Campanha Família Protegida atua na prevenção e combate à violência no DF
A Secretaria da Família do Distrito Federal (Sefami-DF) divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (9), a Portaria n° 387, que institui a Campanha Família Protegida, iniciativa que visa promover a conscientização da população sobre a importância das denúncias como ferramenta de prevenção, identificação e enfrentamento da violência contra as famílias. A campanha tem como foco ampliar o acesso à informação, incentivar a denúncia de casos de violência e fortalecer a atuação integrada das instituições públicas e da rede comunitária de proteção. O secretário da Sefami-DF, Rodrigo Delmasso, ressaltou a relevância da iniciativa para toda a sociedade. “A violência familiar não pode ser vista como um problema privado. Ela é uma questão social, que afeta a todos nós. A Campanha Família Protegida nasce para mostrar que cada cidadão tem um papel fundamental na proteção das pessoas mais vulneráveis”, afirmou. Rodrigo Delmasso: "A Campanha Família Protegida nasce para mostrar que cada cidadão tem um papel fundamental na proteção das pessoas mais vulneráveis” | Foto: Divulgação/Sefami-DF Objetivos da campanha Entre os objetivos específicos definidos pela portaria, estão: Promover a cultura de proteção familiar, difundindo informações sobre sinais de violência, canais de denúncia e serviços de acolhimento; Estimular a população a denunciar às autoridades competentes casos suspeitos ou confirmados de violência familiar, assegurando o sigilo das informações; Fortalecer a articulação com órgãos responsáveis pela proteção social, segurança pública, direitos humanos e políticas voltadas a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; Ampliar a rede de apoio comunitário e institucional, envolvendo famílias, escolas, igrejas e organizações sociais; Desenvolver materiais educativos e ações territoriais para prevenção da violência. As ações incluem: Elaboração e distribuição de materiais informativos sobre prevenção; Identificação e denúncia de violência familiar; Realização de eventos, palestras e ações comunitárias; Divulgação permanente dos canais de denúncia; Mobilização de escolas, instituições religiosas, unidades socioassistenciais e órgãos públicos em geral para difusão das informações. Para Delmasso, a mobilização de toda a comunidade será decisiva para os resultados da campanha. “Queremos que cada morador do Distrito Federal saiba identificar sinais de violência e, principalmente, saber que não está sozinho. A denúncia salva vidas, e nossa missão é garantir que essa mensagem chegue a todos”, destacou. A campanha reforça as ações dos órgãos públicos em defesa das vítimas de violência, assim também como seus canais de denúncia: Canais nacionais • Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher Orientações, acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher, 24h, ligação gratuita de qualquer telefone • Disque 100 – Direitos Humanos Recebe denúncias de violações de direitos humanos (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, etc.) No Distrito Federal: Emergência imediata • 190 – Polícia Militar do DF – para situações em andamento e risco iminente Polícia Civil – Denúncia e registro de crimes • 197 – Disque-Denúncia da Polícia Civil do DF • Telefone: 197 (opção 0) • WhatsApp: (61) 98626-1197 • E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br • Denúncia on-line: portal da PCDF – opção “197 Denúncia On-line” Canal anônimo para denunciar violência contra a mulher e outros crimes, 24h • Delegacia Eletrônica Maria da Penha – PCDF • Registro de ocorrência de violência doméstica contra a mulher pela internet, para fatos ocorridos no DF. Delegacias Especializadas • DEAM I – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – Asa Sul • Endereço: EQS 204/205 – Asa Sul, Brasília/DF • Telefones de plantão: (61) 3207-6172 / 3207-6195 • DEAM II – Ceilândia • Endereço: St. M QNM 2 – Ceilândia/DF (ao lado da 15ª DP) • Telefones de plantão: (61) 3207-7391 / 3207-7408 Rede de atendimento psicossocial no DF • Casa da Mulher Brasileira – Ceilândia • Endereço: CNM 01, Lote 2 – Ceilândia/DF • Telefones: (61) 3371-2897 / 3373-7864 / 98199-1146 (WhatsApp) • Oferece atendimento integrado: delegacia, apoio psicossocial, Defensoria, Ministério Público, alojamento provisório e cursos de capacitação • CEAM – Centros Especializados de Atendimento à Mulher • Atendimentos social, psicológico e pedagógico para mulheres em situação de violência • Serviços gratuitos, “porta aberta”, com unidades em diversas regiões (ex.: CEAM 102 Sul, telefone (61) 3224-0943). Justiça e apoio jurídico • Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – TJDFT • Criados em 2006 para julgar especificamente casos de violência doméstica e familiar, aplicando a Lei Maria da Penha • Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT • Desenvolve projetos de prevenção, capacitação e articulação da rede de enfrentamento no DF • Defensoria Pública do DF • Oferece atendimento jurídico gratuito para mulheres em situação de violência, inclusive para medidas protetivas, divórcio e guarda de filhos. *Com informações da Sefami-DF
Ler mais...
Ibaneis Rocha defende união de esforços entre governos no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro
O governador Ibaneis Rocha defendeu nesta quinta-feira (30) a união entre governos estaduais e federal no enfrentamento ao crime organizado no Rio de Janeiro. O chefe do Executivo do Distrito Federal colocou à disposição do governo fluminense a estrutura de inteligência e perícia da Polícia Civil do DF, mas ponderou que a realidade das forças de segurança do Rio é distinta da de Brasília. “Nós temos uma Polícia Civil extremamente equipada na parte de inteligência e perícia, e isso colocamos à disposição do governo do Rio” Governador Ibaneis Rocha “Colocamos à disposição a nossa estrutura, mas acredito que o governo do Rio não aceitará o envio de policiais, porque o combate ao crime organizado nas favelas tem uma dinâmica totalmente diferente da de Brasília”, afirmou. “Nós temos uma Polícia Civil extremamente equipada na parte de inteligência e perícia, e isso colocamos à disposição do governo do Rio.” Enquanto Ibaneis Rocha cumpre agenda em Brasília, a vice-governadora Celina Leão representa o Distrito Federal em reunião no Rio de Janeiro com o governador Cláudio Castro e outros chefes de Executivos estaduais para discutir medidas de enfrentamento à violência no estado. Ibaneis destacou que a crise de segurança pública no Rio de Janeiro é histórica e exige ações conjuntas, sem politização. “O Rio vive uma situação complicada há pelo menos 50 anos, e agora chegou ao ápice. O momento não é de tentar culpar o governador Cláudio Castro, mas de unir forças — governo federal e governos estaduais —, porque o crime não fica restrito ao Rio. Quando é pressionado lá, se espalha para outras localidades”, observou. Para Ibaneis, o enfrentamento ao crime deve ser tratado como uma política de Estado | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O governador também chamou a atenção para o papel do governo federal no controle das fronteiras, portos e aeroportos, a fim de impedir a entrada de drogas e armamentos no país. “O Brasil não produz drogas nem armas. Tudo vem de fora. Precisamos reforçar o controle de fronteiras, e isso é tarefa da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que fazem um trabalho admirável, mas que precisa ser ampliado”, disse. Para Ibaneis, o enfrentamento ao crime deve ser tratado como uma política de Estado. “Temos que estruturar uma polícia de fronteira, o que não é fácil num país continental como o nosso, mas é necessário encarar isso com seriedade. Se não enfrentarmos o problema, colocaremos em risco a nossa população, que é pacífica, e, em especial, nossos jovens”, concluiu.
Ler mais...
