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multas de trânsito no DF

Após dez anos de Lei Seca, mortes no trânsito caíram 45% no DF

Após dez anos da Lei Seca, que instituiu regras mais severas para quem dirige alcoolizado ou sob efeito de outra substância psicoativa, as mortes no trânsito caíram 45,2% no Distrito Federal. Em 2007 — ano anterior à legislação —, foram 467 vítimas fatais. No ano passado, o balanço indica, por ora, 256 mortos. O número, de acordo com o Departamento de Trânsito (Detran-DF), pode mudar até a publicação do anuário estatístico de 2017. A quantidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito também foi menor no período. Passou de 13.761 para 9.052. Houve queda ainda nos acidentes — tanto com mortos (de 422 para 243) quanto com feridos (de 10.056 para 7.731). Para o diretor-geral do Detran-DF, Silvain Fonseca, além das mudanças na lei, a maior presença de agentes nas ruas refletiu na redução de mortes e de acidentes. Em 2007, o órgão tinha 200 agentes atuando nas vias de Brasília. Agora, são 430. “[Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito] contribuíram muito para as ações de prevenção. No ano passado, tivemos quase 25 mil multas aplicadas por alcoolemia”, pontua. As autuações e multas pela mesma razão somaram 1.008 em 2007. No ano passado, 24.890. Isso é referente às fiscalizações do Detran-DF, da Polícia Militar e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). Fonseca destaca que a importância não está na ampliação de multas, mas no que isso representa em casos que envolvem álcool e direção. Segundo ele, quanto mais blitze realizadas, mais motoristas sem condições para dirigir são retirados do trânsito antes que se envolvam em acidentes. “O mais importante é sempre a prevenção, a presença dos agentes nas ruas muda o comportamento”, opina. Por isso, a filosofia adotada em Brasília, pelos órgãos de trânsito e de segurança, é abordar o maior número possível de condutores. Mais motoristas tiveram a CNH suspensa por dirigir sob influência de álcool Na capital federal, 236 pessoas tiveram a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa em 2007 por dirigir sob a influência de álcool ou de substância psicoativa. Em 2009, com a Lei Seca em vigor desde junho de 2008, a medida alcançou 2.267 motoristas. O maior número de suspensões ocorreu em 2011, com 4.943. No ano passado, 1,8 mil motoristas tiveram as carteiras suspensas por essa razão. As prisões subiram de 936 em 2008 para 1.461 no ano seguinte. Em 2017, 1.743 motoristas foram presos aos serem flagrados dirigindo embriagados. Com o endurecimento da legislação — que no ano passado aumentou a punição para os motoristas alcoolizados que provocarem acidentes com vítimas — e a maior fiscalização nas vias, o comportamento dos brasilienses mudou. O amigo da vez, em que o grupo conta com um motorista sóbrio para dar carona aos demais, e o uso de outros meios de transporte são apontados pela equipe do Detran-DF como mudanças notáveis. O que leva a essas atitudes e novos hábitos, no entanto, ainda é motivo de preocupação para o órgão. “É o medo de ser multado e de ser preso. Não é o medo de se envolver em acidente. A gente trabalha para que haja uma cultura de respeito, como a da faixa de pedestre, para que não beber [e dirigir] se torne um ato de responsabilidade”, afirma o diretor-geral do departamento. Entenda a legislação que trata de punições para quem dirige embriagado De acordo com a atual legislação brasileira, nenhum porcentual de embriaguez é permitido aos motoristas. As punições incluem multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo ocorrem como medida administrativa. [Olho texto='”É o medo de ser multado e de ser preso. Não é o medo de se envolver em acidente. A gente trabalha para que haja uma cultura de respeito”‘ assinatura=”Silvain Fonseca, diretor-geral do Detran-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As mesmas regras valem para quem se negar a soprar o bafômetro ou fazer exame clínico, teste e perícia que comprovem a influência de álcool ou outra substância psicoativa. As multas são dobradas em caso de reincidência. Quando o índice de alcoolemia é igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o condutor responde por crime, conforme previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Nesses casos, a pena é de “detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”. Além disso, com a alteração do código pela Lei Federal nº 13.546, de 2017, a pena para homicídio culposo (sem intenção) no trânsito é reclusão, de cinco a oito anos. Em situações em que houver lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena privativa de liberdade ao motorista embriagado é de reclusão de dois a cinco anos. Edição: Marina Mercante

