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Imóveis com entrada a partir de R$ 13 mil estão no novo edital da Terracap

O novo edital de licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) traz diversas oportunidades para quem quer investir no sonho da casa própria. Para quem deseja morar em um condomínio fechado, em meio à natureza, uma dica cida é o mais novo empreendimento da Terracap, o Aldeias do Cerrado, no Jardim Botânico. O Aldeias do Cerrado é um dos destaques do edital de licitação | Foto: Divulgação/Terracap Já para quem gosta de ficar mais perto da vida urbana, há boas opções no Guará. Entre imóveis residenciais e mistos, o edital 09/2025 traz 11 oportunidades nas mais diversas regiões do DF. O download do documento já está disponível no portal da empresa, neste link.  A licitação está marcada para 11 de julho, às 9h. Podem participar do processo licitatório pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados devem ficar atentos ao prazo do depósito da caução: até 10/7. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente podem comparecer ao edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da agência no Youtube. Moradia e investimento As condições facilitadas de pagamento e o perfil diversificado dos imóveis tornam as licitações da Terracap uma excelente oportunidade tanto para moradia quanto para investimento. As taxas de financiamento continuam reduzidas: 0,2% ao mês para imóveis residenciais unifamiliares e 0,25% ao mês para terrenos comerciais, industriais e institucionais. Uma boa oportunidade para os que procuram o lugar dos sonhos para morar são as unidades ofertadas no Residencial das Sucupiras, no Jardim Botânico. A área integra o complexo urbanístico Aldeias do Cerrado e se consolida como uma das regiões com maior potencial de valorização do DF. Jardim Botânico Com localização estratégica, o Jardim Botânico está a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, combinando tranquilidade, natureza preservada e fácil acesso às áreas centrais de Brasília. São 21 lotes, ao todo, neste edital. O investimento nessas unidades parte de R$ 317.000 nos lotes de 420 m², com entradas a partir de R$ 15.850 e o saldo em até 240 meses. O Residencial das Sucupiras foi projetado para oferecer infraestrutura de qualidade, com ruas pavimentadas, sistema viário planejado e segurança com portaria única e acesso controlado. Além disso, o empreendimento contará com ampla área de lazer, que inclui campo de futebol, quadras esportivas, salão de festas, espaço gourmet, praça, espaço fitness e quiosques com churrasqueira, proporcionando mais qualidade de vida para os futuros moradores. A previsão de entrega da infraestrutura é dezembro deste ano. Guará Já a Região Administrativa do Guará é uma das mais tradicionais e valorizadas do Distrito Federal. O Guará II, em especial, sempre atraiu interessados nas licitações por reunir qualidade de vida, infraestrutura completa e boa mobilidade urbana. Com fácil acesso ao metrô, ampla oferta de comércios, escolas, parques e serviços públicos, o bairro oferece a conveniência de uma vida urbana sem abrir mão do conforto e da segurança. Recentemente, a Terracap investiu cerca de R$ 17 milhões na complementação de infraestrutura urbana nas quadras de expansão do Guará II (QE 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58). As obras incluíram pavimentação, drenagem pluvial, instalação de iluminação pública, criação de estacionamento, meio-fio e sinalização viária. Em breve, o local receberá novas praças construídas também pela Terracap. Nessa licitação há 11 unidades na região, das quais nove são de uso residencial unifamiliar, nas QEs 52 e 58. Há imóveis a partir de 144 m² e entradas de R$ 13 mil até 208 m² e iniciais de R$ 18 mil. O restante pode ser financiado em até 180 meses. Outras oportunidades Ofertas em Samambaia e Sobradinho, além de diversas outras regiões, também podem ser encontradas no 9º edital de licitação de imóveis.  Em sua maioria, os terrenos são mistos e atendem ao interesse de investidores dos mais diversos segmentos do setor produtivo, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. Em Samambaia há 51 oportunidades, a maioria delas comerciais e de uso misto. Destacam-se os itens de 93 a 100 (vide edital), que ficam próximos à BR-060. A proximidade com uma das principais vias de ligação do Distrito Federal traz vantagens significativas para investimentos: facilita o acesso rápido ao Plano Piloto, Ceilândia e às saídas para Goiás, tornando a região ainda mais atraente para empresas. Ali há terreno de até 1,4 mil m² e R$ 63,5 mil de entrada. [LEIA_TAMBEM]Em Sobradinho, por sua vez, há quatro lotes, também de uso comercial e misto, a partir de 200 m² e entrada de R$ 14,2 mil. O restante pode ser financiado em até 180 meses. Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo. ⇾ Leia atentamente o edital disponível no site da Terracap ⇾ Escolha o imóvel ⇾ Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap ⇾ Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até 10 de julho. A não apresentação da procuração implica desclassificação automática do licitante. ⇾ Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isso: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da comissão de licitação, em 10 de julho, entre as 9 e as 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Nesse caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site site da Terracap, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da comissão de licitação - copli@terracap.df.gov.br -, assim como no atendimento da Terracap, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap

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Lei de Uso e Ocupação do Solo é atualizada para dinamizar o DF

A nova atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira (18). A Lei Complementar n°1.047 altera a Luos (n°948/2019) para dinamizar os espaços públicos no Distrito Federal, com foco no Lago Sul e em Santa Maria, ampliando o uso de alguns lotes ociosos ou vazios para promover o desenvolvimento econômico local. Em Santa Maria, lotes institucionais ao longo da Avenida Alagados poderão ser utilizados também para comércios e prestação de serviços e quadras residenciais poderão contar com atividades econômicas no térreo e residências nos andares superiores em alguns lotes | Foto: Divulgação/Seduh-DF De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), a iniciativa teve como base os Planos de Intervenção Urbana (PIUs) que previam diversas melhorias estruturais nas duas regiões administrativas. Para isso, propõe desde regras mais claras para fachadas ativas (de comércios em frente à rua) a alterações em certos lotes institucionais para possibilitarem também comércio e prestação de serviços. Para cumprir a função social da propriedade, que é extrair do lote o melhor que ele pode gerar para a cidade, foram propostas essas pequenas alterações na lei. Contudo, caso o proprietário particular faça uso dessa nova atividade, será necessário pagar uma Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Por estar alterando a Luos, a medida trata apenas de lotes registrados. Lago Sul Para o Lago Sul, uma novidade é a criação de uma unidade especial com a função de equipamento cultural no endereço cartorial QL 9 (usual QL 24), Lote B, que é um terreno de 65.006 m² da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), próximo à Ponte JK, para aproveitar o potencial cultural, de lazer e de turismo do local. Próximo à Ponte JK, será criada uma unidade especial com a função de equipamento cultural | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Outro exemplo é a desconstituição de lotes que estão em áreas de conservação ambiental — ou seja, apesar de serem previstos, não estão ocupados, mas foram criados antes de os locais se tornarem protegidos, e, com a alteração, afasta-se qualquer insegurança jurídica. Além disso, um ponto importante no Lago Sul é que, com as alterações na Luos, os prédios comerciais poderão aumentar sua altura, passando dos atuais 8,5 metros para 9,5 metros, a mesma altura das residências na região. Santa Maria No caso de Santa Maria, um exemplo de alteração seriam os lotes institucionais ao longo da Avenida Alagados, para serem utilizados também para comércios e prestação de serviços. Outra questão foi o ajuste de metodologia nas quadras residenciais AC 219, AC 319 e AC 419, possibilitando atividades econômicas no térreo e residências nos andares superiores em alguns lotes. Condomínio de lotes [LEIA_TAMBEM]Outra alteração na Luos é a incorporação da categoria de condomínio de lotes, prevista na Lei do Parcelamento do Solo (n°1.027/2023), como uma nova unidade de uso e ocupação do solo. A inclusão tem por objetivo atualizar a legislação do uso do solo com essa nova denominação, já existente legalmente, e que precisa de regramento dentro dos limites estabelecidos tecnicamente pela Seduh. É importante ressaltar que a Luos não cria condomínios de lotes. Essa categoria não se aplica em áreas com lotes já registrados, incidindo apenas na criação de novos lotes, em novos parcelamentos do solo, os quais estão predominantemente em áreas mais afastadas do centro. Inclusive, tanto Lago Sul como Santa Maria não têm lotes com essa denominação nos mapas. Nesse caso, se trata de uma atualização da Luos para todo o Distrito Federal. Passo a passo Os Planos de Intervenção Urbana do Lago Sul e de Santa Maria, bem como os ajustes em trechos da Luos, foram apresentados à população em audiências públicas e aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em dezembro do ano passado, com o texto da revisão da Luos sendo enviado à CLDF em março. Elaborados pela Seduh ao longo de dois anos, os PIUs preveem requalificações urbanas e dinamizações dos espaços públicos. Para isso, foi preciso uma análise detalhada de cada local, em todos os seus aspectos. Além do Lago Sul e de Santa Maria, também há PIUs para as regiões de Taguatinga, Planaltina, Guará e SIA, que ainda estão em fase de elaboração. *Com informações da Seduh-DF

