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Mais de uma tonelada de alimentos clandestinos é apreendida em ação

Durante uma fiscalização realizada nessa segunda–feira (1º), a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) interditou um estabelecimento reincidente na prática irregular. O local atuava na produção de alimentos de origem animal sem autorização legal. A ação, conduzida pelas equipes da Defesa Agropecuária, ocorreu após denúncia encaminhada pela Ouvidoria do GDF, que apontava o funcionamento sem registro no Serviço de Inspeção Distrital (SID). No local, foi apreendida 1,4 tonelada de produtos de origem animal (em sua maioria espetinhos de carne), todos sem comprovação de procedência e manipulados fora dos padrões sanitários exigidos. Além da interdição imediata, o responsável vai responder a processo administrativo e pode receber novas penalidades administrativas, como multa. A operação integra as ações permanentes de combate à clandestinidade, prática que coloca em risco a saúde da população e compromete a segurança dos alimentos consumidos no Distrito Federal. Em 2025, a Seagri já apreendeu mais de 16 toneladas de produtos de origem animal irregulares. A legislação sanitária do DF determina que todas as agroindústrias que fabricam, processam ou manipulam alimentos de origem animal tenham registro na Secretaria de Agricultura, medida essencial para assegurar a proteção da saúde da população e a segurança higiênico-sanitária dos alimentos. Esse registro garante ao consumidor que o estabelecimento é monitorado pelo Estado e cumpre os padrões mínimos de segurança previstos na legislação vigente. Além da interdição imediata, o responsável vai responder a processo administrativo e pode receber novas penalidades administrativas, como multa | Foto: Divulgação/Seagri-DF Segundo o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Rafael Bueno, o combate à produção clandestina é prioridade para o Governo do Distrito Federal: “Temos atuado com absoluto rigor para garantir a segurança alimentar da nossa população. Quando apreendemos produtos irregulares, estamos cumprindo nosso dever de proteger vidas e assegurar que o cidadão do DF tenha acesso a alimentos seguros, fiscalizados e produzidos dentro dos padrões sanitários exigidos.” A subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo, alertou para os riscos do consumo de produtos sem inspeção. “É fundamental escolher produtos com selo de inspeção oficial, que garante um rigoroso controle de qualidade”, destacou. Danielle ainda reforçou o papel fundamental da sociedade: “Denúncias anônimas pelos canais oficiais contribuem diretamente para identificar irregularidades e fortalecer a fiscalização.” Como obter o registro Para obter o registro junto à Seagri-DF, o produtor precisa reunir uma documentação que comprove condições adequadas de funcionamento, como o requerimento formal, o croqui das instalações, a lista de equipamentos e o fluxograma de produção. Após a análise dos documentos, técnicos da secretaria realizam uma vistoria no estabelecimento para verificar se a estrutura, a higiene e os processos produtivos atendem às normas sanitárias. Todo o atendimento é feito pela Diretoria de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), na Seagri-DF, localizada na Asa Norte. Informações e orientações também podem ser acessadas pelos telefones oficiais e pelo site da pasta. Como denunciar Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo ParticipaDF, pelo telefone 162, diretamente à Seagri-DF pelos números (61) 3349-6803 / 3272-3650, ou pelo site oficial da pasta. É importante fornecer informações claras, como localização, nome da empresa e descrição das irregularidades observadas. *Com informações da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF)

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Uso irregular de vagas especiais é alvo de fiscalização em Águas Claras

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou, nesta quinta-feira (9), uma ação de fiscalização em Águas Claras, com foco nas vagas regulamentadas e, especialmente, nas vagas destinadas a idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a operação, os agentes de trânsito fiscalizaram 54 vagas especiais e emitiram 45 autuações, sendo 20 relacionadas ao uso irregular dessas vagas e 25 referentes a outros tipos de estacionamento irregular. [LEIA_TAMBEM]O objetivo da ação é garantir o respeito aos espaços reservados a quem realmente precisa e promover a conscientização sobre a importância da empatia e da acessibilidade no trânsito. Estacionar em vagas especiais sem a credencial de autorização específica é uma infração gravíssima, prevista no artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo. “A fiscalização das vagas especiais é fundamental para garantir que esses espaços sejam respeitados por todos. Nosso compromisso é promover um trânsito mais justo, acessível e empático, garantindo que quem realmente precisa possa contar com esses direitos”, afirma o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)

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Vigilância Sanitária localiza laboratório clandestino de bebidas em Sobradinho dos Melos durante operação integrada

