Com atuação reconhecida e estrutura ampliada pelo governo, conselheiros tutelares celebram conquistas em jantar
Responsáveis por zelar pela proteção e pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares são um braço essencial do Governo do Distrito Federal (GDF) para impedir e interromper episódios de violência e negligência contra esse público. Nesta terça-feira (18), representantes do Executivo participaram de um jantar em celebração à atuação dos profissionais, no Núcleo Bandeirante. Desde 2019, a categoria foi beneficiada com reajuste de 40%, com a construção e reforma dos conselhos tutelares, e com aplicativo exclusivo para acionamento das forças policiais. No total, são 220 conselheiros, que atuam em 44 unidades distribuídas em todas as 35 regiões administrativas. Os membros foram eleitos em outubro do ano passado com recorde de votação — 232 mil eleitores participaram do pleito, um aumento de mais de 50% em relação à eleição anterior. A adesão inédita deu à capital o título de campeã de participação no Brasil e mostrou a importância dos servidores para a sociedade. Também foram eleitos 440 suplentes e a cerimônia de posse ocorreu em janeiro deste ano. “O Dia do Conselheiro Tutelar é um dia muito comemorado por todos nós, que somos parte da rede de proteção de crianças e adolescentes. Eles têm um papel direto na atuação da proteção dos direitos nas cidades onde são eleitos pela comunidade, e por isso o nosso respeito e a nossa admiração. Nós estamos sempre unidos no nosso governo para que a gente consiga fazer valer a nossa constituição e o Estatuto da Criança e Adolescente, onde são prioridade absoluta do Estado e de toda a sociedade”, defendeu a secretária de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Marcela Passamani. No total, são 220 conselheiros, que atuam em 44 unidades distribuídas em todas as 35 regiões administrativas | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília A pasta, por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), mantém vínculo administrativo com os conselhos tutelares, com gestão de estrutura, logística e suporte. Desta forma, não há interferência na autonomia funcional e decisória dos conselheiros, assegurada por lei. “Todo o suporte, seja na estrutura, seja orçamentária, a gente sempre se empenha e traz essa categoria como prioridade, sabendo que realmente eles estão cuidando dos nossos bens mais preciosos, que são os nossos filhos”, completou Passamani. “Hoje é um dia de comemoração, de realmente agradecer a essa carreira tão importante para a gente”, comemorou a vice-governadora Celina Leão. “É uma carreira que eu confio há muitos anos. Muitos deles têm muitas histórias aqui no Distrito Federal, com seis, cinco mandatos, que fazem parte do dia a dia da comunidade, mostrando o quanto esse profissional é importante para a proteção dos direitos das nossas crianças.” Também presente no jantar, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, reforçou o impacto dos resultados eleitorais para a categoria. “Nossa eleição foi a melhor e mais forte do país. O Brasil nunca tinha visto isso. Significa que essa profissão que o governo está valorizando, a sociedade está valorizando também. Tem a devolutiva do investimento que é feito nos conselhos tutelares, e isso é o que interessa”, destacou. Conquistas No ano passado, os conselhos tutelares promoveram 216.674 atendimentos, o que representa um aumento de 140% em comparação a 2023. Entre as principais violações registradas em 2024 estão casos de negligência (20,3% das ocorrências), violência psicológica (3,3%), violência física (2,7%) e abuso sexual (1,3%). O Conselho Tutelar do Paranoá foi o que concentrou o maior número de atendimentos no ano passado, com 47.158 ocorrências. Na sequência, aparecem os conselhos do Recanto das Emas (4.050) e do Riacho Fundo II (4.032). O conselheiro tutelar de Santa Maria Norte Wellignton José da Silva, observou que a estrutura das unidades faz a diferença no serviço prestado para a comunidade A conselheira do Recanto das Emas Nubia Percilio aprovou o jantar de celebração aos servidores e destacou o quão importante é cuidar de quem cuida. “Hoje é um dia muito especial, porque estarmos aqui reunidos, todos os conselheiros, mostra um pouco da valorização que a gente precisa e que esse governo vem trazendo. É algo que demonstra o reconhecimento do nosso trabalho”, comentou. “A valorização de quem cuida daqueles que não têm voz é fundamental, porque a partir do momento que a gente se sente valorizado, a gente trabalha com mais entusiasmo.” Uma das principais conquistas dos profissionais foi o reajuste de 40% na remuneração, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em março de 2022. O valor nunca tinha sido modificado desde a implantação do subsídio para a categoria, em 2014. O Projeto de Lei nº 2.536/2022, de autoria do Executivo e aprovado em fevereiro na Câmara Legislativa, aumentou o rendimento de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. Para expandir a cobertura do serviço, foram inauguradas novas unidades do Conselho Tutelar em Santa Maria, SCIA/Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol, sendo uma edificação em cada localidade. O conselheiro tutelar de Santa Maria Norte Wellignton José da Silva, observou que a estrutura das unidades faz a diferença no serviço prestado para a comunidade. “Santa Maria Norte é uma sede nova, em que cada conselheiro tem a sua sala de atendimento, temos carros disponíveis. É uma sede boa e organizada”, afirmou. “O Conselho Tutelar existe para garantir o direito da criança e é formado por pessoas escolhidas pelo povo.” O GDF também tem buscado medidas para oferecer suporte e segurança aos conselheiros tutelares. No ano passado, a Sejus-DF lançou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever!”, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em que os profissionais podem acionar a Polícia Militar de forma prioritária em caso suspeito de perigo. Ainda em 2024, foi criado o projeto “Cuidar é Nossa Missão”, com oferta de atendimento psicológico especializado aos conselheiros que forem vítimas de grave ameaça ou lesão corporal no exercício da função. Os atendimentos são realizados na sede da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), da própria Sejus. A conselheira do Recanto das Emas Nubia Percilio aprovou o jantar de celebração aos servidores e destacou o quão importante é cuidar de quem cuida Fique de olho Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, o Conselho Tutelar é considerado um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, que integra a administração pública local. No caso do DF, o vínculo administrativo é com a Sejus-DF. Cada unidade é composta por cinco conselheiros, escolhidos por meio de eleições diretas realizadas a cada quatro anos, além de uma equipe administrativa que auxilia nos atendimentos e trâmites judiciais. Os conselhos tutelares em funcionamento estão localizados em Águas Claras, Água Quente, Arapoanga, Arniqueiras, Plano Piloto, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Cidade Estrutural, Fercal, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SIA, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente/Pôr do Sol, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. Das 18h de um dia às 8h do dia seguinte e durante os sábados, domingos e feriados, não há suporte presencial. As denúncias devem ser feitas pelo telefone plantonista de cada unidade, pela Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) ou pelo Disque 100. Veja os endereços e telefones de cada unidade.