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Programa Desenvolve-DF lança primeiro edital do ano

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o oitavo edital de licitação pública do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF). Desta vez, são 72 imóveis lançados para concorrência no certame. O diferencial do Desenvolve-DF é que os empresários podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias. Para tanto, a concessionária se compromete com a geração e a manutenção de empregos. O Recanto das Emas reúne boas oportunidades de negócios | Foto: Arquivo/Agência Brasília A licitação ocorrerá no dia 25 deste mês, devendo o depósito para caução ser efetuado até o dia 24  nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido. As propostas de compra devem ser entregues online, por meio do site da Terracap, ou pessoalmente, na sede da agência (SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti). Nas duas modalidades, a entrega deve ser feita entre as 9h e as 10h do dia 25. 500 Total de imóveis ofertados nos sete editais de licitação pública lançados anteriormente pelo Desenvolve-DF A Terracap já lançou sete editais de licitação pública do Desenvolve-DF, somando cerca de 500 imóveis ofertados nos certames. A licitação do Desenvolve-DF traz segurança jurídica para empreender, baixo custo de investimento imobiliário e incentivo à geração e manutenção de novos empregos para a população. Oportunidades  “O lançamento do oitavo edital comprova o sucesso e a consolidação deste valoroso programa criado na gestão Ibaneis Rocha, onde mais de 80% das beneficiadas são micro e pequenas empresas, geradoras de grande parte dos empregos no Distrito Federal”, ressalta o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.  Nesta edição, há lotes em 11 cidades: Águas Claras, Plano Piloto, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Riacho Fundo. Samambaia. Santa Maria e Sobradinho. Os lotes disponibilizados atendem empresas dos mais diversos portes. Há terrenos de 100 m² no Guará, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 457,60, até lote de 1.921,49 m² em Santa Maria, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 1 mil. As empresas vencedoras terão, ainda, um prazo de carência, contado da assinatura da escritura pública de concessão de direito real de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal. Os imóveis ofertados contemplam  as modalidades de uso comercial, industrial e prestação de serviços. Na Ceilândia há terrenos com metragens a partir de 150 m², caução inicial de R$ 691,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 230,40 – uma oportunidade ao investidor que deseja iniciar um novo negócio. Outra localidade que reúne boas ofertas é Recanto das Emas. Ali também são 14 imóveis, grande parte na Área de Desenvolvimento Econômico da região (ADE). Os terrenos têm áreas a partir de 111,60 m², com caução de R$ 691,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 230,40. Também há nove opções no Setor de Múltiplas Atividades (SMA) do Gama. Os terrenos têm entre 220 m² e 260 m², com caução a partir de R$ 1.022,40 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 340,80.  Como funciona Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à concessão, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal. Caso o negócio gere mais postos de trabalho do que o previsto na meta, taxa de retribuição à Terracap poderá ser reduzida em até 0,10% Após a licitação, a empresa apresentará à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) um projeto de viabilidade simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de determinado número de empregos no imóvel concedido. A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida em até 0,10%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão direito a reduções no preço da concessão mensal. Mais informações podem ser obtidas nos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. *Com informações da Terracap

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Obras do Drenar DF chegam à fase final com 97 poços de visita fechados e 11 em concretagem

Dos 108 poços de visita (PVs) do Drenar DF, o maior programa de escoamento e captação de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), todos já tiveram a escavação e a montagem concluídas. Agora, os operários se dedicam à concretagem de 11 dessas estruturas verticais. Os outros 97 PVs já foram fechados. Profundidade média das entradas de acesso ao sistema vai de 11,32 metros a 21,3 metros | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Todos esses poços de ataque serão equipados com escadas e rampas para que haja a manutenção do sistema” Hamilton Lourenço Filho, diretor-técnico da Terracap Os túneis verticais possibilitaram a escavação das galerias, por onde passará a água captada pelo sistema de drenagem. A metodologia dispensa a abertura de grandes valas no meio da cidade. Por serem locais de partida para a escavação das galerias, as entradas,  também chamadas de poços de ataque, vão funcionar como pontos de manutenção, inspeção e limpeza da rede quando as obras forem finalizadas. Hamilton Lourenço Filho, diretor-técnico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), detalha: “Os túneis horizontais vão de um PV a outro, que são verticais. Foi graças a essas estruturas que os operários desciam e subiam para o trabalho, com equipamentos e materiais. Todos esses poços de ataque serão equipados com escadas e rampas para que haja a manutenção do sistema”. As entradas de acesso ao sistema têm profundidade média de 11,32 metros, e algumas chegam a 21,3 metros – o equivalente a um prédio de seis andares. A rede de tubulação começa na altura da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha) e vai até o Lago Paranoá, passando pelas quadras da Asa Norte 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando as W3 e W5 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da Via L2 Norte, chegando à L4 Norte, próximo ao Setor de Embaixadas Norte. Fim de alagamentos e enchentes Com investimento na ordem de R$ 180 milhões, o Drenar DF foi dividido em cinco lotes e é executado pela Terracap. O projeto duplicará a capacidade de escoamento da região sem modificar a rede existente, dando fim a enchentes recorrentes em todo o período de chuvas. Concluída a primeira etapa do programa, que abrange as primeiras quadras da Asa Norte, a Terracap atuará na execução da segunda fase do projeto, que compreende as quadras 4 e 5 até as quadras 14 da Asa Norte. O material está em aprovação na Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e aguarda recursos. Um terceiro projeto está em estudo para atender as quadras de finais 15 e 16.

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Lançado edital para licitação de 64 imóveis no dia 7 de junho

