Conplan aprova nova etapa do bairro Urbitá, em Sobradinho II, para mais de 21 mil habitantes
Mais um passo foi dado na criação do futuro bairro Urbitá, em Sobradinho II. Por ampla maioria de votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (6), uma nova fase do projeto de parcelamento do solo no local, chamada Urbitá - Etapa 3/4. A previsão é que comporte até 6.965 apartamentos, para atender uma população de aproximadamente 21.173 habitantes, conforme a estimativa da Urbanizadora Paranoazinho, empresa proprietária do terreno e responsável pelo projeto. O parcelamento abrange uma área total de 498.452,29 m² das terras da Fazenda Paranoazinho, na saída Norte de Brasília, próxima à rodovia BR-020. O projeto prevê a criação de 90 lotes destinados a residências, comércios, prestação de serviços, indústrias e institucionais, bem como áreas públicas classificadas como Espaços Livres de Uso Público (Elups) e equipamentos públicos urbanos e comunitários. O parcelamento abrange uma área total de 498.452,29 m² das terras da Fazenda Paranoazinho, na saída Norte de Brasília, próxima à rodovia BR-020 A poligonal do projeto foi dividida em três partes, chamadas de: Zona A, Zona Centralidade e Parque Linear Urbano — uma futura área verde de 65.541,04 m² que abrigará atividades lúdicas e de lazer. Na Zona A, os lotes serão destinados preferencialmente para habitação, admitidos outros usos compatíveis com a escala residencial. A Zona Centralidade abrigará atividades com potencial de desenvolvimento da região, a exemplo de comércios e indústrias, podendo também ter residências, desde que não sejam no térreo. Já o Parque Linear Urbano constituirá um sistema de espaços verdes que será implementado na região. Dessa forma, concretizará no território a estratégia de conectores ambientais prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Sistema viário O projeto será de fácil circulação de veículos e pedestres | Ilustração: Divulgação/Seduh-DF Com relação ao sistema viário, o projeto prevê a criação de vias de circulação interna; uma via de atividades para comércio, serviços e instituições; e uma via parque, para acesso a áreas ambientais sensíveis, lazer ativo e contemplativo, podendo incluir pavimentação diferenciada, ciclovias ou uso exclusivo para pedestres. “O sistema viário do Urbitá será uma grande inovação no DF”, garantiu o diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann, presente na votação. “Há uma estrutura de calçadas extremamente generosa, proteção aos ciclistas e separação deles dos pedestres nas vias mais acessadas, faixas de pedestre próximas às esquinas e todas as vias são preparadas para receber paradas de ônibus. Nossa intenção é promover a melhor experiência possível de qualidade de vida à população”, destacou. Além disso, a empresa elaborou para a região o estudo de tráfego e mobilidade urbana, com o objetivo de trazer soluções para mitigar o impacto de veículos que pode ser gerado pelo empreendimento, quando estiver concluído. Entre elas, instalar sinalização e semáforos, tornar o fluxo livre entre a via marginal da DF-150 para a Avenida DF-425, e aumentar a capacidade da Avenida DF-425 de uma para duas faixas de rolamento por sentido. A iniciativa teve todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários aprovados A iniciativa teve todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários aprovados, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, assegurando que o parcelamento avance de forma planejada, segura e sustentável. Além disso, está de acordo com as diretrizes urbanísticas para a área e dentro do que propõe o Pdot. Histórico Em 2007, a empresa comprou as terras da Fazenda Paranoazinho e, desde então, trabalha para regularizar os lotes. Ao longo dessa tentativa, o projeto do novo bairro foi desenvolvido. Ao todo, o Urbitá ocupa uma área de 9.223.400 m² e poderá abrigar até 118.607 habitantes. [LEIA_TAMBEM] A região central da Urbitá acabou sendo dividida em cinco etapas de parcelamento do solo pela Urbanizadora Paranoazinho. Em 2018, o Conplan aprovou o Plano de Urbanização Urbitá (PDU) e a etapa 1 que, sozinha, poderá abrigar 11.710 pessoas, conforme a estimativa da Urbanizadora Paranoazinho. Ambos também foram aprovados por decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 2019. Próximos passos Após a aprovação no Conplan, a Urbanizadora Paranoazinho deverá apresentar o projeto urbanístico da Etapa 3/4 à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) para análise técnica. Depois, ele será submetido à aprovação por decreto governamental. Após a publicação do decreto, o interessado tem 180 dias para requerer a licença urbanística. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Ppcub é o grande legado de 2024 para Brasília na área de desenvolvimento urbano
Pela primeira vez, o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco, tem uma lei que permite sua preservação e modernização. Trata-se do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), sancionado em agosto deste ano e regulamentado em outubro, consolidando-se como o grande legado de 2024 para a capital do país. O texto foi amplamente discutido com a sociedade civil, em oito audiências públicas, e aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) após inúmeras reuniões entre a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e parlamentares, para esclarecer pontos do projeto. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi sancionado em agosto deste ano e regulamentado em outubro | Foto: Divulgação/Seduh-DF Segundo o secretário da Seduh, Marcelo Vaz, a disposição para o diálogo esteve presente também na análise jurídica e política dos 63 vetos ao texto aprovado pela CLDF. Entre eles, a permissão para comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas e o aumento do gabarito dos hotéis baixinhos nos Setores Hoteleiros Norte e Sul, que poderiam passar de três para 12 andares. As normas abrangem para o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste, Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Para o secretário, o Ppcub vem sendo aplicado sem intercorrências, demonstrando a eficácia da lei. “O Ppcub é uma entrega histórica para a população do DF. Há mais de 15 anos discutido, tornou-se realidade, entrou em vigor este ano e já está sendo aplicado. A lei garante, além da segurança jurídica, a preservação de Brasília, definindo, de forma clara, objetiva e atual, os parâmetros que conferem à cidade suas características únicas”, afirmou Marcelo Vaz. PIUs Outra conquista para o DF foi a conclusão dos primeiros Planos de Intervenção Urbana (PIUs), para o Lago Sul e Santa Maria. As propostas foram aprovadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e preveem melhorias nos espaços públicos, no sistema viário e, em alguns casos, alterações nos parâmetros de uso e ocupação do solo, para dinamizar o uso do território e garantir a função social da propriedade. Os próximos PIUs a serem encaminhados para apreciação do conselho serão os do Guará, SIA, Taguatinga e Planaltina. Parcelamento do solo Com a publicação do Decreto nº 46.143/2024 de regulamentação da Lei Complementar nº 1.027/2023, que trata do parcelamento do solo no DF, está sendo possível dar mais rapidez na aprovação de novas áreas que já nascem planejadas e com possibilidade de atrair o setor privado para a construção de habitações de interesse social. A legislação aumenta a oferta de lotes regulares, o que combate a grilagem e contribui para reduzir o déficit habitacional. Pdot Para o próximo ano, o grande desafio será a conclusão da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Em 2024, foram realizadas duas audiências públicas, sete oficinas participativas e diversas reuniões com representantes da sociedade civil, do GDF e do Governo Federal. A próxima etapa será a apresentação das propostas à população. A expectativa é que o Pdot siga para a CLDF em 2025. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
GDF aprova regularização da Feira Livre de Samambaia
Atendendo uma demanda antiga dos feirantes, a área que abriga a Feira Livre de Samambaia será regularizada. O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou na quarta-feira (28), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Decreto n° 46.198, que aprova o projeto de parcelamento do solo para criar a unidade imobiliária na EQ 311/313, onde a feira funciona. “A regularização da Feira Livre de Samambaia vai dar segurança jurídica para que o GDF possa destinar recursos e esforços para a manutenção e melhorias nesse equipamento público tão importante para a cidade” Vitor Recondo, subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura Além da área do galpão, foi incorporado ao lote que está sendo criado para a feira uma construção próxima, utilizada como apoio pelos feirantes. Esta edificação foi construída no bolsão de estacionamento do local. Sendo assim, o projeto ainda contempla a alteração do sistema viário para adequação do entorno à realidade do espaço. “A regularização da Feira Livre de Samambaia vai dar segurança jurídica para que o GDF possa destinar recursos e esforços para a manutenção e melhorias nesse equipamento público tão importante para a cidade”, destacou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Vitor Recondo. O projeto de parcelamento do solo para criar a unidade imobiliária na EQ 311/313, onde a feira funciona, foi aprovado pelo Decreto n° 46.198, atendendo uma demanda antiga dos feirantes de Samambaia | Foto: Divulgação/Seduh-DF Para ampliar o número de vagas da área e possibilitar que as calçadas sejam acessíveis, foi preciso deslocar o lote destinado à Escola de 2º Grau, mantendo as dimensões originais do espaço. Essa mudança possibilita a criação de um bolsão de 56 vagas. Também foi proposto mais um bolsão de estacionamento junto ao Lote AE 3 Creche, próximo à feira, com 46 vagas. O projeto ainda prevê a regularização de parte dos estacionamentos já implantados ao longo