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Novas políticas públicas marcam o Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado nesta segunda (18)
Os conselheiros tutelares do Distrito Federal, que celebram o seu dia nesta segunda-feira (18), têm neste ano mais motivos para comemorar. Isto porque a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) anunciaram um pacote de ações voltadas a garantir a integridade física e psicológica destes profissionais, que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes. Juntas, as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Segurança Pública (SSP-DF) anunciaram pacote de ações para garantir a integridade física e psicológica dos conselheiros tutelares| Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A Portaria Conjunta nº 15/2024 implementou o programa de proteção aos conselheiros tutelares do DF, por meio do aplicativo “Proteger é nosso dever!”. As pastas são responsáveis pela gestão do programa de forma compartilhada, a partir de um grupo gestor composto por representantes, titulares e suplentes que foram designados pelas secretarias. “Os conselheiros tutelares representam uma linha de frente crucial na salvaguarda dos mais vulneráveis em nossa sociedade. Nesse sentido, é preciso assegurar a proteção desses profissionais no desempenho de suas funções”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O conselheiro interessado em ter o aplicativo deve realizar um cadastro na SSP. Quando a ferramenta for acionada em situações de emergência, uma ocorrência será gerada e, a partir daí, o tratamento será prioritário. A viatura mais próxima se deslocará de imediato, já que os dados e a localização, obtida por tecnologia de georreferenciamento, estarão disponíveis para as forças de segurança. Saúde mental Além do aplicativo “Proteger é nosso dever!”, os conselheiros tutelares também foram beneficiados com a publicação da Portaria nº 595/2024, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que trata da instituição do projeto Cuidar é nossa missão, destinado a ofertar atendimento psicológico aos profissionais que sejam vítimas de grave ameaça ou lesão corporal no exercício de sua função. Os atendimentos serão realizados na sede da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav). Para Nice Pereira, conselheira tutelar de Sobradinho II, tanto o apoio emocional quanto o canal direto com a Polícia Militar (PMDF) são ações determinantes no amparo de quem trabalha na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Estes programas são de extrema importância. Nosso trabalho é muito estressante e esse atendimento psicológico vai aliviar muito as nossas dores diárias, limitações e ansiedades. Já o dispositivo da PMDF é fundamental, porque ele vai de encontro direto com o nosso maior desafio e preocupação, que são as situações de desconforto, de medo e de desamparo. Eu estou emocionada e sei que este é um sentimento de todos os meus colegas, que sabem o valor deste olhar cuidadoso com a nossa profissão”, disse. Conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira elogiou as iniciativas: “Nosso trabalho é muito estressante e esse atendimento psicológico vai aliviar muito as nossas dores diárias” | Foto: Divulgação/Sejus-DF Protetores das crianças e dos adolescentes Atualmente, o DF conta com 220 conselheiros titulares, que atuam em 44 unidades distribuídas nas 35 regiões administrativas. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. Apenas de janeiro a setembro deste ano, eles foram responsáveis por 59.026 atendimentos, o que corresponde a uma média de mais de 200 por dia. Entre as atribuições desses profissionais está o atendimento de crianças e adolescentes ameaçados em seus direitos. Cabe aos conselheiros buscar medidas de proteção, aconselhamento de pais ou responsáveis e encaminhar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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GDF lança aplicativo de segurança para conselheiros tutelares
Para garantir a integridade física e psicológica dos que defendem os direitos das crianças e adolescentes do Distrito Federal, o Executivo local avançou em uma iniciativa de proteção dos 220 conselheiros tutelares. Por meio do aplicativo Proteger é Nosso Dever!, lançado nesta quinta-feira (13) pelas secretarias de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) e de Segurança Pública do DF (SSP), os profissionais poderão acionar a Polícia Militar de forma prioritária em caso suspeito de perigo. A vice-governadora Celina Leão destacou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares: “Vocês são responsáveis por tutelar todos os direitos das nossas crianças e adolescentes. Estamos dando andamento a várias demandas de vocês, mas essa foi atendida e solucionada para que trabalhem com tranquilidade e contem com o apoio da PMDF 24 horas por dia”. Celina Leão ressalta que o GDF quer dar segurança e tranquilidade aos conselheiros tutelares durante o trabalho deles | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O conselheiro interessado em ter o aplicativo deverá realizar um cadastro na SSP. Quando a ferramenta for acionada em situações de emergência, uma ocorrência será gerada e, a partir daí, o tratamento será prioritário. A viatura mais próxima se deslocará de imediato, já que os dados e a localização, obtida por tecnologia de georreferenciamento, estarão disponíveis para as forças de segurança. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o aplicativo segue as premissas do programa Viva Flor, especializado em caso de mulheres vítimas de violência doméstica. “Nós conseguimos criar uma medida protetiva para os conselheiros com um aplicativo exclusivo. Isso é resultado de um governo integrado que trabalha junto, com a participação de todos”, concluiu Avelar. O lançamento do aplicativo Proteger é Nosso Dever! marca parceria entre as secretarias de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, lembrou os feitos do GDF em prol dos conselheiros tutelares. “Desde o início da primeira gestão [do governador Ibaneis Rocha], fizemos entregas de carros, executamos emendas federais, reajustamos em 40% a remuneração e realizamos uma eleição extremamente complexa, a maior do Brasil”, reforçou. “Mesmo com todas essas entregas, a necessidade era de fazer ainda mais. Essa é a demonstração e o reconhecimento de que vocês são importantes no trabalho de cuidar das nossas crianças e adolescentes. Agora, disponibilizamos um aplicativo exclusivo, criado e pensado de acordo com a rotina de vocês”, concluiu Passamani. A conselheira tutelar Lucinete Ferreira aprovou a novidade. “Com o aplicativo, aumenta bastante a sensação de segurança no exercício do nosso trabalho. Nós passamos por várias situações de risco que nos expõem. Então, essa iniciativa é muito louvável”, afirmou. “Com o aplicativo, aumenta bastante a sensação de segurança no exercício do nosso trabalho” Lucinete Ferreira, conselheira tutelar Além do aplicativo Proteger é Nosso Dever!, as pastas lançaram o projeto Cuidar é Nossa Missão!, que vai disponibilizar atendimento psicológico aos conselheiros tutelares do DF. Ambas as iniciativas se destinam à proteção e à integridade desses profissionais no exercício da profissão. A assinatura do termo de parceria entre a SSP e a Sejus oficializando as iniciativas deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Mais segurança A conselheira tutelar do Lago Sul, Lude Marieta Neves, é psicóloga de formação. Para ela, o apoio emocional é crucial para quem trabalha na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Essa iniciativa é de extrema importância por conta da natureza do trabalho, que é muito cansativo e desgastante emocionalmente. A gente lida com vulnerabilidade grave que traz desconforto emocional”, revelou. Mona Nascimento afirma que o trabalho nas ruas “é muito delicado, ficamos expostos e eles marcam o nosso rosto” Em caso de ameaça, serão executadas medidas administrativas para assegurar a integridade física e psicológica do profissional e a atuação funcional, quando constatada lesão corporal grave ou ameaça reiterada, grave, certa, direta e inequívoca decorrente da atuação funcional do profissional, ou em razão do exercício de suas atribuições legalmente previstas. “A gente passa por situações muito complicadas. Os piores casos envolvem drogadição, quando atendemos jovens em situações graves de dependência ou quando a casa é ponto de tráfico de drogas. É muito delicado; ficamos expostos e eles marcam o nosso rosto”, compartilhou a conselheira tutelar do Cruzeiro, Mona Nascimento. Conselhos tutelares O DF conta com 220 conselheiros titulares, que atuam em 44 unidades distribuídas nas 35 regiões administrativas. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. Entre as atribuições desses profissionais está o atendimento de crianças e adolescentes ameaçados em seus direitos. Cabe aos conselheiros buscar medidas de proteção, aconselhamento de pais ou responsáveis e encaminhar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais.
