Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, recebe mutirão PopMulheres
A Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia recebeu nesta quarta-feira (29) o 11º Mutirão PopRuaJud – PopMulheres, uma iniciativa voltada à cidadania e ao acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade e seus filhos. O evento reforça o papel do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Mulher (SMDF), na promoção de políticas públicas que garantem proteção, apoio e capacitação profissional para as mulheres. Durante o encontro, a vice-governadora Celina Leão reforçou: “Reunir aqui ações de justiça, cidadania e proteção é fortalecer uma rede que funciona na prática e transforma realidades. O GDF tem trabalhado para garantir que cada mulher tenha acesso aos seus direitos e possa reconstruir sua trajetória com dignidade e apoio” | Foto: George Gianni/VGDF O PopMulheres é parte do Mutirão PopRuaJud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que leva ações integradas de atenção à população em situação de rua. Nesta edição, a ação foi dedicada exclusivamente às mulheres, reconhecendo desafios específicos — como a violência de gênero e a vulnerabilidade social. “A ação de hoje mostra o quanto é importante estarmos próximos das mulheres que mais precisam, levando dignidade, cuidado e oportunidades” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O evento contou com a presença de diversas autoridades, como a desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, o juiz federal Márcio Barbosa e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina, além da vice-governadora Celina Leão e da secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Espaço seguro “O PopMulheres se soma às ações já desenvolvidas na Casa da Mulher Brasileira: a integração de serviços e o acolhimento humanizado a quem mais precisa”, afirmou Celina Leão. “Reunir aqui ações de justiça, cidadania e proteção é fortalecer uma rede que funciona na prática e transforma realidades. O GDF tem trabalhado para garantir que cada mulher tenha acesso aos seus direitos e possa reconstruir sua trajetória com dignidade e apoio”. [LEIA_TAMBEM]Giselle Ferreira lembrou que a Casa da Mulher Brasileira funciona como um espaço humanizado e seguro para receber o mutirão, proporcionando um ambiente adequado para as atividades do evento e a participação do público. “A ação de hoje mostra o quanto é importante estarmos próximos das mulheres que mais precisam, levando dignidade, cuidado e oportunidades”, declarou. “Como secretária da Mulher, sinto-me profundamente honrada em ser anfitriã deste momento, que simboliza tudo o que acreditamos: políticas públicas que acolhem, fortalecem e transformam vidas”. Durante o evento, também foi apresentada a exposição A Arte do Povo da Rua, que reuniu obras produzidas por pessoas em situação de rua atendidas por serviços socioassistenciais e de saúde de São Paulo. A mostra destacou a expressão de sonhos e a reconstrução da autoestima por meio da arte. Presente à ação, Fernanda Fonseca, moradora de Ceilândia, recebeu atendimento jurídico. “A Casa da Mulher Brasileira faz muita diferença na minha vida”, relatou. Ver o espaço cheio de pessoas sendo atendidas e acolhidas é motivo de muita alegria pra mim, porque mostra que o governo se importa com a gente. Eu me sinto acolhida de verdade pela Casa da Mulher Brasileira, um lugar onde a gente encontra apoio e esperança”. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Escola pública de Planaltina inaugura estúdio de podcast, por meio do programa NaMoral
Para celebrar as atividades do projeto de cidadania NaMoral, coordenado pela Secretaria de Educação (SEEDF) e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 03 de Planaltina promoveu nesta quarta-feira (20) o Dia D NaMoral. O evento, que contou com apresentações culturais dos alunos, marcou a inauguração do estúdio de podcast da escola, que tem como objetivo promover integridade, ética e cidadania por meio da comunicação. O Dia D NaMoral é um momento especial em que as escolas públicas participantes promovem atividades e celebram o projeto. A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, foi uma das convidadas para a comemoração. Também estiveram presentes no encontro, a promotora de Justiça Luciana Asper, do MPDFT; a deputada distrital Paula Belmonte; a subsecretária de Educação Básica da SEEDF, Iêdes Braga; e a chefe da Assessoria Especial da Cultura de Paz nas Escolas da SEEDF, Ana Beatriz Goldstein, além de professores e outros servidores. A secretária Hélvia Paranaguá ressaltou a importância do projeto na formação integral dos estudantes. “Estou muito feliz por mais uma vez celebrar essa iniciativa tão importante para os nossos alunos e professores. A escola é um espaço sagrado, onde não apenas se transmite conhecimento, mas também se ensinam valores, convivência e cidadania. Nosso compromisso é formar pessoas íntegras e tolerantes, capazes de transformar o país”, apontou. O Dia D NaMoral é um momento especial em que as escolas públicas participantes promovem atividades e celebram o projeto | Fotos: Jotta Casttro/SEEDF Podcast [LEIA_TAMBEM]O destaque do dia foi a inauguração do estúdio Podcast NaMoral. O espaço, uma sala que antes funcionava como a “lojinha dos virtuosos”, onde os alunos compravam utensílios como roupas e calçados, foi totalmente transformado em um ambiente moderno e tecnológico. Agora, conta com microfones, computadores, mesa de som e identidade visual personalizada do programa. A estrutura foi viabilizada com recursos de emenda parlamentar da deputada distrital Paula Belmonte e com o apoio da promotora Luciana Asper. O estudante Lucas Eduardo dos Reis, de 15 anos, avaliou que participar do podcast será uma experiência de aprendizado e desenvolvimento pessoal: “Vai ser um grande avanço para a gente, porque vai nos ajudar a crescer, ganhar maturidade e aperfeiçoar aquilo que aprendemos na escola. Nossa ideia é usar esse espaço para falar do nosso dia a dia e reforçar os princípios do programa”. Já o professor e coordenador do NaMoral no CEF 03, Vitor Afonso, enfatizou que o programa vem para transformar a rotina escolar e contribuir para melhorar o desempenho dos alunos. “Esse projeto já existe há cinco anos e é o carro-chefe da nossa escola. Ele ajudou a colocar a unidade em tempo integral e trouxe muitos benefícios, como a melhora nas notas e no comportamento dos alunos. Agora teremos também uma cozinha funcional e, dentro do NaMoral, o podcast será um espaço para os estudantes produzirem conteúdo e entrevistarem membros da comunidade escolar.” O espaço Podcast NaMoral conta com microfones, computadores, mesa de som e identidade visual personalizada do programa Parceria que transforma Criado em 2019, o NaMoral é uma iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com a Secretaria de Educação do DF. Utilizando ferramentas inovadoras, como a gamificação, o projeto transforma o processo de aprendizagem em uma experiência lúdica e reflexiva, capacitando os jovens a fazerem escolhas alinhadas aos valores que defendem e ao mundo que desejam para si mesmos. O projeto, que integra a nova Lei nº 7.662/2025, sancionada em abril de 2025, vem para promover cidadania, integridade e aprendizado para os estudantes. A promotora Luciana Asper destacou a importância da união de esforços entre diferentes instituições e reforçou o papel da educação na formação de cidadãos íntegros: “É extraordinário vermos a Justiça, o Executivo e o Legislativo unidos para servir ao povo naquilo que ele mais precisa. Mais do que transmitir conteúdos, é essencial forjar corações, porque estamos formando líderes da integridade”. *Com informações da Secretaria de Educação
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Estudantes de Ceilândia participam de encontro sobre violência contra a mulher
