostraram-se bem efetivas e isso possibilita manter o funcionamento do órgão mesmo durante as restrições impostas a outros setores. “Com o atendimento pré-agendado, por exemplo, não há mais registros de longas filas e nem de aglomerações nas unidades”, afirma o diretor. A liberação se aplica aos serviços presenciais de atendimento ao público, às ações de fiscalização de trânsito e às vistorias de veículos. Todos os atendimentos pré-agendados serão mantidos, mas a depender da movimentação nos postos, algumas alterações podem ser necessárias e, consequentemente, reagendamentos de horários. De qualquer forma, a recomendação do diretor-geral do Detran é que o cidadão sempre dê preferência para o atendimento on-line. Cerca de 28 serviços estão disponíveis nas plataformas digitais: Portal de Serviços e o aplicativo Detran Digital. “Aquele cidadão, que antigamente ficava 5h ou 6h na fila para um requerimento simples, desde o ano passado, está habituado aos serviços digitais. Já temos cerca de 390 mil usuários cadastrados no Detran Digital”, conta Zélio Maia. Por meio da internet, o usuário pode consultar débitos, emitir documentos, alterar endereço, indicar o condutor infrator, solicitar alteração ou reposição de placa veicular e pedir 2ª via da CNH, por exemplo, entre outros. Os cursos e as provas presenciais já marcadas pela Escola Pública de Trânsito da Diretoria de Educação de Trânsito (EPT/Direduc) estão autorizados a continuar. No entanto, novas turmas serão agendadas para data posterior ao período das medidas restritivas. Novos processos para habilitação ficam suspensos Novos agendamentos de biometria não serão disponibilizados, portanto a abertura de novos processos de obtenção, adição/alteração de categoria da CNH ficará suspensa temporariamente por 15 dias. Somente as coletas biométricas previamente marcadas serão atendidas. Os Centros de Formação de Condutores poderão dar continuidade aos processos de habilitação abertos, tanto nas aulas teóricas quanto práticas. Inclusive as bancas examinadoras irão funcionar durante o período de restrição que começou neste domingo (28). Os processos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação também não serão interrompidos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Vias do lazer De acordo com o Decreto nº 41.849 (27/02/2021), os parques poderão ser abertos, por isso, os acessos ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek estarão liberados. Aos domingos, a via W3 Sul, entre as quadras 503/703 e 511/711, permanecerá liberada para o trânsito de pedestres das 6h às 18h. Assim como a Rua do Lazer no Paranoá, que, também aos domingos, fica interditada para o trânsito de veículos, das 7h às 17h. No entanto, as ações educativas de rua, como as minis palestras ou as blitzen educativas, estão suspensas. *Com informações do Detran-DF
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Detran cancela mais três bancas práticas por falta de candidato
Exames práticos de direção foram cancelados por falta de quórum | Foto: Divulgação/Detran Mais três bancas de exames práticos de direção veicular foram canceladas pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), neste sábado (30) e na segunda-feira (1º). Os exames cancelados somam 260 vagas, sendo 210 para a categoria B – 150 vagas no Plano Piloto e 60 no Gama, às 14h de sábado – e outras 50 em veículos pesados, categorias C, D e E, previstas para as 6h de segunda-feira, no Plano Piloto. A prova prática de direção veicular é a última etapa do processo de habilitação de condutores ou de alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. A Gerência de Habilitação tem trabalhado de forma incessante para ampliar a oferta de vagas e dar à população a oportunidade de realizar o exame e concluir o processo de obtenção da CNH com a maior celeridade possível. Para atender à demanda das autoescolas, a Gerência de Habilitação disponibilizou horários extras aos sábados, às 14h, criou bancas semanais em locais onde elas ocorriam quinzenalmente e passou a oferecer duas bancas, por semana, em veículos pesados, quando antes era realizada uma a cada 15 dias. No entanto, o quórum para essas bancas extras tem sido insuficiente para mantê-las. “Esse horário das 14h foi criado exatamente para que pudéssemos ampliar a oferta de vagas e atender à necessidade da população, sem comprometer as regras sanitárias para contenção da pandemia de Covid-19. Ocorre que este já é o segundo sábado que precisamos cancelar as bancas extras por falta de candidatos inscritos. Se continuar assim, não justifica mantermos a oferta de vagas para provas práticas no sábado à tarde”, esclarece o diretor-geral, Zélio Maia. Fevereiro As inscrições para os exames práticos e teóricos do mês de fevereiro estão abertas desde segunda-feira (25). Foram disponibilizadas 9.130 vagas para provas práticas e 10.650 vagas para as teóricas, mas até o momento, apenas um terço das vagas para os testes teóricos e 48% das vagas para os testes práticos foram preenchidas. *Com informações do Detran
