Investimento de mais de R$ 630 milhões em infraestrutura impulsiona criação de novos negócios no Sol Nascente
Com pouco capital, mas muita determinação, a empresária Mislene Martins, 41 anos, confiou no potencial do Sol Nascente quando ecidiu abrir o primeiro mercado no Trecho 3 da cidade, em 2010. Naquela época, ela convivia com diversos problemas decorrentes da falta de urbanização – ruas sem asfalto, esgoto a céu aberto e mercadorias cobertas pela poeira. Hoje o cenário é diferente, e Mislene é dona de dois mercados em uma das regiões administrativas mais jovens e promissoras do Distrito Federal. Com expressivos investimentos do GDF, cidade cresceu e, segundo a Junta Comercial, já tem mais de 500 empresas formalizadas gerando emprego e renda à população | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Desde 2019, o Sol Nascente já recebeu investimentos superiores a R$ 630 milhões do Governo do Distrito Federal (GDF) em obras de infraestrutura. O aporte mudou o dia a dia dos mais de 108 mil moradores, conforme a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) Ampliada, e criou um ambiente atrativo para novos negócios. Segundo dados da Junta Comercial, mais de 500 empresas foram formalizadas na cidade nos últimos seis anos, abrindo as portas para a geração de emprego e renda. Mislene Martins, que abriu o primeiro mercado do Sol Nascente, comemora o progresso da região: “Escolhi o Sol Nascente porque tinha poucos recursos, mas a cidade cresceu e a gente cresceu junto. Hoje o cliente é exigente, valoriza o comércio local, e conseguimos oferecer qualidade” “A dificuldade realmente era grande; muita poeira e esgoto nas ruas, sem pavimentação, mas vimos uma grande melhora e estamos felizes demais”, conta Mislene , que inaugurou o segundo Mercado Ideal em março deste ano. “Tudo limpinho nas lojas, organizado, coisa que não tinha tempo atrás. Escolhi o Sol Nascente porque tinha poucos recursos, mas a cidade cresceu e a gente cresceu junto. Hoje o cliente é exigente, valoriza o comércio local, e conseguimos oferecer qualidade.” O comerciante Edmilton Ferreira dos Santos, 55, também apostou no Sol Nascente para empreender. Morador da cidade desde 2005, ele abriu a peixaria Coisas da Roça em 2022 para comercializar produtos típicos do Nordeste. “Para mim, é a melhor cidade para morar, e tenho orgulho de estar aqui”, comemora. “Quero investir mais e buscar uma pessoa para me ajudar. Antes do asfalto, a gente sofria com a poeira, comprava equipamento e estragava, mas depois, o asfalto alavancou o movimento. Vieram mais clientes para cá”. Edmilton dos Santos, morador desde 2005, também investiu no comércio: “Para mim, é a melhor cidade para morar, e tenho orgulho de estar aqui” Esforço contínuo Atualmente, os três trechos da região estão com obras em andamento. Os serviços incluem pavimentação asfáltica, águas pluviais, meios-fios, calçadas e sinalização, além de bacias de detenção. “A preocupação do Governo do Distrito Federal é, justamente, aquecer a economia, com a geração de empregos e de riquezas para a comunidade, trazendo uma série de benefícios para os cidadãos”, afirma o secretário-executivo de Cidades da Secretária de Governo (Segov), Takane Kiyotsuka do Nascimento. Cláudio Ferreira, administrador regional do Sol Nascente/Pôr do Sol: “A cidade mudou muito em relação à segurança, à iluminação pública e à mobilidade” O administrador regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, Cláudio Ferreira, enfatiza que a região administrativa é alvo constante do olhar deste GDF. “O Sol Nascente era considerada a maior favela da América Latina, mas este governo mudou essa história com as obras de infraestrutura que melhoram a vida dos nossos moradores e comerciantes”, ressalta. Ferreira lista uma série de medidas promovidas na região. “A cidade mudou muito em relação à segurança, à iluminação pública e à mobilidade”, observa. “Temos hoje uma rodoviária, restaurantes comunitários, um Centro de Referência da Mulher Brasileira; está sendo construído o quartel do Corpo de Bombeiros Militar; já foi destinada uma área para a delegacia e também para a construção do batalhão escolar, de uma escola e de uma UPA [unidade de pronto atendimento]” Construindo sonhos Kelle e Élio Pfeifer inauguraram, em 2013, a Fazendinha Solar, que promove projetos educacionais e recreativos durante todo o ano para estudantes da creche ao ensino médio O conjunto de iniciativas também impactou o empreendimento dos professores Kelle Caetano Pfeifer, 52, e Élio Pfeifer, 54. Em 2013, os dois criaram a Fazendinha Solar Caetano no Sol Nascente, cientes dos desafios de empreender em uma região não regularizada. Com persistência e dedicação, o casal transformou o espaço em um oásis para crianças e adolescentes, acompanhando o avanço da região administrativa. [LEIA_TAMBEM]“A infraestrutura nova ajuda e faz bem para quem mora aqui; dá orgulho para nós que vimos tudo nascendo, já que moramos aqui há 30 anos”, relata Élio. O negócio começou de modo improvisado e hoje conta com cozinha industrial, piscina e celeiro de animais, entre outros espaços, além de 15 funcionários registrados. São oferecidos nove projetos educacionais e recreativos ao longo do ano, destinados a estudantes da creche ao ensino médio do DF e Entorno. Kelle salienta que as obras deste GDF influenciaram na adesão das instituições de ensino. De 2012 até o ano passado, foram recebidas mais de 1,8 mil escolas. “O Sol Nascente melhorou muito”, pontua. “Era muito difícil ter escolas do Plano Piloto aqui, e hoje a gente recebe escolas do Lago Sul, Lago Norte, Asa Sul, Asa Norte. Não existe mais preconceito em vir. Nós nos desenvolvemos juntos ao Sol Nascente. Amamos esse lugar. Moramos aqui há 30 anos e não trocamos esse pedacinho de paraíso por nada”. Quenede Guimarães: “Vim para cá acreditando que a cidade ia evoluir, sem imaginar que viraria uma regional, mas logo virou uma administração, e o governo teve um olhar diferenciado para nós” A trajetória de sucesso também contempla o empresário Quenede Guimarães, 41. À frente da Construir Materiais de Construção desde 2012, ele vivenciou a transformação do Sol Nascente, localidade instituída como região administrativa em agosto de 2019. “Vim para cá acreditando que a cidade ia evoluir, sem imaginar que viraria uma regional, mas logo virou uma administração, e o governo teve um olhar diferenciado para nós”, comenta. O crescimento da cidade beneficiou diretamente o empresário. Com mais pessoas chegando, mais materiais são vendidos. “Antigamente, as pessoas compravam mais o básico, e hoje buscam por materiais de acabamento”, aponta. “Antes, era difícil fazer entregas; os caminhões atolavam muito. Com as obras do governo chegando, as coisas melhoraram, a clientela aumentou. Tenho esperança que o Sol Nascente vai crescer ainda mais”.
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Aprovado regimento da 6ª Conferência Distrital das Cidades
O regimento para definir como ocorrerá a 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC) foi aprovado pela Portaria n° 59, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O documento detalha as principais informações sobre o evento, com os objetivos, temas, organização, metodologia das etapas preparatórias e como será a eleição de 33 delegadas e delegados dos segmentos da sociedade civil e poder público que representarão o DF na 6ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para outubro. Debates da 6ª Conferência Distrital das Cidades discutirá a articulação entre os principais setores urbanos e políticas públicas, entre outros temas | Foto: Divulgação/Seduh-DF A portaria com o regimento completo foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última quarta-feira (30/4). Conforme o documento, a 6ª CDC será organizada pela Seduh e realizada nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local a definir. “O objetivo é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre as políticas Distrital e Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu a coordenadora executiva da comissão organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tereza Lodder. “Além disso, suas principais finalidades são sensibilizar e mobilizar a sociedade para estabelecer agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas urbanos, a partir da realidade do DF, e aprovar propostas para a Conferência Nacional das Cidades”, ressaltou. [LEIA_TAMBEM] Para isso, a 6ª CDC será precedida de quatro etapas preparatórias, realizadas conforme o cronograma e locais a serem definidos pela comissão organizadora – formada por gestores públicos, entidades da sociedade civil e administradores do Executivo e do Legislativo. Essas etapas serão compostas de painéis, grupos de discussão e plenárias, que terão a votação das propostas prioritárias e a eleição de delegadas e delegados para participarem da 6ª CDC. Tema O tema da conferência será “Função Social da Cidade e da Propriedade”, princípio que estabelece a regulação do direito de propriedade de maneira que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o lema será “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, destacando a importância da busca de maior justiça social e de mais participação democrática. Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de três eixos: articulação entre os principais setores urbanos e políticas públicas; gestão estratégica e financiamento; e grandes temas transversais. A ideia é propor políticas e soluções sustentáveis para os problemas urbanos que a sociedade enfrenta. Mais informações podem ser acessadas no site da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Para saber mais detalhes da Conferência Distrital das Cidades, acompanhe o site e as redes sociais da Seduh. *Com informações da Seduh-DF
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GDF de Ponto a Ponto: Ppcub busca desenvolvimento sustentável de Brasília, diz titular da Seduh
