Postos do Cadastro Único completam três anos, com mais de 464 mil atendimentos e aumento de famílias inscritas
Os postos exclusivos para preenchimento e atualização do Cadastro Único, criados para facilitar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a programas sociais, completam três anos de implementação. No período, até julho deste ano, foram registrados 464.775 atendimentos, representando um aumento de 160 mil novas inscrições de famílias na plataforma. Entre julho de 2022 e julho de 2025, a taxa de atualização do Cadastro Único no Distrito Federal aumentou mais de 10%, passando de 68,87% para 79,33%. Já o número de famílias que não tinham Cadastro Único e foram inseridas cresceu 65,7%, saltando de 248.034 para 410.943. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com uma organização da sociedade civil (OSC), oferece o serviço em 13 postos distribuídos por diversas regiões administrativas do DF, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O atendimento deve ser agendado previamente por meio do telefone 156, pelo site da Sedes ou por encaminhamento dos centros de referência de assistência social (Cras/Creas). Entre julho de 2022 e julho de 2025, o número de famílias que não tinham Cadastro Único e foram inseridas cresceu 65,7% | Foto: Divulgação/Sedes As unidades estão localizadas em Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. “Em 2022, este Governo do Distrito Federal (GDF) implementou os postos para complementar o serviço de Cadastro Único, também disponível nos centros de referência de assistência social”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A chefe da pasta reforça que muitas famílias, especialmente mães solo, idosos e pessoas com deficiência, precisam manter o cadastro atualizado para acessar ou continuar recebendo benefícios. “Os postos, portanto, vieram dar suporte ao agilizar o atendimento desse serviço, que é uma necessidade expressiva do nosso público”, pontua Ana Paula Marra. "O resultado dessa medida se traduz em resultados rápidos e concretos: milhares de famílias vulneráveis passaram a ter acesso a políticas sociais." Histórico "O resultado dessa medida se traduz em resultados rápidos e concretos: milhares de famílias vulneráveis passaram a ter acesso a políticas sociais" Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Os primeiros postos foram instalados na Estrutural, Paranoá, Santa Maria, Planaltina, Gama, São Sebastião e Riacho Fundo em agosto de 2022. Em setembro do mesmo ano, as unidades chegaram a Brazlândia, Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia, Sobradinho, Taguatinga e Plano Piloto — este último funcionou até julho de 2023. Atualmente, são 111 colaboradores nas unidades, incluindo entrevistadores, supervisores, recepcionistas e gestores. Toda a equipe é devidamente capacitada para lidar com informações do Cadastro Único, seguindo um padrão de entrevista estabelecido pelo governo federal durante os atendimentos. Entre os principais programas e benefícios que utilizam o Cadastro Único, destacam-se o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos com mais de 65 anos de idade ou a pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. A plataforma também é utilizada para a inclusão de famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica e para a emissão da Carteira da Pessoa Idosa, entre outros. Cabe destacar que os postos do Cadastro Único não realizam a inclusão de famílias em benefícios sociais. Sua função é cadastrar ou atualizar os dados da plataforma. Para acessar os programas do DF, como o Cartão Prato Cheio e os auxílios relacionados a nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, entre outros, é preciso realizar um agendamento, via 156 ou site, para ser atendido nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Cartão Prato Cheio completa cinco anos como política pública consolidada e terá valor reajustado para R$ 280