da 1ª Avenida e da Rua 2, organizando e ampliando os estacionamentos no entorno da feira, num total de 203 vagas para veículos, sendo 20 vagas para idosos, 23 para pessoas com deficiência (PcD) e mais 53 vagas para motos. Após a publicação do decreto, a Seduh encaminhará o projeto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para providenciar o registro dos imóveis no cartório. Equipamentos públicos em Brazlândia e no STRC O GDF também aprovou mais dois projetos urbanísticos que regularizam ou ampliam equipamentos públicos, sendo um em Brazlândia e outro no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC). Respectivamente, os decretos nº 46.196 e o n° 46.197 foram assinados pelo governador Ibaneis Rocha e publicados no DODF do mesmo dia. No caso de Brazlândia, o equipamento em questão é o Centro de Ensino Especial 01, localizado no Setor Norte, EQ 2/4, Lote A. O projeto ampliará o lote de 5.600 m² para 6.410,95 m², visando construir mais salas de aulas e outras demandas que favoreçam a melhoria no atendimento e na qualidade de ensino para os alunos. A Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia informou que, atualmente, o Centro de Ensino Especial 01 funciona com atendimento superior à sua capacidade física, interferindo diretamente na qualidade e execução do desenvolvimento pedagógico e administrativo. Já no STRC, o projeto aprovado por decreto regulariza uma antiga ocupação da Secretaria de Fazenda, que apesar de funcionar no local há muito tempo, não possuía unidade imobiliária registrada em cartório para o Centro de Monitoramento Eletrônico de Mercadorias em Trânsito. Através do projeto, também será regularizado o Posto de Fiscalização da Polícia Militar do DF, que funciona no mesmo lote. Após a publicação dos decretos, a Seduh encaminhará os projetos à Terracap para providenciar o registro dos imóveis no cartório. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
GDF regulamenta lei de parcelamento do solo
Um passo importante foi dado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para reforçar a política habitacional, ampliando a oferta de moradias de interesse social para reduzir as ocupações irregulares. A Lei Complementar nº 1.027/2023, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano no DF, foi regulamentada pelo Decreto nº 46.143, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (20). Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), o decreto consolida as regras da lei e permite a aplicação dos procedimentos nela previstos. Com isso, atende uma das medidas mais importantes previstas pela legislação, voltada à população de baixa renda, porque aumenta as possibilidades de criação de mais lotes para construir habitações de interesse social no Distrito Federal. O decreto estabelece que, em parcelamentos privados destinados a essas habitações, haja uma oferta de mais de 50% de unidades residenciais para interesse social | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O decreto estabelece que, em parcelamentos privados destinados a essas habitações, haja uma oferta de mais de 50% de unidades residenciais para interesse social. Assim, a construção dessas moradias pode ser ampliada em áreas privadas, observados os critérios de faixa e renda mensal dos beneficiários dos programas habitacionais. Além disso, as regras incentivam a participação do setor privado no desenvolvimento desses processos de parcelamento, simplificando o processo. Isso porque a regulamentação reduz pela metade os prazos de análise previstos para parcelamentos de interesse social, a depender do processo. “A regulamentação traz mais celeridade na aprovação de novos parcelamentos, ampliando a oferta de lotes regulares e moradias em áreas que já nascem planejadas” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “A regulamentação traz mais celeridade na aprovação de novos parcelamentos, ampliando a oferta de lotes regulares e moradias em áreas que já nascem planejadas. Ao mesmo tempo em que contribui para prevenir a instalação e expansão de núcleos urbanos informais”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Com essas medidas, a expectativa é que a iniciativa privada colabore para o fornecimento tanto de lotes mais baratos quanto mais apartamentos para a população de baixa renda, o que auxiliará na meta do GDF de entregar cerca de 80 mil unidades habitacionais. A norma também consolida as regras para a criação de novos parcelamentos, condomínios de lotes, desdobros, remembramentos, reparcelamentos, ajustes em projetos urbanísticos registrados e na transição para os parcelamentos com aprovação em andamento. O objetivo é manter o desenvolvimento urbano do território compatível com o planejamento urbano local, prevendo requisitos, vedações, sanções e as competências dos órgãos envolvidos. Basicamente, detalha o passo a passo de como conduzir os processos, porque regulamenta todas as etapas da aprovação de um projeto urbanístico, incluindo, desde a apresentação da documentação técnica ao licenciamento urbanístico, o registro cartorial, a fiscalização e as sanções. Inovações O decreto regulamenta também algumas inovações introduzidas pela Lei Complementar nº 1.027/2023. Uma delas é o reparcelamento do solo. Essa modalidade consiste na reformulação de áreas previamente parceladas e registradas no cartório, prevendo ajustes de sistema viário, em áreas públicas e unidades imobiliárias, com a Seduh fazendo a análise do projeto urbanístico de reparcelamento. “Do ponto de vista urbanístico, consideramos um avanço, por trazer a possibilidade de requalificar áreas urbanas onde se observa a ocorrência de terrenos subaproveitados, sistemas de mobilidade urbana obsoletos ou insuficientes, áreas degradadas por mau uso do solo, incompatibilidade de usos, insuficiência de equipamentos públicos e espaços livres de uso público, entre outros fatores que desqualificam o ambiente urbano” Tereza Lodder, subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária “Do ponto de vista urbanístico, consideramos um avanço, por trazer a possibilidade de requalificar áreas urbanas onde se observa a ocorrência de terrenos subaproveitados, sistemas de mobilidade urbana obsoletos ou insuficientes, áreas degradadas por mau uso do solo, incompatibilidade de usos, insuficiência de equipamentos públicos e espaços livres de uso público, entre outros fatores que desqualificam o ambiente urbano”, informou a subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh, Tereza Lodder. Outra novidade é prever a regulamentação dos condomínios de lotes. Diferente dos loteamentos de acesso controlado e fechado, os condomínios são formados por um lote único privado oriundo de um parcelamento novo registrado em cartório, subdividido para criar unidades autônomas e áreas de uso comum. “Esse é o condomínio de fato e de direito, previsto no Código Civil e, agora, na nossa legislação”, pontuou Lodder. “Agora estamos regulamentando o procedimento para que o interessado constitua o condomínio, com o passo a passo claro dos procedimentos e obrigações”, ressaltou. Lei Como previsto na Lei nº 1.027/2023, para ser criado um parcelamento do solo, a área – que pode ser pública ou privada – deve estar em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) vigente. O parcelamento do solo também define as modalidades de parcelamento, que podem ser loteamento ou desmembramento. Uma das novidades foi a criação da licença urbanística, que é uma figura nova na legislação do DF. Diferente do que ocorre atualmente, em que os interessados precisam levar diversos documentos ao cartório comprovando que o projeto de parcelamento foi aprovado, a licença urbanística demonstra que todas as etapas referentes à aprovação foram cumpridas. É necessário que o proprietário leve apenas esse documento para o cartório para registro do parcelamento, simplificando os procedimentos. Outro ponto importante é a definição clara do procedimento de licenciamento de infraestrutura essencial em novos parcelamentos do solo, definindo fluxos claros e o papel de cada entidade no processo, inclusive dos responsáveis técnicos. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Aprovada nova área comercial em Santa Maria
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto de parcelamento do solo para uma área comercial de cerca de 136.000 m² no Setor Meireles, em Santa Maria. O parcelamento, chamado Avant, terá 11 lotes para atividades econômicas de grande e médio porte. O Decreto nº 46.083 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quinta-feira (1º). O parcelamento em Santa Maria, chamado Avant, terá 11 lotes para atividades econômicas de grande e médio porte | Foto: Divulgação/ Seduh-DF “O objetivo é reforçar a vocação da região para estimular o desenvolvimento econômico, com atividades de comércio de bens e serviços, institucionais, atividades logísticas e industriais, incentivando a geração de emprego e renda no local”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O parcelamento atende ao uso previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2009 para a região, que se consolidou como uma Área de Desenvolvimento. Apesar desse caráter, dentre os lotes, um é destinado ao uso para Equipamento Público Comunitário (EPC), contendo 6.790,12 m². Nesse caso, podem ser instalados no local equipamentos de saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Antes da publicação do decreto, o parcelamento passou pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) e pelo aval do Conselho de Planejamento Urbano e Habitação do DF (Conplan). Após a publicação do decreto, o proprietário deve requerer a expedição da licença urbanística no prazo de até 180 dias. Concluído o licenciamento urbanístico, o segundo passo é submeter o projeto de urbanismo aprovado ao registro imobiliário em cartório. Este último procedimento deve ser feito em até 180 dias, a contar da expedição da licença urbanística. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Ler mais...