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Condutores saem da reciclagem dirigindo e são autuados
Uma equipe da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF flagrou, nessa quinta-feira (12), um condutor com a CNH suspensa indo à aula de reciclagem no Detran de Sobradinho dirigindo o próprio veículo. Na saída da aula, os agentes abordaram o aluno e constataram a infração. Na quinta-feira da semana passada (10), outros dois candidatos foram flagrados nas mediações do Detran de Taguatinga, indo ao curso dirigindo seus veículos com a CNH suspensa. Além da multa de R$ 880,41, os motoristas responderão ao processo de cassação, ou seja, perderão o direito de dirigir por 24 meses e terão que iniciar o processo de reabilitação (cursos e provas teóricas e práticas). Operação Nota Zero O objetivo da ação é abordar alunos do curso de reciclagem que apostam na impunidade e insistem em dirigir com a habilitação suspensa ou cassada. *Com informações do Detran-DF
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Detran flagra 41 motoristas alcoolizados no Gama
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), por meio da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, realizou na madrugada deste sábado (7), uma megaoperação em conjunto com a Polícia Militar, no Setor Industrial do Gama. Durante a ação, as equipes flagraram 41 condutores dirigindo sob a influência de álcool, cinco inabilitados e um com a CNH vencida. Outros 18 foram autuados por motivos diversos e 11 veículos foram removidos para o depósito. Quatro condutores saíram do ponto de bloqueio, porém, todos foram abordados e os veículos removidos para o depósito do Detran no Gama. O efetivo destacado para a operação contou com 20 agentes distribuídos em nove viaturas e um guincho do Detran e quatro policiais, em duas viaturas da PMDF. Plano Piloto Durante patrulhamento realizado na noite dessa sexta-feira (6) no Sudoeste, a condutora de um Hyndai HB20S saiu do local da abordagem sendo parada, com apoio da PMDF, no Paranoá. O veículo acumula mais de 78 infrações e possui um débito aproximado de R$ 13 mil somente em multas. Na sua maioria, as infrações cometidas correspondem a transitar com velocidade máxima superior à permitida. Além disso, a condutora estava com a CNH vencida desde 2009. No Setor Hoteleiro Norte, o condutor de um VW Gol também saiu do local da abordagem, em alta velocidade, realizando manobras perigosas e desobedecendo as ordens de parada. Os agentes solicitaram apoio da Polícia Militar, que identificou o motorista e fez a abordagem na altura do Paranoá. O último licenciamento do veículo foi feito em 2010 e o condutor não possuía habilitação. O veículo foi removido e o motorista encaminhado à delegacia de polícia. Ele foi autuado por conduzir veículo não licenciado, não possuir habilitação, evasão, desobediência e manobra perigosa. Os patrulhamentos resultaram ainda, em flagrantes de um condutor dirigindo alcoolizado, um inabilitado, cinco remoções e 23 autuações por diversos motivos. Todos, no Plano Piloto. O efetivo destacado para as ações contabilizou 12 agentes de trânsito distribuídos em cinco viaturas e um guincho, e 12 policiais militares, em seis viaturas da PMDF. *Com informações do Detran-DF
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Cuidado com crianças e adolescentes no trânsito
Departamento redobra atenção no cumprimento das medidas de segurança para crianças e adolescentes no trânsito | Foto: Detran-DF Por ocasião do Dia das Crianças, comemorado nesta segunda-feira (12), o Departamento de Trânsito (Detran-DF) fez um levantamento estatístico das ocorrências de trânsito que resultaram em morte de crianças e adolescentes. O estudo apontou redução de 50% no número de mortes de crianças com idade até 12 anos. De janeiro a setembro de 2019 houve a morte de quatro crianças – uma criança de 1 ano, uma de 2 anos e duas de 4 anos. No mesmo período de 2020 foram registrados dois óbitos – uma de 2 anos e outra de 4 anos. Por outro lado, o número de adolescentes que perderam a vida no trânsito em 2020 dobrou em relação a 2019, passando de dois para quatro óbitos. O estudo analisou acidentes que resultaram em morte de adolescentes com idade entre 13 e 17 anos, de janeiro a setembro dos dois anos. Enquanto as vítimas de 2019 eram uma de 13 anos e outra de 14, em 2020 as ocorrências vitimaram