GDF prioriza despesas e anuncia contingenciamento
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou o Decreto Nº 47.386, que contingencia R$ 1 bilhão em despesas variadas do orçamento local. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF desta quarta-feira (25). A medida, segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, é meramente preventiva. “Ela foi pensada para viabilizar os ajustes necessários ao longo dos próximos meses. É uma ação responsável que assegura o equilíbrio das contas públicas até o fim do ano”, explica ele. Estão também suspensas temporariamente a reestruturação de carreiras e a criação de cargos/funções de servidores efetivos - exceto as reposições naturais decorrentes de vacâncias em áreas essenciais e desde que previamente autorizadas. Novas negociações para reajuste salarial também estão interrompidas. “O que já foi acordado será integralmente cumprido. Inclusive, já estamos nos preparando para pagar a última parcela do reajuste linear dos servidores na folha do próximo mês”, garante Ferraz. Essa correção, assumida em 2023, foi de 18%, dividida em três parcelas anuais de 6% cada. A primeira parcela foi paga em 2023, a segunda em 2024 e a terceira e última será cumprida agora em julho. Conforme o decreto, ficam vetadas as autorizações para serviços extraordinários que impliquem pagamentos de diárias de viagens, horas extras de diárias e passagens. A determinação ainda prevê a revisão imediata dos contratos administrativos e congêneres, com a finalidade de obter a redução mínima de 5% sobre o valor total atualizado. O decreto para equilibrar receitas e despesas tem como base a Lei Orgânica do DF e dispositivos da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e vale para órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive das empresas estatais dependentes do tesouro distrital | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Segundo o secretário Ney Ferraz, a arrecadação se mantém em um bom e saudável ritmo. Mas o controle de gastos, reforça ele, é essencial para que as unidades orçamentárias possam reavaliar suas prioridades. “Por isso, sugerimos ao governador Ibaneis um contingenciamento inicial de R$ 1 bilhão. No entanto, continuaremos analisando, caso a caso, as demandas de cada unidade. Não vamos deixar de prestar serviços, queremos apenas garantir a qualidade dos gastos”, acrescenta. Prestação de serviços O titular da pasta esclarece que o objetivo é encerrar o ano com as contas equilibradas e, paralelamente, atender da melhor forma às necessidades da população. “A prestação de serviços à população é prioridade máxima do governador Ibaneis Rocha. Vamos, aos poucos, revisando as necessidades pontuais e liberando os recursos, caso haja necessidade”, afirma Ney Ferraz. O decreto para equilibrar receitas e despesas tem como base a Lei Orgânica do DF e dispositivos da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e vale para órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive das empresas estatais dependentes do tesouro distrital. De acordo com o texto do decreto, ficam estabelecidas a revisão e a renegociação de todos os contratos administrativos e demais instrumentos jurídicos que impliquem gastos de recursos financeiros. “A renegociação de contratos deverá resguardar a continuidade dos serviços públicos contratados e impedir qualquer interrupção na prestação à população”, diz o texto. “Secretários e demais gestores deverão, no prazo máximo de 60 dias, encaminhar à Controladoria-Geral do DF relatório que demonstre efetivamente a redução das despesas decorrentes dessas ações”, acrescenta. Outra medida prevista no decreto é a realização, em 60 dias, de prova de vida de todos os aposentados e pensionistas vinculados ao GDF. Conforme o texto, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprev/DF) deverá ainda promover medidas de revisão dos benefícios concedidos, devendo o resultado consolidado ser encaminhado ao Comitê Interno de Governança Pública (CIGP). *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Congresso reúne mais de mil gestores e especialistas no DF para fortalecer a governança pública
O I Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan) iniciou-se nesta terça-feira (6), em Brasília. A abertura oficial reuniu mais de mil participantes no auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, dando início a uma programação intensa voltada ao fortalecimento da governança pública no país. O evento contou com a presença de autoridades do Governo do Distrito Federal, de diversos estados brasileiros e do governo federal, consolidando-se como espaço estratégico de diálogo entre gestores públicos, especialistas, pesquisadores e estudantes comprometidos com a melhoria da gestão governamental. Planejamento, eficiência no gasto público, governança orçamentária são temas discutidos no I Congresso Conseplan, que teve início nesta terça (6), em Brasília | Fotos: Divulgação/Seec-DF Para o presidente do Conseplan, Fabrício Marques, o encontro representa "um marco para a governança pública brasileira". Durante discurso de abertura das atividades, Marques destacou a atuação do conselho como agente de mobilização em torno de boas práticas em políticas públicas eficazes e voltadas ao desenvolvimento nacional. "É um momento ímpar para reunir diferentes atores públicos e acadêmicos com o objetivo de discutir inovações em políticas públicas, promover articulação institucional para enfrentar desafios complexos e consolidar a cultura de monitoramento e avaliação, além de debater estratégias que fortaleçam a eficiência do gasto público, a governança orçamentária e os instrumentos de planejamento governamental", avaliou. Representando o secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, o secretário-executivo de Finanças, Planejamento e Orçamento, Thiago Conde, participou da cerimônia de abertura. Na ocasião, Conde destacou a relevância do planejamento como alicerce para uma gestão pública eficiente, moderna e voltada a resultados concretos para a sociedade. Para ele, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem cumprido com excelência seu papel institucional, utilizando o planejamento como ferramenta essencial de governança. "Nos últimos anos, com responsabilidade fiscal e visão estratégica, conseguimos realizar entregas importantes sem recorrer ao aumento de tributos ou criar novos encargos para a população e o setor produtivo. Adotamos uma política econômica responsável, que respeita a capacidade de contribuição do cidadão e do empresário e que aposta na eficiência da gestão pública como caminho para o desenvolvimento", discursou. Um marco no debate sobre o fortalecimento da administração pública brasileira, o I Congresso Conseplan segue até quinta (8) Conde enfatizou que os frutos desse modelo de gestão já são sentidos pela população, uma vez que os instrumentos de planejamento — iniciando no Plano Plurianual (PPA) — captam as demandas da sociedade e se materializam nas peças orçamentárias, que são acompanhadas e aperfeiçoadas continuamente. Entre os resultados concretos da atual gestão destacados por Conde estão os investimentos em infraestrutura, a ampliação da rede de proteção social — cujo orçamento foi multiplicado, ultrapassando R$ 1 bilhão por ano —, a contratação de mais de 34 mil servidores públicos aprovados em concursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança, a modernização dos serviços públicos por meio da tecnologia e a expansão da rede de saúde, com a entrega de novas unidades, como unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (UBSs) e o Hospital Cidade do Sol. Responsável pela conferência de abertura sobre “Reconstrução do Planejamento Nacional”, tema central do evento, a ministra Simone Tebet destacou a contribuição do Conseplan. [LEIA_TAMBEM] “Planejar o Brasil não é tarefa isolada. É essencial a colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. A existência de um conselho que reúne representantes de todos os estados, por meio de seus secretários de Planejamento, possibilita uma atuação articulada entre as esferas de governo. Isso nos permite olhar não apenas para o futuro, mas também para as necessidades imediatas da população. Falar em planejamento é tratar do dia a dia das pessoas. Por isso, o papel do Conseplan é tão relevante — ao unir os secretários estaduais e o governo federal em torno de propostas concretas para o desenvolvimento do país”, afirmou a ministra, que também apresentou o plano de longo prazo Estratégia Brasil 2050. Programação Com uma programação que se estende até quinta (8), o I Congresso Conseplan pretende se firmar como um marco no debate sobre o fortalecimento da administração pública brasileira. Entre debates, palestras e apresentação de cases, os participantes poderão trocar experiências, articular ações conjuntas entre diferentes esferas de governo e construir caminhos para uma gestão mais eficiente, transparente e voltada ao bem-estar da população. O congresso também premiará os melhores trabalhos apresentados, que poderão ser publicados na próxima edição da revista Planejamento e Futuro, do Conseplan, consolidando a proposta de difundir boas práticas e experiências bem-sucedidas no setor público. *Com informações da Seec-DF