Aprovados parcelamentos de solo que vão atender mais de 1.300 pessoas
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou dois projetos urbanísticos de parcelamento do solo localizados no Jardim Botânico e em Sobradinho II. Juntos, possuem 127.128,46 m², o equivalente a mais de 12 campos de futebol, onde são previstas até 428 unidades habitacionais para 1.331 habitantes. Os decretos n° 45.828 e n° 45.829 foram assinados pelo governador Ibaneis Rocha e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (22). Vista área do parcelamento Âncora I, na região administrativa do Jardim Botânico | Imagem: Divulgação/Seduh O maior dos parcelamentos, Âncora I, fica localizado na região administrativa do Jardim Botânico. Com uma área de 94.628,46 m², será dividido em dez lotes, com a previsão de ter 256 unidades habitacionais compostas por 70 casas e 186 apartamentos, para atender uma população de 843 habitantes. Já o segundo parcelamento, Empreendimento Sobradinho II, fica no Setor de Mansões Sobradinho. Possui uma área de 32.500 m², o equivalente a mais de três campos de futebol. No local, a expectativa é de que sejam construídas até 172 unidades habitacionais, que atenderão 488 habitantes. Dos 13 lotes em que a área de Sobradinho II será dividida, quatro serão exclusivos para diferentes tipos de comércio, prestação de serviços e indústrias. Outros oito permitirão essas mesmas atividades no térreo, com as unidades habitacionais ficando nos andares superiores. Por fim, um lote específico será destinado a uso institucional, com equipamentos públicos e espaços livres de uso público (Elups). Antes da publicação dos decretos, ambos os parcelamentos passaram pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) e pelo aval do Conselho de Planejamento Urbano e Habitação DF (Conplan). Após a publicação dos decretos, os responsáveis particulares devem requerer a expedição de suas licenças urbanísticas no prazo de até 180 dias. Concluídos os licenciamentos urbanísticos, o segundo passo é submeter os projetos de urbanismo aprovados ao registro imobiliário em cartório. Esse último procedimento deve ser feito em até 180 dias, a contar da expedição das licenças urbanísticas. *Com informações da Seduh
Ler mais...
Ações do governo e metas de investimentos são apresentadas ao Codese-DF
Os principais eixos das 756 ações do plano de governo para 2023-2026 foram apresentados pelo governador Ibaneis Rocha e pelo secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, em encontro nesta quarta-feira (6) com membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF). A expectativa do Governo do Distrito Federal (GDF), que já investiu R$ 2,8 bilhões na capital desde 2019, é dobrar esse número até o fim da gestão. [Olho texto=”“É um trabalho que se incorpora ao nosso governo em todas as secretarias e peço sempre aos secretários que tenham toda a atenção com o trabalho do Codese-DF. Temos espalhado isso em diversas áreas, a exemplo da saúde e do desenvolvimento urbano. Sempre com um olhar muito firme para a iniciativa privada e dando atenção a todas as forças econômicas do DF. Sem os empresários não conseguimos avançar”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] As ações vão desde projetos de moradia popular, parcelamento do solo, obras de viadutos, creches, escolas e hospitais, além de medidas para o desenvolvimento econômico sustentável do Distrito Federal. O encontro mostrou também a sinergia do governo com o setor produtivo, uma vez que das 756 ações de governo, 192 constam em propostas do Codese-DF. Ou seja, 1/4 do plano tem a colaboração do Conselho, elogiado pelo governador Ibaneis Rocha. “É um trabalho que se incorpora ao nosso governo em todas as secretarias e peço sempre aos secretários que tenham toda a atenção com o trabalho do Codese-DF. Temos espalhado isso em diversas áreas, a exemplo da saúde e do desenvolvimento urbano. Sempre com um olhar muito firme para a iniciativa privada e dando atenção a todas as forças econômicas do DF. Sem os empresários não conseguimos avançar”, afirma Ibaneis Rocha. O governador Ibaneis Rocha elogia as ações planejadas pelo Codese-DF, que compõem 1/4 das ações do plano de governo para 2023-2026 | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O plano de governo é dividido em cinco eixos: cidadania e desenvolvimento social; desenvolvimento urbano; economia criativa, esporte, turismo e cultura; sustentabilidade, inovação e tecnologia; e desenvolvimento econômico. Na saúde, por exemplo, foram mencionadas 10 unidades básicas construídas, as três em obras (Gama, Vicente Pires e Penitenciária Feminina no Gama) e as quatro em licitação (Incra 8, Chapadinha, em Brazlândia; Estrutural e Arniqueira). Na educação, as três creches entregues em 2023 e as 21 com previsão de entrega em 2024 também foram comentadas. A aprovação do projeto que cria a primeira legislação sobre parcelamento do solo no DF também foi comemorada. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Durante a apresentação das ações ao Codese-DF, o secretário de Governo José Humberto Pires de Araújo resumiu o propósito do trabalho. “O principal objetivo do governo é fazer uma gestão que chegue a todas as pessoas, de maneira equânime, e que dê a essas pessoas a certeza da presença do governo na porta do cidadão. Essa é a grandeza dessa gestão”, pontuou. Criado em 2017, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico do DF (Codese-DF) tem como objetivo participar do planejamento econômico sustentável de Brasília e Entorno. O Codese é composto por empresários, acadêmicos, técnicos e outros membros da sociedade civil. Para o presidente Leonardo Oliveira de Ávila, os números mostram que o trabalho com o governo está integrado. “Das 210 ações estruturantes e as de curto e médio prazo propostas pelo Codese-DF, 192 foram acatadas pelo GDF no plano de gestão 2023-2026. O Codese-DF nada mais é do que o desenvolvimento econômico para o DF e, se o governo também está alinhado, significa que temos uma sinergia aí pelas ações”, afirma.
Ler mais...
