Procon-DF orienta consumidores na hora das compras de Natal
A época mais movimentada do ano já se faz presente; e, com a proximidade do Natal e o aumento significativo das compras, há orientações para ajudar os consumidores do Distrito Federal a conhecer e exercer seus direitos. Confira a seguir as dicas que o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) separou para ajudar a população na organização das compras de fim de ano. Compras presenciais e online Nas lojas físicas, o estabelecimento não é obrigado a trocar produtos sem defeito. No entanto, quando a troca é informada ou prometida no momento da compra, a oferta deve ser cumprida. Já nos casos de produtos com defeito, as lojas ou fornecedores têm até 30 dias para solucionar o problema. Caso isso não ocorra dentro do prazo, o consumidor pode optar pela troca do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço. As lojas físicas não são obrigadas a trocar presentes sem defeito, mas acordos firmados na hora da compra devem ser cumpridos | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Nas compras feitas pela internet, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até sete dias, sem necessidade de justificativa. Outro ponto de atenção é o prazo de entrega, que deve ser rigorosamente cumprido, especialmente em datas comemorativas. Em caso de atraso, o consumidor pode escolher entre cancelar a compra com reembolso, manter o pedido ou receber um produto equivalente. É importante, ainda, lembrar sempre de checar a procedência do site, se é o oficial da loja, e verificar se há o pequeno cadeado no endereço da página, para se resguardar de golpes e fraudes digitais. Atenção aos prazos O Procon orienta que o consumidor salve prints do prazo de entrega informado no momento da compra, já que esses registros servem como prova. Para presentes com data fixa, como o dia 24 de dezembro, é importante deixar claro que a entrega está condicionada à data. A justificativa de alto volume de pedidos não afasta a responsabilidade da empresa. Luiz Pessatto: “Eu nunca extrapolo, sei quanto eu tenho de orçamento para também não botar o carro na frente dos bois" Na aquisição de cartões-presente, o consumidor deve verificar as condições de uso. A validade precisa ser razoável, geralmente entre seis e 12 meses, visto que prazos muito curtos podem ser considerados abusivos. Também é necessário observar se há cobrança de taxa de ativação, se o cartão pode ser utilizado tanto em lojas físicas quanto no ambiente online e quais são as regras para o saldo remanescente. Em casos de perda ou extravio, é recomendável confirmar se a loja permite nova emissão mediante apresentação do comprovante de compra. O diretor de fiscalização do Procon-DF, Rafael Oliveira, reforça que, em caso de problemas, o consumidor deve procurar primeiro o lojista. Se não houver solução, é possível buscar a mediação do Procon ou registrar denúncia para que a fiscalização seja acionada. Os atendimentos podem ser feitos pelo site do órgão, pelo telefone 151 ou em um dos dez postos físicos disponíveis no DF. Planejamento antecipado [LEIA_TAMBEM]Uma das principais orientações para esta época é que, diante do aumento das compras iniciado ainda na Black Friday e que se estende até o Natal, o consumidor planeje o orçamento, fique atento às condições de parcelamento, aos prazos de troca e entrega e adote cuidados redobrados, principalmente nas compras online. O diretor do Procon alerta sobre a importância dessa observação: “Quem compra uma coisa no começo de novembro, por exemplo, precisa se atentar ao prazo, porque às vezes vai dar o presente só no Natal e já venceu o período de troca do produto”. O empresário Luiz Pessatto, de 29 anos, conta que costuma se antecipar nas compras. “Geralmente eu tento comprar antes, e só em último caso compro uma coisinha aqui e ali perto do Natal, porque às vezes as empresas fazem promoções que até compensam”, conta. Luiz ressalta que o planejamento financeiro é fundamental para evitar surpresas na fatura de janeiro: “Eu nunca extrapolo, sei quanto eu tenho de orçamento para também não botar o carro na frente dos bois”. Para evitar estresse, Nilda Vitor de Holanda aposta na antecedência das compras de presentes de Natal Já a secretária Nilda Vitor de Holanda, 40, admite que nem sempre se organiza com antecedência e às vezes passa por situações de estresse, como a vez que perdeu o prazo de troca: “Já aconteceu, mas foi um deslize meu. A data também exige mais atenção ao consumo e eu deixo tudo para última hora”. A aposentada Graça Carvalho, de 74 anos, diz que prefere comprar com antecedência e evitar compras online. “Eu vou em algumas feiras temáticas que ocorrem vez ou outra e já vou comprando com antecedência. Não realizo compras pela internet por receio de golpes, tenho muito medo. Mas sei que nessas horas o Procon é imprescindível, um aliado do cidadão”. Para ela, presentear também é uma linguagem do amor e os presentes devem ter significado. “Eu não dou por dar o presente, sabe? Acho que tem que ser pensado, tanto na utilidade quanto no carinho”.
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Procon-DF orienta consumidores para compras seguras na Black Friday
Após se estabelecer no Brasil como uma data referência em compras e promoções, a dinâmica da Black Friday mudou. Agora, setores fora do comércio tradicional também divulgam as promoções, principalmente on-line. É possível encontrar promoções de cursos, mentorias, produtos digitais, entre milhares de possibilidades. As promoções se estendem por todo mês de novembro e, por vezes, em datas específicas nos diferentes setores, não somente na tradicional última sexta-feira de novembro. Pessoas físicas e o comércio informal também anunciam promoções e, diante deste cenário, o Procon-DF orienta os consumidores a redobrar a atenção durante as compras. Procon-DF orienta os consumidores a redobrar a atenção durante as compras | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Dicas para compras físicas: - Monitore os preços. Observe o preço médio do produto antes das promoções para se certificar de que o desconto é verdadeiro. O anúncio deve indicar o preço anterior, o desconto real e o prazo de validade da promoção; - A publicidade deve ser clara e verdadeira. Guarde o folheto ou a imagem da tela do computador com a demonstração do produto, valor, e também com informação do link, nome da loja, data e hora em que foi feita a pesquisa. Dessa forma, é possível verificar se a oferta realmente foi cumprida; - Avalie o seu orçamento e não se iluda com a “oportunidade única”. O comércio eventualmente realiza liquidações, principalmente, após as festas de fim de ano. Assim, se não puder gastar na Black Friday, tudo bem. Haverá outra oportunidade em breve; - Promoção não elimina garantia. Mesmo em liquidação, o produto tem garantia legal de 90 dias (duráveis) ou 30 dias (não duráveis); - Guarde a nota fiscal e os comprovantes da compra. Desta forma, você se protege em eventuais problemas com o produto; - Evite o comércio informal e fuja da pirataria. Lojas informais são mais difíceis de rastrear caso tenha problemas com a compra e produtos ilegais não passam por controle de segurança, podendo causar prejuízos ao consumidor. Dicas para compras on-line: - Confira se o site é verdadeiro. Verifique o CNPJ da empresa, endereço físico e selos de segurança do site (“https://” e cadeado). Sites falsos costumam ter erros de digitação ou domínios genéricos; - Verifique se a loja on-line tem um SAC (serviço de Atendimento ao Consumidor). Caso precise tirar dúvidas ou reclamar, é importante saber este contato; - Leia as avaliações de outros consumidores. Pesquise sobre a loja no google, no Procon, e em sites como o “Reclame Aqui”; - Desconfie de pagamento só via Pix ou boleto. Dê preferência a meios com rastreabilidade e possibilidade de cancelamento; - Desconfie de preços muito baixos, eles são um forte indício de fraude; - O consumidor tem direito de arrependimento em compras on-line. Em até sete dias após o recebimento do produto, o consumidor pode desistir da compra, sem a necessidade de justificativa; - O fornecedor é responsável por cumprir o prazo de entrega prometido. Se atrasar, você pode exigir cumprimento, outro produto equivalente ou cancelar o pedido sem custo. O Procon orienta que o consumidor que se sentir lesado ou tiver problemas nas compras durante a Black Friday, como descumprimento à oferta, publicidade enganosa, atrasos na entrega, entre outros, registre queixa nos dos postos de atendimento do Procon ou on-line ou pelo site do Procon. *Com informações do Procon-DF
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Equipes iniciam concretagem e instalação de bloquetes nas novas calçadas da W3 Norte
A região das quadras 700, na Asa Norte, passa por uma ampla reforma das calçadas que dão acesso aos comércios locais, com foco em acessibilidade, reorganização dos estacionamentos e paisagismo. Atualmente, os trabalhos estão na fase final de concretagem das calçadas e na preparação do leito para o assentamento dos bloquetes de estacionamento. O serviço, de acordo com a Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), integra a reforma da W3 Norte, no trecho das quadras 713 a 716, com investimento de R$ 4,25 milhões. A construção de 42 mil m² de calçadas acessíveis faz parte do pacote de obras | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Entre as principais intervenções estão a construção de 42 mil m² de novas calçadas acessíveis e 17 mil m² de áreas verdes e paisagismo, além da criação de 1.368 vagas para veículos, 229 para motos e 135 para bicicletas. O projeto inclui ainda o plantio de 226 novas árvores, a instalação de travessias elevadas e rampas de acessibilidade, o uso de pavimento intertravado para melhorar a drenagem superficial e a reorganização dos estacionamentos, com o rebaixamento das calçadas comerciais. Segundo o engenheiro da SODF responsável pela obra, Adoney de Jesus, parte da intervenção abrange ajustes de acessibilidade e melhorias no acesso às lojas. “Readequamos todas as calçadas onde não havia passagem para cadeirantes, rebaixamos os anéis e adaptamos as rampas”, relata. “Também reorganizamos os acessos para facilitar o carregamento de mercadorias e o trânsito de veículos de manutenção, já que algumas lojas trabalham com serviços automotivos”. [LEIA_TAMBEM]Adoney explica que o trabalho de drenagem também foi reforçado, especialmente com a adoção de pavimento intertravado: “Antes, o asfalto comum fazia a água acumular e dificultava o escoamento. Agora, com o piso intertravado, a permeabilidade melhora, e a água infiltra com mais facilidade, reduzindo o risco de alagamentos”. Impacto A comerciante Rita da Silva acompanha os trabalhos: “Vai ficar bem melhor, esteticamente falando. As expectativas são boas, e a gente torce para que tudo fique pronto logo” Uma das reclamações mais frequentes de comerciantes e pedestres é a falta de iluminação pública. Segundo Adoney, o problema da escuridão na região já está sendo monitorado e acompanhado de perto. “À medida que a obra avançava e as valas foram abertas, houve muito furto de fiação, inclusive de semáforos, o que deixou alguns trechos sem luz”, lembra. “Entramos em contato com a CEB [Companhia Energética de Brasília], que fez os reparos, mas os furtos se repetiam. A 716 Norte foi a que mais sofreu com isso. Felizmente, nas últimas semanas, conseguimos resolver boa parte dessas ocorrências”. A comunicação com os lojistas tem sido constante. Dona de um brechó na 715 Norte, Rita Regina da Silva, 54 anos, conta que o movimento caiu desde o início das obras, mas acredita que o resultado final vai compensar o transtorno. “Vai ficar bem melhor, esteticamente falando”, afirma. “Não vai ser só a calçada, vai ter paisagismo e drenagem. Aqui, quando chove, vira uma piscina. Então, essas melhorias são necessárias. As expectativas são boas, e a gente torce para que tudo fique pronto logo”. Outro comerciante da quadra, Fernando Freitas, 48, encara com naturalidade a movimentação das equipes. “É barulhento, mas faz parte”, aponta. “Não existe construção sem isso. Com o paisagismo e as calçadas novas, vai atrair mais clientes, com certeza. Aqui alagava muito, ficava tudo cheio de água, as cadeiras boiando. Acho que agora isso vai mudar”.