Cinco anos depois de ser criado para acolher a população durante a pandemia de covid-19, o Cartão Prato Cheio firmou-se como uma das principais políticas públicas instituídas por este Governo do Distrito Federal (GDF), com mais de 560 mil famílias beneficiadas desde 2020. Para comemorar a data, o governo anunciou que o valor pago passará de R$ 250 para R$ 280, a partir de setembro. Além disso, também aumentou o período de concessão de nove para 18 meses e ampliou o número de famílias atendidas de 100 para 130 mil, a partir de 1º de junho. O governador Ibaneis Rocha comemora o quinto aniversário do Prato Cheio: “Acho que a grande obra que nós fazemos é cuidar da vida das pessoas, é dar uma alimentação digna, é dar segurança alimentar e dar condições para que elas possam se desenvolver e desenvolver a vida de seus filhos” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Foi o que anunciou o governador Ibaneis Rocha durante a comemoração do quinto aniversário do Prato Cheio, nesta quarta-feira (28), em Ceilândia, região administrativa com maior número de famílias contempladas: 14,8% do total do programa. “É uma alegria muito grande poder estar comemorando cinco anos desse projeto, que é exitoso e chega diretamente às famílias”, declarou o governador. “Isso nos alegra muito, porque uma cesta básica hoje custa em torno de R$ 80. Com R$ 250, cada família pode comprar três cestas básicas, pode garantir a alimentação dentro de casa, e nós tiramos essas pessoas que estavam em situação de insegurança alimentar porque não tinham antigamente as três refeições. Hoje, a gente garante essa alimentação com o Cartão Prato Cheio, por meio do DF Social e dos nossos restaurantes.” O chefe do Executivo reforçou que os programas sociais são uma marca importante de sua gestão, assim como a transformação da infraestrutura: “A gente tem a fama de ser tocador de obra, e eu gosto dessa fama, mas acho que a grande obra que nós fazemos é cuidar da vida das pessoas, é dar uma alimentação digna, é dar segurança alimentar e dar condições para que elas possam se desenvolver e desenvolver a vida de seus filhos. Para isso a gente está cuidando de creche, cuidando de escola, ampliando a rede hospitalar”. Ibaneis também anunciou novidades para a Saúde, ao detalhar que nos próximos dias o GDF vai assinar o contrato para construção de novas unidades de pronto atendimento (UPAs). Acolhimento Considerada a madrinha da assistência social no Distrito Federal, a primeira-dama Mayara Noronha Rocha destacou o impacto do programa para acolher as famílias em situação de vulnerabilidade: “Quando cheguei à Sedes [Secretaria de Desenvolvimento Social], havia 6 mil pessoas aguardando a entrega da cesta básica. Então, aquilo que era só um socorro emergencial se tornou a maior política pública de segurança alimentar de todo o país. Muitas mães, pela primeira vez, tiveram a oportunidade de chegar ao supermercado e escolher qual a marca do iogurte para o filho, se iria comer um peixe, se iria comer uma sardinha, se iria comer uma carne moída. Essa é a autonomia que o Cartão Prato Cheio trouxe”. Atualmente estão cadastradas 100 mil famílias, que recebem todo mês o benefício, totalizando aproximadamente 520 mil pessoas. Para o próximo mês, a previsão é que o número suba para 130 mil. O investimento total previsto para 2025 ultrapassa os R$ 300 milhões, beneficiando mais de 1,2 milhão de pessoas. Economia e agricultura familiar Para a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, o investimento vai além da segurança alimentar: “Com esse cartão a gente fomenta também a economia e a agricultura familiar. Esse é o maior programa social que o Distrito Federal já teve, então é um investimento que transforma vidas, porque não tem como falar em assistência social, em desenvolvimento social e em autonomia sem matar a fome das pessoas”. Os beneficiários que já recebem o Cartão Prato Cheio (dentro do ciclo atual) terão automaticamente o ciclo ampliado. Após o prazo citado, quem ainda estiver em situação de insegurança alimentar e nutricional deverá passar por novo atendimento socioassistencial para análise quanto à permanência no programa. Nesse caso, a renovação não é automática. “O Cartão Prato Cheio é um programa que traz alívio imediato para as famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo alimentação digna para quem mais precisa”, enfatizou a vice-governadora Celina Leão. “Ele sintetiza o cuidado da nossa gestão com as pessoas, com um olhar especial para as famílias que enfrentam diariamente o desafio de colocar comida na mesa. Nós seguimos trabalhando para que cada habitante do DF tenha acesso à comida todos os dias, com qualidade e na quantidade necessária.” Dinheiro no bolso, comida na mesa Em um contexto de desafios agravados pela pandemia de covid-19, o GDF criou o Cartão Prato Cheio, em 2020, para substituir as tradicionais cestas básicas por um cartão que traz dignidade e liberdade de escolha aos beneficiários. Carla Rodrigues, cuidadora