A atuação da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) tem sido fundamental no enfrentamento à produção e à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas. Na noite desta sexta-feira (3), o órgão participou de uma operação integrada que resultou na localização de um laboratório clandestino em Sobradinho dos Melos, área rural a cerca de 30 km de Brasília. A ação ocorreu no contexto da Operação 5º Mandamento, realizada em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, DF Legal e outros órgãos do Governo do DF. Em ação integrada de fiscalização em bares de Paranoá e Itapoã, auditores da Vigilância Sanitária identificaram irregularidades nos lacres de garrafas e, ao analisar notas fiscais, chegaram ao endereço onde funcionava o esquema ilegal. A Vigilância Sanitária participou de uma operação integrada que resultou na localização de um laboratório clandestino em Sobradinho dos Melos, área rural a cerca de 30 km de Brasília | Foto: Divulgação/SES-DF “Durante a fiscalização, encontramos uma situação com muitos indícios de irregularidades. Ao analisar as notas fiscais, identificamos uma que chamava atenção: era de um local em Sobradinho dos Melos e registrava a venda de 900 garrafas. Encaminhamos essa informação à Polícia Militar e, enquanto ainda estávamos em ação nos bares, a equipe policial seguiu para o endereço para dar o flagrante ”, relatou Márcia Olivé, diretora de Vigilância Sanitária do DF. No local, foi encontrado um laboratório equipado para realizar todas as etapas do processo de falsificação, desde a produção e envase até a rotulagem e embalagem de bebidas destiladas. Durante as ações de fiscalização realizadas entre os dias 2 e 4 de outubro, a Vigilância Sanitária inspecionou 92 estabelecimentos, resultando na apreensão de 1.417 litros de bebidas irregulares. Ao todo, 27 locais foram autuados por descumprimento das normas sanitárias. As operações reforçam o compromisso do órgão em garantir a segurança dos consumidores e coibir práticas ilegais, especialmente no comércio de produtos que podem representar riscos à saúde da população. Proteção da saúde da população “O Governo do Distrito Federal (GDF) está tomando todas as medidas necessárias”, enfatizou o secretário de Saúde, Juracy Lacerda. As unidades da pasta estão preparadas para atender eventuais casos suspeitos.  Nesta semana, a SES-DF recebeu duas notificações de casos suspeitos de intoxicação. O primeiro, de um homem de 34 anos, foi registrado na quinta (2), e o segundo, de um homem de 47 anos, na sexta (3). Ambos os pacientes estão internados e em investigação ainda sem confirmação laboratorial para metanol. “A Vigilância Sanitária age de forma preventiva, coibindo práticas ilegais que colocam em risco a saúde da população. Essa atuação integrada com outros órgãos é fundamental para identificar rapidamente os focos de produção clandestina e retirar produtos perigosos de circulação”, destacou o  Secretario de Saúde. Fiscalização constante As ações seguirão um cronograma intensificado nos próximos dias, alcançando diversas regiões administrativas, como Ceilândia, Vicente Pires, Sobradinho, São Sebastião, Planaltina e Santa Maria. “Sabemos que esse trabalho contínuo é essencial para proteger a saúde pública. A atuação da Vigilância, aliada ao apoio da população e à denúncia de irregularidades, é a principal barreira contra a disseminação de produtos adulterados.", finaliza Márcia. A SES-DF orienta que, em casos de sintomas como visão turva, náuseas, desconforto gástrico ou sinais de embriaguez prolongada após o consumo de bebidas, a população procure imediatamente uma unidade do SUS para atendimento médico. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)

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Bicicletas, bolsas de grife e toneladas de alimento: fiscalização do GDF recolhe R$ 4 milhões em mercadorias

O compromisso da Secretaria de Economia do Distrito Federal em combater a sonegação fiscal não para. De 26 de agosto à madrugada desta segunda (1º/9), mais uma operação estratégica de grande porte foi montada em diversos locais, incluindo transportadoras suspeitas, de fachada, as chamadas "noteiras". Esse trabalho resultou na apreensão de aproximadamente 269,3 mil latas e long necks de cerveja, 98 toneladas de polvilho doce, 26 toneladas de frango, 19,1 mil unidades de óleo de soja e 20 toneladas de bolsas, garrafas térmicas e outros produtos. Na última semana, mais uma operação estratégica de grande porte foi montada em diversos locais, incluindo transportadoras suspeitas, de fachada | Foto: Divulgação/Seec-DF Em Vicente Pires, o foco foi nas quase 300 mil unidades de cerveja — em latas ou long necks. O valor estimado só dessa leva é de R$ 1,2 milhão, com juros e multas de R$ 664 mil. Na BR-020, 20 toneladas de bolsas, garrafas térmicas com nota fiscal inidônea e valor de R$ 700 mil. Foram abordados ainda carretas transportando 26,2 mil quilos de frango, 19,7 mil unidades de óleo de soja, além de 98,1 toneladas de sacos de polvilho doce. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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GDF recolhe 90 carros, helicóptero e avião em operação de combate à sonegação

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia (Seec-DF) e da Polícia Civil, realizou, nesta quarta-feira (27), uma megaoperação de combate à sonegação fiscal. O trabalho de servidores da Subsecretaria da Receita e de policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária resultou no cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão. Foram sequestrados, no total, 11 imóveis, 90 veículos, 1 helicóptero e 1 avião bimotor. Ainda foram bloqueadas cotas de um fundo de investimento com mais de R$ 95 milhões em ativos. O trabalho de servidores da Subsecretaria da Receita e de policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária resultou no cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão | Foto: Seec-DF O subsecretário da Receita, Leonardo Cançado, esclarece que foram identificadas 31 empresas locais de fachadas - as chamadas “noteiras”. Elas, segundo as investigações das inteligências fiscal e policial, emitiram notas fiscais fraudulentas para outras também falsas, mas com estrutura física, em Tocantins - que, por sua vez, as repassavam para o grupo investigado, sediado em Minas Gerais e com filiais em Goiás e Espírito Santo. “O esquema gerou um prejuízo de R$ 288 milhões ao erário”, informa o subsecretário. Essas “noteiras” no DF foram responsáveis pela emissão conjunta de mais de R$ 1,9 bilhão em notas. O grupo tinha ainda uma indústria fictícia de ligas metálicas (que, em seis meses movimentou R$ 159 milhões, recebendo pelo menos R$ 77 milhões da matriz) e um haras com movimentação, no período de 1 ano, 17 vezes maior à renda declarada junto a instituições financeiras. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Ação coíbe comércio irregular em feira em Ceilândia