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Saúde inicia planejamento orçamentário para 2026
Gestores de 44 áreas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) iniciaram, nesta segunda-feira (31), o ciclo de planejamento da proposta da área para o Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (Ploa). O encontro, realizado no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), marcou uma série de atividades previstas para ocorrer até o mês de junho. “A Secretaria de Saúde é muito grande e tem diversos instrumentos que precisam ser convergentes dentro do planejamento estratégico orçamentário”, afirma o subsecretário de Planejamento em Saúde da SES-DF, Rodrigo Vidal. O gestor destaca a evolução que tem ocorrido anualmente. “Conseguimos alcançar uma maturidade nas ferramentas de planejamento e desenvolver melhor as ações”, acrescenta. O planejamento de orçamento para a Secretaria de Saúde contempla itens como a construção de novas unidades e a compra de medicamentos, entre vários outros | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF As atividades que ajudam a planejar o orçamento da saúde envolvem desde obras de construção de novas unidades até a aquisição de material de escritório, além de compras de medicamentos, manutenção de equipamentos e modernização de computadores. São, ao todo, 83 programas de despesas previstas para o Projeto de Lei Orçamentária. O orçamento da pasta ficou, em 2024, em pouco mais de R$ 13,3 bilhões. O subsecretário de Atenção Integral à Saúde da SES-DF, Maurício Fiorenza, destacou a importância de trazer para o ciclo de planejamento servidores de áreas técnicas, o que ajuda identificar iniciativas que envolvem mais de um setor. “Falar de planejamento na Secretaria de Saúde é sempre um desafio porque as áreas são transversais”, conclui. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Orçamento do DF: audiência pública debate prioridades para 2026
A Secretaria de Economia do DF (Seec) vai promover no dia 7 de abril, às 15h, uma audiência pública online para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO, para 2026. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será tema de audiência pública online promovida pelo GDF, no dia 7 de abril | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília No encontro, os técnicos e gestores da Seec vão explicar como o texto da futura lei foi construído e, principalmente, quais as prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF). Por isso, o secretário de Economia, Ney Ferraz, pede que os cidadãos participem do evento online. “Eles nos ajudam a ampliar a visão das necessidades da nossa cidade”, ressalta ele. A LDO é fundamental para nortear o GDF na elaboração do orçamento para o próximo ano, definindo, inclusive, as principais metas a serem alcançadas no ano. Assim, quanto mais a sociedade civil contribuir, melhor. Outra alternativa para a população participar é por meio do canal da Ouvidoria, no site Participa DF. O cidadão pode também, se preferir, comparecer a uma das unidades físicas de secretarias, autarquias ou fundações do GDF. Dúvidas também podem ser tiradas pela central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos fins de semana, das 8h às 18h. O prazo para o envio de sugestões para o PLDO 2026 vai de 7 a 16 de abril. *Com informações da Seec-DF
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Saúde do DF conquista incremento financeiro de quase R$ 140 milhões em 2024
O Distrito Federal obteve mais de R$ 1,35 bilhão em recursos federais para o custeio das ações e dos serviços de saúde em 2024 – cerca de 10% do orçamento total da Secretaria de Saúde (SES-DF). O trabalho desenvolvido pela Subsecretaria de Planejamento em Saúde (Suplans) resultou em um incremento financeiro de quase R$ 140 milhões da fonte federal. Desse valor, R$ 59 milhões já foram empregados, enquanto o restante aguarda análise do Ministério da Saúde (MS). O resultado é fruto de ações voltadas ao controle e ao aprimoramento de fluxos de trabalho na pasta. “Planejamento contínuo e esforço conjunto melhoram os serviços de saúde e garantem que esses recursos sejam aplicados de maneira transparente e eficiente. O aperfeiçoamento que estamos realizando terá reflexos duradouros, contribuindo para fortalecer o sistema público e reduzir as listas de espera”, avalia a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Segundo o diretor de Controle de Serviços de Saúde, Eduardo Vaz, processo de modernização feito na SES-DF vai “desde a qualificação do cadastro do paciente, passando pelo adequado registro do atendimento no prontuário eletrônico, até o processamento e a auditoria eficiente desses dados.” DF dobra capacidade de UTI Coronariana com novos leitos no Hospital de Base | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Controle e aperfeiçoamento A automatização dos fluxos de trabalho viabilizou mais de 17 mil atendimentos relacionados ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), bem como a auditoria de quase 138 mil prontuários (Autorização de Internação Hospitalar – AIH). Neste último caso, a implementação de ferramenta para análise de dados no ano anterior permitiu, naquele período, a avaliação de cerca de 60 mil AIH. O uso contínuo e as melhorias nesse fluxo possibilitaram dobrar o número de autorizações em 2024. O aumento dos repasses feitos pelo MS descende ainda do credenciamento e da habilitação de 23 novos serviços prestados pela SES-DF, como é o caso da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Coronária do Hospital de Base (HB), com a ampliação do número de leitos; e da Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica no Hospital Regional do Gama (HRG), que passou por abrangente revitalização. Além disso, o treinamento profissional na Atenção Primária à Saúde (APS) contribuiu para a redução de 16,6% das glosas; enquanto outras 11 mil foram revertidas a partir do exame empreendido pela Suplans. Alta performance O subsecretário de Planejamento em Saúde, Rodrigo Vidal, atribui a conquista deste ano ao engajamento dos servidores públicos. “Temos excelentes profissionais aqui”, diz. Por meio de gestão compartilhada e valorização profissional, a incorporação gradual de uma cultura de alta performance estimulou o desenvolvimento da maioria dos projetos pelos próprios colaboradores. A Suplans organiza-se entre a Coordenação de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional (Cplan) e a Coordenação de Controle de Serviços de Saúde e de Gestão da Informação (CCONS). Anualmente, são realizadas reuniões de trabalho, nas quais são indicadas e pactuadas as entregas de cada área. Ao final do período, um balanço dos resultados estratégicos e operacionais é compartilhado entre todos. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Com investimento de R$ 1 milhão, Riacho Fundo ganha 10 km de calçadas
