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Entenda como funciona o processo de cadeia de custódia de provas em uma investigação criminal

01/08/25 às 17:05, Atualizado em 01/08/25 às 17:05

O sexto episódio do podcast Fala Aí, DPDF, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), já está disponível. O programa traz uma conversa com a defensora pública Andreia Leardini, que atua no Núcleo de Assistência Jurídica Deusa Maria de Carvalho, em Ceilândia, e explica como funciona o processo de cadeia de custódia de provas em uma investigação criminal. Disponível no Spotify (veja link no fim da matéria), sexto episódio do podcast Fala Aí, DPDF aborda mais um tema jurídico de interesse geral | Foto: Divulgação/DPDF O capítulo detalha o passo a passo de um processo de coleta de evidências para determinar se uma infração foi cometida e por que se deve garantir a integridade das provas para confirmar se um crime foi cometido ou não. A convidada também explica as abordagens trazidas pela Lei nº 13.964, conhecida como Pacote Anticrime. “Imaginem um aparelho celular sendo recolhido em uma cena de um crime”, exemplifica a defensora pública. “A cadeia de custódia garante que o objeto apreendido seja o mesmo que será periciado e inserido no processo para ser analisado por um juiz. Isso inclui a forma como ele foi embalado, lacrado, transportado, armazenado e como foram extraídas as informações do aparelho.” [LEIA_TAMBEM]Quinzenalmente, Fala Aí, DPDF apresenta entrevistas com defensores públicos, servidores e outros convidados, para fortalecer o vínculo entre a comunidade e a instituição, trazendo uma linguagem acessível e informação de qualidade a todos os cantos, dando voz e vez ao cidadão. O bate-papo serve de consulta para quem começa a trajetória na instituição e para profissionais que atuam na assistência jurídica. “Seja onde estiver, o cidadão pode escutar o Fala Aí, DPDF e entender como procurar pelos nossos serviços e quais são os direitos que possui e não sabe”, reforça o defensor público-geral, Celestino Chupel. Acesse aqui este episódio do podcast. *Com informações da Defensoria Pública do DF

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Podcast orienta população do Distrito Federal sobre direitos e acesso à justiça

30/07/25 às 17:15, Atualizado em 31/07/25 às 00:42

O novo podcast da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Fala Aí, DPDF, realizou cinco episódios desde sua estreia, em maio deste ano. A ferramenta oferece entrevistas com defensores públicos, servidores e outros convidados e tem como objetivo fortalecer o vínculo entre a comunidade e a instituição, trazendo uma linguagem acessível e informação de qualidade ao cidadão. As conversas são realizadas quinzenalmente pela equipe de comunicação da DPDF. O episódio de estreia recebeu o defensor público-geral, Celestino Chupel. Ele explicou como a instituição age na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade do DF e quais são os desafios de liderar uma das instituições mais importantes para a garantia da cidadania e dos direitos básicos do cidadão. “Com a nova ferramenta, o cidadão pode saber como a DPDF atua, onde ela atua e em quais situações ele pode procurar por assistência jurídica", afirma o defensor público-geral, Celestino Chupel, que foi um dos entrevistados do podcast | Foto: Divulgação/DPDF O segundo programa deu início ao quadro Mestres, Doutores e Doutrinadores e contou com a participação do defensor público e chefe de gabinete da instituição, Sérgio Domingos, que atuou no Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e Juventude (NAJ Infância e Juventude) e falou de sua trajetória pela defesa integral de crianças e adolescentes. “Na defesa da tese de meu doutorado, cujo tema foi 'A função social da adoção', eu procurei trazer os desafios jurídicos que na época se enfrentavam, como adoção de nascituro, a homoafetiva, entre outros. Quando as pessoas falam desse tema, a primeira coisa que vem à mente é tirar a criança de um abrigo ou dar a ela qualidade de vida material. Na verdade, isto é só uma consequência. A função social de adotar passa pelo campo da afetividade”, explicou. O subdefensor público-geral Fabrício Rodrigues participou do terceiro episódio e falou sobre o trabalho da instituição em relação ao fortalecimento da cidadania. “A DPDF tem o papel de dar voz para as pessoas invisíveis. Embora hoje a própria informação tenha se difundido, a gente ainda tem dois públicos específicos, que merecem o nosso foco: aqueles que realmente são excluídos do mundo digital e que precisam ter acesso à informação sobre os direitos que possuem ou aqueles que não sabem como podem exercê-los”, declarou na ocasião. [LEIA_TAMBEM]A defensora pública Emmanuela Saboya declarou que o contato com as pessoas em situação de vulnerabilidade foi um presente que a instituição deu a ela. Em sua participação no quarto episódio, a convidada falou da importância que eventos como o Dia da Mulher e a Quarta do Cidadão têm para os assistidos. “Eles veem a DPDF como uma porta mais próxima. Ali eles podem entrar e perguntar: 'como vocês podem me ajudar?' ou 'eu estou com um problema, o que eu posso fazer?' E às vezes é muito mais simples do que ele pensa”, recordou. O defensor público e coordenador do projeto Defensoria nas Escolas, Rodrigo Duzsink, participou do quinto episódio do Fala Aí DPDF. O entrevistado explicou que a iniciativa é uma parceria da DPDF com a Secretaria de Educação (SEEDF) e que, com ela, a instituição leva o atendimento itinerante para dentro das instituições de ensino. “São duas vertentes de trabalho: em uma, realizamos atividades com os alunos, após um contato prévio com os diretores de cada unidade educacional, para verificar quais são os problemas que eles têm encontrado ou vivenciado, que são o racismo, bullying, violência doméstica, entre outros. E, na outra linha de atuação, que é a linha jurídica, nós fazemos um atendimento voltado para ações de direito de família”, detalhou. Para o defensor público-geral da DPDF, Celestino Chupel, o podcast tem tido êxito em apresentar a instituição para a população em situação vulnerável do DF. “Com a nova ferramenta, o cidadão pode saber como a DPDF atua, onde ela atua e em quais situações ele pode procurar por assistência jurídica, independentemente de onde estiver, seja em casa ou no trabalho - além de entender informações jurídicas que, geralmente não estão disponíveis de forma acessível e de fácil compreensão”, disse. Próximos entrevistados O próximo episódio será disponibilizado nesta sexta-feira (1º/8) e trará uma conversa com a defensora pública Andreia Leardini, que falará sobre cadeia de custódia de provas. O sétimo Fala Aí, DPDF entrevistará o defensor público e coordenador da Assessoria Especial da instituição, Celso Murilo Veiga de Britto, abordando o projeto Quarta do Cidadão. O oitavo episódio ouvirá o defensor público Tiago Kalkmann, que tirará dúvidas sobre o crime de desacato. *Com informações da DPDF

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Aberta consulta pública para criação do Estatuto da Família Atípica no DF

17/07/25 às 16:18, Atualizado em 18/07/25 às 13:24

Cuidar de quem cuida. É sob essa perspectiva que a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) coordena as ações de criação do Estatuto da Família Atípica, um documento que expressa os direitos e deveres das famílias que cuidam de pessoas com deficiência. Para isso, a SEFJ-DF propõe um anteprojeto de lei que institui o estatuto para avaliação e participação da sociedade, que poderá enviar sugestões e contribuir diretamente no aperfeiçoamento do material por meio de uma consulta pública publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (17). As contribuições poderão ser encaminhadas no período de 1º de agosto a 5 de dezembro deste ano, exclusivamente pelo e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br, que deverá ser encaminhado com o assunto “Consulta Pública Estatuto da Família Atípica”. De acordo com o edital, as manifestações deverão ser enviadas com a devida identificação do participante (nome completo, instituição que representa ou se é cidadão comum, CPF, endereço e telefone celular), observando, preferencialmente, a forma técnica de apresentação, com indicação do dispositivo legal a que se referem, sugestão de alteração e fundamentação da proposta. Em abril deste ano, a secretaria deu o primeiro passo no diálogo com pais e mães atípicas e representantes de entidades relacionadas à pauta das pessoas com deficiência. Na ocasião, foram levantados pontos importantes como as condições de vida das famílias | Foto: Divulgação/SEFJ-DF "Envolver as pessoas que de fato vivenciam essa realidade é fundamental para a eficiência e a missão do estatuto. Por muito tempo focamos apenas nas pessoas com deficiência e nos esquecemos que todo o núcleo familiar é impactado com a rotina de consultas e cuidados especiais, e o nosso governo possui esse olhar sensível no fortalecimento desses cuidadores", destacou o secretário Rodrigo Delmasso. [LEIA_TAMBEM]Em abril deste ano, a secretaria deu o primeiro passo no diálogo com pais e mães atípicas e representantes de entidades relacionadas à pauta das pessoas com deficiência. Na ocasião, foram levantados pontos importantes como as condições de vida das famílias, a conciliação entre trabalho e cuidados com as pessoas com deficiência e os desafios enfrentados para realização de consultas, exames e todo o contexto que envolve os cuidados necessários para uma melhor qualidade de vida das pessoas atípicas e o reflexo econômico, social e emocional nessas famílias. Durante a audiência, o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Edilson Barbosa, considerou a inclusão de formação de servidores públicos, destacando a importância da qualificação na abordagem de pessoas com deficiência e pessoas autistas por policiais, bombeiros, médicos, professores. “É diferente o atendimento e é necessária a qualificação nesse aspecto, então sugerimos o acréscimo dessa formação no Centro de Atendimento”, ressaltou. Pai de dois jovens autistas com 17 e 21 anos de idade, Barbosa lembra os desafios que enfrentou ao lado da esposa na criação dos filhos. Após o encerramento da consulta, todas as propostas serão analisadas, podendo ser acolhidas ou não, conforme avaliação técnica da pasta. Após essa etapa, a consolidação das sugestões e o relatório final serão disponibilizados no site da SEFJ-DF. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF)

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Abril Azul: Cartilha informa sobre direitos das pessoas com autismo