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Carteira Nacional de Habilitação digital passará a valer no DF

Diferentemente do informado pelo Detran na coletiva, a atualização dos dados cadastrais para obter a CNH com QR Code não pode ser feita pelo telefone 154 nem pelo site, mas apenas presencialmente, em uma das unidades de atendimento ou no Na Hora. Além disso, para quem tem a carteira sem QR Code e quiser tirar a versão com o código bidimensional, antes do período de renovação, há cobrança de taxa, pois é preciso solicitar a segunda via e pagar o valor correspondente ao serviço de emissão do novo documento. Motoristas brasilienses poderão ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital. Lançado nesta quinta-feira (16) pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), o documento eletrônico é uma forma de oferecer mais segurança e comodidade aos condutores. Para ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação, o motorista deverá ter a versão impressa com QR Code e os dados atualizados. Lançamento ocorreu nesta quinta (16), com a participação do governador Rollemberg. Foto: Andre Borges/Agência Brasília A iniciativa é uma parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O Detran do DF é o segundo do País a adotar a CNH digital. O primeiro foi o de Goiás. O documento armazena dados em QR Code — código lido por aparelhos celulares para conversão em links — dentro de um sistema criptografado de acesso às informações. A implementação da tecnologia no âmbito do Distrito Federal é uma forma de melhorar o atendimento à população, de acordo com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “Esse é mais um passo importante para modernizar Brasília”, afirmou. Desde maio, o código bidimensional está presente nas carteiras de motorista impressas. Atualmente, mais de 200 mil condutores do DF já têm a CNH em papel com QR Code na parte interna do documento. Esses já podem solicitar a carteira digital sem custos, por meio do Portal de Serviços do Denatran. O objetivo é tornar mais eficiente o contato do órgão de trânsito com a comunidade. “Para que a gente possa, cada vez mais, melhorar o atendimento”, defendeu o diretor-geral do Detran, Silvain Fonseca. O documento eletrônico está disponível por meio de aplicativo da CNH Digital nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android). [Olho texto=”A carteira eletrônica substitui a impressa, mas o condutor pode optar por portar qualquer uma das duas, ou ambas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O condutor que quiser acessá-la deverá obrigatoriamente ter uma habilitação impressa com QR Code e estar com os dados devidamente atualizados no Detran — principalmente o e-mail e o telefone celular com DDD, no qual será visualizada a CNH digital. Caso o motorista ainda não tenha CNH com QR Code, precisará solicitar uma segunda via, o que pode ser feito pelo site do Detran-DF. Para a emissão do novo documento, é cobrada a taxa de R$ 135. Depois, terá de comparecer pessoalmente ao Detran para atualizar os dados cadastrais. A exigência do modo presencial é uma forma de evitar fraudes. Agora, com o acesso ao Portal de Serviços do Denatran e com os dados confirmados pelo Detran, é possível solicitar um código de ativação para o documento digital, que será enviado por e-mail e, em seguida, diretamente pelo aplicativo. A carteira eletrônica substitui a impressa, uma vez que ambas têm o mesmo valor jurídico. O condutor pode optar por portar qualquer uma das duas, ou ambas. [Olho texto=”A não apresentação da CNH acarreta multa de R$ 88,38, três pontos e retenção do veículo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A apresentação da CNH, impressa ou digital, é obrigatória, e a falta do documento acarreta multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e a retenção do veículo. O chefe do Executivo local aproveitou a ocasião para destacar que, até outubro deste ano, Brasília registrou o menor índice de mortes no trânsito da história do território. “Tivemos 114 mortes a menos neste ano em relação ao ano passado. Vamos continuar com o trabalho para reduzirmos ainda mais”, detalhou. Mais de 1,5 milhão de condutores poderão ter a CNH digital De acordo com o Detran-DF, há mais de 1,5 milhão de condutores de veículos que, até 2022, poderão estar com suas carteiras digitais, uma vez que a CNH tem validade de cinco anos. Até setembro, foram emitidos quase 300 mil documentos no DF, uma média de 33 mil por mês. No Brasil, o total foi de 13 milhões. Conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo de implantação da CNH Digital nos Detrans do País deverá estar concluído até fevereiro. Desde o lançamento da CNH digital, no início de outubro, já foram feitos mais de 1.800 cadastros no portal do Denatran. Edição: Vannildo Mendes