O Governo do Distrito Federal (GDF) está empenhado em elevar a acessibilidade e a segurança das regiões administrativas. No Riacho Fundo, 10 km de calçadas em diferentes pontos da cidade estão sendo construídos, com investimento na ordem de R$ 1 milhão, orçamento do Executivo e de emenda parlamentar do deputado distrital Hermeto. Iniciadas em 2023, as obras são feitas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), em parceria com a administração da cidade. Além da construção de calçadas, duas praças da QN 1 começaram a ser recuperadas, com a ajuda de aprendizes do RenovaDF | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília “São obras que vão mudar a rotina das pessoas” Anderson Braga, administrador do Riacho Fundo Nas quadras QN 1, QN 5, QN 9, QN 7, CLN 4, QN 14, entre outras, os serviços já foram executados. Atualmente, as equipes atuam na QN 3 e, em seguida, trabalharão nas calçadas ao redor da sede da administração regional, na Avenida Sucupira, próximo à QS 12, na QS 4, na QS 6, na Qs 2 e na área adjacente ao terminal rodoviário. Haverá ainda a finalização das obras da QN 5. O administrador do Riacho Fundo, Anderson Junio Siqueira Braga, explica que os passeios seguem um padrão de acessibilidade para pessoas com algum tipo de deficiência, com piso tátil e rebaixamento nas vias de acesso. Segundo ele, o objetivo é alcançar as calçadas de toda a cidade com obras de construção ou reforma, visando ao benefício dos mais de 44 mil habitantes. “São obras que vão mudar a rotina das pessoas”, pontua. “Esta gestão do GDF vem trabalhando incansavelmente por nossa cidade e por todo o DF”. À frente de uma paróquia na QN 3, o padre Flávio Moreira, 57, afirma que os novos passeios vão facilitar a caminhada dos fiéis e promover mais segurança para a criançada que mora na região. “Eu via crianças correndo pelas calçadas quebradas, brincando, e ficava muito preocupado; agora vou ter mais segurança, vou ficar mais feliz e quem sabe posso até correr com elas”, brinca. “O GDF está de parabéns. É um trabalho importante para toda a população e que tenho visto em outras cidades também”. Lazer e desporto Cizalpina Alves comemora as obras: “Hoje está muito melhor, as pessoas vêm para cá ficar com as crianças, tem muitos animaizinhos também. Ficou bom para todo mundo” As praças do Riacho Fundo também estão sendo renovadas. A administração regional transformou a praça da QN 5, com reforma de alambrados e pergolados, pintura de equipamentos, bancos e piso, além de limpeza, poda de árvores e capina. Os mesmos serviços foram feitos nas praças da QN 6 e Ayrton Senna. O trabalho conta com apoio de 19 reeducandos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). É na praça da QN 5 que a dona de casa Cizalpina Alves, 56, costuma aproveitar o sol do final da tarde. Moradora da região há mais de três décadas, ela conta que a praça estava praticamente inutilizável antes da reforma. “Os banquinhos estavam quebrados, estava tudo bem feio”, lembra. “Hoje está muito melhor, as pessoas vêm para cá ficar com as crianças, tem muitos animaizinhos também. Ficou bom para todo mundo”. Além disso, duas praças da QN 1 recebem os alunos do RenovaDF, programa de qualificação profissional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) que oferece noções básicas sobre construção civil. Cerca de 40 alunos atuam em cada espaço, com a recuperação completa dos equipamentos: substituição, reparo e pintura dos alambrados das quadras poliesportivas e parquinhos infantis, pintura dos bancos e piso, limpeza e jardinagem. Investimentos R$ 22,3 milhões Investimento previsto para a construção do viaduto do Riacho Fundo Outras obras vão transformar a vida dos mais de 44 mil habitantes do Riacho Fundo, que tem 34 anos de história e ocupa uma área de mais de 11 mil hectares. Atualmente, está em construção o viaduto da região administrativa – uma obra que, com investimento de mais de R$ 22,3 milhões e geração de 300 empregos diretos e indiretos, garantirá deslocamento mais célere e seguro a 100 mil motoristas que trafegam diariamente pela EPNB. Na área de educação, está sendo construído o primeiro Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) da região, na QN 9, com aporte na ordem de R$ 6 milhões. O local vai acolher 188 crianças, e a obra está gerando cerca de 70 empregos diretos e indiretos. Em abril, a comunidade voltou a usufruir do complexo esportivo localizado da QN 07. O campo sintético, o ginásio de esportes e as salas de ginástica e artes marciais do local passaram por obras feitas por alunos do RenovaDF, com investimento de R$ 300 mil de emenda parlamentar do deputado distrital Hermeto. No local, são atendidas cerca de 1,3 mil pessoas mensalmente. Esta gestão do GDF também reformou a Praça Japonesa, na QN 7; o Centro Interescolar de Línguas (CIL) do Riacho Fundo, que oferece aulas de inglês, espanhol e francês à comunidade; a Feira Permanente, com aporte de R$ 470 mil, e o Skate Park, onde crianças e adolescentes praticam o esporte com segurança e conforto. Também foi entregue o esgotamento sanitário da Colônia Agrícola Sucupira, permitindo a desativação das fossas sépticas e evitando a contaminação do solo e do lençol freático. https://www.flickr.com/photos/agenciabrasilia/albums/72177720319312507
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GDF investe R$ 6 milhões na reforma completa do Teatro da Praça de Taguatinga
Palco de efervescência cultural, o Teatro da Praça de Taguatinga será reformado. O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou o projeto arquitetônico da obra nesta quarta-feira (3), no Centro Cultural do Taguaparque. O investimento estimado é de R$ 6 milhões, recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Reginaldo Veras e do orçamento do Executivo local. Estima-se que serão gerados 200 empregos “Esse momento que Brasília está vivendo em relação à cultura é muito rico, com as reformas do Teatro Nacional, o da Praça e, em breve, a reforma do Cine Itapuã, no Gama. Esse projeto foi pensado, e viemos apresentá-lo para a comunidade cultural da cidade para que avaliem, façam suas críticas e, assim que tudo estiver pronto, vamos fazer o orçamento e iniciar a obra” José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo Conforme o projeto elaborado pela Secretaria de Governo (Segov) e de responsabilidade da Secretaria de Educação (SEE), haverá instalação de iluminação cênica e de estruturas de acessibilidade – como rampas e corrimãos, substituição do telhado, implantação de novos revestimentos nas paredes, pisos e teto, além de reforma das poltronas e das estruturas elétrica, hidrossanitária, de áudio e vídeo, e do sistema de condicionamento de ar e de combate a incêndio. Outras peças técnicas serão elaboradas pela pasta para que seja possível a contratação de empresa para a execução da obra. Inaugurado em 1966, o Teatro da Praça de Taguatinga está fechado devido a uma chuva intensa que causou danos ao teto e aos banheiros, área da plateia e palco. Desde o ocorrido, o GDF trabalha para reabrir o espaço. Outros prejuízos foram identificados na edificação nos anos seguintes, como estragos no forro, nos revestimentos e esquadrias, além de inadequação do sistema de condicionamento de ar, do sistema de combate de incêndio e ausência de acessibilidade conforme a legislação vigente. Também não há infraestrutura para instalação de iluminação cênica, sonorização e tratamento acústico – elementos essenciais para apresentações artísticas. O projeto arquitetônico da obra receberá investimentos de R$ 6 milhões oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Reginaldo Veras e do orçamento do Executivo local | Foto: Paulo Henrique Carvalho/Agência Brasília “Esse momento que Brasília está vivendo em relação à cultura é muito rico, com as reformas do Teatro Nacional, o da Praça e, em breve, a reforma do Cine Itapuã, no Gama. Esse projeto foi pensado, e viemos apresentá-lo para a comunidade cultural da cidade para que avaliem, façam suas críticas e, assim que tudo estiver pronto, vamos fazer o orçamento e iniciar a obra”, salientou o secretário de Governo José Humberto Pires de Araújo. Ele também recordou que outras manutenções já foram executadas no teatro, mas que nenhuma teve a dimensão da que será realizada pelo GDF. “Vamos reformar e melhorar a infraestrutura toda, tanto na parte de som, que é muito importante e precisa ser cenográfica e acústica, como na acessibilidade.” O deputado federal Reginaldo Veras destacou que o investimento afetará todo o centro da região administrativa. “Quando a gente devolve um centro cultural para a comunidade, os artistas e a comunidade voltam para a rua. A praça