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi o tema da terceira edição do podcast da Agência Brasília GDF Ponto a Ponto, que contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz. O projeto de lei desenvolvido pelo Executivo por meio da pasta foi aprovado na semana passada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta estabelece diretrizes de uso e ocupação do solo para o desenvolvimento e a modernização da área tombada de Brasília. Sobre o plano, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, explicou: “É para definir as regras, os critérios e os objetivos, e proibir qualquer coisa além do que foi projetado para a cidade” | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Logo no início da entrevista, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) explicou o objetivo do Ppcub, plano previsto para ser concebido há mais de três décadas e que foi debatido nos últimos 15 anos no DF: “Trata especificamente da preservação da área tombada que abrange, além do Plano Piloto – asas Norte e Sul e Esplanada dos Ministérios -, o Cruzeiro, a Candangolândia e o Sudoeste. É uma lei de ocupação e uso do solo com uma definição clara do que pode ou não ser feito, como altura máxima e ocupação dos lotes. É para definir as regras, os critérios e os objetivos, e proibir qualquer coisa além do que foi projetado para a cidade”. Normas consolidadas O secretário também afirmou que o projeto não vai descaracterizar a área central de Brasília nem comprometer o tombamento da cidade. “O Ppcub traz pouca alteração à paisagem urbana”, disse. “O que a gente fez foi consolidar as normas vigentes e atualizar o uso ao que a sociedade precisa. A principal mudança foi a diversificação de uso. Queria passar uma mensagem de tranquilidade para a população. O objetivo do governo é trazer regras claras e segurança jurídica e primar pelo desenvolvimento sustentável, assegurando a preservação e a morfologia da cidade que garantiu o título de patrimônio tombado”. Atualmente, o Distrito Federal conta com uma legislação antiga, além de mais de mil normas para definir o uso e ocupação do solo da área tombada. O Ppcub tem a missão de unificar todas as regras, facilitar a compreensão e atualizar as diretrizes. “É uma legislação extremamente desatualizada e não é única”, ressaltou o secretário. “Como a população comum tem dificuldade de saber o que pode ser feito, isso causa irregularidades. O Ppcub vai condensar e dar objetividade ao texto, com clareza do que pode ser feito ou não”. “Esse processo participativo foi muito importante para que a gente amadurecesse a proposta” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF Antes da aprovação na CLDF, o projeto passou por uma série de debates com a participação da população, do setor produtivo e do Legislativo. Só nesta gestão foram dois anos dedicados à discussão com oito audiências públicas e 28 reuniões em câmaras técnicas do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan), além de novos debates na CLDF. “Esse processo participativo foi muito importante para que a gente amadurecesse a proposta”, pontuou Marcelo Vaz. “O plano está maduro e tem o apoio da população”. Pontos polêmicos Desde a aprovação do projeto de lei, o Ppcub se tornou alvo de debates e polêmicas em torno de alguns trechos. Na última terça-feira (25), sensível à manifestação da população brasiliense, o governador Ibaneis Rocha anunciou pontos que serão vetados antes da sanção, como a construção de alojamentos nas quadras 900 das asas Sul e Norte e no Parque dos Pássaros e o uso comercial no Setor de Embaixadas. “O governador adiantou essa posição mesmo antes de recebermos o projeto para fazer os vetos”, revelou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. “O principal deles foi proveniente de uma emenda parlamentar que incluiu os alojamentos nas 900 da W3 Sul. O governador decidiu vetar, então permanece como está, com uso institucional de escolas, igrejas e hospitais. Outro ponto foi a criação de um camping no final da Asa Sul. Há a previsão da criação de um parque com atividade de um camping, mas a população se mostrou contrária à instalação, e o governador também vetou.”. O terceiro veto adiantado pelo governo diz respeito à área do Setor de Embaixadas, informou o secretário: “Foi feita a inclusão do uso comercial no Setor de Embaixadas, mas não teria a supressão das áreas verdes. Mas o governador entendeu que poderia desvirtuar, e continuam os usos previstos”. Em relação ao Setor Hoteleiro, o titular da Seduh esclareceu que a alteração da altura dos prédios em 16 lotes será importante para o desenvolvimento da hotelaria no DF, com ampliação do número de leitos na cidade e o desenvolvimento da região promovendo geração de emprego e estimulando a área, hoje ocupada por prédios abandonados. Além disso, o gestor lembrou que qualquer mudança só será feita após a realização de um estudo de impacto no trânsito. “É uma alteração importante para a cidade”, reforçou. “Achou-se sadio que a cidade se desenvolvesse nessa região onde estão 16 lotes à beira do início da W3 Norte e Sul. Hoje os prédios podem ter 12 metros, e a possibilidade é para o aumento para 35 metros, mas isso está condicionado a um estado do sistema viário, analisando a necessidade de alargamento de vias e criação de estacionamentos. Atrás desses prédios já temos lotes com 65 metros de 20 andares. Então, não tem nenhuma afronta à paisagem urbana”. Convocação da população Antes de encerrar a participação no podcast, Marcelo Vaz convocou a população do Distrito Federal a participar de mais uma discussão importante para o urbanismo da cidade. Neste sábado (29), a Seduh promoverá uma audiência pública sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), às 9h, no auditório do Museu Nacional da República. Na ocasião será apresentado o diagnóstico do território feito durante a primeira etapa da revisão do Plano Diretor. Trata-se de um passo importante na construção coletiva do Pdot, lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal. “Essa é uma audiência pública de apresentação do diagnóstico que foi colhido junto à população no ano passado”, explicou o secretário. “É muito importante a participação da sociedade para elaborar uma norma para todo o Distrito Federal em conjunto.”
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‘A cidade passou por uma evolução, e a legislação tem que acompanhar’, diz governador sobre o Ppcub
O governador Ibaneis Rocha voltou a se posicionar sobre o projeto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) – aprovado na semana passada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – durante entrevista às rádios JK FM e Mix FM e ao portal GPS Brasília na manhã desta quarta-feira (26). O chefe do Executivo local garantiu que a intenção do projeto é desenvolver a capital federal, que, em sua concepção, não previa o crescimento populacional. “A sanção desse projeto com os vetos necessários deve ser feita somente no final de julho, então ainda há um período de debate, um período de estudo pela Seduh”, afirmou o governador Ibaneis Rocha, em entrevista nesta quarta-feira (26) | Foto: Lúcia Leal/Agência Brasília “Não vou causar nenhum prejuízo para a cidade onde eu nasci, então vou fazer a coisa com muita responsabilidade”, afirmou. “A cidade passou por um processo de evolução, e a legislação tem que acompanhar”, completou. Na ocasião, Ibaneis Rocha aproveitou para esclarecer os pontos polêmicos destacando os vetos que foram anunciados nesta terça-feira (25). O governador determinou a suspensão dos itens sobre a construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo hotéis, e dos alojamentos no Parque dos Pássaros, afastando a possibilidade de construção de um camping no local. “A sanção desse projeto com os vetos necessários deve ser feita somente no final de julho, então ainda há um período de debate, um período de estudo pela Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação)”, acrescentou, ressaltando que o Ppcub, apesar do amplo debate, ainda terá mais discussões até a sanção para implementação no DF. Ibaneis também falou sobre a construção de novas UPAs e hospitais, e que espera lançar em breve o edital para construção do Hospital de São Sebastião. O chefe do Executivo ainda abordou a previsão de novos setores habitacionais no Jóquei Clube, Taquari II, Alto Mangueiral e Pátio Ferroviário. “Esses três [Jóquei, Pátio Ferroviário e Taquari 2] estão em andamento e nós temos diversos bairros que estão sendo feitos no DF, que são bairros para classe mais baixa e que são esses programas que nós estamos criando na área habitacional juntamente com a Codhab e as cooperativas”, anunciou. “Tudo que trata do projeto urbanístico do Distrito Federal está sujeito a polêmicas, só que nós temos que entender que Brasília, quando foi constituída por JK e nos planos de Lucio Costa, era uma cidade que tinha a previsão de ter 500 mil habitantes. Hoje nós temos mais de 3 milhões de habitantes”, disse o governador Ibaneis Rocha | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Confira os principais trechos da entrevista de Ibaneis Rocha para a JK FM: Ampla discussão Acho que foi mais do que suficiente. Esse projeto vem sendo discutido no DF, eu ainda fazia parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tive a oportunidade de acompanhar por lá. Nós estamos tratando aí de 15 anos de discussão. Pontos polêmicos Polêmicas existem. Tudo que trata do projeto urbanístico do Distrito Federal está sujeito a polêmicas, só que nós temos que entender que Brasília, quando foi constituída por JK e nos planos de Lucio Costa, era uma cidade que tinha a previsão de ter 500 mil habitantes. Hoje nós temos mais de 3 milhões de habitantes. Então, a cidade passou por um processo de evolução e a legislação tem que acompanhar, porque senão a gente começa a ter muita irregularidade sem a legislação que é necessária para você ter a proteção necessária do projeto urbanístico do Distrito Federal. Motéis nas asas Norte e Sul Algumas alterações eram do meu conhecimento, outras surgiram, como essa questão dos motéis na Asa Norte e na Asa Sul. Surgiram com emendas de deputados e aí alguma parte delas já tive a oportunidade, principalmente as que criaram mais polêmica e que vocês da imprensa corretamente divulgaram, no sentido de fazer uma análise prévia e já tomar decisão no sentido do veto. Setor Hoteleiro Outra que está sendo muito polêmica é a questão dos hotéis ali no Setor Hoteleiro Norte, com três andares. Essa é uma medida que tenho conhecimento e vou discutir muito, porque nós temos que viabilizar o setor. Infelizmente aqueles hotéis de três andares não têm capacidade financeira para se manterem. Eles vêm se mantendo com muita dificuldade, e aí o setor está sendo desvirtuado. Nós já temos ali um prédio que é o Geap, temos outro prédio que era o Casa Branca que vai funcionar uma unidade do Itaú, um Centro Cultural do Itaú. Acho que a questão dos hotéis vai atender a sociedade, vai melhorar o setor, e certamente vai passar por estudos da Seduh para que a gente não tenha impacto no trânsito. Vai ter que ser feito um relatório de impacto de trânsito e vai ser avaliado também pelo Iphan, e a gente espera até a colaboração para poder avançar. Sem contar que as pessoas não comentam, mas isso vai ser feito e isso não é um benefício aos proprietários desses hotéis. Eles vão ter que pagar mais. Eles vão ter que fazer o pagamento, nós não podemos deixar também uma coisa gratuita porque os outros que fizeram os hotéis mais altos pagaram mais caro pelos terrenos e hoje eles ocupam uma área regular, então nós temos que tratar isso para regularizar o Distrito Federal. Impacto no trânsito “Nós demos um salto muito grande na questão do turismo e vai chegar um ponto, daqui a alguns anos, em que nós não teremos áreas para construir hotéis no DF. Então, nós precisamos pensar também no futuro da cidade e naquilo que nós queremos fazer na área do turismo do DF”, comentou o governador Ibaneis Rocha | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Para aprovação do projeto nós vamos fazer um estudo, o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), que é feito exatamente para saber qual o impacto do trânsito na região e quais as melhorias necessárias para minimizar esse impacto. Certamente esses hotéis, caso queiram levantar os seus prédios, vão ter que ter garagens com subsolo, garagens rotativas, assim como já existem em outros setores. Agora, nós não podemos esquecer que Brasília tem um setor hoteleiro e um dos motivos de eu ter encaminhado no sentido do veto da constituição de hotéis na região da Asa Norte e da Asa Sul é exatamente porque a gente tem que preservar a cidade. E graças a Deus vem crescendo muito ao longo dos últimos anos, melhorando a questão do turismo. Nós demos um salto muito grande na questão do turismo e vai chegar um ponto, daqui