Lei de parcelamento do solo é sancionada na inauguração do Balcão Único
Um passo importante foi dado para garantir mais moradias de interesse social e combater a grilagem de terras no Distrito Federal. Durante a inauguração da Central Integrada de Licenciamento Urbano e Arquitetônico (Cilurb), também conhecida como Balcão Único, nesta terça-feira (28), o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que consolida as normas para os procedimentos de parcelamento do solo urbano no território do DF. [Olho texto=” “Temos avançado muito na legislação de parcelamento do solo e de regularização fundiária do Distrito Federal, facilitando a vida dos empresários”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A medida trata de todas as etapas da aprovação de um projeto urbanístico, incluindo, além do licenciamento urbanístico, o registro cartorial, a fiscalização e as sanções. “Temos avançado muito na legislação de parcelamento do solo e de regularização fundiária do Distrito Federal, facilitando a vida dos empresários”, afirmou Ibaneis Rocha. A proposta traz mais celeridade na aprovação de novos parcelamentos, ampliando a oferta de moradia em áreas que já nascem planejadas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a proposta traz mais celeridade na aprovação de novos parcelamentos, ampliando a oferta de moradia em áreas que já nascem planejadas, beneficiando, em especial, a população de baixa renda. A iniciativa viabiliza, ainda, a participação do setor privado no desenvolvimento de habitações sociais, simplificando o processo e destinando parte da verba arrecadada com algumas contribuições, taxas e contrapartidas para o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). “A partir de agora, nós temos a atualização de uma norma que, até então, era muito antiga e não se adequava ao território do Distrito Federal. É uma lei que vai facilitar o parcelamento do solo regular, aumentando a oferta de lotes regulares e de moradia, principalmente, de interesse social. Além de desburocratizar, vai coibir as ocupações irregulares”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. [Olho texto=”“É uma lei que vai facilitar o parcelamento do solo regular, aumentando a oferta de lotes regulares e de moradia, principalmente, de interesse social”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como previsto na nova lei, para ser criado um parcelamento do solo, a área – que pode ser pública ou privada – deve estar em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O parcelamento do solo também define as modalidades de parcelamento, que podem ser loteamento ou desmembramento. Entre as novidades está a criação da licença urbanística, que é uma figura nova na legislação do DF. Diferente do que ocorre atualmente, em que os interessados precisam levar diversos documentos ao cartório comprovando que o projeto de parcelamento foi aprovado, a licença urbanística demonstrará que todas as etapas referentes à aprovação foram cumpridas. Será necessário que o parcelador leve apenas esse documento para o cartório para registro do parcelamento, simplificando os procedimentos. “É uma lei que, de fato, agrega tudo aquilo que era necessário para avançar com o parcelamento do solo. Ela inova no sentido de que traz instrumentos que foram identificados necessários no DF, como por exemplo, a figura do reparcelamento, que permite que áreas que já foram parceladas possam ser reparceladas para atender à demanda da população”, acrescentou o secretário. Para o governador, o próximo passo é a aprovação do novo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). “[A proposta] Está aí para ser encaminhada à Câmara Legislativa. Já passou por audiência pública e pelo Iphan. Está em fase final de conclusão. Esperamos ter esse grande instrumento de desenvolvimento também à disposição da sociedade e dos empresários a partir do próximo ano”, definiu. Balcão Único [Olho texto=”O Balcão Único consiste na reunião dos principais órgãos e entidades envolvidos no processo de licenciamento” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Balcão Único consiste na reunião dos principais órgãos e entidades envolvidos no processo de licenciamento: Seduh, Caesb, CEB, Novacap, Neoenergia, Instituto Brasília Ambiental, Corpo de Bombeiros e Detran. O objetivo é unificar o atendimento, reduzir a burocracia, melhorar a interlocução entre os órgãos envolvidos e proporcionar maior transparência e agilidade nas análises. “Essa central inaugurada hoje vem exatamente nesse sentido de fazer com que os projetos tramitem de forma mais rápida. Em vez de sair de um órgão para o outro, aqui dentro de uma sala será possível ter acesso total. A ideia é desburocratizar e facilitar a vida”, afirmou Ibaneis Rocha. Desde agosto, já foram recebidos na central aproximadamente 480 processos, sendo em sua maioria providências para emissão da carta de habite-se | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Após a criação, por meio do decreto n° 44.660/2023, o espaço começou a funcionar em agosto, na sede da Seduh (no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte), de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, em fase experimental. No período de funcionamento, já foram recebidos na central aproximadamente 480 processos, sendo em sua maioria providências para emissão da carta de habite-se, o que resultou na emissão de mais de 200 cartas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, foram feitos 73 atendimentos ao cidadão, número que deve aumentar exponencialmente após a inauguração oficial e divulgação dos serviços, que garantem uma maior agilidade na tramitação processual e celeridade na resposta desejada pelo interessado. “É um processo extremamente complexo. Antes, o interessado tinha que ir em cada órgão do governo. Agora, ele não precisa mais. Vindo aqui na central de licenciamento ele consegue o contato com todos os responsáveis e resolver seus problemas. Assim, a gente consegue dar agilidade ao processo”, avaliou Marcelo Vaz. O atendimento do Balcão Único é feito presencialmente, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, e pelo site da Central Integrada de Licenciamento Urbano e Arquitetônico. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Ler mais...
CLDF aprova projeto que cria primeira legislação sobre parcelamento do solo
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 25/2023, que pela primeira vez consolida as normas para os procedimentos de parcelamento do solo urbano no DF. De autoria do Poder Executivo, a medida trata de todas as etapas da aprovação de um projeto urbanístico, incluindo, além do licenciamento urbanístico, o registro cartorial, a fiscalização e as sanções. A iniciativa tem como um dos principais objetivos ampliar a oferta de áreas para habitação de interesse social. O texto passou na Casa por unanimidade de votos dos deputados presentes na sessão extraordinária, sendo celebrado pelos movimentos sociais de habitação presentes na galeria da CLDF. Agora, o PLC seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. O projeto foi aprovado na CLDF por unanimidade em sessão | Foto: Carlos Gandra/CLDF Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a proposta traz mais celeridade na aprovação de novos parcelamentos, ampliando a oferta de moradia digna em áreas que já nascem planejadas, beneficiando, em especial, a população de baixa renda. “É um projeto extremamente importante para conseguirmos, de uma vez por todas, ofertar moradia de interesse social o quanto antes, destravando esse processo de parcelamento do solo, trazendo inovações na lei e, principalmente, beneficiando a população que mais precisa dessa medida”, comemorou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, que acompanhou pessoalmente a votação. [Olho texto=”A medida também viabilizará a participação da iniciativa privada no desenvolvimento de habitações sociais, simplificando o processo de parcelamento para essas habitações.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A medida também viabilizará a participação da iniciativa privada no desenvolvimento de habitações sociais, simplificando o processo de parcelamento para essas habitações. Além disso, destinará parte da verba arrecadada com algumas contribuições, taxas e contrapartidas para o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). Ao mesmo tempo, tem como demais objetivos prevenir a expansão de assentamentos urbanos informais, propiciar o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o uso socialmente justo e ecologicamente sustentável do território, garantir a eficiência dos processos de parcelamento, além de proporcionar o desenvolvimento urbano do território de forma ordenada e compatível com as normas de planejamento urbano do Distrito Federal. [Olho texto=”“Esse PLC é de extrema importância para avançar nos programas habitacionais do DF”” assinatura=”Wellington Luiz, presidente da CLDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Esse PLC é de extrema importância para avançar nos programas habitacionais do DF. Parabenizo a presença de todos nesse momento fundamental para a população do Distrito Federal”, disse o presidente da CLDF, Wellington Luiz. Também presente na votação, o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal, Francisco Dorion, acredita que a proposta muda significativamente a história da política habitacional do DF. “Agora temos um instrumento legal para fazer parcelamento urbano no Distrito Federal, ajudando os mais necessitados de uma moradia”, destacou. Como previsto na proposta, para ser criado um parcelamento do solo, a área – que pode ser pública ou privada – deve estar em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O PLC também define as modalidades de parcelamento, que podem ser loteamento ou desmembramento. As mudanças são necessárias, uma vez em que as regras atuais se baseiam na antiga Lei Distrital n° 992/95, que precisavam ser atualizadas e adequadas à realidade do Distrito Federal. Combate à grilagem A proposta traz mais celeridade na aprovação de novos parcelamentos, ampliando a oferta de moradia digna em áreas que já nascem planejadas | Fotos: Anderson Parreira/ Agência Brasília Os distritais também comemoraram a aprovação da medida. Para a deputada Paula Belmonte, a proposta será um marco no Distrito Federal. “A moradia traz dignidade, e que possamos fazer desse PLC um marco no combate à grilagem”, declarou. Para o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), Marcelo Fagundes, o projeto de lei incentiva aqueles que pretendem empreender na construção de habitações de interesse social, pois inibe a criação de ocupações informais em áreas públicas destinadas para esse fim. “Muitas áreas públicas para empreendimentos sociais estão sendo invadidas. Esse projeto é um basta na grilagem, na medida que cria regras e instrumentaliza o Estado, para que ele possa combater dentro de um normativo. Acreditamos que isso vai combater a grilagem e, a partir daí, teremos mais unidades habitacionais para atender os que mais precisam”, ponderou Marcelo Fagundes. Novidades [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Uma das principais novidades trazidas pelo PLC é a proposta de gestão integrada do licenciamento de projetos urbanísticos, que terá a participação aproximada de 11 órgãos. Também será criado um comitê de gestão para o acompanhamento das prioridades. As medidas integram as metas do Governo do Distrito Federal (GDF) para a área de desenvolvimento urbano, previstas até 2026. Outra novidade é a criação da licença urbanística, que é uma figura nova na legislação do DF. Diferente do que ocorre atualmente, em que os interessados precisam levar diversos documentos ao cartório comprovando que o projeto de parcelamento foi aprovado, a licença urbanística demonstrará que todas as etapas referentes à aprovação foram cumpridas. Será necessário que o parcelador leve apenas esse documento para o cartório para registro do parcelamento, simplificando os procedimentos. *Com informações da Seduh
Ler mais...