25/04/25 às 09:08, Atualizado em 25/04/25 às 09:20

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, nessa quinta-feira (24), a cartilha Autismo, Direitos e Defensoria Pública. Elaborado em alusão ao Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, o material tem como objetivo promover informações sobre os principais temas que envolvem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de apresentar a atuação da instituição em prol dessa população. Arte: DPDF A cartilha trata de assuntos como conceito de autismo, direitos das pessoas com TEA, educação inclusiva, saúde, planos de saúde, transporte, cultura e lazer, entre outros. Também traz uma lista de contatos úteis – telefones e endereços de órgãos e instituições que atuam na área. O conteúdo foi produzido pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH/DPDF) e elaborado pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do DF (Easjur/DPDF), como parte da política institucional de educação em direitos. A cartilha passa a integrar a coleção Roteiros de Conhecimento, que já reúne 32 publicações com temáticas diversas, elaboradas pela DPDF e parceiros. Além disso, servirá como material base para um curso sobre os direitos das pessoas com autismo, que será disponibilizado ainda este mês na plataforma de ensino a distância da Easjur. “O lançamento dessa cartilha é um passo concreto para o fortalecimento da cidadania e da autonomia dessas pessoas” Amanda Fernandes, chefe do NDH/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa representa mais um avanço na luta por equidade e respeito aos direitos das pessoas com TEA. “Por meio dela, fornecemos informações essenciais sobre o tema, o que é fundamental para o acolhimento e a inclusão real dessas pessoas”, afirmou. A defensora pública Amanda Fernandes, chefe do NDH/DPDF, reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das pessoas com TEA em todas as esferas da vida: “O lançamento dessa cartilha é um passo concreto para o fortalecimento da cidadania e da autonomia dessas pessoas. Atuamos diariamente para que tenham vez, voz e seus direitos plenamente assegurados”. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, destacou a importância de materiais especializados na prevenção de litígios: “Não há como formar uma cidadania ativa, consciente e emancipadora sem acesso à informação qualificada. O modelo de Justiça reativa lida com o sofrimento das pessoas. A Defensoria Pública precisa inaugurar um novo tempo, com foco em informação e educação para a prevenção”. Defesa dos direitos humanos A DPDF conta com um núcleo especializado na promoção e defesa dos direitos humanos: o NDH. Dentro dele, há um ofício voltado especificamente à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, responsável por assegurar o exercício das liberdades fundamentais, visando à inclusão social e ao pleno exercício da cidadania. O NDH funciona no Nuclão da DPDF, localizado na Quadra 1 do Setor Comercial Norte, no Edifício Rossi Esplanada Business. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, em dias úteis.

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Segunda edição do projeto Defensoria nas Escolas chega a Sobradinho

22/09/24 às 15:02, Atualizado em 22/09/24 às 15:02

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), realizam a segunda edição do projeto Defensoria nas Escolas, que contemplará a região de Sobradinho. As ações ocorrerão na terça (24), na Escola de Classe 17 da Vila Rabelo, na quinta (26) e na sexta-feira (27), na Escola de Ensino Médio 02, a partir das 9h. A ação tem o objetivo de facilitar o acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico exclusivo nas escolas públicas do DF, e, dessa forma, abrir as portas da instituição para escutar a comunidade escolar, compreendendo suas necessidades e propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes. Além disso, busca a sustentabilidade das relações humanas por meio da prevenção e da informação qualificada. O projeto Defensoria nas Escolas representa, segundo o defensor público-geral, Celestino Chupel, “uma forma de introduzir os jovens a um contexto em que a resolução de conflitos pode ser resolvida de maneira sadia e pacífica, evitando a judicialização” | Foto: Divulgação/DPDF A iniciativa contará com o apoio da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante que se destina ao atendimento exclusivo das escolas públicas do Distrito Federal. Serão oferecidos diversos serviços, como assistência jurídica e psicossocial, encontros educativos de conscientização em direitos e apresentação da instituição às crianças e aos adolescentes. O intuito é explicar as principais portas de acesso da DPDF, os serviços oferecidos e as tecnologias sociais inovadoras e inclusivas implementadas para promover o desenvolvimento sustentável, a resolução de problemas sociais e a melhoria da qualidade de vida, transformando realidades. “Ao trazer a Defensoria para dentro das escolas, ampliamos o acesso à Justiça e promovemos uma formação que prepara nossos jovens para os desafios da vida, estimulando o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação A segunda edição da iniciativa oferecerá serviços jurídicos como pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia, investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, regulamentação de guarda e de visitas parentais de filhos menores. Além disso, promoverá também ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório, reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório, divisão de bens com cônjuge ou companheiro e interdição de cidadãos que não têm condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil. O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca a importância da iniciativa para a promoção do acesso à Justiça, da educação em direitos e do bem-estar do público-alvo da iniciativa. “Ao levar os serviços da DPDF para as unidades de ensino, a instituição contribui para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, atua na prevenção de problemas legais, no fortalecimento da inclusão social e na criação de uma cultura de paz. É uma forma de introduzir os jovens a um contexto em que a resolução de conflitos pode ser resolvida de maneira sadia e pacífica, evitando a judicialização”, explicou. Para a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, a parceria com a Defensoria Pública representa um passo significativo para fortalecer a educação integral que a pasta busca oferecer. “Queremos que os estudantes saiam da escola não apenas com conhecimento acadêmico, mas também com uma consciência cidadã e uma compreensão clara dos seus direitos. Ao trazer a Defensoria para dentro das escolas, ampliamos o acesso à Justiça e promovemos uma formação que prepara nossos jovens para os desafios da vida, estimulando o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa”, concluiu. Defensoria nas Escolas O projeto Defensoria nas Escolas passará por diversas regiões administrativas do DF, a fim de promover o acesso à Justiça e à educação em direitos da comunidade escolar. A primeira edição, realizada em agosto, impactou a vida de mais de 2,5 mil estudantes da rede pública do Plano Piloto. O Centro de Ensino Médio Setor Leste sediou o projeto, que ocorreu simultaneamente no Centro de Ensino Médio Paulo Freire, no Centro de Ensino Médio Elefante Branco e no Centro Educacional Gisno. A iniciativa recebeu avaliações positivas dos estudantes participantes, com índices de 55% de notas máximas e 89% de aprovação. A lista de documentos necessários para participar pode ser acessada por meio da página da DPDF. A Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) da instituição está disponível para esclarecer dúvidas e agendar os atendimentos pelos telefones 129 ou (61) 3465-8200, caso o interessado esteja fora do DF. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55. *Com informações da DPDF

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Inscrições abertas para a 2ª Semana de Inovação da Egov

12/05/24 às 15:15, Atualizado em 12/05/24 às 15:15

Por meio da Escola de Governo do DF (Egov), as secretarias de Economia (Seec) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) promovem, de 4 a 6 de junho deste ano, a 2ª Semana de Inovação. Os debates e palestras serão fundamentados no tema “Cuidado”, referente ao direito e necessidade de todas as pessoas, fundamental para o bem-estar e para o funcionamento das sociedades e das economias. Imagem: Divulgação/Egov Para atingir esse objetivo de abordagem, o evento vai explorar o assunto sob a perspectiva da gestão e da inovação pública, discutindo o papel da comunidade, do Estado, do mercado e das empresas na provisão de cuidados, além de destacar oportunidades e desafios que moldarão o futuro dos serviços públicos. Durante a programação, haverá apresentação de projetos bem-sucedidos e troca de experiências que podem influenciar a máquina pública, mostrando como a inovação pode sugerir novas formas de os governos cuidarem de seus cidadãos. Inovação do setor público “Na primeira Semana de Inovação, tratamos das metodologias para se trabalhar a inovação do setor público, especialmente no GDF”, explica a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino. “Agora, temos a oportunidade de receber servidores, acadêmicos e alunos para um debate sobre diversidade e inclusão, cidadania e acolhimento, gestão e serviço público e também sustentabilidade social, ambiental e de governança. A riqueza desses temas mostra o quanto a gestão atual trabalha para garantir sempre o melhor para os cidadãos.” A iniciativa conta com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali, vinculada à Seec) e do GNova – Laboratório de Inovação em Governo, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). “A ideia é fazer um evento com atividades simultâneas por toda a escola durante os três dias”, resume a assessora especial Mariana Rodrigues, que atua na coordenação do evento. “Foram recebidas mais de 100 propostas de atividades na chamada pública que abrimos. Incentivaremos o networking e a troca de experiências no intuito de influenciar o sistema e mostrar como a inovação pode revolucionar a maneira como o GDF cuida da população”. A escritora Malu Lira, criadora de conteúdos de educação financeira, é uma das presenças confirmadas entre os palestrantes, além da coordenadora do Laboratório de Inovação Aurora (do Tribunal de Justiça do Distrito Federal/TJDF), Mariana Bicalho, e do cofundador do programa i.LAB Aceleração Aberta, Antônio Isidro. A programação completa será divulgada em breve, pelo site da Egov. II Semana de Inovação da Egov ⇒ Data: de 4 a 6 de junho, das 9h às 18h ⇒ Local: Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) ⇒ Público-alvo: Agentes públicos dos órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, das carreiras civis e militares. ⇒ Inscrições por este link. *Com informações da Egov

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Caderno pedagógico valoriza história e cultura dos povos originários