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) — em parceria com as polícias Civil e Militar, com a Vigilância Sanitária, com o Departamento de Trânsito (Detran) e com a Administração Regional de Ceilândia — promoveu no domingo (17) uma ação de fiscalização em uma feira localizada em Ceilândia. A operação foi motivada por denúncias de atividades irregulares e teve como objetivo coibir a venda de mercadorias de origem ilícita, além de desarticular práticas de comércio ilegal. Durante a ação, foram apreendidos alimentos que estavam sendo comercializados sem procedência e em condições de higiene inadequadas | Fotos: Divulgação/Administração de Ceilândia Durante a ação, a DF Legal apreendeu mais de 300 itens de ambulantes irregulares, como tendas, calçados, roupas, frutas e bebidas. A Vigilância Sanitária apreendeu alimentos como iogurtes e outros produtos perecíveis que estavam sendo comercializados sem procedência e em condições de higiene inadequadas, oferecendo risco à saúde. O Batalhão de Policiamento com Cães apreendeu 22  porções pequenas e uma porção maior de substância pardo-esverdeada análoga à maconha. As substâncias foram encaminhadas à 24ª DP para apreensão. Não houve detidos, uma vez que as substâncias encontravam-se abandonadas.  "Estamos trabalhando para organizar o espaço público e garantir que ele seja usado da forma correta, trazendo mais tranquilidade e qualidade de vida para a população de Ceilândia" Dilson Resende, administrador regional de Ceilândia Moradores antigos destacaram a importância da ação. Para José Perucio, que vive há mais de 30 anos em Ceilândia, a medida era aguardada pelos moradores da região. “Foi necessário para trazer mais ordem e organizar o espaço. A comunidade merece segurança e um ambiente mais tranquilo para todos”, avaliou. O administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende, ressaltou o compromisso da gestão em dar mais funcionalidade e segurança aos espaços públicos da maior cidade do DF. “Estamos trabalhando para organizar o espaço público e garantir que ele seja usado da forma correta, trazendo mais tranquilidade e qualidade de vida para a população de Ceilândia.” A operação deve continuar em outras áreas da cidade, como parte das ações integradas do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater irregularidades e fortalecer a sensação de segurança da comunidade. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia e da DF Legal

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Fiscalização flagra uso irregular de vagas especiais em Águas Claras

Na manhã desta quarta-feira (31), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou uma operação de fiscalização nas ruas 12 e 13 Norte, em Águas Claras. A ação teve como foco coibir o uso indevido de vagas exclusivas destinadas a pessoas com deficiência e idosos. Durante a ação, foram vistoriadas 60 vagas regulamentadas. Como resultado, 38 condutores foram flagrados e quatro veículos removidos por estarem estacionados irregularmente, sem a credencial exigida para o uso das vagas especiais. A ação teve como foco coibir o uso indevido de vagas exclusivas destinadas a pessoas com deficiência e idosos | Foto: Divulgação/Detran-DF As equipes flagraram, ainda, um veículo VW/Fox estacionado de forma irregular em uma vaga reservada para pessoas com deficiência. Ao verificarem a situação, os agentes constataram que as placas do automóvel não possuíam registro no sistema do Detran-DF. Diante da irregularidade, o veículo foi removido ao depósito. Após uma nova checagem, foi confirmada a clonagem: o carro estava com placas adulteradas, licenciamento vencido e ainda possuía uma restrição judicial. O caso foi encaminhado à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que dará prosseguimento às investigações sobre a clonagem e demais infrações identificadas. Código de Trânsito De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vagas especiais (destinadas a idosos e pessoas com deficiência) sem a devida credencial é uma infração gravíssima, gera multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)

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Operação apreende mais de 800 quilos de carne imprópria para consumo em estabelecimento irregular