é do povo, e a melhoria do teatro, da iluminação, da circulação de pessoas certamente vai contribuir também para a segurança daquela região e para dinamizar o comércio do centro taguatinguense”, defendeu. A aprovação do projeto foi oficializada no Centro Cultural do Taguaparque Com área de 900 metros quadrados, o espaço é composto por salão, com um palco e mais de 200 lugares na plateia, foyer, camarins, banheiros, entre outros ambientes. O espaço já promoveu semanas de arte e cultura, exibições de filmes, apresentações de dança, teatro, música e artes plásticas. Por lá já passaram nomes renomados, como o cantor e compositor Zeca Baleiro, o ator Antônio Nóbrega e a atriz Tônia Carrero. “O Teatro da Praça é importante para a nossa comunidade, foi palco de grandes eventos, shows e peças teatrais do Brasil inteiro. E agora vamos ter um novo teatro: novo palco, nova iluminação, novo som, novo telhado. Não é simplesmente uma reforma, é a entrega desse novo espaço para a comunidade”, afirmou o administrador regional de Taguatinga, Renato Andrade. Com 66 anos de existência, a cidade reúne mais de 200 mil habitantes. O teatro pertence ao Complexo Cultural da Escola Industrial de Taguatinga (EIT), situado na Área Especial n° 6 Setor B Norte, próximo à Praça do Relógio. O complexo também inclui a primeira biblioteca pública da região administrativa, a Machado de Assis, a Academia Taguatinguense de Letras e a Biblioteca Braille Dorina Nowill, além da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga e do Centro de Ensino Médio Escola Industrial de Taguatinga. O equipamento é patrimônio da Secretaria de Educação do DF (SEE) e, após a reforma, será gerido pela pasta e pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec). A comunidade cultural recebeu a notícia de braços abertos. “Não tem nem como falar da dimensão desse impacto, porque pode se estender a outras cidades e não só Taguatinga. A cultura é dinâmica e diversificada. É importante dar oportunidade aos grupos antigos e aos mais novos”, pontuou a atriz Enita Maria de Araújo, 76 anos, integrante do grupo Felizarte, formado apenas por idosos. O artista Gerson Deveras, 49, apontou que a reforma do Teatro da Praça de Taguatinga era uma demanda antiga do setor cultural e que, por isso, será muito bem-utilizado. “As pessoas estão totalmente ávidas por espaços para se apresentar, então pode acreditar que vai haver muita movimentação naquele lugar, principalmente de teatro e dança”, disse.
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Orçamento do DF para 2025 está previsto em R$ 62,6 bilhões
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou nesta quarta-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 à Câmara Legislativa. A proposta traz estimativa de R$ 62,631 bilhões de receita total nos cofres públicos locais para o próximo ano. São 60,83% de receita própria, totalizando R$ 38,103 bilhões. Já a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está estimada em cerca de R$ 24 bilhões, sendo R$ 11,338 bilhões destinados à área de Segurança Pública; R$ 7,4 bilhões para a Saúde e R$ 5,7 bilhões para a Educação. A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Esta última que será entregue ao Legislativo até setembro. A proposta traz estimativa de R$ 63,631 bilhões de receita total nos cofres públicos locais para o próximo ano | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Se comparado ao orçamento projetado para 2024, a LDO 2025 reflete um acréscimo médio de 6,1% em termos de recursos. Mas esse percentual pode ser maior ou menor a depender da arrecadação e do cenário econômico do país”, explica o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Thiago Conde. De acordo com Conde, o texto enumerou várias ações e programas prioritários, com intuito de garantir a continuidade das políticas públicas que o governo já tem oferecido. “Mantivemos os programas sociais como é o caso do restaurante comunitários com três refeições diárias e também as obras em execução para que não haja interrupção nas entregas previstas”, acrescenta o secretário-executivo. Agora, na Câmara Legislativa, o texto deverá ser analisado na comissão de orçamento. Em seguida, o texto deve passar por nova audiência pública, em 5 de junho, e depois será levado à votação no plenário dos deputados até 30 de junho. Após aprovação, o texto segue para sanção do governador O subsecretário de Orçamento Público, André Oliveira, lembra que a LDO 2025 elenca uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. “Ela é como um balizador para a construção da Lei Orçamentária propriamente dita”, complementa. Para o próximo exercício, o GDF prevê cerca de R$ 20,2 bilhões para pagamento de pessoal; R$ 13,1 bilhões para despesas correntes; e R$ 1,8 bilhão para investimentos. “Priorizamos no texto as despesas com a manutenção dos serviços públicos relevantes, em especial dos que resultam em benefícios diretos à sociedade, a exemplo de Saúde, Assistência Social e Educação”, garante Oliveira. Contribuição popular A proposta para a LDO 2025 já passou pelo crivo da população. Em 30 de abril, técnicos da Seec-DF organizaram audiência pública por meio das redes sociais. A pasta também recolheu contribuições populares, por meio do site ParticipaDF e pela Central da Ouvidoria 162, entre os dias 29 de abril e 8 de maio. Agora, na Câmara Legislativa, o texto deverá ser analisado na comissão de orçamento. Em seguida, o texto deve passar por nova audiência pública, em 5 de junho, e depois será levado à votação no plenário dos deputados até 30 de junho. Após aprovação, o texto segue para sanção do governador. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Nomeados mais 83 agentes de Vigilância Ambiental
Na edição desta terça (27) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o GDF publicou 83 novas nomeações para o cargo de agente de Vigilância Ambiental em Saúde. A convocação é destinada a preencher os 150 cargos previstos no Orçamento do GDF. Novos agentes já estão atuando contra a proliferação da dengue no DF | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde A nomeação engloba vagas de ampla concorrência, pessoas com deficiência (PCDs), pessoas negras ou pardas (PNPs) e hipossuficientes. Os candidatos que não tomaram posse dentro do prazo estipulado na primeira chamada tiveram a nomeação revogada. O certame teve as provas aplicadas em 24 de setembro de 2023 pela banca Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). A remuneração inicial é de R$ 4.485,00. Foram disponibilizadas inicialmente 17 vagas imediatas, além de outras 400 destinadas ao cadastro de reserva. Os novos servidores já fazem diferença no combate à doença, com atuação destacada neste momento de epidemia no DF. “Eles têm uma missão nobre, que é entrar na casa das pessoas”, ressalta a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os agentes passaram por treinamento a fim de nivelar os conhecimentos sobre o Aedes aegypti, transmissor da dengue, e aprenderem sobre o uso de novas técnicas para combate ao mosquito, como a aplicação de inseticida em ambientes fechados e instalação de armadilhas. Veja a publicação com as nomeações dos novos agentes. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Mais recursos e apoio a crianças e adolescentes ameaçados de morte