15/04/24 às 17:20, Atualizado em 16/04/25 às 08:50

Às vésperas do 19 de abril, no qual é celebrado o Dia dos Povos Indígenas, a Secretaria de Educação do Distrito Federal lançou o Caderno Pedagógico Abril Indígena. O material, elaborado pela Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin), mapeia os estudantes indígenas matriculados na rede pública de ensino do DF para fortalecer os direitos desses alunos e valorizar a história e cultura dos povos originários do Brasil. O Caderno Pedagógico Abril Indígena foi disponibilizado de forma online para as escolas da rede pública de ensino do DF | Foto: Jotta Casttro/SEEDF Em 2023, a rede pública de ensino do DF atendeu 478 estudantes indígenas. As coordenações regionais de ensino com maior número desses alunos que se declaram indígenas foram: Plano Piloto (127), Paranoá (60), São Sebastião (57), Ceilândia (50) e Gama (41). “Nosso objetivo é que a sala de aula se torne um ambiente intercultural e para que isso aconteça é preciso fazer esforços em várias áreas, como de alimentação, pois os indígenas possuem hábitos alimentares específicos, na área de transporte, para assegurar que consigam chegar até a escola, além de ter uma atenção especial na enturmação desses estudantes” Patrícia Melo, diretora de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade A diretora de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade da SEEDF, Patrícia Melo, explica que a prioridade da secretaria é promover um atendimento culturalmente inclusivo, que valorize a cultura indígena dos povos originários. “Nosso objetivo é que a sala de aula se torne um ambiente intercultural e para que isso aconteça é preciso fazer esforços em várias áreas, como de alimentação, pois os indígenas possuem hábitos alimentares específicos, na área de transporte, para assegurar que consigam chegar até a escola, além de ter uma atenção especial na enturmação desses estudantes”, explica Patrícia. O caderno divulgado para todas as unidades escolares também fornece sugestões de materiais pedagógicos para o trabalho e valorização da história e cultura indígena, como livros, filmes, documentários, músicas e podcasts. O intuito é fortalecer as ações pedagógicas que contribuem na construção de uma escola plural. Formação Para apresentar o material às coordenações regionais de ensino (CREs), a Subin reuniu os pontos focais de direitos humanos das 14 CREs para uma breve formação que aconteceu no auditório do Centro Interescolar de Língua (CIL) 1 de Brasília. No evento, foi exibido um documentário sobre o acolhimento dos 67 alunos que fazem parte da Comunidade Indígena Warao Coromoto na Escola Classe Café Sem Troco, no Paranoá, e na Escola Classe Morro da Cruz, em São Sebastião. O Governo do Distrito Federal (GDF) disponibilizou dez casas para abrigar famílias da comunidade refugiada. Os indígenas moram em estruturas construídas no ano passado, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). *Com informações da SEEDF

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Assistência social em Ceilândia completa 50 anos de proteção de direitos

24/06/23 às 17:50, Atualizado em 25/06/23 às 11:33

Unidade responsável pelas regiões de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) atende, atualmente, mais de 400 mil moradores. Neste ano, a estrutura chega aos 50 anos de atuação em prol da garantia e proteção de direitos. Thalmy Nascimento reconstruiu sua história após atendimento no Creas: “Agora é buscar uma recolocação profissional e voltar a colocar minha vida nos eixos” | Foto: Divulgação/Sedes Para celebrar a data, a equipe preparou uma festa junina com apoio de parceiros da rede social de Ceilândia, ex-servidores da unidade e aposentados. No decorrer do segundo semestre, haverá atividades de orientação e acompanhamento com as famílias exaltando a importância do Creas para a região. [Olho texto=”“Trabalhamos com o objetivo de fortalecer vínculos, autoestima, autonomia, protagonismo, participação e capacidade de proteção das famílias, indivíduos e comunidades” ” assinatura=”Daniella Pimenta, gerente do Creas Ceilândia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A unidade já foi Centro de Desenvolvimento Social (CDS), mas, desde 2011, carrega a atual nomenclatura, com base na regulamentação por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) 12.435/2011. “Os Creas são unidades onde buscamos garantir as seguranças sociais afiançadas pelo Suas [Sistema Único de Assistência Social], que dão a segurança de acolhida, renda, convívio ou vivência familiar, comunitária e social, de desenvolvimento da autonomia, e de apoio e auxílio”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Atualmente, o centro conta com equipe de 40 pessoas, entre servidores, prestadores de serviços, comissionados e terceirizados. Até 100 atendimentos diários referentes a violação de direitos são prestados no local. A maioria dos casos é de mulheres vítimas de violência doméstica, idosos e crianças. “Trabalhamos com o objetivo de fortalecer vínculos, autoestima, autonomia, protagonismo, participação e capacidade de proteção das famílias, indivíduos e comunidades”, enfatiza a gerente da unidade, a psicóloga Daniella Pimenta. Histórias de superação Em 2015, quatro jovens, então com 20, 18, 17 e 12 anos, começaram a ser acompanhados pelo Creas Ceilândia. Os irmãos eram filhos de uma pessoa que se encontrava em situação de rua e de drogadição. Mesmo após sucessivas internações e intervenções, a mulher decidiu voltar para as ruas. Os filhos, porém, foram inseridos na residência de outro familiar. Hoje em dia, todos estão bem encaminhados na área de educação e no mercado de trabalho. A mãe segue acompanhada por diversas políticas públicas de forma integrada. Em 2019, mesmo com uma vida tranquila e organizada, Thalmy Thercio Nascimento, 45, acabou indo viver nas ruas após sucessivas perdas familiares. Em situação de alcoolismo, ele foi encontrado pela equipe de abordagem social da Sedes, encaminhado ao Centro Pop e a uma clínica de reabilitação. Após o tratamento, viveu alguns meses em uma casa de passagem da Sedes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Acompanhado pelo Creas Ceilândia, o piauiense, finalmente, conseguiu alugar a própria casa, e pretende alçar voos mais altos. “Agora é buscar uma recolocação profissional e voltar a colocar minha vida nos eixos”, conta. “Quero restabelecer o contato com minha filha; e, entre outras demandas, essa é uma em que o Creas segue me apoiando. Pretendo ir muito longe ainda”. Entenda a diferença O Cras é o Centro de Referência de Assistência Social, e o Creas é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Resumidamente, o primeiro é responsável pela prevenção de situações de vulnerabilidade social e risco nos territórios – pessoas que ainda podem evoluir da situação de vulnerabilidade por meio de programas, projetos, serviços e benefícios. Já o segundo trata das consequências e acompanha as famílias e indivíduos que já tiveram seus direitos violados, vítimas de violência, negligência e afins. Atualmente, o DF conta com 29 unidades do Cras e 13 do Creas espalhadas pelas regiões de maior vulnerabilidade social do DF. *Com informações da Sedes

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Governo avança com política habitacional para pessoas com deficiência

14/05/22 às 17:27, Atualizado em 08/05/24 às 09:16

O Governo do Distrito Federal (GDF) segue avançando na oferta de moradia para pessoas com deficiência. Neste sábado (14), em Ceilândia, o governador Ibaneis Rocha determinou que os órgãos competentes agilizem o cadastramento das famílias para que elas recebam lotes ou residências em áreas reservadas pelo governo local. A previsão é que 4 mil famílias sejam contempladas. [Olho texto=”“Estamos com quatro áreas urbanizadas para serem distribuídas para as pessoas construírem suas moradias e terem seu lar com dignidade”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Nesta semana, a Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) e a Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab) firmaram parceria para regulamentar os procedimentos de inscrição e habilitação de pessoas com deficiência (PCDs) no Cadastro Habitacional do DF. A partir do dia 30 deste mês, esse público poderá se cadastrar, a qualquer tempo, na lista de espera das unidades habitacionais ofertadas pela companhia, com direcionamento para unidades imobiliárias e lotes no Sol Nascente e no Recanto das Emas, respectivamente. Em Ceilândia, onde anunciou a novidade, governador também conversou com os moradores | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Encontramos uma situação em que não havia projetos e agora avançamos na questão da moradia junto à Codhab, com um olhar especial para as pessoas com deficiência”, afirmou o governador. “Estamos com quatro áreas urbanizadas para serem distribuídas para as pessoas construírem suas moradias e terem seu lar com dignidade. Pretendemos entregar, pelo menos, 4 mil lotes. O DF tem um número elevado de pessoas com algum tipo de deficiência, e por isso criamos uma secretaria específica para atender esse público.” Infraestrutura [Numeralha titulo_grande=”600 mil” texto=”Número estimado de pessoas com deficiência que moram no DF ” esquerda_direita_centro=”direita”] “O governo vai oferecer o lote com infraestrutura de água, esgoto, pavimentação e drenagem, e as instalações hidrossanitárias [banheiro, cozinha e área de serviço] gratuitamente”, explicou o diretor imobiliário da Codhab, Marcus Palomo. “Temos também unidades imobiliárias para atender esse público.” Essa nova diretriz de política habitacional foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (10). De acordo com o Decreto nº 43.290, a SEPD fica responsável por receber e analisar a documentação dos cadastrados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O programa está disponível apenas para pessoas com deficiência ou seus representantes legais que se enquadrem na política habitacional do DF, estabelecida pela Lei Distrital nº 3.877/2006. Os cidadãos já inscritos não precisam fazer um novo cadastro. Também não será permitida uma nova inscrição de candidato já beneficiado por programa habitacional, exceto se houver previsão descrita pela lei. Estima-se hoje que há 600 mil pessoas com algum tipo de deficiência morando no Distrito Federal, o que reforça a necessidade de promover políticas públicas, incluindo no âmbito da moradia, como tem feito o GDF. A visita do governador foi acompanhada pelos secretários da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, e de Governo, José Humberto Pires, além da deputada federal Flávia Arruda, os deputados distritais Iolando Almeida, Fernando Fernandes e Rafael Prudente e o ex-deputado distrital Benício Tavares. Grupos e entidades que defendem as pessoas com deficiência também prestigiaram o evento.