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Distrito Junino 2025 movimenta R$ 10 milhões e consagra maior circuito de quadrilhas do Centro-Oeste
O Distrito Junino 2025 consolidou-se como o maior circuito de quadrilhas juninas do Centro-Oeste e um dos mais relevantes do Brasil, movimentando a cultura popular e a economia criativa do Distrito Federal. A iniciativa é da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), em parceria com o Instituto Ser Nordestino, com a parceria de mídia do Portal Metrópoles e da TV Globo, como emissora oficial. Com mais de 40 dias de programação, Distrito Junino reuniu públicos de todas as idades; encerramento será neste fim de semana | Foto: Divulgação/Secec-DF Com investimento recorde de R$ 10 milhões do Governo do Distrito Federal (GDF) – o maior já destinado ao movimento junino na história do DF –, o evento percorreu nove regiões administrativas e uma cidade do Entorno durante 41 dias de programação, reunindo famílias inteiras em 14 etapas festivas. “Este é o maior projeto junino do Centro-Oeste, feito com planejamento e parceria, e que comprova o compromisso do GDF com a valorização da nossa cultura” Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa Ao todo, 63 quadrilhas juninas do DF e Entorno se apresentaram, registrando 261 exibições ao longo do circuito. Cada grupo subiu ao palco, no mínimo, quatro vezes, garantindo protagonismo e visibilidade inédita ao movimento junino. O evento contou com 52 artistas locais, reforçando a valorização da produção cultural da capital. Bons resultados Além do impacto artístico, o Distrito Junino 2025 gerou resultados econômicos expressivos: quatro mil empregos diretos e dois mil indiretos, envolvendo quadrilheiros, produtores culturais, artesãos, comerciantes, costureiras, cenógrafos e prestadores de serviços. Outro marco será o lançamento de edital de premiação, com aporte de R$ 2,25 milhões às quadrilhas juninas contempladas, consolidando a relevância do projeto. “O Distrito Junino 2025 é um divisor de águas para a cultura popular do DF”, reforça o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. “Estamos falando de mais de 110 mil pessoas no circuito, de milhares de trabalhadores envolvidos e de um investimento histórico que movimentou a economia criativa. Este é o maior projeto junino do Centro-Oeste, feito com planejamento e parceria, e que comprova o compromisso do GDF com a valorização da nossa cultura.” Encerramento na Esplanada [LEIA_TAMBEM]O Distrito Junino 2025 encerra a temporada na sexta (29) e no sábado (30), na Esplanada dos Ministérios, com entrada gratuita mediante retirada de ingressos pela plataforma Sympla. As apresentações das quadrilhas vencedoras serão acompanhadas por shows nacionais. Na sexta-feira, sobem ao palco Natanzinho Lima e Flávio José. Já no sábado, o público poderá dançar ao som de Wesley Safadão, Chambinho do Acordeon e George Henrique & Rodrigo. Para o titular da Secec-DF, o encerramento do circuito será mais do que uma grande festa para todos os brasilienses. “É um momento importante para celebrarmos toda a potência e força do movimento junino e da cultura nordestina, que é tão nossa também”, comemora. Ingressos podem ser adquiridos nesta plataforma. Serviço / Distrito Junino 2025 ♦ Sexta-feira (29) 18h – Abertura dos portões 19h – Toin do Forró 19h30 – Junina Filhos do Sol 20h – Junina Santo Afonso 20h30 – Junina Formiga da Roça 21h – Show Natanzinho Lima 22h45 – Junina Sanfona Lascada 23h30 – Show Flávio José ♦ Sábado (30) 17h – Abertura dos portões 17h15 – Trio Asa Branca 18h – Chambinho do Acordeon 19h15 – Junina Rasga o Fole 19h45 – Junina Si Bobiá a Gente Pimba 20h – Show George Henrique & Rodrigo 21h45 – Junina Sabugo de Milho 22h15 – Junina Arroxa o Nó 22h45 – Junina Pau Melado 23h30 – Wesley Safadão. *Com informações da Secec-DF
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Avanço na infraestrutura do Jardim Botânico impulsiona comércio e desenvolve a economia local
Com obras e equipamentos públicos que melhoram a mobilidade e garantem mais qualidade de vida, o Jardim Botânico vive um momento de crescimento, com avanços na infraestrutura que têm impulsionado o comércio, atraído investimentos e fortalecido a economia local. Como resultado, desde 2024 mais de 2 mil novas empresas foram abertas na cidade. Entre as obras mais recentes do Governo do Distrito Federal (GDF) que levaram oportunidades de desenvolvimento ao Jardim Botânico, estão a duplicação da DF-001 e da DF-140, a construção do novo viaduto, a eficientização da iluminação pública em diversos bairros, a construção de mais de 7 km de calçadas e pavimentação da Rua Nacional (ligando a Vila do Boa à Avenida do Sol) e da Rua da Mata. O aumento da população urbana do Jardim Botânico aparece nos dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD). Em 2024, eram mais de 75 mil pessoas, enquanto a PDAD 2021 registrou cerca de 53 mil pessoas morando na região administrativa. Com isso, cada vez mais obras para melhorar a infraestrutura chegaram para a comunidade. Entre as obras mais recentes do Governo do Distrito Federal (GDF) que levaram oportunidades de desenvolvimento ao Jardim Botânico, está a duplicação da DF-001 | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Na região também foram instalados 106 abrigos de passageiros e houve a regularização de condomínios, além da implantação da adutora da CAESB, Água Legal 100%, Esgoto Legal 100% e Iluminação Pública 100% no Bairro João Cândido. A região administrativa contou, ainda, com o lançamento de quatro escolas - uma já entregue, duas em fase final de obras e uma em construção –, além da implantação da UBS no Jardins Mangueiral, o reforço de segurança com mais 60 policiais para o Jardim Botânico e a construção de novos estacionamentos públicos. Todas essas entregas feitas na gestão Ibaneis Rocha levam o governador a lembrar e reforçar que as cidades devem ser pensadas não apenas para o presente, mas com um olhar para os próximos 20 anos, 30 anos. “Um dos grandes problemas que tivemos quando assumimos o governo foi que Brasília não era pensada para o futuro, e sim para trás, criando problemas para as pessoas. Nós estamos pensando em Brasília para 20, 30, 40, 50 anos. O desenvolvimento da nossa cidade tem que ser pensado assim, com projetos necessários para manter a infraestrutura da nossa cidade em funcionamento”, declarou Ibaneis Rocha. Potencial econômico Com a cidade recebendo mais infraestrutura a cada dia é natural que os investimentos privados cresçam. E assim tem sido com o Jardim Botânico, com a abertura de mais de 2 mil empresas em 2024. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Thales Mendes, o resultado é reflexo direto dos investimentos que o GDF têm feito em infraestrutura e melhoria do ambiente de negócios. “Nosso compromisso é continuar apoiando o empreendedor local, gerando emprego e fortalecendo a economia em todas as regiões administrativas”, acentuou. Opinião semelhante tem a administradora interina da região administrativa, Sandra Bastos. “Reflete diretamente o momento de expansão que nossa cidade vive, resultado dos avanços na regulamentação da legislação de regularização fundiária, promovidos pelo Governo Ibaneis. Estamos consolidando uma cidade economicamente forte, organizada, rica em oportunidades e em pleno desenvolvimento”, afirmou. Entre os que escolheram o Jardim Botânico como um potencial econômico está a empresária Cristiane Lopes Ribeiro. Em março deste ano ela decidiu investir na segunda unidade no Shopping Botanic Mall, que atualmente recebe uma média de 1,5 mil pessoas por dia. A empreendedora conta que viu a cidade crescer muito e melhorar as condições dos clientes e também dos empresários, destacando que a população consegue resolver a vida sem precisar depender do Plano Piloto. O gerente de marketing Anderson Borges de Almeida justifica a escolha do Jardim Botânico por ser uma região que vive um crescimento acelerado e demanda por mais opções de serviços e produtos de quem deseja construir ou reformar a residência “A criação desse mall trouxe muitas oportunidades para o setor, em especial com a questão do estacionamento. Temos percebido um grande investimento no bairro. Com a estrutura do viaduto, o trânsito ficou mais rápido e menos congestionado. É um bairro altamente adensado, com alto poder aquisitivo, então os moradores precisam do comércio daqui para resolver os problemas e a