Crianças e adolescentes ameaçados de morte no Distrito Federal contam com proteção especial do governo. A iniciativa, que resguarda os direitos e reinsere os assistidos na sociedade, viu o orçamento crescer no último ano com o sucesso das ações. [Olho texto=”“A Sejus trabalha para a proteção integral das crianças e dos adolescentes, e o Ppcaam vai ao encontro das ações desenvolvidas. É uma política de proteção à vida, que também ressalta a convivência familiar. O trabalho da secretaria é retirar as vítimas e seus familiares da situação de ameaça e garantir que tenham acesso a todos os seus direitos”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam) passou de um orçamento de cerca de R$ 5 milhões para R$ 9,5 milhões, o que permitiu aumentar o número de profissionais de nove para 14 – educador social, assistente social, advogado, psicólogo, motorista, administrativo, entre outros – e de protegidos, que passou de 35 para 50 por ano. Os valores são custeados em boa parte pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A iniciativa busca prevenir a letalidade de crianças e adolescentes em todo o Brasil, protegê-las e reinseri-las na sociedade com segurança. “A Sejus trabalha para a proteção integral das crianças e dos adolescentes, e o Ppcaam vai ao encontro das ações desenvolvidas. É uma política de proteção à vida, que também ressalta a convivência familiar. O trabalho da secretaria é retirar as vítimas e seus familiares da situação de ameaça e garantir que tenham acesso a todos os seus direitos”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Em 2023, o programa atendeu 37 pessoas, sendo 17 crianças e adolescentes e 20 familiares, tanto no DF como no Entorno. Atualmente, quatro casos em proteção estão em vigor. Os casos dizem respeito a situações de ameaça familiar, vingança, queima de arquivo, dívida de droga, envolvimento com grupos criminosos e milícias e ameaça policial, entre outros. Quando identificada a ameaça de morte, um dos órgãos para onde são feitos os pedidos de inclusão – Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário ou Defensoria Pública – efetiva o encaminhamento ao Ppcaam. A proteção pode durar um ano, sendo prorrogada por mais um ano | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Todos os protegidos, incluindo esses familiares, contam com serviços de saúde, educação, esporte, cultura e assistência social, além de cursos profissionalizantes e inserção no mercado de trabalho, de acordo com as necessidades de cada situação. Os casos são tratados em sigilo para preservar a identidade dos atendidos. ?Solicitação O pedido de inclusão no programa é sigiloso e deve ser feito junto ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário ou à Defensoria Pública. Quando identificada a ameaça de morte, um desses órgãos efetiva o encaminhamento ao Ppcaam. A proteção pode durar um ano, sendo prorrogada por mais um. O resguardo da pessoa inserida no programa é feito retirando a mesma do local de risco e inserindo em uma comunidade segura. O público-alvo são crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo, assim como familiares ou responsável legal. Ao receberem assistência jurídica, psicológica e financeira, os atendidos podem, em alguns casos, ser transferidos de residência. Outros fatores importantes do programa – Proteção da vida: O Ppcaam tem como objetivo principal proteger a vida de crianças e adolescentes que estão sob ameaça grave e iminente. Ao oferecer medidas de proteção específicas e personalizadas, o programa busca evitar que esses jovens sejam vítimas de violência ou homicídios. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] – Garantia de direitos: Assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes é uma obrigação do Estado. O Ppcaam contribui para garantir que esses jovens tenham acesso aos seus direitos básicos, como o direito à vida, à integridade física e psicológica, à educação e à proteção contra todas as formas de violência. – Intervenção especializada: O programa conta com equipes multidisciplinares capacitadas para lidar com situações complexas e delicadas. Psicólogos, assistentes sociais, advogados e outros profissionais trabalham em conjunto para avaliar o risco, oferecer suporte emocional, jurídico e social, e implementar medidas de proteção adequadas a cada caso. – Prevenção de homicídios: Ao oferecer proteção e apoio aos jovens ameaçados, o Ppcaam contribui para prevenir homicídios e outras formas de violência letal contra crianças e adolescentes. Isso é crucial para reduzir os índices de violência e garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento desses jovens. – Empoderamento e resiliência: Além de proteger os jovens ameaçados, o programa busca fortalecê-los e promover sua resiliência. Ao oferecer apoio psicossocial, orientação educacional e oportunidades de inserção social, o Ppcaam ajuda esses jovens a superar traumas, a desenvolver habilidades e a construir um futuro mais promissor.
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Saúde do DF receberá adicional de R$ 54 milhões para alta complexidade
O Ministério da Saúde disponibilizará mais R$ 54 milhões para o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Saúde (SES-DF), utilizar em procedimentos de média e alta complexidade, como cirurgias, diálise e internações em leitos de terapia intensiva. O adicional de recursos foi conquistado pelo aumento na produtividade da rede local. A disponibilidade de verba será a partir deste mês. “É um grande ganho para a população. Passamos a ter R$ 54 milhões a mais para gastar nos serviços de média e alta complexidade, que são os mais caros dentro da saúde pública. Esse incremento vai fazer muita diferença”, comemora a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Ao todo, o DF passará a contar com R$ 496,4 milhões de recursos federais específicos para atividades de média e alta complexidade, um aumento de 12,6%. Ampliação de recursos para procedimentos de média e alta complexidade vai para serviços como a manutenção de leitos de UTI | Foto: Arquivo/Agência Saúde-DF O crescimento na produção de serviços demanda maior financiamento da União, conforme estabelecem as legislações do Sistema Único de Saúde (SUS). “Fizemos uma análise de 2022 e vimos que produzimos 12,6% acima da meta, então solicitamos o aumento do repasse na mesma proporção”, explica o subsecretário de Planejamento em Saúde da SES-DF, Rodrigo Vidal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O subsecretário lembra que havia 15 anos que o Distrito Federal não conseguia um reajuste no repasse por conta de mais produtividade, e que foi feito um esforço de gestão tanto para ampliar a oferta de serviços quanto nos procedimentos administrativos para registro e solicitação dos recursos. “Isso reflete uma melhora no nosso processo de trabalho, no nosso processo de faturamento e na nossa produção”, pontua. A expectativa é conseguir uma nova ampliação do repasse, uma vez que a produção registrada no início de 2023 foi 17,8% acima do teto antigo. Por isso, já foi solicitado ao Ministério da Saúde uma nova atualização para compensar os 5,2% de aumento de produtividade já registrados. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Começa treinamento para elaboração dos planos estratégicos de órgãos do GDF
Na tarde desta terça-feira (17), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad) deu início à capacitação do corpo técnico de 43 órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) que irão elaborar os Planos Estratégicos Institucionais (PEIs) de suas pastas. Cerca de 60 servidores participaram da primeira oficina realizada no auditório do Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). [Olho texto=”“É a partir desse planejamento que iremos rever e apontar quais serão as iniciativas de cada instituição, se estão atualizadas dentro do plano de governo e com o que foi definido pelas leis orçamentárias”” assinatura=”Otávio Veríssimo, secretário executivo da Seplad” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A iniciativa tem objetivo de orientar os servidores quanto ao passo a passo da construção de seus PEIs. Durante os encontros, os representantes dos órgãos vão aprender a definir as estratégias de orçamento, atuação e gestão em cada unidade. O secretário executivo da Seplad, Otávio Veríssimo, destaca que é muito importante que cada órgão elabore o próprio planejamento estratégico. “É a partir desse planejamento que iremos rever e apontar quais serão as iniciativas de cada instituição, se estão atualizadas dentro do plano de governo e com o que foi definido pelas leis orçamentárias”, acrescenta. Cronograma [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os servidores inscritos na capacitação são indicados por cada secretaria, empresa pública ou autarquia para encabeçar os trabalhos. As oficinas de treinamento serão realizadas em quatro encontros conforme o cronograma de atividades. As aulas presenciais estão sendo divididas em quatro tópicos: missão, visão e valores (realizada nesta terça-feira); objetivos estratégicos e a construção de indicadores (30/10); construção de indicadores (21/11); e detalhamento das iniciativas estratégicas (28/11). Semanalmente, vai haver monitoramento, organizado pelas equipes da Secretaria Executiva de Planejamento da Seplad. *Com informações da Seplad-DF