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Casamento Comunitário chega à quinta edição com quase 200 uniões

14/02/22 às 23:58, Atualizado em 16/04/25 às 06:30

A marcha nupcial, acompanhada de uma toada de canções românticas, anunciava o início de um momento marcante na vida de 32 casais. No entardecer deste domingo (13), o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, realizou no auditório do Museu da República mais um Casamento Comunitário. A política pública de promoção da garantia dos direitos legais de homens e mulheres em matrimônio soma em sua quinta edição a união gratuita de 198 casais no DF. A ação, feita com empresas e entidades parceiras e voluntárias, garante a cidadãos com recursos limitados todos os custos da cerimônia de um casamento – dos trâmites cartoriais aos preparados das noivas, maquiadores, cabeleireiros, fotógrafos, bolo e bem-casados. “Estamos promovendo uma política pública porque entendemos a importância das famílias e das garantias legais dos direitos desses casais que desejavam viver maritalmente”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Fruto de parceria com empresas e entidades voluntárias, a iniciativa do GDF garante a união civil de cidadãos com recursos limitados | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Na edição deste segundo domingo de fevereiro, data em que se celebra do Dia Mundial do Casamento, as noivas foram buscadas e levadas em casa após a cerimônia por uma empresa de transporte por aplicativo (Uber). Ao final, receberam presentes como porta-retratos, brincos, tapetes, cosméticos, docinhos, vouchers de limpeza de pele e voucher de cursos de escovista, maquiagem e colorimetria. Ninguém também gastou com as roupas. Em seu acervo, a Secretaria de Justiça e Juventude conta mais de 90 vestidos de noiva e cerca de 70 ternos. Todos são frutos de doações, lavados e ajustados a cada cerimônia. Como medida de segurança sanitária em decorrência da pandemia de covid-19, cada casal pode levar até quatro convidados ao auditório, que teve apenas 30% do seu espaço ocupado. A cerimônia foi transmitida pelo Instagram e pelo canal da secretaria no YouTube. Juíza de paz há quatro anos, a advogada Mírtala Delmondez celebrou pela terceira vez o casamento comunitário do GDF. Também voluntária do programa, ela se diz emocionada em participar de uma política pública como essa. “É o legado que eu deixo para os meus filhos e netos e a minha missão de vida: trabalhar com o amor em um mundo tão violento.” Na atual gestão do GDF, foram realizados os casamentos de 198 casais nas cinco edições do programa: 41 em 2020, 125 em 2021 e 32 até fevereiro de 2022. A previsão é que mais uma edição do Casamento Comunitário seja realizada ainda em abril. Sonhos e economia A diversidade de histórias e experiências das 32 mulheres que se arrumavam no camarim improvisado do museu também as unia na ansiedade de serem vistas pelos maridos após a preparação. Com seu fio de contas na mão, a autônoma Vanessa Lobato, 33 anos, é moradora de Ceilândia. Seguidora do candomblé, religião de matriz africana, ela conta que o desejo de se casar veio com a insistência do companheiro, com quem estava está há um ano e dois meses. “Ele dizia: ‘Preta, a gente tem que sair do pecado e se casar. Aí veio a chance de fazer isso pelo GDF, o que nos permitiu realizar um sonho e deixar de gastar pelo menos uns R$ 5 mil.” Vasti Gabriela, 22 anos, que mora em Ceilândia, conhece o marido Felipe da igreja, desde os 14. Ela chegou a fazer uma rifa pra custear os gastos com cartório e uma pequena celebração com a família. O dinheiro não iria dar pra tudo, até que ela se inscreveu no programa do Casamento Comunitário e conseguiu participar e não gastar nada. “Pedi a Deus uma balinha e ele me deu um pacote inteiro”, comemora. A economia também foi um ponto importante para os funcionários do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Rosimary Martins, 50 anos, e Antônio Gilvan, 33. Juntos há 14 anos, o casal do P Sul não conseguiria fazer uma cerimônia como a promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania. “Acho que essa legalização é importante para unir mais o casal”, aposta ela.

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Mais três unidades do Conselho Tutelar estão a caminho

27/01/22 às 12:11, Atualizado em 16/04/25 às 16:45

[Olho texto=”“Reconhecemos e valorizamos o papel do Conselho Tutelar na proteção aos direitos das mais de 700 mil meninas e meninos do DF” ” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a portaria que descentraliza a execução do recurso para a construção dos edifícios-sede dos conselhos tutelares de Santa Maria, Cidade Estrutural e Sol Nascente. Nas duas primeiras cidades, os conselhos funcionam em espaços alugados. Já no Sol Nascente, será o primeiro equipamento público. Originários do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), os recursos investidos totalizam R$ 3,2 milhões. A expectativa é que as obras comecem a ser executadas no primeiro semestre deste ano pelas empresas de engenharia e arquitetura vencedoras do processo licitatório aberto em julho do ano passado. Projeção de um dos edifícios-sede dos conselhos tutelares | Arte: Divulgação/Sejus A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressalta a importância da ação: “Reconhecemos e valorizamos o papel do Conselho Tutelar na proteção aos direitos das mais de 700 mil meninas e meninos do DF, o que é uma prioridade absoluta para todos nós – conselheiros, governo e sociedade em geral. Por isso, atuamos para que tenham as condições de trabalho adequadas e, assim, prestem o melhor atendimento possível às crianças, adolescentes e suas famílias”. Os novos equipamentos sociais vão contar com espaço planejado, incluindo parque recreativo de areia, salas próprias para conselheiros tutelares e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e estacionamento. Conselhos Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar tem em todo o país unidades que funcionam como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, integrando a administração pública local. No caso do Distrito Federal, essas unidades são vinculadas administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável por promover políticas públicas para crianças e adolescentes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os conselheiros são eleitos pelos cidadãos para garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os direitos respeitados. Entre as atribuições dos membros dos conselhos tutelares, cabe receber e investigar denúncias sobre situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual. Assista aqui ao vídeo do projeto em 3D. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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‘O consumidor não deve comprar por impulso’

07/01/22 às 12:12, Atualizado em 16/04/25 às 17:12

Marcelo Nascimento, diretor do Procon-DF, destaca que o risco de endividamento está subindo no Brasil | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília O ano de 2022 chegou, e por que não incluir, nas resoluções de ano novo, ter mais consciência de consumidor? Saber quais são seus direitos na hora de comprar, trocar ou cancelar um produto ou serviço sem prejudicar seu orçamento financeiro? Se teve dúvidas para responder, você precisa ficar atento às dicas que o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), tem para oferecer. Em entrevista exclusiva à Agência Brasília, o diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento, explica as diferenças entre os procedimentos de troca entre produtos comprados de maneira presencial e on-line, alerta para a checagem da procedência da empresa e destaca que o risco de endividamento está subindo no Brasil. Ele ainda faz um balanço do trabalho do órgão e projeta ações para 2022, como as atividades educativas junto aos frentistas e funcionários de postos de combustível. Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista. Muitos consumidores aproveitam o período após o Natal para realizar troca de presentes e mercadorias. Qual o procedimento adequado? Nos estabelecimentos físicos, onde o consumidor vai até a loja efetuar a compra, é preciso verificar previamente se é possível fazer a troca. Porque o estabelecimento não é obrigado a trocar um produto que não tenha defeito. Por exemplo, se você comprou uma camisa, chegou em casa e não gostou da cor ou do tamanho e resolveu voltar na loja para trocar, ela não é obrigada a realizar a troca. Os estabelecimentos que realizam trocas de produtos sem defeitos fazem isso por uma mera liberalidade e como uma forma de cativar sua clientela. A recomendação então é se informar, de maneira prévia, se a loja aceita troca e quais são as condições: apresentar a nota fiscal, o produto estar na embalagem, a presença de etiqueta, o prazo. E se a compra foi feita de forma virtual? Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, seja por telefone, internet ou redes sociais, o lojista é obrigado a trocar o produto ou cancelar a compra, independentemente de defeito, no prazo de até sete dias depois que o consumidor receber o produto. É o que se chama de período de reflexão, ou a utilização do direito ao arrependimento. Você recebeu a mercadoria na sua casa, de repente não é aquilo que você esperava, você não gostou tanto… então, o consumidor pode solicitar a troca ou cancelar a compra sem qualquer tipo de custo adicional. Caso o estabelecimento não efetue a troca, dentro das condições estabelecidas pelo lojista, como o consumidor deve proceder? Neste caso, abre-se uma reclamação junto ao Procon e acionamos a loja para fazer com que ela atenda o pedido do consumidor. Seja para trocar o produto ou cancelar a compra e devolver os valores gastos, inclusive valores pagos a título de frete. Quais os direitos do consumidor em relação ao cancelamento de passagens por parte de empresas aéreas? Deve-se proceder o estorno imediato do valor ou a acomodação do consumidor em voo de uma empresa terceira. O consumidor pode negociar também a disponibilidade do crédito para ser utilizado em uma data futura. No caso de cancelamento de uma compra ou reserva de um serviço que seria usufruído em outro estado, como uma hospedagem em hotel, o consumidor deve acionar o Procon de onde mora ou do estado final? A preferência é no domicílio do consumidor. Você comprou um pacote com uma empresa de São Paulo para ir a Salvador e foi cancelado. Você ajuíza a reclamação aqui em Brasília e nós notificamos a empresa em São Paulo. Há a possibilidade de o consumidor registrar a reclamação no local de domicílio da empresa, mas a regra é preferencialmente no domicílio do consumidor. Para compras internacionais, existe alguma regra geral para os consumidores no caso de troca ou cancelamento? A legislação brasileira não se aplica no estrangeiro. Se o consumidor comprar qualquer coisa no exterior e essa empresa não tiver uma representação no Brasil, não há possibilidade de incidir a legislação nacional. Nesse caso, é necessário tratar diretamente com a empresa. Em quanto tempo o consumidor tem uma resposta sobre sua solicitação ou reclamação? Varia muito de caso a caso. Há segmentos que conseguem resolver quase de forma imediata, como a telefonia. Apesar de ter o maior índice de reclamações, cerca de 90% dos casos que a gente recebe são resolvidos de forma muito rápida. O que acontece com uma empresa que não resolve a situação para o consumidor, mesmo após interferência do Procon? A reclamação sendo considerada fundamentada, a empresa vai sofrer uma sanção administrativa, que geralmente é feita na forma de multa. Quais as recomendações para o consumidor fazer uma compra segura, seja em lojas físicas ou pela internet? Nas compras realizadas pela internet e redes sociais, o consumidor precisa primeiramente pesquisar a reputação daquela empresa: na internet, com familiares, nos sites dos Procons ou dos tribunais de justiça, para saber se o estabelecimento respeita os direitos do consumidor, se responde a algum tipo de processo. Feito isso, é importante verificar também alguns requisitos de segurança no site: se ele apresenta aquele ícone de cadeado de segurança, se informa o número do CNPJ da empresa, se possui endereço físico para eventualmente a loja ser acionada, quais as formas de pagamento – geralmente os sites que só aceitam pagamento com transferência bancária ou boleto costumam ser fraudulentos. Então, o consumidor precisa ficar atento e prestigiar os sites que oferecem mais opções, como cartão de crédito, ou utilizam plataformas seguras de pagamento. O consumidor não deve comprar por impulso. A gente sempre orienta que o consumidor faça uma análise do seu orçamento pessoal, seu orçamento familiar, saber se aquele produto ou serviço que ele pretende adquirir vai caber dentro do orçamento, para que isso não vire uma dívida futura. Lembrando que hoje no Brasil temos mais de 60 milhões de endividados, sendo que cerca de 33 milhões são superendividados, pessoas que se encontram numa situação realmente muito difícil de conseguir pagar todas as suas despesas. Nas lojas físicas, o consumidor tem que se informar previamente sobre qual é a política de troca e quais as condições para realizar essa troca. Quais as condições de pagamento, pois temos lojas que não aceitam, por exemplo, pagamentos em cheques, e outras que praticam preço diferenciado dependendo da forma de pagamento, como dinheiro, cartão de débito ou de crédito. Então, o consumidor tem que verificar com a loja antes de concretizar a compra. Na sua avaliação, como foi o 2021 do Procon-DF? Quais os planos do órgão para 2022? Nós permanecemos em um ano de pandemia, muito difícil, mas considero que o Procon-DF teve uma atuação bem exitosa atendendo a população do DF. Ampliamos a forma de atendimento. Hoje o consumidor pode inclusive registrar sua reclamação por e-mail, sem necessidade de vir presencialmente em alguma das dez unidades do Procon-DF. As soluções dos processos estão se dando de forma mais ágil e séria, dando uma resposta mais rápida para o consumidor. Oferecemos também cursos voltados aos fornecedores, para que os lojistas fiquem mais capacitados na hora de atender os consumidores na ponta. Um dos problemas que enfrentamos neste ano de 2021 foi relativo à publicidade dos preços junto aos postos de gasolina. Nós preparamos um curso, em parceria com a ANP [Agência Nacional do Petróleo], que iremos oferecer para o segmento a partir de janeiro, orientando sobre a legislação distrital que eles têm que atender, a legislação federal, como funciona a fiscalização quando se chega ao posto, o que os fiscais pedem, quais são os documentos indispensáveis e as placas informativas que esse posto tem que ter e como se deve dar publicidade aos preços. Iremos abordar tudo isso em um curso para capacitar esse segmento.

