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Terceira parcela do IPTU 2025 vence a partir desta segunda-feira (14)

Atenção, contribuintes. Para quem optou pelo pagamento parcelado, começa a vencer, nesta segunda-feira (14), a terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025. Os prazos variam de acordo com o dígito verificador da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). Os boletos podem ser emitidos no aplicativo da Receita do DF, no site ou em um dos postos de atendimento presencial. Para quem não recebeu o carnê pelos Correios, o Documento de Arrecadação (DAR IPTU/TLP) pode ser emitido nas plataformas digitais | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo a Secretaria de Economia do DF, a expectativa é arrecadar R$ 1.440.632.678 ao longo deste ano, com base em 937.913 imóveis contribuintes. Até o momento, já foram arrecadados R$ 699.401.369,12 do valor total previsto. As regiões com maior número de pagadores são Plano Piloto, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Em casos de transferência de propriedade, é necessário atualizar os dados cadastrais no site. Para o gerente de Gestão de Tributos Imobiliários da Receita do DF, Guilherme Pinho, é importante que os contribuintes mantenham os pagamentos em dia. “Essa é uma das formas de arrecadação, porque esse dinheiro será usado nas políticas públicas do DF como um todo. Por isso, é importante as pessoas estarem em dia com suas obrigações e evitar ser inserido na dívida ativa”, afirma. Para quem não recebeu o carnê pelos Correios, o Documento de Arrecadação (DAR IPTU/TLP) pode ser emitido nas plataformas digitais. Também é possível consultar a situação fiscal e pedir parcelamento de débitos vencidos no atendimento virtual da Receita. Contribuintes sem acesso à internet podem agendar atendimento presencial nas agências da Receita do DF ou nos postos do Na Hora, pelo telefone 156 (opção 3), em ligações feitas a partir de telefone fixo. Para chamadas de fora do DF, o número é 0800 644 0156. Endereços das agências da Receita do DF → Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D, Loja 1 → Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates → Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central → Planaltina: SHD, Bloco C → SIA: SAPS Trecho 1, Lote H – EPTG (próximo à Caesb) → Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, exceto feriados.

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Força-tarefa de auditores reforça combate à sonegação no DF

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) intensificou a fiscalização contra a sonegação fiscal com uma força-tarefa de auditores realizada entre sexta (27) e segunda (30). A operação — conduzida durante o fim de semana — resultou na apreensão de diversas mercadorias irregulares, gerando um crédito tributário de R$ 687.065,52. Mais de R$ 1,6 milhão de mercadorias foram autuadas por serem transportadas com notas fiscais irregulares. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a justiça fiscal, a concorrência leal e a valorização dos contribuintes que cumprem suas obrigações. Atuando com inteligência fiscal e rigor técnico, os auditores fiscais da Secretaria de Economia identificaram infrações em pontos estratégicos do Distrito Federal, como rodovias, transportadoras e a Rodoviária Interestadual. Auditores fiscais identificaram infrações em pontos estratégicos, como rodovias, transportadoras e a Rodoviária Interestadual | Foto: Divulgação/Seec Entre os principais casos da operação está a apreensão de uma carga de toxina botulínica (botox) em Samambaia, cuja documentação fiscal era inidônea. O caso resultou em uma base de cálculo de R$ 482.300,00 e um crédito tributário de R$ 167.700,00. A base de cálculo total da operação foi de R$ 1.611.148,93. E o crédito tributário gerado, de R$ 687.065,52 “As ações de fiscalização ampliam a percepção de risco entre os sonegadores e estimulam o cumprimento espontâneo das obrigações fiscais, fortalecendo a capacidade do Estado de investir em políticas públicas”, explica o coordenador da fiscalização tributária da Seec, Silvino Nogueira. Fiscalizações como essa operação fortalecem a justiça tributária no Distrito Federal De acordo com ele, a secretaria segue intensificando o combate à sonegação como instrumento essencial para garantir justiça tributária, assegurar recursos para o desenvolvimento do Distrito Federal e proteger os contribuintes que atuam dentro da legalidade. [LEIA_TAMBEM]Destaques da operação • DF-290: Carga de bebidas, alimentos e produtos de higiene e limpeza sem nota fiscal. Base de cálculo de R$ 384.455,27 e crédito tributário de R$ 170.362,26 • BR-060: Bitrem com 60 mil litros de álcool etílico com nota inidônea. Base de cálculo estimada em R$ 222.462,04 e crédito tributário de R$ 114.981,16 • BR-020: Carreta com 20 toneladas de mármore sem documentação fiscal. Autuação com base de cálculo de R$ 130.000,00 e crédito tributário de R$ 55.750,00 • Rodoviária Interestadual: Tintura para cabelo com nota inidônea. Autuação resultou em R$ 99.931,62 de base de cálculo e R$ 43.722,10 em crédito tributário • Taguatinga: Carga com 14.200 unidades de cabelos sintéticos com nota inidônea. Base de cálculo estimada em R$ 142.000,00 e crédito tributário de R$ 60.550,00 • Transportadoras: Diversas mercadorias (calçados, cosméticos, confecções e ração) com notas inidôneas. Base de cálculo de R$ 150.000,00 e crédito tributário de R$ 74.000,00. *Com informações da Secretaria de Economia

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Ação da Receita do DF apreende de conhaque a óleo de soja