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GDF lança e-Protocolo para envio digital rápido e seguro de documentos
O Governo do Distrito Federal (GDF) acaba de lançar o e-Protocolo, uma plataforma digital que possibilita protocolar de forma rápida e segura documentos junto aos órgãos do GDF pela internet, sem a necessidade de atendimento presencial. O projeto-piloto foi realizado na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e também na Secretaria de Fazenda (Sefaz). O e-Protocolo, que vai funcionar 24h por dia, é mais um meio de prestação de serviços ao cidadão, mas não exclui o atendimento presencial, que continuará funcionando | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O e-Protocolo é integrado com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sendo introduzido nas seguintes etapas: apresentação, treinamento de pessoal e implantação do sistema. De acordo com o secretário-executivo de gestão administrativa da Seplad, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a população será contemplada com o serviço em todos os órgãos até o final de novembro. Segundo o secretário-executivo de gestão administrativa da Seplad, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a população será contemplada com o serviço em todos os órgãos até o final de novembro “Já aconteceu isso com os processos, que é o caso do SEI – temos ouvidorias feitas via sistema. É automatizado, e tudo vai funcionar de forma eletrônica. Isso vai dar comodidade ao cidadão, ele não vai precisar sair de casa, se dirigir ao órgão público para protocolar um documento. Ele pode fazer isso da própria residência, local de trabalho, de onde ele estiver”, afirma Ângelo. O link para acessar o sistema ficará disponível na página de cada órgão do GDF. Ao acessar a página da secretaria onde a pessoa quer protocolar um documento, é necessário entrar com o gov.br, preencher um requerimento e encaminhar o documento. Isso vai gerar um número de protocolo que poderá ser acompanhado, para checar se gerou um processo ou não. [Olho texto=”“É um avanço para os órgãos públicos, que trabalham com períodos de turnos – não só o cidadão que busca os serviços do governo, mas também as empresas que têm relações contratuais com o GDF e também terão a oportunidade de estar utilizando o sistema”” assinatura=”Lucirene de Almeida Carneiro, chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Funcionamento ininterrupto O e-Protocolo vai funcionar 24h por dia. Segundo a chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação, Lucirene de Almeida Carneiro, o sistema é mais um meio de prestação de serviços ao cidadão, mas não veta o atendimento presencial, que continuará funcionando. “É um avanço para os órgãos públicos, que trabalham com períodos de turnos – não só o cidadão que busca os serviços do governo, mas também as empresas que têm relações contratuais com o GDF e também terão a oportunidade de estar utilizando o sistema”, ressalta. A gerente de Protocolo, Ana Cristina Parnaíba, destaca que, desde o início da utilização, que começou há menos de uma semana, já chegaram mais de 30 respostas pela plataforma na Seplad. “Está sendo uma inovação muito boa. As demandas vinham por e-mail, que às vezes ficava perdido e o cidadão achava que tinha chegado pra gente e não tinha chegado. Agora já tem a resposta automaticamente”. Interesse das pastas Na avaliação do representante do Metrô-DF, Marcos Vinicius Germano de Paula, o sistema trará mais rapidez para o gestor de contrato e exames de recursos administrativos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Para a população em geral, pessoas que têm contrato com o Metrô nessas pequenas feiras, pequenos comerciantes que fazem uso das áreas externas do Metrô… Vai facilitar muito poder entregar sua documentação por meio do sistema, sem ter que perder um dia de trabalho se deslocando para isso”, frisa o assistente administrativo. Na área da saúde, que possui um volume grande de protocolos, a nova plataforma pode receber a chegada de documentos mais frequentes, como pedidos de prontuário, informações sobre consultas, posição de fila, questionamentos e denúncias, entre outros. “É muito esperado por nós da área de documentação; vai diminuir a quantidade de trabalho manual feita no SEI. A gente já vai receber o processo feito pelo cidadão com segurança, com assinatura e todos os trâmites de garantia que não possuem no e-mail, além de facilitar o acesso da população à saúde, porque vai diminuir o caminho que a população tem que andar até chegar a informação que ela precisa”, observa o analista em gestão e assistência pública na saúde Charles Ricardo Franco.
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GDF apresenta avaliação do Plano Plurianual a deputados distritais
O Governo do Distrito Federal (GDF) executou o orçamento, no ano passado, destinando R$ 9,9 bilhões para educação, R$ 9,8 bilhões para saúde e R$ 9,7 bilhões para segurança pública. Os valores foram apresentados na manhã desta segunda-feira (14), durante audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) detalharam o processo de execução orçamentária do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, ano-base 2022. A apresentação técnica na CLDF foi realizada pela subsecretária de Planejamento Governamental, Joseilda Mendes de Mello, e sua equipe | Foto: Divulgação/Seplad Segundo a pasta, 48% dos indicadores estabelecidos no PPA foram alcançados, 39% não foram atingidos, 5% não foram apurados e, em 8% deles, não havia índice estabelecido. “O exercício de prestação de contas com a sociedade serve para prever e avaliar o alcance dessas metas ao longo de quatro anos”, explicou o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde. Quanto às metas, cerca de 55% das metas foram cumpridas. “Algumas dificuldades foram vividas em função da pandemia e também do cenário tributário em que observamos uma frustração de mais de R$ 500 milhões, só no ano passado”, acrescentou Conde. De acordo com os estudos, o GDF obteve êxito em programas relacionados à igualdade de gênero, como a criação da Casa da Mulher em Ceilândia. Outra meta atingida foi a ampliação em 57% da oferta de educação infantil para crianças de até 3 anos, saindo de 16 mil para 25 mil estudantes. Também foi destaque o investimento na geração de emprego e renda. O governo estimulou a criação de 37.930 postos de trabalho por meio do programa Emprega DF. A íntegra do estudo está disponível no site da Seplad. Metas e indicadores [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A apresentação técnica foi realizada pela subsecretária de Planejamento Governamental, Joseilda Mendes de Mello, e sua equipe. Ela explicou como o estudo foi elaborado com a participação de 105 órgãos e entidades do DF. “A Seplad trabalha em conjunto com todas as pastas e cada uma delas tem a oportunidade de apresentar metas, objetivos e indicadores”, disse. Joseilda esclareceu, ainda, que o trabalho também leva em conta as peculiaridades de cada secretaria. “A Saúde, por exemplo, segue alguns normativos do governo federal para estabelecer suas metas e indicadores”, pontuou. Plano Plurianual A elaboração do Plano Plurianual está prevista no artigo 165 da Constituição Federal e nos artigos 149 e 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal, devendo ser compatível com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). São estabelecidas, por região administrativa, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública do Distrito Federal para um período de quatro anos, compreendendo as despesas de capital e outras relativas a programas de duração continuada. Após a aprovação do PPA, o GDF segue acompanhando a execução das políticas públicas e apresenta à sociedade os resultados da execução de todas as políticas. *Com informações da Seplad
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Servidores do GDF começam a receber pagamento com reajuste
