Assista à solenidade de entrega de escrituras e contratos dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF

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Ao vivo: Acompanhe o lançamento da Carreta da Regularização Fundiária

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Divulgadas listas de moradias aptas para regularização em Ceilândia e Vila Planalto

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou nesta quarta-feira (10) duas listas de residências que estão aptas para o procedimento de regularização fundiária, por legitimação fundiária. Os 15 imóveis estão localizados nas regiões administrativas de Ceilândia e Vila Planalto. Ao todo, 15 imóveis localizados em Ceilândia e Vila Planalto poderão ser regularizados | Foto: Divulgação/Codhab-DF Esse processo de habilitação faz parte do programa Regulariza DF. O primeiro passo é a coleta de documentos. Em seguida, a documentação passa por análise da companhia, etapa que pode permitir que os ocupantes doem ou vendam diretamente, conforme os requisitos estabelecidos na legislação. Após a habilitação, os moradores devem aguardar o contato da Codhab para obter todas as informações referentes à entrega das escrituras públicas. Para acessar a nova lista de habilitados de Ceilândia, clique aqui. Já a relação de habilitados da Vila Planalto está disponível neste link. Todas as listagens ficam disponíveis no portal da Codhab, na aba Regularização – Andamento da Localidade. Regulariza DF O programa atua nas Áreas de Interesse Social (Aris) e em cidades consolidadas que estão no processo de regularização fundiária, como Samambaia, Riacho Fundo, Planaltina e Ceilândia. Nessas regiões, ainda existem imóveis distribuídos no âmbito dos programas de assentamento, mas que ainda não foram titulados em nome dos beneficiários. Desde 2021, a Codhab já beneficiou moradores de regiões como Samambaia, Riacho Fundo I e II, Sobradinho, Brazlândia, Recanto das Emas, Gama, entre outras. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF)

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Governo entrega 732 escrituras e abre editais para mais de 11 mil moradias

Romã, goiaba, jabuticaba… É no jardim de sua casa, cuidando do pomar, que o aposentado Nivaldo Faria de Castro encontra paz. Morador da Vila Planalto, o homem chegava a perder o sono quando pensava na possibilidade de perder a casa onde vive há quase 30 anos. Isso porque, até a manhã desta sexta-feira (20), a residência não tinha escritura. Governador Ibaneis Rocha entregou, nesta sexta (20), escrituras a 732 moradores de 17 regiões administrativas | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “A casa é boa, sabe? Tem três quartos grandes, quintal… Meus netos estão todos os dias lá. Mas a falta de documentação não deixava a situação confortável, né? A gente vivia inseguro”, contou Nivaldo, de 69 anos. “Receber o registro do meu imóvel é um sonho. Só consigo sentir alívio e gratidão neste momento.” Nivaldo é um dos 732 moradores de 17 regiões administrativas que receberam a escritura de suas residências. A entrega foi feita pelo governador Ibaneis Rocha, que também assinou editais para construção e reforma de moradias populares, bem como para a titulação de 332 imóveis no Sol Nascente. As reformas serão feitas por meio do programa Melhorias Habitacionais, por meio do qual famílias de baixa renda podem ter acesso a projetos e obras de renovação de suas casas com o acompanhamento de arquitetos e engenheiros. Os editais contemplam pelo menos 130 novas reformas dentro do programa. “Eu ficava apreensiva sem ter uma escritura. Então, a emoção de receber o documento é grande, dá vontade de chorar”, disse Andreia de Oliveira, moradora de Sobradinho II “O projeto de regularização fundiária, com a entrega de escrituras registradas em cartório, permite que os cidadãos possam ter tranquilidade ao chegar às suas residências, vivendo em paz com suas famílias no lugar que escolheram para morar”, afirmou o líder do Executivo. “Além disso, estamos contemplando a construção de mais de 11 mil moradias do Distrito Federal.” O governador exaltou a parceria com a Câmara Legislativa na aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 25/2023, que consolida as normas para parcelamento do solo urbano no DF. A medida trata de todas as etapas da aprovação de um projeto urbanístico, incluindo, além do licenciamento urbanístico, o registro cartorial, a fiscalização e as sanções. A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de áreas para moradias de interesse social. “É um projeto de lei de suma importância para as habitações de baixa renda, facilitando os parcelamentos e permitindo que a gente consiga atingir a meta de praticamente zerar a fila de moradias na nossa cidade”, comentou o governador. “Se temos um estudo que fala em um déficit habitacional de 100 mil moradias no DF, nosso projeto prevê a entrega de 80 mil até o final deste mandato.” Próximos passos Das 732 escrituras entregues nesta sexta, 502 fazem parte do Regulariza-DF, que, desde 2019, já havia concedido 5.576 registros. O programa se propõe a regularizar a situação de imóveis em áreas de interesse social que foram construídos sem autorização ou que apresentam inconstâncias em relação aos padrões urbanísticos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “A meta do Governo do Distrito Federal é regularizar 20 mil residências até o final de 2026”, apontou o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Marcelo Fagundes. O gestor ressaltou, ainda, a importância da assinatura dos vários editais de licitação para empresas e cooperativas habitacionais construírem empreendimentos de interesse social. “Importante destacar que nas glebas, que são áreas maiores, 20% de todas as unidades construídas serão devolvidas para a Codhab, para que possamos entregar gratuitamente [moradias] a pessoas em situação de vulnerabilidade”, ressaltou Marcelo. “Então, de um total de 11 mil imóveis, uma parte significativa será destinada às faixas de menor renda. Com isso, conseguiremos enfrentar o déficit habitacional do DF.” Para quem recebeu o registro do próprio imóvel nesta sexta, o sentimento é de alegria. “Significa muito para mim. Criei meus dois filhos na minha casa, em Sobradinho II. Vi a cidade crescer e tenho um grande amor pelo meu lar”, contou a assessora Andreia de Oliveira Santos, 53 anos. “Eu ficava apreensiva sem ter uma escritura. Então, a emoção de receber o documento é grande, dá vontade de chorar”.