Auditores fiscais da Receita do DF estão desde a noite de quarta-feira (14) intensificando o combate à sonegação em armazéns, transportadoras e BRs. Até a madrugada da sexta (16), já haviam apreendido mais de 96 mil garrafas de óleo de soja e cerca de 10 mil garrafas de conhaque - além de outros produtos. O trabalho resultou numa apreensão de produtos cuja base de cálculo (valor das mercadorias) chega a R$ 2,2 milhões, gerando um crédito tributário (imposto e multas) de R$ 1 milhão. Cerca de 10 mil garrafas de conhaque foram apreendidas na operação da Receita do DF | Foto: Divulgação/Seec-DF A iniciativa, além de coibir a evasão de receitas, também fortalece a arrecadação, assegurando recursos fundamentais para investimentos em saúde, educação e infraestrutura no DF. “Com isso, elevamos a percepção de risco para aqueles que tentam burlar a legislação tributária”, ressalta o coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia, Silvino Nogueira Filho. Durante a fiscalização em transportadoras ocorreram verificações em vários tipos de mercadorias: confecções, cosméticos, suplementos alimentares, bebidas, produtos automotivos etc. As irregularidades podem chegar a uma base de cálculo de R$ 419 mil. Resultados A fiscalização continua no fim de semana para combater a sonegação fiscal  → BR-060 (10/5 à 0h10) - Caminhão transportando 50.400 garrafas de 900 ml de óleo de soja e 3.360 garrafas de 900 ml de conhaque foi abordado pelas equipes de auditores. A carga possuía nota fiscal inidônea, resultando na lavratura de auto de infração, com valor estimado de R$ 614 mil e impostos e multas de R$ 267.455,56 → BR-060 (10/5 à 0h15) - Caminhão transportando 45.620 garrafas de 900 ml de óleo de soja e 7.200 garrafas de 900 ml de conhaque foi abordado, com carga com nota fiscal inidônea. O auto de infração teve como base de cálculo R$ 657.619 e crédito tributário de R$ 305.589,76 → BR-060 (12/5 e 15/5, de madrugada) - Dois caminhões transportando mais de 500 metros quadrados de granito foram abordados com notas fiscais inidôneas. Os procedimentos fiscais de autuação resultaram em uma base de cálculo de R$ 221.078 e do crédito tributário R$ 96.331,17 → Epia (13/5) - Dois caminhões transportando autopeças e móveis foram flagrados sem documentações fiscais → BR-060 (10/5 a 15/5) - Foram abordados 11 caminhões sem o recolhimento de frete, resultando, após a lavratura do Auto de Infração, em um crédito tributário de R$ 47.893,51 *Com informações da Secretaria de Economia

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Arrecadação em 2024 chegou perto de R$ 25 bilhões em impostos recolhidos

A Secretaria de Economia (Seec-DF) participou de audiência pública nesta quarta-feira (19), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para a avaliação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2024. A audiência de prestação de contas foi promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Casa. O relatório foi elaborado pela Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento (Sefin). Durante a audiência de prestação de contas, os números apresentados foram avaliados como positivos | Foto: Divulgação/Seec-DF “Este resultado remete a uma eficiência muito grande, pois, com a melhoria dos indicadores, também melhoram as políticas públicas” Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento De janeiro a dezembro de 2024, as receitas correntes e de capital totalizaram R$ 35,6 bilhões –   representando uma variação nominal positiva de 9,55% – referente à receita corrente. Já para as receitas tributárias, principal item do Distrito Federal – que totalizaram R$ 24,8 bilhões em 2024 –, a previsão inicial era de R$ 21,6 bilhões. O crescimento verificado é superior a 14%. O carro-chefe da receita tributária foi o ICMS, que cresceu 20% comparado ao ano anterior. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi de R$ 4,9 bilhões, superando a expectativa de R$ 4,3 bilhões, enquanto o IPVA foi de R$ 1,8 bilhão e o IPTU, de R$ 1,3 bilhão. Já o ISS arrecadou R$ 3,4 bilhões, superando a expectativa inicial de R$ 2,9 bilhões. O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, avaliou positivamente os números: “Nós estamos em busca de eficiência, que significa otimizar a receita e gastar com eficácia. Este resultado remete a uma eficiência muito grande, pois, com a melhoria dos indicadores, também melhoram as políticas públicas”. Ao apresentar os números, o contador-geral substituto da Contadoria Geral do Distrito Federal, José Luiz Barreto, destacou a modernização e a implementação de todos os serviços da Seec-DF de forma digital e também o uso da inteligência artificial. “O avanço não apenas impacta o aumento da arrecadação, mas permite que os contribuintes acessem os serviços e paguem suas dívidas de forma mais segura e cômoda”. *Com informações da Secretaria de Economia

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Comércio aquecido levou R$ 1,7 bilhão de ICMS a mais para os cofres do GDF em 2024