gente percebe que tem ficado cada vez melhor”, observou. [LEIA_TAMBEM]A aposentada Rosa Maria de Abreu Carvalho, 63, treina na nova unidade da academia Ultra e mora na região há três anos. Ela diz ter acompanhado muitas benfeitorias nesse período: “começou com duplicação de pistas, iluminação de LED, o viaduto, os pontos de ônibus também tiveram um upgrade e o comércio está oferecendo tudo que a gente precisa. Temos grandes atacados, supermercados, academias, muita coisa perto da gente e isso facilitou bastante com esse ganho de não precisar se deslocar toda vez para o Plano Piloto. É inquestionável o tempo que a gente ganha hoje”. Outra empresa que se encaixou no Jardim Botânico para expandir o comércio foi a Castelo Forte, rede do segmento de materiais de construção. A nova unidade, inaugurada no começo de 2025, já recebe cerca de 1,5 mil pessoas por dia. O gerente de Marketing da Castelo Forte, Anderson Borges de Almeida, justifica a escolha do local por ser uma região que vive um crescimento acelerado e demanda por mais opções de serviços e produtos de quem deseja construir ou reformar a residência. “Para uma empresa, vir para essa região é estrategicamente importante. A cidade vem criando uma grande estrutura, não é só a Castelo Forte que vem para cá, vários comércios vem se fortalecendo. Tudo que o governo vem fazendo nessa região dá a possibilidade de crescer e apostar no Jardim Botânico, a infraestrutura oferece a possibilidade de crescer junto com a cidade. O próprio empresário entende que é um local que pode investir porque vai ter uma segurança, qualidade de vida e vias que facilitam no comércio. Levando em consideração todos os investimentos que foram feitos nos últimos anos, a gente percebe uma cidade que está crescendo comercialmente exatamente porque existe essa infraestrutura”, ressaltou. O mestre de obras Admilson Bernardo da Rocha, 53, mora na região há 25 anos e acompanhou as mudanças. Frequentador das novas lojas de construção inauguradas neste ano, ele afirma que a proximidade torna as compras mais viáveis e facilita o trabalho. “Foram várias mudanças importantes, tanto no Jardim Botânico quanto no entorno. O viaduto, as lojas que vieram para cá, são muito boas. Quando tem melhorias é bom para todos”.
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Primeiro quadrimestre do ano registra superávit e superação de metas fiscais no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) apresenta nesta quarta-feira (28) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o resultado das contas do primeiro quadrimestre do Governo do Distrito Federal (GDF). Os técnicos mostrarão aos deputados distritais que, no período analisado (de janeiro a abril), houve superávit e superação das metas fiscais. A ênfase da apresentação estará nos gastos pessoais do poder Executivo. O resultado das contas do primeiro quadrimestre do GDF será apresentado, nesta quarta (28), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, no primeiro quadrimestre deste ano, as despesas líquidas com pessoal do Executivo foram de 14,034 bilhões - o equivalente a 38,54% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Estamos, portanto, abaixo dos limites de alerta, que é 44,10%; do prudencial, que é 46,55%; e do máximo, que é 49% da RCL”, esclarece o gestor. No mesmo período do ano passado, as despesas líquidas com pessoal chegaram a R$ 12,801 bilhões, ou 36,96% da RCL. Segundo ele, mês a mês, o governo elabora estudos e adota medidas para atender a todas as legislações de responsabilidade fiscal. Receita tributária Até o fim de abril deste ano, o GDF arrecadou R$ 8,590 bilhões - sendo o ICMS o imposto que levou recursos ao caixa do Tesouro do DF, com R$ 4 bilhões, seguido do ISS, IRRF, IPVA e IPTU. “Isso significa uma elevação de R$ 621 milhões sobre os R$ 7,969 bilhões de igual período do ano passado - ou algo em torno de 7,8% a mais em valores nominais”, acrescenta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. Recursos originários do ICMS resultaram em R$ 4 bilhões no caixa do Tesouro do DF | Foto: Arquivo/Agência Brasília Na comparação da arrecadação acumulada até abril de 2025 com a do mesmo período de 2024, os maiores incrementos reais foram do ICMS (+R$ 198,1 milhões), ISS (+R$ 93,9 milhões), IRRF (+R$ 80,3 milhões) e IPVA (+R$ 11,8 milhões). A principal variação negativa ficou a cargo de taxas (-R$ 118,8 milhões). Os índices Na comparação da receita realizada com a prevista para a Lei Orçamentária Anual (LOA), programação financeira e previsão mensal de curto prazo, esta última elaborada para subsidiar o cronograma de desembolsos financeiros, apresentam-se os seguintes destaques para o mês de abril deste ano: ⇒ Lei Orçamentária Anual (LOA): Receita acima da prevista em R$ 203,7 milhões (+10,9%), sobretudo em função das variações positivas do ICMS (+R$ 90,9 milhões), IRRF (+R$ 73,7 milhões), ISS (+R$ 25,2 milhões), ITBI (+R$ 19,1 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões), IPVA (+R$ 5 milhões) e IPTU (+R$ 3,3 milhões); ⇒ Programação financeira: Realização abaixo da previsão em R$ 1,2 milhão (-0,1%), decorrente sobretudo das variações negativas ocorridas em taxas (-R$ 22,2 milhões), no IRRF (-R$ 13,1 milhões) e no ISS (-R$ 5,7 milhões). As principais variações positivas ocorreram no ITBI (+R$ 19,2 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e ICMS (+R$ 4,7 milhões); ⇒ Previsão mensal: Receita realizada superior à prevista em R$ 39,5 milhões (+1,9%), decorrente das principais variações positivas ocorridas em ITBI (+R$ 19,5 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e IRRF (+R$ 12 milhões). Atividades econômicas No corte do total do ICMS pelos principais setores econômicos, os mais representativos em abril de 2025 foram comércio atacadista (29,6%), comércio varejista (17,0%), combustíveis (16,2%), indústria (11,7%), veículos (10,9%), energia elétrica (9,5%) e comunicação (3,4%). Na comparação da arrecadação do ICMS de abril de 2025 com o mesmo mês de 2024, houve acréscimos reais nos setores mais representativos, com destaque para comércio atacadista (+R$ 15,4 milhões), indústria (+R$ 4,9 milhões), veículos (+R$ 3,7 milhões) e combustíveis (+R$ 764 mil). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Programas sociais injetaram R$ 453 milhões em setores do comércio do DF em 2024
Para além da proteção social, benefícios como Cartão Gás, Cartão Prato Cheio, Cartão Material Escolar e Cartão Creche também contam com um aspecto fundamental: acelerar a economia do Distrito Federal por meio do estímulo ao comércio. Só em 2024, foram investidos R$ 453 milhões no pagamento destes benefícios, que aqueceram os pequenos comércios nas regiões administrativas e nas comunidades. Neste mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou resultados dos setores de comércio de bens e de serviços do Distrito Federal que apontaram índices melhores que o esperado em 2024, superando a média nacional. O crescimento verificado em nichos como os de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, livros, jornais, revistas e papelaria dialoga justamente com os estabelecimentos credenciados dos programas Cartão Prato Cheio, Cartão Gás, Cartão Creche e Cartão Material Escolar. Cartão Prato Cheio repassou R$ 292 milhões às famílias cadastradas | Fotos: Divulgação/Sedes Para a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, dados como esses comprovam que desenvolvimentos econômico e social caminham juntos. “Quando nos articulamos melhor com o comércio e o estimulamos por meio dos benefícios, além de a população ter mais opções, os donos desses estabelecimentos veem a demanda pelos produtos e serviços aumentarem, gerando emprego, renda, aquecendo toda a economia local”, destaca. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes -DF), gestora dos programas, dos R$ 453 milhões investidos no total em pagamento de benefícios socioassistenciais, R$ 292 milhões foram para as famílias contempladas no programa Cartão Prato Cheio; R$ 42 milhões para o Cartão Gás; R$ 54 milhões no programa Cartão Material Escolar; e R$ 65 milhões no Cartão Creche. Os dois últimos executados por meio de parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF). O subsecretário de Gestão de Programas Sociais da Sedes, Danillo Ferreira, detalha como o órgão tem trabalhado para ampliar o alcance social e econômico destes programas. “Esta gestão tem se articulado mais com a iniciativa privada, trazendo para o debate e criando mecanismos que facilitam tanto o entendimento, como também a adesão dos estabelecimentos aos programas. Dessa forma, temos conseguido aumentar a passos largos a quantidade de comerciantes credenciados, que aceitam os benefícios para pagar as compras, e de famílias vulneráveis beneficiadas com esses programas. Isso facilita para a população encontrar o que procura, amplia o alcance do benefício e fomenta economicamente o DF”, explica o gestor. *Com informações da Sedes