Uma operação da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) resultou na apreensão de 865 quilos de carne de vísceras processadas ilegalmente em um estabelecimento com condições sanitárias precárias. A ação foi conduzida a partir de uma denúncia anônima registrada nos canais oficiais da Ouvidoria do GDF. Durante a fiscalização, os agentes constataram que o local operava sem autorização sanitária e vendia carne moída e hambúrgueres misturados a vísceras (miúdos), prática proibida pela legislação sanitária. Além da apreensão dos produtos de origem animal considerados impróprios para o consumo, foi lavrado auto de infração contra o responsável pelo estabelecimento. Durante a fiscalização, os agentes constataram que o local operava sem autorização sanitária e vendia carne moída e hambúrgueres misturados a vísceras (miúdos), prática proibida pela legislação sanitária | Foto: Divulgação/Seagri-DF "O combate à produção clandestina é uma prioridade do Governo do Distrito Federal, pois protege duplamente: a saúde pública da população do DF e os produtores que operam dentro da legalidade", declarou o secretário de Agricultura, Rafael Bueno, sublinhando a importância da fiscalização para a cadeia produtiva e o bem-estar dos consumidores. Danielle Kalkmann, subsecretária de Defesa Agropecuária, alerta sobre os perigos de se consumir produtos agropecuários que não passaram por inspeção: “Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os anos, pelo menos 600 milhões de pessoas ficam doentes e 420 mil morrem após ingerirem comida contaminada no mundo. Por isso, o consumidor deve ficar atento e evitar consumir alimentos sem origem e sem o selo de inspeção distrital ou federal”. A subsecretária reforça ainda que o selo de inspeção é a garantia de que o alimento passou por um processo rigoroso de controle de qualidade. “Esse selo comprova que o produto foi fiscalizado por técnicos especializados e atende aos parâmetros mínimos de higiene e segurança estabelecidos em lei”, destacou. A operação está em conformidade com as leis distritais que regulam a inspeção sanitária de produtos de origem animal e vegetal no DF, reforçando o compromisso da Seagri-DF com a segurança alimentar e a saúde pública. Como denunciar irregularidades A Seagri-DF reforça a importância da denúncia de atividades clandestinas e lembra que qualquer cidadão pode colaborar com a fiscalização sanitária. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através dos telefones: (61) 3349-6803 / 3272-3650 ou pelo site da Ouvidoria do GDF. *Com informações da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF)

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Operação combate estacionamento irregular em vagas especiais

Na manhã dessa sexta-feira (4), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou uma operação para coibir estacionamento irregular em vagas especiais na região de Águas Claras. Durante a ação, os agentes notificaram 35 veículos estacionados em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo que 15 deles ocupavam vagas reservadas a idosos, deficientes e pessoas com espectro autista sem a devida credencial. Um veículo foi removido ao depósito da autarquia. Durante a ação, os agentes notificaram 35 veículos estacionados em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) | Foto: Divulgação/Detran-DF “O Detran-DF reforça a necessidade de os demais condutores respeitarem as vagas especiais, já que muito dos usuários que utilizam essas vagas têm mobilidade reduzida. Além de ser uma infração de trânsito, a atitude demonstra falta de empatia com os idosos e deficientes”, afirma o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Bruno Baruque. Infração De acordo com o inciso XX do artigo 181 do CTB, é infração gravíssima estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição. Tal infração é penalizada com multa de R$ 293,47 e o registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo ao depósito. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)

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Receita do DF apreende cargas com 5 mil garrafas de rum e 77,7 mil latas de refrigerante

Para garantir a proteção do mercado interno, a Receita do Distrito Federal voltou a fechar o cerco contra sonegadores que tentam burlar a legislação tributária da capital com mercadorias com nota inidônea. Os auditores estiveram presentes nas BRs 020 e 060, onde realizaram apreensões significativas. Produtos – Garrafas de rum e creme de leite: 4.700 unidades de garrafas de rum e 71.280 unidades de creme de leite de 200 ml foram apreendidas na BR-060, com base de cálculo de R$ 481.383,76 e crédito tributário de R$ 251.707,15. Os auditores estiveram presentes nas BRs 020 e 060, onde realizaram apreensões significativas | Foto: Divulgação/Seec-DF -1.272 botijões de gás GLP foram apreendidos com nota fiscal inidônea, resultando em uma base de cálculo de R$ 340.026,32 e um crédito tributário de R$ 118.661,52. – Refrigerantes: 77.760 latas de refrigerantes de 350 ml sem documentação fiscal foram apreendidas na BR-020, com valores de base de cálculo (valor das mercadorias) de R$ 243.000 e crédito tributário (impostos e multas) de R$ 100.950. – Sabão em barra: 47.000 kg de sabão em barra foram apreendidos sem nota fiscal, com base de cálculo de R$ 616.000 e crédito tributário de R$ 250.150. – Farinha de trigo: 37.500 kg de farinha de trigo foram identificados com documentação fiscal inidônea irregular, com base de cálculo aproximado de R$ 270.000 e crédito tributário de R$ 111.750. – Outros produtos: confecções, cosméticos, informática e autopeças foram apreendidos em transportadoras, com base de cálculo de R$ 251.064,22 e crédito tributário de R$ 137.251,59. Balanço geral A fiscalização estima que as autuações totalizem uma base de cálculo de aproximadamente R$ 2.201.410,08, gerando um crédito tributário de R$ 970.218,67. No entanto, esses números podem chegar a R$ 2.350.000,00 em base de cálculo e R$ 1.100.000,00 em crédito tributário após a apuração de outros produtos apreendidos. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Plano Piloto recebe ação de acolhimento da população em situação de rua nesta quarta (26)