As vendas do comércio (atacadista, varejista, de veículos e de combustíveis) do Distrito Federal tiveram expressivos aumentos em 2024, ante a 2023 – consequentemente registrando acréscimos relevantes no recolhimento de tributos ao longo dos últimos 12 meses – principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O total deste, no acumulado do ano, chega a R$ 11,7 bilhões, contra R$ 10 bilhões no ano anterior. Já o Imposto sobre Serviços (ISS) arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões. “Desde que assumi a Secretaria de Economia, estamos buscando alternativas para modernizar e inovar a gestão. Isso inclui os sistemas de cobrança de impostos, facilidades tecnológicas para orientar os contribuintes e também reforço na fiscalização”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. Por exemplo: a Seec-DF valeu-se até do WhatsApp oficial (3410-9005) para resolver questões relacionadas ao pagamento de impostos como IPTU e IPVA. As vendas do comércio (atacadista, varejista, de veículos e de combustíveis) do Distrito Federal tiveram expressivos aumentos em 2024, ante a 2023 – consequentemente registrando acréscimos relevantes no recolhimento de tributos ao longo dos últimos 12 meses | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Outra iniciativa relevante foi reforçar o combate à sonegação”, acrescenta Ney Ferraz. “Essas ações incluem a intensificação das operações nas divisas estaduais, em depósitos e nos estabelecimentos de toda a região. Estamos também com equipes de auditores focados em investigações mais complexas, com uso de tecnologia, para combater a sonegação”, ressalta o chefe da pasta. Em 2024, o número das grandes operações de combate à evasão fiscal, realizadas pela Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), em todo o DF, dobrou. Foram 12 ações contra seis em 2023, que somaram mais de R$ 1 bilhão em crédito tributário (valor estimado de impostos sonegados e multas). Os servidores da Seec-DF apreenderam mercadorias com valor estimado em aproximadamente R$ 3,2 bilhões. O secretário de Economia destaca que não se festeja, nesse caso, o aumento da arrecadação por si só. “Mas o crescimento dela vai permitir que o governador Ibaneis possa investir mais na qualidade de vida das cidades, financiar projetos como o das três refeições em todos os restaurantes comunitários, novas creches e escolas, e a ampliação do cartão material escolar e cartão gás”. Resultados em 2024 As mudanças adotadas nesta gestão da Seec-DF deram resultado: no ano passado, o GDF arrecadou no total R$ 24,8 bilhões somente com tributos variados, um crescimento de 14,7% em relação a 2023. Neste caso, o ganho real (descontada a inflação do período), o ganho real foi 10,3%. Os maiores incrementos reais (descontada a inflação do período), além do ICMS, foram o IRRF (+R$ 563 milhões), ISS (+R$ 267,1 milhões), IPVA (+R$ 104,8 milhões), ITBI (+R$ 56,2 milhões) e ITCD (+R$ 50,4 milhões). Houve variação negativa apenas em Taxas (-R$ 46,6 milhões). Outros impostos – O IPVA rendeu R$ 1,8 bilhão (9,9% a mais) – O IPTU arrecadou R$ 1,3 bilhão (6,5% a mais) – O ITI somou R$ 621 mil (2,5% a mais) – A receita advinda do comércio eletrônico, com compra em outros estados, registrou ingressos de R$ 92,5 milhões em dezembro de 2024 (maior valor da série histórica) *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Calendário de pagamentos do IPTU 2025 do DF é divulgado

O GDF publicou, na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), uma portaria estabelecendo as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O calendário para 2025 leva em conta o final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIMDF). Veja o calendário de pagamento do imposto para o ano que vem | Arte: Divulgação/Seec-DF O IPTU e TLP poderão ser pagos em até seis parcelas, que englobarão ambos os tributos. Elas serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20. O inciso 2º prevê que, caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. A portaria estabelece ainda eventual valor residual decorrente da divisão em parcelas será incorporado à última parcela. Elaborada pelo secretário de Economia, Ney Ferraz, a portaria nº 860, de 24 de outubro deste ano, tem base no inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 19 e 36 do Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007, e no § 3º do art. 13 e no art. 25 do Decreto nº 16.090, de 28 de novembro de 1994. Veja a publicação na íntegra. *Com informações da Secretaria de Economia

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Governador acompanha debate sobre Reforma Tributária no encontro do Lide

Os impactos da Reforma Tributária na economia do país foram discutidos na tarde desta terça-feira (1º) no almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), no Lago Sul. Presente no evento, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, destacou que o GDF tem acompanhado a discussão de perto por meio da Secretaria de Economia e da Procuradoria-Geral do DF. O governador Ibaneis Rocha alertou que a mudança na legislação pode resultar em uma queda expressiva de arrecadação nos principais setores para a economia do DF | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Nós temos uma preocupação muito grande com essa questão da Reforma Tributária, uma vez que as matérias que temos visto apontam que o Brasil terá uma das maiores cargas tributárias do mundo. Isso vai penalizar muito diversas áreas da economia brasileira”, analisou. Ibaneis revelou que teme a diminuição do consumo da população e da produção das empresas devido ao provável aumento na tributação em segmentos relevantes para o DF. “A gente se assusta com o que pode acontecer, porque nós estamos na iminência de aumentar a carga tributária no país nas mais diversas áreas, com uma chance muito grande e triste de termos uma redução no consumo e na renda, o que nos preocupa muito”, ponderou. Grupo de Líderes Empresariais (Lide) promoveu almoço-debate sobre os impactos da Reforma Tributária em discussão no Senado Federal O chefe do Executivo lembrou que, apesar do DF, ter a previsão de um avanço de R$ 2,6 bilhões na arrecadação com a reforma, a mesma legislação pode gerar “uma queda muito grande nos nossos principais setores: construção civil, comércio e serviços. Então isso nos assusta muito”, disse. O presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, também disse que a instituição tem participado do debate para entender os impactos nos setores em que atuam e para os clientes, do ponto de vista da dinâmica do crédito e na sustentabilidade dos setores. “A regulamentação da [Reforma Tributária] está se mostrando mais extensa do que o previsto e ainda com uma incerteza muito grande para vários setores”, comentou. “Nossa atenção especial é para o agronegócio, setor de serviços e imobiliário”, acrescentou Costa. Presidente do Lide, o empresário Paulo Octávio contou que o tema foi escolhido para ser tratado no almoço do grupo para que o empresariado possa levar algumas demandas ao coordenador do grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, o senador Izalci Lucas. “Estamos aglutinando ideias e reclamações de vários segmentos que estão com a carga tributária elevada. É muito importante esse encontro, porque o debate vai ser agora, após as eleições municipais”, afirmou Paulo Octávio. Durante o almoço-debate, o senador Izalci Lucas apresentou os principais pontos da Reforma Tributária em discussão no Senado Federal. “É um projeto que afeta todas as atividades e quem paga mesmo é o consumidor. É um tema muito complexo, são 1,2 mil emendas apresentadas e nós já fizemos mais de 21 audiências públicas”, disse o senador, que convocou o setor a enviar reivindicações antes do texto seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Grupo de Líderes Empresariais Fundado no Brasil em 2003 e presidido pelo empresário Paulo Octávio, o Lide é uma organização que reúne diversos setores com o objetivo de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social.