Santa Maria ganha Comitê de Proteção à Mulher para reforçar acolhimento e combate à violência
O Governo do Distrito Federal inaugurou, nesta quarta-feira (9), o Comitê de Proteção à Mulher em Santa Maria, instalado na sede da administração regional. A iniciativa, criada pela Lei nº 7.266, de 23 de maio de 2023, e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, é da Secretaria da Mulher do DF (SMDF) e tem como principal objetivo garantir a segurança, o bem-estar e os direitos das mulheres. Segundo a governadora em exercício, Celina Leão, a inauguração do Comitê de Proteção à Mulher em Santa Maria representa mais um avanço na política de proteção à mulher no Distrito Federal. “Hoje entregamos o 31º equipamento público dentro dessa iniciativa. É uma política que valoriza o atendimento em rede, como sempre defendemos”, explicou. Segundo a governadora em exercício, Celina Leão, a inauguração do Comitê de Proteção à Mulher em Santa Maria representa mais um avanço na política de proteção à mulher no Distrito Federal | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Celina destacou que muitas vezes a mulher vítima de violência não se sente à vontade para ir diretamente a uma delegacia, e ter um espaço de acolhimento dentro da própria administração regional facilita esse primeiro contato. “Ela pode estar resolvendo outra demanda e aproveita para buscar ajuda. Esse espaço acolhe, orienta e encaminha. É uma iniciativa que reforça a prioridade do nosso governo: proteger as nossas mulheres”, afirmou. Durante a entrega do Comitê de Proteção à Mulher em Santa Maria, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou que a iniciativa tem o objetivo de democratizar os espaços públicos e facilitar o acesso das mulheres aos serviços essenciais. “Nós, mulheres, temos uma tripla jornada, e quanto mais próximo estiver o equipamento público, mais fácil será para ela procurar ajuda”, afirmou. Ela explicou que o comitê representa mais do que um novo espaço físico, trata-se de uma nova política pública, pensada para atender a uma demanda real. O administrador regional de Santa Maria, Josiel França, destacou a importância da inauguração do espaço na região. “Hoje é um dia histórico para Santa Maria. Estamos muito felizes com o empenho da Secretaria da Mulher, em parceria com o Governo do Distrito Federal, para oferecer esse atendimento tão necessário à comunidade feminina da nossa cidade”, afirmou. Os Comitês de Proteção à Mulher contam com equipes formadas por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, preparadas para atender mulheres em diversas situações, como casos de violência, orientação sobre políticas públicas e encaminhamento para capacitações Durante a abertura, foi realizada a ação especial “Empodere-se, mulher!”, com serviços gratuitos à comunidade, reforçando a importância do cuidado, da autoestima e do acesso à cidadania. Em parceria com o Serviço Social da Indústria da Construção - Seconci-DF, foi oferecido atendimento psicossocial, serviços de beleza, exames oftalmológicos, sorteios de brindes, entre outras atividades. Comitê de Proteção à Mulher Os Comitês de Proteção à Mulher contam com equipes formadas por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, preparadas para atender mulheres em diversas situações, como casos de violência, orientação sobre políticas públicas e encaminhamento para capacitações. A nova unidade segue esse modelo e oferecerá apoio não apenas às vítimas, mas também a familiares e cidadãos dispostos a denunciar episódios de violência doméstica. Segundo a subsecretária de Proteção à Mulher da SMDF, Luana Maia, o Comitê inaugurado em Santa Maria é o sétimo em funcionamento no Distrito Federal. A estrutura conta com uma sala de recepção, onde ficam o chefe e o assessor, e uma sala de acolhimento, onde é feito o atendimento direto à vítima. Ela explica que o comitê é uma política pública nova, criada para oferecer suporte, acolhimento e direcionamento às mulheres, com foco em garantir celeridade no atendimento às vítimas de violência. [LEIA_TAMBEM]Desde a implantação do programa, os números cresceram: em 2024, mais de 200 mulheres foram atendidas pelos comitês, e em 2025 esse número já ultrapassa 330. O aumento é atribuído à maior divulgação da iniciativa, especialmente por meio do programa Mulheres Fortes, Comitês Ativos, que realiza ações mensais nas regiões administrativas para conscientizar a população. A subsecretária destaca que a lei que criou os comitês é de autoria da deputada distrital Doutora Jane Klebia, e que a proposta é, futuramente, transformar os comitês em um conselho voltado à proteção integral das mulheres. Esses comitês identificam e notificam ameaças aos direitos das mulheres, acionam as autoridades quando necessário e asseguram respostas rápidas para proteger a integridade física e emocional das vítimas. Além de receber denúncias de diferentes tipos de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, o serviço está aberto à comunidade e permite que qualquer pessoa contribua para a proteção e segurança das mulheres no Distrito Federal. Unidades Presentes em diversas regiões do DF, os Comitês de Proteção à Mulher já funcionam em Itapoã, Ceilândia, Lago Norte, Estrutural, Sobradinho e Águas Claras. O atendimento ocorre dentro das Administrações Regionais e na Biblioteca Pública de Águas Claras, de forma gratuita e sem necessidade de agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Endereços e contatos: Itapoã: QD. 378, Área Especial 4, Conj. A – (61) 98312-0284 Ceilândia: QNM 13 – Área Especial – (61) 98312-0136 Lago Norte: Shopping Deck Norte (sobreloja) – (61) 98312-0245 Estrutural: Setor Central, Área Especial 5 – (61) 98312-0285 Sobradinho: Feira Modelo de Sobradinho – (61) 98124-4238 Águas Claras: Biblioteca Pública - Rua Araribá, praça Park Sul, Águas Claras.
Ler mais...
Cepav Flor do Cerrado promove conversa com estudantes da rede pública de ensino sobre violência
Para conscientizar adolescentes acerca do contexto da violência, a equipe do Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav Flor do Cerrado), localizado no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), realizou, nesta terça-feira (25), uma conversa com os estudantes do Centro de Ensino Médio 404 de Santa Maria. O objetivo foi divulgar o trabalho do Cepav e da Rede Flores de Proteção, destacando seu papel no combate à violência, além de debater com os estudantes os vários tipos de violência para que eles tomem conhecimento e disseminem entre as pessoas de seu convívio. “A rede de apoio às pessoas em situação de violência não é apenas o Cepav e as unidades básicas de saúde. Temos as escolas, Conselho Tutelar e outros órgãos da Justiça. Queremos conscientizar e prevenir todos os adolescentes sobre assédio e violência sexual, explicando os tipos de violência, como identificá-las e como denunciá-las”, explica o chefe do Cepav Flor do Cerrado, Ronaldo Lima Coutinho. O objetivo da conversa foi divulgar o trabalho do Cepav e da Rede Flores de Proteção, destacando seu papel no combate à violência, além de orientar os estudantes sobre prevenção e denúncia de casos de violência | Fotos: Divulgação/IgesDF A conversa com os estudantes entre 15 e 18 anos destacou que a violência pode ser psicológica, física, sexual, patrimonial, moral, doméstica e até mesmo virtual. Também foi explicado o estupro de vulnerável, pois é crime ter conjunção carnal ou praticar qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos. “Recebemos muitos casos de meninas com 11 ou 12 anos grávidas, abusadas sexualmente e isso não pode acontecer. Todos precisam saber que menor de 14 anos não pode ter relações sexuais. Além da violência sexual, existe a psicológica, o bullying, que acontece muito dentro do ambiente escolar e que deve ser prevenido. Então, certas situações consideradas brincadeiras podem constranger os colegas ou as colegas”, destaca. Durante a conversa, realizada pelo Cepav Flor do Cerrado em parceria com a UBS 1 de Santa Maria, foi realizada uma dinâmica com mitos e verdades sobre violência, em que os profissionais abordavam situações hipotéticas de várias situações que podem ocorrer no dia a dia e que se configuram violência, além de um bate-papo para esclarecer as dúvidas dos adolescentes. Traumas para a vida inteira Segundo o farmacêutico Alan Cristian, da UBS 1 de Santa Maria, há muitos relatos de violência que chegam até as equipes de Saúde da Família da unidade e, por isso, momentos de conscientização são tão importantes para tentar prevenir abusos sexuais na infância e adolescência. A conversa com os estudantes entre 15 e 18 anos destacou que a violência pode ser psicológica, física, sexual, patrimonial, moral, doméstica e até mesmo virtual “A gente percebe que muitos pacientes passaram por alguma violência durante a infância, durante a adolescência, e infelizmente eles carregam danos irreversíveis em seu psicológico. São danos físicos e emocionais”, afirma. De acordo com Alan, essas pessoas que sofreram algum tipo de violência no passado carregam cicatrizes ao longo da vida e isso reflete até na forma como elas se enxergam e como lidam e se relacionam com outras pessoas. Por conta do alto número de casos que chegam até a UBS 1 de Santa Maria, eles decidiram se juntar com o Cepav Flor do Cerrado para fazer esse trabalho de conscientização com os adolescentes. “Lá na UBS 1 de Santa Maria, fizemos um grupo de mulheres para conseguir atender as demandas emocionais. Infelizmente, percebemos que boa parte delas havia sofrido algum tipo de violência, seja física, psicológica ou sexual, na infância. Então, viemos trabalhar sobre essa temática aqui no colégio para que a gente consiga também disseminar esse conhecimento, levando essas ações para outras escolas também”, informa o farmacêutico. A estudante Jhennifer Rodrigues, de 16 anos, diz que gostou muito da palestra, principalmente da parte em que foi explicado sobre o compartilhamento de fotos pela internet e a violência sexual virtual. “São temas importantes para falar e conscientizar todo mundo sobre o assunto. Eu já tenho uma boa orientação da minha família sobre violência, mas tudo que a gente aprende um pouco mais pode ser repassado para frente”, avalia. Atendimentos O Cepav Flor do Cerrado funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 18h, e possui atendimento de porta aberta, ou seja, não só pessoas com encaminhamento, mas, também, por demanda espontânea. A forma de acesso é segura e sigilosa. Ronaldo explica que hoje, a maioria dos casos que chegam até o Cepav Flor do Cerrado é de violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes. “Temos uma equipe altamente qualificada com abordagem biopsicossocial, compreendendo as dimensões biológicas, psicológicas e sociais de quem busca atendimento”, diz. A equipe é formada por profissionais das áreas de enfermagem, psicologia, assistência social, psiquiatria e pediatria. Qualquer vítima de violência, seja ela física, sexual ou doméstica, recebe o acolhimento e o acompanhamento biopsicossocial. Além disso, todas as orientações quanto ao sistema de proteção e segurança são repassadas. A unidade é referência para as moradoras de Santa Maria e do Entorno. *Com informações do IgesDF
Ler mais...