O Governo do Distrito Federal (GDF) começou a pagar, nesta terça (1º), o reajuste dos servidores sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em abril. Os contracheques com os novos valores já estão disponíveis para consulta online. Cargos comissionados tiveram um reajuste de 25% no valor bruto, e os efetivos de 6%, sendo esta a primeira de três parcelas que totalizam 18% de aumento. Pagamento do reajuste será feito de acordo com o cronograma de cada órgão do GDF, sempre até o quinto dia útil do mês | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília [Numeralha titulo_grande=”R$ 5,3 bilhões ” texto=”Montante a ser investido pelo GDF nos próximos três anos com a folha de pagamento” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A medida atinge mais de 220 mil servidores efetivos, comissionados, aposentados e também pensionistas. “O governador Ibaneis assumiu o compromisso e já começou a cumprir, tudo dentro de um projeto de responsabilidade fiscal e orçamentária”, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz Júnior. O impacto orçamentário do reajuste foi estimado em mais de R$ 1,3 bilhão ao ano. “Ao final dos três anos, teremos investido acima de R$ 5,3 bilhões só com a folha de pagamento”, contabiliza Ferraz. Para os servidores da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplad-DF), o pagamento já corrigido será depositado nesta quarta (2). Já os servidores da Saúde e da Educação receberão o contracheque no quinto dia útil do mês. “Cada órgão tem a data correta para pagar os salários, mas todos eles têm o compromisso por lei de depositar até o quinto dia útil de cada mês subsequente”, reforça o secretário-executivo de Gestão Administrativa, Angelo Roncalli. Outras conquistas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ao longo de cinco anos de gestão, além do reajuste salarial pago agora, as categorias ganharam um plano de saúde (GDF Saúde), a conversão anual de 30 dias da licença prêmio em pecúnia, reajuste de 60% do tíquete alimentação e oferta de cursos superiores pela Escola Superior de Gestão (ESG), além de mais de 540 cursos de capacitação pela Escola de Governo (Egov) e mais de 19 mil convocações de concursados e temporários de diversas áreas. Nesta segunda-feira (31/7), pela manhã, o governador Ibaneis Rocha assinou decreto de nomeação de 500 monitores para atuarem nas escolas públicas do DF. À tarde, ele assinou a nomeação de mais 200 servidores da Educação, secretários escolares e apoio administrativo. Todos já ingressam com o salário reajustado. “Este é um governo que fez muito mais que outros tantos”, pontua Ney Ferraz. “Estamos investindo na valorização do servidor, em obras, fomentando a economia local e sempre, como determina o governador Ibaneis, de olho no futuro da nossa cidade.” *Com informações da Seplad-DF
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Contingenciamento atingiu menos de 3% do total previsto para arrecadação
O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou, nessa segunda-feira (22), o bloqueio de R$ 1 bilhão do orçamento, menos de 3% dos R$ 34,39 bilhões previstos de arrecadação fiscal para o ano de 2023. Na prática, o impacto atinge todas as áreas do Executivo local, se restringindo, apenas, às despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. [Olho texto=”“Não se trata de corte. É um bloqueio necessário para dar um freio nos gastos neste momento, em que registramos no primeiro trimestre perda de R$ 300 milhões na arrecadação”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”direita”] “É como um sinal de alerta para que os gestores se atentem aos pagamentos e compromissos obrigatórios e para que não se endividem sem autorização prévia”, alerta o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “Não se trata de corte. É um bloqueio necessário para dar um freio nos gastos neste momento, em que registramos no primeiro trimestre perda de R$ 300 milhões na arrecadação.” Segundo o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Thiago Conde, o objetivo principal do contingenciamento é controlar os gastos públicos e adequar as despesas à disponibilidade de recursos financeiros em determinado período. “Por meio dessa medida, o governo busca garantir o equilíbrio das contas públicas, evitando o endividamento excessivo, cumprindo metas fiscais e mantendo a estabilidade econômica”, explica. [Olho texto=”“No ano passado, fizemos um contingenciamento de R$ 500 milhões, logo após a aprovação das leis complementares nº 192 e nº 194. Mais tarde, quando avaliamos que teríamos caixa para honrar os compromissos, apesar da queda de arrecadação, liberamos”” assinatura=”Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças da Seplad” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Gestão de recursos A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa segunda-feira por meio do Decreto nº 44.549. “As pastas estão liberadas para fazer gestão entre os programas de trabalho. Ou seja, elas podem distribuir os recursos conforme o andamento dos projetos e as prioridades”, explica Thiago Conde. Segundo o decreto, caberá à Seplad ainda decidir sobre pedidos de descontingenciamento sem indicação de fonte de compensação. O documento não define prazo para o bloqueio dos recursos. “No ano passado, fizemos um contingenciamento de R$ 500 milhões, logo após a aprovação das leis complementares nº 192 e nº 194. Mais tarde, quando avaliamos que teríamos caixa para honrar os compromissos, apesar da queda de arrecadação, liberamos”, recorda Conde. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O decreto atinge todos os órgãos do GDF, com destaque para os serviços de limpeza urbana (R$ 41 milhões), Novacap (R$ 31 milhões), Fundo de Saúde (R$ 321 milhões), Cultura (R$ 15,7 milhões), Educação (R$ 79 milhões) e Comunicação (R$ 34 milhões). Fundo de Saúde De acordo com o secretário-executivo, o impacto foi maior no Fundo de Saúde, porque há nesta pasta um volume maior de recursos não comprometidos com despesas obrigatórias. “Hoje, a pasta possui um orçamento de R$ 12 bilhões – somando os recursos do GDF e do Fundo Constitucional -, e o contingenciamento atinge R$ 321 milhões. Ou seja, cerca de 3% do total destinado à Saúde”, explica. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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GDF bloqueia R$ 1 bilhão do orçamento para equilibrar as contas públicas
O Governo do Distrito Federal optou por bloquear R$ 1 bilhão do orçamento local na busca pelo equilíbrio entre despesas e receitas correntes. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22) por meio do Decreto nº 44.549 e vai atingir todas as pastas com redução de recursos destinados a despesas discricionárias, ou seja não essenciais. [Olho texto=”“As pastas estão liberadas para fazer gestão entre os programas de trabalho. Ou seja, eles podem distribuir os recursos conforme o andamento dos projetos e as prioridades”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento” esquerda_direita_centro=”direita”] Ficam fora do corte as despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal, seguridade social, além das despesas legais como é o caso do Passe Livre. “Só nos três primeiros meses do ano, R$ 300 milhões deixaram de ser arrecadados. Além disto, precisamos equilibrar as despesas e receitas correntes líquidas abaixo do percentual de 95%”, explica o secretário de Planejamento, Ney Ferraz. “Precisamos destacar ainda que as contas públicas do DF ainda sofrem os reflexos das perdas acumuladas do ICMS de combustíveis após a sanção das Leis Complementares nº 192 e 194”, acrescenta. O secretário afirma que não há prazo determinado para a medida de contenção de gastos. “Mas as pastas estão liberadas para fazer gestão entre os programas de trabalho. Ou seja, eles podem distribuir os recursos conforme o andamento dos projetos e as prioridades”, destaca Ney Ferraz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O decreto atinge todos os órgãos do GDF, com destaque para os serviços de limpeza urbana (R$ 41 milhões), Novacap (R$ 31 milhões), Fundo de Saúde (R$ 321 milhões), Cultura (R$ 15,7 milhões), Educação (R$ 79 milhões) e Comunicação (R$ 34 milhões). “Precisamos destacar que o bloqueio ocorre na Fonte 100 e envolve apenas despesas discricionárias”, destaca o secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde. De acordo com ele, o impacto foi maior no Fundo de Saúde porque há mais recursos lá não comprometidos com despesas obrigatórias. Ele ainda reforça que a medida pode ser revista assim que as receitas com a arrecadação melhorar. “Ano passado, fizemos um contingenciamento de R$ 500 milhões, logo após a aprovação das leis complementares nº 192 e 194. Mais tarde, quando avaliamos que teríamos caixa para honrar os compromissos, apesar da queda de arrecadação, liberamos”, recorda. *Com informações da Seplad-DF