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Auditores atuam para recuperar R$ 650 mil em impostos e multas

Nesta semana, ações rotineiras da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Economia (Seec-DF), resultaram na apreensão de aproximadamente R$ 1,3 milhão em mercadorias em situação irregular. O resultado do trabalho foi cerca de R$ 650 mil em crédito tributário (impostos mais multas). De segunda-feira (12) até sexta (16), ações rotineiras de fiscalização apreenderam R$ 1,3 milhão em mercadorias em situação irregular | Foto: Divulgação/ Seec-DF Entre as mercadorias apreendidas, estavam bebidas alcoólicas, como cachaça e vinhos; materiais de construção; e produtos para pets, além de vestuários, eletrônicos, peças automotivas, bijuterias e itens de tabacaria. O secretário de Economia, Ney Ferraz, enfatiza que as ações de fiscalização rotineiras não têm apenas o objetivo de apreender e multar, mas de mostrar a presença ativa do governo nas ruas, garantindo que os tributos sejam recolhidos de acordo com a lei.  “É fundamental que todos os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais, sem prejudicar aqueles que já estão em dia com o Fisco”, destaca Ferraz. O coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho, complementa afirmando que a fiscalização é essencial para combater a sonegação fiscal e criar uma sensação de risco para quem tenta burlar suas obrigações. Esse esforço contínuo ajuda a consolidar a confiança nas instituições e a fortalecer o sistema tributário do DF. “A fiscalização reflete o compromisso do Distrito Federal em garantir que todos os recursos necessários ingressem nos cofres públicos, permitindo o desenvolvimento socioeconômico da região e a manutenção dos serviços essenciais para a comunidade”, afirma Silvino. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal

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Nota Legal distribui prêmios que somam R$ 3 milhões; acompanhe o sorteio

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Nota Legal sorteia R$ 3 milhões em prêmios nesta quinta-feira (27)

O que você faria com R$ 500 mil? Este é o valor do prêmio máximo do sorteio do Nota Legal de 2024, que ocorre já nesta quinta-feira (27). Na oportunidade, serão distribuídos 12,6 mil prêmios, somando R$ 3 milhões. O evento será transmitido pelo YouTube, ao vivo, a partir das 15h. Alexandre Goudinho se mostra precavido: “Eu investiria, porque R$ 500 mil pode parecer muito dinheiro, mas, se você não investe, ele vai embora e nunca mais volta” | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Para o brasiliense mais “pé no chão”, investir o valor obtido com o sorteio surge como a melhor alternativa na busca de garantir rendimentos futuros. Uma boa pedida é usar o montante, ou parte dele, na aquisição de imóveis. No DF, é possível comprar casas e apartamentos de dois a três quartos com a quantia, a depender da localização. O artesão Alexandre Goudinho, 25, diz que seria mais conservador na hora de gastar o prêmio máximo do sorteio: “Eu investiria, porque R$ 500 mil pode parecer muito dinheiro, mas, se você não investe, ele vai embora e nunca mais volta. Optaria por um bom investimento, algo que me dê um retorno, não precisa ser imediato”. Carros e viagens Se o assunto é carro, a bolada permite ao vencedor comprar oito modelos populares ou até um automóvel de luxo, como uma BMW Série 3 (em torno de R$ 320 mil), e ainda restaria dinheiro para outros gastos. O montante também dá e sobra para quem deseja ter uma lancha ou outra embarcação luxuosa para desbravar o Lago Paranoá. Hilária Luz: “Pode ter certeza que a metade eu investiria em alguma coisa para multiplicar esse dinheiro, e tiraria uns R$ 100 mil para viajar e conhecer tudo que tenho vontade de conhecer” Para quem ama viajar, outra opção é usar a grana para conhecer o mundo, visitando diversos países e hospedando-se em hotéis de luxo. Ou até para realizar viagens internacionais para destinos específicos, como Europa, Ásia e América do Norte, com direito a experiências exclusivas e gastronômicas. Nesse nicho se encaixa a artista de rua Hilária Luz, 26. “Pode ter certeza que a metade eu investiria em alguma coisa para multiplicar esse dinheiro, e tiraria uns R$ 100 mil para viajar e conhecer tudo que tenho vontade de conhecer”, afirma ela, que sonha em ter um motorhome. “Eu viajo o Brasil, então a meta é concluir o Brasil e a América Latina”. O valor também permite ao vencedor realizar o sonho de ter o próprio negócio. Com R$ 500 mil, é possível investir na abertura de um restaurante, café, loja de roupas, franquia ou expandir um negócio existente, adquirindo novos equipamentos, reformando o local ou aumentando o estoque. 979 mil Total de contribuintes habilitados a participar deste sorteio Há também quem defenda usar parte do dinheiro para quitar dívidas e financiamentos, como o militar Gilberto Barros Santos, 63: “Com meio milhão de reais, eu quitaria o financiamento do meu apartamento, que está em fase final de construção, e faria uma viagem para o Leste Europeu com a minha esposa”. Premiações Há 979 mil contribuintes habilitados a participar do sorteio deste primeiro semestre – todos possuem, pelo menos, uma nota fiscal indicada dentro do período estabelecido na Instrução Normativa e adimplentes com o fisco do DF. Até 3 de abril, foram gerados 61.528.158 bilhetes. O número mostra um aumento de 6,28 % na emissão de bilhetes em comparação com o sorteio anterior Conforme estabelecido pelo decreto nº 29.396 de 2008, as premiações estão divididas da seguinte forma: um prêmio de R$ 500 mil, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Os valores são os mesmos desde o primeiro sorteio do programa, em 2017. Os prêmios são concedidos em dois concursos anuais, realizados ao fim do primeiro e segundo semestre. O programa “O Nota Legal ajuda o cidadão a ser também um fiscal das contas públicas” Ney Ferraz, secretário de Economia O Nota Legal foi criado para incentivar o consumidor a solicitar a emissão de documento fiscal. Os incentivos são concedidos na forma de créditos, que podem ser utilizados para abatimento nos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para depósito em conta bancária. Segundo o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, o programa contribui para o exercício da cidadania. “Afinal, os impostos arrecadados na emissão das notas fiscais financiam as ações do governo em todas as áreas, desde a educação e saúde, aos programas sociais como o Cartão Gás, Cartão Material Escolar e o Restaurante Comunitário”, explica. “O Nota Legal ajuda o cidadão a ser também um fiscal das contas públicas”. Para obter os benefícios, o consumidor deve se cadastrar no programa e solicitar o CPF na nota em todas as compras feitas no DF. Todas as notas fiscais (NF-e, NFC-e e NFS-e) emitidas no DF são contabilizadas para geração de bilhetes, mesmo que a nota tenha sido emitida por estabelecimento não participante para concessão de crédito. A indicação para recebimento dos créditos por depósito bancário ocorre no período de 1º a 30 de junho. Nesse caso há algumas exigências: o consumidor deve estar adimplente e possuir saldo de no mínimo R$ 25. A concessão dos créditos não depende do cadastro no programa, pois, mesmo o consumidor não sendo cadastrado, o crédito é concedido para as notas fiscais que estejam identificadas com CPF. No entanto, para utilizá-los é preciso estar cadastrado no programa. Trata-se de uma tarefa simples que pode ser resolvida diretamente no portal do Nota Legal.