Parceria entre GDF e shopping do Guará desenvolve ações de proteção às mulheres
Com o objetivo de fortalecer a proteção e a prevenção da violência contra meninas e mulheres, o Governo do Distrito Federal assinou, nesta quarta-feira (19), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a empresa ParkShopping. A parceria ocorre por meio das secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e da Mulher (SMDF), que, desde agosto de 2024, desenvolvem ações conjuntas visando ao enfrentamento à violência de gênero. As secretarias de Segurança Pública, de Justiça e Cidadania e da Mulher (SMDF) assinaram um acordo com o ParkShopping visando ao enfrentamento à violência de gênero | Fotos: Divulgação/SSP-DF O compromisso integra o projeto Empresa Responsável, Comunidade Mais Segura e visa à divulgação e implementação do protocolo Por Todas Elas. “A assinatura deste acordo reafirma o compromisso do GDF com a segurança, a proteção dos direitos humanos e a igualdade de gênero, bem como demonstra a preocupação do shopping com essa pauta, pois foram eles que nos procuraram em busca de apoio e capacitação”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Antes da assinatura, cerca de cem funcionários do shopping foram capacitados durante dois dias, na última semana. “Capacitamos os colaboradores para que eles também sejam agentes multiplicadores e saibam atuar na proteção das mulheres. Essa é uma oportunidade de dar um bom exemplo para tantas outras empresas”, completa Avelar. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância do compromisso assumido pelo shopping e o novo papel das empresas na sociedade: “Esse acordo reforça a responsabilidade social do setor privado, que passa a atuar ativamente na proteção das mulheres. Antes, esse debate não existia em espaços fechados, mas hoje vemos o marketing social crescer, mostrando que as relações comerciais vão além das vendas e incluem boas ações. O protocolo Por Todas Elas é essencial nesse processo, e a Sejus capacita equipes para agir de forma adequada em situações de risco”. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância da parceria para a capacitação das mulheres, fundamental no enfrentamento da violência de gênero. “Trabalhamos de forma transversal no GDF para levar conhecimento e apoio a todas as mulheres. Ao reconhecer os tipos de violência e saber onde procurar ajuda, a mulher consegue sair do ciclo de agressão”, destaca. Com a assinatura do acordo, o shopping recebe o selo Parceiro da Segurança, assumindo o compromisso de desenvolver ações de prevenção às violências e à criminalidade Já a superintendente do ParkShopping, Natália Vaz, destacou que a segurança das clientes e colaboradoras é uma prioridade no centro de compras e experiências. “Contar com as secretarias do GDF para potencializar o preparo de nossas equipes de segurança e brigada, além de firmar um Acordo de Cooperação Técnica, tem grande relevância para o ParkShopping. Acreditamos que a violência contra a mulher é um problema de todos. Quando as esferas pública e privada se aliam em prol desse enfrentamento, as mulheres ganham, a sociedade ganha e a violência, aos poucos, perderá espaço”, pondera. Além de integrar o projeto Empresa Responsável, Comunidade Mais Segura, da SSP-DF, a parceria está alinhada às diretrizes do programa Segurança Integral. Com a assinatura do acordo, o shopping recebe o selo Parceiro da Segurança. Com isso, a empresa se compromete a desenvolver ações de prevenção às violências e à criminalidade. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
Ler mais...
Espaço de esperança, Casa da Mulher Brasileira presta mais de mil atendimentos por mês
A Casa da Mulher Brasileira, localizada em Ceilândia, é um espaço de refúgio e esperança para milhares de mulheres no Distrito Federal. Em 2024, o espaço ultrapassou a marca de 12,6 mil atendimentos, com uma média mensal de mil assistências. No Mês Internacional da Mulher, essa marca reflete os avanços promovidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em políticas públicas voltadas para a proteção e empoderamento feminino. Ao longo do ano passado, mais de 1,5 mil mulheres receberam acolhimento. Em 2024, o Centro de Referência da Mulher Brasileira de Ceilândia ultrapassou a marca de 12,6 mil atendimentos | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Com a inauguração de quatro novas unidades – que vão compor o Centro de Referência da Mulher Brasileira -, a expectativa é ampliar esse apoio, oferecendo acolhimento, capacitação e enfrentamento à violência contra a mulher. “A inauguração das quatro novas unidades é um avanço crucial na descentralização dos serviços de proteção e empoderamento feminino. A Casa da Mulher Brasileira não é apenas um local de acolhimento; é um espaço de renascimento, fortalecimento e esperança. Com essa expansão, reforçamos nosso compromisso em construir um Distrito Federal mais seguro e igualitário para todas”, destaca a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. 12,6 mil Número de atendimentos no Centro de Referência da Mulher Brasileira, em 2024 De acordo com a vice-governadora Celina Leão, a proteção e o acolhimento das mulheres são prioridades deste GDF. “O Centro de Referência da Mulher Brasileira é um símbolo desse compromisso, oferecendo um espaço seguro para aquelas que precisam de apoio para recomeçar. A inauguração de quatro novas unidades reforça essa rede de proteção, descentralizando o atendimento e levando esperança para ainda mais mulheres em todo o Distrito Federal. Aqui, além do acolhimento, promovemos capacitação e autonomia, para que cada mulher possa reconstruir sua vida com dignidade e independência. Seguimos firmes na construção de um DF mais seguro e igualitário para todas”. Os novos centros estão localizados nas regiões administrativas do Recanto das Emas e Sol Nascente – com obras em fase final de vistoria para certificação –, além de Sobradinho II e São Sebastião. As unidades são construídas em locais estratégicos e de fácil acesso, próximo ao transporte público e adaptadas para receber pessoas com deficiência. A obra do Centro de Referência da Mulher Brasileira do Recanto das Emas está em fase final de vistoria para certificação | Foto: Kiko Paz/Novacap Resultados positivos Desde sua inauguração, em 2021, a Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia tem sido um ponto essencial para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade. Com um investimento mensal de R$ 641 mil, o espaço também promove a autonomia econômica feminina, com importantes avanços na qualificação profissional. Das 6 mil mulheres atendidas em cursos promovidos pela Secretaria da Mulher, 1.983 foram capacitadas pelo centro. A unidade funciona 24 horas por dia e oferece alojamento por até 48 horas para as vítimas e seus filhos. O espaço conta com 14 camas, cozinha, sala de TV e uma brinquedoteca para crianças e adolescentes que acompanham as mulheres atendidas. Além do acolhimento, o centro disponibiliza atendimento psicológico, pedagógico e assistencial, e promove cursos e oficinas profissionalizantes voltados para o mercado de trabalho. A infraestrutura inclui salas de aula, um laboratório de informática com acesso à internet, auditório e uma cozinha equipada para a realização de atividades culinárias e outras oficinas.
Ler mais...
Sexto Comitê de Proteção à Mulher é inaugurado em Águas Claras
O Governo do Distrito Federal (GDF) inaugurou, nesta quarta-feira (12), o sexto Comitê de Proteção à Mulher. Localizada na Biblioteca Pública de Águas Claras, a nova unidade servirá como espaço de acolhimento, proteção e promoção dos direitos das vítimas de violência doméstica e de mulheres em situação de vulnerabilidade social. Novo espaço cota com equipes profissionais preparadas para atender às demandas da população feminina | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Esse equipamento nos ajuda no trabalho de conscientização de toda a sociedade sobre a importância de respeitar os direitos das mulheres” Celina Leão, vice-governadora Gerido pela Secretaria da Mulher (SMDF), o comitê é um local dedicado às mulheres, que terão acesso a informações sobre projetos e programas do GDF. A unidade contará com profissionais capacitados para acolher, atender às demandas e receber eventuais denúncias de violação de direitos. “O Comitê de Proteção à Mulher é um espaço onde todas podem se sentir acolhidas”, reforçou a vice-governadora Celina Leão. “Levar o Estado para perto da população é primordial para garantir a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade social ou violência doméstica. Esse equipamento também nos ajuda no trabalho de conscientização de toda a sociedade sobre a importância de respeitar os direitos das mulheres.” Acesso ampliado Durante a inauguração, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembrou que a iniciativa faz parte de uma estratégia do governo para descentralizar o atendimento e facilitar o acesso à rede de proteção à mulher. “O comitê não é somente um novo espaço, mas uma nova política que temos implantado na Secretaria da Mulher”, declarou. “É estar mais próximo à comunidade. Nós chegamos aqui em Águas Claras, onde circulam muitas mulheres, e aqui elas terão acesso à informação. A informação tem o poder de salvar e libertar a mulher em contexto de violência.” “A informação tem o poder de salvar e libertar a mulher em contexto de violência” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O administrador regional de Águas Claras, Mário Henrique Furtado, também comemorou a inauguração do comitê. “Águas Claras é uma cidade com a maior densidade populacional de Brasília”, lembrou. “São 128,4 mil habitantes, 14 mil pessoas por quilômetro quadrado, e mais de 50% desse total é de mulheres. Então, ter um espaço como esse é importante para a gente erradicar a violência contra a mulher da nossa sociedade”. Mês da Mulher A abertura do evento foi marcada pela ação Empodere-se, Mulher! – parte da campanha Março Mês da Mulher, que oferece serviços de assistência psicossocial, apresentação de capoeira, futevôlei e ainda a exposição de arte, com temática feminina. As telas são de produção da artista plástica Valéria Teixeira Lima. A criação dos locais foi aprovada pela lei nº 7.266/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. Itapoã, Lago Norte, Estrutural, Ceilândia e Sobradinho já possuem os novos comitês de proteção à mulher. A subsecretária de Proteção à Mulher, Luana Maia, frisou que o objetivo do programa é alcançar todas as regiões administrativas. “Importante ressaltar que o atendimento não é voltado apenas para a mulher residente da região”, pontuou. “Todas que estiverem passando pela localidade e buscarem atendimento serão atendidas. A intenção é que, no futuro, até 2026, a gente tenha um comitê em cada cidade.”
Ler mais...