a alguns anos, em que nós não teremos áreas para construir hotéis no DF. Então, nós precisamos pensar também no futuro da cidade e naquilo que nós queremos fazer na área do turismo do DF. Turismo de evento, musical, de shows e o que vai vir também daqui para frente. O BRB lançou na semana passada o edital do Autódromo, que foi um sucesso. A empresa vai ser contratada para terminar toda a reforma. Então, a gente tem um projeto de expansão da cidade. A gente tem que pensar nos próximos anos e, até que se consolide a construção desses hotéis, ainda teremos um período muito bom. Um prédio desse, após a entrada do projeto, aprovação pelos órgãos de controle, a construção dele não demora menos do que cinco anos. Então, nós temos que pensar no futuro do Distrito Federal e esse plano vem exatamente pensando nessa questão do desenvolvimento da nossa cidade, que é maior a cada momento e tem que ser maior. Alojamentos no Parque dos Pássaros A questão do camping me surpreendeu bastante. O parque vai ser constituído, nós temos que ter mais áreas de lazer no DF. Aquela é uma área que vem sendo utilizada só pelo aeromodelismo, já é muito importante, mas pode se tornar mais um local para o lazer das famílias, e o parque tem uma constituição muito bonita. Tive a oportunidade de olhar um esboço do projeto inicial, isso vai ajudar muito a cidade. Então o camping eu achei que destoava daquela questão, e já encaminhei no sentido de que nós vamos vetar essa parte do projeto. “A questão das construções no Lago Sul, principalmente ali onde tinha aquele clube de caça e pesca, acho que nós temos condições de harmonizar no Distrito Federal. Nós já temos um setor. Ele está consolidado, vários hotéis construídos, infraestrutura construída, acho que feito da maneira correta”, disse Ibaneis Rocha | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Comércio no Setor de Embaixadas Outra coisa que me causou um certo receio seria o comércio nas Embaixadas do Distrito Federal. Acho desnecessário, é uma região institucional, os lotes já estão constituídos. Acho que isso realmente era uma questão que não havia necessidade desses comércios nessas áreas, então também encaminhei o estudo neste sentido e a gente fez o veto a essa medida. Construção de hotéis no Lago Sul e discussão final do projeto A questão das construções no Lago Sul, principalmente ali onde tinha aquele clube de caça e pesca, acho que nós temos condições de harmonizar no Distrito Federal. Nós já temos um setor. Ele está consolidado, vários hotéis construídos, infraestrutura construída, acho que feito da maneira correta. Nós não vamos ter um impacto muito grande para a cidade, e nem um impacto na vida dos moradores do Plano Piloto e do conjunto do Distrito Federal. A sanção desse projeto com os vetos necessários deve ser feita somente no final de julho, então ainda há um período de debate, um período de estudo pela Seduh e a população do DF pode ter certeza: eu sou uma pessoa extremamente responsável, não vou causar nenhum prejuízo para a cidade onde eu nasci, então vou fazer a coisa com muita responsabilidade. Eu e todos os técnicos da Seduh ouvindo a sociedade sempre, e nós vamos avançar cada vez mais num debate do desenvolvimento do Distrito Federal. Dentro dessa questão dos hotéis, é só observar bem que há necessidade de atualizar um pouco. Judicialização do Ppcub A oposição faz o trabalho dela. Nós fizemos o nosso trabalho técnico, ouvimos a sociedade, foram mais de 10 audiências públicas a respeito do Ppcub. Encaminhamos aos órgãos de controle, todas as secretarias debateram, encaminhei o projeto para a Câmara Legislativa, as comissões aprovaram. Então, nós tivemos todo trâmite legal desse encaminhamento e a votação na Câmara foi expressiva. Nós tivemos 18 votos dos 24. Isso quer dizer que a maioria da população que elegeu esses deputados aprovou o plano. Agora, o ingresso na Justiça é uma questão que está aberta a todos. A nossa Constituição garante o acesso ao Judiciário e eu, com todo respeito que tenho ao Judiciário, ao Ministério Público, [é um tema] enfrentado dentro das questões técnicas, conheço muito bem. A gente tem toda tranquilidade para enfrentar. E nós não fizemos nada de modo açodado, nós fizemos as coisas exatamente como tinha que ser feito, com todos os estudos. Só dentro do meu governo a gente está discutindo desde 2019 esse plano e ouvindo todos aqueles que puderam colaborar, seja a sociedade civil, seja a participação de todos para que encaminhássemos a aprovação. Agora, o direito de buscar a Justiça é o direito da oposição. Eles estão transformando um projeto de desenvolvimento do Distrito Federal como preservação do projeto urbanístico numa questão política. Você veja os discursos, são totalmente políticos e são daqueles que estão realmente na oposição, e nós temos que respeitar a oposição, mas nós temos que saber que tem governo e somos a maioria. Novos setores habitacionais no DF O [projeto] do Jóquei está em fase final. Está bastante avançado. Só que os empresários entenderam fazer uma consulta ao Iphan em relação à questão da altura dos prédios. Já houve um posicionamento do Iphan e está indo na linha da possibilidade de aumento da altura desses prédios. É um bairro que a gente espera lançar agora no mês de agosto, setembro no mais tardar, para que a gente comece as obras de infraestrutura. Vai ser feita uma parceria com as empresas. Hoje nós vamos trocar terrenos por infraestrutura. É uma nova modalidade e precisa ser encaminhada pela Terracap. Vai ser analisada pelos diretores e técnicos da Terracap, mas com isso a gente ganha velocidade na implantação da infraestrutura e na construção do bairro de forma mais rápida. Essa outra questão do Pátio Ferroviário está sendo discutida em parceria com o Exército Brasileiro e o Banco de Brasília, que é orientador financeiro dessa parceria, que está sendo feita também, está em fase adiantada, só que esse projeto só chegará no próximo ano. A gente tem a perspectiva ainda da construção do bairro Taquari 2, nós estamos concluindo as análises de meio ambiente, que a gente tem muito cuidado com essa questão. Para lá nós já temos uma situação bem mais facilitada no que diz respeito ao acesso das vias de acesso com a construção do Trevo de Triagem Norte e o Complexo Governador Joaquim Domingos Roriz, com todo aquele espaço onde a gente tem uma certa facilidade de acesso e o bairro não impactaria muito no trânsito daquela região. Então, esses três estão em andamento e nós temos diversos bairros que estão sendo feitos no DF, que são bairros para classe mais baixa, que são esses programas que nós estamos criando na área habitacional juntamente com a Codhab e as cooperativas. Temos em fase bem avançada o Itapoã Parque, que a gente espera concluir a entrega das unidades até o final do nosso governo. Nós estamos no Mangueiral 2 já para iniciar as construções. Lá no Recanto das Emas nós temos também a previsão torno de seis mil moradias que serão entregues para a população de baixa renda e tem vários empreendimentos que estão sendo criados, também na cidade, a partir de um conjunto de leis que foi aprovado pela Câmara Legislativa e regulamentado pela Codhab e pela Seduh, no sentido de que a gente facilitasse a implantação desses empreendimentos de baixa renda para que a gente possa dar moradia para a população do Distrito Federal.
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GDF envia à Câmara Legislativa projeto para atualizar Lei da Reurb e regularizar novas áreas
O governador Ibaneis Rocha enviou, na tarde desta terça-feira (18), uma mensagem à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para alterar a Lei Complementar n°986/2021, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) é facilitar a regularização de novas áreas e destinar infraestrutura a elas. “Contamos com a apreciação breve de nossos deputados distritais em um tema tão caro para o Distrito Federal, que é a regularização fundiária. As alterações na Lei da Reurb são para que possamos atender mais áreas já consolidadas e possamos fazer a regularização delas”, disse o governador Ibaneis Rocha. Embora tenha sido responsável pela aprovação da Lei da Reurb em 2021, o GDF identificou que a norma necessitava de uma atualização para atender mais locais e, consequentemente, mais famílias que já ocupam áreas urbanamente consolidadas. O objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) é facilitar a regularização de novas áreas e destinar infraestrutura a elas | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Por Reurb, entende-se o processo jurídico e administrativo que busca regularizar ocupações informais em áreas urbanas, dando aos ocupantes segurança jurídica sobre a posse e propriedade dos terrenos onde residem. O objetivo é legalizar essas ocupações, proporcionando aos moradores acesso a serviços públicos, infraestrutura adequada e garantias legais sobre suas moradias. “Nós estamos promovendo essas atualizações, principalmente com a possibilidade de regularizar novas áreas, porque o nosso Plano Diretor de 2009 previu algumas áreas como prioritárias da estratégia de regularização e identificamos novas ocupações informais que necessitam dessa regularização”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz. Além disso, a Reurb prevê a regularização fundiária em núcleos urbanos consolidados e de impossível reversão, ou seja, quando não há possibilidade de retirada dos ocupantes informais daquele local. O governo então dá encaminhamento aos estudos para regularizar a área, com a criação de lotes e a destinação aos ocupantes mediante escritura pública. Segundo José Humberto Pires de Araújo, a alteração é necessária para o governo vencer as dificuldades encontradas na regularização Outro ponto importante no projeto é a possibilidade de instalação de infraestrutura essencial nessas ocupações. Atualmente, a norma permite a instalação de infraestrutura em áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine) quando previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) em áreas de Regularização de Interesse Social (Aris). “A partir de agora, o governo pode entrar com infraestrutura em todas as áreas passíveis de regularização, e principalmente até mesmo com infraestrutura em áreas particulares, mediante contrapartida do proprietário sobre toda aquela infraestrutura que foi feita na área”, detalhou Marcelo Vaz. Com a alteração na lei, áreas como o Altiplano Leste, 26 de Setembro e ocupações em São Sebastião, por exemplo, serão beneficiadas. “O governo não está particularizando uma área ou outra área. É um conjunto de áreas que compõem o nosso território que precisam desse respaldo jurídico”, acrescentou o secretário de Governo. Segundo José Humberto Pires de Araújo, a alteração é necessária para o governo vencer as dificuldades encontradas na regularização. “A Reurb traz para a natureza urbana aquilo que era rural, aquilo que estava dentro de parques, e que hoje nós temos a possibilidade, a partir da aprovação desse projeto, de caminhar no sentido de regularizar essas áreas”, afirma. “Tem muitas pessoas morando, são milhares e milhares de famílias que estão dependendo dessa regularização. E para ela acontecer nós temos que ter um dispositivo legal, que essa lei é que vai nos dar essa condição de, depois da aprovação, chegar à Seduh para que ela possa fazer os projetos urbanísticos correspondentes a cada área dessa”, conclui.