crianças mais velhas – uma de 14 anos, uma de 16 e duas de 17 anos, em que uma delas conduzia uma motocicleta sem habilitação. [Olho texto=”“Nunca é demais relembrar que a criança deve fazer travessias sempre na companhia de um adulto, só pode ser transportada em moto a partir de sete anos e andar no banco da frente dos veículos somente a partir de dez anos”” assinatura=”Zélio Maia, diretor-geral do Detran-DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Assim, o número de vítimas menores de 18 anos em 2020 se manteve igual ao de 2019, registrando um total de seis óbitos em ambos os anos. “Apesar das ocorrências com menores representarem somente 4% dos 138 óbitos registrados de janeiro a setembro de 2020, é preocupante esse aumento no número de mortes entre os adolescentes. E, por isso, o Detran vai reforçar as ações educativas dirigidas a esse público”, enfatiza o diretor-geral da autarquia, Zélio Maia. O objetivo do levantamento é subsidiar as campanhas educativas para alertar a população sobre os cuidados indispensáveis à segurança dos menores no trânsito. Cadeirinha A utilização de dispositivos de retenção adequados a cada idade da criança é muito importante para a segurança dos pequenos. Desde que foi normatizado o uso desses equipamentos, pela Resolução n° 277, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o número de crianças mortas nesses 11 anos apresentou reduções significativas. Dados do Detran indicam que, logo no primeiro ano após a resolução entrar em vigor, houve uma redução de 41% no número de óbitos de crianças com até 8 anos, saindo de 17 óbitos entre 28 de maio de 2007 e 27 de maio de 2008 para 10 registrados no mesmo período subsequente (de 2008/2009). A maior redução foi registrada neste último ano, de 28 de maio de 2019 a 27 de maio de 2020, quando houve três óbitos, representando uma redução de 82% na quantidade de óbitos entre crianças de até 8 anos quando se compara ao ano anterior à resolução (de 28/5/2007 a 27/5/2008). [Numeralha titulo_grande=”R$ 293,47″ texto=”é a multa para quem viola normas de proteção aos menores no trânsito” esquerda_direita_centro=”centro”] De acordo com a norma, as crianças devem ser obrigatoriamente transportadas em veículos com dispositivos de segurança, conforme a faixa etária: até 1 ano (bebê conforto, instalado de costas para o banco dianteiro); de 1 a 4 anos (cadeirinha, voltada para a frente do veículo); dos 4 aos 7 anos e meio (assento de elevação voltado para a frente do veículo e cinto de segurança de três pontos); dos 7 anos e meio aos 10 anos (banco traseiro com cinto de segurança de três pontos); e a partir dos 10 anos (banco traseiro ou dianteiro com cinto de segurança de três pontos). Quem transporta crianças em desacordo com a Resolução nº 277/2008 comete infração gravíssima e pode ser punido com multa de R$ 293,47, mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Educação Em função dos dados observados, a Diretoria de Educação de Trânsito já está com ações programadas para os próximos dias, a fim de reforçar os cuidados com a segurança das crianças e, especialmente, dos adolescentes. No sábado (10), por exemplo, os educadores escolheram o Parque da Cidade e o Parque de Águas Claras para distribuir jogos educativos e quebra-cabeças com mensagens sobre atitudes seguras no trânsito para crianças e adolescentes. As orientações serão dirigidas tanto ao público infantil quanto aos pais e responsáveis. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Nunca é demais relembrar que a criança deve fazer travessias sempre na companhia de um adulto – que precisa segurá-lo pelo pulso –, só pode ser transportada na moto a partir de sete anos e andar no banco da frente dos veículos somente a partir de 10 anos. Além disso, as crianças menores devem utilizar o dispositivo de segurança de acordo com a faixa etária”, destaca Zélio Maia. Em relação aos adolescentes, os educadores de trânsito têm observado travessias em locais proibidos, como balões e retornos, por exemplo. Outro fator de risco é utilizar fones de ouvido e fazer uso do celular enquanto caminha ou pedala pelas ruas. “O pedestre ou ciclista conectado no trânsito é um fator de risco à própria segurança, em razão da distração que os fones de ouvido causam. Também é comum vermos adolescentes inibidos em dar o sinal de vida ao atravessar na faixa. Apesar de não ser obrigatório, este sinal é um referencial de segurança, pois garante que o pedestre seja visualizado pelos condutores, reduzindo os riscos de atropelamentos”, enfatiza o diretor de Educação do Detran-DF, Marcelo Granja. * Com informações do Detran-DF
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Veículo com placa de final 1 e 2 deve ser licenciado até dia 30