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia, na próxima licitação pública de imóveis, a venda de lotes da nova quadra do Guará, a QE 60. O 6º edital do ano traz seis lotes mistos, conjugados em um único item, com 7,1 mil m² de área, no conjunto E da quadra. A licitação está marcada para o dia 7 de junho, às 9h. Ao todo, são 64 imóveis em diversas regiões do DF, entre comerciais, mistos e residenciais para investidores de todos os portes. Entre eles, há oito oportunidades no Residencial dos Jacarandás, do complexo urbanístico Aldeias do Cerrado. O download do edital já está disponível no portal da empresa. Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 6 de junho e licitação no dia subsequente (7/6). A QE 60 do Guará terá 107 lotes; projeto prevê 92 unidades imobiliárias para cerca de 8 mil habitantes | Foto: Divulgação/Terracap Novidade em licitações da Terracap, a QE 60 terá 107 lotes. De acordo com o projeto, 92 unidades são de uso misto, o que permitirá a atração de novos empreendimentos imobiliários e a criação de empregos para a população. Uma vez pronta, poderá abrigar pouco mais de 8 mil habitantes. São, ao todo, 28,24 ha de área. O projeto conta com duas avenidas comerciais, onde se concentrará o comércio do bairro, permitindo que os moradores acessem os serviços cotidianos a pé. A proposta é integrar novas unidades residenciais a uma variedade de comércios, serviços e opções de lazer, promovendo a vitalidade urbana. Esse tipo de empreendimento é projetado para atender às necessidades dos seus moradores, privilegiando os deslocamentos a pé. O item à venda pela Terracap reúne seis lotes, com área total de 7,1 mil m². O imóvel comporta a implantação de empresas de grade parte do setor produtivo, como comércio, prestação de serviços, institucional, industrial, admitindo habitação unifamiliar ou multifamiliar. A entrada do item é a partir de R$ 1,4 milhão. Aldeias do Cerrado O projeto do complexo urbanístico Aldeias do Cerrado prioriza baixa densidade populacional, áreas verdes e de lazer A Terracap segue colocando à venda novos lotes do mais recente empreendimento da cidade, o complexo urbanístico Aldeias do Cerrado, que redefine o conceito de viver bem – um equilíbrio perfeito entre conforto, segurança e conexão com a natureza. São oito unidades do Residencial dos Jacarandás – o primeiro a ser comercializado pela Terracap. Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o Aldeias do Cerrado está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e DF-140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão. O Residencial dos Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes. As oito unidades disponíveis para licitação têm de 420 m² a 535 m². As condições de pagamento são: 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis. Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento. No site, é possível simular a prestação do terreno. Outras oportunidades Outros imóveis foram ofertados à comercialização e estão localizados em diversas regiões, como em Samambaia, em Ceilândia e no Paranoá. Em Samambaia, por exemplo, são 11 itens que atendem do pequeno ao grande investidor. Em sua maioria, os terrenos comportam empresas de várias áreas de atuação, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. Há oportunidades de 5,3 mil m² a terrenos de 50 m². No Paranoá, por sua vez, há dois lotes de 1,8 mil m², com entradas iniciais de R$ 45,8 mil. Também há nove lotes mistos em Ceilândia, com metragens de 5 mil m² a 210 m², e entradas iniciais de R$ 3,9 mil. Alguns cuidados são necessários para participar da licitação: → Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap; → Escolha o imóvel; → Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap; → Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 6 de junho. A não apresentação da procuração implica desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 7 de junho; → Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 7 de junho, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário; → É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir); → Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site da Terracap, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br; assim como no atendimento da Terracap, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap  

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Terracap lança edital de licitação pública com 132 imóveis

O Distrito Federal registrou, em 2023, o maior valor em vendas de imóveis desde 2011, com perspectivas de aumento para 2024, segundo pesquisas do setor imobiliário. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) continua sendo um caminho seguro para quem sonha em comprar um imóvel para morar ou investir. O terceiro edital de licitação de imóveis deste ano traz 132 terrenos para venda, com possibilidades para todos os bolsos – há, por exemplo, oportunidade em Ceilândia com entrada a partir de R$ 1 mil. O download do edital já está disponível no portal da Terracap. Neste mês, a Terracap está comercializando 34 lotes no Residencial dos Jacarandás, primeiro lançamento do complexo Aldeias do Cerrado, no Jardim Botânico | Foto: Divulgação/ Terracap A licitação pública está marcada para o dia 27 de março, às 9h. Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos ao prazo da caução: até dia 26 de março. Jardim Botânico A Terracap segue com a venda de unidades do mais novo empreendimento do Jardim Botânico, o Aldeias do Cerrado. Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o complexo está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e DF-140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão. Complexo residencial Aldeias do Cerrado prioriza baixa densidade populacional e mais áreas verdes A segurança também é uma prioridade no Aldeias. O acesso a cada um dos residenciais (são 15, ao todo) será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância. Além disso, o sistema viário foi projetado para proporcionar privacidade e tranquilidade aos moradores, ao mesmo tempo em que oferece acesso rápido às áreas de convivência. Em março, estão sendo vendidos 34 lotes, de 420 a 503 m², disponíveis no Residencial dos Jacarandás, o primeiro do complexo a ser comercializado pela Terracap. O lançamento tem ampla área de lazer, composta por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes. Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento, onde é possível simular as prestações do terreno. Os interessados também podem visitar o complexo pessoalmente e receber detalhes do empreendimento pela equipe da Terracap, de terça a domingo, das 8h às 17h. 132 Terrenos à venda na terceira licitação do ano da Terracap Outras oportunidades Outros imóveis foram disponibilizados via edital. Há oportunidades em regiões como Brasília, Ceilândia, Guará, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia e São Sebastião. Em sua maioria, os terrenos comportam empresas de várias áreas de atuação, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: → Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap. → Escolha o imóvel. → Preencha a proposta de compra, disponível no site da Terracap. → Recolha a caução (5% do valor do lote), que funciona como exigência para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 26 de março. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. → Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, disposta na área externa do edifício-sede da Terracap, no dia 29 de fevereiro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site da Terracap, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br; ou pelo atendimento da Terracap, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap  

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Última licitação do ano traz 49 imóveis no Jardim Botânico

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o último edital de licitação pública de imóveis de 2023. A concorrência, marcada para o dia 28 deste mês, às 9h, vai licitar 49 unidades do mais novo empreendimento da Terracap, o Aldeias do Cerrado, localizado no Jardim Botânico. É uma oportunidade de encerrar o ano realizando o sonho de adquirir o terreno ideal para construir a casa própria. Maioria dos imóveis desta última licitação pertence à região do Jardim Botânico | Foto: Divulgação/Terracap O edital traz, ainda, outros 101 imóveis, a maioria comerciais, disponíveis para venda e concessão, localizados em diversas regiões do DF. Para fazer o download do edital, basta acessar o portal da empresa. Podem participar do processo pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até o dia 27 deste mês e licitação no dia subsequente (28). São 49 unidades no Residencial dos Jacarandás, o primeiro lançamento do Aldeias do Cerrado. Lançado em agosto deste, o empreendimento, até agora, já tem 84 unidades comercializadas. Os imóveis deste edital são remanescentes, ou seja, já foram disponibilizados para venda anteriormente e não citados. Boa localização [Olho texto=”Há unidades de 420 a 562 m² disponíveis para compra no Aldeias do Cerrado” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] É uma boa oportunidade para quem já comprou e busca lotes adjacentes para ampliar o próprio terreno ou mesmo para quem já desejava um endereço específico e, por algum motivo, não conseguiu dar o lance vencedor no terreno. São unidades de 420 m² a 562 m². As condições de pagamento são 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis. Localizado no Jardim Botânico, a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, o complexo urbanístico do Aldeias do Cerrado privilegia o conceito de baixa densidade populacional, apresentando mais áreas verdes e maior espaço livre, o que favorece a ventilação e a iluminação natural em toda sua extensão. O acesso ao empreendimento se dá pela BR-251, também denominada rodovia Júlio Garcia, e pela DF-140 – que, atualmente, está sendo duplicada. O Residencial dos Jacarandás possui ampla área de lazer, com campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes. Além desse residencial, o Complexo Urbanístico do Aldeias do Cerrado tem outras 14 quadras residenciais, somando 4.390 unidades destinadas à habitação unifamiliar. O acesso a cada um dos residenciais será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância. Além do meio virtual, as propostas podem ser entregues pessoalmente, na sede da Terracap | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Outras oportunidades Além dos terrenos do Residencial dos Jacarandás, outros bens estão disponíveis para comercialização, por meio de venda ou concessão, em diversas regiões, como Ceilândia, Paranoá e Sobradinho. Em Ceilândia, há terrenos para investidores de pequeno porte, com áreas de 120 m² e entradas a partir de R$ 3,2 mil. Já no Paranoá, a Terracap oferece lotes para empreendedores de maior porte, com áreas de 5,6 mil m² e entrada a partir de R$ 118,5 mil. Os terrenos comportam empresas de várias áreas de atuação, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja, abaixo, o passo a passo. ? Leia atentamente o edital disponível no site da Terracap; ? Escolha o imóvel; ? Preencha a proposta de compra; ? Recolha a caução correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. Já a caução específica para os imóveis objeto de concessão de uso deverá corresponder ao valor de seis vezes a taxa mínima de retribuição mensal estabelecida no edital; ? O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 27 deste mês. A não apresentação da procuração implica desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente (28); ? Entregue a proposta. Isso pode ser feito online ou presencialmente – nesse caso, mediante depósito do documento devidamente preenchido na urna da comissão de licitação , disposta na área externa do edifício-sede da Terracap, no dia 28, entre as 9h e as 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Quem preferir entregar a proposta virtualmente também deve enviar o documento preenchido pelo mesmo canal; ? É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, no menu Serviços, opção Requerimento Online; ou por meio do endereço eletrônico da comissão de licitação: copli@terracap.df.gov.br.  *Com informações da Terracap