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IPVA 2024: Vencimento da quarta parcela começa nesta segunda (20)

Para os proprietários que optaram pelo pagamento parcelado do IPVA 2024, a quarta parcela do imposto deve ser quitada na próxima semana no Distrito Federal. A escala de vencimento começa na segunda-feira (20), pelos finais de placa 1 e 2, e se encerra na sexta-feira (24), pelos finais 9 e 0. O IPVA é um tributo obrigatório que precisa ser pago anualmente; os valores arrecadados são investidos em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A guia de pagamento do IPVA pode ser emitida pela internet. Basta acessar o site da Secretaria de Economia do Distrito Federal e informar o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para ter acesso às informações. Outra opção é baixar o boleto por meio do aplicativo Economia DF. O cronograma de pagamento do imposto varia de acordo com o número final da placa de cada veículo. Ou seja, na segunda-feira (20), será a vez dos condutores com placas terminadas em 1 e 2; terça (21), 3 e 4; quarta (22), 5 e 6; quinta (23), 7 e 8; e, por fim, na sexta (24), 9 ou 0. Imposto e arrecadação De acordo com a Secretaria de Economia, até o início de maio já foram arrecadados R$ 1,031 bilhão com o tributo. A previsão é recolher este ano R$ 2,1 bilhões. A pasta destaca que manter em dia o pagamento desse imposto e de outras taxas públicas é imprescindível para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Estado. “São recursos que servem para aplicar nas políticas públicas do GDF”, diz Édson Miranda Santos, gerente de gestão do IPVA. O IPVA é um tributo obrigatório que precisa ser pago anualmente. A arrecadação do imposto deste ano começou a ser cobrada em fevereiro e vai até julho. Os valores oriundos da taxa são investidos em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Além disso, deixar de quitar o tributo nos prazos estabelecidos pode resultar na apreensão do veículo pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), impedindo sua circulação até que a situação seja regularizada.

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Cidadão receberá aviso sobre impostos pelo WhatsApp do GDF

A Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia do DF (Seec) anunciou uma inovação significativa em seus métodos de avisos. Agora, os contribuintes serão contatados pelo WhatsApp oficial do GDF, por meio do número (61) 3410-9005, para questões relacionadas ao pagamento de impostos como IPTU, IPVA, TLP, ITBI, ITCD e taxas lançadas pelas administrações regionais. Os contribuintes serão contatados pelo WhatsApp oficial do GDF, por meio do número (61) 3410-9005 | Fotos: Divulgação/Seec A iniciativa representa uma evolução no âmbito da comunicação entre o governo e os contribuintes, ampliando os canais disponíveis para notificar as pendências de pagamento. Até então, cobrança era realizada por meio de SMS (mensagem escrita por celular), e-mail, carta, notificação pessoal e pelo aplicativo Economia-DF. No entanto, o WhatsApp foi escolhido como mais um canal de comunicação devido à sua eficácia comprovada e ao seu amplo alcance. “A utilização do aplicativo como ferramenta de comunicação oferece diversas vantagens, incluindo a capacidade de alcançar um grande número de contribuintes de forma rápida e conveniente. Além disso, permite uma interação mais direta e ágil, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais’’, explica o subsecretário da Receita da Seec, Anderson Roepke. A iniciativa representa uma evolução no âmbito da comunicação entre o governo e os contribuintes, ampliando os canais disponíveis para notificar as pendências de pagamento De acordo com ele, mais de 45 mil mensagens já foram enviadas a contribuintes que estão com pendências relacionadas ao IPTU 2023. “A gente apenas alerta para que as pessoas verifiquem se o número é o mesmo do GDF”, afirma. “Após o contribuinte confirmar a pendência no pagamento, o governo não envia boleto. Apenas direciona para o site como forma de facilitar a quitação do débito’’, alerta. Para o secretário de Economia, Ney Ferraz, o uso da nova ferramenta reflete o compromisso do Governo do Distrito Federal em modernizar seus processos. “Estamos buscando tecnologias disponíveis para melhorar a eficiência na arrecadação de tributos e também para alertar o cidadão das datas dos tributos’’, avalia. “A gente espera que com o alerta via WhatsApp, teremos uma adesão maior dos contribuintes, impactando na arrecadação e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de todo o DF’’. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Calendário de pagamento do IPTU 2024 é divulgado com primeira parcela em maio