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Aplicativo e projeto novos beneficiam conselheiros tutelares
Conselheiros tutelares poderão contar com dois reforços para sua atuação: o aplicativo Proteger é Nosso Dever! e o projeto Cuidar é Nossa Missão!, a serem lançados nesta quinta-feira (13), às 14h, no auditório do Detran. A iniciativa é fruto de parceria entre as secretarias de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) e de Segurança Pública do DF (SSP). Com as novas ferramentas, conselheiros terão ainda mais segurança para exercer suas funções | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “O conselheiro tutelar tem uma função relevante e precisa ter condições para exercê-la” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Tanto o aplicativo quanto o projeto são destinados à proteção de conselheiros tutelares no exercício da profissão: em caso de ameaça, são executadas medidas administrativas para assegurar a integridade física e psicológica do conselheiro tutelar e sua atuação funcional, quando constatada lesão corporal grave ou ameaça reiterada, grave, certa, direta e inequívoca decorrente da atuação funcional do profissional, ou em razão do exercício de suas atribuições legalmente previstas. “O conselheiro tutelar tem uma função relevante e precisa ter condições para exercê-la”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Com o aplicativo, investimos em tecnologia para proteger e garantir a segurança do conselheiro tutelar em sua atuação profissional; e, com o atendimento psicológico, há uma promoção da saúde mental porque o conselheiro aprende a lidar com suas emoções.” Conselhos tutelares O DF conta com 220 conselheiros titulares, que atuam em 44 unidades distribuídas nas 35 regiões administrativas. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. Entre as atribuições desses profissionais estão o atendimento de crianças e adolescentes ameaçados em seus direitos. Cabe aos conselheiros buscar medidas de proteção, aconselhamento de pais ou responsáveis e encaminhar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais. *Com informações da Sejus
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Divulgado resultado final do processo seletivo para conselheiros tutelares
[Olho texto=”O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), é responsável por conduzir o processo de escolha dos conselheiros tutelares” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O resultado final do processo seletivo para escolha de membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal do quadriênio 2024/2027 foi divulgado nesta quinta-feira (28), no Edital nº 39, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A posse dos novos conselheiros está prevista para ocorrer em 10 de janeiro de 2024. Foram escolhidos 220 conselheiros titulares e 440 suplentes. A divulgação do resultado possui caráter definitivo por ter cumprido o período estabelecido para recursos por meio do Edital nº 38, publicado em 21 de dezembro no DODF. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), é responsável por conduzir o processo de escolha dos conselheiros tutelares. O resultado das urnas já havia sido divulgado no Edital nº 33. A votação, que ocorreu em 1º de outubro, foi a terceira fase do processo de escolha dos novos membros dos conselhos tutelares, que está dividido em quatro etapas. Os cidadãos puderem fazer a seleção entre os 1.268 candidatos aptos a serem votados. A divulgação do resultado possui caráter definitivo por ter cumprido o período estabelecido para recursos por meio do Edital nº 38, publicado em 21 de dezembro no DODF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Quatro fases A primeira fase ocorreu no dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado em 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase é a eleição dos candidatos em outubro. O eleitor só poderá votar na cidade onde o título está cadastrado e em um candidato dessa região administrativa, portando documento oficial com foto. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, realizados nos meses de novembro e dezembro. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Curso de formação qualifica conselheiros tutelares eleitos no DF
A última etapa do processo seletivo para conselheiros tutelares já começou. Os 220 conselheiros titulares e 440 suplentes participam, até 21 de novembro, do curso de formação para exercerem as atividades no quadriênio 2024-2027. A capacitação, promovida pela Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), é de caráter eliminatório e promoverá cursos com carga horária de 122 horas/aula nas modalidades online e presencial. A parte da formação presencial tem 40 horas/aula e está dividida em duas turmas. As aulas estão previstas para ocorrerem até 21 de novembro, no Centro Universitário Iesb de Ceilândia Norte (QNN 31 Áreas Especiais B/C/D/E auditório nº 2, Bloco C, Piso B). Entre as disciplinas do curso de formação de conselheiros tutelares estão direitos da criança e do adolescente e assédio na administração pública | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília “Presencialmente, eles aprenderão diversos temas como noções gerais de direitos humanos, direitos da criança e do adolescente, acolhimento institucional, trabalho infantil e violência doméstica. Os instrutores são os que integram o banco de profissionais da Egov, mas a maioria é da própria Secretaria de Justiça e Cidadania”, afirmou a diretora-executiva da Escola de Governo, Juliana Tolentino. Os eleitos ainda deverão participar das aulas online entre 6 de novembro e 18 de dezembro, com carga horária de 82 horas/aula. Nesta modalidade, eles vão aprender sobre assédio na administração pública, atendimento ao público, ética e Sistema Eletrônico de Informações (SEI). [Olho texto=”O objetivo é que eles desempenhem as funções para as quais foram eleitos da melhor maneira possível, trazendo um impacto positivo acima do esperado para a população do DF” assinatura=”Juliana Tolentino, diretora-executiva da Egov” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esses cursos online são mais preparatórios para integrá-los ao GDF e sobre como funciona a tramitação dos processos no governo”, explicou Juliana. Nas duas modalidades, os participantes serão submetidos a avaliações de aprendizagem que devem comprovar aproveitamento de, no mínimo, 80% no presencial e 70% no online. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O objetivo é que eles desempenhem as funções para as quais foram eleitos da melhor maneira possível, trazendo um impacto positivo acima do esperado para a população do DF”, concluiu. O resultado final das eleições para membros dos conselhos tutelares do Distrito Federal do quadriênio 2024-2027 foi divulgado em 5 de outubro, no Edital nº 33, no DODF. A posse dos novos conselheiros está prevista para 10 de janeiro de 2024.