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​Edital de licitação tem 93 imóveis para venda e concessão neste mês 

Os lotes do Guará destinados a moradia voltaram a figurar no edital de licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O local é um dos mais disputados nas concorrências da empresa, e restam poucas unidades para habitação unifamiliar na região. Além das quatro oportunidades de construir a casa própria no Guará, a Terracap disponibiliza, para venda e concessão, 89 imóveis em outras 15 regiões administrativas do DF. O certame será realizado no dia 30, a partir das 9h. [Numeralha titulo_grande=”R$ 15 milhões” texto=”Montante investido pela Terracap em obras complementares de infraestrutura de lotes no Guaráesquerda  Para fazer o download do edital, com valores e metragens dos imóveis, é só acessar o portal da empresa.  Podem participar do processo licitatório pessoas físicas e jurídicas. As condições de pagamento são: 5% de caução – com prazo final para depósito no dia 29 deste mês -, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses. Há, ainda, imóveis disponíveis para concessão mensal. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Para quem tiver interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, a opção é o drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da agência no YouTube. Guará  Tradicional bairro de Brasília, com mais de 50 anos de existência e muito próximo ao Plano Piloto – a apenas 11 km da Esplanada dos Ministérios – , o Guará desponta como um dos destinos mais procurados para morar pelas famílias brasilienses. Atualmente, a Terracap está investindo R$ 15 milhões em obras complementares de infraestrutura para finalizar a pavimentação, a drenagem e o projeto urbanístico das QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58.  São quatro oportunidades para quem deseja morar na região. Os terrenos estão localizados nas QEs 50, 54 e 56, e variam de 141 m² a 196 m², com entradas iniciais de R$ 11,9 mil e R$ 15,8 mil. Próximo dali, há opções para interessados em empreender. Dois imóveis localizados no Setor Residencial Indústria e Abastecimento (SRIA) permitem o funcionamento de atividades econômicas diversas. Os terrenos possuem 900 m² e 4,3 mil m², sendo um disponível para venda e outro para concessão. Sobradinho Em Sobradinho, há outras cinco oportunidades para aquisição por parte do setor produtivo. No local, podem ser implementadas atividades institucionais, de comércio, prestação de serviços e indústria. Os terrenos têm de 600 m² a 2,3 mil m² e entrada a partir de R$ 67, 5 mil. Noroeste  Já as incorporadoras devem ficar atentas às projeções localizadas no Setor Noroeste. São cinco terrenos para construção de habitação coletiva, com uso obrigatório de comércio de bens e serviços no térreo. As metragens variam de 740 m² a 1,4 mil m². Outras regiões Águas Claras, Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, São Sebastião, Santa Maria, Taquari e Taguatinga são as demais regiões administrativas com lotes à venda no edital de licitação da Terracap. Acesse o edital na íntegra. *Com informações da Terracap

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Terracap licita imóveis em 13 regiões administrativas

O edital de licitação de imóveis deste mês retoma a venda dos lotes comerciais no Itapoã Parque. Serão mais de 12 mil unidades habitacionais e capacidade para cerca de 50 mil moradores. E, para atender a demanda por comércio e serviços da população que aos poucos se instala no conjunto habitacional, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) disponibilizou para venda sete lotes comerciais no local. O certame, marcado para o dia 28, a partir das 9h, licitará a venda e a concessão mensal de outros 87 terrenos localizados em 13 regiões administrativas. [Olho texto=”Samambaia reúne o maior número de terrenos ofertados. São 41 ao todo. Há oportunidades que atendem do pequeno ao grande investidor, com áreas de 100 m² e entrada inicial de R$ 5,7 mil, até projeções de 1,1 mil m² e entrada a partir de R$ 48,4 mil” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível no site da Terracap. Podem participar do processo licitatório pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados devem ficar atentos ao prazo da caução: o dia 27 deste mês. As condições de pagamento são 5% de entrada e o restante em até 180 meses. Há, ainda, imóveis disponíveis para concessão mensal. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da agência no YouTube. Sobre as opções no Itapoã Parque, o maior imóvel, localizado na esquina da Quadra 502, possui 1,5 mil m². A entrada é de R$ 24,1 mil. Os demais terrenos são de 840 m² cada, com entradas que começam em R$ 13,5 mil. Os terrenos permitem a implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional e industrial. [Olho texto=”Os interessados devem ficar atentos ao prazo da caução: o dia 27 deste mês. As condições de pagamento são 5% de entrada e o restante em até 180 meses. Há, ainda, imóveis disponíveis para concessão mensal” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A região norte começa a ganhar nova forma a partir dos programas habitacionais, que, ali, atendem a política habitacional do DF. Com isso, passa a ser grande a oportunidade de investimento no curto e médio prazo. O Jardim Botânico também traz duas oportunidades para quem procura lotes institucionais. Ficam na Avenida Boa Vista e têm metragens de 15,4 mil e 14 mil m². As entradas são a partir de R$ 346 mil e R$ 321 mil, respectivamente. Já Samambaia continua a reunir o maior número de terrenos ofertados. São 41 ao todo. Há oportunidades que atendem do pequeno ao grande investidor, com áreas de 100 m² e entrada inicial de R$ 5,7 mil, até projeções de 1,1 mil m² e entrada a partir de R$ 48,4 mil. Destaca-se, na RA, o imóvel localizado no Centro Urbano: são dois lotes em um único item para disputa, cuja área soma 1 mil m², com entrada inicial de R$ 89,5 mil – o valor restante pode ser parcelado em 180 meses. Como participar da licitação? ? Leia atentamente o edital e escolha o imóvel; ? Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap; ? Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. Já a caução específica para os imóveis objeto de concessão de uso deverá corresponder ao valor de seis vezes da taxa mínima de retribuição mensal estabelecida no edital; [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ? Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da comissão de licitação, no drive-thru disposto no estacionamento, no dia 28 deste mês, entre as 9 e as 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Nesse caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário; ? É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). O valor da caução deve ser recolhido, até o dia 27, em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador. A não apresentação da procuração implica desclassificação automática do licitante. Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site da Terracap, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da comissão de licitação: copli@terracap.df.gov.br.? *Com informações da Terracap

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Mais de 100 terrenos serão licitados no dia 27