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Mais de 950 motoristas são flagrados com habilitação suspensa ou cassada

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) fechou o cerco a condutores suspensos e cassados que descumprem a penalidade e insistem em dirigir. De janeiro a outubro deste ano, foram multados ao volante 956 motoristas impedidos de guiar veículos. No mesmo período do ano passado, foram autuados 404 condutores suspensos ou cassados. Isso representa um aumento de 136% em 2017. Em abril, o Detran criou a operação Pontos para a Vida, destinada a monitorar e retirar das vias esses motoristas. [Olho texto=”Violar a suspensão ou a cassação do direito de dirigir configura crime, com detenção de seis meses a um ano” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A operação conta com o apoio da Polícia Civil, para registro da ocorrência do crime de violação da suspensão, e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ao qual compete denunciar os infratores na Justiça. Desde o início da operação, foram instaurados 35 processos judiciais e cinco condutores foram punidos com penas restritivas de direitos. Caem os acidentes com condutores suspensos A fiscalização intensa já refletiu nos acidentes. No ano passado, nove condutores suspensos se envolveram em ocorrências de trânsito com mortes. No primeiro semestre deste ano, não houve nenhum registro. Segundo o diretor-geral do Detran, Silvain Fonseca, o objetivo é continuar com a prioridade às ações destinadas a impedir que infratores contumazes coloquem em risco a segurança do trânsito. Penalidade O condutor suspenso que for flagrado ao volante recebe multa de R$ 880,41, mais sete pontos e responde ao processo de cassação da carteira. Nesse caso, ele só poderá conduzir veículo após dois anos, além de ser obrigado a refazer a habilitação. De acordo com o Artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro, a violação da suspensão ou da cassação da carteira de habilitação configura crime, com detenção de seis meses a um ano.

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Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito

As multas de trânsito poderão ser pagas no cartão de débito e parceladas no de crédito. A previsão é que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lance, em dezembro, um chamamento público para as instituições credenciadas no Banco Central, como operadoras de cartão e bancos, participarem e oferecerem o serviço à população. Previsão do Detran é lançar um chamamento público em dezembro para que instituições credenciadas no Banco Central possam oferecer o serviço. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília A medida é possível com a regulamentação da Resolução nº 697, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nessa quarta-feira (18) no Diário Oficial da União. A norma permite que órgãos estaduais decidam se querem adotar o modelo de parcelamento. Além das multas, poderão ser parcelados outros débitos com o Detran, como a taxa de licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O motorista terá a chance de parcelar em quantas vezes a operadora permitir, reduzindo o impacto financeiro sobre o orçamento pessoal. De acordo com o diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran, Uelson Praseres, a expectativa é diminuir o número de inadimplentes. “Muitas pessoas não pagam as multas porque não têm o dinheiro para quitar tudo de uma vez.” Com a nova medida, o compromisso financeiro fica entre o titular do cartão de crédito e a administradora. Isto é, o governo recebe o valor integral, e as empresas administradoras assumem o risco da operação. O coordenador do Detran explica que, como a resolução foi publicada ontem, o próximo passo é preparar o chamamento público para que as empresas possam participar. Edição: Marina Mercante