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Setores de comércio e serviços do DF superam expectativa e ficam acima da média nacional
Os setores de comércio de bens e de serviços do Distrito Federal registraram resultados melhores que o esperado em 2024, superando a média nacional. Segundo o balanço anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado, o varejo da capital cresceu 5,8%, enquanto o setor de serviços teve alta de 5,1%. Ambos os índices estão acima das médias nacionais, de 4,7% e 3,1%, respectivamente. O avanço é reflexo do investimento deste Governo do Distrito Federal (GDF), com programas de incentivo ao desenvolvimento econômico e de oferta de qualificação profissional. “Os números são fruto do trabalho conjunto entre o governo, os empreendedores e a população, aliado a políticas públicas que fomentam a geração de emprego e renda”, defende o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. O crescimento do varejo e do setor de serviços no DF é resultado de uma política que une ações governamentais, sociedade civil e empreendedores | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília A pasta é responsável pela realização dos programas Qualifica DF e Renova DF, que já ajudaram a preparar milhares profissionais para o mercado de trabalho. O Qualifica DF oferece cursos profissionalizantes gratuitos nas áreas de agronegócio, comércio, serviços, saúde e informática, enquanto o Renova DF promove a formação profissional da população, ao mesmo tempo que propicia a reforma de espaços públicos. Além disso, este GDF também criou o Emprega DF, em 2019, para impulsionar o crescimento das empresas e incentivar a criação de novos postos de trabalho. A iniciativa fechou o ano passado com a geração de 10,5 mil empregos diretos em 43 empresas participantes. “Seguimos focados na qualificação da mão de obra, na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios para garantir que o DF continue crescendo de forma sustentável e competitiva”, enfatiza o secretário. Indicadores O setor de hipermercados e supermercados foi um dos que apresentaram alta no DF No setor varejista, seis das oito atividades registraram saldo positivo, com destaque para artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (14,1%). O crescimento também é visto nos nichos de móveis e eletrodomésticos; tecidos, vestuário e calçados; outros artigos de uso pessoal e doméstico; hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo; e livros, jornais, revistas e papelaria. Tiveram queda as áreas de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação e de combustíveis e lubrificantes. Já no grupo de serviços, três das cinco atividades pesquisadas registraram crescimento em 2024, destacando-se informação e comunicação (13,7%); serviços profissionais, administrativos e complementares (8,2%) e outros serviços (6,5%). Os segmentos com desempenho negativo foram transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio; serviços prestados às famílias. Em relação ao acumulado do ano, o setor de serviços no DF registrou o sexto melhor desempenho no país, com alta de 6%, ficando atrás do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. “O resultado foi impulsionado pelo aumento da massa salarial e da oferta de empregos, especialmente nesses dois setores, que foram decisivos para que o DF ultrapassasse a marca de 1 milhão de carteiras assinadas”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire. “Hoje, os setores de comércio e serviços são a principal fonte de emprego e renda nas regiões administrativas, impactando mais de 90% do PIB privado do Distrito Federal.” Conforme Freire, nos últimos dez anos, o setor de comércio de bens registrou crescimento em apenas outros três períodos: 2022, com 2,8%; 2019, com 0,7%; e 2014, com 0,1%. “A expectativa para 2025 é de continuidade do crescimento, sustentado pela parceria entre o setor público e o setor privado, com foco na melhoria do ambiente de negócios, na empregabilidade, no aumento da massa salarial e no acesso ao crédito”, pontua ele, acrescentando à lista a estabilização da economia e o espírito arrojado do empreendedor distrital. “Sem ele, não poderíamos celebrar esses números positivos”, afirma.
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Comércio e serviços impulsionam economia do DF no 3º trimestre de 2024
O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) divulgou, nesta sexta-feira (31), a 30ª edição do Boletim de Conjuntura do Distrito Federal, apresentando um panorama positivo para a economia da capital no terceiro trimestre de 2024. Os dados indicam a manutenção do crescimento econômico observado desde o início do ano, com destaque para a expansão dos setores de comércio e serviços. O volume de serviços cresceu 8,7% em relação ao segundo trimestre, liderado pelo segmento de informação e comunicação, que registrou um avanço de 17,3% no período e 24,0% na comparação anual. No comércio varejista ampliado, o volume de vendas aumentou 2,9% na comparação trimestral, impulsionado pelo setor de eletrodomésticos, que cresceu 15,9% no trimestre e 24,2% em relação ao mesmo período de 2023. No comércio varejista ampliado, o volume de vendas aumentou 2,9% na comparação trimestral, impulsionado pelo setor de eletrodomésticos, que cresceu 15,9% no trimestre e 24,2% em relação ao mesmo período de 2023 | Foto: Divulgação/IPEDF “O consumo de produtos duráveis e semiduráveis tende a crescer com o aumento do rendimento da população. Além disso, o período é marcado pela sazonalidade de consumo de alguns serviços devido ao recesso escolar e às férias”, destaca a diretora de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas do IPEDF, Francisca Lucena. A melhora nas condições do mercado de trabalho também é um fator positivo para a economia local. A taxa de desemprego caiu, acompanhada pela criação líquida de novos postos de trabalho. No setor financeiro, a taxa de inadimplência das famílias segue em queda, o que tem impulsionado o aumento da concessão de crédito para pessoa física. Apesar do bom desempenho econômico, a inflação foi impactada pela alta da gasolina e da tarifa de energia elétrica residencial. No entanto, a variação trimestral registrou uma desaceleração em relação ao segundo trimestre do ano. No cenário nacional, a economia brasileira também apresentou crescimento, puxado pela indústria e serviços, alavancados pelo aumento do consumo das famílias e dos investimentos. No contexto internacional, a volatilidade do câmbio e dos preços de commodities tem influenciado diretamente o comércio exterior, inclusive no DF. *Com informações do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF)
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Comércio aquecido levou R$ 1,7 bilhão de ICMS a mais para os cofres do GDF em 2024