Fórum debate impactos da ocupação ilegal do solo do DF
O fórum A Grilagem de terra no DF e suas consequências ambientais, realizado na manhã desta quinta-feira (11) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon), discutiu os impactos do parcelamento irregular do solo no Distrito Federal. O presidente do Sinduscon, Dionyzio Klavdianos, destacou a cooperação dos órgãos do governo e instituições do setor produtivo, a fim de tratar de tema que tem reflexos na vida dos brasilienses. “Se não tiver áreas legais para a construção, toda a mão de obra fica sem emprego, sendo que 52% do PIB do DF é do ramo da construção civil, reforçando a importância de sermos parceiros e buscarmos uma Brasília legalizada, que proteja o meio ambiente” afirmou Klavdianos. [Olho texto=”“Nosso objetivo é tornar a cidade sustentável analisando o que pode ser feito para a população que precisa de moradia em conjunto com o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada” ” assinatura=”Antonio Gutemberg, secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal,” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ele participou da mesa de abertura, que também contou com o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer; o secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal, Antônio Gutemberg; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz; o subsecretário de Regularização e Fiscalização Fundiária da Seagri/DF, Antônio Barreto; o presidente da Terracap, Izídio Santos; e o juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, Carlos Maroja. O titular da Seduh, Marcelo Vaz, destacou que o combate à grilagem é feito por meio da fiscalização e da oferta de lotes regulares e acessíveis à população de baixa renda. “Primeiro verificamos as dificuldades que o setor produtivo tem de ofertar os lotes. Nesse sentido, temos trabalhado em construir normas mais claras e objetivas, que consigam produzir efeitos jurídicos e dar segurança para aqueles que estão investindo no parcelamento do solo. Neste segundo mandato do governador Ibaneis Rocha, estamos trabalhando ainda mais na oferta de habitação de interesse social”, explicou Vaz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Nos últimos quatro anos e meio, a Seduh conseguiu avançar na aprovação de diversos projetos de novas unidades habitacionais. De acordo com o secretário, para possibilitar a ampliação de moradias, o empreendedor precisa de segurança jurídica, tempo reduzido e barateamento dos custos. “Quanto mais tempo demora, mais esse empreendedor está gastando recursos e mais vai demorar para repassar a habitação ao beneficiário”, problematiza Marcelo Vaz. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, evidenciou a importância do olhar para o setor rural do DF e para a preservação do meio ambiente. “Em várias reuniões que o Brasília Ambiental tem feito, o maior problema identificado no DF é a saída do homem do campo para dar lugar ao grileiro. O desafio é fixá-lo em suas terras, facilitando o licenciamento ambiental e linhas de crédito para que, assim, não aceitem vender as propriedades a terceiros que parcelam, assoreiam e prejudicam o meio ambiente”, enfatizou o presidente do Brasília Ambiental. Já o secretário do Meio Ambiente reforçou a observância do trabalho integrado dos órgãos do sistema ambiental e dos conselhos compostos pela sociedade civil na relação com o meio ambiente “Nosso objetivo é tornar a cidade sustentável analisando o que pode ser feito para a população que precisa de moradia em conjunto com o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada, buscando minimizar os impactos, ouvindo a sociedade, os conselhos e as leis” disse Gutemberg. O subsecretário de Fiscalização de Obras da DF Legal, Dimas Junior, participou do segundo debate, sobre perspectivas de fiscalização da grilagem de terras. Para ele, “a participação foi muito importante, pois são iniciativas como essa que despertam a sociedade e os órgãos governamentais para esse problema sério e grave. É um tema que assola e deixa um legado do mal, pois o governo precisa correr atrás do prejuízo depois.” *Com informações do Brasília Ambiental e da Seduh
Ler mais...
Aprovada regularização do lote da Escola Classe 10 de Taguatinga
Depois de mais de 20 anos de espera, finalmente poderá ser regularizada a área ocupada pela Escola Classe 10 de Taguatinga, no Setor D Sul, que beneficiará os cerca de 600 estudantes do ensino fundamental que utilizam o espaço para diversas atividades. A área onde fica a escola não estava registrada em cartório há mais de duas décadas, o que impedia a edificação de receber obras de melhoria | Foto: Ascom/Seduh-DF Tudo graças ao projeto urbanístico de parcelamento do solo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que criou oficialmente um lote para a escola. A iniciativa foi aprovada pelo Decreto n° 44.003, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (13). [Olho texto=”“Com a regularização do lote, a escola conseguirá obter aprovação de projetos de reforma para atendimento da legislação de acessibilidade e incêndio, bem como para atualização e melhorias da edificação existente”” assinatura=”Vitor Recondo, subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] A área onde fica a unidade escolar não estava registrada em cartório há mais de duas décadas, apesar de fazer parte do memorial de loteamento do setor. Essa situação impedia, por exemplo, que a edificação recebesse novas obras de melhorias. “Com a regularização do lote, a escola conseguirá obter aprovação de projetos de reforma para atendimento da legislação de acessibilidade e incêndio, bem como para atualização e melhorias da edificação existente”, informou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh, Vitor Recondo. O projeto urbanístico também será útil às demandas da população que utiliza o equipamento público. Segundo o coordenador regional de Ensino de Taguatinga, Murilo Rodrigues, com a regularização será possível pensar em novidades para a escola. “Há uma vontade da comunidade em colocar uma cobertura no parquinho e fazer uma brinquedoteca. Tudo isso é ampliar o espaço e, para isso, o lote precisava estar regularizado”, diz Murilo Rodrigues. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Atualmente, a escola ocupa um terreno de 11.691,29 m². No projeto, a criação do lote considera toda a área edificada e abrangida pelo cercamento, para regularizar a ocupação consolidada pela instituição de ensino. Com a aprovação pelo Decreto n° 44.003/2022, a Seduh encaminhará o projeto para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que será a responsável por fazer o registro do imóvel em cartório. Dessa forma, o lote estará totalmente regularizado. Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
Ler mais...