Ações de proteção e combate à violência são intensificadas no Carnaval
Com a proximidade do Carnaval, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) intensifica as ações para garantir uma folia segura e inclusiva. As iniciativas visam o combate à importunação e violência sexual contra mulheres, bem como a discriminação racial, LGBTfobia e intolerância religiosa. Medidas específicas para a proteção de crianças e ações educativas sobre o uso abusivo de drogas também estão entre as prioridades da pasta. As ações de enfrentamento à violência contra mulheres são coordenadas pela Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav). Uma das principais medidas é a implementação do Protocolo Por Todas Elas, instituído pela Lei 7.241/2023, que define diretrizes para prevenir e combater assédio e importunação sexual em espaços de lazer e entretenimento. Durante os eventos de maior público no Plano Piloto, Taguatinga, Samambaia, Ceilândia e Planaltina, equipes capacitadas estarão presentes para orientar e acolher possíveis vítimas, além de disponibilizar espaços específicos para atendimento. Blocos menores também contarão com especialistas e ampla divulgação do protocolo por meio de materiais informativos, como viseiras, leques e adesivos, mais conhecidos como melequinhas. “Nosso compromisso é garantir um Carnaval de alegria, mas também de respeito e segurança”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani (à direita) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SUBDHIR) também implementará medidas para coibir casos de discriminação racial, LGBTfobia e intolerância religiosa. Tendas informativas serão instaladas nos principais blocos do DF, funcionando como pontos de apoio para denúncias e orientação à população. A ação contará com a parceria da Ouvidoria do Ministério Público e da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação (Decrin). Além disso, equipes móveis da Sejus circularão pelos eventos para fiscalizar, registrar ocorrências e prestar assistência. Dicas para uma folia segura e divertida para as crianças Para proteger crianças que eventualmente se perdem durante a folia, a Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca) criou um protocolo de acolhimento em parceria com blocos carnavalescos e agentes de segurança. As crianças serão recebidas em espaços seguros e confortáveis e permanecerão sob cuidados até duas horas após a dispersão do bloco. Durante esse período, os responsáveis serão contatados por meio de avisos sonoros, ligações e mensagens. Se não forem localizados, o Conselho Tutelar será acionado. Informações sobre esse protocolo serão amplamente divulgadas com a distribuição de leques e melequinhas nos eventos. Além disso, a Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas (Subed) participará, pelo segundo ano consecutivo, das operações educativas de Carnaval do Detran-DF. Durante as blitzes, serão distribuídos materiais informativos sobre prevenção, acolhimento e reinserção social, com destaque para o programa Acolhe DF, que presta suporte a familiares de dependentes químicos. A ação reforça o compromisso da pasta em conscientizar os foliões sobre os riscos do uso abusivo de substâncias e promover um Carnaval mais seguro para todos. A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, destaca a importância dessas ações: “Nosso compromisso é garantir um Carnaval de alegria, mas também de respeito e segurança. Com medidas de acolhimento, prevenção e conscientização, queremos proporcionar um ambiente onde todos possam se divertir com tranquilidade e responsabilidade.” *Com informações da Sejus-DF
Ler mais...
Políticas de prevenção à violência incentivam cultura de paz no Distrito Federal
As ações de prevenção ao racismo e a violências contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e estrangeiros no Distrito Federal estão no escopo das políticas da Secretaria de Justiça de Cidadania (Sejus-DF). Essas iniciativas vão ao encontro do que propõe o Dia Mundial da Não-Violência e Cultura de Paz, celebrado nesta quinta-feira (30). A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e escolhida em homenagem ao pacifista Mahatma Gandhi, assassinado nesse dia em 1948. Programas coordenados pela Secretaria de Justiça e Cidadania promovem ações de prevenção contra o racismo e violências contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e estrangeiros no Distrito Federal | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus Os programas da pasta começam desde a formação das crianças e adolescentes, com atividades dentro das salas de aula, por meio do programa Cidadania nas Escolas, que leva debates e campanhas de temas sobre prevenção ao bullying, às drogas, à violência doméstica, exploração sexual e ao uso indevido da internet. Fabiana Souza, mãe de Gabriel, 9 anos, e Bárbara, 10, alunos da rede pública do DF, afirma que o programa é fundamental para seus filhos terem contato com a cidadania. “Desde pequenos, eles estão aprendendo sobre disciplina, respeito aos colegas e aos pais”, disse. Os filhos de Fabiana também são frequentadores das aulas de karatê da Praça dos Direitos do Itapoã, um dos equipamentos públicos da Sejus-DF, que incentiva jovens, moradores de regiões vulneráveis, a buscarem alternativas de desenvolvimento social por meio de atividades esportivas, culturais e educativas. “Se não fosse essa oportunidade, eles estariam na rua, correndo risco de tomarem um caminho errado”, completou. “No DF, encontrei apoio, não apenas de pessoas solidárias, mas também de políticas públicas que garantem nossos direitos”, diz a venezuelana Katiusca Alcar Em outra frente, a Sejus-DF trabalha com ações voltadas ao combate à xenofobia, desenvolvendo atividades educativas em órgãos públicos, eventos e campanhas com finalidade de como acolher e reconhecer a importância dos migrantes e imigrantes que desembarcam no DF. Uma das beneficiadas das ações de acolhimento, a venezuelana Katiusca Alcar, que chegou ao DF há três anos após fugir da crise econômica enfrentada no seu país, exalta a importância destas políticas destinadas para a população estrangeira. “No DF, encontrei apoio, não apenas de pessoas solidárias, mas também de políticas públicas que garantem nossos direitos”, disse. Ela ressaltou ainda que, desde o primeiro momento, se sentiu amparada pelos cursos de capacitação e suporte psicológico ofertados pela Sejus. Inclusive, esse trabalho de orientação aos estrangeiros sobre o acesso a direitos sociais e serviços públicos consagrou o DF com o selo MigraCidades, da Organização das Nações Unidas (ONU). Combate à violência contra a mulher A secretária Marcela Passamani diz que o programa Direito Delas oferece proteção e oportunidades reais para mulheres viverem com autonomia e dignidade Outro relevante programa para cultura de paz é o Direito Delas, que ajuda vítimas de violência doméstica e de gênero a identificarem essas situações e romperem o ciclo de violência. “O Direito Delas é um marco essencial na prevenção à violência contra a mulher, pois oferece suporte integral para que elas rompam o ciclo de agressões e reconstruam suas vidas com autonomia e dignidade. Garantir esse acolhimento significa dar voz, proteção e oportunidades reais para que nenhuma mulher precise enfrentar sozinha essa dura realidade”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Destacam-se, ainda, outras políticas públicas de combate à violência contra a mulher, como o Conversa Com Eles, programa que tem o objetivo de dialogar com homens trabalhadores da construção civil sobre a necessidade de eliminar a agressividade contra elas. Ao longo do último ano, 994 homens participaram das palestras. Em 2025, a pasta vai intensificar essas ações e levar esta iniciativa para outros setores. Nesta mesma linha, a pasta trabalha ainda com medidas para reduzir as desigualdades raciais e ações de combate à violência contra pessoas idosas. Com o projeto Viver 60+, por exemplo, esse público aprende, por meio de palestras com especialistas, a prevenir golpes e exploração econômica, recebendo instruções de como denunciar as violações de direitos, entre outras atividades. *Com informações da Sejus-DF
Ler mais...
Brasília é a segunda capital mais segura do país, aponta Atlas da Violência 2024
Mais uma vez, Brasília aparece entre as capitais mais seguras do país. Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos. Segundo o Atlas da Violência 2024, a taxa de homicídios em Brasília teve queda de 13% em 2022 | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília A pesquisa também avaliou os índices entre 2012 e 2022. Durante esse período de dez anos, a capital federal apresentou redução das ocorrências do crime ano a ano. Se em 2012 foram registrados 961, em 2022, os casos caíram para 365, uma redução de 62%. “A segurança no Distrito Federal é algo que nos orgulha. Nós estamos reduzindo os índices de criminalidade na nossa cidade a cada momento” Ibaneis Rocha, governador “A segurança no Distrito Federal é algo que nos orgulha. Nós estamos reduzindo os índices de criminalidade na nossa cidade a cada momento. A cada ano que avaliamos, temos menores índices de criminalidade”, afirma o governador Ibaneis Rocha. O secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, reforçou que a queda tem sido uma tendência dos índices criminais no DF. “O mais importante é que esses dados revelam uma tendência de diminuição consciente dos casos de homicídio em Brasília”, destaca. Segundo o Balanço Criminal, da SSP-DF, a capital registrou o menor índice de homicídio dos últimos 47 anos | Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília Além disso, corroboram com os dados do Balanço Criminal, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). Segundo o levantamento local, no ano passado, a capital registrou o menor índice de homicídio dos últimos 47 anos. A expectativa é de que em 2024 um novo recorde pode ser atingido, já que os dados de 2024 revelam uma redução 21,8% nos cinco primeiros meses em relação a 2023. Além disso, o balanço mostra que o DF atingiu o menor número de vítimas do crime em 25 anos. Ações de combate A redução dos assassinatos no Distrito Federal é resultado das ações do Governo do Distrito Federal (GDF) em combate à violência. A atuação conjunta e efetiva das forças de segurança é um dos pontos levantados pelo secretário executivo de Segurança Pública, bem como a articulação envolvendo a sociedade civil e os Conselho Comunitário de Segurança (Consegs). “Não é só a polícia que reduz criminalidade. É o Detran, por exemplo, fazendo blitz. A integração e a integralidade têm sido determinantes” Alexandre Patury, secretário executivo de Segurança Pública “Quando você tem uma equipe do Corpo de Bombeiros atuante e um Samu ágil, você pode ter eventualmente o aumento do número de tentativas, porque você consegue atender aquela vítima, mas isso resulta na diminuição dos homicídios. Então, não é só a polícia que reduz criminalidade. É o Detran, por exemplo, fazendo blitz. A integração e a integralidade têm sido determinantes”, complementa Patury. Além da atuação conjunta das forças de segurança, cada uma delas reforça as próprias ações para ter mais efetividade. Na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a grande diferença nos últimos anos foi a melhor distribuição do efetivo nas ruas. A volta do funcionamento 24 horas das delegacias de polícia é outro elemento de impacto no combate à criminalidade, do ponto de vista da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Para o secretário executivo da pasta, o investimento do GDF em políticas públicas de cunho social também tem sido fundamental para a queda dos homicídios. “Estamos diminuindo os casos de forma consistente, mas isso não depende só da Segurança Pública, mas com educação, inserção no mercado de trabalho e questões sociais. Muitos homicídios ocorrem em virtude do tráfico de drogas, de acerto de contas e envolvendo coisas ilícitas”, completa.