O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024 já está disponível para consulta. A portaria, que fixa as datas de vencimento das parcelas do imposto e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), foi publicada, nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As datas de vencimento das parcelas do imposto são definidas conforme o número final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). A cota única e as primeiras parcelas vencem entre os dias 13 e 17 de maio. Arte: Seec-DF Técnicos da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) destacam que, conforme a Portaria nº 393, de 17 de novembro de 2023, o IPTU poderá ser pago em até seis parcelas iguais e sucessivas. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única tem direito a 10% de desconto. Mas, atenção, o abatimento só é concedido se o imóvel não possuir débitos. Para o parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Operação recupera mais de R$ 226 milhões em impostos

A  Receita do Distrito Federal recuperou mais de R$ 226 milhões de impostos, durante a operação Tributum Vexillum, na madrugada desta sexta-feira (24). O valor corresponde aos tributos devidos na transação de mercadorias irregulares apreendidas na ação, cifra que ultrapassa R$ 500 milhões. Lista de produtos apreendidos contém desde bebidas a móveis; operação contou com a participação de 50 auditores | Foto: Divulgação/Sefaz Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e informações falsas, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. A lista é composta por bebidas, produtos alimentícios e suplementos, cosméticos, itens automotivos, calçados, peças de vestuário, material elétrico e móveis. Crédito tributário [Olho texto=”“A operação Tributum Vexillum torna possível o recolhimento do ICMS que não seria arrecadado aos cofres do DF” ” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] As mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 568.611.529,91. Ao valor, é adicionado o que é devido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a multa pela sonegação. Com isso, o crédito tributário constituído chega a R$ 226.504.714,92. A Tributum Vexillum foi conduzida pelas gerências de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) e de Auditoria Tributária (Geaut) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit),  da Secretaria de Fazenda (Sefaz), e contou com o trabalho de 50 auditores. A operação ocorreu em rodovias, em estabelecimentos comerciais, transportadoras e no Aeroporto Internacional de Brasília. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A operação Tributum Vexillum torna possível o recolhimento do ICMS que não seria arrecadado aos cofres do DF”, resume o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. “É importante esclarecer que os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais”, lembra o gestor. “A atuação sistemática do fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF.” Arrecadação Conforme relatório de arrecadação de outubro deste ano, mesmo com a redução de alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicação, o ICMS apresentou desvio positivo em comparação com o mesmo mês de 2022, sendo um desvio real de 6,2% na arrecadação, já descontada a inflação. Em comparação com a previsão orçamentária, foram arrecadados R$ 137 milhões a mais que o esperado para o referido mês. “Não houve aumento de tributos para esse período de outubro, mas a intensificação do trabalho por parte da Sefaz, possibilitando superar o desafio da queda de arrecadação”, ressalta o secretário de Fazenda. *Com informações da Sefaz

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Últimos dias para o pagamento da sexta parcela do IPTU

Entre os dias 16 e 20 de outubro vence a sexta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A data final varia de acordo com os dois últimos números da inscrição do imóvel. O boleto pode ser emitido online via portal de serviços da Receita, pelo aplicativo Economia DF, nos postos do Na Hora, nas agências de atendimento da Receita do DF e pelo número 156 opção 3. Arte: Divulgação/Secretaria de Fazenda A primeira parcela a vencer é na segunda-feira (16) para os imóveis com finais de inscrição 1 e 2. De terça (17) a sexta (20) devem ser quitadas as parcelas de inscrições com os finais 3 e 4; 5 e 6; 7 e 8; e 9 e 0, respectivamente. [Olho texto=”A expectativa do Governo do Distrito Federal (GDF) é arrecadar um total de R$ 31.493.450,13 com a última prestação do tributo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A expectativa do Governo do Distrito Federal (GDF) é arrecadar um total de R$ 31.493.450,13 com a última prestação do tributo. Até agora já foram angariados R$ 977.462.361,50 com as parcelas pagas. “O pagamento do IPTU é fundamental para o funcionamento do Distrito Federal. O recurso é usado para manutenção dos serviços públicos”, afirma o secretário de Fazenda, José Itamar Feitosa. De acordo com dados da Sefaz, 23,645% dos contribuintes com imóvel próprio no DF não cumpriram as obrigações com o fisco. O não pagamento implica o CPF ou CNPJ registrado em cadastro devedor. Além disso, o imóvel pode até mesmo ir a leilão caso o débito não seja quitado. Para regularizar o pagamento do IPTU do ano corrente, o contribuinte deve fazer uma nova emissão do boleto, que já terá a correção dos juros.