Audiências estimulam participação popular sobre licenciamento ambiental
As audiências públicas são um rito necessário nos processos do Instituto Brasília Ambiental de licenciamento ambiental e parcelamento do solo no Distrito Federal. A prática está prevista na Lei Distrital 5081/2013, na Lei Orgânica do DF e em resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Mensalmente, o instituto promove, em média, três consultas sobre assuntos relativos aos temas. [Olho texto=”O público pode participar ao vivo e também ao longo de 10 dias, enviando perguntas e sugestões pelo e-mail, WhatsApp ou pelo chat da audiência. O vídeo fica disponível permanentemente para consulta” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Entre os debates mais recentes estão o estudo do parcelamento do solo para a criação do BRT Eixo Sudoeste, do Setor Habitacional do Jóquei Clube e da Fazendinha Sobradinho. Os próximos a serem debatidos são referentes ao Greenville, no Jardim Botânico (dia 18), à Reserva do Parque do Recanto das Emas (dia 25) e ao Monumento Natural de Pedra Fundamental do Instituto Técnico Federal de Planaltina (11 de novembro). Desde o início da pandemia, a prática tem ocorrido em formato remoto, o que aumentou a participação do público. “Percebemos que a adesão da comunidade aumentou. Foi uma boa resposta. Estamos animados com isso. A participação social é um instrumento de cidadania. É participar do controle do que é importante para uma sociedade, por isso é garantido por lei”, afirma a superintendente de Gestão de Unidades de Conservação do Instituto Brasília Ambiental, Rejane Pieratti. As reuniões são feitas sempre quando há necessidade de estudos mais complexos de licenciamento ambiental ou quando a situação envolve parcelamento de solo, seja para regularização, seja para criação de novos empreendimentos. As audiências têm como objetivo levar à população o conhecimento sobre os projetos previstos para determinadas regiões. Audiências públicas promovidas pelo Brasília Ambiental são transmitidas pelo canal do instituto no YouTube | Foto: Divulgação Qualquer pessoa pode participar do processo levando questionamentos, sugestões, observações e informações. “A audiência pública não é deliberativa e nem decisória. É para coletar participações e informações que possam destacar ou obstar alguma coisa dentro do processo”, explica o superintendente de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasília Ambiental, Alisson Santos Neves. Desde o início da pandemia, as audiências passaram de reuniões físicas para o formato remoto. A transmissão é feita pelo canal do Brasília Ambiental no YouTube. O grande diferencial é que o público pode participar ao vivo e também ao longo de dez dias enviando perguntas e sugestões pelo e-mail, WhatsApp ou pelo chat da audiência. A reunião tem até 45 minutos e ocorre em quatro blocos: introdução, apresentação de regras, palavra do empreendedor e bloco de perguntas. As informações sobre empreendimentos são debatidas nas audiências públicas, que tiram dúvidas e reúnem contribuições da população | Imagem: Divulgação O vídeo fica disponível permanentemente para consulta. Além disso, para garantir o acesso a todos, os empreendimentos precisam fornecer um meio para que o público sem internet possa participar. “É um modelo efetivo, democrático, transparente e que tem alcançado os resultados necessários”, define o superintendente. Cada nova audiência pública é uma oportunidade de melhorar os projetos e garantir a transparência do processo. “Estamos percebendo que a cada audiência a população passa a ter mais interesse. Isso significa que eles validam o procedimento e atestam que está funcionando, e a gente ainda consegue trazer elementos para melhorar os projetos”, completa Alisson.
Ler mais...
Aprovado parcelamento do solo para mais de mil pessoas no Recanto das Emas
Depois de mais de 10 anos de espera pela oportunidade de uma moradia regularizada, 1.081 pessoas serão atendidas com a criação do parcelamento do solo das quadras 7 e 8 do Residencial Tamanduá, no Recanto das Emas. O projeto urbanístico do local foi aprovado pelo Decreto n° 43.397, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Uma área de 9,07 hectares será destinada à realocação de moradores que atualmente ocupam a área conhecida por Favelinha | Foto: Divulgação/Seduh-DF A iniciativa prevê a criação de 78 lotes para a construção de 328 unidades habitacionais de interesse social, que beneficiarão famílias em vulnerabilidade social. Ao todo, são 9,07 hectares, o equivalente a mais de nove campos de futebol. A área pertence à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e o projeto de urbanismo foi desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). [Olho texto=”O Residencial Tamanduá receberá do GDF saneamento, rede de drenagem, água, luz, pavimentação, estacionamentos, ciclovias, sinalização viária, calçadas, meios-fios e gramado” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O local será destinado à realocação de moradores que ocupam a área denominada Favelinha, localizada na quadra 406 do Recanto das Emas, mas que atualmente carece de infraestrutura. Em 2019, a região passou por um incêndio que destruiu várias moradias. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi responsável pela análise e aprovação do projeto. Em outubro do ano passado, a criação do parcelamento passou, de forma unânime, no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Na ocasião, a líder comunitária Maria de Fátima dos Santos, conhecida como Bia, lembrou as dificuldades enfrentadas pela comunidade da Favelinha e agradeceu pelo andamento do projeto. “Sei que vocês vão trabalhar muito para esse processo ser finalizado e as famílias finalmente pisarem em solo seguro”, disse Bia, que participou da reunião do Conplan de forma virtual. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Responsável pelo projeto de parcelamento, a Codhab ficará encarregada de dar prosseguimento ao trâmite, como providenciar o registro cartorial e fazer todo o cadastramento e habilitação das famílias que serão contempladas para morar no Residencial Tamanduá. Além disso, em maio deste ano, o governador Ibaneis Rocha assinou a ordem de serviço para iniciar as obras de infraestrutura no Residencial Tamanduá. O terreno receberá do Governo do Distrito Federal (GDF) saneamento, rede de drenagem, água, luz, pavimentação, estacionamentos, ciclovias, sinalização viária, calçadas, meios-fios e gramado. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
Ler mais...
População faz sugestões às novas regras para parcelamento do solo no DF
Em mais de duas horas de audiência pública promovida nesta quarta-feira (16) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), representantes de entidades civis e do governo fizeram sugestões e contribuições à minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que tratará do Licenciamento Urbanístico para o parcelamento do solo no Distrito Federal. Mais de 100 pessoas participaram da audiência pública híbrida, realizada em formato virtual e presencial para enriquecer o debate sobre as regras de parcelamento do solo no DF | Foto: Divulgação/Seduh-DF Até hoje, esse tema não tem uma legislação própria no DF. Os procedimentos se baseiam na Lei Federal n° 6766/79, que é antiga e não leva em conta as características próprias do território, o que acaba engessando o processo. Dessa forma, a proposta da Seduh é o DF ter uma legislação específica para o parcelamento do solo, adequada à realidade local e com novas regras. Para discutir o assunto, mais de 100 pessoas participaram da audiência pública híbrida, realizada em formato virtual e presencial, com limite de participantes em razão da pandemia. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, agradeceu pela presença da população e pelas sugestões trazidas à audiência. [Olho texto=”“Desde 2019 temos trabalhado nessa regulamentação. Mas a construção com a sociedade é importante porque precisamos desse olhar de fora e de quem está na ponta”, diz a subsecretária Danielle Borges” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “É muito importante a troca de experiências, contribuições e a participação de todos na construção desse projeto”, afirmou Mateus Oliveira. “O envio de sugestões ainda ficará aberto por mais uma semana. Com base nas contribuições trazidas, vamos fazer, nos próximos dias, uma análise ponto a ponto”, informou. Também presente na audiência, a subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária, Danielle Borges, destacou que o debate é importante para aprimorar a regulamentação dos parcelamentos do solo no DF. “Desde 2019 temos trabalhado nessa regulamentação. Mas a construção com a sociedade é importante porque precisamos desse olhar de fora e de quem está na ponta”, ponderou. O secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária (Selic), Marcelo Vaz, lembrou que o PLC vem para definir procedimentos, desburocratizar e agilizar os processos. “Nosso objetivo é atualizar as diretrizes da lei federal adequando a nossa realidade, e fazer um compilado de outros normativos, de modo a criar um código único para o parcelamento no DF”, ressaltou. Novidades A minuta traz algumas novidades, como estabelecer regras para a alteração do parcelamento do solo depois de aprovado e registrado. Um exemplo seria o caso em que o proprietário precise alterar o sistema viário, o desenho, o tamanho ou a destinação de um lote, hoje carente de legislação que preveja essa possibilidade. [Olho texto=”“Este é um aperfeiçoamento que aguardamos há algum tempo. É um trabalho importante e acreditamos que temos a contribuir”, afirma João Accioly, representante do Sinduscon-DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Um ponto importante previsto no projeto é a definição clara do procedimento de licenciamento de infraestrutura essencial em novos parcelamentos do solo, definindo fluxos claros e o papel de cada entidade no processo. Outro avanço no PLC é estabelecer as modalidades de parcelamento do solo, regulamentando a aprovação e o registro do condomínio de lotes, por exemplo. A proposta do PLC também conta com a revogação da Lei Complementar nº 950, que trata do desdobro e remembramento de lotes, cujas normas serão incorporadas na nova legislação, já contemplando correções necessárias identificadas em três anos de vigência. Considerações A importância da iniciativa foi destacada por Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF). Ela reforçou a necessidade de a legislação ser simplificada para desburocratizar o sistema, com a possibilidade futura de ter um aplicativo para facilitar o acesso da população. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Parabenizo o esforço. Esperamos que isso se simplifique e aquele que queira apresentar um projeto regular se sinta cada vez mais imbuído do espírito de que aquele processo vai ter uma agilidade maior”, comentou Longhi. Outro que reconheceu a importância do PLC foi o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly. “Este é um aperfeiçoamento que aguardamos há algum tempo. É um trabalho importante e acreditamos que temos a contribuir”, disse. Apesar de alguns problemas técnicos pontuais no formato online da audiência pública, os participantes tiveram a oportunidade de enviar suas dúvidas e sugestões ao projeto por meio do chat da reunião. Ainda assim, a Seduh vai avaliar a necessidade de uma nova audiência virtual sobre o assunto. Eventuais contribuições complementares poderão ser enviadas pela população, até a próxima semana, para o e-mail coap@seduh.df.gov.br. *Com informações da Seduh
Ler mais...