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GDF entrega escrituras de templos religiosos, assista ao evento

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Fórum do Riacho Fundo e clube da Amagis recebem escrituras

O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta segunda-feira (29), mais duas escrituras que fortalecem o trabalho de regularização fundiária no Distrito Federal. A medida atende uma demanda antiga do Fórum do Riacho Fundo e do clube da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF). O Fórum do Riacho Fundo está em funcionamento desde 2012, mas necessitava de regularização. Localizado na QS 2, em uma área de 4,9 mil m², a estrutura atende, principalmente, a população da cidade e do Riacho Fundo II. Ele abriga as varas Cível, de Família, Órfãos e Sucessões; Criminal, de Delitos de Trânsito e Tribunal do Júri; Juizado Especial Cível e Criminal; e Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Há também espaços reservados para o Ministério Público do Distrito Federal, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Núcleo de Práticas Jurídicas. Durante a assinatura, o governador Ibaneis Rocha destacou o trabalho pela regularização fundiária desde os tempos em que presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e agora à frente do GDF. “É um trabalho que temos feito de regularização e agora temos a condição de restabelecer essa justiça junto ao Fórum e à Amagis para a entrega dessas escrituras. No caso do clube, o que foi investido nesse período desde a ocupação do terreno será abatido, então eles vão ter condições de investir em infraestrutura e ajudar os associados e toda a cidade”, disse o chefe do Executivo local. O governador Ibaneis Rocha, ao lado do presidente do TJDFT, entregou, nesta segunda (29), as escrituras do Fórum do Riacho Fundo e do clube da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o desembargador José Cruz Macedo comemorou a doação do terreno ocupado pelo Fórum do Riacho Fundo. “Era uma demanda antiga, um espaço necessário. Parabenizamos o GDF por essa iniciativa de regularizar, que não é fácil. Aqui estão os Poderes em harmonia e trabalhando juntos, assim como diz a Constituição Federal”, elogiou o presidente do TJDFT. Mais de 300 entidades e clubes beneficiados [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No caso do clube da Amagis-DF, localizado no Lago Sul, a medida ocorre pela Lei nº 6.888/2021, que dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de clubes, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos. Entre 2019 e 2022, o GDF regularizou 300 templos, clubes e associações sem fins lucrativos, marca superior aos 190 legalizados entre 2009 e 2018. Nos próximos anos, até 2026, mais 500 devem ser regularizados. “Isso resulta numa situação interessante de vantagens para a população por dois motivos. O primeiro é que esses valores que eram pagos na prestação vão poder ser investidos no clube. E o segundo é que depois dessa compensação, que vai acontecer ao longo de algum tempo, a Amagis vai poder fazer um plano de trabalho de moeda social e a concessão passa a ser então gratuita, contendo como contrapartida a prestação de serviços a certos grupos vulneráveis da sociedade”, argumenta o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. Além da Amagis-DF, associações históricas como o Clube Vizinhança nº 1 e a Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc) receberam suas escrituras. De acordo com o Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer), a ação deve atender quase 50 clubes.