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Disque 125, um canal para resguardar crianças e adolescentes do DF

10/05/21 às 15:12, Atualizado em 17/05/21 às 16:51

Já está disponível, a partir desta segunda-feira (10), por meio do telefone 125, o novo canal de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes do DF. Com discagem gratuita, o serviço foi lançado pela Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). [Olho texto=”“Proteger nossos meninos e meninas é prioridade absoluta em todas as políticas públicas” ” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A implantação do canal é uma adequação à norma estabelecida pela Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os conselhos tutelares do Distrito Federal. Durante a pandemia, essas unidades funcionam presencialmente de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h; fora desse período, as denúncias devem ser encaminhadas à Cisdeca. Esta coordenação é um canal de comunicação entre a população e o poder público criado para prestar orientações e esclarecimentos quanto aos direitos de crianças e adolescentes, além de registrar, sistematizar e monitorar as denúncias. O número 125 terá disponível o atendimento ao público que busca por informações e ações dos conselhos tutelares no plantão. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail cisdeca@sejus.df.gov.br. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca a importância do novo sistema de atendimento para a população do DF: “Esse canal vai contribuir para que o atendimento ocorra sem interrupções, 24 horas por dia, sete dias por semana. Proteger nossos meninos e meninas é prioridade absoluta em todas as políticas públicas”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A coordenadora do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, Thereza de Lamare, também ressalta: “O Disque 125 vai agilizar a denúncia e permitir que [as notificações sobre] os casos suspeitos de violência sexual cheguem mais rápido, para que possamos atuar imediatamente na proteção das crianças e adolescentes”. Equipe de apoio [Olho texto=”Secretaria vai lançar, no dia 18, um prospecto informativo sobre prevenção à violência contra crianças e adolescentes” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para atuar no enfrentamento às formas de violência, a Sejus conta com uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogas e pedagogas, todas capacitadas para o atendimento de vítimas no Centro 18 de Maio. A secretaria também oferece atendimento psicossocial com o responsável da criança e do adolescente, a fim de compreender o contexto familiar e socioeconômico e dar os devidos encaminhamentos para a rede de proteção. No próximo dia 18, para fortalecer a rede de apoio com as ações de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil, a Sejus lançará o folder informativo O caminho da prevenção, que aborda questões relacionadas a todas as formas de prevenir a violência contra crianças e adolescentes. O Disque 100, canal que já existe para denúncias em todo país, continua funcionando normalmente. As demandas referentes ao DF serão encaminhadas à Sejus. Disque 125 Canal de denúncia de violência contra crianças e adolescentes Discagem gratuita, com funcionamento 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados *Com informações da Sejus

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Procon multa empresa de transportes por aplicativo em R$ 26 mil

14/04/21 às 23:36, Atualizado em 14/04/21 às 10:03

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), órgão ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), notificou a empresa de transportes Uber, após receber denúncia do servidor público Ricardo Skrebsky Rubenich, 27 anos. Ele afirmou ter sido impedido de fazer a corrida acompanhado de sua cadela. De acordo com o servidor, o motorista de aplicativo disse que não transportava animais. [Olho texto=”“A pessoa com deficiência visual tem o direito de ingressar com o cão-guia em todo tipo de transporte, público ou privado, e tem o direito de permanecer com o cão nos estabelecimentos abertos ao público”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O consumidor informou ser portador de necessidades especiais, motivo pelo qual precisava do cão-guia, mas o motorista se negou e disse que o animal era grande demais. O servidor continuou tentando conversar e explicou ser regido pela Lei nº 11.1126/2005, que permite a entrada de deficiente visual em qualquer ambiente, acompanhado de cão-guia. A primeira denúncia foi feita à Uber, mas a empresa alegou ausência de relação de consumo. O servidor, então, decidiu procurar o Procon DF para saber sobre os seus direitos. Em contato com a Sejus, relatou: “Alguns motoristas acabam levando [animais], mas por gostarem de bichos; outros agem como se estivessem fazendo um favor pra gente, sendo que a assistência do cão-guia está assegurada por lei. O que eu quero e o que os demais deficientes visuais querem é apenas o cumprimento da lei”. Ricardo acrescentou que a Uber deveria conscientizar os motoristas sobre essas questões importantes para a sociedade. O diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, afirma: “A pessoa com deficiência visual tem o direito de ingressar com o cão-guia em todo tipo de transporte, público ou privado, e tem o direito de permanecer com o cão nos estabelecimentos abertos ao público. No caso em questão, o motorista da empresa se recusou a transportar o passageiro, o que é uma falha grave na prestação do serviço e uma violação à lei. Proibir esse acesso da pessoa com deficiência, além de descumprir o Código do Consumidor, se caracteriza como uma afronta às garantias de inclusão social”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A decisão do órgão de defesa do consumidor for proferida em 30 de março passado, fundamentada nos artigos 6º, IV; e 39, II e IX, da Lei nº 8.078/90, e condenou a empresa de transportes por aplicativos a pagar a multa no valor total de R$ 26.760. A Uber ainda será notificada da decisão e terá prazo para pagamento da multa ou apresentação de recurso. *Com informações do Procon-DF

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A força feminina no grafite do DF