Ainda dá tempo de encerrar o ano realizando sonhos. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) encerra 2022 com mais um edital de licitação de imóveis, desta vez, com 108 terrenos disponíveis para venda e concessão, a maioria de uso misto, com possibilidade de implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional, industrial e, em alguns casos, uso residencial. A concorrência será no dia 27 de dezembro, às 9h. Último edital de licitação da Terracap, em 2022, oferece 108 terrenos | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível no site da Terracap. Podem participar do processo licitatório pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados devem ficar atentos ao prazo da caução: 26 de dezembro. As condições de pagamento são 5% de entrada e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido. Há, ainda, imóveis disponíveis para concessão mensal. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da agência no YouTube. Samambaia, com mais de 250 mil moradores e comércio local em franca expansão, aparece como boa aposta para investimentos, com 50 imóveis. Na região, encontram-se terrenos com 50 m² e entrada a partir de R$ 3,8 mil, mas também metragens que chegam a 1,3 mil m², com entrada a partir de R$ 55,5 mil. Em Ceilândia, região administrativa que possui alta concentração de demandantes por comércio e serviços, são 23 imóveis disponíveis para venda, com preços a partir de R$ 21 mil e entradas que iniciam em R$ 1 mil. Com infraestrutura completa, permitem retorno do investimento no curto prazo, tendo em vista o parque industrial e outras empresas de grande porte já instalados no local. No Guará, local historicamente procurado nas licitações da Terracap, há sete opções de lotes. Em dois deles, localizados no Centro Comunal, a disputa será pela concessão mensal da área. Os imóveis disponíveis para venda têm metragem inicial de 144 m² e entrada a partir de R$ 12,1 mil. Além dessas regiões, há imóveis disponíveis no Jardim Botânico, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Santa Maria, São Sebastião, Taguatinga e Setor de Oficinas Sul (SOF). Veja aqui todas as opções. Como participar da licitação? 1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap 2. Escolha o imóvel 3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap  4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 26 de dezembro. A não apresentação da procuração implica desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente (27) 5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 27 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário 6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site da Terracap, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.? *Com informações da Terracap  

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Cuidado: não há lotes à venda na Colônia Agrícola Sucupira, no Riacho Fundo

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) informa que não existem ofertas de lotes a serem distribuídos a qualquer associação ou cooperativa habitacional na região do Riacho Fundo – Sucupira, nem a título de venda, alienação ou por editais. Em caso de qualquer tentativa de comercialização de lotes na região por parte de cooperativas/associações usando o nome da Codhab, a orientação é que seja feita denúncia imediata na delegacia de polícia mais próxima. O fato também deve ser reportado ao canal da Ouvidoria, pelo telefone 162. *Com informações da Codhab

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Mais de 89 mil pessoas beneficiadas com lotes regularizados desde 2019

[Numeralha titulo_grande=”26.180 ” texto=”unidades habitacionais tiveram projetos de regularização aprovados nesta gestão” esquerda_direita_centro=”direita”] O número de regularizações fundiárias promovidas pela atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF) beneficiou 89.954 pessoas que aguardavam, havia anos, a chance de legalizar seus lotes. As benfeitorias que a medida proporciona, como mais segurança jurídica e a possibilidade de melhorar a infraestrutura nos setores habitacionais, atenderão moradores de todo o DF, inclusive de áreas de interesse social. “Foi uma saga esses 39 anos de espera, mas uma festa quando tivemos a liberação do decreto em 2020”, diz a síndica do condomínio Del Rey, Maria Amélia Ferreira | Fotos: Divulgação/Seduh Esses locais estão previstos em 53 decretos assinados pelo governador Ibaneis Rocha, de 2019 até junho deste ano, que aprovaram os projetos urbanísticos de regularização e garantiram o andamento do registro em cartório de 18.038 lotes, correspondendo a 26.180 unidades habitacionais e mais de 10,6 milhões de m² de áreas regularizadas em três anos e meio. [Olho texto=”“Estamos celebrando esses números, que representam um recorde na história do DF em aprovações de processos de regularização”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para se ter uma ideia da importância desses números, no período de 2015 a 2018 foram assinados 19 decretos desse tipo. Ou seja, os três anos e seis meses da atual gestão, com as 53 aprovações, significam um aumento de 178% no processo de regularização fundiária do DF, em comparação com os quatro anos inteiros da gestão passada. “Estamos celebrando esses números, que representam um recorde na história do DF em aprovações de processos de regularização”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Tudo fruto de muito trabalho desde 2019, com a criação de uma subsecretaria específica para os processos de regularização que conferiu maior agilidade na tramitação”, completou. Conquista Um dos locais beneficiados pelos decretos da atual gestão foi o Condomínio Del Rey, no Jardim Botânico. Depois de 39 anos de espera, os mais de 300 moradores puderam finalmente comemorar a conquista com o registro em cartório do imóvel, passo fundamental no processo regulatório após a publicação do decreto. Obras no Condomínio Del Rey, no Jardim Botânico Para a síndica do Del Rey, Maria Amélia Ferreira, é um sonho ter a área regularizada depois de quase quatro décadas. “Foi uma saga esses 39 anos de espera, mas uma festa quando tivemos a liberação do decreto em 2020”, comemorou. “Além da segurança jurídica, tivemos a valorização dos terrenos. Dentro de uns 40 dias devemos concluir as obras de drenagem e pavimentação. Tudo graças à regularização”. [Olho texto=”Aproximadamente 50 mil moradores de regiões carentes foram beneficiados pelo decreto que regulamentou a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Os processos que estavam em andamento havia muito tempo foram aprovados durante esta gestão”, elogiou Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF). “Reconhecemos o grande trabalho que está sendo feito e estimulamos todos os nossos associados, e os que não o são, a protocolarem seus requerimentos para terem suas moradias regularizadas, com escritura na mão e segurança jurídica para toda a família”. Lei da Regularização Fundiária Urbana O avanço da regularização fundiária no Distrito Federal também se deve à modernização da legislação local. Um exemplo disso é o fato de, nesta gestão, cerca de 50 mil moradores de regiões carentes do DF terem sido beneficiados com a assinatura do decreto que regulamentou a Lei Complementar n° 986/2021, mais conhecida como a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Com a norma, o governo levou segurança jurídica e infraestrutura a pessoas que residem em áreas vulneráveis de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outro ponto importante na lei é o dispositivo que permite a instalação e adequação da infraestrutura essencial, em caráter provisório, nos núcleos urbanos informais em processo de regularização. A medida inclui a implementação de sistemas de abastecimento de água potável, coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública, soluções de drenagem e outros equipamentos. De autoria da Seduh, a legislação que regulamenta a Reurb simplificou procedimentos relativos ao licenciamento urbanístico e ambiental dos projetos de regularização, modernizou as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot) de 2009 e incorporou à legislação distrital os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que trouxe inovações importantes. *Com informações da Seduh

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Aprovadas alterações em áreas públicas de Ceilândia

Os moradores de Ceilândia aprovaram as propostas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para ampliar e regularizar cinco lotes na região administrativa e ajustar a quadra QNN 11. Apresentada à população na noite dessa quarta-feira (22), durante audiência pública virtual, a iniciativa foi comemorada por professores e representantes da sociedade civil que participaram da reunião. Entre os espaços a serem regularizados, três se destinam a abrigar escolas | Foto: Divulgação/Seduh [Olho texto=”“Promover a regularização desses lotes é mais uma vitória para a comunidade” ” assinatura=”Janaína Vieira. secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território” esquerda_direita_centro=”direita”] Um dos pontos em debate foi uma solicitação da Secretaria de Educação (SEE) para ampliar três lotes. Dois são dos centros de ensino médio 12 e 10, no Setor P Norte, na QNP 13 e QNP 30, respectivamente. O terceiro é o lote da QNP 26, destinado a abrigar um futuro jardim de infância. “Agradeço à Seduh por esse trabalho de regularização das escolas, que com certeza vai ajudar muito a melhorar os espaços para os alunos”, comemorou a professora Samara Cunha. “A demanda da comunidade sempre está crescendo, então é muito importante que elas [as escolas] sejam ampliadas.” Parcelamento A associação sem fins lucrativos Rede Urbana de Ações Socioculturais (Ruas) solicitou a regularização de dois lotes da Administração Regional de Ceilândia onde ficam as edificações utilizadas para atividades do programa Jovem de Expressão – iniciativa que promove a saúde de jovens com ações de terapia comunitária e prevenção à violência. São dois blocos na EQNM 18/20. “Está sendo fundamental para nós esse apoio”, comemorou Rayane Soares, representante do programa. Por sua vez, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) solicitou à Seduh um ajuste no parcelamento localizado na QNN 11, no Setor N Norte, onde está sendo implantado um projeto urbanístico. A empresa pública propõe a reconfiguração de alguns lotes que possuem interferências com o sistema viário, alterado após execução da linha do Metrô, de modo a regularizar as vias existentes e garantir a abertura de novas vias. Além disso, a QNN 11 de Ceilândia é indicada como objeto de projeto urbanístico especial, definido no artigo 102 do Plano Diretor Local (PDL) da cidade, que contém diretrizes para a readequação da área. “Promover a regularização desses lotes é mais uma vitória para a comunidade”, ressaltou a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território, Janaína Vieira. Próximos passos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Depois da audiência, as propostas precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A seguir, as alterações nos lotes em Ceilândia serão incluídas em um futuro projeto de lei complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outras áreas de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF pendentes de regularização. O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A etapa seguinte consiste em enviar o texto para ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Aprovada divisão de lotes compartilhados na QN 1 do Riacho Fundo