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Codhab entrega escrituras para 308 famílias no Parque do Sol

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) realizou a entrega de 308 escrituras para famílias contempladas no empreendimento Parque do Sol, localizado na Quadra 700 do Sol Nascente. A parceria entre a Codhab e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) permitiu que essas escrituras fossem distribuídas com parte do valor subsidiado. Famílias contempladas no empreendimento Parque do Sol, no Sol Nascente | Foto: Codhab A moradora e também síndica no empreendimento, Priscila Soares, diz estar muito grata por poder receber a escritura do seu imóvel: “Quero agradecer ao governador por se comprometer com todos nós e ter entregado as escrituras dos nossos apartamentos. Feliz por aqueles que saíram de favelas, conquistaram a casa própria e a sua escritura”. Os beneficiários do Parque do Sol estão distribuídos entre idosos, pessoas com deficiência, vulneráveis e provenientes de realocação, conforme determinam os critérios da Lei nº 3.877/2006. “Em nome de todos os moradores, quero agradecer ao governador Ibaneis Rocha por ter abraçado a causa e por não deixar a gente desamparado”, afirma o morador e síndico do Bloco F1, Fabiano Soares Gomes. O Parque do Sol foi destinado à faixa de renda 1 (até R$ 1.800) e tem, ao todo, 14 prédios com 308 unidades habitacionais, de 48 m² e 60 m², compostas por dois e três quartos, com sala, cozinha e banheiro. Além disso, algumas unidades térreas foram entregues com barras de acessibilidade nos banheiros, garantindo aos moradores mais segurança, qualidade de vida e satisfação. *Com informações da Codhab-DF

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Beneficiários ainda podem receber escrituras do Regulariza-DF

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) continuará, a partir desta quarta-feira (13), a efetuar a entrega das escrituras do programa Regulariza-DF aos beneficiários que não compareceram ao evento oficial. Cada contemplado foi notificado pela Codhab por meio de ligação e SMS. As entregas ocorrerão nos postos de atendimento listados abaixo, conforme a cidade de cada beneficiário, sem data prevista para término. Não é necessário realizar agendamento, basta comparecer com um documento de identificação. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17h. *Com informações da Codhab-DF  

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Segunda chance para beneficiários do Regulariza DF receberem escrituras

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) estará, segunda-feira (11) e terça-feira (12), efetuando a entrega das escrituras do programa Regulariza-DF aos beneficiários que não compareceram ao evento oficial. Cada contemplado foi notificado pela Codhab através de ligação e SMS. As entregas serão feitas nos postos de atendimento listados abaixo, conforme a cidade de cada beneficiário. Não é necessário realizar um agendamento, basta comparecer com um documento de identificação. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17h. Confira a relação: *Com informações da Codhab-DF

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Entrega de escrituras da Codhab

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Governo entrega as primeiras escrituras do Desenvolve-DF