O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em 18 endereços distintos no Plano Piloto. A ação está prevista para ter início 9h desta quarta-feira (26) e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. A DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante | Foto: Divulgação/DF Legal A DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. As pessoas em situação de rua também serão encaminhadas para atendimento da Sedes e demais pastas, como saúde e de trabalho, se optarem. No decorrer de toda a semana, as secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Pontos de ação no Plano Piloto entre quarta e sexta-feira: 1. SQN 306; 2. 411 Norte (atrás do posto de gasolina); 3. Em frente ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran); 4. Quadras 710/711 e 910/911; 5. SMI Trecho 2, atrás do Iate Clube; 6. Via N2, próximo à 5 DP; 7. SMHN Quadra 03, perto do Hemocentro; 8. SHCGN Quadra 703, próximo ao Colégio Militar de Brasília; 9. Via W3 Norte, perto do Atacadão Assaí; 10. DF 004, em frente ao Deck Norte; 11. Via N4 Leste SGAN 601; 12. CLN 201, atrás do Banco do Brasil; 13. SGAN 607 L3 Norte; 14. SGAN 610 L3 Norte; 15. SGAN 612 L3 Norte; 16. Fundos da agência do BRB da 507 Norte; 17. Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 1, Bloco L; 18. SHIGS 703/704 – Praça Galdino Jesus dos Santos. *Com informações da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal)

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Operação da Receita do DF flagra R$ 1,4 milhão em mercadorias irregulares

Durante operação Pré-Carnaval da Receita do DF, realizada entre terça-feira (18) e sexta-feira (21), auditores da  Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) apreenderam  mercadorias avaliadas em R$ 1,4 milhão. A ação foi realizada pelas gerências de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Monitoramento e Auditorias Especiais e Auditoria Tributária. As equipes estimam mais de R$ 625 mil em créditos tributários (impostos e multa). De acordo com o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, a operação vai além da arrecadação. “Essas ações garantem um ambiente de concorrência leal, fortalecem a arrecadação espontânea e aumentam a percepção de risco para aqueles que tentam sonegar ou burlar a legislação tributária do DF”, afirmou. As equipes estimam mais de R$ 625 mil em créditos tributários (impostos e multa) | Foto: Divulgação/Seec-DF Entre as principais apreensões estão: * BR-060: Uma carreta bitrem transportando 61 mil litros de etanol foi abordada com nota fiscal contendo declarações inexatas. O veículo foi autuado, resultando em um crédito tributário (impostos e multa) estimado em R$ 108 mil e uma base de cálculo (valor da mercadoria) de R$ 260 mil. * Recanto das Emas: Um caminhão transportando 40 toneladas de mercadorias, incluindo alimentos, bebidas alcoólicas e produtos de higiene, foi flagrado com documentação fiscal irregular. A apreensão gerou um crédito tributário de R$ 123 mil e uma base de cálculo de R$ 300 mil. * BR-040: Em uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Seec, 17.500 carteiras de cigarro sem nota fiscal foram apreendidas. O prejuízo tributário estimado é de R$ 120 mil, com uma base de cálculo de R$ 182 mil. * BR-020: Um caminhão carregado com 20 toneladas de ração animal foi identificado com documentação irregular. O crédito tributário foi calculado em R$ 36 mil, com uma base de cálculo de R$ 82 mil. * BR-060: Outra apreensão na rodovia envolveu um caminhão transportando autopeças sem documentação fiscal adequada. A fiscalização resultou em um crédito tributário de R$ 72 mil e uma base de cálculo de R$ 171 mil. * Transportadoras: Produtos elétricos, eletrônicos, cosméticos, confecções e pneus foram apreendidos por irregularidades fiscais. A operação gerou um crédito tributário de R$ 165 mil e uma base de cálculo de R$ 476 mil. A Seec reforça que as ações de fiscalização continuarão ocorrendo de forma intensificada para coibir fraudes e garantir a arrecadação correta dos tributos e a justiça fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Operação coíbe transporte irregular de passageiros na Epia

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizou nesta sexta-feira (7) a operação Pérola Negra, com o objetivo de fiscalizar e coibir o transporte irregular de passageiros. A ação ocorreu na DF-003, km 25, sentido Gama, entre 16h30 e 18h. Para minimizar impactos no trânsito, o Centro de Controle Operacional (CCO) monitorou, por meio de câmeras, o embarque de passageiros em veículos suspeitos. Ao todo, 15 veículos foram fiscalizados, sendo que 13 realizavam transporte irregular de passageiros | Foto: Divulgação/DER-DF As informações foram repassadas aos agentes do motopatrulhamento, que escoltaram os veículos até uma área segura de abordagem, fora da área destinada à circulação de veículos. “A operação reforça a importância do combate ao transporte clandestino, além de mostrar que o trabalho em parceria realizado por órgãos distintos evita práticas irregulares que podem colocar em risco a vida de muitas pessoas “. explicou o chefe do núcleo de operações especializadas do DER-DF, Rafael Luna. De acordo com o Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar efetuando o transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para esse fim é Infração gravíssima, com perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa no valor de 293,47, além de remoção do veículo. Ao todo, 15 veículos foram fiscalizados, sendo que 13 realizavam transporte irregular de passageiros. O balanço da operação registrou: • 13 veículos transportando passageiros de forma irregular, • 13 veículos removidos, • 1 condutor inabilitado, • 1 caso de excesso de passageiros, • 3 veículos não licenciados. *Com informações do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)

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Operação fiscaliza embarque prioritário nas estações do BRT