Audiência discutirá novas regras para o parcelamento do solo
[Olho texto=” “O projeto de lei complementar vai definir procedimentos, desburocratizar e agilizar os processos” ” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária” esquerda_direita_centro=”direita”] O Distrito Federal vai ganhar uma legislação específica para o parcelamento do solo, adequada à realidade do território. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a proposta, a ser debatida durante audiência pública em 16 de fevereiro, às 9h30, consta da minuta do projeto de lei complementar (PLC) que tratará do licenciamento urbanístico para o parcelamento do solo no DF. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda (17). A reunião ocorrerá de forma presencial no auditório da Seduh; e, em formato virtual, pelo aplicativo Zoom, com o link disponível no dia do evento. Até hoje, o parcelamento do solo no DF não tem uma legislação própria. Os procedimentos se baseiam na lei federal nº 6766/79, que é antiga e não leva em conta as características próprias do território, o que acaba engessando o processo. “Nosso objetivo foi atualizar as diretrizes da lei federal adequando à nossa realidade e fazer um compilado de outros normativos, de modo a criar um código único para o parcelamento no DF”, explica o secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz. “O PLC vai definir procedimentos, desburocratizar e agilizar os processos.” Licenciamento A minuta traz algumas novidades, como regras para a alteração do parcelamento do solo depois de aprovado e registrado. Um exemplo seria o caso em que o proprietário precise alterar o sistema viário, o desenho, o tamanho ou a destinação de um lote, hoje carente de legislação e que preveja essa possibilidade. Um ponto importante previsto no projeto é a definição clara do procedimento de licenciamento de infraestrutura essencial em novos parcelamentos do solo, estabelecendo fluxos claros e o papel de cada entidade no processo. Outro avanço no PLC é estabelecer as modalidades de parcelamento do solo, regulamentando a aprovação e o registro do condomínio de lotes, por exemplo. A proposta do PLC também conta com a revogação da lei complementar nº 950, que trata do desdobro e remembramento de lotes, cujas normas serão incorporadas na nova legislação contemplando correções necessárias identificadas em três anos de vigência. Após a audiência pública, o PLC será discutido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano no DF (Conplan). Em seguida, será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Audiência pública sobre PLC Licenciamento Urbanístico Data: 16 de fevereiro, às 9h. Encontro presencial: auditório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) –Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A – Edifício Number One, 18º andar. Para participação da audiência pública presencial, é necessário fazer a inscrição no site da Seduh até as 23h59 de 14 de fevereiro. Encontro virtual: pela plataforma Zoom (atualização no dia da audiência) *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Ler mais...
Guará ganha lotes para equipamentos públicos
Os moradores do Guará aprovaram em audiência pública virtual, realizada na noite dessa terça-feira (14), a criação de dois lotes para equipamentos públicos na cidade: a Arena Guará, na QE 11, e a futura subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB), na QE 5. No caso da Arena Guará, a administração regional local solicitou a criação de um lote em uma área de 2.672 metros quadrados ocupada por um ginásio que pertenceu ao antigo colégio Maxwell. O objetivo é que o local seja destinado a práticas desportivas e culturais. Na área de 2.672 metros quadrados, ocupada por um ginásio que pertenceu ao antigo colégio Maxwell, deverá ser criado lote para construção da Arena Guará | Foto: Divulgação/Seduh-DF Após os estudos técnicos, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) propôs a criação do lote para uso institucional e equipamento público. Para a administradora do Guará, Luciane Quintana, essa foi uma grande conquista para a população. “A gente sabe o quanto significa a retomada do Arena Guará para a cidade.” [Olho texto=”“São propostas de alterações de parcelamento motivadas por necessidades que vão surgindo com o desenvolvimento das cidades”” assinatura=”Eliane Monteiro, diretora de Parcelamento do Solo da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante a reunião, o morador José Alves Rodrigues ressaltou a importância do ginásio coberto, especialmente nessa época de chuva. “Permite que atividades esportivas, como campeonato de futebol e ginástica nas quadras, continuem normalmente”, pontuou. Já a CEB Distribuição S/A está pleiteando uma área de 7.238,72 metros quadrados para a construção de uma subestação que atenda a demanda por energia no local, devido ao aumento populacional no Guará, o atendimento de novas cargas do Centro Metropolitano do Guará e a implantação da Via Interbairros, atual Avenida das Cidades. Para isso, é necessária a desafetação de 2.938,53 metros quadrados de área pública. “São propostas de alterações de parcelamento motivadas por necessidades que vão surgindo com o desenvolvimento das cidades, gerando demandas por regularização ou implantação de novos equipamentos públicos”, ressaltou a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Trâmite Depois da audiência, as propostas ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, as áreas serão incluídas em um novo Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF pendentes de regularização. O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
Ler mais...
Regularização urbana abre debates sobre parcelamento do solo
Será nesta quarta-feira (1º), o lançamento das reuniões públicas virtuais sobre licenciamento ambiental no Distrito Federal. E o primeiro encontro abordará a Regularização de Núcleos Urbanos. A iniciativa do evento é do Grupo de Trabalho (GT) do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam/DF), que busca soluções para os diversos temas relacionados ao parcelamento de solo urbano. A primeira reunião discutirá a regularização de condomínios e espaços que foram ocupados sem planejamento. Na ocasião, haverá a escuta dos vários atores envolvidos: a população, os órgãos públicos e os consultores técnicos, pois esse tema, até então, era tratado de uma forma genérica, acarretando uma desordem tanto no aspecto jurídico quanto técnico. Com o acolhimento das ideias dos públicos de interesse, será possível a criação de normativas que atendam da melhor forma possível, adequadas para cada situação. Todas as conferências serão transmitidas, ao vivo, pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental, uma vez por semana, com início sempre às 19h. Confira, a seguir, a data de realização e o tema de cada rodada: 1/9 – Regularização de Núcleos Urbanos; 8/9 – Novos Parcelamentos Urbanos; 14/9 – Regularização e Novos Parcelamentos Rurais; 21/9 – Assentamento Rural. A live ficará disponível para acesso na plataforma de vídeos do Brasília Ambiental, para aqueles que não conseguirem acompanhar a reunião no momento de sua realização. Sugestões poderão ser encaminhadas, mesmo após o evento, pelo correio eletrônico sulam@ibram.df.gov.br. Gestão Coordenado pelo Brasília Ambiental, o GT do Conam/DF também conta com representantes de outros órgãos do poder público e da sociedade civil. “O Conam, por meio do GT, está fazendo um esforço que até então nunca havia sido realizado, que é a edição de normativas para uma das atividades que mais acarretam impacto ambiental no Distrito Federal”, aponta o coordenador do GT e superintendente de Licenciamento do instituto, Alisson Neves. O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam), presidido pela Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema), é um órgão de natureza consultiva e deliberativa de segundo grau, composto por membros do poder público e da sociedade civil. Entre seus principais objetivos estão a promoção de mecanismos visando a preservação, recuperação e conservação do meio ambiente e a deliberação sobre questões relativas ao meio ambiente no território do DF, além da elaboração e do aperfeiçoamento das normas de proteção do meio ambiente, por meio de resoluções e decisões. *Com informações do Brasília Ambiental
Ler mais...
Ibram cancela audiência pública sobre Santa Maria
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) suspendeu por tempo indeterminado a audiência pública virtual que iria ser realizada nesta terça-feira (2). Seria debatido na ocasião o Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano do empreendimento Meireles MRV Quinhão 13, localizado na Região Administrativa de Santa Maria. [Olho texto=”Suspensão é motivada por resolução do Conama que estabelece audiências virtuais só em caráter excepional e temporário, durante a pandemia” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O motivo para a suspensão da audiência é a Resolução Conama 494/2020, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da internet, durante o período da pandemia. Para cumprir a regra, haveria a necessidade de montar computador em uma escola, o que geraria aglomeração. Dessa forma, segundo o Instituto, a decisão se baseou nas medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no fim de semana para estabelecer restrições em face do crescente número de casos de covid-19. *Com informações do Ibram
Ler mais...