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Sai o resultado final das eleições para conselheiros tutelares
O resultado final das eleições para membros dos conselhos tutelares do Distrito Federal do quadriênio 2024/2027 foi divulgado nesta quinta-feira (5), no Edital nº 33, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A posse dos novos conselheiros está prevista para ocorrer em 10 de janeiro de 2024. A votação, que ocorreu no dia 1º deste mês, foi a terceira fase do processo de escolha dos novos membros dos conselhos tutelares, que está dividido em quatro etapas. Foram escolhidos 220 conselheiros titulares e 440 suplentes. Os cidadãos puderam fazer a seleção entre os 1.268 candidatos aptos a serem votados. O DODF divulgou, nesta quinta (5), a lista dos conselheiros tutelares eleitos | Foto: Divulgação/Sejus A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, entre os dias 16 e 27 deste mês, com conteúdos referentes aos direitos da criança e do adolescente, ética no serviço público e ferramentas de sistema, entre outros temas. Conforme edital, o curso exige 75% de presença e possui caráter eliminatório. A primeira etapa foi a aplicação da prova objetiva para os candidatos em junho. A segunda fase teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação em julho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Essa é mais uma etapa do processo de escolha dos conselheiros tutelares que se encerra com sucesso e grande participação da sociedade na eleição das guardiãs e dos guardiões que vão ajudar a garantir os direitos de crianças e adolescentes. O Distrito Federal foi recorde no Brasil com ampliação de mais de 50% dos cidadãos na votação”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), está conduzindo o processo de escolha dos conselheiros tutelares. A eleição contou com 146 locais de votação espalhados por todas as regiões administrativas do DF. Cerca de 5 mil servidores do GDF trabalharam voluntariamente como mesários. A organização, fiscalização e apoio nas eleições contou com a participação de vários órgãos, como Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP). *Com informações da Sejus
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Eleição de conselheiros tutelares teve recorde de votação
[Olho texto=”“Foi um aumento muito significativo de participação. Quero agradecer toda população do Distrito Federal. Agradeço também todo trabalho unido da equipe de servidores, da Justiça Eleitoral e das forças de segurança para que a eleição chegasse ao fim com muita responsabilidade”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] O resultado preliminar das eleições para membros para Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 já pode ser consultado. A votação ocorreu neste domingo (1°) e a apuração da totalização dos resultados das urnas foi finalizada na madrugada desta segunda (2), no galpão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). A população ficou mobilizada e houve aumento da adesão na votação em mais 50%, se comparado com o ano de 2019. O resultado oficial será publicado na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os novos integrantes do Conselho Tutelar terão mandato durante o quadriênio 2024/2027. Nas eleições realizadas neste domingo (1º), 232 mil pessoas compareceram às urnas para escolher os novos conselheiros tutelares do DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Foi um aumento muito significativo de participação. Quero agradecer toda população do Distrito Federal. Estamos felizes por mais um trabalho realizado com responsabilidade. Agradeço também todo trabalho unido da equipe de servidores, da Justiça Eleitoral e das forças de segurança para que a eleição chegasse ao fim com muita responsabilidade. Essa apuração foi feita de forma transparente com a participação dos candidatos, da sociedade civil e da imprensa para mostrar a lisura e seriedade do processo. Obrigada e parabéns aos eleitos”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O voto não era obrigatório, mas a população brasiliense participou ativamente do processo de votação. “Parabéns aos candidatos que participaram e aos eleitos. Continuem em campanha em favor da proteção das crianças e dos adolescentes. Nas últimas eleições tivemos pouco mais de 155 mil votos de eleitores que prestigiaram as eleições. Houve um momento de mais 50% nestas eleições com 232 mil pessoas que votaram. Agradecemos a população do DF que entendeu a importância desses conselheiros”, avalia o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati. Representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do TRE-DF uniram forças para acompanhar e finalizar o processo de totalização dos votos na madrugada desta segunda (2). *Com informações da Sejus
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Veja aqui o resultado das eleições para o Conselho Tutelar do DF
Em uma eleição que mobilizou todas as regiões administrativas do DF, a população brasiliense escolheu, neste domingo (1º), os 220 conselheiros tutelares e seus respectivos 440 suplentes. Os novos integrantes do Conselho Tutelar terão mandato durante o quadriênio 2024/2027. O resultado oficial será publicado na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Movimento foi grande nos postos de votação, demonstrando empenho da população em participar do processo | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Veja, abaixo, a lista dos principais resultados. Águas Claras Arapoanga Arniqueira Água Quente Brazlândia Candangolândia Ceilândia Cruzeiro Estrutural Fercal Gama Guará Jardim Botânico Itapoã Lago Norte Lago Sul Núcleo Bandeirante Paranoá Park Way Planaltina Plano Piloto Recanto das Emas Riacho Fundo Riacho Fundo II Samambaia São Sebastião Santa Maria Sobradinho Sobradinho II Sol Nascente/Pôr do Sol Sudoeste/Octogonal Taguatinga Varjão Vicente Pires
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Brasiliense vai às urnas para escolher conselheiros tutelares
Ciente da importância de participar do processo eleitoral do Conselho Tutelar, a estudante Bárbara de Alexandria Santos, 19 anos, fez questão de ajudar a escolher os 220 conselheiros tutelares do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027. “Vim votar pelos meus direitos”, disse, enquanto aguardava sua vez no Centro de Ensino Educacional 1 da Estrutural. A estudante Bárbara dos Santos, que votou na Estrutural, contou: “Fui pesquisando e chegando às pessoas que estavam se candidatando; também perguntei e questionei bastante para saber o que aquele candidato é capaz de fazer e acrescentar à nossa sociedade” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Quero reconhecer alguém que corra atrás e defenda as crianças e os adolescentes”, disse a jovem, que procurou se informar sobre cada candidato. “Eu fui pesquisando e fui chegando às pessoas que estavam se candidatando; também perguntei e questionei bastante para saber o que aquele candidato é capaz de fazer e acrescentar à nossa sociedade”. Na última eleição, em 2019, apenas 8% da população participou da votação. Agora, estima-se que este número aumente. “São meses de trabalho junto à Justiça Eleitoral, o Ministério Público e o Governo do DF”, relatou a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. “Todos se movimentaram para que a gente pudesse ter esse dia com êxito. Nós esperamos que a adesão da população seja maior e mais de 20% da população vote”. Ao todo, 1.269 candidatos estão aptos a serem votados. Isso significa que todos – foram 5 mil inscritos – passaram por um rigoroso processo seletivo, com prova de