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Pagamento de tributos é prorrogado para o próximo dia 15

Serviços como o pagamento de tributos devidos ao Distrito Federal e a emissão de Certidão de Débitos serão excepcionalmente prorrogados para o dia 15 deste mês. A medida se deve à necessidade de manutenção técnica do Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal (Sitaf), que afetará as funcionalidades do Portal de Serviços da Receita do DF. Outras operações disponíveis no portal também poderão ser envolvidas pelas operações no Sitaf durante esse período. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) ressalta que pagamentos feitos durante a manutenção serão processados normalmente, garantindo a quitação dos tributos que venceriam entre os dias 7 e 10 deste mês. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (5). “Agradecemos a compreensão da população enquanto realizamos a manutenção, visando à melhoria dos serviços oferecidos pela pasta”, pontuou o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa.

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Operação recupera mais de R$ 227 milhões em impostos para o DF

Uma operação da Receita do Distrito Federal recuperou mais de R$ 227 milhões de impostos na Operação Tributum Essential, na madrugada desta terça-feira (22). O valor corresponde aos tributos devidos na transação de mercadorias irregulares apreendidas na ação, que ultrapassam R$ 500 milhões. Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e informações falsas, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. A lista de produtos irregulares é composta por bebidas, produtos de informática, telefones celulares, produtos alimentícios e suplementos, produtos agropecuários, madeira, cosméticos, produtos automotivos, calçados, vestuário, entre outros. As mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 554.758.636,24. Ao valor, é adicionado o que é devido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a multa pela sonegação. Com isso, o crédito tributário constituído chega a R$ 227.383.858,03. No total, foram lavrados 150 autos de infração. Operação Tributum Essential contou com o trabalho de 50 auditores e lavrou 150 autos de infração | Fotos: Divulgação/ Sefaz [Olho texto=”‘’A importância dessa operação é combater efusivamente a sonegação fiscal, além de proporcionar sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Tributum Essential foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) em conjunto com a Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais (GEMAE) e com a Gerência de Auditoria Tributária (Geaut) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Fazenda. A fiscalização contou com o trabalho de 50 auditores e ocorreu em rodovias, transportadoras, Rodoviária Interestadual de Brasília, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ‘’A importância dessa operação é combater efusivamente a sonegação fiscal, além de proporcionar sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF. Bem como contribuir para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, enquanto impedimos que contribuintes que sonegam impostos venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais com o DF”, explica o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. O subsecretário da Receita, Sebastião Melchior Pinheiro, acrescenta que “a fiscalização, além de combater a sonegação de impostos, contribui para a equidade na relação de consumo de bens e serviços, na medida em que sujeita todos contribuintes ao cumprimento das mesmas obrigações tributárias.” *Com informações da Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz)

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Ibaneis sobre novo Refis: ‘Vamos alavancar mais uma vez o setor produtivo’

O governador Ibaneis Rocha anunciou, nesta terça-feira (8), que o novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) a ser lançado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) busca recompor as perdas de arrecadação e alavancar o orçamento e também ajudar empresários ainda afetados pela pandemia de Covid-19. Durante cerimônia de posse conjunta, o governador Ibaneis Rocha afirmou: “Contamos com o apoio de todos os parlamentares e empresários agora para aprovar esse novo projeto” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A afirmação foi feita durante evento de posse conjunta de novos membros do Sinduscon-DF, Ademi-DF, Seconci-DF e Codese-DF. “Nós vamos precisar alavancar mais uma vez o setor produtivo”, disse o governador. “O novo Refis vai pegar todo o período da pandemia, que talvez tenha sido o período mais difícil que o empresário do DF enfrentou, mas nós conseguimos salvar muito o empresariado. Contamos com o apoio de todos os parlamentares e empresários agora para aprovar esse novo projeto”. O Refis III busca recuperar cerca de R$ 200 milhões de dívidas de tributos e impostos de pessoa física e pessoa jurídica, parte desse montante contraído durante o período de pandemia de covid-19. O plano do novo Refis é contemplar dívidas feitas até 2022, com descontos de até 99% de juros, e também terá entrada mínima de 10% da dívida mais o parcelamento do débito.  Aumento da arrecadação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Já aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o novo Refis terá seu projeto de lei enviado o quanto antes para votação na Câmara Legislativa do DF (CLDF). “O governador determinou e estamos fazendo um grande esforço para aumentar a arrecadação e garantir os pagamentos em dia”,  afirmou o secretário de Planejamento, Ney Ferraz, que também participou do evento de posse das entidades do setor produtivo. “A iniciativa do novo Refis, neste momento, é também uma oportunidade para empresas e cidadãos quitarem suas dívidas com o DF. A dívida ativa atual é de mais de R$ 34,5 bilhões.” Esse será o terceiro programa de refinanciamento de dívidas lançado pela atual gestão. Entre 2020 e 2021, o Refis I e o Refis II contemplaram mais de 66 mil pessoas físicas e 19,9 mil pessoas jurídicas, totalizando R$ 4,1 bilhões a serem recebidos em até dez anos.  Essas duas edições do Refis concederam descontos nas negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e TLP, além de débitos não tributários.