Os locais destinados ao embarque prioritário nas estações do BRT têm sido utilizados de forma irregular por pessoas que não têm direito ao benefício. Nesta quinta-feira (23), a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) realizou operação fiscal na estação do BRT de Santa Maria. Desta vez, a ação dos auditores da Subsecretaria de Fiscalização (Sufisa) foi educativa, mas geralmente as operações resultam em apreensão de cartões utilizados de forma irregular, que pode gerar suspensão ou perda do benefício. “Na operação que a Sufisa realizou em novembro passado, foram apreendidos dez cartões com suspeita de uso indevido. Esses casos são apurados em processo administrativo na secretaria, e pode gerar penalidades ao usuário do cartão, como suspensão ou até perda do benefício”, explicou o titular da Semob-DF, Zeno Gonçalves. Além da ação fiscal da Semob, as operadoras do transporte público coletivo fazem diariamente o trabalho de controlar e garantir o embarque prioritário | Foto: Divulgação/Semob-DF De acordo com a legislação vigente, as operadoras do transporte coletivo devem garantir o embarque prioritário de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e com idade igual ou superior a 60 anos, bem como gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo. No entanto, há casos em que pessoas utilizam cartões de terceiros, às vezes de pessoas falecidas ou até cartões clonados. Outra situação comum na área de embarque prioritário é o passageiro apresentar laudo médico alegando algum problema de saúde. De acordo com o subsecretário de Fiscalização, Márcio Reis, todos os laudos precisam ser checados e tratados de forma individual pelos fiscais do setor. “Quando o problema corresponde a algum dos casos previstos na legislação sobre o benefício do Cartão Especial, as equipes permitem o embarque e orientam o passageiro a providenciar a emissão do cartão, pois isso facilita a identificação de sua prioridade e dá direito à gratuidade. Mas há muitos casos de laudos inválidos ou de problemas que não dão direito ao embarque prioritário, e aí o passageiro é encaminhado para a área de embarque comum”, explicou o subsecretário. A operação da Sufisa em Santa Maria contou com oito auditores fiscais. A fiscalização é prevista também para a Rodoviária do Plano Piloto e na estação do BRT do Gama. Além da ação fiscal da Semob, as operadoras do transporte público coletivo fazem diariamente o trabalho de controlar e garantir o embarque prioritário aos passageiros que têm direito ao benefício, em todas as rodoviárias do DF. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF)

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Fiscalização tributária está de olho no comércio de suplementos alimentares

A Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) iniciou nesta terça-feira (3) a operação Tributum Suplementum, para combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em estabelecimentos comerciais de suplementos alimentares. A atuação dos auditores foi concentrada em Águas Claras, Plano Piloto e Guará. Operação teve como foco estabelecimentos que comercializam suplementos alimentares no DF | Foto: Divulgação/Seec-DF Uma das principais áreas de investigação foi a de máquinas de cartão de crédito e débito (POS) registradas em CNPJs de terceiros, um possível indício de esquemas fraudulentos de triangulação financeira. Essas práticas representam tentativas de ocultar receitas e evadir tributação, comprometendo a justiça fiscal e a competição leal no mercado. Outras iniciativas incluíram a identificação de CNPJs distintos operando no mesmo estabelecimento, avaliação da regularidade na emissão de documentos fiscais e utilização de equipamentos de meios de pagamento de terceiros. Fiscalização tributária “Estamos promovendo um ambiente de negócios saudável e justo onde aqueles que cumprem suas obrigações não são prejudicados pela concorrência desleal de quem sonega o imposto” Ney Ferraz, secretário de Economia Somente nos últimos 12 meses, a Cofit estima uma omissão de faturamento na casa de R$ 1.070.000.  Os outros períodos serão verificados em auditoria com a possibilidade de abranger até cinco anos, o que poderá resultar em números bem maiores de crédito constituído. “A importância da fiscalização tributária do DF perpassa por combater efusivamente a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho. Se confirmadas as irregularidades, a empresa, que é optante pelo Simples Nacional, poderá ser excluída do regime, passando a apurar pelo regime normal. Além disso, será suspensa também do Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, sujeita a auditorias dos últimos 5 anos e outras possíveis penalidades. “Estamos promovendo um ambiente de negócios saudável e justo onde aqueles que cumprem suas obrigações não são prejudicados pela concorrência desleal de quem sonega o imposto”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz. *Com informações da Secretaria de Economia

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Plano Piloto recebe mutirão de limpeza