Secretaria aposta na receita de revitalização e geração de emprego
Para Mateus Oliveira, o histórico dos procedimentos de aprovação de projetos no DF “era muito ruim, com grande morosidade e complexidade” | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) acompanha o crescimento das cidades, promove parcelamentos de solo e trabalha por regularização de territórios. A pasta também está por trás de projetos de revitalização que mudam a cara de várias partes da cidade. É dela o papel de planejar para que o Distrito Federal se desenvolva de forma organizada e, com medidas de simplificação e desburocratização, as aprovações de projetos ficaram mais fáceis no último ano. Em entrevista à Agência Brasília, o titular da pasta, Mateus Oliveira, traça um panorama dos resultados do órgão nesta gestão, que tem o desafio extra de enfrentar uma pandemia. Confira os principais pontos da entrevista: Enfrentamos um cenário delicado com a pandemia de coronavírus, que afetou serviços em todo o mundo. De que forma a Seduh tem trabalhado para manter a atuação de desenvolvimento urbano diante da situação? Mesmo durante a pandemia, com teletrabalho, a produtividade vem sendo mantida e, em alguns casos, aumentou. Isso se deve especialmente ao fato de que todos os nossos processos são eletrônicos, inclusive de aprovação de projetos de arquitetura são informatizados – desde uma casa até um grande um empreendimento imobiliário – assim como os projetos de regularização fundiária. Todos os projetos de urbanismo, estrutura viária, infraestrutura são eletrônicos. Mesmo de casa, todos têm conseguido dar vazão ao volume de análises. Desde o início da gestão, o governo trabalha pela simplificação e desburocratização dos processos e do Código de Obras e Edificações, inclusive com aprovações junto à CLDF. Quais os resultados práticos disso? O histórico do DF na questão de aprovação de projetos era muito ruim, com grande morosidade e complexidade. Desde janeiro de 2019, passamos a implementar uma série de ações para obter melhora. O maior exemplo foi a aprovação da Lei do Alvará de Construção em sete dias. A alteração do Código de Obras e Edificações possibilitou um procedimento mais simples para construções de residências. Antes, levava de um ano e meio a dois anos. De janeiro a maio desse ano, expedimos 576 alvarás de construção para residências, percebemos o aumento da procura e supomos que muitas obras foram feitas na informalidade. A criação da assinatura eletrônica de aprovação de projetos e dispensa da necessidade dos proprietários imprimirem grande volume de plantas para serem carimbadas foi outra medida. Também conseguimos simplificar a aprovação de projetos de equipamentos públicos da saúde, educação e segurança, observando a importância, neste momento de pandemia, de manter empregos e economia aquecida. Essa simplificação também foi possível porque os projetos são elaboradas por servidores do próprio GDF. [Olho texto=”A criação de novos bairros é a regra, enquanto a regularização deve ser exceção. Esta é a maneira de possibilitar o crescimento ordenado do DF” assinatura=”Mateus Oliveira” esquerda_direita_centro=”centro”] De que forma o governo atua em prol do crescimento ordenado das cidades? Na regularização fundiária urbana, temos necessidade de avançar com maior velocidade possível porque quanto mais tempo leva para concluir processos, mais se agrava situação ambiental e urbanística. Embora a regra do crescimento da cidade seja por meio da aprovação de projetos de novos bairros, de forma planejada e com estudos ambientais, aquelas ocupações que ao longo do tempo ocorreram de maneira informal e hoje são definidas como áreas passíveis de regularização precisam de ação efetiva do governo para que não só os moradores tenham moradia regular e digna, como também para que possamos avançar em obras de infraestrutura, especialmente em relação à drenagem, esgotamento sanitário obras e energia. Essa regularização ocorre em áreas particulares ou públicas e depende de esforço conjunto do proprietário da área, que assume a responsabilidade de elaboração dos projetos de urbanismo e infraestrutura, da Seduh na aprovação dos projetos e do Brasília Ambiental no licenciamento ambiental. Quais projetos de Regularização Fundiária foram aprovados durante a pandemia? Qual é a situação de cada um deles? Neste ano tivemos seis projetos de regularização aprovados no Conplan [Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF] e oito decretos expedidos pelo governador. São 14 processos de regularização com processos concluídos. Pelo Conplan, foram três no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho (Vivendas Beija Flor, Residencial Serra Dourada II, Condomínio Vila Rica), e outros três no Riacho Fundo, Planaltina e Brazlândia. Saíram decretos para cinco etapas no Arapoanga, Vivendas Beija Flor (Contagem) e Belvedere Green (Jardim Botânico), além da quadra 307, conjunto 19 e 20 do Recanto das Emas. Todos os projetos podem ser acompanhados pelo Portal da Regularização. Como o DF avançou nessa questão de regularização desde o início da gestão? Dois fatores contribuem para o bom desempenho. Uma é a criação de uma subsecretaria específica para regularização fundiária, o que deu condições para zerar a fila de processos de regularização em análise já nos primeiros seis meses. Outro ponto é que mesmo durante a pandemia, o Conplan vem se reunindo quinzenalmente por videoconferência para deliberações e aprovações. Quais serão as próximas áreas foco de projetos de regularização? Quatro projetos devem ser deliberados pelo Conplan ainda em agosto: dois no Setor Habitacional Contagem, um no Jardim Botânico e um na QNO 4 de Ceilândia. Eles foram distribuídos no mês passado. Quantos e quais projetos de Projetos de Parcelamento do Solo avançaram neste ano? A criação de novos bairros é a regra, enquanto a regularização deve ser exceção. Esta é a maneira de possibilitar o crescimento ordenado do DF. A população está em crescimento constante, há necessidade de manter a oferta de imóveis de forma regular e esse é o processo que permite a criação de novos lotes com planejamento de estudos ambientais e de tráfego. Em área pública ou privada é quando serão feitas exigências de contrapartidas e compensações. Nesse sentido, fizemos um trabalho para acelerar o rito e temos um volume considerável de 11 novos parcelamentos aprovados. Temos pontos importantes na cidade que foram deixados de lado por anos e que agora recebem um olhar mais direto do governo. Temos vários projetos urbanísticos elaborados e em execução. O que podemos esperar pela frente? A Seduh tem papel importante para projetos de requalificação e revitalização de espaços públicos. O exemplo principal foi a W3 Sul. Agora no Setor Comercial Sul, a Secretaria de Obras está começando a trabalhar com base em nossos projetos, assim como o Setor de Rádio e TV Sul, que também terá obras iniciadas em breve. Os projetos preveem revitalização de calçadas, rampas, estacionamentos, arborização, paisagismo, com mesmo objetivo de dar mais qualidade para as pessoas que transitam nesses locais. Dois de grande importância devem ser concluídos neste ano são as Rotas Culturais e Turísticas da Vila Planalto e de Planaltina. Mateus Oliveira: “Papel da Seduh é permitir que investimentos possam se instalar no DF, gerando empregos, renda e arrecadação” | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília Como as revitalizações podem ajudar no desenvolvimento do DF? Esses projetos têm função importantíssima de uma preocupação com qualidade do espaço público, com foco especialmente no pedestre, ciclista e pessoa com deficiência, sempre com acessibilidade. O DF, de modo geral, vem precisando desse cuidado e olhar diante de tanto abandono que se verifica nos últimos anos. De que forma o bom ordenamento territorial, as ações de regularização e as revitalizações contribuem para o desenvolvimento econômico e social da capital? O papel da Seduh é, de fato, permitir que os investimentos públicos e privados possam se instalar no DF, gerando empregos, renda e arrecadação. Cada projeto analisado e aprovado representa postos de trabalho a partir do início da execução das obras. Por consequência, há impactos positivos também para a área social. Por outro lado, também é nosso papel elaborar políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas no DF, especialmente por meio do PDOT [Plano Diretor de Ordenamento Territorial] que está com seu processo de revisão sendo iniciado.
Ler mais...