Mais um passo foi dado no processo de regularização fundiária dos lotes compartilhados da Quadra QN 1 do Riacho Fundo, conjuntos 19 e 21 até 30, uma área de interesse social onde vivem 247 pessoas. O projeto urbanístico de desdobro (divisão) dos lotes foi aprovado pelo Decreto nº 43.377, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O objetivo, com o desdobro, é adequar o espaço à ocupação de 106 unidades habitacionais já existentes no local, dando continuidade ao processo de regularização da área, que possui 5.850 m². Com a medida, o terreno será dividido em 78 lotes, observados os critérios definidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A divisão de lotes é uma medida que vai contribuir para o melhor aproveitamento do uso do solo naquela área. Isso porque, em muitos casos, os proprietários não pretendem ou não têm condições de edificar todo o terreno, o que pode gerar o subaproveitamento do local. O desdobro foi autorizado pela Lei Complementar nº 875, de 24 de dezembro de 2013, para fins de regularização fundiária. As unidades imobiliárias resultantes dessa iniciativa no Riacho Fundo são consideradas de interesse social. O projeto urbanístico é de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), que será encarregada dos próximos passos, como dar andamento ao registro cartorial. *Com informações da Seduh

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Quatro áreas em Sobradinho II e Jardim Botânico têm regularização aprovada

Durante reunião virtual na quinta-feira (28), o Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan) aprovou os projetos urbanísticos para a regularização fundiária de quatro áreas: três no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e uma no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. “É uma conquista muito grande”, afirma o secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz, do Conplan. Condomínio de Sobradinho II é um dos beneficiados pela iniciativa do GDF | Foto: Divulgação/Seduh Em Sobradinho II, foram contemplados os condomínios Vila Verde, Residencial Morada e Residencial Boa Sorte. Já no Jardim Botânico, o beneficiado foi o Residencial Shalon. Juntos, esses condomínios reúnem 345 lotes e 1.701 habitantes, que aguardam há anos pelo andamento do processo de regularização. [Olho texto=”Locais beneficiados têm status de Área de Regularização de Interesse Específico (Arine)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O Vila Verde tem 220 lotes, a maioria para uso residencial. Na área, de 11,0456 hectares, vive uma população estimada em 844 habitantes. Já o Residencial Morada possui 74 lotes, distribuídos em uma área de 3,3483 hectares, com 504 pessoas. O Residencial Boa Sorte, por sua vez, conta com 29 lotes de uso comercial, além das categorias serviços, institucional, industrial e residencial não obrigatório, com uma população estimada em 283 habitantes, que vivem em uma área de 1,0537 hectares. Por fim, o Residencial Shalon tem 22 lotes, a maioria de uso residencial, em uma área de 1,95 hectares com 70 pessoas. Todos esses pontos são considerados áreas de regularização de interesse específico (Arines) previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Os locais sendo regularizados em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Encaminhamento Os próximos passos são a aprovação dos projetos urbanísticos por decretos e a posterior publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, os responsáveis pelas áreas terão o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura.   *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Moradores do Morro do Sabão ganham lotes e saem da irregularidade

[Olho texto=”“Os terrenos estão sendo entregues a essas famílias para que a remoção seja feita de forma pacífica. É um problema de quase uma década que está sendo resolvido agora. É muito importante para nós fazer esse trabalho de forma humanitária” ” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Dezenas de famílias que moram no Morro do Sabão, em Samambaia, vão sair da situação irregular e viver com dignidade após o Governo do Distrito Federal (GDF) lhes providenciar infraestrutura básica de moradia. A doação dos lotes foi marcada por emoção, pois a comunidade vem buscando uma solução definitiva para o problema habitacional há mais de dez anos. Ao todo, 79 famílias serão retiradas da área – onde há instalações de energia de Furnas – e transferidas para o Sol Nascente/Pôr do Sol. Cinquenta e sete delas começaram a receber o documento dos lotes nesta quarta-feira (27) pelas mãos do governador Ibaneis Rocha, que não se contentou em entregar o terreno e determinou que elas recebessem infraestrutura. Processo está sendo conduzido de forma a garantir que todas as famílias tenham o direito à moradia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Olho texto=”“Essas famílias ocupam uma área debaixo das linhas de transmissão de Furnas, representando um perigo para eles e para as instalações elétricas situadas no local”” assinatura=”João Monteiro, presidente da Codhab” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Nós temos uma área com determinação judicial para retirar todas essas famílias, e a Codhab vem trabalhando para fazer a remoção da melhor maneira possível”, disse o governador. “Os terrenos estão sendo entregues a essas famílias para que a remoção seja feita de forma pacífica. É um problema de quase uma década que está sendo resolvido agora, e a alegria das famílias vocês viram. É muito importante para nós fazer esse trabalho de forma humanitária.” Os lotes no Sol Nascente para onde os moradores do Morro do Sabão vão ser transferidos contam com infraestrutura de água, drenagem e pavimentação. Por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), o GDF também vai financiar o projeto básico de arquitetura e construir o módulo-embrião das residências. Ainda será ofertada uma máquina produtora de tijolos para que as famílias façam um mutirão e concluam suas residências. Por fim, o governo fará as ligações de água e esgoto para esses moradores. Direito à dignidade “Essas famílias ocupam uma área debaixo das linhas de transmissão de Furnas, representando um perigo para eles e para as instalações elétricas situadas no local”, explicou o presidente da Codhab, João Monteiro. “A empresa atuava pela remoção das famílias, o que em governos passados infelizmente não aconteceu. O governador Ibaneis Rocha determinou e a Codhab achou uma solução para o problema. Essas famílias vão receber um lote em condições dignas.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Uma beneficiada é a dona de casa Marinalva Ribeiro da Costa, de 37 anos. Moradora do Morro do Sabão há dez anos, ela segurou firmemente o documento do lote que recebeu ao lembrar tudo o que passou nos últimos anos. “A emoção é grande demais, não tenho nem palavras”, declarou. “São dez anos de luta, mas graças a Deus entrou um governo que acabou com o nosso sofrimento. Lá onde nós vivemos não é fácil. Sem água e sem luz, acordávamos com escorpiões e ratos nos nossos barracos de madeirite. Enfrentamos derrubadas e hoje estamos recebendo essa vitória”. Desempregado, Daniel Jefferson, de 30 anos, resgatou o passado para comemorar a entrega dos lotes e o fim do sofrimento das famílias: “A comunidade completa 10 anos agora em outubro e passamos por vários governos que humilharam a gente, com derrubadas, nos tratando da pior maneira. Hoje temos um governo que fez, que olhou para nós. Vocês não têm noção do que é, para 80 famílias que moram em casas de madeirite, passar por tanta humilhação. E agora só temos a comemorar”. O administrador de Samambaia, Claudeci Martins, reforçou que o remanejamento das famílias leva dignidade para os moradores. “As pessoas não estão lá porque querem, mas porque necessitam”, ponderou. “O que o governo faz com essa remoção é cuidar das pessoas, cuidar de uma população marginalizada”.