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Desconto para multas pagas via aplicativo é estendido a todas as ruas de Brasília

O pagamento de multas por infrações cometidas em todas as vias de Brasília pode ser feito com desconto de até 40% por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O sistema também pode ser acessado por celulares com Android ou iOS. Foto: Tony Winston/Agência Brasília A ampliação do benefício — que antes existia apenas para rodovias e estradas — tornou-se possível porque o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) também aderiu à solução. O abatimento está disponível para motoristas do DF desde janeiro, quando houve a adesão do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) à ferramenta. Desde então, 90.341 pessoas físicas e 2.711 empresas inscreveram-se no SNE. Para o diretor de Controle de Condutores e Veículos, do Detran-DF, Uelson Praseres, o órgão fiscalizador também é beneficiado, pois economiza com o processo de impressão e de envio das multas pelos Correios. [Numeralha titulo_grande=”40% a 50%” texto=”Estimativa de redução de gastos do Detran-DF com envio de multas pelos Correios” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outra vantagem, segundo Praseres, é o ganho de tempo. “A multa passa por uma triagem conosco para ver se os dados do carro estão corretos, depois tem a postagem via Correios, que leva cerca de sete dias, e outros 10 a 15 dias para chegar ao motorista.” Com o SNE, ele estima que a entrega seja feita em até 48 horas. De acordo com o diretor, as despesas do Detran com postagens deverão diminuir de 40% a 50%. O índice só não é maior porque será preciso manter os gastos com condutores ainda não cadastrados no Sistema de Notificação Eletrônica. No caso do DER-DF, a vantagem do tempo é ainda maior para os infratores, já que, sem o sistema, a multa pode levar até 40 dias para chegar por via postal. O que é o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) Criado pelo Denatran para acelerar o processo de entrega de notificações, o SNE unifica a emissão de multas de todos os órgãos vinculados a ele. O sistema disponibiliza a multa para os motoristas cadastrados no aplicativo do SNE para iOS ou Android. A ferramenta emite um código de barras, que possibilita o pagamento pelo celular. [Olho texto=”O SNE emite um código de barras, que permite pagar a infração via celular” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para ter direito ao desconto de até 40%, é preciso cadastrar dados pessoais e do veículo no aplicativo ou no site do SNE. A inscrição também vale para pessoas jurídicas, o que permite registrar carros de empresas. Além do DF, aderiram ao sistema até o momento os seguintes estados: Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Edição: Raquel Flores

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Campanha Pare de Dirigir Teclando é foco do Maio Amarelo

“Pare de Dirigir Teclando”. A advertência sobre os riscos dessa atitude temerária para a segurança do trânsito está, agora, estampada na frota da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que circula em Brasília. A adesivagem dos veículos foi feita nesta quarta-feira (24) pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), em parceria com a estatal. [Numeralha titulo_grande=”17.811″ texto=”Número de motoristas autuados por uso de celular ao volante no primeiro quadrimestre do ano” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com dados do Detran, no primeiro quadrimestre deste ano, foram autuados 17.811 condutores por uso do celular ao volante. Isso representa uma média de 148 autuações por dia no DF. No mesmo período do ano passado, foram multados 16.773 motoristas. Em todo o ano de 2016, registraram-se 51.468 infrações desse tipo. Segundo estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir manuseando o celular é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. A ação preventiva desencadeada hoje faz parte do cronograma de atividades do Maio Amarelo, que tem como tema, neste ano, Minha Escolha Faz a Diferença. O adesivo foi idealizado por integrantes de motoclubes de Brasília, que dão apoio permanente ao Detran nas diversas campanhas educativas de trânsito. [Olho texto='”O uso do celular na direção de veículo é tão preocupante quanto à ingestão de bebida alcoólica”‘ assinatura=”Silvain Fonseca, diretor-geral do Detran-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] A ideia é chamar a atenção da população sobre o perigo de manusear o celular enquanto dirige, uma das maiores causas de acidentes atualmente. O diretor-geral do Detran, Silvain Fonseca, destacou a importância da parceria com os Correios. “O uso do celular na direção de veículo é tão preocupante quanto à ingestão de bebida alcoólica. Essa parceria com os Correios proporciona que a mensagem educativa circule pelas vias do DF”, observa. O coordenador regional de Suporte dos Correios, Gerson do Vale, enfatizou que o adesivo fixado nos veículos da empresa é uma maneira de incentivar boas práticas no trânsito. “É uma forma de deixar de ser aluno e passar a ser educador de trânsito, podendo dar o exemplo de como dirigir com segurança”, diz o gestor.