Cerca de 300 estudantes do ensino médio de 15 a 18 anos de escolas públicas de Ceilândia assistiram, nesta terça (6), a uma palestra sobre prevenção à violência contra a mulher, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A ação integra a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização voltada ao enfrentamento da violência de gênero. A estudante Izadora Leão acompanhou a palestra e concluiu: “Muitas mulheres não sabem como agir diante das agressões. É preciso que elas tenham apoio e saibam que podem denunciar” | Fotos: Jotta Casttro/SEEDF Promovida pela Secretaria de Educação do DF (SEEDF) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e com o MPDFT, a iniciativa também contou com o apoio do Grupo Sabin e de organizações da sociedade civil (OSCs) Participaram do encontro a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, e a promotora de Justiça Luciana Asper, além de representantes de organizações não governamentais (ONGs) e instituições parceiras. Conscientização “Falar de agressividade de gênero nas escolas não é ideologia; é responsabilidade, é proteção e compromisso com a vida” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação A discussão sobre a violência contra a mulher na adolescência tem ganhado espaço nas escolas por ser nessa fase da vida que muitos jovens iniciam seus primeiros relacionamentos afetivos, nos quais comportamentos abusivos podem surgir de forma silenciosa. Com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre os sinais de relacionamentos abusivos e a importância da prevenção desde a adolescência, a secretária de Educação enfatizou: “Falar de agressividade de gênero nas escolas não é ideologia; é responsabilidade, é proteção e compromisso com a vida”. [LEIA_TAMBEM]O secretário executivo de Segurança Pública, por sua vez, alertou para atitudes que podem ser indícios de abuso. “Muitas vezes, a pessoa está tão mergulhada numa relação abusiva que não entende que um simples ‘me dá o celular’ ou ‘Você não pode sair com essa roupa’ já é violência”, exemplificou. Patury explicou aos adolescentes que tentativas de isolamento da parceira, agressões verbais e psicológicas, e até empurrões, são sinais claros da escalada da violência — e que esses comportamentos não devem ser naturalizados como atitudes passageiras. Da mesma forma, ciúme excessivo, pontuou ele, não deve ser confundido com demonstração de afeto. Aluna do Centro Educacional (CED) 16 de Ceilândia, a estudante Izadora Leão, de 15 anos, defendeu a importância do acolhimento às vítimas: “Muitas mulheres não sabem como agir diante das agressões. É preciso que elas tenham apoio e saibam que podem denunciar”. A aluna acredita que o cuidado deve se estender às amigas, pois saber identificar sinais de relacionamentos abusivos pode ajudar outras meninas a reconhecer e romper o ciclo de violência que estejam enfrentando. Participação masculina Arthur Pereira também viu na palestra uma oportunidade para refletir: “Você aprende a respeitar e cuidar da mulher, não só no dia a dia, mas para a vida“ A promotora de Justiça Luciana Asper reforçou a importância de envolver os meninos no enfrentamento à violência de gênero. “Não é aceitável naturalizar amizades com colegas que praticam ou incentivam a violência contra mulheres”, alertou. “O silêncio e a conivência alimentam o ciclo da agressão”. O estudante Arthur Pereira, 16, aluno do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 12 de Ceilândia, considerou a palestra uma oportunidade para amadurecer. “Você aprende a respeitar e cuidar da mulher, não só no dia a dia, mas para a vida”, concluiu. *Com informações da Secretaria de Educação
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Portaria institui Comitê Distrital de Políticas Penais no DF
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) coordenará o Comitê Distrital de Políticas Penais no Distrito Federal, instituído pela Portaria Conjunta nº 01, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (18). O novo comitê tem o objetivo de elaborar e implementar o plano distrital abordando melhorias estruturais nas unidades penais, além de avanços na garantia de direitos dos reeducandos. Comitê tem o objetivo de elaborar e implementar o plano distrital abordando melhorias estruturais nas unidades penais, além de avanços na garantia de direitos dos reeducandos | Foto: Divulgação/Seape-DF O grupo será uma instância de governança e articulação entre instituições do sistema de justiça criminal e da sociedade civil, atuando para qualificar os serviços penais, reduzir o excesso populacional, combater violações de direitos humanos e promover a reintegração social de pessoas egressas do sistema penal. A medida atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347 e está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional, visando fortalecer a governança das políticas penais no DF. O comitê é composto por representantes do Poder Judiciário, do Poder Executivo e de diversas instituições do sistema de justiça criminal. A coordenação será exercida de forma conjunta pela Seape-DF e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF-DF). O secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, ressalta a importância de iniciativas integrativas. “Com a união de esforços entre os órgãos do sistema de justiça e de segurança pública teremos melhores condições para implementar ações coordenadas, com foco na dignidade das pessoas privadas de liberdade, na eficiência da gestão penitenciária e no fortalecimento das políticas de reintegração social”, afirma. A Portaria reforça o compromisso da Seape-DF e do governo distrital com o sistema penal e com a construção de um modelo de gestão mais humanizado e eficiente para as políticas penais locais. *Com informações da Seape-DF
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Acompanhe o balanço de ações de justiça e cidadania do GDF
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Defensoria Pública garante direito de usucapião a vítima de fraude após permuta de imóveis
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) garantiu o direito de usucapião, forma de adquirir a propriedade de um bem após ter permanecido na posse dele por determinado tempo, para uma assistida vítima de fraude. Maria da Conceição Nogueira, 87 anos, trabalhava como auxiliar de limpeza, morava na Vila Planalto desde 1985 e trocou seu imóvel por um no Gama em 2004. Porém, a pessoa com quem a permuta foi feita procurou novamente a aposentada. Aproveitando-se da vulnerabilidade e da proximidade com a idosa, a golpista a fez assinar um novo contrato e virou proprietária das duas casas. A fraudadora permitiu que Maria continuasse no local, na intenção de que o imóvel não fosse herdado pelos familiares dela, quando a aposentada falecesse. Além disso, ela também tentou impedir o convívio da vítima com seus parentes, o que despertou a suspeita no pedreiro Roberto Soares, sobrinho da assistida. Ele verificou os documentos das casas, percebeu o ocorrido e contou o que estava acontecendo para a tia. A sentença transitou em julgado, ou seja, não há possibilidade de alterar a decisão | Foto: Divulgação/DPDF Ambos procuraram um advogado, que não conseguiu resolver o problema. Já o segundo profissional do direito contratado pelos assistidos os encaminhou para a DPDF. Eles foram atendidos inicialmente pela Central Judicial do Idoso (CJI), parceira da DPDF, e encaminhados depois para o Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) do Gama. A instituição conseguiu demonstrar que Maria Conceição fazia jus à titularidade do imóvel por usucapião, já que lá residiu por mais de 16 anos, pagando todas as contas do local. Após audiência realizada em junho de 2023, a juíza da 2ª Vara Cível do Gama acatou o argumento da DPDF. A sentença transitou em julgado, ou seja, não há possibilidade de alterar a decisão. A aposentada se sentiu aliviada com o fim de seu problema. “Havia noites em que eu não dormia. Agradeço a DPDF pois, sem essa assistência, eu nunca seria a dona da minha casa. Recomendo que outras pessoas que estejam passando por situação semelhante procurem a instituição”, comemora. “Se não fosse a DPDF, a gente não teria resolvido esse problema. Quando eu descobri o que estava acontecendo com minha tia, eu quase enlouqueci. Eu desabei de felicidade no dia em me disseram na DPDF que ganhamos a causa”, diz Roberto. O defensor público do NAJ do Gama Túlio Mendes afirma que quando uma pessoa em situação de dificuldades procura a DPDF, ela passa a ter mais chances de resolver o problema pelo qual passa. “É extremamente gratificante e a realização mais verdadeira da nossa missão. Acolher alguém que seja vulnerável e ajudá-la a resolver seu problema”, acrescenta. Para o defensor-público geral, Celestino Chupel, casos assim mostram a importância da DPDF para a população em situação de vulnerabilidade. “Nosso dever é garantir assistência jurídica às pessoas iguais à Maria, uma pessoa humilde que foi vítima de fraude e poderia ter perdido o seu lar. Graças à DPDF, a assistida viverá tranquilamente em sua residência”, declara. *Com informações da DPDF