Ler mais...
Crimes no DF têm redução geral de 16% nos cinco primeiros meses do ano
Os índices criminais no Distrito Federal seguem em queda nos cinco primeiros meses do ano, segundo revela o Balanço Criminal da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP). No comparativo com 2023, houve uma redução geral de 16% em crimes violentos letais (CVLIs) e contra o patrimônio (CCPs), e de 13,5% considerando outros crimes. Entre as maiores quedas estão as taxas de roubo em transporte coletivo (55,8%), de roubo em comércio (39,9%) e do número de vítimas de homicídio e feminicídio (23,8%), a menor dos últimos 25 anos. No caso do roubo em transporte coletivo, este ano foram registrados 106 casos, enquanto em 2023 o número era de 240. Só em maio, a redução foi de 37,3%, passando de 59 para 37 ocorrências. Outro crime que apresentou diminuição foi o roubo em comércio, de 273 ocorrências nos cinco meses do ano passado para 164 em 2024. Os índices encabeçam a queda geral de crimes contra o patrimônio, um total 15,9%, o que equivale a 1,5 mil roubos e furtos a menos nos cinco primeiros meses do ano. Ações da Segurança Pública do DF preservaram 29 vidas nos primeiros cinco meses de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília Os crimes violentos letais intencionais ー que englobam homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte ー tiveram uma redução geral também. O número mais expressivo é de vítimas, que passaram de 122 para 93, o que significa a preservação de 29 vidas. Em relação às ocorrências, o número de registros caiu 21,8%: de 119 para 93. A diminuição dos índices criminais é resultado das ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater e coibir a criminalidade e a violência na cidade. O trabalho envolve a integração das forças de segurança, das secretarias de estado e da sociedade civil, o uso da tecnologia, o videomonitoramento, o policiamento ostensivo nas ruas, a resposta mais rápida às ocorrências e o investimento em equipamentos, viaturas, estrutura física e treinamento dos policiais. “A redução dos crimes vem ocorrendo ano após ano, o que mostra que a política está correta e busca fazer os órgãos trabalharem conjuntamente” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “A redução dos crimes vem ocorrendo ano após ano, o que mostra que a política está correta e busca fazer os órgãos trabalharem conjuntamente e também com envolvimento da comunidade, sobretudo, com a participação dos Consegs [conselhos comunitários de segurança], respeitando as peculiaridades de cada uma das regiões administrativas”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Esse tipo de aproximação faz com que a gente consiga fazer um trabalho mais pontual e exato, otimizando a destinação dos nossos policiais àqueles locais que realmente precisam da nossa atenção”, completa. Arte: Fábio Nascimento/Agência Brasília Atualmente, a capital federal é a terceira unidade da Federação mais segura do país, segundo o Mapa da Segurança Pública. “Acho que podemos nos orgulhar de estarmos em terceiro em segurança do país, mas estamos buscando ser o primeiro sempre. Diferentemente de outros centros urbanos, Brasília é um local onde ainda você caminha pelas ruas sabendo que está seguro, que tem policiamento, que tem investigações que são feitas se eventualmente acontece um crime e que conseguimos identificar os autores. Aqui não existe impunidade. Por parte da segurança pública um trabalho muito efetivo vem sendo feito”, acrescenta Avelar. Ações de combate Um dos pilares para a redução nos índices de criminalidade é o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, iniciativa que articula ações entre a sociedade civil, órgãos governamentais e não governamentais para promover resultados diretos e ou indiretos na redução sustentável dos crimes e da violência, no aumento da sensação de segurança e na melhoria das condições sociais gerais da sociedade com a promoção de direitos humanos. Além da atuação conjunta das forças de segurança, cada uma delas reforça as próprias ações para ter mais efetividade. No âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a grande diferença nos últimos anos foi a melhor distribuição do efetivo nas ruas. A tecnologia é uma aliada no combate à criminalidade “Tiramos os postos fixos dos locais para poder utilizar melhor o nosso efetivo. Compramos viaturas para a maior mobilidade dos policiais e temos feito treinamentos. Aliado a isso temos utilizado os artifícios da tecnologia, como as câmeras de monitoramento para termos um policiamento atento que consiga de forma mais rápida chegar na ponta e resolver a situação de criminalidade que esteja acontecendo”, detalha a comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Habka. Operações de policiamento, como o projeto Rede Vizinhos Protegidos de patrulhamento nas regiões, também contribuem para o resultado. “A Polícia Militar tem se aproximado muito da sociedade em si. Precisamos identificar em cada cidade qual é o problema pontual. Algumas cidades precisam de policiamento mais efetivo e tático, outras precisam de ações mais próximas dos comércios, outras em áreas residenciais. Essa proximidade com os Consegs e as outras forças contribui para o mapeamento dos problemas que acontecem na nossa cidade”, complementa a comandante-geral. Ana Paula Habka reforça que o governo tirou os postos fixos dos locais e investiu em viaturas novas e treinamento, entre outras medidas A volta do funcionamento 24 horas das delegacias de polícia é outro elemento de impacto no combate à criminalidade. A medida foi implantada em 2019. “Isso permite ao cidadão e à vítima que procurem socorro e que as investigações possam começar imediatamente. O funcionamento 24 horas é um grande ganho porque gera uma resposta rápida à polícia no que lhe cabe: a investigação”, comenta o porta-voz da Polícia Militar, delegado Lúcio Valente. A desburocratização do inquérito policial é outro ponto levantado pelo delegado Valente para a agilidade da atuação. “Hoje, o cidadão pode registrar a ocorrência na internet de várias modalidades. Em poucos minutos já está à disposição da delegacia. Essa tecnologia permite que a gente consiga fazer as investigações de forma mais célere”, revela. A renovação tecnológica da corporação também auxilia na rapidez. Recentemente, a PCDF adquiriu um supercomputador que acelera o tempo das perícias. À frente do Conselho Comunitário de Segurança de Brasília, Maria Celeste Gliosci destaca que essa integração é o que tem feito com que a criminalidade esteja em queda no Distrito Federal. “Essa interação contínua nos faz sentir acolhidos e ter essa sensação de segurança. Os delitos vão acontecer, mas a polícia está atenta. Temos, por exemplo, a Rede Vizinho Protegidos que deixa à nossa disposição as forças de segurança para a qualquer momento atender nossas demandas, porque acabamos sendo olheiros e a segurança pública é responsabilidade de todos”, defende.
Ler mais...