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GDF inicia pavimentação no condomínio Santa Rosa, no Trecho 2 do Sol Nascente
As obras de pavimentação chegaram para os moradores e comerciantes do Condomínio Santa Rosa. Situada no Trecho 2 do Setor Habitacional Sol Nascente, a área não havia sido contemplada com pavimentação por estar localizada fora dos limites da poligonal estabelecida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). De acordo com a legislação em vigor, apenas áreas definidas como regularizadas ou passíveis de regularização podem receber obras de infraestrutura urbana. Após revisão da poligonal, o condomínio agora está apto a receber esse tipo de intervenção. Cerca de 75% dos serviços previstos em contrato para o Trecho 1 já foram concluídos. Dos R$79 milhões em recursos destinados para esta obra, R$ 60 milhões já foram aplicados | Fotos: Paulo H. carvalho/Agência Brasília “A região do Sol Nascente segue em expansão. Esse crescimento desordenado dificulta a ação do Estado, uma vez que muitas dessas novas ruas e condomínios estão situados fora da poligonal atualmente demarcada”, explica o secretário de Obras e Infraestrutura do DF, Valter Casimiro. “Para que possamos levar infraestrutura urbana de qualidade a todos os habitantes do Sol Nascente, a poligonal precisa estar em constante processo de atualização.” O Trecho 2 do Setor Habitacional Sol Nascente encontra-se em região de grande sensibilidade ambiental, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e interfere em áreas de preservação permanente (APPs) de bordas de chapada. “Demarcar a poligonal é atividade complexa que demanda estudos de viabilidade. Hoje, por exemplo, temos ruas e condomínios situados em áreas de preservação ambiental. Isso dificulta sobremaneira o processo de regularização dessas áreas”, esclarece Casimiro. Cerca de 48% dos serviços previstos em contrato para o trecho 3 já foram concluídos. Dos R$ 181 milhões em recursos destinados para esta obra, R$ 87 milhões já foram aplicados Com o início da pavimentação no condomínio Santa Rosa, há obras em andamento nos três trechos do Sol Nascente. No Trecho 1, a recuperação da erosão sob a ponte recém-inaugurada, que faz a ligação entre os Trechos 1 e 2, está em execução. Na Chácara 17A, há obras de pavimentação; e, nas chácaras 21 e 51, de drenagem. Também há obras de pavimentação em andamento na chácara 17A, além de obras de drenagem nas chácaras 21 e 51. Cerca de 75% dos serviços previstos em contrato para o Trecho 1 já foram concluídos. Dos R$ 79 milhões em recursos destinados para esta obra, R$ 60 milhões já foram aplicados. No Trecho 2, as obras se concentram na pavimentação do condomínio Santa Rosa. No Trecho 3, há obras de pavimentação em andamento na chácara 2 e no condomínio Vencedor. Nos condomínios Acácias e Cachoeirinha, parte da pavimentação está concluída. As pendências serão superadas após a conclusão das redes de drenagem nos dois condomínios. Também há obras de drenagem em execução entre as chácaras 74 e 7, na avenida principal acima do supermercado Trem Bom, na via abaixo da QNP 29 e nas proximidades da Escola 66, além da escavação das lagoas 1 e 2. Cerca de 48% dos serviços previstos em contrato para o trecho 3 já foram concluídos. Dos R$ 181 milhões em recursos destinados para esta obra, R$87 milhões já foram aplicados. *Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF)
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Selecionada Comissão da Conferência Distrital das Cidades
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (12) a lista com as 11 entidades da sociedade civil que irão compor a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC). Confira a lista das entidades ao final da matéria. “É importante frisar que também é a Comissão Organizadora que irá definir como a 6ª CDC irá ocorrer. Ela determinará como será feita a eleição dos delegados para representar o DF no encontro nacional, por exemplo” Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano A Comissão Organizadora é responsável pela elaboração do Regimento Interno da conferência e pela formação das outras subcomissões, como a Comissão Recursal e de Validação, por exemplo. “É importante frisar que também é a Comissão Organizadora que irá definir como a 6ª CDC irá ocorrer. Ela determinará como será feita a eleição dos delegados para representar o DF no encontro nacional, por exemplo”, explica a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Da sociedade civil, integram a comissão selecionada: membros de movimentos populares, representantes de organizações não governamentais (ONGs) com atuação na área de desenvolvimento urbano, trabalhadores representados por suas entidades sindicais e entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais. O segmento de empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano não teve entidades inscritas no processo de seleção, portanto, não terá representação na comissão. Agora, no período de 13 a 14 de junho, as entidades deverão indicar dois representantes para atuarem como membros titulares e suplentes na composição da Comissão Organizadora. Além disso, os escolhidos devem apresentar a documentação listada no site da 6ª CDC à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados da Seduh, em horário comercial, das 8h às 12h ou das 14h às 18h. No dia 10 de junho, foi realizada a Reunião Pública de seleção da comissão organizadora | Foto: Divulgação/Seduh-DF Seleção das entidades As onze entidades foram selecionadas durante reunião pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na segunda-feira (10). Na ocasião, as 39 entidades previamente habilitadas votaram abertamente em seus respectivos segmentos para eleger a composição da comissão. Como definido na Portaria n° 36, de 2 de maio de 2024, quando ocorriam empates, foram considerados sucessivamente como critérios: a comprovação de atuação em âmbito nacional na área de desenvolvimento urbano ou habitação de interesse social, maior tempo de funcionamento regular e maior número de associados. Política urbana A 6ª Conferência Distrital das Cidades será organizada pela Seduh e realizada nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. O objetivo é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre a política urbana do Distrito Federal, com vistas a contribuir com a política urbana nacional. O tema será a “Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana”, princípio que estabelece a regulação do direito de propriedade de maneira que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o lema será “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, destacando a importância da busca de maior justiça social e de mais participação democrática. Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de quatro linhas temáticas: Cidade digna, Cidade solidária, Cidade sustentável, e Cidade dinâmica. É possível acessar o texto de referência sobre cada linha no site da conferência. Confira a lista das entidades selecionadas por segmento: Movimentos Populares – Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID) – Associação de Moradores da Vila Nova do Gama (Amoving) – Associação Pro-Moradia dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Habitect) – Associação dos Cidadãos ao Movimento Popular (ACSMP-DF) – Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social (Confehab) – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) – Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) Trabalhadores, representados por suas entidades sindicais – Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais – Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/DF) 8ª Região – Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Distrito Federal (IAB/DF) Organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano – Andar a Pé – O Movimento da Gente *Com informações da Seduh-DF
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Audiência pública sobre o Plano Diretor será em 29 de junho
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população para participar da primeira audiência pública sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), marcada para o dia 29 de junho. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (28). A revisão entra agora numa das fases mais importantes do processo, que é reunir a população para apresentar, na audiência pública, tudo o que foi discutido, estudado e identificado ao longo desse processo O objetivo é apresentar o diagnóstico do território feito durante a primeira etapa da revisão do Plano Diretor. A audiência será presencial, a partir das 9h, no auditório do Museu Nacional da República, localizado no Setor Cultural Sul (SCTS), Lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto. O evento também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh. A audiência marca um passo importante na construção coletiva do Pdot – lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo. Em 2023, foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas, e sobre diversas temáticas, para estudar, discutir e debater com a sociedade o planejamento do DF pela próxima década | Foto: Divulgação/Seduh-DF A norma vigente é de 2009 e a cada dez anos é necessário que haja uma revisão, que foi iniciada em 2019, mas interrompida devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil. “O Pdot é o instrumento que aponta os caminhos para a organização e o desenvolvimento do território urbano e rural do DF. Ao longo de 2023, e antes disso, a equipe técnica da Seduh, junto aos técnicos do GDF e com a participação da população, elaborou uma leitura do território, com levantamentos que irão embasar a próxima Lei Complementar que institui o Pdot, e que valerá pelos próximos dez anos”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. A revisão entra agora numa das fases mais importantes do processo, que é reunir a população para apresentar, na audiência pública, tudo o que foi discutido, estudado e identificado ao longo desse processo. “Ao longo de 2023, e antes disso, a equipe técnica da Seduh, junto aos técnicos do GDF e com a participação da população, elaborou uma leitura do território, com levantamentos que irão embasar a próxima Lei Complementar que institui o Pdot, e que valerá pelos próximos dez anos” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “O documento a ser apresentado na audiência pública reúne um diagnóstico técnico e comunitário do território do DF, organizado em eixos temáticos que orientam a revisão do Pdot”, informa o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. O coordenador ressalta a importância da participação da população e de todos os atores da sociedade nessa audiência. “O diagnóstico a ser apresentado, além de refletir as problemáticas do DF atualmente, será a base para a próxima etapa do processo de revisão, que é a de propostas, em que iremos efetivamente estabelecer o que o futuro Plano Diretor trará de novo”. Os documentos que subsidiarão o debate estão disponíveis no site do Pdot. As informações sobre a audiência pública também podem ser encontradas no site da Seduh, na parte sobre audiências públicas. Para ampliar a participação da população no processo, a Seduh organizou, desde a pandemia, oito “Encontros para Pensar o Território” e sete oficinas temáticas, em formatos virtuais e presenciais. Além disso, foram realizadas no ano passado 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas, e sobre diversas temáticas, para estudar, discutir e debater com a sociedade o planejamento do DF pela próxima década. Próximos passos Depois da audiência, será divulgado o prognóstico do processo de revisão e início da etapa de propostas, com a realização de eventos para a participação social nesta fase. São planejados 62 encontros com a população, previstos para ocorrerem a partir de julho. A expectativa é que sejam 35 reuniões nas regiões administrativas, sete nas unidades de planejamento territorial (UPTs) – que representam grupos de RAs –, 16 por eixos temáticos e quatro por macrotemas do Plano Diretor. Após esses eventos, são esperadas mais duas audiências públicas sobre o Pdot. Em seguida, a minuta de Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Serviço Audiência pública sobre o Pdot → Data: 29 de junho → Horário: 9h → Local: Auditório do Museu Nacional da República, no Setor Cultural Sul, Lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto → Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh
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Arquitetos chilenos são apresentados a conjunto urbanístico de Brasília