As vendas do comércio (atacadista, varejista, de veículos e de combustíveis) do Distrito Federal tiveram expressivos aumentos em 2024, ante a 2023 – consequentemente registrando acréscimos relevantes no recolhimento de tributos ao longo dos últimos 12 meses – principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O total deste, no acumulado do ano, chega a R$ 11,7 bilhões, contra R$ 10 bilhões no ano anterior. Já o Imposto sobre Serviços (ISS) arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões. “Desde que assumi a Secretaria de Economia, estamos buscando alternativas para modernizar e inovar a gestão. Isso inclui os sistemas de cobrança de impostos, facilidades tecnológicas para orientar os contribuintes e também reforço na fiscalização”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. Por exemplo: a Seec-DF valeu-se até do WhatsApp oficial (3410-9005) para resolver questões relacionadas ao pagamento de impostos como IPTU e IPVA. As vendas do comércio (atacadista, varejista, de veículos e de combustíveis) do Distrito Federal tiveram expressivos aumentos em 2024, ante a 2023 – consequentemente registrando acréscimos relevantes no recolhimento de tributos ao longo dos últimos 12 meses | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Outra iniciativa relevante foi reforçar o combate à sonegação”, acrescenta Ney Ferraz. “Essas ações incluem a intensificação das operações nas divisas estaduais, em depósitos e nos estabelecimentos de toda a região. Estamos também com equipes de auditores focados em investigações mais complexas, com uso de tecnologia, para combater a sonegação”, ressalta o chefe da pasta. Em 2024, o número das grandes operações de combate à evasão fiscal, realizadas pela Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), em todo o DF, dobrou. Foram 12 ações contra seis em 2023, que somaram mais de R$ 1 bilhão em crédito tributário (valor estimado de impostos sonegados e multas). Os servidores da Seec-DF apreenderam mercadorias com valor estimado em aproximadamente R$ 3,2 bilhões. O secretário de Economia destaca que não se festeja, nesse caso, o aumento da arrecadação por si só. “Mas o crescimento dela vai permitir que o governador Ibaneis possa investir mais na qualidade de vida das cidades, financiar projetos como o das três refeições em todos os restaurantes comunitários, novas creches e escolas, e a ampliação do cartão material escolar e cartão gás”. Resultados em 2024 As mudanças adotadas nesta gestão da Seec-DF deram resultado: no ano passado, o GDF arrecadou no total R$ 24,8 bilhões somente com tributos variados, um crescimento de 14,7% em relação a 2023. Neste caso, o ganho real (descontada a inflação do período), o ganho real foi 10,3%. Os maiores incrementos reais (descontada a inflação do período), além do ICMS, foram o IRRF (+R$ 563 milhões), ISS (+R$ 267,1 milhões), IPVA (+R$ 104,8 milhões), ITBI (+R$ 56,2 milhões) e ITCD (+R$ 50,4 milhões). Houve variação negativa apenas em Taxas (-R$ 46,6 milhões). Outros impostos – O IPVA rendeu R$ 1,8 bilhão (9,9% a mais) – O IPTU arrecadou R$ 1,3 bilhão (6,5% a mais) – O ITI somou R$ 621 mil (2,5% a mais) – A receita advinda do comércio eletrônico, com compra em outros estados, registrou ingressos de R$ 92,5 milhões em dezembro de 2024 (maior valor da série histórica) *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Comércio do DF projeta crescimento de 9% nas vendas de fim de ano
Em clima de fim de ano, os brasilienses têm se organizado nos últimos dias para garantir o presente de Natal para amigos e familiares. Segundo pesquisa do Instituto da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF) a expectativa é que cerca de R$ 992 milhões sejam movimentados nas vendas de Natal de 2024, impulsionando significativamente o setor varejista, um crescimento de até 9% nas vendas em relação ao ano passado. Entre os fatores de aumento nas vendas estão o valor médio do tíquete de 14,8%, de R$ 345,26 em 2023 para R$ 396,67 neste ano. O segundo fator é a alta na intenção de compra dos consumidores, com 85,9% do público com a intenção de compra, contra 64,5% no ano passado, segundo o estudo. Mais de 85% dos brasilienses pretendem ir às compras neste fim de ano | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília “Esse crescimento abrange todos os segmentos empresariais de Brasília, desde a indústria até o comércio. A venda de produtos e serviços têm um impacto direto na economia local, o que possibilita ao governo aumentar investimentos em obras, programas sociais e outros serviços à população”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Thales Mendes. Segundo ele, os investimentos realizados pelo governo também têm contribuído diretamente para a geração de empregos. “Qualificamos quase 25 mil pessoas por meio do programa QualificaDF, preparando-as para a ampliação do mercado de trabalho. A expectativa é positiva, pois isso resulta em maior arrecadação e aumento na taxa de empregabilidade”, completou Mendes. Otimismo no comércio Entre os comerciantes, segundo a Fecomércio, 77% dos lojistas se mostraram otimistas, esperando vendas superiores às de 2023, enquanto 18,8% preveem um desempenho similar e 4,2% projetam uma queda nas vendas. Apesar da expectativa de crescimento menor, 2024 registra o segundo melhor desempenho nos últimos oito anos. A lojista Conceição Pereira, 54, passou a investir na cultura dos Funko Pop, bonecos colecionáveis de personagens da cultura pop, que têm se popularizado nos últimos anos Confiante no aumento das vendas, Damião Leite, presidente da Cooperativa de Produção e Compra em Comum dos Empreendedores da Feira dos Importados de Brasília (Cooperfim), começou a abrir o estabelecimento também às segundas-feiras. “Estamos vendo o aumento no fluxo de clientes e, com o pagamento da última parcela do 13º salário, esperamos que as compras se intensifiquem nos próximos dias”, comemora. O empreendedor também espera a visita de pessoas de outros estados na capital. “Nesse momento é comum vir turistas para passar o Natal com familiares e ao aproveitar para conhecer a cidade, visitam a Feira dos Importados”. Opções atrativas Seguindo as tendências do mercado, a lojista Conceição Pereira, 54 passou a investir na cultura dos Funko Pop, bonecos colecionáveis de personagens da cultura pop, que têm se popularizado nos últimos anos. “Há quatro anos, meus principais produtos eram videogames, mas, com a queda da demanda, decidi apostar nos Funko Pops. As vendas aumentaram, especialmente em datas comemorativas”, contou Conceição, que também aposta no atendimento personalizado para atrair clientes. “A gente tem que conquistar a clientela, mostrar bem o produto e ser educado com todos”, opina Conceição. Leonardo Gonçalves, dono de uma loja de produtos eletrônicos, notou uma queda nas vendas em relação ao ano passado, mas permanece otimista. “Acreditamos que, conforme o Natal se aproxima, a demanda aumente. Há 15 anos no mercado, ele acredita que o segredo para atrair clientes é inovar. “Na área da tecnologia temos que estar sempre atentos para as novidades e ter disponível o que os clientes estão procurando”, destaca. O professor Patric Moreira é um exemplo de consumidor que prefere a loja física Preferência do público Segundo a pesquisa da Fecomércio, a maioria dos consumidores (55%) prefere realizar suas compras em lojas físicas, como as de rua e shoppings, que oferecem uma experiência mais direta com os produtos. Entre as razões apontadas pelos entrevistados estão a possibilidade de avaliar a qualidade dos itens (29,07%) e a oferta de preços mais acessíveis (23,98%). Patric Moreira, professor, é um exemplo de consumidor que prefere a loja física. “Gosto de ver o presente de perto, verificar se a pessoa vai gostar e já sair com o item em mãos”, explicou. Ele aproveitou as férias e o acréscimo do 13º salário para garantir os presentes para sua família. “Comprei tudo na Feira dos Importados para minha mãe, meu afilhado e algumas crianças que são filhas de amigos.” Maria Aparecida Caetano, de 55 anos, também aproveitou o momento para trocar a armação dos óculos e buscar presentes. “Pesquiso os preços, penso com calma e depois volto para comprar o que gostei”, conta ela, que anseia por um presente especial para o filho, nascido no dia de Natal. “A comemoração é em dobro, então o presente tem que ser ainda mais especial”, diz, com entusiasmo. Direitos do consumidor Durante o período de fim de ano, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) orienta os consumidores sobre os direitos relativos à troca de produtos e às compras realizadas. “Se o produto não tiver defeito, a loja física não é obrigada a trocar. No entanto, se a loja adotar uma política de troca, o consumidor deve ficar atento aos prazos e condições de reembolso”, alerta o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento. No comércio eletrônico, o consumidor tem até sete dias após o recebimento do produto para desistir da compra, caso o item não atenda às suas expectativas ou apresente defeito. “O consumidor tem direito ao reembolso total do valor pago, incluindo o frete”, ressalta o diretor. Para Marcelo, a informação garante uma boa experiência. “Sempre que houver qualquer problema ou dúvida, o consumidor deve buscar auxílio no Procon. Isso ajuda a melhorar o padrão de qualidade dos serviços prestados e evita que outros consumidores enfrentem as mesmas dificuldades.” As denúncias podem ser feitas pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico, pelo telefone 151 ou presencialmente no Procon-DF.