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GDF encaminha projeto para nomeação de 5,6 mil novos servidores em 2024
O governador Ibaneis Rocha encaminhou, nesta segunda-feira (15), para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. O documento elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad) assegura o pagamento do reajuste previsto para o exercício, mais de 5,6 mil novas nomeações, além de indicar saúde, segurança e educação como áreas prioritárias. [Olho texto=”“O governo quer assegurar com esse texto que os recursos para novas contratações e o aumento dos servidores sejam cumpridos. É um compromisso do governador Ibaneis e vamos honrar”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”direita”] “O PLDO, após aprovação dos parlamentares e sanção do chefe do Executivo, vai administrar o orçamento anual e regular quais serão os gastos prioritários do governo para o próximo ano”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “O governo quer assegurar com esse texto que os recursos para novas contratações e o aumento dos servidores sejam cumpridos. É um compromisso do governador Ibaneis e vamos honrar”, sentencia. De acordo com o chefe da unidade de processamento e monitoramento orçamentário da Subsecretaria de Orçamento Público da Seplad, Luiz Paulo Moraes, a previsão dos valores está presente na autorização para Acréscimo de Despesa de Pessoal. “Neste anexo do projeto de lei, estão os recursos para o reajuste linear dos servidores do GDF, que soma cerca de 90% do total autorizado e os 10% restantes serão destinados para os concursos que já estão em andamento”, detalha. GDF encaminhou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, que contou com contribuições de audiência pública realizada em 18 de abril | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Para o próximo ano, a previsão total é de recursos está na ordem de R$ 59,25 bilhões. Conforme projeção feita pela Subsecretaria de Tesouro do Distrito Federal, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) vai destinar cerca de R$ 23,25 bilhões e os demais R$ 36 bilhões virão de receita própria do GDF. O secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, destaca que, no próximo ano, o governo quer incentivar ainda mais os investimentos em saúde. “Metade dos recursos provenientes das emendas parlamentares individuais, cerca de R$ 300 milhões, deverão ser feitas pelos deputados distritais, ao longo do ano, com destinação para a saúde pública”, destaca. Elaboração da proposta As projeções do PLDO 2024 foram elaboradas a partir de estimativas encaminhadas pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico (Suae/Sefaz), pela Subsecretaria do Tesouro (Sutes/Seplad), pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Sucap/Seplad), pelo Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev/DF) e por órgãos e entidades do Distrito Federal que arrecadam algum tipo de recurso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, os montantes projetados estão baseados no comportamento da receita nos exercícios anteriores, respeitadas as particularidades de cada natureza, além dos parâmetros macroeconômicos Produto Interno Bruto (PIB) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Seplad promoveu ainda a publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), do Cronograma de Responsabilidades e Prazos por meio da Portaria n° 135, de 3 de março de 2023. O objetivo foi inserir os diversos órgãos e entidades do Distrito Federal no processo preliminar de captação de dados e informações para subsidiar a elaboração deste instrumento de planejamento e orçamento. Cumprindo o cronograma e atendendo ao princípio da transparência, nos termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Seplad realizou, no dia 18 de abril, audiência pública virtual com o objetivo de apresentar os principais pontos da elaboração do PLDO 2024 e permitir a apresentação, por parte da população, de sugestões, questionamentos e críticas ao processo orçamentário. *Com informações da Seplad
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Audiência pública explica o que é a LDO
Na manhã desta terça-feira (18), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) realizou a primeira audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A reunião, que contou com participação popular via chat do YouTube, abre a temporada de contribuições da população na elaboração das políticas públicas e destinação de recursos para todas as áreas do governo. Quem perdeu a live pode recuperar a íntegra da audiência no canal da Seplad nas redes sociais. Há tempo ainda para contribuir. Até 28 de abril, você pode encaminhar via ouvidoria sugestões e dicas de como e onde o governo deve investir o orçamento público. “Esse é um projeto intermediário de orçamento que faz a conexão com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é onde de fato ocorrem as despesas do governo”, explicou o secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde. Conforme explicado durante a transmissão, a LDO define as metas e prioridades do governo para o próximo ano fiscal e orienta a elaboração da LOA. Já a LOA estabelece as despesas e receitas do Distrito Federal para o ano seguinte. Ambas as leis são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas estaduais e municipais. Thiago Conde disse, ainda, que as diretrizes orçamentárias são uma peça importante para que a população aponte as prioridades para que a Seplad possa contextualizá-las com as metas fiscais. “Gostaria de parabenizar todos os participantes porque a presença da sociedade nas definições de orçamento garante uma gestão pública transparente e participativa”, emendou. [Olho texto=”Até 28 de abril, você pode encaminhar via ouvidoria sugestões e dicas de como e onde o governo deve investir o orçamento público” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para o subsecretário de Orçamento Público da Seplad, André Oliveira, a audiência e a abertura de prazo para contribuições é mais uma “tentativa de aumentar o processo democrático”. Durante a audiência, em função do grande número de pedidos de nomeações, Oliveira ponderou que as demandas serão tratadas mais a adiante pelo governo, e “que, se for possível fazer este aumento de pessoal sem ferir as leis de responsabilidade fiscal”, a LDO 2024 vai prever essas despesas. Prazos de elaboração Na ocasião, o chefe da unidade de processo e monitoramento orçamentários da Seplad, Luís Paulo Moraes, informou aos internautas sobre os prazos de elaboração do projeto, análise de sugestões e finalização com a entrega na Câmara Legislativa. “Até o dia 28 de abril, a ouvidoria do Distrito Federal, receberá as demandas populares no seu site. No dia 26 de maio, será divulgado um relatório compilado de todas as sugestões dos cidadãos”, disse Moraes. Ele destacou, ainda, que consta do cronograma legal uma nova audiência pública para o dia 7 de junho, desta vez na Câmara Legislativa. “E lá eles irão fechar a proposta e votar. Depois disso, o Executivo recebe a proposta de lei aprovada pelos parlamentares e encaminha para a sanção.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Moraes explicou como a população pode participar e fiscalizar todos os dados relativos a orçamento do DF, exercendo ainda mais a cidadania e a participação ativa na vida do estado. “Há vários caminhos para ajudar na fiscalização como pelo próprio site da Seplad, o portal da Transparência-DF e o Siga Brasília”, enumerou. A apresentação contou também com a participação ativa da coordenadora da Proposta de Diretrizes Orçamentárias da Seplad, Rafaella Corado. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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Governador assina documentos relacionados a reajustes dos servidores
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