conhecimentos sobre o assunto, análise documental e curso de formação. “Apesar do processo seletivo, é a comunidade quem vai eleger quem realmente entende e está apto para cuidar das nossas crianças e adolescentes”, lembrou a secretária. Responsabilidade O servidor público Guilherme Rocha selecionou três candidatas antes de votar: “Olhei o perfil de cada uma para analisar se tinham realmente compromisso com o Estatuto da Criança e do Adolescente” “O conselheiro tutelar aqui no DF trabalha 24 horas por dia e sete dias por semana”, detalhou. Conseguimos um reajuste salarial de 40%, o primeiro desde quando a categoria foi criada, em 2014. Junto a esse reajuste, vem uma responsabilidade muito grande, por isso o critério de escolha desse conselheiro deve ser rigoroso.” O servidor público Guilherme Rocha, 41, aproveitou o passeio de bicicleta para fazer uma parada rápida em sua zona eleitoral, no Centro de Ensino Médio Elefante Branco, na Asa Sul, e registrar o voto. “Eu vi que havia três candidatas que me interessaram”, contou. “Olhei o perfil de cada uma para analisar se tinham realmente compromisso o com ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Foi aí que decidi em quem eu iria votar hoje”. A promotora de justiça Luciana Medeiros Costa (E) participa da ronda pelos pontos eleitorais: “Caso haja algo a ser relatado, temos um aplicativo ao qual enviamos fotografias do ocorrido, e a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, cujos servidores estão de plantão hoje, determina quais são as medidas cabíveis” A votação segue até as 17h. São 146 postos espalhados por todas as regiões administrativas do DF. Para conferir a lista completa, basta acessar o site da Sejus. O resultado oficial dos eleitos será divulgado na terça-feira (3) em publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Votação segura [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Durante a votação, 56 promotores de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) fazem rondas nas zonas eleitorais. Em duplas, as 28 equipes se dividiram entre as regiões administrativas para garantir que o processo ocorra sem intercorrências. “Durante as rondas, a gente olha se a urna está funcionando, se houve algum problema durante a votação e como está a adesão dos eleitores”, explicou a promotora Luciana Medeiros Costa. “Caso haja algo a ser relatado, temos um aplicativo ao qual enviamos fotografias do ocorrido, e a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, cujos servidores estão de plantão hoje, determina quais são as medidas cabíveis.”
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Cidadãos do DF escolhem seus 220 conselheiros tutelares neste domingo
O dia da votação chegou! A população do Distrito Federal vai escolher os membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027 neste domingo (1º). Os portões dos locais de votação abrem às 8h e ficam liberados até as 17h. [Olho texto=”“Hoje é o grande dia da população exercer seu papel cidadão e participar dessa eleição. Um conselho tutelar forte é fundamental para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] São 146 locais de votação espalhados por todas as regiões administrativas do DF. Confira a lista. “Hoje é o grande dia da população exercer seu papel cidadão e participar dessa eleição. O voto é facultativo, mas a colaboração da sociedade é fundamental para que sejam escolhidos membros efetivos de cada comunidade. Um conselho tutelar forte é fundamental para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça do DF (Sejus), está conduzindo o processo eleitoral. São 1.268 candidatos aptos a serem votados. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. Eleição dos conselheiros tutelares terá 146 locais de votação em todas as regiões administrativas do DF | Foto: Divulgação/Sejus O dia da eleição começa, às 7h, com o processo da zerésima (antes do início da votação). É impresso um comprovante mostrando que a urna eletrônica não tem votos para nenhum dos candidatos (ou “zero voto”). A zerésima é um mecanismo de auditoria adotado pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança e a transparência de cada eleição. Neste domingo não é permitida a propaganda de boca de urna, que significa a atuação de cabos eleitorais e demais ativistas junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral para pedir votos para seu candidato. Como votar Os cidadãos poderão votar nos candidatos de sua preferência, apresentando documento oficial com foto ou o e-título. A pessoa só poderá votar no candidato da região administrativa em que seu título está cadastrado. [Olho texto=”A eleição começa às 8h e será encerrada às 17h. O resultado da totalização de votos da eleição está previsto para ser divulgado a partir das 20h” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os números dos candidatos estão separados por região administrativa e podem ser consultados neste link. O local de votação do eleitor pode ser verificado aqui. A Sejus vai disponibilizar em todos os locais de votação a lista dos candidatos e a respectiva numeração. Em cada unidade de votação também estarão disponíveis os nomes dos eleitores que podem votar naquele lugar. As administrações regionais também terão uma lista com os locais de votação e nome dos candidatos daquela região administrativa para facilitar a consulta daquelas pessoas que desejam votar, mas não possuem acesso à internet para consulta de informações. Apuração e resultado [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A eleição começa às 8h e será encerrada às 17h. Ao término da votação, cada administrador de local (um em cada escola) vai entregar as mídias de resultado para que os responsáveis de veículos as levem até a escola de totalização de votos da sua respectiva região administrativa. Cada escola de totalização possui agentes de transmissão treinados para encaminhar as informações das mídias com o resultado preliminar dos candidatos eleitos da região ao comitê de acompanhamento das eleições, que estará no Palácio do Buriti durante todo o dia. O resultado da totalização de votos da eleição está previsto para ser divulgado a partir das 20h. Primeiro são recolhidas as mídias de resultados nas unidades de votação para serem encaminhadas à escola de totalização da sua região. Também no domingo são recolhidas as urnas e encaminhadas para a escola de totalização. Na segunda-feira (2), as urnas serão recolhidas e entregues no galpão do TRE. O resultado oficial dos eleitos sai na terça-feira (3), em publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). *Com informações da Sejus
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Urnas para eleição dos conselheiros tutelares saem para locais de votação