DF tem o menor número de vítimas de homicídio e feminicídio em 25 anos
Os cinco primeiros meses de 2024 tiveram o menor número de vítimas de homicídio e feminicídio dos últimos 25 anos. Segundo os dados do Balanço Criminal da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), em 2000 foram registradas 236 mortes em virtude dos crimes, enquanto em 2024 o número foi de 89, o que significa a preservação de 147 vidas. No ano passado, a capital já havia registrado o menor índice de homicídios dos últimos 47 anos. Também foi identificada a redução no mesmo período de vítimas de crimes violentos letais intencionais, que incluem ainda latrocínio e lesão corporal seguida de morte. O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica. Uma possibilidade é comunicar as ocorrências por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Deam | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O Balanço Criminal mostra também que houve uma diminuição nas ocorrências e no número de vítimas de crimes violentos – que incluem homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte – em relação ao ano passado. O mais expressivo é a redução de vítimas, que passaram de 122 para 93, uma queda de 23,8%. Já em relação ao registro de ocorrências, a queda foi de 21,8%, de 199 para 83. Quando são avaliados só os números de homicídios, a variação foi de 19,1% em relação a quantidade de vítimas e de 21,2% sobre os registros de ocorrências. No caso dos feminicídios, as ocorrências e o número de mortes foram o dobro em 2023, quando foram 14 casos identificados contra 7 de 2024 no mesmo período. Arte: Fábio Nascimento/Agência Brasília “Com relação aos homicídios há todo um trabalho que vem sendo feito com a integração do trabalho das nossas polícias com o Corpo de Bombeiros, atuando rapidamente no socorro também às vítimas”, revela o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. “O número que estamos buscando no que diz respeito ao feminicídio é a marca zero no Distrito Federal. Há todo um esforço no sentido de tornar Brasília um exemplo no combate à violência doméstica”, complementa. Força-tarefa Desde o ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) conta com uma força-tarefa no combate ao feminicídio, lançada em resposta à elevação dos crimes no início de 2023. Composto por secretarias de estado, órgãos judiciais e representantes da sociedade civil, o colegiado atua na criação de leis e políticas públicas para a garantia do direito às mulheres, especialmente vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social. Desde a criação do grupo, o GDF sancionou a lei que pune agressores, inclusive com multa num valor que pode chegar a R$ 500 mil, e criou o auxílio financeiro para os órfãos do feminicídio. O programa Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), mecanismos de proteção em situação de risco extremo, resguardam as vítimas de violência por meio de acionamento remoto de socorro e monitoramento dos agressores | Foto: Arquivo/SSP-DF No âmbito da segurança pública, as vítimas de violência contam com o programa Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), mecanismos de proteção às vítimas em situação de risco extremo, por meio de acionamento remoto de socorro e monitoramento dos agressores. Um dos avanços da utilização dos dispositivos foi a distribuição nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia. Antes, era preciso uma medida protetiva judicial para que as mulheres recebessem os aparelhos. “Ainda temos trabalhado em dois campos junto com a Secretaria de Segurança Pública na prevenção e na investigação rápida dos crimes, para que os autores de feminicídio e violência contra a mulher sejam processados e sofram as consequências legais”, revela o delegado e porta-voz da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Lúcio Valente. O Provid é um policiamento orientado feito após o atendimento emergencial às vítimas, com o objetivo de enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar por meio de ações educativas e intervenções nos núcleos familiares | Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasilia Coordenado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) é outra medida preventiva. Trata-se de um policiamento orientado feito após o atendimento emergencial às vítimas, com o objetivo de enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar por meio de ações educativas e intervenções nos núcleos familiares. “O feminicídio foi uma preocupação e temos feito diversas reuniões para tratar dessa questão. Temos uma modalidade de policiamento que atende vítimas de violência doméstica. Todos os batalhões contam com o Provid, que pode acompanhar essa mulher para que ela se sinta protegida”, comenta a comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Habka. Neste ano, a polícia lançou outro projeto, o Copom Mulher, o atendimento no 190 específico para as vítimas. Denúncia O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica. Uma possibilidade é comunicar as ocorrências por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher, além disso o sistema tem cinco unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) distribuídas na Deam I, Deam II, e nas 11ª (Núcleo Bandeirante), 29ª (Riacho Fundo) e 38ª (Vicente Pires) delegacias. A Polícia Civil do DF disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: denuncia197@pcdf.df.gov.br; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197. Já a Polícia Militar do Distrito Federal também está disponível para atendimento, pelo número 190.
Ler mais...
PMDF: compromisso e resultados com a segurança da população
“No intuito de fortalecer suas capacidades operacionais, a PMDF realizou, em 2023, significativas aquisições, incluindo munições nacionais, capacetes balísticos, novas viaturas, coldres, além de investimentos em manutenções e reformas prediais, priorizando especialmente a área de saúde. A inauguração do 14º BPM em Planaltina marcou um avanço, refletindo o compromisso da instituição em valorizar seus policiais e aprimorar a prestação de serviços à população. No campo educacional, a PMDF demonstrou seu compromisso com aperfeiçoamento constante de seus policiais: 1.929 policiais militares receberam instruções em cursos de formação e aperfeiçoamento, em parceria o Centro de Treinamento e Especialização (CTEsp), que ofereceu 4.182 capacitações. Palestras e aulas ministradas diretamente nas unidades militares contribuíram para um ambiente de aprendizado dinâmico e focado. A PMDF demonstrou seu compromisso com aperfeiçoamento constante de seus policiais, sendo que 1.929 policiais militares receberam instruções em cursos de formação e aperfeiçoamento durante o ano | Foto: Renato Alves/Agência Brasília No âmbito operacional, os números revelam o empenho e a dedicação dos policiais militares. A Divisão de Análise Criminal, entre 1º de janeiro e 23 de dezembro de 2023, registrou a apreensão de 1.694 armas de fogo e 3.516 armas brancas, e a recuperação de 1.888 veículos e 3.512 celulares. O combate ao tráfico de entorpecentes foi marcado por expressivos números de apreensão, incluindo 1.630,28 kg de maconha, 104,19 kg de cocaína, 59,33 kg de crack, 9.406 comprimidos de Rohypnol, 4.894 comprimidos Ecstasy e 1.494 selos de LSD. A produtividade também se refletiu nos registros de 9.923 termos circunstanciados de ocorrências (TCOs), agilizando ações policiais e proporcionando atendimento mais célere à população. No policiamento voltado à prevenção orientada à violência doméstica, foram realizadas 19.566 visitas durante o ano. Os números evidenciam a alta capacidade operacional da PMDF, que acarretou a redução de diversos índices criminais ao longo do ano. A gestão eficaz do policiamento ostensivo promoveu um ambiente mais seguro para os cidadãos do DF. Diante desses resultados, a PMDF reafirma seu compromisso com a segurança da população e almeja aprimorar ainda mais seus serviços para 2024, mantendo-se como uma referência em eficiência e responsabilidade no cenário nacional.” *Coronel Adão Teixeira de Macedo, comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
Ler mais...
Secretários discutem Carteira de Identidade Nacional com governo federal
O último dia da 87ª reunião do Conselho Nacional de Secretário de Segurança Pública (Consesp) foi marcado por apresentação de temas nacionais, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O segundo dia do encontro, que reúne representantes de todo país, ocorreu na manhã desta quinta-feira (17). Entre as temáticas debatidas pelos participantes, estiveram o balanço criminal publicado pelo Monitor da Violência, recursos para investimento, Carteira de Identidade Nacional, enfrentamento ao tráfico de drogas e valorização profissional. No segundo e último dia do Consesp, em Brasília, os secretários de Segurança Pública se reuniram com representantes do Ministério da Justiça | Foto: Divulgação/SSP-DF O encontro contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que ressaltou a importância da integração entre os estados e o governo federal. “Precisamos estreitar laços e vincular a estratégia e o tático operacional”, ressaltou. “Vamos pactuar formas de atuação e reduzir ainda mais as mortes violentas, em que tivemos uma redução neste primeiro semestre, como mostra o estudo divulgado hoje”, completou Dino. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, falou da importância com Consesp e da oportunidade do Distrito Federal sediar, mais uma vez, o encontro nacional. “Esses dois dias foram essenciais para debater pautas afetas aos estados e aplicação de recursos e, ainda, termos acesso do que tem sido realizado na Segurança Pública em âmbito nacional, por meio das apresentações realizadas pelo MJSP. Isso abre espaço para o debate”, frisou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi um dos temas apresentados por técnicos do Ministério de Gestão e Inovação (MGI). O documento poderá contribuir com a redução de fraudes ideológicas. “Contamos com um esforço concentrado de todos os estados para que o documento passe a valer em todo o país até novembro, prazo final para implementação”, explicou a secretária-executiva do MGI, Cristina Kiomi. O encontro foi conduzido pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Raimundo Tadeu, e pelo presidente do Consesp, o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Sandro Caron. Consesp O Consesp surgiu em abril de 2003, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. A finalidade é representar os interesses comuns das secretarias de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal, ou congêneres, junto ao MJSP, promovendo a articulação institucional e propondo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública medidas para aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Importunação sexual: saiba o que fazer se você for vítima
Todos os dias, casos de importunação sexual são registrados no Distrito Federal. De janeiro a abril deste ano, foram 236 ocorrências do crime contra 178 casos para o mesmo período de 2022. A média é de um caso por dia, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em 2022, foram 660 registros. Os números apontam, ainda, que a maioria das vítimas nos últimos quatros meses era mulher. Elas representam 92,1% das denúncias apresentadas entre janeiro e abril de 2023. A chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher II, Letízia Lourenço, afirma que o aumento no número de casos se deve principalmente ao fato de as vítimas passarem a registrar os crimes de importunação e assédio sexual sofridos. “A tipificação [inclusão da prática no Código Penal Brasileiro] do crime de importunação sexual é recente, de 2018; e, quando você coloca uma pena alta, ele passa a ser mais divulgado. Quando a vítima recebe a informação de que aquilo que sofreu é crime, ela se conscientiza que foi vítima e quer denunciar”, acredita a delegada. Segundo a chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher II, Letízia Lourenço, o aumento no número de casos se deve principalmente ao fato das vítimas passarem a registrar os crimes de importunação e assédio sexual sofridos | Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasília Conforme o CPB, o crime de importunação sexual consiste em “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” e prevê uma pena de “reclusão, de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave”. O que fazer caso seja vítima A busca por ajuda pode ser feita por quem for vítima do crime ou, ainda, por pessoas que presenciam o ato em ambiente público. “Os crimes muitas vezes têm autores recorrentes, em ônibus, dentro de padaria, nos comércios, em vias públicas e grande maioria por autores desconhecidos”, explica a delegada da Deam II. A principal recomendação para as pessoas que sofreram ou presenciaram o crime é tentar constituir provas da prática no momento que percebe a agressão. “O celular hoje é nossa maior arma para fazer as denúncias e a principal ferramenta para a coleta de provas. Fazer uma filmagem, uma gravação de áudio, mensagens de aplicativo, entre outras, e de uma forma que identifique claramente o autor é essencial para o processo criminal… facilita o trabalho da polícia e uma maior garantia de punição”, recomenda. A orientação geral é para que a vítima acione de imediato a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) através do 190, faça o registro de ocorrência, de preferência em uma delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deams). Outro ponto importante é verificar se outras pessoas presenciaram o que ocorreu. Se for o caso, o ideal é pedir seus nomes completos e contatos. ?Campanhas para coibir os crimes Vagão exclusivo para mulheres no Metrô | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília De acordo com os dados registrados pela SSP, a maior incidência do crime de importunação sexual é no transporte público do DF, com 35,6% dos casos. Entre eles, 66% são no interior dos ônibus e 16%, no metrô. Para coibir as ações libidinosas, as pastas realizam campanhas informativas periodicamente como forma de alertar a população para o crime e contribuir para a redução dos delitos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), por exemplo, faz campanhas de combate à importunação sexual dentro dos ônibus. Os materiais são veiculados nas redes sociais, nos televisores instalados nas conduções e nos totens da Rodoviária do Plano Piloto. Além dessa ação, motoristas e cobradores são orientados em relação aos procedimentos que devem ser tomados quando houver a prática de crimes dentro dos veículos. “É importante que as vítimas de importunação sexual denunciem o crime, e, por isso, a Semob tem feito campanhas com objetivo de esclarecer o público e contribuir para a redução dos casos no transporte público coletivo”, diz o secretário Flávio Murilo Prates. “As vítimas de importunação sexual podem relatar o ocorrido aos cobradores e motoristas, que são orientados a chamar a polícia ou até mesmo conduzir o ônibus até a delegacia mais próxima.” Já a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) afirma que desde 2020 procura incentivar as mulheres, vítimas ou testemunhas a denunciarem casos de assédio e abuso, por meio das campanhas de prevenção ao abuso sexual e à violência no transporte coletivo público. Segundo o Metrô, quando casos ocorrem nas instalações metroviárias, a vítima é orientada a procurar de imediato os empregados das estações para acolhimento e instrução sobre a importância do registro de ocorrência junto à delegacia competente, sendo possível, inclusive, o encaminhamento por parte das equipes do Corpo de Segurança Operacional (CSO).