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Cerca de 30 mil motoristas aderem a sistema eletrônico de notificação de multas

Cerca de 30 mil veículos da frota brasiliense aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) desde janeiro, mês em que essa rede nacional passou a conferir até 40% de desconto em multas para infrações cometidas nas rodovias de Brasília. No período, pelo sistema digital, emitiram-se aproximadamente 124 mil multas. [Olho texto=”Para ter direito ao desconto de até 40% no valor da multa, só é preciso cadastrar dados pessoais e do veículo no aplicativo ou no site do SNE” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com isso, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) economizou uma média de R$ 600 mil do orçamento. Segundo o diretor-geral da autarquia, Henrique Luduvice, o recurso poderá ser usado em outras áreas importantes para a redução de acidentes e na melhoria da fiscalização. Ele explica que a economia foi possível porque o gasto com impressão e transporte das multas diminuiu. “É uma decisão ambientalmente sustentável porque poupamos árvores ao reduzir o uso de papel e o custo com postagem.” O que é o Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE) Criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para acelerar o processo de entrega de notificações, o SNE unifica a emissão de multas de todos os órgãos vinculados a ele. Além do DF, Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Santa Catarina aderiram ao sistema até o momento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Luduvice diz que, com o cadastro, o tempo estimado de entrega da multa para o motorista caiu para até dois dias, enquanto antes chegava a 40. A redução do prazo também facilita a entrada de recursos contra as notificações, porque o motorista consegue se lembrar melhor da infração cometida. Além disso, o sistema emite a multa para os motoristas cadastrados no aplicativo do SNE para iOS ou Android. A ferramenta permite ainda emitir um código de barras, que possibilita pagamento pelo celular. Para ter direito ao desconto de até 40% no valor da multa, só é preciso cadastrar dados pessoais e do veículo no aplicativo ou no site do SNE. Veículos podem ter o cadastro excluído ou incluído de acordo com o interesse do proprietário. A inscrição também vale para pessoas jurídicas, o que permite colocar carros de empresas no registro. Edição: Marina Mercante

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Infrações de trânsito poderão ter até 40% de descontos a partir de 1º de janeiro

Multas de trânsito emitidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do DF poderão ter descontos de até 40% a partir de domingo (1º). O benefício será possível graças à adesão do DER-DF ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Proprietário receberá no aplicativo avisos de multas emitidas pelo DER-DF e pelo Batalhão de Trânsito. Foto: Andre Borges/Agência Brasília Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o SNE permitirá, além do desconto, ter conhecimento das infrações por meio de smartphones ou tablets e computadores. A ferramenta também vai acelerar o processo de entrega das autuações, uma vez que registrará em até três dias a multa cometida pelo infrator e emitirá o código de barras para pagamento. Com isso, serão diminuídos os custos com o envio e a impressão das notificações. Para acessar o sistema e ter direito à redução, é preciso se cadastrar no site ou por meio do aplicativo disponível para Android ou iOS.