09/03/21 às 13:13, Atualizado em 16/04/25 às 02:43

Grafiteiras do DF: arte, cor e inspiração tomam conta dos espaços públicos | Foto: Divulgação/Secec No mês de março, as celebrações do Dia Internacional da Mulher (8) e do Dia Mundial do Grafite (27) convidam a uma reflexão: o que a arte urbana tem em comum com o universo feminino? Tudo. O grafite é um dos segmentos culturais que mais incrementam a participação de mulheres em suas intervenções. Provenientes da cultura hip-hop, as obras coloridas que estampam as ruas e cidades do DF, viraram um difusor de expressão cultural e social das grafiteiras. Com cada vez mais garotas deslocando os desenhos do papel para as paredes, o grafite acentua a promoção da igualdade de gênero e reforça os sentidos de empoderamento, resistência e expansão da arte urbana. Por meio de intervenções silenciosas que transformam muros, fachadas e espaços públicos em grandes painéis de arte e contestação ao ar livre, elas cativam seu público com uma linguagem interpretativa do esperam de um mundo melhor. Lua Nzinga:“Não vamos desistir de nosso potencial criativo” | Foto: Arquivo pessoal da artista em 2018 O aumento da ocupação feminina na arte urbana, ainda dominada pela presença masculina, também virou tema de discussão no âmbito do poder público. Com a Política de Valorização do Grafite (Decreto 23.174/2018), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) criou um espaço democrático para defender o segmento, abordando temas sociais com lições de cidadania: o Comitê Permanente do Grafite (CPG). O CPG é pioneiro no processo de valorização da arte urbana no Brasil. O colegiado foi criado com a missão de discutir e executar melhorias para os profissionais, aprofundar e pesquisar as vertentes da arte urbana, além de implementar a cultura do grafite no contexto social do DF. É onde o movimento feminino se destaca no aprimoramento da elaboração de políticas públicas inclusivas para as artistas mulheres dentro desse espaço democrático. Equidade de gênero À frente das políticas de valorização do grafite na Secec, a subsecretária de Economia Criativa, Érica Lewis, revela que um dos resultados dessa articulação é o aumento da presença feminina na realização anual do Encontro do Grafite, mecanismo que socializa, valoriza e remunera artistas, proporcionando transformação em áreas degradadas, e que tem dado cada vez mais espaço e respeito às mulheres dentro da arte urbana. [Olho texto=”“A expectativa é que aumente o número de mulheres selecionadas nos editais voltados para a arte urbana”” assinatura=”Érica Lewis, subsecretária de Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No último edital, a subsecretária destacou a existência da reserva de vagas femininas para o encontro, com o objetivo de promover a equidade de gênero no chamamento público, conforme previsto no Art. 5º do Decreto nº 38.933/2018 (Fomento à Cultura) e incentivada na Portaria nº 58, de 27 de fevereiro de 2018, que institui a Política de Equidade de Gênero na Cultura. “A expectativa é que aumente o número de mulheres selecionadas nos editais voltados para a arte urbana”, afirma Érica. “As artistas se mostram fundamentais na quebra de paradigmas de atividades que antes eram consideradas genuinamente masculinas”, enfatiza o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues. Ele avalia o grafite como uma grande vitrine para a expressão de sentimentos e reivindicações, totalmente convidativa e aberta, para as artistas mulheres e de todos os gêneros. O segmento também viabiliza, lembra o secretário, a oportunidade de estimular o empreendedorismo cultural e a interação das artistas de rua com os espaços públicos da cidade. Poder transformador Lua Nzinga, 25 anos, acumula as funções de artista, grafiteira, intérprete de libras, educomunicadora e poeta com o papel de mãe de Davi, de 3 anos. Nascida em Planaltina, ela iniciou seu trabalho na poesia em 2013, e no grafite em 2018, acreditando no poder transformador da arte. “O grafite me encanta demais”, diz. “É lindo sair nas ruas, em qualquer rua mundo afora, e poder me comunicar com as cidades, poder conhecer a sua história e a sua cultura por meio do que os muros estão falando”. Naiana Natti: “Quando comecei, havia pouquíssimas mulheres na cena do grafite” | Foto: Arquivo pessoal da artista em 2017 Lua frisa que as mulheres grafiteiras têm se unido e conquistado alguns avanços nas políticas públicas, como ações afirmativas que garantem espaço para o público feminino em editais públicos. “Temos artistas negras, indígenas, periféricas, LGBTQI+… Eu sei que nós, enquanto mulheres, passamos por muitas dificuldades. Às vezes, até andar na rua é difícil, imagine pintar. Mas não vamos desistir de nosso potencial criativo”, completa. Primeira geração Desde 2006, Naiana Alves, do Recanto das Emas, atua como grafiteira. A artista de 32 anos demonstra seu orgulho ao contar que pertence à primeira geração de grafiteiras do DF, quando a arte ainda era majoritariamente exercida por homens. “Quando comecei, havia pouquíssimas mulheres na cena do grafite, e hoje temos um grupo no WhatsApp com mais de 70 mulheres do DF e Entorno debatendo sobre a ampliação e a valorização da mulher neste contexto”, conta Nat, como é conhecida. Sabrina Falcão: “Percebemos que ainda precisamos de mais espaços de contemplação e valorização voltados para mulheres grafiteiras e periféricas.” | Foto: Arquivo pessoal da artista Resistência feminina Há 17 anos morando no DF e com 13 anos de carreira no grafite, Sabrina Falcão, 37 anos, atribui à resistência feminina a razão de se manter na arte urbana. Nabrisa, como é chamada a também artista plástica, acredita que a crescente representatividade feminina em ambientes urbanos já é resultado da luta contínua e determinação diária – individual e coletiva – das mulheres. Camila Siren: “Quero deixar a mensagem de que somos fortes, protagonistas e estamos aqui, apesar de tudo” | Foto: Arquivo pessoal da artista “De certa forma, ainda percebo que, mesmo com conquistas, precisamos estar o tempo todo em alerta”, pontua. “Levando em consideração essas questões, percebemos que ainda precisamos de mais espaços de contemplação e valorização voltados para mulheres grafiteiras e periféricas, principalmente as que são mães.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Mulher política Camila Siren, 23 anos e grafiteira desde os 16, afirma que pintar na rua simboliza ação política das mulheres, com o objetivo de retomar um espaço que é delas por direito. A jovem moradora do Plano Piloto comemora quando percebe a evolução profissional da mulher, a despeito de dificuldades estruturais frequentemente enfrentadas. “Lutamos por políticas públicas que abracem as mulheres e por um mercado que valorize na prática o trabalho feminino em todas as esferas”, arremata. “Quero deixar a mensagem de que somos fortes, somos protagonistas e estamos aqui, apesar de tudo.” *Com informações da Secec

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Casa da Mulher Brasileira tem convênio renovado

23/10/20 às 19:36, Atualizado em 23/10/20 às 16:36

A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado das mulheres. Integra no mesmo espaço diferentes serviços especializados para atendimento dos mais diversos tipos de violência contra as mulheres | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O termo aditivo do convênio de manutenção da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal foi disponibilizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e assinado pela Secretária de Estado da Mulher do DF, Ericka Filippelli. A conquista é a concretização do trabalho que vem sendo feito desde o início da atual gestão para reativar esse importante instrumento de atendimento e acolhimento das mulheres em situação de violência. Hoje, já estão disponíveis na conta da Secretaria da Mulher o valor de R$ 3,4 milhões. Com a assinatura do Termo Aditivo, poderão ser empenhados mais R$ 9 milhões pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com o recurso, será possível fornecer refeições e produtos básicos de higiene e vestuário para as mulheres, e seus filhos, que necessitarem do alojamento de passagem, além de custear as despesas para funcionamento da Casa da Mulher Brasileira como internet, água, energia, serviço de limpeza, telefonia, ar-condicionado, segurança, transporte, recepção e brigadistas, entre outros. [Numeralha titulo_grande=”R$ 9 milhões” texto=”poderão ser empenhados para a conta da Secretaria da Mulher pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Isso é motivo de alegria para as mulheres do DF porque significa que nós temos garantido, pelo tempo de 24 meses, a possibilidade de usar esse recurso para a implantação de um programa tão importante como a Casa da Mulher Brasileira”, reforça a secretária. Mudança de endereço A formalização da prorrogação do prazo do convênio por mais 24 meses possibilitará a mudança de endereço da Casa da Mulher Brasileira do prédio da Asa Norte, interditado por problemas estruturais em 2018, para a Região Administrativa de Ceilândia, e, consequentemente, permitirá a utilização dos recursos transferidos pelo Governo Federal na contratação dos serviços para manutenção da nova Unidade. A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado das mulheres. Integra no mesmo espaço diferentes serviços especializados para atendimento dos mais diversos tipos de violência: Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Ministério Público, Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; e Alojamento de Passagem e Central de Transportes. *Com informações da Secretaria da Mulher

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Empoderamento da mulher será tema de ‘live’ nesta quarta (27)

25/05/20 às 16:57, Atualizado em 25/05/20 às 16:16

Com o tema Mulheridades: identidades e representação social, a Secretaria de Educação vai realizar uma conferência via live, de acesso liberado às servidoras e à comunidade, nesta quarta-feira (27), às 19 horas. Março é o mês das mulheres. Mas, este ano, com a suspensão das aulas, alguns eventos da pasta voltados ao público feminino acabaram não ocorrendo. A conferência, originalmente marcada para dia 26 de março, ganhou o formato do momento e vai acontecer agora. “A ideia é promover um momento para dialogarmos acerca das diferentes vivências do ‘ser mulher’, por meio das vozes de diversas representatividades femininas que dão destaque à interseccionalidade e à pluralidade identitária. Para isso, considerando aspectos étnico-raciais, geracionais, a diversidade religiosa e, também, a posição profissional”, explica a gerente de Educação em Direitos Humanos e Diversidade (GDHD) e mediadora da webconferência, Aldenora Macedo. A live vai apresentar o debate entre sete participantes. São servidoras da SEEDF e uma aluna da rede pública. Luiza Peres finalizou o Ensino Médio em 2019, no CEM 12 de Ceilândia, e vai relatar a experiência como adolescente e as observações da sua geração sobre o avanço do empoderamento feminino. “Pretendo falar sobre a minha geração, como o cenário me afeta, como me sinto representada, cobrada ou influenciada socialmente por todas as mudanças. Acredito que o debate seja parte da iniciativa para ajudar gerações futuras. Não sei se viverei para ver as mulheres sendo tratadas com igualdade, mas é uma luta da qual quero fazer parte e ajudar as outras a percorrer este caminho”, conta a estudante de 18 anos. Todas as pessoas interessadas vão poder acessar o link do Google Meet e participar da webconferência no dia 27. “Cada uma vai se manifestar do seu lugar de fala. Queremos manter o diálogo sobre os eixos transversais, previstos no currículo da Secretaria, que tratam também do empoderamento feminino e do combate ao machismo. Inclusive, ressaltando o aumento significativo da violência contra a mulher nesse período de isolamento e combate ao coronavírus”, complementa a gerente da GDHD. Durante a transmissão da live, um formulário será enviado pelos comentários, com preenchimento de nome e e-mail, para que a área responsável possa encaminhar, posteriormente, uma declaração de participação. O diretor de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade, Júlio César Moronari reconhece as mudanças históricas positivas, com a presença cada vez mais atuante das mulheres no mercado de trabalho. “Embora tenhamos heranças do patriarcado, as mulheres têm ocupado espaço nas estruturas sociais, abandonando o papel único de responsáveis pelos afazeres do lar, assumindo postos de trabalho e cargos importantes. Assim, deixam de ser submissas e ganham o protagonismo na sociedade”, afirma. Além da estudante Luiza, vão participar da live a assessora especial da SEEDF Janaína Almeida e a professora Rita Silvana dos Santos, ambas representando as mulheres negras. A professora da UnB Tataiya Kokama, do povo Kokama, que assina o nome civil Altaci Corrêa Rubim, a servidora Sônia Pereira, cigana Romi Lovara; e Mãe Baiana, Yalorixá do Ilê Axé Oyá Bagan, também estarão presentes. O debate vai contar ainda com a representante política, deputada distrital Julia Lucy Marques, autora da lei que instituiu a Semana Maria da Penha nas escolas. A apresentação e mediação serão da gerente Aldenora Macedo, professora da SEEDF, doutoranda em educação e mestra em Direitos Humanos, pesquisadora na área de gênero; Rayssa Carnaúba, professora de história da SEEDF, mestra em educação e pesquisadora na área de gênero; e Isadora Freitas, professora mestra em biologia da SEEDF e pesquisadora de gêneros. * Com informações da Secretaria de Educação

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Gustavo Rocha: “Quanto maior o número de eleitores, maior será a legitimidade de atuação”