Uma força-tarefa organizada pela Administração do Plano Piloto para a execução de serviços de limpeza de áreas públicas, recolhimento de folhas e galhos, catação e desobstrução manual de bocas de lobo foi realizada desde segunda-feira (11), na região. A operação, além de desobstruir bocas de lobo, também visa combater possíveis focos da dengue. A ação contou com 35 trabalhadores, dois caminhões e dois tratores. As equipes recolheram das quadras e avenidas da região, em quatro dias, mais de 65 toneladas de lixo, entre móveis e eletrodomésticos velhos, entulho e resíduo verde. A ação contou com 35 trabalhadores, dois caminhões e dois tratores | Foto: Divulgação/Administração do Plano Piloto O administrador do Plano Piloto, Bruno Olímpio, diz que, com as chuvas mais intensas, as ações de limpeza têm sido frequentes na região e pede a colaboração da população em não descartar lixo de maneira inadequada. “Estamos diariamente realizando a limpeza de áreas públicas além das bocas de lobo, temos dado atenção ao recolhimento de lixo e entulho em terrenos públicos para combater possíveis focos da dengue”, ressaltou o administrador. Prevenção Com ações simples, cada um pode ser um agente no combate à dengue, procurando evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Devemos eliminar seus potenciais criadouros com ações simples, colocando telas em portas e janelas, jogando fora objetos em desuso, deixando o quintal sempre limpo. É importante lembrar de sempre tirar a água dos pratos de plantas, colocar garrafas vazias de cabeça para baixo, tampar tonéis, depósitos de água, caixas d’água e qualquer tipo de recipiente que possa reservar água limpa. Confira as ações: – Limpeza e coleta de resíduo verde na 106, 706, 707, 906, 907, 408, 409, 410, 515, 716, 916 e W3 Sul; – Limpeza e coleta de resíduo verde na 212, 412, 303, 304, 411 e W2 Norte; – Limpeza e coleta de inservíveis na 210 e L2 Sul; – Manutenção e zeladoria na 307 Norte; – Manutenção e limpeza de bocas de lobo na 106, 715, 716 e W3 Sul; – Limpeza de retirada de entulho nas Vilas Planalto, Telebrasília e Noroeste. *Com informações da Administração do Plano Piloto

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Defensoria Pública do DF garante guarda de criança à tia-avó para cirurgia

A atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) garantiu a guarda provisória de uma menina de 9 anos à tia-avó para a realização de cirurgia na criança. Os pais encontram-se em situação de privação de liberdade, o que impossibilita o exercício da guarda da filha. A tutela de urgência foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na última quinta-feira (7). DPDF atuou para a concessão de guarda provisória de uma menina de 9 anos, que precisou ser operada, a uma tia-avó; pais da criança estão em situação de privação de liberdade | Foto: Divulgação/DPDF O pedido foi feito em razão de procedimento cirúrgico agendado para sexta-feira (8), circunstância que exigia a guarda da criança para que a tia-avó pudesse acompanhá-la durante a operação. Além disso, como a menina já vivia sob os cuidados dela há quatro anos, a medida era necessária para regularizar a situação da menina. Em consonância com o que prevê o art. 227 da Constituição Federal, a instituição alegou, no pedido, que a medida mais salutar para a criança seria a convivência em ambiente familiar, devendo ela ser resguardada de qualquer exposição incompatível com a infância. O caso chegou à DPDF por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Atendimentos Iniciais (NAJ Iniciais), na 909 Norte. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a regularização da situação por meio da concessão de guarda provisória à tia-avó é fundamental para a garantia dos direitos da criança: “A prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente é garantia constitucional, que deve ser assegurada por todos. A medida é essencial para que a jovem cresça em um ambiente seguro e afetuoso, que influencia, inclusive, na sua saúde”. O defensor público e chefe do NAJ Iniciais, Márcio Del Fiore, explica que a fixação da guarda unilateral da criança para a tia-avó é a medida que melhor resguarda os interesses da jovem, uma vez que é a família que tem mais proximidade e melhores condições para os cuidados dela. “Além disso, era essencial para que ela pudesse ser submetida à cirurgia agendada. Sem essa decisão, a criança teria que esperar para realizar a operação e poderia ter o estado de saúde agravado, tendo em vista que os pais não têm condições de exercer a sua guarda no momento”, defende. *Com informações da DPDF  

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Força-tarefa para o recolhimento de folhas secas visa prevenir alagamentos no Plano Piloto

A Administração Regional do Plano Piloto conduz uma operação para a remoção de folhas e galhos secos das principais vias públicas e quadras da capital. A iniciativa visa não apenas melhorar o aspecto visual das áreas urbanas, mas também prevenir e evitar o entupimento de bueiros com a chegada do período chuvoso. A força-tarefa composta por equipes da Região Administrativa (RA) recolheu, em dois dias de operação, 800 sacos, de 100 litros, de folhagem. A operação conta com dois caminhões com capacidade, cada um, de até 10 toneladas e 45 trabalhadores. O serviço deve continuar por toda a semana | Foto: Divulgação/Administração do Plano Piloto O trabalho inclui também o recolhimento de galhos, retirada de lixo e entulho em áreas públicas. A operação conta com dois caminhões com capacidade, cada um, de até 10 toneladas e 45 trabalhadores. O serviço deve continuar por toda a semana. Após o recolhimento, parte das folhas é triturada e usada no processo de compostagem (adubo natural) para aplicação em jardins do Plano Piloto e para doação a agricultores. O administrador do Plano Piloto, Bruno Olímpio, diz que os trabalhos fazem parte da rotina de manutenção da cidade. “Estamos com equipes todos os dias nas ruas da capital realizando serviço de limpeza. O objetivo é não só manter os espaços públicos com a limpeza em dia, mas evitar o acúmulo de lixo e de pragas que podem surgir em locais sujos, além de prevenir os alagamentos, deixando as bocas de lobo livres para a captação das águas das chuvas”. *Com informações da Adm Regional do Plano Piloto

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Receita do DF apreende carga de cigarros sem nota fiscal avaliada em R$ 4 milhões