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Lotes comerciais do Jardim Botânico em regularização

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) dará continuidade à regularização fundiária de lotes comerciais. Conforme edital publicado nesta sexta-feira (18), são 19 lotes de uso misto listados. De acordo com a resolução nº 268 da Terracap, pessoas jurídicas – empresas, Sociedades de Propósito Específico (SPE), associações e cooperativas –, além de pessoas físicas, podem adquirir os lotes que foram ocupados e edificados até 22 de dezembro de 2016. Propostas também podem ser entregues presencialmente na sede da Terracap | Foto: Divulgação/Terracap Os terrenos estão localizados no antigo Condomínio Portal do Lago Sul, na região do Setor Habitacional Jardim Botânico – Etapa 1.  Os ocupantes têm até 16 de maio para entregar a proposta de compra, com toda documentação exigida em edital. O documento, com a lista dos imóveis contemplados, contendo endereço, metragem, valores e informações adicionais, já está disponível para download. [Olho texto=”Pagamentos à vista podem ser feitos com 25% de desconto, enquanto financiamento vai até 180 meses” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Criado em 2017 apenas para lotes unifamiliares, o Programa de Venda Direta, no ano passado, foi estendido àqueles que empreenderam em terrenos de propriedade da Terracap. A mudança tem permitido a milhares de moradores do DF regularizarem seus imóveis e obterem a sonhada escritura definitiva das ocupações. Os preços dos lotes listados no edital desta sexta-feira variam de R$ 81 mil, com 58,9 m², até R$ 102 mil, com 74 m². O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente dessa implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. Desconto Nos mesmos moldes da venda direta para residências, a Terracap permite abater 25% para pagamentos à vista. Para aqueles que desejarem pagar a prazo, o financiamento pode ser feito em até 180 meses. No caso das associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para fazer jus ao desconto de 25%, é necessário que o ocupante faça, previamente, o cadastramento, etapa obrigatória no processo de regularização. O cadastro pode ser preenchido no site da empresa ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Terracap” e baixar o app. Já a proposta de compra pode ser entregue via online ou presencialmente, na Gerência de Atendimento de Terracap – SAM, Bloco F, atrás do Anexo do Buriti, telefone (61) 3350-2222. A agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Clique aqui para acessar o edital. *Com informações da Terracap

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Ação conjunta pela habitação e regularização fundiária

Cumprindo com a diretriz estabelecida pela Lei Orgânica do Distrito Federal que é dever do Estado promover políticas em prol da solução da carência habitacional, o Governo do Distrito Federal (GDF) continuou investindo em unidades habitacionais para a população mais carente. Em 2021, foram entregues 724 moradias em empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), como o Bairro Crixá, o conjunto H da Quadra 700 do Sol Nascente e as quadras 117/118 do Recanto das Emas. “Não havia planejamentos anteriores e o atual governo recebeu um déficit habitacional muito alto. Coube à nossa gestão atender a população mais necessitada a curto, médio e longo prazo. É como se estivéssemos trocando o pneu de um carro em movimento. A nossa expectativa é entregar mais de 100 mil unidades habitacionais nos próximos cinco anos”, analisou o presidente da Codhab, Wellington Luiz. Em 2021, foram entregues 724 moradias em empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), como o Bairro Crixá | Foto: Arquivo/Agência Brasília Entre recursos do GDF e do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, foram investidos cerca de R$ 140 milhões nos empreendimentos. Para 2022, a expectativa é de que sejam entregues mais de 4,5 mil unidades habitacionais no Itapoã Parque e no Crixá, em São Sebastião. Outra proposta que o GDF está desenvolvendo para combater o déficit habitacional é a locação social de imóveis inabitados para população em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de rua com saúde mental debilitada. A iniciativa, chamada de Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), entrou em 2021 na fase de consulta pública. A política habitacional também conta com o apoio da Terracap, que este ano doou mais de 4,9 mil imóveis para serem ofertados pela Codhab em diversas regiões administrativas, entre eles 3,7 mil unidades na Vila São José, em Brazlândia, e outros 758 no Setor Residencial Norte de Planaltina. Regularizações a todo vapor Criado em outubro, o programa Regulariza-DF surgiu para legalizar a situação de 150 mil imóveis até o final de 2022. A iniciativa está sob responsabilidade da Codhab e conta com um investimento de aproximadamente R$ 50 milhões do GDF. Desde o início efetivo do trabalho das equipes a campo, mais de 11 mil famílias já foram visitadas em locais como o Setor Leste da Cidade Estrutural, Setor Primavera, em Taguatinga, e Vila São José, em Brazlândia. O escopo do Regulariza-DF consiste na convocação dos moradores para atualização cadastral e a consequente regularização das unidades imobiliárias. O trabalho envolve áreas em processo de regularização fundiária de interesse social – as denominadas Aris, como também cidades consolidadas, como Ceilândia, Recanto das Emas, Planaltina e Samambaia, nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento, mas ainda não foram titulados em nome dos beneficiários. Criado em outubro, o programa Regulariza-DF surgiu para legalizar a situação de 150 mil imóveis até o final de 2022 | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Outro estímulo importante para o tema foi a sanção do decreto de regulamentação da Lei Complementar n° 986/2021, que trata da regularização fundiária urbana no Distrito Federal. Uma das principais medidas na legislação foi a criação de oito novas Aris no DF – em São Sebastião, Planaltina, Sobradinho e Sol Nascente/Pôr do Sol, beneficiando cerca de 50 mil pessoas. Essas medidas vêm para ajudar os moradores a terem em uma das mãos as chaves da casa e, na outra, a escritura do imóvel. “A aplicação da nova Lei de Regularização Fundiária torna possível o recebimento do tão esperado título de propriedade aos ocupantes atuais”, explica o secretário-executivo de licenciamento e regularização fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz. Em junho, uma força-tarefa do GDF, que envolveu a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), fez a maior regularização rural da história de Brasília, entregando 28 escrituras públicas para famílias de Planaltina, totalizando 6,3 mil hectares regularizados. “Isto garante segurança jurídica ao proprietário. É o patrimônio da família”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha. O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, salientou que a união de esforços tornou possível tais entregas. “A interface entre Terracap e Seagri é muito grande. São diversos processos que já existiam e não tinham condições de progredir. Hoje, trabalhando juntos, já fizemos algumas entregas e estamos em processo de regularizar essas áreas rurais”, afirmou. Parcelamento de solo Em 2021, o GDF aprovou 16 projetos de parcelamento e regularização fundiária, criando 2.906 lotes em uma área de 2,2 milhões de m². O de maior destaque foi o parcelamento de solo do chamado Polo Logístico e Centro Urbano do Setor Habitacional Parque das Bênçãos, no Recanto das Emas, aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) em julho. O projeto prevê a construção de mais de 6 mil unidades residenciais em uma área de 160,54 hectares e 97 lotes, com o potencial de beneficiar cerca de 20 mil pessoas. Presente na votação, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que “essa aprovação é muito positiva, porque contribui para suprir a demanda por áreas regularizadas e moradias no Distrito Federal”. Em novembro, foi a vez do Conplan aprovar a criação de novos lotes localizados na Fazenda Santa Bárbara, DF-140, no Jardim Botânico. O parcelamento de solo, denominado Âncora Etapa 2, tem 5,34 hectares divididos em dois lotes, com a estimativa de abrigar 257 habitantes em 78 unidades habitacionais. Imóveis e templos religiosos Outra maneira que o GDF atuou na regularização de áreas foi diretamente por meio da Terracap, que em 2021 promoveu 13 licitações pelo programa de vendas diretas, ofertando mais de dois mil lotes no Jardim Botânico, Arniqueira, Vicente Pires e Plano Piloto. A abertura dos 13 editais de licitação pública de imóveis representou um valor de comercialização 6% acima do estimado para o exercício 2021, de acordo com a companhia. Anna Luiza Bezerra é uma das 28.509 pessoas que conseguiram regularizar o imóvel entre 2019 e 2020, no DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília As igrejas também fizeram parte dos planos de desenvolvimento urbano do GDF. “Tivemos grandes bairros aqui no DF constituídos sem a presença de igrejas. Então nós prevemos isso na legislação e agora, naqueles já constituídos, estamos buscando áreas próximas para que tenham esses locais para a comunidade”, pontuou o governador Ibaneis Rocha, destacando o trabalho social promovido pelas igrejas e seu vínculo com a comunidade. Além disso, duas legislações auxiliaram estes espaços em 2021. Em março foi sancionado o novo marco temporal para a regularização fundiária e parcelamento de compras de terrenos de templos e entidades assistenciais erguidos em áreas da Terracap ou do DF. Em julho, foi homologada a lei que criou a política pública de regularização fundiária de terrenos ocupados por templos religiosos, clubes esportivos e entidades sem fins lucrativos. A norma permite que essas instituições prestem serviços gratuitos à comunidade e, em troca, possam seguir ocupando regularmente os espaços. Cinquenta e oito clubes e centenas de igrejas foram beneficiados com a nova legislação. Novos bairros e regularização de condomínios O ano de 2021 também marcou o pontapé inicial para a criação de dois novos bairros residenciais no DF. Em junho, o GDF assinou o termo de cooperação técnica que cria o Setor Habitacional Jóquei Clube, em uma área de 252 hectares em frente a Vicente Pires, entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Via Estrutural. A previsão é que até 52 mil moradores possam ocupar os 17,5 mil apartamentos que devem ser construídos na região. Em junho, o GDF assinou o termo de cooperação técnica que cria o Setor Habitacional Jóquei Clube, em uma área de 252 hectares em frente a Vicente Pires, entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Via Estrutural | Foto: Renato Alves / Agência Brasília No mês seguinte, o GDF e a União assinaram juntos um protocolo de intenções para que seja construído um novo bairro dentro do Plano Piloto, na área chamada de Pátio Ferroviário de Brasília (PFB), localizada no extremo Oeste do Eixo Monumental. O terreno, pertencente ao Exército e à União, pode ganhar 21 mil imóveis para abrigar 63 mil pessoas numa área de mais de 4,2 milhões de metros quadrados. Além dos novos bairros residenciais, o GDF também trabalhou intensamente na análise de projetos urbanísticos de condomínios, principalmente na porção norte do DF. Foram aprovadas propostas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, nos condomínios Vivendas Campestre, Vivendas da Serra, Recanto dos Nobres, Residencial Marina, Vivendas Alvorada, Paraíso, Vivendas Paraíso, Sobradinho III e Fraternidade – Etapa II. Juntos, os locais possuem 738 lotes e cerca de 2,2 mil habitantes. Para Mateus Oliveira, o processo de avançar na regularização fundiária dos condomínios tem sido producente no Distrito Federal. “Não só pela escritura que os moradores vão receber, mas todo o melhoramento de infraestrutura e toda a parte de compensações ambientais diretamente ligadas a essas regularizações”, ressaltou o secretário.  