07/06/19 às 13:00, Atualizado em 21/10/19 às 14:05

Diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar os direitos dos menores. Em 6 de outubro, os cidadãos do Distrito Federal terão uma importante missão para ajudar a cumprir esse princípio. Será o dia das eleições dos 200 novos titulares dos 40 conselhos tutelares da capital, que atuarão entre os anos de 2020 e 2023. Os órgãos autônomos vinculados à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) exercem função estratégica na rede de proteção de meninos e meninas. Em entrevista à Agência Brasília, o titular da pasta, Gustavo Rocha, explica a função desses profissionais, a abrangência da atuação, os critérios para participar do processo seletivo e os investimentos na área. O edital de abertura do processo seletivo foi publicado nesta quinta-feira (6). [Numeralha titulo_grande=”200″ texto=”É o número de conselheiros tutelares que serão eleitos” esquerda_direita_centro=”direita”] Qual é a importância desse processo democrático de escolha? Os conselheiros trabalham em contato direto com a comunidade, prestando atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, e devem conhecer a realidade do local onde atuam. Por isso, é a própria população que deve escolher os conselheiros de sua cidade, segundo determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, é preciso destacar que a proteção da criança e do adolescente é um dever de todos: família, Estado e sociedade. Apesar de o voto ser facultativo, é fundamental que população participe e escolha as pessoas de sua confiança que serão encarregadas de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do local onde vivem. A mobilização da comunidade é fundamental para que o processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorra da forma efetiva e com maior legitimidade possível. Quanto maior o número de eleitores participando da votação, maior será legitimidade de atuação do conselheiro. [Olho texto=” Apesar de o voto ser facultativo, é fundamental que população participe e escolha as pessoas de sua confiança que serão encarregadas de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do local onde vivem” assinatura=”Gustavo Rocha, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Quais são os principais pontos destacados pelo edital recentemente publicado de abertura do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares? O documento apresenta o cronograma de execução do processo de escolha e o conteúdo programático do exame de conhecimentos específicos exigido dos candidatos. As inscrições serão abertas no próximo dia 14 [quinta-feira] e seguem até 5 de julho. A expectativa é que a prova ocorra no dia 14 de julho. Somente poderá se candidatar ao cargo quem acertar pelo menos 60% das questões. Os conselheiros tutelares já aprovados anteriormente em exame de conhecimentos específicos que exerceram no mínimo 50% do mandato não precisarão fazer a prova. Quem pode ser um conselheiro tutelar? Para se candidatar ao cargo, os interessados devem cumprir alguns critérios definidos em lei, como experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar. Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. No entanto, os interessados na função de conselheiro tutelar deverão fazer uma prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira e ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. Após a comprovação dessas informações e da aprovação no exame, será possível o registro da candidatura, que é individual. Quem vai definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto, no dia 6 de outubro de 2019. Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção em que o título de eleitor esteja registrado. Gustavo Rocha, secretário de Justiça e Cidadania do DF / Foto: Sejus/Divulgação Qual é o papel do conselheiro tutelar na rede de proteção às crianças e aos adolescentes? Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do ECA, para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta. Atuam, por exemplo, no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência verbal, à exploração sexual, entre outras violações. Os conselheiros tutelares não trabalham sozinhos, mas em parceria e de forma integrada com diversos órgãos. Essa rede de proteção a crianças e adolescentes, chamada de Sistema de Garantia de Direitos [SGD], contribui para que os encaminhamentos realizados pelos conselheiros tenham resultados positivos, pois eles precisam acionar diversos serviços públicos para executar suas decisões. Entre os parceiros dos conselhos estão a assistência social, as escolas, os órgãos de segurança pública, além do Ministério Público e organizações da sociedade civil. O ECA pensou nessa rede de proteção formada por várias autoridades e a sociedade. Quem está à frente dessa rede é o conselho tutelar, que tem a função de proteger e resguardar o direito da criança e do adolescente. Então, toda vez que ocorre ameaça ou violação dos direitos, o conselho é acionado para fazer cessar essa situação, seja por atuação direta ou acionando outros órgãos, como a polícia, Ministério Público ou Judiciário. As ações dos conselheiros são vistoriadas ou fiscalizadas pela Sejus? Os conselhos são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais. No caso do DF, são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania, que tem entre suas atribuições a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes. Assim, a Sejus deve garantir as condições de funcionamento desses órgãos e a capacitação de quem está ocupando essa função. Os conselhos não estão vinculados hierarquicamente a nenhum dos três Poderes e podem aplicar as medidas protetivas que julgarem necessárias nas hipóteses previstas no ECA. Eles devem elaborar e encaminhar relatório trimestral ao Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente do DF, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios [MPDFT] e ao juiz da Vara da Infância e da Juventude com a síntese dos dados das atribuições. Também enviam demandas e deficiências na implementação das políticas públicas. Desse modo, podem ser definidas estratégias e deliberadas providências necessárias para solucionar os problemas. [Numeralha titulo_grande=”40 ” texto=”Número de conselhos tutelares no DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Quais tipos de denúncias podem e devem ser feitas aos conselhos tutelares? Os conselheiros tutelares recebem qualquer denúncia de violação de direitos de crianças e adolescentes, como falta de frequência na escola, situações de maus-tratos e violência – tanto física quanto psicológica e sexual. Ao tomar conhecimento dos casos de ameaça ou violação de direitos, os conselheiros devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou adolescente. Eles têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Como acionar um conselho tutelar? No DF, o atendimento semanal é das 8h às 18h nos 40 conselhos em funcionamento nas regiões administrativas. Nos fins de semana e fora desse horário, temos a Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), que funciona 24 horas, com uma central telefônica que recebe denúncias de violações de direitos e pode ser acionada pelo telefone: (61) 3213-0657 [Olho texto=”A maioria das violações ocorre dentro de casa, e são casos difíceis de serem percebidos” assinatura=”Gustavo Rocha, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Acompanhamos o caso de uma criança que foi esquartejada pela mãe. Para evitar tragédias como essa, o que é possível fazer para garantir o direito das crianças? Os conselhos atuam por meio de denúncias de vítimas ou de terceiros. Portanto, a atuação desses órgãos depende muito de uma postura vigilante da própria sociedade no que diz respeito às violações de direitos de crianças e adolescentes. Por isso, reforço a importância de conscientizarmos a população, de modo geral, a denunciar e a procurar os conselhos sempre que uma criança ou adolescente estiver com seus direitos violados. A maioria das violações ocorre dentro de casa, e são casos difíceis de serem percebidos. Então, a comunidade, a escola, os vizinhos e todos que têm contato com as crianças devem estar atentos e procurar o conselho tutelar sempre que perceberem uma situação suspeita, para que o conselho detecte a violação e acione os órgãos do poder público para a proteção da criança e do adolescente. Qual é a previsão de capacitação e instrumentos para os conselheiros que vão atuar no período de 2020 a 2023? Para garantir que os novos conselheiros estejam capacitados para o exercício da função, os candidatos eleitos deverão fazer um curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas. A frequência será obrigatória. O nosso objetivo é garantir que eles tenham os conhecimentos necessários para desempenhar suas funções e, consequentemente, possam prestar um bom serviço à comunidade. Os conselheiros tutelares desempenham função importante na proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Mas as pessoas que ocupam esse cargo também têm direitos garantidos para exercer essa função? Sim. Os benefícios trabalhistas dos conselheiros tutelares do Distrito Federal estão assegurados na Lei Distrital nº 5.294/2014, que fixou em R$ 4.684,66 o valor da remuneração mensal para quem exerce essa função. Eles têm direito a férias, licenças maternidade e paternidade, 13º salário, abono anual de cinco dias por assiduidade e horário especial no caso de deficiência do próprio conselheiro, do seu cônjuge ou filho, entre outros benefícios. Em nível nacional, os conselheiros tutelares só conquistaram remuneração e direitos sociais em 2012, com a Lei nº 12.696/2012, 22 anos após a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que criou esses órgãos de proteção aos direitos da infância e adolescência no país. Os conselheiros escolhidos pela comunidade permanecerão no cargo no período de 2020 a 2023, em regime de dedicação integral ao serviço, ou seja, não poderão acumular a função com qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.

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Servidoras da Adasa terão horário diferenciado para amamentar

12/04/19 às 16:40, Atualizado em 12/07/19 às 16:15

Servidoras lactantes da Adasa terão direito a jornada de trabalho reduzida durante um período de até dois anos/ Foto: Divulgação/Secretaria de Saúde Portaria da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta (12), autoriza servidoras da autarquia a cumprir jornada de trabalho reduzida em uma hora para a amamentação de seus filhos por até dois anos. A iniciativa é pioneira no Executivo local. “O processo de aleitamento materno envolve íntima e intensa interação entre mãe e filho, interferindo de forma positiva no sistema imunológico e psíquico da criança e na saúde física e mental da mãe”, destaca o texto da portaria. “Esta medida reconhece que a amamentação representa um dos momentos mais importantes das relações familiares, pois propicia aumentar o laço afetivo entre mãe e filho, com grandes vantagens para ambos”, afirma o diretor da Agência, Raimundo Ribeiro. Segundo ele, a diretoria da Adasa, sensível à questão, procurou seguir padrões já adotados em órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do DF e o Legislativo Federal. Para ter acesso ao benefício, a servidora lactante precisa requerer, junto ao Serviço de Gestão de Pessoas (SGP), a jornada reduzida, declarando ainda estar em processo de amamentação. O direito ao benefício é garantido até que a criança complete 24 meses de vida. Para manutenção da jornada de trabalho reduzida, a servidora precisa, mensalmente, informar ao SGP que ainda está amamentando e apresentar documentos que comprovem o aleitamento da criança. * Com informações da Adasa-DF

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ERICKA FILIPPELLI / “O empreendedorismo é uma saída para mulheres vítimas de violência”