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Defensoria Pública aciona Justiça por erro de clínica que diagnosticou morte de bebê
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Consumidor (Nudecon), acionou a Justiça por erro no diagnóstico de clínica. Uma assistida, à época com 11 semanas de gestação, compareceu a um estabelecimento particular para realizar o exame de ecografia gestacional. O teste assegurou que o feto estava sem vida, sendo necessária a realização da curetagem. Seguindo as orientações da médica, a assistida foi até o Hospital Regional de Sobradinho no mesmo dia para realizar o procedimento, necessitando de internação até o dia seguinte, uma vez que o médico responsável não estava disponível. No entanto, antes de iniciar a curetagem, a médica que a atendeu decidiu realizar um novo exame de ultrassonografia gestacional, a fim de confirmar o óbito do feto, e constatou que o bebê ainda estava vivo. Ação da DPDF em casos de erros de diagnóstico médico é vital para garantir a justiça | Foto: Divulgação/ DPDF Após o equívoco, a gravidez da assistida, que já passava por complicações, tornou-se ainda mais difícil. Diante do abalo psicológico causado pela situação, o bebê nasceu prematuro, com cinco meses, mas faleceu em seguida. No pedido, a Defensoria Pública demonstrou, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que a relação entre a paciente e a clínica configura-se como de consumo, devendo, o estabelecimento, portanto, responder de forma objetiva diante do erro. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, ao atuar em casos de diagnósticos errôneos, a DPDF reforça a importância da justiça e da responsabilização no sistema de saúde, promovendo a confiança pública. “Quando a população vê que erros graves são tratados com a seriedade devida e que há mecanismos eficazes de defesa e reparação, a credibilidade das instituições públicas e dos serviços de saúde é fortalecida”, defendeu. O defensor público e chefe do Nudecon, Antônio Carlos Cintra, entende que a ação da DPDF em casos de erros de diagnóstico médico é vital para garantir a justiça, proteger os direitos das famílias, responsabilizar os profissionais envolvidos e prevenir futuros equívocos. “A instituição desempenha um papel essencial ao oferecer suporte jurídico e ajudar as famílias a enfrentar as consequências de um erro médico tão grave. O dano causado à assistida decorreu diretamente da conduta da clínica, o que, neste caso, é suficiente para ensejar a sua responsabilização”, destacou. *Com informações da DPDF
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Investimento em mediação reduz atendimentos iniciais da Defensoria Pública em 26%
O número de atendimentos de iniciais no Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) teve uma redução de 26% no primeiro quadrimestre de 2024, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Nos primeiros meses deste ano, foram registradas 13.269 assistências, enquanto, em 2023, foram 18.020. A queda no número de atendimentos se deve, em grande parte, à atuação da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz (Semed) da instituição, que funciona no mesmo endereço do NAJ de atendimentos iniciais. Somente no primeiro ano de atuação no Espaço Conciliar, localizado na 909 Norte, a Semed evitou o ajuizamento de 8,5 mil ações nas Varas de Família do Distrito Federal. Ao todo, foram realizadas 4.248 sessões de mediação presenciais, com 90% resultantes em acordos. Em um ano, foram realizadas 4.248 sessões de mediação presenciais, com 90% resultantes em acordos | Foto: Divulgação/ DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a redução no número de atendimentos iniciais para o ajuizamento de ações demonstra o sucesso dos investimentos feitos na mediação da DPDF. “Entre os objetivos da Semed está o estímulo à desjudicialização das relações sociais, com a realização de mediações pré-processuais. Os números mostram exatamente isso. Com essa atuação, temos uma alternativa menos burocrática e mais ágil em comparação ao atendimento jurisdicional convencional, além de contar com a participação ativa das partes na busca por soluções consensuais de conflitos”, defendeu. Espaço Conciliar O NAJ de atendimentos iniciais de Brasília e a Semed funcionam no Espaço Conciliar, inaugurado em abril de 2023 como uma parceria entre a DPDF, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A iniciativa revolucionou o atendimento jurisdicional e o paradigma da cultura de paz e da mediação. Lá, os defensores públicos, os magistrados e os promotores atuam em conjunto, organizando fluxos para inovar e agilizar o atendimento, desburocratizando a entrega de documentos e aumentando a satisfação da população. *Com informações da DPDF
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Projetos acadêmicos ressaltam trabalho da Justiça
O relatório divulgado pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) nessa quarta-feira (22) destaca a evolução da escola em seu papel de inovação da Justiça. O documento detalha os programas e projetos implementados ao longo dos últimos seis anos, incluindo atividades educacionais, certificações, avanços tecnológicos e contribuições para inovações institucionais. De acordo com a publicação, as atividades educacionais e as certificações, tanto presenciais quanto online, envolveram mais de 46 mil participantes, resultando na emissão de 8.973 certificados em 305 eventos organizados. Um destaque é a recém-lançada plataforma de ensino a distância desenvolvida pela escola, a Easjur EaD. Oferecida gratuitamente para o público interno e externo, a interface marcou o início de uma nova fase para a instituição e, neste mês, alcançou o número de mil alunos registrados. Abrangendo diversas áreas humanas, a ferramenta visa ampliar o acesso à Justiça e já oferece 30 cursos, tendo emitido 444 certificados até o momento. De acordo com a publicação, as atividades educacionais e as certificações, tanto presenciais quanto online, envolveram mais de 46 mil participantes, resultando na emissão de 8.973 certificados em 305 eventos organizados | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília No que se refere à produção de conteúdo para diversas áreas de atuação, abrangendo tanto materiais institucionais quanto destinados ao público externo, a Easjur tem se dedicado a fomentar uma cultura educacional que não apenas dissemina conhecimento, mas também busca padronizar e nivelar as atividades realizadas pela DPDF. Esse esforço visa tanto aprimorar o atendimento oferecido quanto cultivar uma sociedade mais crítica e consciente. Nesse contexto, a escola desenvolveu, em parceria com defensores e servidores, diversos materiais educativos, como as 14 produções da série