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Lojas fechadas da Galeria dos Estados podem ser retomadas pelo GDF
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (29) enumera 26 lojas da Galeria dos Estados que podem ser retomadas pelo Governo do Distrito Federal por estarem fechadas há mais de 45 dias. A publicação informa que os atuais ocupantes têm o prazo de 15 dias úteis para comparecerem à Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria-Executiva das Cidades, para interpor recurso administrativo, caso tenham interesse em permanecer com a permissão de uso do espaço. “A publicação faz parte do trabalho do Governo do Distrito Federal de revigorar o movimento das feiras, galerias e shoppings populares, que fica prejudicado quando há bancas ou lojas sem atividade comercial”, explica o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo. “Precisamos fomentar a atividade econômica nesses espaços públicos, comércio chama comércio, e aquele permissionário que não estiver com trabalho regular terá a loja retomada”, informa. Desde 2019, foram realizados mais de 20 processos licitatórios para a ocupação de mais de mil bancas de feiras, shoppings populares e galerias que se encontravam fechadas ou ocupadas irregularmente | Foto: Divulgação/Segov-DF Para o recurso, o lojista deve apresentar fotocópias de documento oficial com foto, o Termo de Permissão de Uso ou documento equivalente, nada consta de débitos com a cota de rateio, emitido pela entidade representativa da Galeria dos Estados, e nada consta de débitos referente ao preço público emitido pela DF LEGAL. Caso não haja a apresentação de recurso ou a não comprovação de regularidade e de interesse em permanecer com a atividade, a loja será retomada e disponibilizada para licitação. Desde 2019, foram realizados mais de 20 processos licitatórios para a ocupação de mais de mil bancas de feiras, shoppings populares e galerias que se encontravam fechadas ou ocupadas irregularmente. As licitações são realizadas após vistorias feitas nos locais por equipe da Secretaria Executiva das Cidades em parceria com as administrações regionais e as associações de feirantes, para verificar a regularidade do funcionamento. Só em 2024, mais de duas mil autorizações de uso foram entregues para feirantes, entre termos para os que participaram de licitação ou foram recadastrados. “A regularização é uma marca dessa gestão. Com o recadastramento, estamos proporcionando que os trabalhadores desses mobiliários estejam em situação regular. E com a licitação, o GDF possibilita a ocupação desses espaços vazios, e gera mais empregos e renda em todo DF”, afirma a subsecretária de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, Ana Lúcia Melo. De acordo com Ana Lúcia, o edital de licitação de lojas da Galeria dos Estados e os de bancas de feiras permanentes serão publicadas no decorrer de 2025. *Com informações da Segov-DF
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Evento Pixel Show terá 40 vagas para o trabalho de ambulantes em barraca
A Secretaria Executiva das Cidades vai cadastrar os interessados em trabalhar como ambulante no Pixel Show, entre os dias 22 e 24 deste mês, no subsolo da Arena BRB Estádio Mané Garrincha. Serão disponibilizadas 40 vagas para barracas, das quais 25 ficarão situadas na SRPN Quadra 901 e outras 15, no gramado do estacionamento do Planetário. A divulgação dos contemplados será feita na quarta-feira (13), e a entrega das licenças eventuais será no dia 21 | Foto: Divulgação/Segov Os interessados devem fazer cadastro nesta terça-feira (12), no Edifício Anexo do Buriti, 9º andar, sala 917, das 9h às 17h, portando original e cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço em seu nome ou declaração de residência. Serão reservadas duas vagas, uma para cada área, para atender pessoas com deficiência (PcDs). Se houver inscrições acima da quantidade de vagas ofertadas, será feito sorteio no aplicativo sorteio fácil. A metragem das barracas é de 4 m x 4 m², e o pagamento referente à ocupação da área pública será feito por meio de DAR eletrônico da Secretaria de Economia (Seec-DF). A divulgação dos contemplados será feita na quarta-feira (13), no site da Secretaria de Governo (Segov), e a entrega das licenças eventuais será no dia 21, no mesmo local do cadastramento, onde serão repassadas as informações e orientações sobre o trabalho. Mais informações estão disponíveis nos editais publicados no site da Segov. *Com informações da Segov
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Eixão do Lazer tem novas normas para uso e ocupação divulgadas
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), publicou, nesta terça-feira (22), a instrução normativa nº 03/2024, que estabelece os procedimentos e critérios para a regulamentação do Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer. A iniciativa busca organizar as atividades realizadas na área pública, que abrange os eixos rodoviários Norte e Sul (DF-002), garantindo lazer seguro e bem estruturado para a população. Em colaboração com outros órgãos do governo, DER-DF fará a fiscalização das atividades no Eixão | Foto: Divulgação/DER-DF 18h Prazo final para a desmontagem das estruturas físicas durante o expediente de lazer na via O Eixão do Lazer é realizado aos domingos e feriados, entre as 6h e as 18h, período em que o trânsito de veículos é interrompido para dar espaço a práticas recreativas como caminhadas, corridas, ciclismo, skate e patins. Segundo a normativa, eventos com música ao vivo ou uso de equipamentos de som amplificados só poderão ocorrer entre as 10h e as 17h. A montagem de estruturas físicas deve ser feita até as 10h, enquanto a desmontagem deve ser finalizada até as 18h. A responsabilidade pela gestão e fiscalização das atividades será do DER-DF, que contará com a colaboração de outros órgãos do governo local. O não cumprimento das normas estabelecidas acarretará advertências, multas, apreensão de material e, em casos recorrentes, suspensão ou cassação da autorização de uso. Além das atividades permitidas, a normativa define restrições para preservar o espaço público. Fica proibido, por exemplo, o uso de estruturas fixadas no asfalto e em áreas verdes, bem como o estacionamento de veículos fora das áreas designadas. O texto também veta a utilização de geradores barulhentos, fogos de artifício, bebidas em garrafas de vidro e alimentos em embalagens pontiagudas. Licenciamento Os ambulantes que desejarem atuar no Eixão precisarão de licenciamento específico, devendo garantir a limpeza do espaço utilizado. A fiscalização será intensificada para evitar irregularidades, como o uso inadequado da área ou a comercialização de produtos não autorizados. Infrações reincidentes poderão resultar na suspensão do direito de uso. O objetivo do plano é assegurar que o Eixão se mantenha como um espaço público organizado e seguro. Todas as diretrizes e informações complementares sobre a regulamentação estarão disponíveis no site oficial do DER-DF. Há 33 anos, o Eixão do Lazer é um ponto de encontro democrático da população brasiliense ao longo dos 14 km da via que corta Brasília de Norte a Sul. Inaugurado oficialmente em 1990, o local tem o DER/DF como responsável pelo fechamento semanal da via para o tráfego de veículos aos domingos e feriados, das 6h às 18h. Com a publicação, o GDF garante a continuidade das atividades culturais que marcam o Eixão do Lazer em respeito ao ordenamento urbano.
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Procon-DF dá dicas para a compra de presentes do Dia das Crianças
O comércio do Distrito Federal já está pronto para as vendas de produtos infantis no Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. Para fazer boas compras, é bom ficar atento a algumas dicas para evitar problemas e não colocar a saúde e o bem-estar dos pequenos em risco. Segundo o diretor do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), Marcelo Nascimento, o ideal é que sejam feitas pesquisas de preço e de estabelecimentos antes da compra, além de ir em busca de brinquedos adequados à idade das crianças, exigir a nota fiscal, e se informar sobre a política de troca nas lojas físicas e online. “É importante que os pais avaliem se o produto cabe no orçamento familiar, para evitar que o presente se torne uma dívida” Marcelo Nascimento, diretor do Procon-DF “É importante que os pais avaliem se o produto cabe no orçamento familiar, para evitar que o presente se torne uma dívida. Realizar uma pesquisa de preço prévia também ajuda a ter noção se uma promoção vale a pena ou não”, diz Marcelo Nascimento. A orientação vale tanto para as compras feitas em estabelecimentos físicos como para compras feitas pela internet. Em compras online, é importante se informar sobre a reputação do site com amigos, familiares, nas redes sociais e junto ao Procon, assim como verificar as avaliações de entrega. O estabelecimento não é obrigado a trocar um produto sem defeitos, mas deve cumprir o que foi prometido no momento da compra | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Em lojas online é importante se atentar às formas de pagamento. Por exemplo, se um estabelecimento só permite pagamento por meio de boletos ou transferências, pode ser um indicativo de golpe”, observa o diretor do Procon-DF. Política de troca De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o produto estiver em perfeitas condições de uso, e a alteração for por motivo de gosto pessoal ou tamanho, não há obrigatoriedade de troca por parte das lojas. Contudo, se, na hora da compra, o lojista tiver se comprometido a substituir, ele terá de cumprir o combinado. A recomendação é guardar a nota fiscal e o recibo da compra, e levá-los no momento da troca, além de manter a etiqueta do produto, no caso de peças de vestuário. “As lojas não são obrigadas a ter uma política de troca, mas se tiverem, elas devem informar aos consumidores. É importante verificar essas informações com cada estabelecimento e ficar atento para manter embalagens originais e cupons de troca, além de cumprir os prazos para efetuar a troca do produto”, diz Marcelo. Nas compras online, o consumidor tem o direito de arrependimento e pode desistir da compra. O produto pode ser devolvido em até sete dias a partir da data da aquisição ou do recebimento. Nesse caso, o cliente tem o direito de receber o mesmo valor pago. Para solicitar a devolução de um produto online, o consumidor deve procurar o canal oficial da loja para fazer o pedido. Geralmente, há uma página específica nos sites das lojas destinada a trocas e devoluções. Caso não a encontre, o cliente deve entrar em contato com a loja para saber como realizar o processo. “A orientação geral é que os pais evitem comprar produtos de ambulantes, sem precedentes ou falsificados. Alguns brinquedos possuem tintas tóxicas e itens pontiagudos, por exemplo, podendo causar lesões. Os pais precisam ter consciência de não colocar esses brinquedos nas mãos de seus filhos”, ressalta o diretor do Procon-DF. Procure o Procon Não é preciso agendamento prévio para ir a um posto do Procon-DF, que funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 18h30, e sábado, das 7h30 às 12h30 | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Caso o consumidor tenha os direitos violados, a recomendação do Procon é, primeiramente, procurar o estabelecimento para resolver o problema. Se a questão não for solucionada, o próximo passo é procurar a instituição. Confira aqui os postos de atendimento. O atendimento ao cidadão é feito sem a necessidade de agendamento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 às 12h30. Fique atento ao que as embalagens de brinquedo devem conter → Selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), obrigatório em qualquer produto comercializado no Brasil; → Instruções de montagem e de uso; → Número de peças; → Advertências de eventuais riscos que possam apresentar à criança; → Indicação da faixa etária; → Identificação do fabricante.