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Motoristas poderão receber desconto de até 40% em multas aplicadas pelo DER-DF

Apesar de o DER ter se integrado ao Sistema Radar, a medida não era necessária para a adesão ao SNE, ao contrário do que informava a matéria. A partir de 1º de janeiro, motoristas poderão receber até 40% de desconto em multas com a adesão do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O anúncio foi feito em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (22) no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Anúncio de possíveis descontos em multas aplicadas pelo DER-DF foi feito nesta quinta-feira (22) no Palácio do Buriti. Foto: Tony Winston/Agência Brasília Feito para acelerar o processo de entrega das notificações, o SNE comunica o condutor em até três dias após a infração cometida nas rodovias de Brasília — pelo meio impresso, isso pode demorar até dois meses. A ferramenta permite ainda emitir um código de barras, que possibilita pagamento pelo celular. Para ter direito ao desconto, o cidadão só precisa cadastrar dados pessoais e do veículo no site do SNE ou no aplicativo para iOS ou Android. Além disso, pessoas jurídicas podem registrar automóveis vinculados a elas. Os veículos podem ser inseridos ou excluídos do cadastro a qualquer momento, de acordo com o interesse do proprietário. O sistema também reduz os custos da autarquia, ao diminuir a necessidade de impressões e de envio pelo Correio. “São aproximadamente R$ 14 milhões que o DER-DF gasta por ano em postagem de multas”, informou o diretor-geral do departamento, Henrique Luduvice. A economia estimada é de 50% nas cerca de 100 mil infrações que o órgão emite todo mês. Por meio do sistema, o condutor tem acesso a todas as notificações já emitidas para os veículos cadastrados. Como serviço nacional, o SNE tem o objetivo de unificar a emissão de multas de todos os órgãos a ele vinculados. Criado em novembro de 2016, ele funciona, até o momento, em quatro estados do País: Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Santa Catarina. Edição: Marina Mercante

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Aumento do valor das multas de trânsito vale para todas as infrações

A partir desta terça-feira (1º), quem estacionar em vagas reservadas a idosos ou a pessoas com deficiência terá prejuízo cinco vezes maior. No dia em que a Lei Federal nº 13.281, de 4 de maio de 2016, começa a valer, pela primeira vez desde a publicação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997, todas as infrações de trânsito são reajustadas. Aproveitar-se dos espaços preferenciais de forma irregular é um dos aumentos mais significativos: até ontem, era uma multa leve; agora, gravíssima. A penalidade passou de R$ 53,20 e três pontos na carteira de habilitação para R$ 293,47 e sete pontos. Para o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Jayme Amorim, a mudança atualiza a legislação para A partir desta terça-feira (1º), quem estacionar em vagas reservadas a idosos ou a pessoas com deficiência pagará multa com valor cinco vezes maior. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília adequá-la à realidade. “O Código de Trânsito Brasileiro é de 1997, quando não existiam vagas para idosos. E são essas as mais utilizadas pelos motoristas para andar menos. Tem gente que usa o carro do avô para parar nesses locais”, relata. “Essas mudanças eram necessárias. A multa do celular, por exemplo, não era tão pesada porque as pessoas não o usavam muito. Hoje, os motoristas conversam pelo WhatsApp, perdem a atenção e causam acidentes e até mortes no trânsito.” A mudança para uso do celular ao volante citada por Amorim também é significativa. A infração passa de média para gravíssima. Ou seja, de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira para R$ 293,47 e sete pontos. Dirigir sob influência alcoólica também ficou mais caro — passou de R$ 1.915,40 para 2.934,70, além de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. “O recorde de quantidade de infrações é de uso de celular, mas acredito que o maior impacto no valor real virá das multas por alcoolemia. Não importa quantas campanhas fazemos, as pessoas continuam a beber e dirigir”, diz o superintendente de trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Cristiano Cavalcante. Essas mudanças são algumas das mais destacadas no texto, que alterou os valores das multas leves de R$ 53,20 para R$ 88,38; das médias de R$ 88,13 para R$ 130,16; das graves de R$ 127,69 para R$ 195,23; e das gravíssimas de R$ 191,54 para R$ 293,47. Os pontos na carteira continuam três, quatro, cinco e sete, respectivamente. Mudanças no valor das infrações de trânsito Natureza da infração Quanto era Quanto ficou Leve R$ 53,20 R$ 88,38 Média R$ 88,13 R$ 130,16 Grave R$ 127,69 R$ 195,23 Gravíssima R$ 191,54 R$ 293,47 Além do aumento dos preços, começa a valer a possibilidade de reajuste das multas pelo Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aplicar o aumento caso haja necessidade, mas a alteração no valor deve ser informada aos condutores com pelo menos 90 dias de antecedência. Punições mais pesadas para fechamentos de vias em manifestações O preço da infração para pessoas que usarem veículos para obstruir vias públicas em manifestações pode subir ainda mais em comparação com as outras. Quem estiver ao volante fica sujeito a multa gravíssima multiplicada em 20 vezes – R$ 5.869,40 – e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O fator multiplicador para organizadores de manifestações com esses bloqueios é de 60 vezes sobre o valor da multa gravíssima. Ou seja, R$ 17.608,20. A quantia será dobrada em caso de reincidência em um período inferior a 12 meses. Edição: Paula Oliveira