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A capital federal vai ganhar novas opções de lazer

A lei sancionada sem vetos pelo governador Ibaneis Rocha cria cinco novos lotes para equipamentos culturais no Eixo Monumental, no trecho entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). O texto, de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), foi publicado no DODF desta quarta-feira (29) e determina que os lotes poderão abrigar apenas equipamentos culturais. Os lotes serão criados com distância mínima de 100 metros entre eles e deverão respeitar os parâmetros de afastamentos, manutenção e do acesso pelas vias locais | Foto: Divulgação/Seduh Entre as atividades permitidas estão a produção teatral e musical, espetáculos de danças e circenses, bibliotecas, arquivos, museus, entre outros. Os projetos arquitetônicos das futuras edificações terão que ser aprovados em concursos públicos. Um dos espaços já está reservado para receber a sede do Arquivo Público do Distrito Federal (APDF). O lote anteriormente proposto precisou ser deslocado para garantir uma visão mais livre do pôr do sol vislumbrado da Praça do Cruzeiro. A criação dos lotes era prevista pela Portaria 166/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e já contava com o aval do órgão, por meio do Parecer Técnico n° 36/2021. Regras O projeto de lei estabelece regras para o espaço público e para a ocupação das áreas, como a proibição de cercamento, normas para acessos e a manutenção de, pelo menos, 30% de área verde interna aos lotes, com o objetivo de preservar a paisagem verde do Eixo Monumental Oeste. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os lotes serão criados com distância mínima de 100 metros entre eles e deverão respeitar os parâmetros de afastamentos, manutenção e do acesso pelas vias locais. Também foram definidas a área máxima a ser ocupada e os tamanhos e alturas – máximo de 12 metros, podendo chegar a 20 metros com elementos de destaque/escultóricos. *Com informações da Seduh

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Terracap coloca mais de 100 terrenos à venda em dezembro

[Olho texto=”Podem participar do processo licitatório pessoas físicas e jurídicas. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 16 de dezembro e licitação em 17 de dezembro” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O último mês do ano chegou, mas dá tempo de comprar um lote ainda em 2021 em uma licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O edital de dezembro traz 103 terrenos, a grande maioria de uso misto, com possibilidade de implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional, industrial e, em alguns casos, para uso residencial. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira. Podem participar do processo licitatório pessoas físicas e jurídicas. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 16 de dezembro e licitação em 17 de dezembro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido. O valor da caução deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 16 de dezembro. A não apresentação da procuração implica desclassificação automática do licitante. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via on-line, por meio do portal da agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente contam, ainda, com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da agência no YouTube. [Olho texto=”Os terrenos estão distribuídos em 12 regiões administrativas. Mas, somente em Samambaia, são 53 imóveis dispostos para venda” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os terrenos estão distribuídos em 12 regiões administrativas. Somente em Samambaia são 53 imóveis dispostos para venda, com foco no comércio e na prestação de serviços para o micro e pequeno empreendedor. Ali, encontram-se, por exemplo, terrenos com 100 m² e entrada a partir de R$ 5,4 mil, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar o negócio ou mesmo àquele que já possui um empreendimento e planeja ampliá-lo. Em São Sebastião, por sua vez, há a opção de sete terrenos. Um deles no Residencial Oeste, com 629 m² e entrada mínima de R$ 38,8 mil. Os demais são na quadra 2 do bairro São Bartolomeu. Os lotes são sequenciais, do 1º ao 6º, mas com metragens distintas, de 365 m² a 431 m² e entrada a partir de R$ 22 mil. Também na região, as opções de uso do lote são diversas: comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e residencial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para morar Aqueles que desejam participar da licitação enviando propostas para terrenos de uso residencial podem optar por regiões como Guará II ou Taquari. No Guará, são seis terrenos na QE 44, com áreas de 127 m² a 207 m² e entradas a partir de R$ 10,5 mil. Já no Taquari, há um imóvel para quem deseja um espaço maior: são 875 m², e entrada a partir de R$ 42,4 mil. Como participar da licitação? Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap; Escolha o imóvel: https://comprasonline.terracap.df.gov.br/; Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap; Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação; Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-thru disposto no estacionamento, no dia 17 de dezembro, entre 9h e 10h, ou optar pela proposta on-line, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário; É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir); Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma on-line, acessando o site terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento On-line, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br. *Com informações da Terracap

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