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Show ‘Pagode do Pericão – Gravação do DVD’ vai ter 20 vagas para ambulantes em barraca
A Secretaria Executiva das Cidades vai cadastrar interessados no trabalho de ambulante no evento Pagode do Pericão – Gravação do DVD, que será no dia 21 de setembro, na Orla da Concha Acústica. Serão disponibilizadas 20 licenças para barracas no tamanho de 16 m² (4×4). O cadastramento será no dia 16 de setembro, no Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, sala 911, das 9h às 17h. No momento da inscrição, os ambulantes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço em seu nome ou declaração de residência. A divulgação dos contemplados para o trabalho será no dia 17 de setembro, no site da Secretaria de Governo | Foto: Divulgação/ Segov Se houver inscrições acima da quantidade de vagas ofertadas, será feito sorteio imediatamente após o término do horário previsto, com a presença dos requerentes que estiverem no momento. A divulgação dos contemplados para o trabalho será no dia 17 de setembro, no site da Secretaria de Governo (Segov-DF). A entrega das licenças eventuais será no dia 20, das 9h às 17h, no mesmo local do cadastramento diretamente ao vendedor habilitado. Mais informações estão disponíveis nos editais publicados no site da Secretaria de Governo. *Com informações da Segov
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Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos de garantias de equilíbrio nas relações de consumo
Com 34 anos de atuação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se consolidou como um dos principais instrumentos de proteção aos direitos dos cidadãos nas relações de consumo. Criada em 11 de setembro de 1990 e em vigor desde 1991, a norma atua para inibir práticas comerciais ilegais e funciona como uma espécie de canal para resolução de problemas envolvendo consumidores, fornecedores e prestadores de serviços. O Código de Defesa do Consumidor assegura ao comprador que as informações sobre produtos sejam claras e precisas, evitando que o consumidor seja enganado ou receba algo diferente do anunciado | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O CDC foi um importante instrumento para a ampliação do acesso à justiça ao contribuir para a criação de entidades responsáveis pela fiscalização e orientação das relações de consumo. No Distrito Federal, essa função compete a órgãos como o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Defensoria Pública, Ministério Público do DF e Territórios e Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF (OAB-DF). Até agosto deste ano, o Procon registrou, sozinho, em torno de 38 mil atendimentos gerais. Em 2023, no mesmo período, foram contabilizadas 49,8 mil ocorrências. Entre as reclamações mais recorrentes, estão problemas com serviços de telecomunicações, financeiros e bancários, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e agências de viagens. Hoje, a resolutividade do Procon, ainda no contato inicial com o consumidor, é de 80%. Para o diretor do órgão, Marcelo Nascimento, o índice atesta a eficiência na mediação e solução de problemas relacionados às relações de consumo. “Isso nos mostra a atuação firme e eficiente do Procon na ponta, tanto na ação orientativa quanto na conscientização dos consumidores e fornecedores”, defende. O Código de Defesa do Consumidor garante, em casos de produtos defeituosos ou serviços insatisfatórios, o direito à reparação e troca, conferindo ao cliente uma rede de proteção contra prejuízos injustos | Foto: Agência Brasil “Esse percentual representa que, na primeira oportunidade, o fornecedor é comunicado sobre um problema e já resolve de pronto sem necessidade de instaurar um processo administrativo. Ele demonstra que os fornecedores estão mais atentos ao cumprimento da legislação e são mais responsivos junto aos órgãos de defesa do consumidor”, prossegue. Histórico O CDC levou seis meses para ser colocado em prática. O prazo, estabelecido pelo então presidente Fernando Collor, foi necessário para que consumidores e prestadores de serviço se adequassem às novas normas. Desde então, a legislação tem sido fundamental para garantir uma relação equilibrada entre consumidor e fornecedor. Pode até passar despercebido, mas o CDC está presente na vida cotidiana do consumidor brasileiro. É ele, por exemplo, que assegura ao comprador que as informações sobre produtos sejam claras e precisas, evitando que o consumidor seja enganado ou receba algo diferente do anunciado. O código também garante, em casos de produtos defeituosos ou serviços insatisfatórios, o direito à reparação e troca, conferindo ao cliente uma rede de proteção contra prejuízos injustos. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é fundamental, pois traz princípios e normas genéricas que balizam a proteção do consumidor, mas ele, por si só, não abrange todas as especificidades dos casos que enfrentamos no Núcleo de Defesa do Consumidor”, destaca Antônio Carlos Cintra, chefe do colegiado vinculado à Defensoria Pública do DF. O servidor afirma que por lá são atendidos cerca de 600 pessoas por mês e que a atuação consiste na busca por soluções para os problemas apresentados pelo consumidor. “Escutamos a demanda de cada consumidor e buscamos o entendimento da melhor forma de atuação, se é, por exemplo, algo passível de ser resolvido sem processo judicial, por meio de mediação e acordo entre as partes”, detalha. Direitos assegurados Entre as reclamações mais recorrentes encaminhadas ao Procon, estão problemas com serviços de telecomunicações, financeiros e bancários, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e agências de viagens | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O consumidor residente do Distrito Federal que se sentir lesado ou identificar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor pode solicitar a abertura de reclamação junto ao Procon para garantir que seus direitos sejam assegurados. Após o registro, o consumidor receberá um Número de Atendimento (NA) e um número do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para acompanhamento eletrônico. Em seguida, a empresa reclamada será notificada para se manifestar, e o usuário poderá acompanhar a resposta e o andamento do processo por e-mail ou presencialmente. Caso a empresa não responda ou não resolva o problema, o consumidor deve informar o Procon sobre o andamento do caso e fornecer comprovantes adicionais, se necessário. O processo poderá ser encaminhado à Diretoria Jurídica do órgão para medidas administrativas, incluindo multas ou outras penalidades. Cabe ressaltar que o Procon não pode obrigar a empresa a resolver o caso diretamente, mas garante a aplicação das sanções apropriadas.
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Ambulantes podem se cadastrar para trabalhar no Eixão do Lazer
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) esclarece que, em função do decreto nº 40.877, de 9/6/2020, parágrafo 4º, atualmente é expressamente proibida a comercialização de produtos por vendedores ambulantes. A partir das 12h desta terça-feira (3), no site do DER-DF, será disponibilizado um cadastramento, de forma simplificada, específico para interessados em trabalhar como ambulantes no Eixão do Lazer, que funciona nos domingos e feriados nacionais. Interessados em fazer shows ou atividades musicais no Eixão do Lazer devem procurar o DER | Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília Trata-se apenas de um pré-cadastro, uma vez que, neste momento, o DER-DF não tem como conceder nenhuma autorização, pois o decreto vigente o proíbe. Caso o decreto venha a ser revogado, aqueles que tiverem realizado o pré-cadastro e que cumprirem os pré-requisitos necessários poderão receber autorização para exercer suas atividades de forma legal e organizada. Neste momento, só estão autorizadas as atividades ligadas à prestação de serviços, como aluguéis de patinetes, bicicletas, infláveis e brinquedos infantis O objetivo dessa ação é fazer um mapeamento e um diagnóstico dos ambulantes interessados em exercer suas atividades no Eixão do Lazer. Neste momento, só estão autorizadas as atividades ligadas à prestação de serviços, como aluguéis de patinetes, bicicletas, infláveis e brinquedos infantis. Além disso, pessoas interessadas em desempenhar uma atividade musical também devem procurar o DER-DF, por meio do site, no campo faixa de domínio, e fazer a solicitação. Desde que cumpridas as regras de ocupação do Eixão, os pleitos serão atendidos. Com a intensificação das ações de fiscalização do Eixão do Lazer desde maio deste ano, o DER-DF se empenha em organizar a ocupação e as atividades realizadas aos domingos e feriados nacionais. Cabe o DER-DF zelar pela ordem e garantir que não só ambulantes e frequentadores do Eixão do Lazer sejam atendidos, pois também é necessário levar em conta a paz e o bem-estar dos moradores que vivem nas áreas vizinhas e que, por diversas vezes, reclamam dos excessos, como som alto, sujeira e bagunça, além de outros transtornos. *Com informações do DER-DF
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Fiscalização de produtos de origem animal garante segurança alimentar ao consumidor
Cerca de 3.200 kg de produtos de origem animal foram apreendidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) de janeiro a julho deste ano. As mercadorias foram recolhidas pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e incluem principalmente carne bovina e suína, além de aves, ovos, pescados, leite e derivados. “A fiscalização ocorre 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo finais de semana e feriados, já que precisamos acompanhar todas as fases do produto. Inspecionamos os abatedouros, onde avaliamos a situação do animal antes de ser abatido e durante o abate, e ainda fiscalizamos os estabelecimentos de corte e processamento, além de fazermos o controle do produto em trânsito” Danielle Araújo, subsecretária de Defesa Agropecuária A pasta é responsável por registrar, inspecionar e fiscalizar a fabricação, embalagem, rotulagem, armazenamento e o transporte dos produtos que saem das agroindústrias para o comércio. O objetivo é coibir irregularidades prejudiciais à saúde do consumidor, como falhas nos procedimentos, baixa qualidade da matéria-prima e ausência de boa estrutura física para os processos que envolvem a manipulação. “A fiscalização ocorre 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo finais de semana e feriados, já que precisamos acompanhar todas as fases do produto. Inspecionamos os abatedouros, onde avaliamos a situação do animal antes de ser abatido e durante o abate, e ainda fiscalizamos os estabelecimentos de corte e processamento, além de fazermos o controle do produto em trânsito”, explica a subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri, Danielle Araújo. A Seagri-DF é responsável