O grande momento da eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 está chegando, dia 1º de outubro. Nesta sexta-feira (29), as urnas eletrônicas saíram do galpão do Tribunal Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) para os 146 locais de votação espalhados por todas as regiões administrativas do DF. Urnas eletrônicas saíram do galpão do TRE-DF para os 146 locais onde os eleitores poderão votar nos candidatos a conselheiros tutelares | Fotos: Divulgação/Sejus As urnas foram carregadas no galpão TRE-DF nos últimos dias 25, 26 e 27. Elas receberam os nomes dos eleitores, bem como os nomes e a numeração dos candidatos com a respectiva fotografia. O TRE disponibilizou 1.172 máquinas para votação e mais 118 para contingência. As urnas foram conferidas e colocadas nos baús dos caminhões na quinta-feira (28). A distribuição para as escolas onde ocorrerá a votação começou às 6h desta sexta-feira (29). [Olho texto=”“O processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares está ocorrendo de forma transparente e com muita divulgação para a população sobre a importância de garantir o acesso aos direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselho Tutelar é peça fundamental na rede de proteção desse público”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Esse processo de transporte vai ocorrer ao longo do dia, de acordo com rota previamente definida. Viaturas da Polícia Militar estão acompanhando o processo. As urnas são recebidas nos locais de votação pelos diretores das escolas. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça do DF (Sejus-DF), está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. São 1.268 candidatos aptos a serem votados. “O processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares está ocorrendo de forma transparente e com muita divulgação para a população sobre a importância de garantir o acesso aos direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselho Tutelar é peça fundamental na rede de proteção desse público”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O TRE disponibilizou 1.172 máquinas para votação e mais 118 para contingência A votação é a terceira fase do processo eleitoral, que está dividido em quatro etapas. A primeira foi a aplicação da prova objetiva para os candidatos em junho. A segunda fase teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação em julho. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. Campanha eleitoral [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O período da campanha eleitoral para o processo de escolha para conselheiro tutelar vai até este sábado (30). O Edital nº 13 traz as condutas permitidas ou vedadas aos candidatos. É permitido, por exemplo, distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias. As vedações incluem a proibição de propaganda enganosa e o aliciamento de eleitores. Como votar Os cidadãos poderão votar nos candidatos de sua preferência, apresentando documento oficial com foto ou o e-título. A pessoa só poderá votar no candidato da região administrativa em que seu título está cadastrado. Os números dos candidatos estão separados por região administrativa e podem ser consultados aqui. O local de votação do eleitor pode ser verificado neste link. A Sejus-DF vai disponibilizar em todos os locais de votação a lista dos candidatos e a respectiva numeração. Em cada unidade de votação também estarão disponíveis os nomes dos eleitores que podem votar naquele lugar. As administrações regionais também terão uma lista com os locais de votação e nome dos candidatos daquela região administrativa para facilitar a consulta daquelas pessoas que desejam votar, mas não possuem acesso à internet para consulta de informações. *Com informações da Sejus
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Linhas de ônibus terão reforço para eleições do Conselho Tutelar
As concessionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF deverão reforçar as linhas de ônibus neste domingo (1º), para atender às pessoas que vão participar das eleições para o Conselho Tutelar do Distrito Federal. A Secretaria de Transporte e Mobilidade determinou o reforço das linhas, principalmente no período de votação, que terá início às 8h e terminará às 17h. [Olho texto=”“Todas as operadoras receberam a lista dos 146 locais de votação e deverão ampliar a oferta de viagens conforme a demanda de passageiros nessas regiões”” assinatura=”Márcio Antônio de Jesus, subsecretário de Operações” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O reforço é para assegurar que o eleitor não encontre dificuldades em exercer o seu direito de voto”, esclareceu o subsecretário de Operações da Semob, Márcio Antônio de Jesus. Segundo ele, o reforço será nas linhas que passam próximas dos locais de votação. “Todas as operadoras receberam a lista dos 146 locais de votação e deverão ampliar a oferta de viagens conforme a demanda de passageiros nessas regiões”, disse o subsecretário. A expectativa no Distrito Federal é que haja grande participação de eleitores na escolha dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024/2027. São 207.723 eleitores aptos a votar, que deverão escolher os 220 conselheiros titulares e 440 suplentes do DF. *Com informações da Semob
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Divulgada 3ª chamada de mesários para eleição de conselheiro tutelar
A relação dos servidores convocados em terceira chamada para atuar no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal no quadriênio 2024-2027 foi divulgada nesta quarta-feira (20), por meio do Edital nº 28, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O dia da votação,1º de outubro, é a terceira fase do processo. O servidor selecionado para trabalhar voluntariamente como mesário deverá fazer o treinamento neste fim de semana, nos dias 23 (sábado) ou 24 (domingo) de setembro. O local e horário devem ser consultados neste endereço eletrônico. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes | Foto: Divulgação/Sejus A função e a região administrativa na qual o servidor irá trabalhar será informada pela equipe de gestão do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares. O número de folgas dos servidores selecionados para o trabalho nas eleições será conforme a função designada. No próximo dia 27, será divulgado o cargo de atuação a ser desempenhado pelo mesário e a região administrativa na qual exercerá o trabalho. Fiscalização das mesas eleitorais Nesta quarta-feira (20), também foi divulgado no DODF o Edital n° 27, que publica os procedimentos relativos aos fiscais indicados pelos candidatos para atuarem no dia da eleição, marcada para 1º de outubro. Os candidatos podem designar até dois fiscais, por local de votação, entre os eleitores da região administrativa, devendo requerer o credenciamento perante a Comissão Especial do Processo de Escolha, de 23 a 29 de setembro, pelo site do Conselho Tutelar. Quatro fases [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo para escolha dos conselheiros tutelares possui quatro fases. A primeira ocorreu no dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado no dia 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase é a eleição dos candidatos, em 1º de outubro. O eleitor só poderá votar na cidade onde o título está cadastrado e em um candidato dessa região administrativa, portando documento oficial com foto. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Candidatos a conselheiro tutelar precisam fazer verificação de foto
Os candidatos no processo eleitoral destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 devem fazer a verificação de foto no galpão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), localizado no SGON, Quadra 1, Lotes 40/50/60 (rua de acesso à Escola de Governo do Distrito Federal), das 9h às 13h e das 14h às 17h. Candidatos ao Conselho Tutelar devem fazer a verificação entre os dias 18 e 20 deste mês | Foto: Renato Alves/Agência Brasília As informações detalhadas foram divulgadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta (15) pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). O material se encontra disponível no Edital nº 24. A publicação prevê que a verificação seja feita nos dias 18, 19 e 20 deste mês, respeitando o dia reservado aos candidatos habilitados de cada região administrativa. Também será oportunidade para sessão de fotos daqueles candidatos que não compareceram nas datas agendadas de julho deste ano e para os candidatos habilitados na condição sub judice, conforme estabelecido no Edital nº 23. Etapas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo eleitoral, dividido em quatro fases, vai escolher 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes. A primeira ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado em 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase é a eleição, em 1º de outubro. Os cidadãos poderão votar nos candidatos de sua preferência, apresentando documento original com foto ou o e-título. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. *Com informações da Sejus