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Os impostos por trás das entregas que beneficiam o cidadão

O GDF arrecadou R$ 9,1 bilhões com impostos no primeiro semestre de 2023. Deste total, a maior parte vem de tributos das áreas de comércio e serviços, responsáveis por cerca de 60% do orçamento do governo. Esses valores são essenciais para obras como a construção de creches e unidades básicas de saúde e também para o pagamento de pessoal. Essa fonte de recurso vem boa parte de dois tributos bastante familiares ao setor produtivo: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Até maio, o ICMS e o ISS tinham recolhido o equivalente a 56% de toda a arrecadação do DF, o que reforça o peso deles no caixa do governo. ?Para este ano, o GDF estima uma receita de R$ 57 bilhões, sendo 60% – cerca de R$ 34 bilhões – com impostos e 40% – R$ 23 bilhões – oriundos do Fundo Constitucional do DF. Os percentuais e valores demonstram que o bom funcionamento da capital depende tanto da boa arrecadação de impostos como da essencialidade do Fundo Constitucional, responsável pelo custeio de despesas com segurança, saúde e educação, e ameaçado de sofrer cortes se for incluído no projeto do arcabouço fiscal em tramitação no Congresso Nacional.? A arrecadação de impostos é essencial para obras como a construção de creches | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília “Essa arrecadação com impostos custeia as despesas e investimentos que o Fundo Constitucional não cobre, sendo que o fundo é destinado para pagamento de folha de pessoal de Segurança, Saúde e Educação. O pagamento de impostos é importante porque não existe arrecadação ociosa. Ela sempre se destina a cobrir uma despesa orçamentária”, explica o assessor especial e fiscal tributário da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Hélio Sabino. ?Esses tributos são cobrados sobre a venda de bens e serviços e representam uma fonte importante de receita para o governo. No caso do ICMS, por exemplo, os combustíveis e os comércios atacadista e varejista são os principais arrecadadores. Já o ISS tem como maiores colaboradores as instituições financeiras e de seguro, saúde, informática, ensino e construção civil, por exemplo. Os R$ 9,1 bilhões amealhados desde então permitem ao GDF tocar obras importantes, entre elas rodoviárias, unidades básicas de saúde e creches, o grande gargalo da educação pública. Serviços essenciais para toda a população, principalmente as mais vulneráveis. “A inadimplência tira a capacidade de investimento e priva, principalmente, a população mais carente dos bens e serviços públicos necessários”, alerta o técnico da Sefaz. Cerca de 60% dos R$ 9,1 bilhões vindos de impostos sai das áreas de comércio e serviços | Foto: Arquivo/ Agência Brasília [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A infraestrutura também conta esses recursos – além de financiamentos de órgãos do governo federal e até internacionais – para tirar do papel as grandes obras estruturantes, a exemplo de viadutos. ?“Para tornar a previsão orçamentária real é necessário grande esforço de incremento da arrecadação, uma vez que além dos investimentos previstos, as despesas incorrem em crescimento vegetativo anual, cada novo orçamento traz consigo um desafio. Não há receita sem alocação, tudo que se arrecada tem uma destinação, e quando há sobra, denominada de superávit, esse é destinado à amortização da dívida pública”, acrescenta Sabino.

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Segunda parcela do IPVA vence na próxima semana

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencerá a partir de segunda-feira (13) e poderá ser paga até sexta (17). O calendário de vencimento varia de acordo com o final da placa do veículo, e no Distrito Federal e o pagamento do IPVA pode ser feito em até seis parcelas. Neste ano, 368.289 mil contribuintes optaram pelo pagamento do imposto em cota única, e quem fez essa escolha contou com o desconto de 10% sobre o valor total do imposto. [Olho texto=”Havendo pendência financeira com IPVA e multas, o licenciamento não será emitido. O pagamento é determinante para a renovação do documento de qualquer veículo emplacado no Distrito Federal” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para manter-se em dia com o calendário de pagamento, o contribuinte pode emitir o boleto bancário disponível para impressão no Portal de Serviços da Receita do DF. Outra forma de manter o imposto em dia é optar pelo pagamento da despesa no cartão de crédito, ou utilizar o aplicativo Economia DF e obter o código de barras para inserção na linha digitável do app do banco onde será debitado o valor do imposto. O não pagamento do IPVA dentro do prazo fixado pode acarretar multa e juros, além de impedir a emissão do licenciamento do veículo. Portanto, é fundamental ficar atento aos prazos de vencimento e pagar nas datas determinadas. “Pagar o IPVA em dia é exercer cidadania, na medida em que contribui com recursos a serem utilizados no custeio dos serviços públicos prestados à população”, destaca o subsecretário da Receita, Sebastião Melchior. Havendo pendência financeira com IPVA e multas, o licenciamento não será emitido. O pagamento é determinante para a renovação do documento de qualquer veículo emplacado no Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Assim, para que o automóvel, motocicleta, caminhão ou utilitário possa circular pelas vias públicas e estradas, além do pagamento do IPVA, é fundamental que o licenciamento do veículo esteja em dia – basta solicitar a emissão do boleto por meio do Portal de Serviços do Detran-DF ou do aplicativo Detran-DF. Os contribuintes que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos poderão agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo. Abaixo, mais informações sobre os canais de atendimento. Agências de atendimento da Receita ? Agendamento neste link. ? Horário de funcionamento: segunda a sexta (exceto feriados), das 12h30 às 18h30 ? Telefone 156 – opção 3, segunda a sexta (exceto feriados), das 7h às 19h; 0800 644 0156 (ligação de outros estados) Endereço das agências ? Plano Piloto: PRTVN 701 Bloco D – Loja 1 – área central de Brasília ? Ceilândia: CNN 01, Bloco B – Avenida Hélio Prates ? Gama: Quadra 01, Área Especial, Lote Único – Setor Central ? Planaltina: SHD, Bloco C ? SIA: SAPS – Trecho 01 – Lote H (Próximo à Caesb – EPTG) ? Taguatinga: CNA – Área Especial S/Nº – Praça Santos Dumont ? Postos Na Hora. *Com informações da Sefaz  

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