Trilhas de Atendimento, que são voltadas para a capacitação dos membros e servidores da Defensoria em aspectos específicos da instituição. Além disso, atingiu o número de 32 cartilhas, que abordam uma variedade de temas, oferecendo orientações sobre direitos e procedimentos. Recentemente, lançou a terceira edição do Roteiros de Conhecimento, um material que oferece uma apresentação das áreas de atuação da DPDF, focando em temas essenciais como a busca ativa e a mobilidade, a prevenção, a educação e a sustentabilidade das relações humanas. A atuação da Easjur no campo educacional vai além. Entre os conteúdos divulgados pela escola, destacam-se o Guia Digital, um material online e dinâmico que reúne todos os materiais desenvolvidos; 15 edições do Boletim Easjuris, informativos exclusivos sobre a jurisprudência da DPDF; e mais de 20 editais e normas, oferecendo diversas oportunidades educacionais, como bolsas e outras formas de capacitação. Nessa perspectiva, o Programa de Interação Acadêmica também se destaca entre os projetos desenvolvidos pela Escola da DPDF. Nos últimos anos, a Easjur promoveu uma colaboração produtiva entre a Defensoria e a comunidade acadêmica, disseminando conhecimento e pactuando iniciativas colaborativas. Por meio desses relacionamentos oficiais, foram concedidas mais de 500 bolsas de estudo para servidores, defensores, estagiários e jovens da rede pública de ensino, resultando em mais de 4.150 horas de serviços prestados pelos beneficiados à comunidade, além das atividades rotineiras. O Programa de Interação Acadêmica também se destaca entre os projetos desenvolvidos pela Escola da DPDF. Nos últimos anos, a Easjur promoveu uma colaboração produtiva entre a Defensoria e a comunidade acadêmica, disseminando conhecimento e pactuando iniciativas colaborativas Na área de inovações tecnológicas, o Sistema Integrado de Trabalho (SIT) e o Painel de Inteligência Processual modernizaram o modelo de operação da DPDF. A plataforma integrada de trabalho, desenvolvida em conjunto com integrantes da instituição, já hospeda mais de 10 mil documentos jurídicos, que visam enriquecer a atuação defensorial e referenciar a base de dados, além de registrar quase três mil colaboradores. Desde o final de 2023, está em andamento um processo de atualização, categorização e melhoramento dos documentos disponíveis no SIT, que já resultou na revisão e avaliação de aproximadamente cinco mil arquivos. A plataforma também integra o Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual, desenvolvido em cooperação técnica com o Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF). Esse painel permite acessar os temas pautados para julgamento no Tribunal de Justiça (segunda instância), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), possibilitando o monitoramento, a identificação e o estabelecimento de estratégias para lidar com demandas repetitivas, evitando a judicialização indevida e otimizando a atuação institucional. De acordo com o defensor público-geral, Celestino Chupel, a divulgação do relatório de atividades é fundamental para construir confiança e prestar contas, além de destacar realizações, impactos positivos, o compromisso com a prestação de serviços jurídicos de qualidade e um novo acesso à Justiça. “É importante apresentar informações de maneira clara e objetiva. A apresentação dos dados positivos da Easjur não apenas celebra as conquistas, mas também serve como uma ferramenta valiosa para promover a transparência e fortalecer o envolvimento e o apoio de toda a comunidade”, destacou. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, destaca o quão gratificante é estar na DPDF e poder inovar, trazendo uma perspectiva de voz e vez para a população. “É uma oportunidade sem igual de concretizar o papel da Defensoria no texto constitucional, promovendo a ressignificação da Justiça, a sustentabilidade das relações humanas, a educação, a mobilidade e a busca ativa”, destacou. Ampla atuação A atuação da escola da DPDF em atividades educacionais, tecnologias e inovações institucionais é ampla e diversificada. Um exemplo é o Projeto Conhecer Direito, que já conta com 13 anos de história e é realizado pela Easjur em parceria com instituições privadas de ensino superior e cursos preparatórios. A iniciativa, além de proporcionar formação em educação em direitos, oferece bolsas de estudos integrais a alunos do ensino médio da rede pública do DF, tendo formado milhares de estudantes ao longo dos anos e concedido centenas de bolsas de estudos integrais. Em 2024, o projeto ofertará mil vagas e será executado majoritariamente por meio da plataforma Easjur EaD. O lançamento dessa expansão, que incluirá novas diretrizes a serem anunciadas em breve, reforça o compromisso com a formação cidadã. No âmbito de gestão das atividades, o novo Portal de Eventos da Easjur trouxe mais inovações, permitindo que os participantes realizem um único cadastro para acessar várias atividades. Além disso, a ferramenta oferece uma gestão de dados aprimorada, facilitando o monitoramento da frequência, a emissão de certificados, a realização de avaliações e a manutenção de registros atualizados. Em termos de funcionalidades, a Easjur também gerencia a base de dados e a ferramenta de controle do estágio probatório, analisando a frequência e o aproveitamento dos defensores. O principal objetivo é fornecer um relatório detalhado que inclui a nota final de participação nos eventos convocados pela escola. Em relação às inovações institucionais, a escola participa diretamente dos principais projetos da instituição. Um exemplo significativo foi a aquisição da primeira Unidade Móvel de Atendimento Itinerante (carreta móvel), realizada por meio de uma atuação articulada que contou com o apoio da escola. A carreta, que está vinculada ao Programa de Atendimento Integrado, é o maior equipamento de busca ativa para crianças e adolescentes do país e opera em todas as localidades do DF. Além disso, a Easjur desempenhou um papel ativo no lançamento do projeto Dia da Mulher, utilizando sua extensa rede de contatos estabelecida ao longo dos anos para facilitar a implementação de políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres e das crianças vulneráveis do DF. A escola também foi parceira na criação da Gerência de Mediação e Cultura de Paz, que posteriormente ganhou autonomia e tornou-se a Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF (Semed). Durante o período em que a gerência esteve integrada à Easjur, foram realizadas 2.149 sessões de mediação e registradas 1.133 manifestações adicionais. Por fim, a criação do Laboratório de Inclusão Digital, lançado em 2019, evoluiu em 2023 para se tornar o Laboratório Júnior de Inovação e Tecnologia (LJIT), um espaço dedicado à inclusão, à inovação, à aprendizagem e à tecnologia. Atualmente, o LJIT é apoiado por duas equipes, cada uma composta por 20 estagiários de Tecnologia da Informação (TI) e áreas afins. Os estagiários, em sua maioria negros, desenvolvem ferramentas tecnológicas e fornecem suporte na implantação de novos sistemas na DPDF. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Defensoria Pública do DF completa 11 anos com mais de 186 mil atendimentos só em 2024