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Locais de votação da eleição para conselheiro tutelar estão disponíveis
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), divulgou no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (1º) os locais de votação referentes ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027. As informações estão disponíveis no Edital nº 16. A eleição está marcada para 1º de outubro, quando serão escolhidos 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes. Os cidadãos poderão votar nos candidatos de sua preferência, apresentando documento original com foto ou e-título. O processo para escolha dos conselheiros tutelares possui quatro fases. A primeira ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado em 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A terceira fase é a eleição dos candidatos em outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada posteriormente. Campanha eleitoral O período da campanha eleitoral para o processo de escolha para conselheiro tutelar começa nesta sexta e segue até o dia 30 deste mês. O Edital nº 13 traz as condutas permitidas ou vedadas aos candidatos. Eles podem, por exemplo, distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias. Entre as restrições, estão proibidos a propaganda enganosa e o aliciamento de eleitores. Os números de cada um dos candidatos já estão disponíveis. Eles foram gerados randomicamente e constam no Edital nº 14. *Com informações da Sejus-DF
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GDF divulga nomes e números dos candidatos aos conselhos tutelares
A lista com o nome, número e a região administrativa dos candidatos aos conselhos tutelares foi divulgada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Agora, a população pode conhecer e decidir quem vai representá-la nas cidades. Ao todo, serão eleitos 220 conselheiros e 440 suplentes para o período 2024/2027. A votação está marcada para 1º de outubro e, ao longo de todo o mês de setembro, será o período eleitoral. Caberá à população – maiores de 16 anos – definir os nomes daqueles que vão proteger os direitos das crianças e adolescentes em cada uma das 44 unidades de atendimento. A lista com os candidatos habilitados pode ser conferida neste link. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo de escolha é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), e a sociedade terá à disposição mais de 1,1 mil urnas eletrônicas no dia 1º de outubro. Tira-dúvidas Os candidatos a membros do Conselho Tutelar do DF poderão esclarecer dúvidas e ter mais informações sobre o processo eleitoral em uma live promovida pela Sejus, às 19h desta quinta-feira (31), no canal do YouTube da Sejus. Vão participar o presidente do CDCA, Cleidison Figueredo, e os promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) Renato Bianchini e Sofia Schlosser.
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GDF publica regras para campanhas de candidatos aos conselhos tutelares
Marcada para 1º de outubro, a escolha dos novos 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes para o período 2024/207 teve as regras divulgadas nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O edital traz as condutas permitidas ou vedadas aos candidatos. É permitido, por exemplo, distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias. As vedações incluem a proibição de propaganda enganosa e o aliciamento de eleitores. A lista com todas as permissões e proibições podem ser conferidas ao final da reportagem. Para votar, o cidadão e a cidadã devem apresentar documento original com foto ou o e-título e, tanto para candidatos como para eleitores, é necessário estar regularizado junto à Justiça Eleitoral | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Caberá à população – maiores de 16 anos – definir os nomes daqueles que vão proteger os direitos das crianças e adolescentes em cada uma das 44 unidades de atendimento. Missão esta que a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressalta ser de extrema relevância e que cabe a todos. “É importante que a população tenha conhecimento de todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares. O edital traz esse manual com todas as informações, o que pode ou não ser feito, e o papel da sociedade é também ajudar a fiscalizar para que tenhamos uma eleição correta e escolher pessoas aptas a proteger as crianças e adolescentes em suas cidades”, avalia a secretária. “É importante que a sociedade tenha conhecimento desse material produzido pelo GDF e também é de fundamental importância que ajude o Ministério Público e todos nós aqui que compomos o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente, para que esse processo de fiscalização se prolongue”, acrescentou Karina Soares Rocha, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O processo de escolha é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), e a sociedade terá à disposição mais de 1,1 mil urnas eletrônicas em 1º de outubro. Para votar, o cidadão e a cidadã devem apresentar documento original com foto ou o e-título e, tanto para candidatos como para eleitores, é necessário estar regularizado junto à Justiça Eleitoral. O local de votação pode ser conferido neste link. É permitido, por exemplo, distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias | Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília Com as regras de conduta explicitadas no DODF, é importante que os candidatos fiquem atentos às regras para não serem punidos, conforme alerta o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati. “Não é permitido fazer boca de urna. Se algum candidato for surpreendido dentro do colégio entregando propaganda ele será preso. O conselheiro candidato vai ter o direito de fazer a sua campanha, existe todo o regramento, e ele só poderá fazer campanha até o prazo permitido”, pontuou. A escolha contará com 1.169 urnas eletrônicas distribuídas em 146 escolas, mais de 4,6 mil servidores atuando como mesários, além de um comitê gestor gerido pela Sejus-DF e apoio técnico no dia, com 100 técnicos de urna e 40 técnicos de totalização de votos. Confira as regras do período de campanha dos conselhos tutelares É permitido aos candidatos: – Distribuir de propaganda impressa (carta, folheto e santinho) até 24h antes do dia da eleição, os quais serão impressos sob a responsabilidade do candidato; – Utilizar a internet, enquanto veículo de comunicação, por meio de blog, e-mail e páginas de relacionamentos em geral, para divulgação da propaganda eleitoral, desde que não acarrete nenhum custo financeiro ou impulsionamento; – Utilizar rádio comunitária para a participação em debates e entrevistas, para divulgação de propaganda eleitoral gratuita, desde que em condição de igualdade para todos os candidatos da respectiva cidade. É proibido aos candidatos: – Propaganda que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa; – Considera-se