Ler mais...
Sancionada lei para multar agressores de mulheres em até R$ 500 mil
Agressores de mulheres serão multados e terão de ressarcir os custos das vítimas com atendimento. É o que prevê a Lei nº 7.264/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta sexta-feira (12), data em que a norma entra em vigor. [Olho texto=”“Assim como outras ações, que surgiram com a força-tarefa contra o feminicídio, a regulamentação dessas propostas é importantíssima para fornecer base legal para que as ações sejam cumpridas. Enquanto governo, temos como objetivo fazer com que essas políticas públicas sejam efetivas”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher ” esquerda_direita_centro=”direita”] Com essa medida, o Governo do Distrito Federal (GDF) busca coibir a violência contra a mulher, sendo considerada agressão as tipificadas por lei, seja distrital ou federal. A autoria desse projeto é do deputado distrital Ricardo Vale. A multa varia de R$ 500 a R$ 500 mil. Casos de violência com o uso de arma de fogo podem ter a punição aumentada em 2/3. O pagamento também deverá ser em dobro em casos de reincidência. Em situação como esta, considera-se o prazo de 5 anos a partir do cumprimento das sanções impostas pelas esferas penal, civil e administrativa. Já o ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento das vítimas levará em conta os custos operacionais, de material e acolhimento da mulher em casa de abrigo ou semelhante. Os valores recolhidos pelo GDF serão utilizados em programas de combate à violência contra a mulher e no tratamento e recuperação da saúde das vítimas. A lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta sexta-feira estipula multas entre R$ 500 e R$ 500 mil. Em casos com o uso de arma de fogo, a punição pode ser aumentada em 2/3 | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado “Essa é uma legislação inovadora e chega em boa hora para, junto com as outras medidas já existentes, auxiliar no enfrentamento à violência contra a mulher. Assim como outras ações, que surgiram com a força-tarefa contra o feminicídio, a regulamentação dessas propostas é importantíssima para fornecer base legal para que as ações sejam cumpridas. Enquanto governo, temos como objetivo fazer com que essas políticas públicas sejam efetivas”, explica a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Após o atendimento à vítima de violência, o órgão do governo responsável por atender a mulher deverá apresentar relatório e abrir processo administrativo junto a outros órgãos para identificar e notificar o agressor, estabelecer o direito de defesa, fixar o valor da multa. A lei ainda determina que os valores das penalidades sejam atualizados anualmente e que o não pagamento dos valores levará os agressores a serem inscritos na dívida ativa.
Ler mais...
DF inova em serviços de saúde para vítimas de violência
O Distrito Federal tornou-se a primeira unidade da Federação a instituir formalmente a Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência do Distrito Federal (RAV) – um passo além das outras cinco redes temáticas de atenção estabelecidas pelo Ministério da Saúde e adotadas no âmbito federal. A RAV estabelece e oficializa o processo de fluxo de atendimento e cuidado, capacitação dos profissionais, monitoramento e funcionamento dos serviços de saúde voltados para vítimas de violência sexual, doméstica e familiar. O Distrito Federal inova ao instituir formalmente a Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência do Distrito Federal (RAV) | Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde Instituída no âmbito da Secretaria de Saúde (SES), por meio da Portaria nº 108, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 21 deste mês, a RAV engloba os serviços nos três níveis de atenção à saúde, primária, secundária e terciária, e de vigilância à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). [Olho texto=”“Nós, como ente executante das políticas públicas, trabalhamos incansavelmente no amparo, especialmente às mulheres vítimas de violência”” assinatura=”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, ressalta que a decisão de se criar uma rede de assistência às pessoas vítimas de todo o tipo de violência mostra a prioridade desse tema pelo Governo do Distrito Federal (GDF). “Nós, como ente executante das políticas públicas, trabalhamos incansavelmente no amparo, especialmente às mulheres vítimas de violência. Ressignificando em muitos momentos suas próprias vidas”, complementa. Por meio da rede, a SES visa levar mais acesso aos serviços oferecidos, orientar o processo de trabalho, capacitar as equipes de atendimento a esse público e realizar monitoramento do fluxo e dos resultados, além de promover material educativo e abordagens informativas relacionadas ao enfrentamento das violências nas regiões de saúde. “É um espaço para a construção de estratégias na atenção às pessoas em situação de violência, promoção da cultura de paz e formação de todos os níveis de saúde em relação ao combate a todas as formas violência”, explica a chefe da Assessoria de Redes de Atenção da SES, Andrielle Haddad. [Olho texto=”“O trabalho em conjunto ajuda a intervir nessas situações de violência – o que não é tarefa exclusiva das esferas jurídica, policial, psicossocial, mas é também da área de saúde, pois há sofrimentos e adoecimentos que acometem as vítimas”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”] A profissional esclarece ainda que o próximo passo para dar andamento às atividades é a definição do grupo condutor distrital, composto por integrantes de diferentes áreas técnicas relacionadas à temática da violência, representantes de todos os níveis de atenção à saúde, que vão articular, coordenar, integrar, validar, monitorar e avaliar a implementação das ações instituídas. A partir da estruturação do grupo, serão feitas reuniões periódicas para definições de plano de ação, linha de cuidado e demais normativas orientadoras que qualificarão a rede. Ação de governo A Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência do Distrito Federal faz parte dos resultados alcançados pela força-tarefa de combate ao feminicídio, criada em fevereiro deste ano, que une os esforços de diversos órgãos governamentais para propor políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção, ao acolhimento e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres. “Essa rede é de suma importância para o atendimento humanizado à mulher. Atender essas mulheres é zelar pelos direitos humanos e garantir atendimento digno. O trabalho em conjunto ajuda a intervir nessas situações de violência – o que não é tarefa exclusiva das esferas jurídica, policial, psicossocial, mas é também da área de saúde, pois há sofrimentos e adoecimentos que acometem as vítimas”, destaca a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, em encontro da força-tarefa do GDF, criada para propor políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A gerente de Serviços de Psicologia da Diretoria de Serviços de Saúde Mental, Fernanda Falcomer, que atua como representante técnica especialista na temática de enfrentamento à violência da SES na força-tarefa, explica que, muitas vezes, a saúde é a porta de entrada das vítimas para os demais serviços do governo, o que reforça a importância do trabalho articulado que a RAV estabelece – de preparar todos os serviços, equipes, unidades e hospitais para o atendimento integrado e cuidadoso desse público. “A violência é um mal que causa impactos na saúde física e na saúde mental, trazendo consequências psicológicas graves não só para as vítimas, mas para suas famílias e as comunidades”, reforça Fernanda. “Este é um grande passo para garantir ainda mais a qualidade do atendimento humanizado, tão relevante para pessoas nessas situações.” Redes temáticas de atenção à saúde Outras cinco redes já haviam sido instituídas no Distrito Federal, seguindo as estipulações do Ministério da Saúde e do SUS. A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD) trabalha para ampliar o acesso e qualificar o atendimento a esse grupo, além de elaborar ações de prevenção e de diagnóstico precoce de deficiências. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Já a Rede de Urgência e Emergência (RUE) estipula o fluxo e organiza as operações de atendimento às urgências e emergências nas regiões de saúde do DF, garantindo um serviço mais efetivo e funcional. A Rede Cegonha estrutura ações e serviços de atendimento de qualidade e humanizado para mulheres em idade reprodutiva, durante a gravidez e para bebês e crianças de até dois anos, assegurando o acolhimento e a vinculação dos pacientes às UBSs e aos hospitais de referência para o acompanhamento. Também existe a Rede de Atenção das Pessoas com Doenças Crônicas não Transmissíveis, voltada para o cuidado integral desse grupo em todos os pontos de atenção, garantindo a prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde. A SES disponibiliza ainda a Rede de Atenção Psicossocial, com a finalidade de acolher e acompanhar as pessoas com sofrimento ou transtorno mental, bem como atender outras demandas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. *Com informações da SES
Ler mais...