“É um direito meu e dos meus filhos, e não posso abrir mão disso”. É assim que Joyce dos Santos, de 27 anos, explica ter encontrado forças para procurar a Justiça contra o ex-companheiro, que se negou a pagar a pensão para os dois filhos gêmeos. Vítima de violência, ela tinha parado de trabalhar por pressão do companheiro. Após cerca de um mês de relacionamento, o homem foi embora, deixou a esposa grávida, e se recusou a assumir a paternidade das crianças. A mãe de três foi acolhida pela rede de assistência psicossocial do Governo do Distrito Federal (GDF), onde conheceu a atuação da Defensoria Pública do DF, e entrou com uma ação para exigir um exame de paternidade e a pensão devida. Joyce dos Santos foi acolhida pela rede de assistência psicossocial do GDF, onde conheceu a atuação da Defensoria Pública do DF, e entrou com uma ação para exigir um exame de paternidade e a pensão devida | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Eu tenho apoio da minha família, e das pessoas da igreja. Mas, a despesa é grande, são dois meninos filhos dele. Eu tive muito medo de colocar na Justiça, mas depois eu me encorajei, e me arrependo de não ter colocado antes. Fui bem atendida na Defensoria, e espero que essa audiência seja marcada logo, porque é direito dos meus filhos e obrigação do pai”, relata. Joyce foi recebida no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), e teve acompanhamento profissional terapêutico por seis meses. Lá, foi orientada sobre os próprios direitos enquanto mulher e mãe, e decidiu acionar a Justiça. “Situações como esta mostram o papel fundamental do Creas para a política de assistência social. As pessoas atendidas nestas unidades geralmente chegam fragilizadas, precisando de acolhimento. Por meio do trato humano dos nossos especialistas, elas são ouvidas, orientadas. O atendimento no Creas acaba empoderando essas pessoas mais vulneráveis”, afirma Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social. Atendimento à população A moradora de Sobradinho II é uma das milhares de pessoas assistidas pela Defensoria. A instituição completa 11 anos com mais de 186,5 mil atendimentos somente em 2024, e é parceira do GDF na busca por garantias e defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Em homenagem ao marco, o órgão jurídico lançou a campanha Maio Verde, com diversas ações para a população. Entre elas, estão o atendimento direcionado à mulher com oferta mensal de serviços, um espaço conciliar para mediação de conflitos sem a necessidade de ação judicial, e uma unidade móvel de atendimento itinerante. A instituição é parceira do GDF na busca por garantias e defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade | Foto: Divulgação/DPDF O defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, explica que as atividades têm como foco facilitar o acesso da população aos serviços prestados pela instituição. “Especialmente neste mês, em que comemoramos o Maio Verde e os 11 anos da DPDF, queremos estar perto da população. No ano passado, a primeira edição do projeto Dia da Mulher marcou as comemorações desse período. Doze edições depois, a iniciativa atingiu a marca de mais de 14 mil atendimentos. O intuito é que, neste ano, a DPDF chegue a cada vez mais pessoas, por meio de ações fixas e itinerantes, sempre visando ao bem-estar da população e à promoção da dignidade da pessoa humana”, conclui. Como procurar assistência Os serviços da DPDF são destinados apenas a pessoas em situação de vulnerabilidade e com dificuldade de acessar o Sistema de Justiça. Ou seja, aquelas em que o caso é de grave urgência (um risco à vida, por exemplo), ou pela falta de condições econômicas para pagar as despesas de contratação de um advogado. Em março de 2023, a DPDF lançou o Disque Defensoria, com um ramal exclusivo para atender mulheres vítimas de violência. Com ele, a população pode entrar em contato gratuitamente por meio do número 129 a fim de tirar dúvidas de assuntos jurídicos. O número 129 conta com quatro ramais, para atendimentos em diferentes áreas. O dígito 1 é direcionado para casos de competência da Defensoria Pública da União (DPU). O 2 destina-se ao atendimento e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. O ramal 3 redireciona a ligação ao NEP/DPDF. O dígito 4, por sua vez, recebe, acolhe e orienta demandas sobre todos os outros assuntos não abarcados pelos ramais anteriores.
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Escola de Planaltina é a primeira a receber projeto itinerante da Defensoria Pública
O Centro de Ensino Médio (CEM) 01 de Planaltina foi a escola escolhida para a inauguração da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) exclusiva para atendimentos em escolas públicas. O CEM 01 receberá a carreta até terça-feira (30), das 9h às 16h. Em seguida, será a vez de outras escolas das 14 regionais de ensino do DF receberem o serviço. O intuito é que o equipamento, parceria entre a DPDF e a Secretaria de Educação do DF (SEEDF), ofereça serviços jurídicos aos estudantes e suas famílias, facilitando o acesso à Justiça, a resolução de problemas jurídicos e fortalecendo o vínculo entre a comunidade escolar e os serviços prestados pela DPDF. O serviço vai passar por escolas das 14 regionais de ensino, ficando dois dias em cada uma delas | Foto: Mary Leal/SEEDF O subdefensor-geral da Defensoria Pública do DF, Fabrício Rodrigues, explica que o intuito é levar até a comunidade escolar atendimento jurídico e psicossocial, além de exames de DNA gratuitos, por meio do projeto Paternidade Responsável. “Queremos acolher os alunos e suas famílias e levar essa conscientização para as escolas”, ressalta Rodrigues. “Esse projeto vai rodar as 14 regionais de ensino, ficando dois dias em cada uma delas, proporcionando serviços como testes de DNA e revisão de pensão alimentícia, sempre pensando na integridade dos nossos alunos e suas famílias. Esperamos que as comunidades aproveitem essa iniciativa”, explica Fernanda Matheus Melo, subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais da SEEDF. Com a chegada da nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante, a DPDF contará com três equipamentos móveis para percorrer as regiões do DF e, assim, cumprir a missão de garantir os direitos fundamentais das famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, a DPDF possui também vans adaptadas. “Eu fiquei sabendo dessa ação pelas redes sociais e vim solicitar uma revisão de pensão de alimentos. Com isso, vou conseguir adiantar esse processo em mais de um mês, vai adiantar a minha vida”, comenta Thatiana de Souza, moradora de Arapoanga que foi atendida pela carreta. *Com informações da Secretaria de Educação
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Mutirão de serviços atende pessoas LGBTQIAP+ em penitenciária feminina
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 34 atendimentos no 1º Mutirão de Atendimento e Retificação de Nome e Gênero de Pessoas LGBTQIAP+ em Situação de Privação de Liberdade. A ação ocorreu nesta quarta-feira (17), na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, no Gama. A ação ocorreu nesta quarta-feira (17), na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, no Gama, como parte de um projeto-piloto com foco no acesso à Justiça e à cidadania da população trans em situação de cárcere | Foto: Divulgação/DPDF Os atendimentos foram realizados pelos núcleos de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH) e de Execuções Penais (NEP) da DPDF. O evento faz parte de um projeto-piloto com foco no acesso à Justiça e à cidadania da população trans em situação de cárcere. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa garante o respeito aos direitos humanos e à identidade de gênero de pessoas LGBTQIAP+ em situação de privação de liberdade, reconhecendo sua dignidade e autonomia. “O mutirão auxilia no combate a discriminação e o preconceito dentro do sistema prisional, criando um ambiente mais inclusivo e seguro além de contribuir para a redução do sofrimento psicológico e emocional enfrentados por esses cidadãos ao serem obrigados a viver sob uma identidade que não corresponde à sua verdadeira essência”, explicou. *Com informações da DPDF
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Estudantes ganham causa e têm matrículas com bolsas integrais garantidas