grave perturbação à ordem a propaganda que viole as leis de posturas do DF, que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene urbana; – Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos o oferecimento ou a promessa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, pelo apoio para candidatura; – Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que, sabidamente, não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer outra prática que induza dolosamente o eleitor a erro, com o objetivo de auferir com isso vantagem a determinada candidatura; – No dia da eleição, o transporte de eleitores em qualquer tipo de veículo de propriedade do candidato, patrocinado por estes ou cedido por particulares ou órgãos públicos para tal fim, sob pena de cassação da candidatura; – Toda e qualquer propaganda eleitoral que compreenda: propagandas em veículos de comunicação, rádio, televisão, “outdoors”, luminosos e internet que configurem privilégio econômico por parte de candidato; – Composição de chapa para efeito de propaganda eleitoral; uso no material impresso de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas pelos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), empresas privadas ou pelos partidos; – Campanha eleitoral em prédios públicos e entidades de atendimento distritais ou federais; nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos; – Debates e entrevistas nos três dias que antecedem a eleição; [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] – Confecção, utilização, distribuição por candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor nos termos da Lei Federal nº 11.300/06; – Utilização de alto-falantes ou amplificadores de som em veículo de sua propriedade ou de terceiros para fins de propaganda eleitoral; – Utilização, pelos atuais conselheiros tutelares e candidatos à reeleição, da estrutura administrativa (veículo, telefone, computador, material de expediente e a função que exerce) para fins de campanha/promoção individual ou coletiva, sob pena de cassação da candidatura; – Propaganda eleitoral por órgãos da administração pública direta ou indireta, federais e distritais, de candidato ao cargo de conselheiro tutelar do Distrito Federal ou qualquer tipo de propaganda, que se possa caracterizar como de natureza eleitoral; – A quem está no exercício da função pública, fazer propaganda e colocar em vantagem candidatos; – Propaganda eleitoral em templos religiosos, de qualquer natureza; – Realização de propaganda eleitoral com apoio direto ou indireto de pessoa no exercício de cargo público eleitoral no Poder Executivo ou Legislativo, distrital ou federal; – Veiculação de propaganda em desacordo com este edital sujeita o responsável, após notificação e comprovação, à restauração do bem, à perda da candidatura, além das sanções penais, civis e administrativas cabíveis; – Havendo necessidade de retirar, suspender e recolher material de propaganda proibida, a Comissão Especial Eleitoral comunicará ao candidato e, em caso de omissão, aos órgãos administrativos do Distrito Federal; – São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as condutas elencadas no artigo 34 e incisos na Resolução n.º 22.261/06, do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do artigo 73, “caput”, incisos I a VIII, da Lei n. 9.504/97, a fim de não afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos; – Durante o dia da votação, em qualquer local público ou aberto ao público, a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.
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Publicado resultado da 2ª fase do processo seletivo do Conselho Tutelar
O resultado preliminar da segunda fase do processo seletivo para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027 foi divulgado nesta segunda-feira (24), no Edital nº 8/2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. Os candidatos também podem verificar as informações por meio do endereço eletrônico da banca organizadora do certame. O período de entrega da documentação ocorreu até 17 de julho. O processo seletivo é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para os conselhos tutelares, atendendo as 35 regiões administrativas do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A primeira fase do processo seletivo ocorreu dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. A terceira fase é a eleição dos candidatos e deve ocorrer no dia 1º de outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada posteriormente. Sessão de fotos Os candidatos classificados na segunda fase do processo seletivo estão convocados para sessões de fotos, que serão realizadas a partir desta terça-feira (25) até sexta-feira (28), no auditório da Sejus, localizado na Estação Rodoferroviária, Ala Central, Térreo, Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN). Os horários estão organizados por região administrativa. Consulte aqui.
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Prorrogado prazo de entrega de documentação de conselheiros tutelares
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), reabriu o prazo de entrega de documentação para avaliação dos candidatos aos cargos de conselheiros tutelares do Distrito Federal. O Edital nº 07 que amplia o prazo dessa etapa do processo de eleição dos Conselhos Tutelares foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quinta-feira (13). O envio deverá ser feito até as 20h da próxima segunda-feira (17), somente via internet, por meio deste link. Candidatos a conselheiro tutelar devem enviar documentos como certidão que comprove experiência de pelo menos três anos na atividade de promoção de defesa de crianças e adolescentes | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A entrega dos documentos para avaliação dos candidatos é a segunda fase do processo seletivo e tem caráter eliminatório. Estão habilitados a prosseguirem no certame os aprovados na primeira etapa, a prova objetiva. Os requisitos de exigibilidade serão comprovados na análise de documentação enviada para a entidade que está executando o processo seletivo. A nova data do resultado preliminar da avaliação de documentos está prevista para o dia 21 deste mês. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Conforme o edital, devem ser enviados os seguintes documentos: comprovação de pelo menos dois anos de residência no território da região administrativa para o qual se candidatou; certidão que comprove experiência de pelo menos três anos na atividade de promoção de defesa de crianças e adolescentes; certidões negativas civis e criminais da Justiça do Distrito Federal e da Justiça Federal; certidão negativa criminal da Justiça Militar; certidão negativa de crimes eleitorais; certidão negativa de contas julgadas irregulares expedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal; atestado de antecedentes criminais expedidos pela Polícia Civil; atestado de antecedentes criminais expedidos pela Polícia Federal e certidão de quitação eleitoral e de pleno gozo dos direitos políticos. Eleição O processo seletivo é realizado pelo CDCA. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para os conselhos tutelares, atendendo às 35 regiões administrativas do DF, para o quadriênio 2024-2027. A primeira fase do processo seletivo ocorreu dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. A terceira fase é a eleição dos candidatos e deve ocorrer no dia 1º de outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada posteriormente. *Com informações da Sejus
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