Os prazos de renovação do licenciamento anual dos veículos registrados no Departamento de Trânsito do Distrito Federal vão de setembro a dezembro de 2020. E eles seguem cronograma levando em conta o final da placa, conforme estabelecido na Instrução nº 643, de 1º de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, desta quinta-feira (3). Assim, veículos com placa final 1 e 2 devem ser licenciados até 30 de setembro, com fiscalização a partir de 1º de outubro de 2020. Embora o Conselho Nacional de Trânsito tenha suspendido alguns prazos referentes a multas, habilitação e registro de veículos, os prazos de renovação do licenciamento anual não foram contemplados na Resolução nº 782/2020. Assim, os veículos de placas com algarismos finais 1 e 2 devem ser licenciados até setembro; para os finais 3, 4 e 5 o prazo é até outubro; até novembro para veículos de placas terminadas em 6, 7 e 8; e até dezembro para os finais 9 e 0. Foto: Agência Brasília/Arquivo Até o momento, 685.569 veículos renovaram o licenciamento anual referente a 2020, o que corresponde a 36,7% da frota registrada no DF (1.869.320). Para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), é necessário quitar todos os débitos relativos ao IPVA, junto à Secretaria de Economia; a taxa de licenciamento anual, recolhida pelo Detran; o seguro obrigatório (DPVAT), administrado pela Seguradora Líder; e eventuais multas de trânsito vencidas. O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que é infração gravíssima conduzir veículo não licenciado, penalizada com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e recolhimento do veículo ao depósito. Para fins de fiscalização, o CRLV referente ao exercício de 2020 será exigido a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao prazo estabelecido no calendário de licenciamento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o artigo 133 do CTB, o CRLV é documento de porte obrigatório, sendo aceito tanto na versão impressa quanto na versão eletrônica (CRLVe) – que pode ser obtido pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Detran Digital. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração leve, prevista no artigo 232 do CTB, penalizada com multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH. Entendendo o momento de pandemia e a migração do serviço de emissão do CRLVe para o aplicativo Detran Digital e o novo Portal de Serviços, o Detran vai orientar os órgãos de fiscalização de trânsito do Distrito Federal a aceitarem o CRLV 2019, desde que o veículo esteja com o licenciamento de 2020 em dia. No caso do condutor estar com todos os débitos quitados, mas não portar pelo menos o CRLV 2019, o agente poderá dispensar o porte se, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado, conforme prevê o parágrafo único do artigo 133 do CTB. * Com informações do Detran-DF
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CNH e CRLV recolhidos apenas em suspeita de fraude
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, nesta terça-feira (11), a Instrução 567, que prevê o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) apenas quando houver a suspeita de fraude. As medidas administrativas de retenção e de recolhimento dos documentos de porte obrigatório, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixarão de ser realizadas pelos agentes de trânsito. A decisão visa reduzir a burocracia no atendimento ao cidadão, uma vez que para a execução dos procedimentos administrativos de aplicação das penalidades não é necessário que o órgão esteja com o documento físico do cidadão. Dessa forma, o condutor autuado receberá a sanção prevista na legislação, no entanto, permanecerá com o CRLV e com a CNH, não havendo mais a necessidade de ir ao Detran buscar o documento. “Essa revisão de procedimentos gerenciais e operacionais tem o objetivo de garantir atendimento adequado e ágil ao cidadão”, explica o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia. Documentos obrigatórios De acordo com a legislação de trânsito, para conduzir veículo nas vias públicas é necessário o porte do CRLV e da CNH. Atualmente, ambos os documentos possuem versões digitais que têm validade em todo o território nacional. Segundo o artigo 232 do CTB, conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração leve, cuja penalidade é multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e a retenção do veículo até a apresentação do documento. *Com informações do Detran-DF