por registrar, inspecionar e fiscalizar a fabricação, embalagem, rotulagem, armazenamento e o transporte dos produtos que saem das agroindústrias para o comércio. O objetivo é coibir irregularidades prejudiciais à saúde do consumidor, como falhas nos procedimentos, baixa qualidade da matéria-prima e ausência de boa estrutura física para os processos que envolvem a manipulação | Fotos: Divulgação/Seagri-DF As atividades de controle em trânsito seguem rotas pré-definidas, com visita a locais estratégicos, mas também atendem denúncias recebidas da população em geral. Os fiscais vistoriam caminhões boiadeiros, caminhões-baús e pick-ups, além veículos de passeio, observando documentos sanitários obrigatórios, estado clínico dos animais, acondicionamento de produtos e outros quesitos exigidos pelas normas vigentes. Caso seja verificada alguma irregularidade, os itens são recolhidos pelos fiscais e encaminhados para destruição ou direcionados à câmara fria da Seagri, onde ficam armazenados aguardando o trâmite processual obrigatório. Tanto a apreensão como a destruição dos itens são penalidades aos infratores, que também podem receber advertência e multa. No ano passado, foram apreendidos 6.177 kg de mercadoria, nos meses de abril, maio, agosto e setembro. A Seagri-DF faz, ainda, o registro das agroindústrias para que recebam e possam utilizar no rótulo o selo de inspeção, que mostram que o item atende às exigências da legislação sanitária e não acarretará riscos à saúde da população. “Seja um estabelecimento que faz apenas o abate do animal, seja um que faz os cortes da carne ou que produz linguiças, todos precisam ser registrados na secretaria para que sejam constantemente fiscalizados e, assim, possam entregar produtos de qualidade e seguros aos cidadãos”, defende a subsecretária. Os fiscais vistoriam caminhões boiadeiros, caminhões-baús e pick-ups, além veículos de passeio, observando documentos sanitários obrigatórios, estado clínico dos animais, acondicionamento de produtos e outros quesitos exigidos pelas normas vigentes Alimentos desenvolvidos por indústrias registradas no DF recebem o selo da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova) da Seagri. Aqueles que são trazidos de outras unidades da federação podem ser certificados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), gerenciados pelo Ministério de Agricultura e Pecuária. “Temos várias modalidades de registro, atendendo as indústrias de pequeno porte e as maiores”, relata a subsecretária. “Nós buscamos desburocratizar os processos para trazer as indústrias para a legalidade, fazendo com que possam ganhar mercado e, ao mesmo tempo, garantir ao consumidor que está entregando um produto de qualidade.” Veja como fazer o registro de agroindústria de produtos de origem animal neste site. As atividades de controle em trânsito seguem rotas pré-definidas, com visita a locais estratégicos, mas também atendem denúncias recebidas da população em geral Atenção, consumidor! Ao adquirir produtos de origem animal, o consumidor deve estar de olho nos selos de inspeção, que indicam que o item atende a legislação sanitária. Também é preciso ficar de olho nas condições de armazenamento, indicadas no rótulo dos industrializados. Itens frescos, como pescados e carnes bovina e suína, precisam estar refrigerados na temperatura adequada, assim como iogurtes, queijos e outros derivados do leite. “Se o rótulo do produto fala que ele deve ser mantido sob refrigeração, ele não pode ser vendido em uma prateleira comum. Assim como uma carne que é vendida congelada não pode estar mole, precisa estar efetivamente congelada. Nesses casos, a orientação é que o consumidor não faça a compra e evite eventuais danos à própria saúde”, enfatiza Danielle Araújo.. Também é importante que o cidadão observe a coloração das carnes e pescados. Cortes suínos e bovinos em tons alaranjados, marrons ou esverdeados, ou quando parecem manchados, devem ser evitados. O mesmo vale para os peixes com cheiro forte e olhos ou guelras acinzentados e opacos. No caso dos congelados, tanto para carne quanto para pescados, prefira pacotes que não estejam amolecidos ou com acúmulo de líquido. Ao adquirir produtos que não foram fiscalizados e que estejam em condições inadequadas, o consumidor coloca a saúde em risco. Produtos de origem animal sem registro podem estar contaminados por bactérias como Salmonella, Streptococcus, E. coli, entre outras, além de poderem causar problemas gastrointestinais e doenças mais graves, como botulismo, tuberculose, brucelose, toxoplasmose. Denuncie Os consumidores que tenham conhecimento de abates clandestinos, transporte ou armazenamento irregular podem denunciar os casos para a Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. A situação pode ser comunicada pelo site Participa DF, a qualquer momento, ou pelo telefone 162, disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, e, no sábado, domingo e feriado, das 8h às 18h. A ligação é gratuita para telefone fixo e celular.
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Aumento nas vendas de Dia dos Pais acende alerta para golpes e fraudes virtuais
O Dia dos Pais é uma das datas mais aguardadas pelos lojistas e comerciantes. Quando o assunto é economia aquecida, o segundo domingo do mês de agosto fica atrás apenas do Natal, do Dia das Mães e do Dia das Crianças. Para este ano, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio) prevê um aumento de até 21,8%, com uma projeção de R$ 270 milhões a serem injetados na economia local. A Fecomércio prevê um aumento de vendas para o Dia dos Pais de até 21,8%, com uma projeção de R$ 270 milhões a serem injetados na economia local | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A pesquisa prevê um cenário otimista para o comércio ao mostrar que há intenção de 74,7% dos consumidores em presentear na data, sinalizando um aumento significativo em relação ao ano passado, quando o registro foi de 67,3%. Mas, antes de garantir o presente perfeito para os pais, é preciso que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos e se previnam para não cair em golpes. “Nós preparamos materiais educativos para as pessoas se protegerem e quais as cautelas que devem tomar ao comprar. Mas, caso a pessoa seja vítima, a recomendação é acionar o Procon e abrir um boletim de ocorrência” Marcelo Nascimento, diretor do Procon-DF “O que começou a aparecer, de uns anos para cá, são os casos de fraudes e golpes no comércio eletrônico, principalmente depois da pandemia. Nós preparamos materiais educativos para as pessoas se protegerem e quais as cautelas que devem tomar ao comprar. Mas, caso a pessoa seja vítima, a recomendação é acionar o Procon e abrir um boletim de ocorrência”, afirmou o diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Marcelo Nascimento. A Agência Brasília separou as principais dicas para evitar dores de cabeça no Dia dos Pais, celebrado no próximo dia 11. Confira: Cuidado com o golpe Desconfie de preços muito abaixo da média, pois podem ser indícios de fraude. Tenha cuidado com ofertas tentadoras enviadas por e-mail, por SMS, ou anunciadas nas redes sociais. Ao efetuar as compras, prefira pagar com cartão de crédito. E atenção com sites que só aceitam receber por boleto ou transferência bancária, pois, se houver problema com a compra, é mais difícil conseguir ressarcimento junto ao banco. Prefira comprar de lojas conhecidas ou indicadas por amigos e familiares e, mesmo assim, pesquise a reputação do estabelecimento na internet. No caso de presentes eletroeletrônicos, fique atento às dimensões e à voltagem do aparelho. Além disso, peça para que a loja verifique se o produto está funcionando em perfeitas condições – e acompanhe o teste, se for possível. Os produtos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e da relação da rede autorizada de assistência técnica A página também é obrigada a disponibilizar um canal para atendimento ao consumidor, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Para verificar a segurança da página, clique em um cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela do computador. O endereço da loja virtual deve começar com “https://”. Trocas Nenhuma loja física é obrigada a trocar produtos que não apresentem defeito. Substituição por itens de outra cor, modelo ou tamanho é uma opção do estabelecimento. Portanto, fique atento às políticas de troca da empresa e garanta que essas condições constem por escrito na etiqueta ou na nota fiscal. “Se a compra foi feita pela internet, então, seguem as regras de compras online. O consumidor tem o direito de arrependimento e, em até sete dias, pode solicitar a troca caso não tenha gostado. A devolução e o cancelamento da compra é obrigação do estabelecimento dentro deste prazo. Mas a loja não é obrigada a trocar o produto”, defendeu o diretor do Procon, Marcelo Nascimento. O consumidor que passar por uma experiência negativa deve procurar o Procon-DF pelo telefone 151, pelo e-mail 151@procon.df.gov.br ou presencialmente em uma das dez unidades de atendimento do instituto. As denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp, no número (61) 3218-7721 Eletroeletrônicos Fique atento às dimensões e à voltagem do aparelho. Além disso, peça para que a loja verifique se o produto está funcionando em perfeitas condições – e acompanhe o teste, se for possível. Os eletroeletrônicos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e da relação da rede autorizada de assistência técnica. Cesta de comida e bebida Confira a quantidade de itens e a marca dos produtos que compõem o presente. Peça que a loja forneça, por escrito, tudo o que foi combinado no ato da compra, como a descrição da cesta, a data e o horário de entrega, os valores e as condições de pagamento. Perfumes e cosméticos A embalagem deve apresentar as características do produto em língua portuguesa. Entre as informações obrigatórias, estão composição, instruções de uso, validade, registro no órgão competente, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador. Celular O aparelho deve estar lacrado e dentro da embalagem original, contendo a relação de rede autorizada para assistência técnica, manual de instrução e o termo de garantia contratual. Experiência negativa O consumidor que passar por uma experiência negativa deve procurar o Procon-DF pelo telefone 151, pelo e-mail 151@procon.df.gov.br ou presencialmente em uma das dez unidades de atendimento do instituto. As denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp, no número (61) 3218-7721. Para o registro, basta informar o nome do estabelecimento e descrever a irregularidade. Se, com compra efetuada, o produto não tiver sido entregue, o cliente deve juntar o máximo de documentos possíveis que comprovem a transação comercial, de nota fiscal a troca de e-mails, para enviar ao órgão.
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