Com a missão de apresentar o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) recebeu, nesta terça-feira (16), a visita da Delegação Chilena de Escritórios de Arquitetura. Os visitantes puderam conhecer um pouco sobre a história da concepção da capital federal, a estrutura urbanística, as obras arquitetônicas, as políticas de preservação e o desenvolvimento urbano ao longo dos anos. Ao todo, cerca de 30 pessoas estiveram presentes. O encontro, que foi intermediado pela Embaixada do Chile, contou com a participação da Asociación de Oficinas de Arquitectos do Chile (AOA) e da Secretaria de Relações Internacionais (Serinter). A Seduh apresentou à delegação chilena informações sobre o plano original de Brasília e os desafios da gestão de uma cidade que é Patrimônio Histórico da Humanidade | Foto: Ro Oliveras/Serinter “Nós apresentamos os conceitos principais, o plano original, o desenvolvimento e falamos um pouco sobre os desafios da gestão de uma cidade com uma área urbana tão grande preservada”, resumiu a coordenadora de gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília (Cogeb), Raquel Roland. Na apresentação, a coordenadora destacou que o projeto urbanístico de Lucio Costa e a arquitetura moderna de Oscar Niemeyer fizeram Brasília inaugurar “uma nova maneira de viver, diferente dos demais lugares do país”. [Olho texto=”“Essa é uma função urbana muito escassa: administrar o conjunto entre conservação patrimonial, desenvolvimento arquitetônico e gestão das edificações é um desafio grande. Estamos contentes em poder entender o desafio de uma cidade como essa”” assinatura=”Pablo Jordan, presidente da Asociación de Oficinas de Arquitectos do Chile (AOA)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo Raquel Roland, o pioneirismo da cidade foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Em 1987, a entidade aprovou a inserção de Brasília na lista do Patrimônio Histórico da Humanidade. O conjunto urbanístico da capital tem uma área tombada de 112 km², que conta com instrumentos legais em nível distrital, internacional e federal para garantir sua preservação. As obras arquitetônicas, como o Palácio do Itamaraty, os ministérios, o Congresso Nacional e a Catedral de Brasília, também carregam um valor simbólico. A preservação dessas áreas e monumentos introduziu novos desafios ao desenvolvimento urbano da cidade, na avaliação de Raquel Roland. O trabalho realizado pela Seduh e demais entidades na gestão desses espaços atraiu o interesse dos participantes. “Habitar uma cidade-museu não é fácil, e essa é uma cidade-museu muito moderna”, comentou o presidente da AOA, Pablo Jordan. “Essa é uma função urbana muito escassa: administrar o conjunto entre conservação patrimonial, desenvolvimento arquitetônico e gestão das edificações é um desafio grande. Estamos contentes em poder entender o desafio de uma cidade como essa.” Exemplo [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O presidente da AOA acredita que Brasília pode servir de exemplo para a criação de políticas de preservação dos patrimônios urbanísticos do Chile. “A apresentação foi muito completa, pois não só dá conta do patrimônio arquitetônico e monumental da cidade, como também explica a história, a gênese do projeto e, fundamentalmente, a forma de administrar a conservação em conjunto com a habitação”, elogiou. Também presente ao encontro, o empresário Felipe Lubbert, do Grupo CHC (Comercial Hispano Chilena), disse enxergar Brasília como um aprendizado para o Chile. “Foi muito interessante entender todo o planejamento da cidade e como se faz a gestão da preservação do conjunto tombado com um órgão preparado para isso. Para nós, Brasília é uma lição”, afirmou. Depois de entender a cidade no papel, os chilenos foram levados por um guia turístico para fazer um passeio por Brasília e conhecer o conjunto urbanístico. *Com informações da Seduh
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Termo de responsabilidade para alvarás pode ser acessado pelo Geoportal
Obrigatório para receber o alvará de sete dias para casas e auxiliar na solicitação do Habite-se de regularização, o Termo de Responsabilidade e Cumprimento de Normas (TRCN) oferece, agora, uma forma de preenchimento mais simples e online. Isso porque o documento pode ser acessado pelo Geoportal, site de gestão urbana e transparência desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Ao acessar o Geoportal, usuários encontrarão informações necessárias para preenchimento do TRCN | Imagem: Reprodução Utilizando os dados do portal, grande parte das informações necessárias para a elaboração do TRCN será lançada automaticamente no documento, como endereço correto, coordenadas, CEP, cota de soleira, área e data de registro do lote, norma de uso e ocupação vigente e Código de Identificação Único (CIU) do lote, entre outras. Para tanto, basta acessar no canto superior direito do Geoportal, na aba Aplicações, Serviços Públicos/“Cota de Soleira | TRCN”, e clicar na imagem logo abaixo. Aparecerá um manual em PDF sobre a emissão do termo e um vídeo ensinando o passo a passo de como conseguir o documento. Geoportal Atualmente, esse termo já está disponível no site da Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh. A diferença é que, por meio do Geoportal, boa parte das informações necessárias para preenchimento já estará disponível automaticamente. “O TRCN online faz parte de um conjunto de medidas que a CAP e a Seduh vêm trabalhando para facilitar a vida do usuário dos serviços, trazer mais celeridade ao andamento dos processos e garantir maior precisão dos dados fornecidos”, explica a subsecretária da Central de Aprovação de Projetos da secretaria, Mariana Alves. Para dúvidas ou dados divergentes, é possível entrar em contato com a CAP pelo e-mail atendimentocap@seduh.df.gov.br ou ligar no telefone 3214-4000 / opção 1. Nos casos em que não houver cota de soleira disponível no Geoportal, basta solicitá-la à Diretoria de Cartografia e Topografia (Dicat) da Seduh e apresentar o termo conforme o modelo disponível no site da CAP. Responsabilização Com o TRCN, a responsabilidade de projetar e construir é assumida pelos responsáveis técnicos e proprietários, conforme as leis vigentes para cada localidade. O termo garante a responsabilização administrativa, disciplinar, civil e criminal caso o proprietário e o profissional que assinam o projeto apresentem declarações falsas. Isso significa que todas as informações apresentadas e a adequação delas às normas técnicas são de responsabilidade de quem as apresentou. *Com informações da Seduh
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Conplan aprova o maior número de processos da sua história
O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) superou o seu recorde anterior de decisões aprovadas em um ano e alcançou em 2022 o maior número de processos aprovados na história do colegiado. Em 17 reuniões virtuais e presenciais feitas neste ano, atingiu a marca de 65 decisões favoráveis – um aumento de 25% na produtividade dos conselheiros, ultrapassando o recorde de 2021, de 52 aprovações. Última reunião do Conplan do ano foi também a última da atual formação; colegiado terá novos representantes da sociedade civil em 2023 | Fotos: Divulgação/Seduh-DF O balanço foi apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) durante a última reunião deste ano do Conplan, promovida pela pasta em sua sede na última quinta-feira (15). “É o maior número de processos aprovados na história do Conplan. Parabéns a todos os conselheiros. Parabéns por essa composição incrível de profissionais que, certamente, já é histórica para o Distrito Federal”, comemorou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, presidente do conselho. [Olho texto=”O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] É possível citar entre as aprovações deste ano a regularização de áreas carentes, como a Vila dos Carroceiros, em Santa Maria; a ampliação de usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS); a requalificação urbana de pontos importantes da capital, como o Setor Bancário Sul (SBS); a criação de duas regiões administrativas, que são Arapoanga e Água Quente, e de novos bairros para atender à demanda habitacional do DF. “Quero agradecer imensamente, de coração, em nome do Governo do Distrito Federal (GDF), a todos da sociedade civil e dos órgãos do poder público que, pessoalmente, dedicaram o seu tempo para ajudar no alcance de um resultado tão maravilhoso neste ano. Nosso muito obrigado a todos os conselheiros e conselheiras”, agradeceu o secretário Mateus Oliveira. Certificados Na ocasião, a equipe da Seduh distribuiu certificados a todos os conselheiros presentes na reunião. A homenagem teve como principal objetivo reconhecer o trabalho e a dedicação prestados por eles durante a análise dos processos neste ano. Uma categoria criada para a homenagem foi a de conselheiro que mais relatou processos em 2022. Representante do poder público, o vencedor foi o secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos, com 13 relatorias. O secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos, recebeu certificado como o conselheiro que mais relatou processos em 2022 Pela sociedade civil, a ganhadora foi Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF), com 17 relatorias. O evento também marcou o último encontro da atual formação do colegiado, pois novos conselheiros representantes da sociedade civil tomarão posse a partir do ano que vem. O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF. O conselho conta com representação paritária da sociedade civil e do poder público, com 17 representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público, e outros 17 representantes do poder público. As reuniões tratam de assuntos como planejamento, ordenamento, gestão territorial e habitacional do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Confira o balanço com as decisões aprovadas pelo Conplan em 2022: – 21 projetos urbanísticos de parcelamentos do solo urbano – 13 projetos urbanísticos de regularização fundiária – 5 regularizações de equipamentos públicos – 4 projetos de lei e projetos de lei complementar (PLCs) – 4 projetos urbanísticos de desdobros (divisão) de lotes – 4 projetos urbanísticos de remembramentos de lotes – 3 requalificações urbanas – 3 projetos urbanísticos de alteração de parcelamento – 2 projetos urbanísticos de parcelamento do solo – relocação – 2 ampliações de lotes – 1 desafetação e alienação – 1 extensão de lote – 1 projeto de modificação – 1 compensação urbanística *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Ampliação de usos do Setor Comercial Sul é elogiada por parlamentares
Reunidos com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), membros da Câmara Legislativa (CLDF) e do setor produtivo do Distrito Federal elogiaram a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da ampliação dos usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS), no Plano Piloto. A minuta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi debatida em audiência pública promovida nesta quinta-feira (17) na Casa. A audiência foi convocada pela deputada distrital Júlia Lucy e contou com a presença do vice-presidente da Fecomércio-DF, Ovídio Maia | Foto: Divulgação Seduh-DF Alguns exemplos dos usos e atividades previstas são cursos de pós-graduação, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros. Ressalte-se que a proposta não prevê a possibilidade de moradia no local. O projeto atende a demandas do comércio da região, além de trazer benefícios para a população que transita diariamente naquela área. A intenção é estimular novas oportunidades para dinamizar o quanto antes o SCS. [Olho texto=”“São pequenos ajustes que vão trazer uma grande movimentação e também regularizar algumas atividades que hoje estão funcionando lá e que não têm a licença de viabilidade”” assinatura=”Janaína Vieira, secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse projeto de lei vem para complementar as atividades comerciais, de prestação de serviços e até algumas pequenas indústrias, que são coisas simples, como moagem de café”, informou a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira. “São pequenos ajustes que vão trazer uma grande movimentação e também regularizar algumas atividades que hoje estão funcionando lá e que não têm a licença de viabilidade”, ressaltou a secretária-executiva. Segundo Janaína Vieira, além da diversidade de usos e regularização, outro objetivo da proposta é trazer mais atividades noturnas, como boates e faculdades, para reduzir a ociosidade e a insegurança no setor após o horário diurno. “Um dos grandes problemas é que o SCS não tem atividades à noite. Nesse projeto de lei, damos a possibilidade de incluir outros tipos de atividades de uso noturno. Dessa forma, restaurantes e cafeterias, por exemplo, podem ficar abertos até mais tarde, dinamizando todo o setor”, explicou Janaína Vieira. Entre as novas atividades previstas para o SCS estão cursos de pós-graduação, creches e serviços de TI, entre outros | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Responsável por convocar a audiência, a deputada distrital Júlia Lucy elogiou o projeto de lei. “A ampliação das atividades é bastante urgente”, ponderou. “Sou uma defensora do funcionamento 24 horas da atividade comercial, porque sabemos que temos diferentes tipos de clientes e, consequentemente, diferentes mercados consumidores. Na minha opinião, a economia precisa ser o mais livre possível, para gerar mais renda e emprego”, destacou. Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Elísio Luz, a medida é um “passo certeiro para mudar o Setor Comercial Sul”. Especialmente com a ampliação de atividades atraindo empresas tecnológicas para o local. “Reavivar aquele lugar é algo que nós realmente devemos repensar, e a tecnologia tem essa capacidade, porque ela traz pessoas com novas ideias. São premissas que podem fomentar muito o SCS. Acredito muito nessa proposta”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Exemplo de sucesso Também presente na audiência, o vice-presidente da Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, ressaltou que o projeto de lei trará mais segurança jurídica aos empreendedores e fará o “Setor Comercial Sul voltar a pulsar novamente.” Ovídio Maia citou como exemplo de sucesso, quando se trata de ampliação de usos na área tombada de Brasília, a Lei Complementar nº 965/2020, mais conhecida como Lei do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Na prática, a norma elaborada pela Seduh permitiu a instalação de mais de 200 atividades na região, como comércios de pequeno porte, serviços e escolas. “Inúmeras empresas instaladas no SIG tinham os famosos alvarás fantasmas”, lembrou Ovídio. “Existiam mais de 600 processos na Justiça para tirá-las de lá. Conseguimos aprovar o projeto do SIG da ampliação dos usos e, em menos de três meses, mais de 2 mil alvarás de funcionamento foram feitos. Para vocês verem a importância da segurança jurídica”, disse. A equipe da Seduh vai finalizar a minuta do PLC, fazendo os ajustes técnicos necessários após as sugestões apresentadas pela população na audiência pública promovida pela pasta em 8 de novembro. Em seguida, o texto será encaminhado para a deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, enviado à CLDF para ser apreciado pelos parlamentares. *Com informações da Seduh-DF
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Inscrição aberta à vaga do segmento industrial em conselho de planejamento
Brasília, 28 de setembro de 2022 – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abriu as inscrições para as entidades empresariais e categorias econômicas da produção industrial se candidatarem a uma vaga no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e representarem o segmento industrial da sociedade civil no colegiado. Os interessados têm até 12 de outubro para se inscrever no site do chamamento público da Seduh. Para habilitação no processo seletivo, as entidades deverão apresentar todos os documentos da instituição e de seus integrantes exigidos no formulário de inscrição, além de comprovarem que atuam no DF por, no mínimo, um ano, na área da produção industrial. Todas as informações estão detalhadas no Edital de Chamamento Público n° 3/2022, publicado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). [Olho texto=”A escolha da entidade será feita por voto aberto em uma reunião pública prevista para 31 de outubro, às 14h, por videoconferência pela plataforma Zoom” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] No último chamamento público aberto pela Seduh, de todas as entidades e instituições que representam a sociedade civil no Conplan, não houve nenhuma habilitada no segmento da produção industrial. Por isso, a pasta publicou um novo edital voltado a essa área. Depois da análise de toda a documentação, divulgação do resultado preliminar e a fase de recursos, a escolha da entidade será feita por voto aberto em uma reunião pública prevista para 31 de outubro, às 14h, quando será realizada por videoconferência pela plataforma Zoom. A homologação do resultado será divulgada em seguida. Por fim, o representante mais votado para o segmento de produção industrial apresentará os documentos originais e cumprirá com os demais trâmites administrativos. Para mais esclarecimentos sobre o chamamento público, os interessados podem enviar suas dúvidas ao e-mail ascol@seduh.df.gov.br. O prazo para envio é de até cinco dias, contados a partir da data da publicação do edital. Atribuição O Conplan é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do poder público. Ao todo, é composto por 34 membros, dos quais a metade é formada por representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são do poder público. O colegiado é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, como consta na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF. *Com informações da Seduh
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Projeto para regularizar áreas com equipamentos públicos é aprovado
Depois de anos de incertezas sobre as ocupações de vários equipamentos públicos no Gama, em Taguatinga, Sobradinho, Samambaia e no Lago Norte, agora será possível avançar nas suas efetivas regularizações graças ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 112/2022. De autoria do Executivo, o texto foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (29) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“A regularização permite que os equipamentos sejam requalificados conforme a legislação de prevenção de incêndios e de promoção da acessibilidade, bem como contribui para o ordenamento do espaço urbano, eliminando espaços ociosos, gerados pelos afastamentos entre lotes sem destinação específica”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] A norma, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), tem como objetivo conciliar a realidade da cidade com o planejamento e o ordenamento do espaço urbano, por meio da regularização e adequação dos lotes localizados em áreas urbanas consolidadas. Dessa forma, 11 equipamentos públicos serão beneficiados com o PLC. São eles: a Escola Classe n° 10 de Taguatinga; o Fórum de Sobradinho; o Hospital Regional de Samambaia; o Pelotão Lacustre, no Lago Norte; e, no Gama, a Escola Classe n° 2, o Centro de Ensino Fundamental n° 5, o Centro Educacional n° 7, o Fórum, o Quartel do Corpo de Bombeiros, a Unidade Básica de Saúde (UBS) n° 4 e o lote da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Eles foram implantados em locais que não constituem unidade imobiliária registrada em cartório ou que precisam ter suas áreas ampliadas para melhorar o atendimento e a prestação de serviços à comunidade. Com o PLC, é garantido um padrão de segurança e qualidade nesses locais, para ofertar à população serviços públicos em edificações com condições adequadas de estabilidade, segurança e salubridade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A regularização permite que os equipamentos sejam requalificados conforme a legislação de prevenção de incêndios e de promoção da acessibilidade, bem como contribui para o ordenamento do espaço urbano, eliminando espaços ociosos, gerados pelos afastamentos entre lotes sem destinação específica”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. As propostas de regularização dessas áreas públicas já tinham sido aprovadas pelos moradores de cada região administrativa em audiências públicas promovidas pela Seduh ao longo dos últimos anos. Além disso, também foram aprovadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). *Com informações da Seduh
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Portal ambiental do GDF é destaque em evento em São Paulo
A equipe do CITinova, projeto de sustentabilidade nas cidades executado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) no Distrito Federal, apresentou nesta quarta-feira, durante o MundoGeo, em São Paulo (SP), ações inovadoras em planejamento urbano integrado, tecnologia e inovação e disseminação de conhecimento. O evento segue até sábado (21). A subsecretária de Gestão Territorial e Ambiental da Sema, Maria Silvia Rossi, falou sobre a importância e o alcance do Sisdia. Segundo ela, 32 países e 282 municípios brasileiros já consultaram a plataforma | Fotos: Divulgação/CITinova Em três painéis expositivos, foram divulgados resultados de projetos-piloto no evento, com transmissão online via Zoom, sobre o Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), projeto de mapeamento e recuperação de áreas degradadas em áreas de preservação permanente (APPs) e recarga hídrica nas bacias do Paranoá e Descoberto. As apresentações podem ser conferidas na íntegra pelo canal do evento no YouTube. Acesse aqui. [Olho texto=”“Os empreendedores comprometidos merecem ser recompensados. Estamos estudando a criação de um selo que certifique esses empreendimentos urbanos sustentáveis e facilite o acesso ao crédito junto às instituições financeiras”” assinatura=”Maria Silvia Rossi, subsecretária de Gestão Territorial e Ambiental da Sema” esquerda_direita_centro=”direita”] O Sisdia é uma plataforma de inteligência ambiental-territorial desenvolvida pela Sema em parceria com o projeto CITinova, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) que tornou o Governo do Distrito Federal (GDF) pioneiro na construção de um portal ambiental aberto à população. “Apresentamos soluções tecnológicas inovadoras, metodologias e ferramentas de planejamento urbano integrado para apoiar gestores públicos, incentivar a participação social e promover cidades mais justas e sustentáveis”, afirmou a subsecretária de Assuntos Estratégicos da Sema, Márcia Coura, na abertura. Inovação O MundoGEO Connect é um evento anual que reúne plataformas de processamento de dados, desenvolvedores de sistemas, entidades reguladoras, universidades e usuários públicos e privados das tecnologias. O objetivo é a disseminação de conhecimento, o estímulo à inovação e o fomento de novos negócios em áreas como agricultura, meio ambiente e cidades inteligentes. O primeiro painel expositivo começou com a apresentação da diretora de Projetos da Agência Recife de Inovação de Estratégia (Aries), Mariana Pontes, sobre política de habitação de interesse social na cidade do Recife (PE) – que, junto a Brasília, integra o projeto CITinova. Elisa Meirelles explica as ac?ões de recuperac?a?o nas bacias do Paranoa? e do Descoberto Em seguida, a subsecretária de Gestão Territorial e Ambiental da Sema, Maria Silvia Rossi, falou sobre a importância e o alcance do Sisdia. Segundo ela, 32 países e 282 municípios brasileiros já consultaram a plataforma. “Temos recursos básicos a avançados para usuários de diferentes segmentos, porém, 90% do acesso é de profissionais do planejamento urbano e de universidades”, pontuou. O Sisdia oferece informações para tornar os empreendimentos ambientalmente corretos. “Os empreendedores comprometidos merecem ser recompensados. Estamos estudando a criação de um selo que certifique esses empreendimentos urbanos sustentáveis e facilite o acesso ao crédito junto às instituições financeiras”, disse Maria Silvia. Um espectador do público online perguntou sobre a participação de cidadãos no Sisdia, e a subsecretária indicou o cadastro pelo botão Engajamento Cidadão. “Trabalhamos com a transparência, então a participação social é muito importante”, lembrou ela. Referência para a gestão pública A professora Clarissa Stefani, do Departamento de Engenharia do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina, reconheceu a relevância do Sisdia: “O sistema apresenta instrumentos para balizar tomadas de decisão pelas prefeituras”. No segundo painel, a assessora especial da Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Sema, Elisa Meirelles, expôs os resultados do projeto de mapeamento e recuperação de áreas degradadas em APPs e recarga hídrica nas bacias do Paranoá e Descoberto. No DF, o CITinova recuperou 80 hectares com espécies nativas de árvores do bioma cerrado, nas bacias do Descoberto e do Paranoá, e implantou 20 hectares de sistemas agroflorestais mecanizados (SAFs) em 37 propriedades rurais. “A capacitação dos produtores rurais é muito importante, pois eles que estão lá no dia a dia”, afirmou Elisa Meirelles. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário de Meio Ambiente do Recife, Carlos Ribeiro, disse que todas as cidades no Brasil têm a necessidade de recuperar nascentes em APPs. “Podemos usar o exemplo do DF para replicar. Me autoconvido pra visitar o projeto e conhecer de perto essa experiência que pode ser continuada em qualquer gestão”, disse ele. O Painel 3 teve apresentação do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), com o Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis (Oics). O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) mostrou a Plataforma Cidades Sustentáveis, que, em julho, lançará o índice de sustentabilidade de todas as mais de 5 mil cidades brasileiras. “Queremos mostrar que podemos avançar em modelos de desenvolvimento menos agressivos”, afirmou o coordenador geral do PCS e do Instituto Cidades, Jorge Abrahão. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente do DF