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Prazos de recursos de multas e renovação da CNH permanecem interrompidos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referendou as Deliberações 185, 186 e 187, expedida sem caráter de urgência pelo presidente do Contran, em março de 2020, devido a pandemia de Covid-19. Com o referendo do Conselho, foi publicada, nesta quarta-feira (24), a Resolução 782, que contempla as normas de suspensão e interrupção dos prazos de processos administrativos dos órgãos de trânsito. Na prática, ambas as normativas (deliberação e resolução) tem o mesmo valor legal. Dessa forma, continuam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para a apresentação de defesa da autuação, recursos de multas, identificação do condutor responsável pela infração, além da defesa processual e recursos relativos à suspensão do direito de dirigir e à cassação da CNH. Fiscalização Em relação à fiscalização de trânsito, também estão interrompidos por tempo indeterminado, os prazos exigidos para a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), em razão de transferência de propriedade e mudança de domicílio ou residência. Essa interrupção contempla as mudanças de endereço e os veículos adquiridos desde 19 de fevereiro de 2020. Considerando esse mesmo período, também está interrompido o prazo para o proprietário antigo realizar a comunicação de venda do veículo ao Detran. Ainda segundo a Resolução 782 do Contran, permanecem interrompidos os prazos relativos ao registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não estivessem expirados em 20 de março de 2020. Nesses casos, está permitido circular com o veículo em todo o território nacional, portando apenas a nota fiscal. Em relação à fiscalização da habilitação, estão interrompidos os prazos relativos à renovação da CNH, à Permissão para Dirigir (PPD) e à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A norma abrange os documentos vencidos desde 19 de fevereiro de 2020. Isso significa que o condutor pode continuar dirigindo mesmo que o documento de habilitação esteja vencido há mais de trinta dias. A Resolução prevê que todas as informações contidas na CNH, inclusive os cursos especializados, permanecem válidas. Atendimento O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) disponibiliza diversos serviços on-line, que podem ser acessados aqui. Além disso, desde 1º de junho, o Detran-DF está realizando o atendimento presencial com horário marcado e seguindo as medidas de segurança definidas pela Secretaria de Saúde do DF, relativas ao combate à pandemia do Covid-19.
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CNH de graça para condutores de baixa renda é aprovada na CLDF
Cidadãos de baixa renda do Distrito Federal que quiserem tirar a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) definitiva poderão fazê-lo de graça. Foi aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 944/2020, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF), que garante curso, treinamento e emissão do documento sem custo a pretensos condutores inscritos em programas de assistência social. A proposta faz parte do Programa de Habilitação Social do GDF e atende todas as categorias de habilitação, incluindo motos (A), automóveis leves (B), caminhões (C) e ônibus ou micro-ônibus (D). Serão beneficiados estudantes e cidadãos acima dos 18 ou 21 anos (de acordo com a categoria da habilitação) que façam parte do Cadastro Único de programas dos governos distrital e federal. É preciso também ter mais de dois anos de moradia comprovada no DF, entre outras exigências. Algumas emendas parlamentares foram acrescentadas ao texto do Executivo – e aprovadas. A do deputado José Gomes inclui a renovação gratuita do documento aos condutores atendidos pelo programa no período em que ainda estiver decretada a pandemia de coronavírus no DF. Já pela proposta do deputado Robério Negreiros, ficará a cargo da Secretaria de Trabalho buscar a inclusão social desses trabalhadores habilitados, além de meios para capacitá-los. Mais chances de trabalho O secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro, ressalta que a proposta do Executivo é de interesse social, direcionado ao bem estar e melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda do Distrito Federal. “Os cidadãos aptos à participação do programa terão a chance de se tornar legalmente habilitados a dirigir, além de terem aumentadas suas chances profissionais no mercado de trabalho.” A ideia é que o GDF faça a indicação anual do número de benefícios a serem concedidos, com base no orçamento, e designar o Departamento de Trânsito (Detran-DF) para colocar a medida em prática. As despesas devem ser custeadas, preferencialmente, pelo Fundo de Trânsito do DF. Aprovado por unanimidade dos 19 dos 24 deputados presentes na sessão virtual, o texto segue agora para sanção do governador.