Equipes da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec-DF) apreenderam, nesta terça-feira (3), um caminhão e uma carreta carregados de cigarros sem nota fiscal. As mercadorias eram originárias do Rio de Janeiro e estavam armazenadas em depósito clandestino no Polo JK, em Santa Maria. O valor da carga foi estimado em R$ 4 milhões e os créditos tributários (impostos e multas), em cerca de R$ 2,5 milhões. Fiscais da Secretaria de Economia apreenderam um caminhão e uma carreta carregados de cigarros sem nota fiscal; o valor da carga foi estimado em R$ 4 milhões | Fotos: Matheus H. Souza/ Agência Brasília A atividade irregular estava sendo monitorada há dois meses pelos auditores da Seec. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Receita do Distrito Federal, Silvino Nogueira Filho, a investigação começou após a identificação de que as notas dos cigarros do estabelecimento em questão estavam sendo emitidas e, 24 horas depois, canceladas, sem o pagamento do imposto necessário para a entrada no DF. “Nós montamos uma sistemática para poder pegar a situação em flagrante e aconteceu hoje pela manhã. Pegamos a carreta com aproximadamente R$ 4 milhões em produtos a preço de custo e mais um depósito sem inscrição. No caso do depósito, ainda vamos levantar se todas as mercadorias estão em situação regular ”, explica Nogueira Filho. “Quando um sonegador não faz o recolhimento, nossos cofres ficam com menos dinheiro para fazer investimento em políticas públicas”, alerta o coordenador de Fiscalização Tributária da Receita, Silvino Nogueira Filho O secretário de Economia, Ney Ferraz, destacou que a pasta tem aumentado o número de operações para flagrar sonegadores e evitar prejuízos aos cofres públicos. “Desde janeiro, estamos intensificando a fiscalização nas fronteiras e em depósitos, com investigações minuciosas para combater a sonegação. Isso é cuidado com o dinheiro público. É essa a determinação do governador Ibaneis e estamos seguindo à risca”, afirmou. Procedimento O coordenador de Fiscalização Tributária da Receita explica que a mercadoria pode ser retirada pelos proprietários a partir da ciência da notificação do crédito tributário (impostos e multa). “A partir da abordagem e do procedimento de atuação, será necessário o pagamento do imposto sonegado, além da multa principal de 100% e a multa acessória por descumprimento de formalidade”, acrescenta Nogueira Filho. Os produtos foram recolhidos e encaminhados ao Depósito de Bens Apreendidos, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), onde ficam retidos para apuração e procedimentos de autuação. A operação tem como objetivo garantir o pagamento regular dos impostos e a justiça fiscal. “Quando um sonegador não faz o recolhimento, nossos cofres ficam com menos dinheiro para fazer investimento em políticas públicas. Também não contempla a justiça fiscal para o contribuinte regular, porque a pessoa que sonega vai ter a possibilidade de vender mercadoria por preço menor”, comentou Nogueira Filho. O subsecretário da Receita, Anderson Borges Ropke, esteve no depósito nesta manhã. Segundo ele, o imposto sobre o cigarro é de 29% de ICMS, mais 2% que vai para o Fundo de Pobreza. “É um produto que tem parte do imposto destinado ao financiamento das políticas sociais de combate à pobreza”, explica.

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Operações retiram medicamentos e alimentos irregulares de circulação

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri) realizou duas operações em que foram encontradas várias irregularidades quanto a normas sanitárias. As fiscalizações ocorreram em Ceilândia e na BR-020. No dia 1º deste mês, em Ceilândia, os fiscais inspecionaram uma loja agropecuária e encontraram várias irregularidades. O estabelecimento não possuía registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e não mantinha controle de temperatura dos refrigeradores. Além disso, comercializava produtos fora do prazo de validade, não registrados e fracionados. Produtos veterinários controlados eram vendidos sem a retenção de receita, e o local não dispunha de armazenamento seguro para esses itens. Fiscalização encontrou vários produtos irregulares em loja agropecuária em Ceilândia | Fotos: Divulgação/ Seagri Durante a operação, foram apreendidos 262 produtos irregulares, incluindo itens vencidos, fracionados e sem registro, 137 medicamentos de controle especial e 205 litros de agrotóxicos impróprios para comercialização, dos quais 5 kg estavam fracionados. “Fiscalizamos as lojas agropecuárias para ver se elas estão em situação regular de comercialização de medicação de uso veterinário e também de produtos que tenham controle agronômico. Nesse caso, é importante porque retiramos medicações vencidas e também fazemos o controle e verificamos se está sendo recolhido o receituário agronômico, se estão sendo verificadas as prescrições para que a população do Distrito Federal esteja protegida”, afirma o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. Ovos sem selos Duas picapes foram interditadas com cerca de 900 kg de ovos sem procedência comprovada e sem selos de inspeção Em 30 de julho, uma fiscalização de rotina na BR-020 interceptou dois veículos tipo picape que transportavam aproximadamente 900 kg de ovos de galinha (equivalentes a 18 mil ovos) sem procedência comprovada e sem os selos de inspeção obrigatórios (SIF, SID ou Sisbi). As embalagens não apresentavam indicativos de inspeção oficial, caracterizando o transporte e a comercialização como clandestinos. “É muito importante a realização do trabalho da defesa agropecuária, uma vez que retira de circulação alimentos sem o devido controle sanitário, sem o devido registro sanitário, o que expõe a saúde da população do Distrito Federal”, pontuou Bueno. *Com informações da Seagri

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