07/03/19 às 14:22, Atualizado em 21/10/19 às 16:00

É só ligar a TV, abrir os jornais ou um site de notícias que os crescentes casos de violência contra a mulher alarmam o país. Feminicídios e agressões – em grande parte, vindas de companheiros – se repetem, inclusive, em Brasília, o que faz com que o Governo do Distrito Federal intensifique políticas públicas de proteção às mulheres. Ativada pelo governador Ibaneis Rocha, a Secretaria de Estado da Mulher do DF – uma das únicas do país a tratar desse assunto – tem à frente a publicitária Ericka Filippelli. Nesta entrevista à Agência Brasília, ela fala do que está sendo preparado para este ano, da readaptação dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam), da Casa Abrigo e do quão importante é a independência econômica para que mulheres vítimas de violência se livrem de maridos agressores. Qual é o seu desafio à frente da Secretaria da Mulher? Temos uma programação para todo o mês de março. É uma iniciativa do Governo do Distrito Federal, que tem ações individuais da Secretaria da Mulher e ações em parceria com outras pastas mostrando que é um novo tempo para a mulheres do DF, com mais segurança, mais oportunidades, mais promoção, mais autonomia econômica, mais saúde… Esse é o objetivo do governo. O GDF é um dos únicos no país que tem uma Secretaria de Estado da Mulher. Isso mostra a importância que será dada a essa pauta pelo governador Ibaneis Rocha – a importância que a mulher tem para o Distrito Federal. Entende-se que há uma carência de prestação de serviços públicos de atenção à mulher. Então, esse é o nosso desafio. [Olho texto=”“Entende-se que há uma carência de prestação de serviços públicos de atenção à mulher. Então, esse é o nosso desafio” ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=” “] O que está programado para ser lançado este mês, em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher? Neste dia 8, em uma solenidade no Palácio do Buriti, com o governador Ibaneis, será lançada a Sou Mais Mulher, uma rede de ações em prol das mulheres. Uma dessas ações é a própria criação da Secretaria de Estado da Mulher. O governador criou essa pasta titular para tratarmos com cuidado a mulher do DF. Há uma carência e uma falta de prestação de serviço, de oportunidades, que deixa as mulheres fora do mercado de trabalho. Infelizmente, nos últimos anos, houve pouca atenção à saúde da mulher, com pouquíssimos exames preventivos, mamografias. A gente vê o enfrentamento à violência, Brasília batendo recordes. Esse é o momento de fazer uma programação que se estende por todo o mês envolvendo todas as secretarias, bem como a Delegacia Especializada de Apoio à Mulher (Deam), mostrando esse comprometimento do governo. Vamos manifestar as nossas lutas e nossos anseios, além de celebrar esse momento do Distrito Federal de ter um governo de olhos voltados para nós. Como atua a Sou Mais Mulher? É uma rede, porque a gente entende que o que envolve a mulher a promoção da mulher e o enfrentamento à violência não é só um problema que envolve o governo, mas toda a sociedade. Estamos fazendo um chamamento para que toda a sociedade se engaje nessa nossa luta. É uma oportunidade para as empresas privadas, as ONGs [organizações não governamentais], os movimentos femininos a estarem juntos com o governo numa rede para que a gente possa implementar ações e políticas públicas para as mulheres em parcerias. Nesta sexta-feira (8), teremos a assinatura de um decreto estabelecendo a criação da rede. Já temos algumas ações em andamento que vamos anunciar durante o ano. Vamos trazer instituições de ensino que têm essa vontade de promover ações de políticas voltadas às mulheres, tanto de medidas preventivas quanto de enfrentamento. [Olho texto=”“Vamos manifestar as nossas lutas e nossos anseios, além de celebrar esse momento do Distrito Federal de ter um governo de olhos voltados para nós” ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=” “] Como deve ser essa parceria com as empresas? A gente não consegue chegar às funcionárias de grandes empresas. Mas, quando a gente pactua e traz essa instituição para a nossa rede, além de sensibilizá-las quanto à importância de promover algumas ações dentro de suas instituições, podemos promover palestras e oficinas, falando àquela mulher sobre problemas que muitas delas têm, até a dificuldade de buscar um lugar para se informar. Qual as metas da secretaria para este ano? Além da criação da rede Sou Mais Mulher, o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência que visa à abertura de espaços de atendimento às mulheres. O espaço, um Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), será lançado no final deste mês, na estação do metrô da 102 Sul. Além de oferecer um atendimento psicossocial, vamos oferecer um atendimento jurídico, outro voltado para a saúde da mulher. Que ali seja um espaço onde se possa ter acesso a ações também em prol da economia econômica e geração de renda. Queremos que esse espaço seja um espaço de oportunidades, que a mulher possa participar de oficinas, se capacitar e encontrar um apoio do poder público com acesso a outros equipamentos e a outros serviços públicos. A violência contra a mulher no Distrito Federal aumentou ou aumentaram os números de casos registradas e publicados? É inquestionável o acesso que as pessoas hoje têm à informação. A gente acredita que as mulheres estão, sim, conhecendo os seus direitos e com mais coragem de denunciar. Na verdade, o aumento de casos, para nós, é consequência da coragem dessas mulheres violentadas denunciarem. Brasília tem sido palco de casos recentes, alguns com fins trágicos. O que nos assusta não é o aumento das denúncias. Pelo contrário. As denúncias querem dizer que as mulheres estão tendo coragem de buscar o poder público para sair dessa violência e mudarem de vida. O que nos alerta são os feminicídios. Em muitos casos que vimos, as mulheres nem buscaram o poder público. E o que mais nos assusta é que os vizinhos muitas vezes ouvem os casos de agressão, convivem com essa realidade e não denunciam. Isso tudo para nós é um alerta – o que reforça a certeza de que precisamos criar esses espaços e equipamentos públicos. E uma das propostas do governador Ibaneis é, justamente, descentralizar esse atendimento, para que as mulheres de Planaltina, Ceilândia, Samambaia, Estrutural, por exemplo, tenham acesso a esses atendimentos e possam encontrar um espaço confiável e acessível para contar com um apoio do poder público e receber essa atenção. [Olho texto=”“Eu entendo que avançamos em muitas questões, estamos tomando espaços de poder, mas ainda de forma tímida”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=” “] Qual a situação da Casa da Mulher Brasileira? A Casa da Mulher Brasileira não é do GDF. Ela foi construída pelo governo federal em um terreno também da União. O que tínhamos aqui era a gestão da casa que está interditada parcialmente desde 2015 depois que foi identificada uma rachadura na estrutura, além de piso cedido e colunas comprometidas em 60% do prédio. Há um entendimento de que a gente precisa prestar um serviço eficiente e entendemos que aquele espaço poderia colocar em risco a vida das mulheres. As mulheres do DF precisam e merecem mais. A gente também entendia que ali naquele espaço as mulheres não conseguiam chegar, com acesso limitado. Então, enquanto isso não se resolve, nós vamos abrir os espaços descentralizados pelo DF. Também está em andamento um projeto da Casa Mulher Brasileira de Ceilândia. Já está bem avançado, feito em parceria com a secretaria de obras. E a ideia é que a gente possa oferecer um serviço integrado, eficiente e acessível. Os centros especializados já existiam. O que será diferente a partir de agora? Entendemos que é um equipamento interessante, mas que deixava a desejar na integração dos serviços. O que a gente via é que não existia integração desses equipamentos com as delegacias circunscricionais e com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Há uma lacuna desde o momento em que ela faz a denúncia até o momento do julgamento. É importante ter um equipamento que possa prestar esse acompanhamento psicossocial para a mulheres. E a gente via que não era feito dessa forma. Então, todos esses equipamentos serão reestruturados para oferecer esse serviço integrado com a defensoria pública, com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios [TJDFT] e com o Ministério Público. Por isso, em todos esses equipamentos vai ter um transporte, uma equipe especializada para fazer uma integração dessa rede e essa articulação dos equipamentos e o acompanhamento dessas mulheres em situação de violência. O que mais vai ter? Também atendimento jurídico, que não havia antes. Estamos estudando a viabilidade de atendimento de saúde para marcação de consultas e um espaço voltado para o empreendedorismo e autonomia econômica – que é importante para essas mulheres saírem desse ciclo de violência e deixarem de estar dependentes financeiramente de seus companheiros. É uma articulação muito importante com a Secretaria do Trabalho. E uma das ações é a abertura de um espaço na Agência do Trabalhador, em Taguatinga, voltada a atender essas mulheres em situação de violência e falta de independência econômica. E a Casa Abrigo, continua em atividade? Sim, ela funciona. Temos dado bastante atenção e não divulgamos o local, justamente para preservar a segurança da vítima. A casa pode atender até 28 mulheres. Temos quatro abrigadas no momento. Elas têm um período para ficar, de acordo com uma avaliação feita – por meio de um questionário de risco –, e são encaminhadas pela Deam, entendendo que precisam sair de lá em condições de seguir a vida. Enquanto esse momento não chegar, a mulher não é liberada. Além de toda a estrutura de dormitório, a Casa Abrigo oferece alimentação, espaço para os filhos, psicólogas disponíveis 24 horas e transporte público para levá-las aos equipamentos públicos necessários. Qual a sua experiência e o que a trouxe para trabalhar na secretaria? É uma missão. A gente que trabalha com políticas para mulheres é por missão. Eu estou há oito anos envolvida em movimentos de mulheres. Comecei minha luta por meio de movimento partidário. Eu sou presidente do MDB Mulher e, quando assumi o cargo, fui conhecer a realidade das comunidades. Sou formada em publicidade, sempre trabalhei com planejamento estratégico. E sempre tive vontade de implementar um programa para as mulheres. Para mim, foi muito forte quando comecei a conhecer a realidade de muitas mulheres do DF e vi que era muito semelhante à da minha mãe, que era uma mulher de classe média que tinha acesso à informação, mas nunca teve oportunidade de trabalhar. E vi o quanto isso foi frustrante para ela. Isso para mim é uma missão. Eu entendo que avançamos em muitas questões, estamos tomando espaços de poder, mas ainda de forma tímida. Mas ainda vemos no Distrito Federal a falta de oportunidade para as mulheres, principalmente no que diz respeito à inserção do mercado formal de trabalho. Eu também tive a honra de passar dois anos na Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Fui secretária de articulação institucional, fui substituta da secretária nacional, então isso me deu experiência nacional na implementação de alguns projetos, como a Rede Brasil Mulher, e isso foi possível trazer essa experiência para o DF. O empreendedorismo é uma saída para as mulheres do Distrito Federal? Brasília foi criada para ser uma cidade de servidores públicos, mas a realidade é muito distante. E as mulheres são as que mais sofrem isso. Aqui no Distrito Federal, [o empreendedorismo] é uma saída, porque não temos grandes indústrias, grandes empresas, e vemos que a mulher brasileira é empreendedora, articulada, comunicativa, e aqui tem suma oportunidade imensa para empreender. Existe uma área rural riquíssima. Temos um dos maiores índices de renda salarial do país. Se a gente está falando de desenvolvimento do DF, de crescimento, e se essa é uma das bandeiras a gente tem, a gente precisa trabalhar na inserção das mulheres no mercado de trabalho.

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