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GDF quer CNH de graça para brasiliense de baixa renda
O Governo do Distrito Federal quer oferecer curso, treinamento e a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A proposta está no PL 944/2020, protocolado esta semana na Câmara Legislativa, e, além de oferecer a oportunidade da primeira habilitação, inclui parte da população carente no mercado de trabalho. Foto: Agência Brasília/Arquivo “O acesso à CNH, em todo o Brasil, é algo caro. Muitas pessoas carentes nem sonham com essa possibilidade”, explica o secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro. “A ideia do governador é permitir, com isto, que essas pessoas tenham mais oportunidades de emprego e de desenvolvimento pessoal”, conclui. Segundo o texto, dois grupos serão beneficiados: estudantes e cidadãos com mais de 18 anos, que façam parte do Cadastro Único de programas sociais do governo; com mais de dois anos de moradia comprovada no DF; entre outras exigências. “Estudamos ainda o número de vagas do programa para os próximos anos, porque depende de previsão orçamentária”, detalha o chefe da Casa Civil. Se aprovado, o texto do executivo prevê que o governo faça a indicação anual do número de benefícios a serem concedidos. De acordo com a Casa Civil, a lei tem caráter autorizativo. Ou seja, permite que o governo local implemente a ação desde que tenha orçamento. A ideia inicial é designar o Departamento de Trânsito (Detran-DF) para colocar a medida – que valeria para todas as categorias, incluindo para condutores de caminhões e ônibus – em prática. “Estamos estudando como o órgão vai absorver isso. Eles poderão oferecer as aulas ou mesmo contratar uma instituição para essa oferta”, explica Valdetário. No Distrito Federal, para retirar a CNH de motorista, categoria A (motos), o candidato deve desembolsar em torno de R$ 1.490. Já para a categoria B (carro), esse valor sobe pula para R$ 1.750, em média. O PL 944/2020 deve passar por pelo menos três comissões da CLDF antes de ir ao plenário. O texto já foi distribuído para a de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF); de Constituição e Justiça (CCJ); e de Assuntos Sociais (CAS).
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Definido novo local para exames práticos de direção
Área externa do depósito do Detran na Asa Norte | Foto: Thiago Menezes / Detran-DF A partir desta quinta-feira (30), a área externa do Ginásio Nilson Nelson não será mais utilizada para a realização das Bancas Examinadoras de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), no Plano Piloto. Os candidatos à habilitação para veículos de transporte de carga (categorias C), transporte de passageiros (D), e transporte de carga acima de 6 mil quilos brutos ou com capacidade acima de oito passageiros (E) serão redirecionados ao estacionamento do Depósito de Veículos do Detran, na Asa Norte, para realizar todas as etapas dos exames de direção. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As atividades das bancas práticas para a obtenção de CNH na categoria B, realizadas aos sábados, às 6h e às 11h, permanecerão no Detran Sede. Apenas a avaliação do procedimento de garagem ocorrerá na área externa do depósito, durante o percurso. A alteração decorre da concessão da área ao consórcio Arena BsB, que passará a gerir integral e exclusivamente a operação do complexo composto pelo Estádio Nacional Mané Garrincha, pelo Ginásio Nilson Nelson e pelo Complexo Aquático Cláudio Coutinho. Não haverá alteração nas bancas práticas de motos. Os exames continuam em curso no Shopping Popular. Sinalização revitalizada Devido à mudança, a Engenharia de Trânsito revitalizou, na manhã desta terça-feira (28), a sinalização da área externa do Depósito de Veículos do Detran, na Asa Norte, novo local das bancas práticas de exames de direção. * Com informações do Detran-DF
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Mais rigor do Detran eleva suspensão de CNH em 85%