O governador Ibaneis Rocha entregou, na noite desta terça-feira (28), as três primeiras escrituras do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Desenvolve-DF), em cerimônia na sede da Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (Acit). [Olho texto=”“Esse investimento é a prova de nosso respeito pela cidade, da nossa amizade pelos empresários desta cidade e pela população”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] O Desenvolve-DF foi criado em 2019, regulamentado em 2020 e teve o edital lançado no ano passado. Com o programa, empresários têm acesso aos terrenos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com taxa menor que a das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos no imóvel. As concessões vão variar de cinco a 30 anos, prorrogáveis por mais 30. A escolha do prazo de duração dos títulos será feita pelos empresários. Além das três concessões entregues nesta terça, 97 outras ainda serão concedidas. Estas dependem da aprovação de viabilidade por parte da Terracap.  A entrega das escrituras, na noite desta terça (28), ocorreu na sede da Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (Acit) | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília Ibaneis Rocha disse que, nos quatro anos de sua gestão à frente do GDF, Taguatinga terá recebido R$ 600 milhões em obras realizadas. “Esse investimento é a prova de nosso respeito pela cidade, da nossa amizade pelos empresários desta cidade e pela população”, destacou o governador. Ele prometeu atender a uma reivindicação antiga da Acit, que é a concessão de uso do terreno onde foi construída a nova sede da entidade. “Será uma concessão de 30 anos para que vocês possam instalar aqui todos os projetos previstos”, afirmou. Já o diretor de Regularização da Terracap, Leonardo Mundim, destacou o ineditismo do Desenvolve-DF na agência. “É (um programa) muito alvissareiro, porque é um programa de concessão de terrenos públicos, tendo um preço público mensal módico e um prazo de carência de implantação de 24 meses, com contrapartida necessária de geração de emprego e renda”, explicou Mundim. O gestor disse, ainda, que a entrega das escrituras representa um novo modelo de programa de desenvolvimento que vai substituir aqueles que não funcionam mais. “O Desenvolve-DF é um programa em que não há transferência do patrimônio público para o particular, entretanto o poder público vai apoiar com o terreno a realização de empreendimentos novos ou a melhoria dos já existentes”, afirmou. Segundo Mundim, empresas de todos os tamanhos podem ser beneficiadas pelo Desenvolve-DF, sendo que as micro e pequenas têm desconto de 10% no preço público. O presidente da Associação Comercial de Taguatinga, Justo Magalhães, destacou a atuação do GDF em Taguatinga. “O governador Ibaneis Rocha cumpriu todos os compromissos assumidos com Taguatinga”, afirmou Magalhães. A empresária da construção civil Aquila Zei foi uma das que receberam a escritura. “Graças ao Desenvolve-DF, podemos receber hoje o nosso imóvel para darmos prosseguimento ao trabalho. Algumas empresas esperam há 20 anos por essas escrituras. É maravilhoso”, disse a empresária.

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1.447 escrituras para moradores de sete regiões do DF

[Olho texto=”“Diversos assentamentos foram criados no passado. Os gestores davam posse, mas não davam propriedade a esses moradores.  A legislação sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (Lei Complementar nº 986/2001) foi fundamental para dar um fim a esses processos inacabados”” assinatura=”Leonardo Firme, diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab” esquerda_direita_centro=”direita”] O Governo do Distrito Federal (GDF) se prepara para entregar quase 1.500 escrituras a famílias de baixa renda. Moradias que serão legalizadas após décadas de espera por meio do programa Regulariza-DF, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), um projeto que vai alcançar moradores de mais dez regiões administrativas (RAs) do DF. Trata-se de um trabalho persistente feito em Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), beneficiando famílias com renda de até cinco salários mínimos e que são as ocupantes originárias da habitação, entre outros critérios. Após quatro etapas iniciais, o Regulariza-DF já preparou 1.447 escrituras em sete regiões (veja números abaixo) e vai concretizar o sonho de moradores que não tinham a documentação oficial do lar em mãos. “É um esforço diário da Codhab com o objetivo de trazer tranquilidade aos moradores do DF”, pontua o diretor-presidente do órgão, João Monteiro. “Ainda há pessoas que não possuem a escritura do seu lar, o que é um direito”, acrescenta.  A meta da companhia é regularizar cerca de 150 mil imóveis pelo DF até o fim de 2023.  O investimento no programa é de R$ 50 milhões. Fim da espera Uma moradora do Riacho Fundo II afirma já ter tido a experiência da alegria de ter sua casa legalizada no ano passado. A pedagoga Nadia Mazutti, 43 anos, conseguiu a documentação do imóvel, na QS 18, após duas décadas de espera. Ela conta que pagou apenas uma taxa mínima e se diz muito agradecida. “É muito bom sair da irregularidade. É o que a pessoa almeja: ter tudo certinho, pagar os impostos. A gente fica inseguro quando não tem”, aponta. Nadia Mazutti, 43 anos, conseguiu a documentação do imóvel, na QS 18 do Riacho Fundo II, após duas décadas de espera | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Nadia mora com a mãe numa edificação que ela mesmo construiu, após ganhar um lote em um programa habitacional da época. “Era muita promessa dos governos passados que essa regularização sairia, e nada. Agora, graças a Deus, tive essa oportunidade”, acrescenta a pedagoga, contemplada em 2021, antes do início do novo projeto. Mudança na legislação Mês a mês, a Codhab convoca moradores das localidades para apresentar a documentação com vistas à regularização do imóvel. O processo segue para análise e, em seguida, vem o edital com o nome dos habilitados. Outra vantagem: o GDF entrega aos contemplados gratuitamente as escrituras, lavradas em cartório, e o lote em definitivo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Diversos assentamentos foram criados no passado. Os gestores davam posse, mas não davam propriedade a esses moradores.  A legislação sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (Lei Complementar nº 986/2001) foi fundamental para dar um fim a esses processos inacabados”, explica o diretor de Regularização de Interesse Social da companhia, Leonardo Firme. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a lei simplifica procedimentos de regularização e moderniza as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). Segundo Firme, a companhia faz uma pesquisa lote a lote para verificar potenciais beneficiários do programa. E outras localidades já estão na rota do governo para serem atendidas. “Estamos finalizando alguns estudos no Itapoã, no Pôr do Sol e no Vale do Amanhecer (Planaltina), que em breve também terão moradias legalizadas”, finaliza. Beneficiados nas quatro etapas do programa até o momento: –  Samambaia: 495 escrituras –  Recanto das Emas: 493 escrituras –  Riacho Fundo II: 373 escrituras –  Ceilândia (becos): 65 escrituras –  Brazlândia: 8 escrituras – Areal (Arniqueira): 7 escrituras – Riacho Fundo : 6 escrituras Total: 1.447 escrituras