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Aprovada revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo
Aguardada há dois anos para dar mais segurança jurídica à legislação urbanística do Distrito Federal e incentivar o desenvolvimento econômico, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi aprovada, nesta terça-feira (29), por unanimidade, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto seguirá para a sanção do governador Ibaneis Rocha. A revisão da Luos resolve problemas identificados desde a aprovação da lei em 2019, contribui com a dinâmica urbana e otimiza a utilização da infraestrutura implantada | Foto: PH Carvalho/Agência Brasília Os deputados distritais presentes na Casa votaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 69/2020, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a Lei Complementar nº 948/2019 sobre a Luos. Das 146 emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto original, cerca de 50 foram acatadas. As outras foram rejeitadas, retiradas, anuladas ou prejudicadas. Entre as alterações promovidas pelos distritais, uma das principais foi a retirada da ampliação de atividades que os profissionais liberais moradores do Park Way, Lago Sul e Lago Norte poderiam exercer dentro das suas residências. [Olho texto=”“Parabenizo a todos os deputados pelo belíssimo trabalho nesta aprovação, por unanimidade, que representa um grande passo para o desenvolvimento urbano, econômico e social do DF” – Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O PLC foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para fazer ajustes técnicos e corrigir imprecisões na lei em vigor, identificadas ao longo de um ano de trabalho da equipe da pasta. As mudanças também são necessárias para tornar o ambiente de negócios mais favorável a iniciativas e investimentos do setor produtivo. “Parabenizo a todos os deputados pelo belíssimo trabalho nesta aprovação, por unanimidade, que representa um grande passo para o desenvolvimento urbano, econômico e social do DF, com a correção de erros e inconsistências que impediam o avanço do comércio, de novos projetos e empreendimentos”, elogiou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, presente na votação. “As emendas acatadas melhoraram o texto. Trabalhamos para que tivéssemos uma condição urbanística melhorada”, afirmou o deputado Cláudio Abrantes, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) na Casa. “O Parlamento entrega um produto importante à sociedade, bem organizado, corrigindo vários textos, trazendo inovações, liberando o crescimento da indústria e do comércio”, enfatizou. As principais alterações propostas pela revisão foram: – Reorganização de mapas e planilhas para contemplar os novos limites das regiões administrativas definidas na Lei Complementar 958, de 20 de dezembro de 2019 – Incorporação de 31 novos projetos urbanísticos e de regularização fundiária registrados em cartório aos parâmetros de uso e ocupação do solo da Luos – Criação de novas Unidades de Uso e Ocupação do Solo (UOS) para incorporação de projetos de regularização de parcelamentos urbanos – Adequação com as normas vigentes, como o Código de Obras e a Lei de Remembramento e Desdobro – Correção de erros e imprecisões identificadas quanto aos usos e parâmetros urbanísticos – Simplificação do texto, esclarecimentos e definições de termos e conceitos imprecisos Ao promover as adequações necessárias, a revisão resolve problemas identificados desde a aprovação da lei em 2019, contribui com a dinâmica urbana, otimiza a utilização da infraestrutura urbana implantada, e aumenta a oferta de empregos. [Olho texto=”“A Luos vai dar uma condição mais harmônica ao crescimento da cidade, e vai ajudar quem empreende, seja pequeno ou grande, a construir mais e melhor. É uma grande vitória da sociedade” – Dionyzio Klavdianos, presidente do Sinduscon-DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Gostaria de parabenizar o trabalho da Seduh. Desde o início do nosso mandato, a gente trabalha em parceria. Queria reconhecer o lado técnico e responsável dessa secretaria”, elogiou a deputada Julia Lucy. “Chegamos a um texto que traz a representatividade da maioria, com um consenso que leva segurança para todos e o melhor para a população do Distrito Federal”, destacou o deputado Eduardo Pedrosa. Setor produtivo e sociedade Durante a votação, marcaram presença no plenário alguns representantes do setor produtivo do DF. Um deles foi Dionyzio Klavdianos, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). Ao agradecer o empenho da Seduh na elaboração da Luos, ele afirmou que a aprovação da lei é uma vitória contra a ilegalidade. “A Luos vai dar uma condição mais harmônica ao crescimento da cidade, e vai ajudar quem empreende, seja pequeno ou grande, a construir mais e melhor. Dessa forma, Brasília vai dar conta de fornecer moradia e comércio a quem precisa, e restringir cada vez mais a ação de quem procura pela ilegalidade. É uma grande vitória da sociedade”, disse Klavdianos. [Olho texto=”“Os deputados distritais reconheceram a importância da urgência dessa votação, que trará dinamismo econômico à cidade, gerando emprego e renda a toda a população” – Eduardo Aroeira, presidente da Ademi-DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o vice-presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, a revisão da Luos vem para trazer mais segurança jurídica ao setor produtivo e aos cidadãos. “São inúmeras distorções que estão sendo resolvidas com a aprovação dessa lei. Quando o projeto é bom e simples, a sociedade ganha como um todo”, ponderou. Já o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira, destacou que a legislação vai trazer mais ordenamento à expansão urbana e, com isso, mais desenvolvimento econômico. “Os deputados distritais reconheceram a importância da urgência dessa votação, que trará dinamismo econômico à cidade, gerando emprego e renda a toda a população”, comentou. Histórico O texto original foi aprovado em novembro de 2020, por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), e enviado pelo Executivo à CLDF em dezembro do mesmo ano. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A proposta é fruto de um diálogo técnico de anos, promovido pela Seduh com várias entidades da sociedade da área econômica, como indústria, comércio, construção civil e mercado imobiliário, setor de serviços, agricultura e pecuária. O projeto foi discutido em cerca de 180 reuniões nas regiões administrativas, em audiência pública e em 13 reuniões na Câmara Técnica da Luos. Também contou com o apoio de várias entidades de classes e do setor produtivo, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). *Com informações da Seduh
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Moradores do DVO, no Gama, são convocados para titulação dos imóveis
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) convoca os ocupantes de imóveis localizados no DVO, no Gama, para apresentarem, entre os dias 25 e 31 deste mês, a documentação com vistas à habilitação para doação ou venda direta e posterior emissão do documento com o registro definitivo da propriedade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A íntegra do edital e a listagem de documentos consta do Portal da Codhab. A documentação poderá ser enviada pelo e-mail regularizagama@codhab.df.gov.br ou apresentada presencialmente na Administração Regional do Gama, no Setor Central, Área Especial s/nº, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Os documentos podem, ainda, se entregues em visita domiciliar da Codhab-DF. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (61) 3214- 1883 ou pelo e-mail regularizagama@codhab.df.gov.br. *Com informações da Codhab-DF
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Licenciamento de obras cresce 20% durante 2021
Em um ano marcado pela contínua e constante recuperação socioeconômica do país, após o período mais crítico da pandemia, o Governo do Distrito Federal (GDF) atuou de forma sistemática em políticas públicas para promover a qualidade de vida e aquecer a economia local. A construção civil foi um dos principais agentes na retomada da economia. Em 2021, o GDF emitiu mais de 2,2 mil alvarás para obras, estimulando a indústria da edificação – que, mesmo durante a fase mais aguda da pandemia, não parou –, gerando emprego e renda e auxiliando no desenvolvimento urbano. Além disso, também foram expedidos mais de 1,5 mil certificados de Habite-se. Em 2021, o GDF emitiu mais de 2,4 mil alvarás para obras, estimulando a indústria da edificação – que não foi interrompida nem durante a fase mais aguda da pandemia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Os alvarás de construção são expedidos pela Central de Aprovação de Projetos (CAP), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e são essenciais para qualquer obra, seja residencial ou de grande porte. Para agilizar a emissão desses documentos, a secretaria desburocratizou os processos. Desde 2019, os alvarás podem ser emitidos em até sete dias para residências (para o restante das edificações, o prazo permanece o habitual). Em 2021, foram mais de 2 mil alvarás de moradia expedidos no rito simplificado; e, em relação às obras de maior complexidade, a CAP autorizou mais de 363 construções, das quais 157 foram grandes empreendimentos (acima de e mil m2. Somadas, as áreas licenciadas passaram de 3,8 milhões de m², um aumento de 33% se comparado ao mesmo cálculo referente aos alvarás do ano passado. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, comemora: “2021 foi o ano da consolidação do trabalho de grande produtividade e eficiência que iniciamos em 2019, pois, mesmo com a pandemia, os resultados nos números de alvarás de construção e regularização fundiária continuaram crescendo. Isso foi fundamental para atenuar os impactos da crise econômica, especialmente para gerar empregos no ramo da construção civil e possibilitar a criação de novas unidades imobiliárias regulares, fazendo frente à demanda e ajudando a combater a ocupação desordenada”. Grandes obras Alguns dos alvarás de grandes empreendimentos foram emitidos para obras importantes e que vão transformar Brasília. Uma delas é o Complexo Esportivo de Brasília, que terá um centro cultural, gastronômico e de lazer na área que engloba o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. Estima-se que o investimento do consórcio Arena BSB seja de R$ 700 milhões, com o potencial para gerar até 4 mil empregos. Alguns dos alvarás de grandes empreendimentos foram emitidos para obras importantes que vão transformar a capital federal – como o Complexo Esportivo de Brasília, a ser formado por um centro cultural, gastronômico e de lazer na área que engloba o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho | Foto: Arquivo/Agência Brasília O Cemitério Campo da Esperança, localizado na Asa Sul, em breve abrigará o primeiro crematório de Brasília, projeto que também recebeu o alvará de construção em 2021. Já o prédio do antigo Touring Club vai dar espaço ao Museu de Arte, Ciência e Tecnologia, levando cultura e modernidade para o centro de Brasília. A previsão é que o Sesi/Senai, proprietário do lote, invista aproximadamente R$ 160 milhões para construir o museu. Responsável por auxiliar a administração pública nas diretrizes e instrumentos de implementação da política territorial e urbana, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan), em 2021, ano também empreendeu um trabalho eficiente que impactou desenvolvimento urbano do DF. Em 16 reuniões realizadas este ano, o Conplan oficializou 52 decisões, o maior registro desde 2015. Duas propostas da Seduh relacionadas ao lazer e à prática esportiva em breve começarão a tomar forma no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek: foram aprovados pelo Conplan os projetos da pista de patinação e do Brasília Skate Plaza. Ambos estão em consonância com a proposta original de paisagismo de Roberto Burle Marx. Próximo dali, o Autódromo de Brasília teve sua gestão transferida da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para o Banco de Brasília (BRB), que iniciou uma grande reforma no local para transformá-lo em uma arena multiúso e devolver o equipamento à população. A primeira grande obra no local está sendo a reconstrução da pista, feita em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF). Modernização das cidades Obras + planejamento + reorganização de espaços = urbanização. Seguindo os fatores desta equação, o GDF fez, em 2021, importantes entregas para a população em áreas que há muito tempo careciam de trabalhos do tipo, como o Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS). Em agosto, foram entregues as primeiras obras de urbanização no local, fruto de um investimento de R$ 4,5 milhões do Poder Executivo. No Setor Comercial Sul, uma nova Praça do Povo foi entregue à população em outubro, totalmente reformada, com nova iluminação e estruturas para a prática de skate. Em breve, será a vez de a Quadra 3 passar por uma grande reforma, que contemplará um novo paisagismo e implantação de mobiliário urbano. Os espaços mais largos, sem degraus ou obstáculos, facilitam o deslocamento de pessoas com dificuldades de locomoção | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Em 2021, a requalificação da W3 Sul, uma das mais importantes avenidas de Brasília, atingiu a marca de 65% de conclusão. Em quatro quadras da Asa Sul (509, 510, 511 e 512), as reformas de estacionamentos, nivelamento das calçadas com piso tátil e rampas, arborização e paisagismo já foram concluídas. Fora do Plano Piloto, o trabalho também não parou. Somente no Sol Nascente/Pôr do Sol e em Vicente Pires, o GDF está investindo mais de R$ 757 milhões em obras de pavimentação, drenagem, meios-fios, calçadas e sinalização. “Os problemas mais graves foram resolvidos. Hoje é mais fácil percorrer as cidades e ver calçadas em boas condições, meios-fios e pistas. São cidades com urbanização avançada. Há coisas em fase inicial, mas perto do que recebemos em 2019, a situação está muito melhor”, avalia o secretário de Obras e Infraestrutura, Luciano Carvalho. Em Arniqueira, a regularização dos lotes junto à Terracap, iniciada em 2021, vai propiciar melhorias para a cidade, como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de equipamentos públicos, como uma Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, restaurante comunitário e escola. “Com o dinheiro da regularização dos lotes feito pela Terracap, vamos devolver o investimento da população construindo equipamentos públicos na cidade. O governo tem trabalhado de forma integrada para acelerar as entregas que a população tanto espera”, destacou o governador Ibaneis Rocha, durante assinatura das ordens de serviço para início das obras em Arniqueira. O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, ressalta que o trabalho da companhia não termina quando é concretizada a venda do lote e a escritura é entregue ao proprietário. “A gente comercializa áreas, mas também levamos infraestrutura e regularizamos onde houve ocupação irregular”, afirma. Mobilidade como progresso O GDF implementou um novo sistema de bicicletas compartilhadas. Nesta primeira fase, 131 bicicletas e 17 estações estão espalhadas no Plano Piloto, e a meta do governo é chegar a 70 pontos e 500 bikes nas 33 regiões administrativas do DF | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Um dos pilares do desenvolvimento urbano é o investimento em mobilidade. Em 2021, o GDF continuou impulsionando obras e projetos em prol do Corredor Eixo Oeste, interligação do Sol Nascente/Pôr do Sol ao Plano Piloto por meio de corredores exclusivos de ônibus. O Túnel de Taguatinga e as obras na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) e Setor Policial Sul (ESPM) são alguns dos destaques dos investimentos feitos em mobilidade pelo governo. “Quando assumimos o DF, o Eixo Oeste estava abandonado. Eram em torno de R$ 500 milhões de financiamento abandonado desde 2013. Passamos, então, a trabalhar para destravar essas obras. São entregas muito grandes e que vão mudar a vida da população do DF e ajudar a destravar o trânsito”, declarou o governador Ibaneis Rocha durante o evento que deu início às obras do Viaduto da Epig, no Sudoeste. Mobilidade também se faz com duas rodas, e foi pensando nisso que o GDF implementou um novo sistema de bicicletas compartilhadas. Nesta primeira fase, 131 bicicletas e 17 estações estão espalhadas no Plano Piloto, e a meta do governo é chegar a 70 pontos e 500 bikes nas 33 regiões administrativas do DF. “A gente sabe que a população de Brasília gosta de iniciativas como essa, e a intenção do GDF é que as bicicletas compartilhadas sejam uma realidade permanente”, destacou o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro. O novo sistema de bicicletas compartilhadas funciona 24 horas por dia, integrado ao sistema de bilhetes do transporte público.
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Comitê formado pela sociedade civil debate revisão do Pdot
Representantes de 28 entidades da sociedade civil organizada participaram da primeira reunião para instaurar o Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais e ambientais nos próximos dez anos. O encontro virtual foi promovido nesta quinta-feira (23) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). [Olho texto=”“Neste momento instauramos o CGP, na certeza que estamos avançando na participação comunitária e ampliando a discussão sobre a revisão do planejamento urbano e territorial no DF”” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na ocasião, foi apresentado aos participantes o documento com o levantamento técnico sobre os principais desafios que serão enfrentados na revisão do Pdot no Distrito Federal. Entre eles, déficit habitacional, problemas na mobilidade urbana, a concentração das oportunidades de emprego e renda no Plano Piloto, entre outros. “Neste momento instauramos o Comitê de Gestão Participativa, na certeza que estamos avançando na participação comunitária e ampliando a discussão sobre a revisão do planejamento urbano e territorial no Distrito Federal”, afirmou a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll. “Parabéns pela iniciativa, que é de grande valia para a participação da população na definição do Pdot”, elogiou Raimundo Nonato, representante da Associação dos Produtores Rurais do Incra 9 – Gleba 4. Oficinas temáticas Os integrantes do CGP ainda foram informados sobre as oficinas temáticas, que são reuniões públicas presenciais e virtuais. A princípio, elas serão promovidas nas regiões administrativas nos dias 2, 9, 16 e 23 de outubro, para a população discutir sobre os assuntos que envolvem a revisão do Plano Diretor, como ocupações irregulares, transporte e questões ambientais. Os integrantes também participarão de oficinas temáticas, que serão realizadas de modo presencial e virtual | Foto: Divulgação/Seduh-DF Ao todo, serão sete oficinas organizadas pela Seduh, sempre aos sábados, nos períodos da manhã e tarde, promovidas em uma região administrativa que representa um grupo de cidades, intitulada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). “Cada região administrativa terá uma sala de onde vai transmitir on-line a reunião para aqueles que não puderem ir presencialmente. Elas serão a chamada de atenção para a população debater sobre o Pdot”, avaliou Giselle Moll. As oficinas serão acompanhadas de, pelo menos, dois representantes das entidades integrantes do CGP, que se voluntariaram para participar das reuniões públicas. Durante as discussões, os integrantes do comitê solicitaram que a metodologia da revisão do Pdot entre na pauta de debates da próxima reunião. Eles também se manifestaram a favor das oficinas serem realizadas por região administrativa, e não por UPT. Os questionamentos serão avaliados pela equipe técnica da Seduh. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Votação Ao longo da reunião, foi promovida uma votação para escolher os integrantes do comitê que serão os representantes da sociedade civil na Comissão de Governança (CGO). Os eleitos foram a Associação Positiva de Brasília e a Associação Andar a Pé, por 15 votos favoráveis. O CGO tem entre suas atribuições validar o trabalho desenvolvido, mediar eventuais conflitos e fazer a articulação entre as instâncias envolvidas no processo. Conta ainda com nove órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Processo O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Comitê de revisão do Pdot faz primeira reunião na quinta (23)
A primeira reunião oficial com todos os integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) será nesta quinta-feira (23), a partir das 14h. O chamamento com a lista completa dos participantes foi publicado na edição de segunda-feira (20) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). [Olho texto=”“O objetivo da reunião é apresentar um resumo do que foi feito até agora na leitura técnica do Pdot, atualizando os representantes da sociedade civil e ouvindo o que eles têm a dizer”” assinatura=”Eneida Aviani, coordenadora de Política Urbana da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convocou as 28 entidades da sociedade civil eleitas para ingressarem no comitê, que faz parte da estrutura do processo participativo da revisão do Pdot. Em respeito às medidas impostas durante a pandemia, o encontro será promovido de forma virtual, neste link. O acesso será disponibilizado apenas no dia, por meio da plataforma virtual Seduh Meeting, sendo aberto somente aos representantes legais das entidades homologadas. A primeira reunião será para a instalação definitiva das 28 instituições que representam a sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do DF, no âmbito do processo de revisão do Pdot. Será apresentado aos participantes o andamento desse processo, além do cronograma dos próximos encontros, entre outros assuntos. “O objetivo da reunião do CGP é apresentar um resumo do que foi feito até agora na leitura técnica do Pdot, sobre os maiores desafios enfrentados no DF, atualizando os representantes da sociedade civil e ouvindo o que eles têm a dizer”, informou a coordenadora de Política Urbana da Seduh, Eneida Aviani. A reunião será virtual, pela plataforma Seduh Meeting, com acesso restrito aos representantes legais das entidades homologadas | Foto: Divulgação/Seduh “Com isso, daremos início à gestão participativa do plano diretor, com cada entidade tendo a chance de representar seu segmento”, completou a coordenadora. Diálogo ativo Para a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll, o CGP é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot. “Buscamos trabalhar em conjunto com o comitê, que será fundamental para balizar todas as nossas reuniões públicas, como também as nossas propostas para o Pdot”, afirmou a secretária executiva. Ao todo, o comitê é formado por membros de movimentos sociais e coletivos, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e de entidades da sociedade civil, membros de cooperativas e associações, representantes do setor empresarial, representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo, membros do conselho de classe profissional e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. [Olho texto=”“Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a sociedade. Por isso que o CGP foi criado”” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Processo O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. “Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a sociedade. Por isso que o CGP foi criado”, ressaltou Giselle Moll. Outras possibilidades Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot. Entre elas, as audiências públicas e as reuniões livres. Essas últimas podem ser organizadas pelos próprios cidadãos, para debater um ou mais eixos temáticos do Plano Diretor e apresentar propostas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outra possibilidade são as Oficinas Temáticas, que serão promovidas pela Seduh em todos os sábados de outubro em uma região administrativa diferente, para debater o planejamento territorial. Na visão da coordenadora Eneida Aviani, uma das principais melhorias trazidas pela atual gestão para avançar os processos foi na integração dos instrumentos da Lei Federal n° 13.465 à legislação do DF, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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