Monitoramento reforça proteção às vítimas de violência no DF
Acompanhar e proteger as mulheres vítimas de violência 24 horas por dia durante os sete dias da semana. Esta é a proposta de dois projetos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP): o Viva Flor e o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). São medidas cautelares de monitoração eletrônica acompanhadas pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, por meio do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). Equipes do Ciob monitoram o funcionamento dos dispositivos de segurança | Foto: Divulgação [Olho texto=”Considerado o equipamento mais seguro, o DMPP permite acompanhamento em tempo integral da vítima e da pessoa agressora” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Voltados para a segurança da vítima, os dois programas são determinados por decisão judicial junto com a medida protetiva após a avaliação de risco. Neste ano, até o momento, a SSP monitora 47 pessoas. No ano passado, o número foi de 225 monitorados. O quantitativo varia de acordo com as ocorrências e os processos, já que a medida cautelar tem um prazo de 90 dias que podem ser prorrogáveis por mais 40 ou se converter em prisão. O dispositivo considerado mais seguro é o DMPP. O item é utilizado em casos mais graves, em que a vítima corre perigo. A mulher recebe um aparelho, e o agressor, uma tornozeleira. Os apetrechos possibilitam o acompanhamento, em tempo real, da movimentação e do local de ambos a partir de um perímetro determinado de distanciamento. O objetivo é impedir que o agressor se aproxime da vítima. As equipes de plantão da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas verificam diariamente as zonas proibidas (determinadas pela Justiça) e de advertência (estabelecidas pela SSP) a fim de coibir e evitar novos casos de violência e até um feminicídio. Eficácia da medida O programa visa garantir a eficácia da medida protetiva. Só em 2022, foram requisitadas 4.642 medidas nas delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam I e II). “Quando o agressor está no ímpeto e com intenção, um papel dificilmente o segura de cometer o crime”, avalia a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP, Andrea Boanova. “Ele vai até às últimas consequências. Sendo rastreado e monitorado, nós temos como chegar antes que ele se aproxime da vítima. É uma segurança a mais que pode repelir uma nova agressão ou até maior.” [Olho texto=”“Na hora em que os agressores passam a ver que a segurança pública está de olho neles e que vai ter consequência, eles vão cumprir as medidas protetivas e não vê-las só como um papel”” assinatura=”Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP” esquerda_direita_centro=”direita”] Em 2022, informa Andrea, foram registradas mais de 16 mil ocorrências de infrações às determinações estabelecidas nas medidas protetivas. “Conseguimos repelir com diligências e prisões”, conta. “Se não tivéssemos atuado, esses agressores poderiam ter chegado às vítimas e feito algo que fugisse ao controle da polícia”. O outro dispositivo é o Viva Flor, aplicativo em um smartphone cedido pela SSP para que a vítima acione a pasta em caso de perigo, como um botão de pânico. Integrada ao Sistema de Gestão de Ocorrências (SGO) do Ciob, a ferramenta permite a localização da mulher por meio da tecnologia de georreferenciamento com abrangência em todo o Distrito Federal. Participação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Um dos grandes desafios ainda é disseminar os programas e convencer as vítimas a manifestarem o interesse nos dispositivos, que não são obrigatórios. Uma parceria da SSP com a Polícia Civil vai permitir que as vítimas possam solicitar a entrada em um dos dois programas durante o registro da ocorrência. “A delegacia vai registrar, quando a vítima solicitar a medida protetiva, a manifestação do interesse de participar dos programas, o que vai ajudar bastante”, explica Andrea. “Hoje temos capacidade para monitorar até 1,5 mil dispositivos.” Dos seis casos de feminicídio registrados no DF neste ano, nenhum teve vítimas dentro do programa. “Quando tivermos um sistema de segurança que mostre que as vítimas estão sendo protegidas, esses números vão diminuir”, aponta a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas. “Na hora em que os agressores passam a ver que a segurança pública está de olho neles e que vai ter consequência, eles vão cumprir as medidas protetivas e não vê-las só como um papel”.
Ler mais...
GDF e Raparigueiros discutem atuação do bloco no Carnaval
[Olho texto=”“Chegamos a um entendimento e estabelecemos, a partir de hoje, um acordo de cooperação, compromisso para que possamos caminhar para o Carnaval de 2024 com mais segurança, até mais do que em 2023”” assinatura=”Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”direita”] Um pacto de compromisso com a melhoria da segurança, percurso e conforto do folião a partir de medidas socioeducativas. Foi o que ficou acertado em reunião realizada entre os diretores do Bloco Raparigueiros, o presidente da Liga dos Blocos Tradicionais de Brasília e o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (22), na sede da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) e contou ainda com a presença da subsecretária de Difusão e Diversidade da pasta, Sol Montes. “Chegamos a um entendimento e estabelecemos, a partir de hoje, um acordo de cooperação, compromisso para que possamos caminhar para o Carnaval de 2024 com mais segurança, até mais do que em 2023”, destacou o secretário Bartolomeu Rodrigues. “A violência não é extirpada só pela vontade. Depende de uma conjunção de fatores, da cooperação de todos os envolvidos, inclusive da própria população, daqueles que vão brincar o carnaval”, observou o gestor. Diretores do Bloco Raparigueiros, o presidente da Liga dos Blocos Tradicionais de Brasília e o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, se reuniram nesta quarta-feira (22) | Foto: Hugo Lira/Secec A conversa entre o GDF e representantes do bloco Raparigueiros foi motivada após cogitação de que o tradicional grupo carnavalesco, após casos de violência durante o evento, poderia ficar de fora das próximas edições da festa – o que não vai acontecer. A solução encontrada foi a criação de medidas cautelares para o aprimoramento e melhor atuação dos Raparigueiros no Carnaval de Brasília. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Os diretores do bloco estão imbuídos da maior boa vontade e interesse para que cheguemos a um entendimento e que eles saiam no próximo carnaval com toda a garantia de segurança necessárias, que forneça essa segurança para a sociedade”, destacou o secretário. Presidente do Bloco Raparigueiros, Jean Costa faz um balanço do encontro com o titular da pasta de Cultura do DF. “Saímos da reunião bastante contentes com a posição do secretário, a cultura vai ser preservada. Nós vamos fazer um estudo durante o ano, apresentar propostas de melhoria da segurança do bloco, assim como a garantia do conforto do folião”, relatou o dirigente carnavalesco. “Vamos juntos trabalhar em campanhas sociais e educativas para sensibilizar principalmente o folião, para que ele tenha consciência do papel dele no momento que vai para a folia, trabalhar a questão da gentileza”, disse.
Ler mais...
Secretaria da Mulher incentiva a denúncia de assédio neste Carnaval
As equipes da Secretaria da Mulher (SMDF) saíram a campo, na manhã desta sexta-feira (17), para entregar cerca de 200 cartazes nos principais bares e comércios do DF. A campanha Mulher, você não está sozinha estimula a denúncia e divulga os canais de ajuda às mulheres vítimas de assédio e violência neste Carnaval. Cartazes foram distribuídos nos principais bares e comércios do DF | Fotos: SMDF A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que a ação é fundamental para que todas as foliãs peçam ajuda caso se sintam coagidas durante os festejos. “Não se cale, não tenha medo, peça ajuda e denuncie são os lemas da campanha, que não é voltada somente às vítimas, mas a todos que presenciam qualquer tipo de coação ou importunação a mulheres. Vamos meter a colher sim”, frisa a secretária. As equipes foram divididas em quatro grupos, com servidores da pasta, que distribuíram cerca de 200 cartazes entre os locais de grandes concentrações carnavalescas como o Setor Comercial Sul, a Galeria dos Estados, Rodoviária do Plano Piloto, Praça dos Prazeres, Estádio Nacional Mané Garrincha, além dos blocos carnavalescos, como o Bloco do Prazer, e bares e comércios no Plano Piloto, Águas Claras, Arniqueira, Taguatinga, Ceilândia, Cruzeiro, entre outros. Cartazes foram fixados em locais de grande circulação de pedestres Para a assessora do Observatório da Mulher, Monica Peres, a conscientização das mulheres e o conhecimento dos canais de denúncia são de fundamental importância para o combate ao assédio no Carnaval. A servidora da SMDF informa que as equipes foram muito bem recebidas nos bares e pelos comerciantes: “Todos foram muito receptivos e apoiaram a campanha. Colocamos os cartazes em locais chave para a correta divulgação. Estamos muito felizes de poder fazer parte desta ação”. *Com informações da Secretaria da Mulher
Ler mais...