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) obteve decisão favorável da Justiça em uma ação civil pública que visava garantir bolsas integrais de estudo a alunos que foram aprovados em edital divulgado por uma escola particular do DF para o ano letivo de 2024. A decisão que concedeu a tutela de urgência foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na segunda-feira (18). [Olho texto=”De acordo com a decisão da juíza, o caso configurou uma sucessão empresarial presumida, uma vez que os elementos indicaram o prosseguimento da exploração da mesma atividade econômica, com o mesmo endereço e objeto social” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O colégio havia publicado edital em que convocava os candidatos a participar de processo seletivo que concederia bolsas integrais e parciais para o próximo ano. No mês em que o resultado foi divulgado, a escola informou que passaria a ser operada por um novo grupo e que os alunos que originalmente receberiam a bolsa integral, na realidade, seriam contemplados com um desconto de 50% na mensalidade. De acordo com a decisão da juíza, o caso configurou uma sucessão empresarial presumida, uma vez que os elementos indicaram o prosseguimento da exploração da mesma atividade econômica, com o mesmo endereço e objeto social. Além disso, a magistrada entendeu que a comunicação direta com os pais e responsáveis dos contemplados sobre a oferta de bolsas parciais também corroborou a ocorrência da sucessão empresarial. Assim sendo, decidiu que a oferta formulada inicialmente nos materiais publicitários da escola deve ser mantida pelo grupo que assumiu a gestão do empreendimento. Atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal assegurou bolsas integrais em escola particular | Foto: Divulgação/DPDF O defensor público e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Consumidor (Nudecon-DPDF), Antônio Carlos Cintra, explica que a mudança das regras após a realização do processo seletivo viola frontalmente o princípio da boa-fé objetiva e as demais normas de proteção ao consumidor. “A partir do momento em que a escola divulga o edital de seleção, ela está obrigada a seguir o que foi veiculado por qualquer forma de comunicação quando for assinado o contrato. A participação e a subsequente aprovação dos estudantes no certame criou a legítima expectativa de que estudariam na escola ao longo do próximo ano, com as respectivas bolsas previstas em edital, e a modificação das regras quebrou a confiança dos participantes”, defendeu. Além da tutela de urgência que determinou a concessão das bolsas integrais de estudo a todos os alunos aprovados no edital para o ano de 2024, a juíza ordenou que os responsáveis pelos estudantes sejam notificados no prazo máximo de cinco dias para a realização da matrícula. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Mais de 90% das sessões da DPDF em varas de família resultam em acordo
A subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da Defensoria Pública do Distrito Federal (Semed/DPDF) evitou o ajuizamento de mais de 9 mil ações nas varas de família em 11 meses. Realizadas em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), as mediações foram realizadas entre janeiro e novembro de 2023. Das 5.502 sessões de mediação realizadas, 93% resultaram em acordos. A maior parte dos conflitos solucionados é de divórcios. Em seguida, guarda com regulamentação de convivência, estipulação da pensão alimentícia, partilha de bens e direitos, dissolução de união estável, revisão da pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade. A maior parte dos conflitos solucionados é de divórcios, guarda com regulamentação de convivência e estipulação da pensão alimentícia | Foto: Divulgação/ DPDF Para a defensora pública e chefe da Semed/DPDF, Lídia Nunes, a mediação desempenha um papel crucial na prevenção e na resolução de litígios, proporcionando uma abordagem alternativa e mais colaborativa para a resolução de disputas. “A mediação permite a preservação dos relacionamentos, a economia de tempo e recursos, o empoderamento das partes e a redução do desgaste emocional, entre outros benefícios”, pontuou. Lídia Nunes reforça, ainda, a importância da criação do Espaço Conciliar para atender especialmente pessoas hipossuficientes, ou seja, que não têm condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial. “O espaço foi criado a fim de promover o acesso a uma justiça mais eficiente ao cidadão, além de consolidar uma cultura de estímulo aos métodos consensuais de resolução de disputas. O intuito da articulação institucional é concentrar a prestação de serviços em um só local, facilitando o acesso às pessoas, ofertando o máximo de serviços e integrando nossa cartela de serviços, diariamente, além de trazer mais parceiros corporativos e dinamizar o atendimento”, definiu. Espaço Conciliar [Olho texto=” “A mediação permite a preservação dos relacionamentos, a economia de tempo e recursos, o empoderamento das partes e a redução do desgaste emocional, entre outros benefícios”” assinatura=”Lídia Nunes, defensora pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Inaugurado em 12 de abril de 2023, o Espaço Conciliar é uma parceria entre a DPDF, o TJDFT e o MPDFT onde os magistrados, os promotores e os defensores públicos atuam juntos, organizando fluxos para inovar e agilizar o atendimento, desburocratizando a entrega de documentos e aumentando a satisfação dos cidadãos. A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por intermédio da realização de sessão de mediação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No local, também são prestados serviços de universidades jurídicas que fazem parte do Programa de Interação Acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF). Localizado no Setor de Grandes Áreas (SGAN), Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, Quadra 909, Módulo D/E, Bloco C, o espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, em dias úteis. *Com informações da DPDF
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Direito Delas tem novo núcleo de atendimento na Estrutural
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Processo seletivo para projetos de cidadania tem novos prazos
Na edição desta terça (14) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou a retificação do Edital de Chamamento Público n° 07/2023. O documento organiza o processo seletivo destinado a escolher entidades interessadas em promover atividades de esporte e lazer, arte e cultura, direitos humanos, educação, profissionalização e inclusão digital. Ações serão desenvolvidas em diferentes unidades ligadas à Sejus | Foto: Divulgação/Sejus O resultado provisório das entidades selecionadas foi divulgado no último dia 6. As ações serão desenvolvidas em três estações Cidadania, CEU das Artes (duas em Ceilândia Norte e uma no Recanto das Emas) e duas praças dos Direitos (em Ceilândia e no Itapoã). Interessados ainda poderão interpor recurso pelo e-mail selecaoceudasartes@sejus.df.gov.br ou via protocolo da Sejus, mediante requerimento, nos prazos definidos em edital. O processo será redigido de maneira fundamentada, em linguagem clara, consistente e objetiva, podendo ser encaminhada documentação complementar que justifique o pedido. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Mais informações devem ser verificadas junto à comissão de seleção, das 9h às 17h, na unidade da Sejus localizada no SAAN, Trecho 1,3º andar, Sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos (Coordh). Edital O Edital de Chamamento Público n° 07/2023 trouxe as informações para inscrição, que ocorreu em outubro, das propostas de organizações da sociedade civil (OSCs) que desejam atuar em parceria com a Sejus nas áreas indicadas de Esporte e lazer, Artes e cultura, Temática de direitos humanos, Cursos preparatórios para vestibulares e aulas de reforço e Capacitação profissionalizante e inclusão digital. O foco é direcionado a ações ligadas a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em condição de maior risco de vulnerabilidade social. O chamamento público prevê parcerias com OSCs sem fins lucrativos e com experiência em execução de projetos sociais e de qualificação social por um período de 12 meses. Os recursos destinados também estão previstos no edital. Confira o edital. *Com informações da Sejus