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Multa para quem anda com veículo não licenciado vai subir para R$ 293

A multa para quem anda com carro não licenciado vai aumentar de R$ 191,54 para R$ 293,47. Nesta terça-feira (1º de novembro), entra em vigor a Lei Federal nº 13.281, de 4 de maio de 2016, que, entre outras medidas, altera os valores de infrações de trânsito. A multa para quem anda com veículo não licenciado vai aumentar de R$ 191,54 para R$ 293,47. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília No caso de trafegar sem licenciamento, infração gravíssima, as penalidades incluem sete pontos na carteira de habilitação, recolhimento do veículo e multa mais elevada. De toda a frota do Distrito Federal, 38% ainda circulam sem o documento em dia. Mesmo que o veículo esteja licenciado, a falta do documento obrigatório também é infração. A multa para quem dirige sem portar o certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) vai passar de R$ 53,20 para R$ 88,38. O condutor recebe três pontos na carteira, e o veículo é retido. [Olho texto=”Mesmo que o veículo esteja licenciado, dirigir sem o CRLV também é infração. Multa será de R$ 88,38″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desde 1° de outubro, o uso do CRLV é obrigatório nas vias do DF. Em 25 dias de fiscalização, 1,66 mil motoristas foram autuados por dirigir sem o documento. De janeiro a 25 de outubro, foram registradas 21.408 infrações desse tipo, sem considerar as autuações ainda em processamento. Em todo o ano de 2015, contabilizaram-se 26.492 infrações desse tipo, contra 21.700 em 2014. No DF, a frota atual é de 1.660.088 veículos, dos quais 1.044.258 estão licenciados. O número, de quinta-feira (27), é inferior ao do ano passado, quando 1.087.727 pessoas obtiveram o documento. Em 2014, ficaram em dia 1.010.616 proprietários. Como obter o licenciamento do veículo Para regularizar a situação, o proprietário deve levar a um dos postos de atendimento do Detran-DF o documento do ano anterior e os comprovantes de pagamento: do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do seguro obrigatório (DPvat), do licenciamento e das multas vencidas. Edição: Vannildo Mendes

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Pedidos de parcelamento de multas de trânsito passam de 8 mil