Fiscalização mais rigorosa e eficiência do processo punitivo têm levado à melhor aplicação da lei de trânsito | Foto: Arquivo Agência Brasília O número de casos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa cresceu 85% no Distrito Federal. Ao todo, 4.949 condutores perderam o direito de dirigir entre janeiro e outubro de 2019, ante pouco mais de 2,6 mil registrados no mesmo período do ano passado. Segundo o Departamento de Trânsito (Detran-DF), que endureceu a fiscalização nas pistas do DF, a maior causa é a direção sob efeito de álcool. Quase 90% dos motoristas impedidos de dirigir foram pegos no teste bafômetro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] João (nome fictício) garante que aprendeu a lição. Advogado de 32 anos, o morador de Samambaia teve o direito de dirigir suspenso após ser flagrado em uma blitz ao sair de um bar na Asa Norte, no começo do ano. Como impõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ele teve que voltar para a escolinha. “Era quinta-feira. Depois de acabar um namoro, saí e bebi bastante. Quando voltava para casa, já na madrugada, dormi e o carro bateu em uma árvore”, lembra. O acidente aconteceu a poucas quadras de casa, em que a proximidade lhe dava a falsa sensação de segurança. João não quis fazer o teste do bafômetro, mas o auto de infração acusava olhos vermelhos, hálito etílico e desordem nas vestes – elementos suficientes para identificar a causa. “A gente realmente perde os reflexos e corre risco de se envolver em algo que nos tornará refém para o resto da vida”, acrescenta. [Numeralha titulo_grande=”81,9%” texto=”É o percentual de suspensões provocadas por alcoolemia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Das CNH suspensas entre janeiro e outubro, 4.452 foram motivadas por alcoolemia (81,9%). “Flagrante de embriaguez é questão de fiscalização. Não tem outra maneira para chegar a essas pessoas. O condutor tem que ser parado e fazer o teste do bafômetro”, diz o diretor de Controle de Veículos e Condutores do Detran, Harley Bueno. “No quesito trânsito e segurança, o consumo de álcool é a causa de maior penalidade, de acidentes e de suspensões. Álcool e direção não combina e isso é prova. Com a suspensão, a gente consegue evitar uma tragédia”, emenda o diretor. Outros motivos incluem atingir 20 pontos na CNH (135 casos) e ultrapassar o limite de velocidade da via em mais de 50% (31 casos). [Olho texto=”Álcool e direção não combina e isso é prova. Com a suspensão, a gente consegue evitar uma tragédia” assinatura=”Harley Bueno, diretor de Controle de Veículos e Condutores do Detran” esquerda_direita_centro=”direita”] Harley Bueno atribui o aumento de suspensões, em comparação ao ano passado, à fiscalização mais rigorosa e à eficiência do processo. Nos primeiros dez meses de 2019, a média foi de 16 condutores perdendo o direito de dirigir diariamente. Ele explica que a nova diretoria tem se empenhado em controle, agilidade e aprimoramento da burocracia da autarquia. Conforme o CTB, suspensão é penalidade para quem atinge 20 ou mais pontos na CNH, é pego sob o efeito de álcool, ultrapassa a velocidade em mais de 50%, pratica racha, faz manobras perigosas ou pilota sem capacete, por exemplo. Nestes casos, é preciso cumprir o período determinado pela lei, que vai de dois meses a um ano, além de fazer curso de reciclagem e prova teórica antes de voltar a dirigir. Cassações também crescem A mais severa penalidade prevista nos casos de infração de trânsito é a cassação da CNH. Ela dura obrigatoriamente 24 meses e, após cumprir esse período, o condutor deve passar novamente pelo processo de habilitação, como da primeira vez, se quiser voltar a dirigir. No DF, o número de habilitações cassadas neste ano aumentou em 56%: foram 69 contra 44 em 2018. Número de condutores flagrados ao volante com a CNH suspensa também aumentou em 2019 | Foto: Arquivo Agência Brasília A punição acontece é se o motorista for condenado judicialmente por delito de trânsito, se for comprovada irregularidade na expedição de sua habilitação ou se for reincidente, no prazo de 12 meses, em infrações previstas no CTB. São exemplos dirigir veículo de categoria diferente ao que é habilitado, conduzir sob influência de álcool ou outras drogas, disputar rachas e fazer manobra perigosa. Além disso, a sanção é aplicada se o condutor, com direito de dirigir suspenso, for flagrado conduzindo qualquer veículo que exija habilitação. Foi o caso de 644 motoristas da capital entre janeiro e outubro deste ano — 16 a mais que o total registrado no mesmo período de 2018. O condutor que estiver com o direito de dirigir suspenso e for flagrado pela fiscalização receberá multa de R$ 880,41 e responderá a processo de cassação da CNH. De acordo com o artigo 307 do CTB, quem violar a suspensão ou a cassação do direito de dirigir responderá por crime de trânsito, que prevê pena de detenção de seis meses a um ano.
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