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Fraudadores de cartões de transporte são denunciados à Justiça
Os dois homens que foram presos no último dia 28 de junho, durante a Operação Cartão Vermelho, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Eles vão responder pelo crime de estelionato contra a administração pública, previsto no Artigo 171, §3º, do Código Penal. [Olho texto=”“As auditorias no sistema de bilhetagem continuam e vamos apertar cada vez mais o cerco contra os fraudadores”” assinatura=”Junio Celso Nicola, subsecretário de Auditoria e Controle” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os dois homens têm antecedentes de assalto com uso de arma e estariam praticando venda ilegal de passagens do transporte público coletivo. Na operação, realizada na Rodoviária do Plano Piloto, foram apreendidos cerca de 40 cartões de transporte, usados para burlar o sistema. A fraude dos cartões de transporte acontece principalmente com a venda do direito de integração. O fraudador utiliza o cartão para pagar a passagem de outra pessoa, de quem recebe o valor aproximado de uma passagem. Como a integração dá direito a dois embarques subsequentes, os quais não são debitados no cartão, o fraudador fica com o lucro da venda dessas duas passagens, por cerca de R$ 5,00 cada. Mulher presa Na ação policial, uma mulher também foi presa, mas conseguiu acordo com o Ministério Público e não vai responder em ação penal perante o juiz. A audiência extrajudicial da mulher será por meio de videoconferência, que está marcada para o próximo dia 15 de setembro, às 14h30. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As prisões foram executadas pela Polícia Civil (PCDF), na conclusão da 10ª edição da Operação Cartão Vermelho, que é resultado da auditoria da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e do BRB Mobilidade no Sistema de Bilhetagem Automática do transporte público coletivo do DF. “As auditorias no sistema de bilhetagem continuam e vamos apertar cada vez mais o cerco contra os fraudadores”, afirmou o subsecretário de Auditoria e Controle da Semob, Junio Celso Nicola. Segundo ele, além da venda dos direitos de integração, o sistema pode identificar quem utiliza os cartões de transporte de forma indevida, como uso abusivo das gratuidades ou o comércio ilegal de créditos dos cartões de vale-transporte. *Com informações da Semob-DF
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Iniciativa orienta mulheres do campo sobre enfrentamento à violência
A Secretaria da Mulher (SMDF) implementará ações específicas para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres rurais. Nesta terça-feira (8), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o Programa + Direitos para as Mulheres do Campo e do Cerrado. A iniciativa consiste em visitas itinerantes às áreas rurais, levando projetos e ações da SMDF nas áreas de saúde, educação, autonomia econômica e prevenção à violência contra a mulher. A iniciativa consiste em visitas itinerantes nas áreas rurais, levando projetos e ações da SMDF nas áreas de saúde, educação, autonomia econômica e prevenção à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/SMDF Por meio de unidades móveis, o Programa + Direitos para as Mulheres do Campo e do Cerrado terá como foco o atendimento às regiões administrativas mais remotas. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, é essencial que o programa atue em áreas rurais, localidades remotas ou distantes dos centros urbanos de todo o território do Distrito Federal e Entorno. “As mulheres do campo, muitas vezes, enfrentam mais riscos de violência de gênero devido à distância dos locais onde vivem, longe da rede de apoio, como vizinhos, familiares ou serviços emergenciais. Por isso, é fundamental a conscientização da mulher sobre o que é a violência de gênero e seus direitos”, destaca. Em sintonia com o II Plano Distrital de Políticas para Mulheres, o programa tem como objetivo promover o acesso das mulheres rurais às políticas públicas, com foco na promoção, proteção e garantia dos direitos. Além de promover ações para garantir e proteger os direitos das mulheres rurais em situação de violência, considerando questões culturais, étnico-raciais, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e inserção social e econômica, de diferenças regionais e territoriais, também realizará ações para desconstruir estereótipos de gênero e modificar padrões sexistas, perpetuadores das desigualdades de poder entre homens e mulheres e da violência de gênero, considerando as diversidades existentes entre as mulheres e pautando-se pelas especificidades presentes nas comunidades rurais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e Cerrado O projeto teve origem a partir das demandas compartilhadas pelas mulheres no Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e Cerrado, estabelecido pelo Decreto nº 40.220, de 31 de outubro de 2019, que ocorre bimestralmente com a presença de lideranças femininas do campo. Esse é o momento em que elas têm a chance de apresentar as necessidades da comunidade e solicitar serviços ao governo. O Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado, um órgão colegiado, de caráter consultivo e vinculado à SMDF, é composto por mulheres representantes de diversos grupos, como quilombolas, indígenas, mulheres rurais, ciganas, entre outras, e por membros dos órgãos do governo do Distrito Federal. O fórum tem a missão de debater propostas de políticas voltadas para a promoção da saúde, dos direitos e da autonomia econômica das mulheres do DF. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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Vítimas de violência doméstica contam com ampla rede de apoio no DF
A Lei Maria da Penha completa 17 anos nesta segunda-feira (7). Na capital, mulheres agredidas ou ameaçadas em contexto de violência doméstica contam com diversos mecanismos para denunciar o crime e encontram amparo em uma verdadeira rede de apoio oferecida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que traz desde atendimentos psicossociais até abrigo e serviços de capacitação profissional às vítimas. Desde fevereiro, o GDF, por meio de diversas secretarias, atua em parceria com representantes do Judiciário e da sociedade civil em busca de soluções para o enfrentamento ao tema. A força-tarefa já resultou na proposição e regulamentação de leis voltadas para o acolhimento de vítimas e de órfãos do feminicídio. Desde fevereiro, o GDF, por meio de diversas secretarias, atua em parceria com representantes do Judiciário e da sociedade civil em busca de soluções para o enfrentamento ao tema | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Recentemente, foi criada a Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio, com o objetivo de oferecer políticas de atenção para crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência de gênero. Outra novidade é a destinação de 10% das vagas do programa Jovem Candango, voltado para formação técnico-profissional de adolescentes, para este público. Em breve, serão inauguradas quatro unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) para atender as populações de São Sebastião, Recanto das Emas, Sobradinho II e Sol Nascente. Nos espaços, as vítimas receberão acolhimento e terão acesso a cursos profissionalizantes e de capacitação. Já há uma unidade da CMB em funcionamento, em Ceilândia. Só neste ano, foram mais de 5,1 mil atendimentos realizados. Vítimas de violência doméstica também contam com todo amparo nas unidades do núcleo de atendimento à família e aos autores de violência doméstica (Nafavds). São sete unidades atendendo a população no Plano Piloto e nas regiões de Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria e Sobradinho. Uma outra alternativa para quem procura ajuda é a Casa Abrigo. O espaço oferece garantia de defesa e proteção às vítimas de violência em contexto familiar e de seus dependentes. No local, há atendimentos psicológico, jurídico, pedagógico e de assistência social. O ingresso ocorre por meio de encaminhamento da Polícia Civil do DF, pela CMB ou por ordem judicial. Por motivos de segurança, o endereço é mantido em sigilo. Há, ainda, os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams). Há unidades na Asa Sul, Planaltina e na área central da capital, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP). O acesso é gratuito e independe de qualquer tipo de encaminhamento. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Vítimas de violência doméstica também contam com todo amparo nos núcleos de atendimento à família e aos autores de violência doméstica (Nafavds) Mais segurança No âmbito da segurança pública, as ações de combate à violência passam por programas como o Serviço de Proteção à Mulher. A iniciativa, pioneira da SSP-DF, disponibiliza monitoramento constante às mulheres com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor. Desde sua criação, foram 370 pessoas monitoradas. Nenhuma das participantes do programa teve a integridade física violada pelos ex-companheiros durante o período. A SSP também permite maior celeridade no atendimento e proteção das vítimas por meio do aplicativo Viva Flor. A plataforma criada pela pasta é acessível às beneficiárias do programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres e está disponível desde 2017 para todas as varas de violência doméstica e familiar e tribunais do júri do DF. As forças de segurança e salvamento do DF também promovem encontros regionais com redes de proteção à mulher em várias comunidades da capital. O objetivo é atuar próximo a lideranças religiosas e sociais, que desempenham papel relevante na conscientização e instrução da população. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, defende que o combate à violência no contexto familiar é assunto prioritário da pasta. “Estamos trabalhando de uma forma em que várias áreas do governo estão empenhadas em busca de soluções, até para que a mulher, vítima desses crimes, tenha condições de sair de casa, recebendo um respaldo do GDF. Temos procurado tornar a segurança pública cada vez mais presente. Estamos enfrentando isso com muita transparência, buscando um debate com a sociedade”, ressalta. [Olho texto=”“Devemos envolver a sociedade na iniciativa de denunciar esses crimes. É preciso um engajamento da família, vizinhos e amigos na causa. Em briga de marido e mulher, nós vamos meter a colher, sim”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Denuncie Dados da SSP apontam que, até julho deste ano, o DF registrou 8.820 ocorrências de violência doméstica e familiar. Desse total, houve 21 casos de feminicídio, em que 76,2% das mortes envolveram mulheres que já haviam sido vítimas de agressões anteriores. Entretanto, apenas metade destes episódios foi comunicada às autoridades competentes. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que a denúncia segue sendo o instrumento mais eficaz no enfrentamento à violência doméstica: “Devemos envolver a sociedade na iniciativa de denunciar esses crimes. É preciso um engajamento da família, vizinhos e amigos na causa. Em briga de marido e mulher, nós vamos meter a colher, sim. Pedimos que essas mulheres não deem uma segunda chance ao agressor, procurem ajuda. Os dados mostram que muitos casos de violência aconteceram no retorno”. Por este motivo, a Secretaria da Mulher do DF (SMDF) segue investindo em campanhas de conscientização da população sobre a importância em comunicar esses crimes. O retorno das ações conduzidas pela pasta tem sido positivo e já resultou em aumento, neste ano, de 37% nas denúncias. “Nós vemos que os equipamentos públicos estão sendo mais procurados e os canais de atendimento estão mais acessíveis”, completa a secretária. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como denunciar O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica. Uma possibilidade é fazer a comunicação dos crimes nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul. Elas funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher. A Polícia Civil do DF (PCDF) também disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: ? E-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br; ? Telefone 197, opção 0 (zero); ? WhatsApp (61) 9.8626-1197. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também está disponível para atendimento, pelo número 190. Só no ano passado, a corporação registrou 19.383 visitas familiares com objetivo de conscientizar e encorajar vítimas a registrarem ocorrências. O trabalho também ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência.
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Cooperação realiza mais de 200 mediações judiciais em 40 dias
O Programa de Interação Acadêmica, cooperação técnica entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), realizou mais de 200 mediações em 40 dias de atendimento. O projeto promove a interação com a comunidade acadêmica do DF. Ao longo do semestre, a quantidade de acordos realizados demonstrou a importância da atuação na prática jurídica, a fim de evitar a judicialização e estimular o diálogo entre as partes. Foram 202 atendimentos, com 87,2% dos conflitos resolvidos por meio de acordos, entre março e maio de 2023. Desde o início do projeto, foram registrados 1,2 mil atendimentos. A parceria entre a DPDF e a UDF permitiu que os estudantes de direito da instituição de ensino, a partir do 8º semestre, atuassem na área cível, desenvolvendo, na prática, os conceitos recebidos na teoria. Além disso, possibilitou a habilitação dos alunos para trabalhar com processos de mediação e conciliação de conflitos e com o atendimento especializado a pessoas em situação de vulnerabilidade que não têm condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça: “A união das instituições desempenha um papel fundamental no fortalecimento do acesso à justiça e na promoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação. Essa colaboração é de extrema importância, pois combina o conhecimento e a experiência acadêmica com a expertise prática da Defensoria Pública do DF, beneficiando diretamente as pessoas em situação de vulnerabilidade”. A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da UDF, Fernanda Santos Sampaio Santoro, explica que, além da aplicação da teoria na prática, o atendimento em parceria com a DPDF traz senso de humanidade maior aos estudantes, que aprendem o verdadeiro significado de acesso à justiça para todos. “A mediação é uma alternativa para solucionar conflitos de forma leve e fluida. As partes têm a oportunidade de trabalhar juntas para resolver o problema. Dessa forma, o tempo de resolução do conflito é reduzido e o desgaste, minimizado. A técnica possibilita a celeridade do resultado”, analisou. “A finalidade é agilizar o acesso à justiça de todos os jurisdicionados em situação de vulnerabilidade, resolver os problemas que os afligem e desburocratizar a cultura de litígios do Poder Judiciário”, finalizou. Para a coordenadora do Núcleo de Iniciais de Brasília e da Gerência de Cultura de Paz e Mediação, Lídia Nunes, a parceria reforça a importância da pacificação social, com a mediação como instrumento à disposição do sistema de justiça na resolução de conflitos. “A cooperação entre as instituições traz vantagens para todas as partes envolvidas: as pessoas que necessitam de auxílio sobre questões legais com a descentralização da prática jurídica e os estudantes, que ganham experiência com situações reais de trabalho”, pontuou. *Com informações da DPDF
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