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Empresários recebem escrituras do Pró-DF II

A empresária Antonia Carneiro emocionou-se ao receber os documentos da direção da Agência Foto: Divulgação/Terracap A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) prossegue com a entrega de escrituras públicas a empresas beneficiadas pelo antigo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, o Pró-DF II. Nessa quinta-feira (12) receberam o documento oito empresas que comprovaram a implantação das promessas de Viabilidade Técnica Econômica e Financeira e que ganharam o Atestado de Implantação Definitivo, da Secretaria de Empreendedorismo (Semp), atestando, por exemplo, o funcionamento do empreendimento e a geração do número de empregos prometidos. As escrituras foram entregues pelo presidente da Terracap, Izidio Santos, e pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim. Desde janeiro de 2019, a Agência já regularizou 120 imóveis do Pró-DF II, com entrega de escrituras. Izidio Santos ressaltou que é uma meta da Terracap proporcionar segurança jurídica ao setor produtivo e ao desenvolvimento do Distrito Federal. “Aqui está a concretização disso”, enfatizou Izidio. [Olho texto=”120 imóveis” assinatura=”do Pró-DF II foram regularizados pela Terracap, desde janeiro de 2019, com entrega de escrituras” esquerda_direita_centro=”centro”] Já Leonardo Mundim antecipou que a propriedade dos imóveis irá dar fôlego aos negócios.  “Esperamos que com essa escritura definitiva as empresas possam ampliar os seus negócios, conseguir financiamento, inclusive dando a escritura como garantia, e gerar mais empregos”, afirmou.  Felicidade Alguns empresários receberam escrituras públicas de compra e venda com alienação fiduciária, quando, embora já cumprido o projeto de viabilidade, ainda há saldo devedor junto à Agência, enquanto outros receberam a escritura com o preço quitado. Neste caso, após o registro desse título, os respectivos donos terão a propriedade plena das unidades imobiliárias. A empresária Antônia Carneiro emocionou-se ao receber o documento. “É muita alegria, estou com o coração acelerado. Só a gente sabe o quanto é valioso estar com essa escritura em mãos. Só tenho a agradecer à Terracap”, disse. Após 20 anos aguardando esse desfecho, o empresário José Machado diz se sentir vitorioso. “Foram muitas lutas para receber a escritura. As consecutivas mudanças na administração pública, além de alterações nas leis, atrasaram o programa”, conta. E ressalta: “Me sinto um herói. Já não preciso mais da minha pilha de processos. A dedicação da nova gestão da Terracap me permitiu estar aqui, solucionando todos os problemas enfrentados no passado”, finalizou.   *Com informações da Terracap

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