De 5 de maio a 21 de julho, foram pedidos 8.175 parcelamentos de multas de trânsito. Desses, 539 pagaram a primeira parcela e receberam o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). De acordo com levantamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), o valor recebido até agora com os pagamentos é de R$ 2.035.583,62. Caso todas as parcelas sejam quitadas, o total será de R$ 10.178.028,94. Esse resultado refere-se à soma das multas do Detran com aquelas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Polícia Militar. Quem quiser parcelar as autuações tem de assinar um termo de adesão e fazer o pagamento mensal via boleto bancário. A primeira parcela tem acréscimo de 5%, quantia recolhida ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, em respeito ao artigo 320, da Lei nº 9.503, de 1997. A data de vencimento impressa no documento será de cinco dias corridos a partir da assinatura do termo. A segunda prestação será debitada 30 dias após a primeira, e assim por diante. Os condutores que não pagarem três parcelas consecutivas ou deixarem uma em aberto por mais de 90 dias perderão o direito ao benefício. [Olho texto=”Conforme o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, toda verba de multa ?é aplicada exclusivamente em engenharia, fiscalização e educação de trânsito.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=””] O valor mensal da dívida, que não poderá ser menor que R$ 140,15, sofrerá reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao optar pelo parcelamento, o motorista abre mão de quaisquer recursos administrativos ou judiciais. Não poderão ser refinanciadas as penalidades inscritas na dívida ativa ou de veículos registrados em outras unidades da Federação. O parcelamento de multas do Detran-DF e do DER poderá ser pedido para até 12 meses no balcão dos postos de atendimento do departamento que emitiu a autuação (ver lista abaixo). A decisão atende à Lei nº 5.551, de 19 de outubro de 2015, sob a regulamentação do Decreto nº 37.228, de 1º de abril de 2016. Quais as multas que não podem ser parceladas De acordo com o Detran, não podem ser objeto de parcelamento: multas já negociadas, multas inscritas em dívida ativa, parcelamentos inscritos em cobrança administrativa e multas de veículo licenciado em outra unidade da Federação. Quaisquer outras dívidas que constem do registro do veículo que não decorram exclusivamente de infrações de trânsito de competência do Distrito Federal tampouco serão parceladas. Conforme o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, toda verba de multa ?é aplicada exclusivamente em engenharia, fiscalização e educação de trânsito. [Relacionadas] Falta de licenciamento: multa gravíssima e sete pontos na carteira O CRLV somente será emitido após quitação da primeira parcela e de outros débitos que possam impedir o licenciamento. A menos de três meses para o início da cobrança do documento de 2016, 46,6% dos veículos em circulação no DF estão licenciados. Isso equivale a 768.418 veículos regularizados, para uma frota em circulação de 1.648.070 unidades. Mais da metade da frota do DF, 53,4%, ainda não está com o documento de 2016, embora a parcela do licenciamento dos veículos já tenha vencido. A cobrança do documento de porte obrigatório começa em 1º de outubro. O proprietário que deixar de licenciar o veículo está sujeito a uma multa gravíssima de R$ 191,54, sete pontos na carteira e apreensão do veículo. O Detran ressalta ainda que, a partir de 4 de novembro, a multa será de R$ 293,47, conforme o Código Nacional de Trânsito. Onde pedir o parcelamento   Sede do DER De segunda a sexta, das 7 horas às 18h30 SAM, Bloco C, Setores Complementares (61) 3111-5691 e (61) 3111-5694 Postos do Detran De segunda a sexta, das 8 às 18 horas Brazlândia AE 1 Sul, Lotes 2/5 (61) 3901-1074 Gama Av. Contorno, Lote 3, Setor Norte (61) 3901-1064 e (61) 3901-1058 Paranoá Quadra 4, Conjunto B, Lotes 3/4 (61) 3905-5756 e (61) 3905-6650 Planaltina Avenida Independência, Quadra 121, Loja 8 (61) 3901-3559 Recanto das Emas Avenida Recanto, Quadra 106, Lote 15 (61) 3905-2038 Shopping Popular Parque Ferroviário de Brasília (61) 3905-5397 e (61) 3905-5324 Sobradinho Quadra 14, AE 29/30 (61) 3901-3552 e (61) 3901-3551 Taguatinga Setor de Indústrias Gráficas de Taguatinga, AE 2, Taguatinga Norte (61) 3901-4241 e (61) 3901-4235 Edição: Marina Mercante

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