de idosos, utiliza o cartão: “Tenho cinco filhos, e, atualmente sem trabalhar, é o que me ajuda a ter o que dar de comer para eles” O diferencial do Cartão Prato Cheio é o poder de escolha das famílias. As mães, maioria entre os beneficiários, têm autonomia para selecionar o que os filhos gostam de comer e fazem as compras do mês no mercado mais perto de casa. O cartão também viabilizou o aumento expressivo no número de famílias beneficiadas. Helen Matias, dona de casa: “Pego meu cartão e compro tudo o que precisa. Eu uso para garantir arroz, feijão e cuscuz. É uma ajuda e tanto” Para a cuidadora de idosos Carla Rodrigues, de 32 anos, o benefício permite mais tempo com os filhos. “Esse programa é uma mão na roda”, avaliou. “Tenho cinco filhos, e, atualmente sem trabalhar, é o que me ajuda a ter o que dar de comer para eles. Com esse benefício, sobra um dinheiro para eu pegar os meninos num domingo e passear de graça pela cidade [pelo programa Vai de Graça, instituído por este GDF para garantir transporte gratuito nos domingos e feriados], tomar um sorvete na Rodoviária ou no Conjunto Nacional”. A dona de casa Helen Matias, 24, fez questão de participar da comemoração de cinco anos do Prato Cheio. Para ela, a realidade é outra de quando vivia sem o benefício: “Eu tenho três filhos, e tinha época em que eu precisava ir à casa da minha mãe pegar alguma coisa ou até pedir dinheiro emprestado. Naquela época, às vezes faltava lanche para eles. Agora não preciso de mais nada disso, eu mesma pego meu cartão e compro tudo o que precisa. Eu uso para garantir arroz, feijão e cuscuz. É uma ajuda e tanto”. A diarista Cleidiane Rodrigues também utiliza o benefício para outras aquisições: “Eu consigo comprar algum eletrodoméstico de que estou precisando muito” Já para a diarista Clediane Rodrigues, 44, o Cartão Prato Cheio, além de garantir a comida da família, é uma ajuda para comprar outras coisas que faltam em casa: “Eu consigo comprar algum eletrodoméstico de que estou precisando muito”, disse. “O programa representa um futuro melhor para meus filhos. E eu não tenho vergonha de dizer que sou beneficiária, porque só eu sei o quanto isso me ajuda no início do mês”. Como participar A família que se encontra em situação de insegurança alimentar - ou seja, que tem dificuldade de adquirir, com regularidade, alimentos em quantidade e qualidade suficientes - pode estar apta a ingressar no programa, desde que atenda aos critérios estabelecidos pelo decreto nº 42.873/2021: 1 – Possuir renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa da família; 2 – Estar em situação de insegurança alimentar; 3 – Estar inscrito no Cadastro Único para os programas sociais do governo federal ou no Sistema da Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF); 4 – Residir no Distrito Federal. Para saber se foi contemplado, o beneficiário deve acessar o site site GDF Social e aguardar para retirar o cartão no Banco de Brasília (BRB), conforme cronograma divulgado mensalmente. O BRB é responsável pela confecção do cartão. Para mais informações, acesse o site da Sedes-DF.
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Liberados mais de R$ 35 milhões para pagamento do Cartão Prato Cheio e do DF Social
Governo do Distrito Federal · LIBERADOS MAIS DE R$ 35 MILHÕES PARA PAGAMENTO DO CARTÃO PRATO CHEIO E DO DF SOCIAL A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou nessa sexta-feira (2), R$ 35.323.260 para pagamento do Cartão Prato Cheio e do DF Social. A maior parte desse montante, R$ 24.907.250, foi investida no programa Cartão Prato Cheio. Para pagamento do DF Social, este Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 10.416.010. O programa Cartão Prato Cheio credita, mensalmente, R$ 250 na conta de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF O Cartão Prato Cheio contemplou 4.252 novas famílias no programa. Já o DF Social atende 70 mil famílias – algumas recebem os dois benefícios. Entre os novos beneficiários do DF Social, 176 já abriram as contas sociais digitais. “O governador Ibaneis Rocha sempre teve um objetivo muito claro: combater a pobreza e a fome. O pagamento de benefícios como o Cartão Prato Cheio e o DF Social contribui nesse sentido, mas também estimula as economias nas comunidades, gerando mais emprego e renda. Este GDF acredita que desenvolvimento econômico deve andar junto com desenvolvimento social”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Cartão Prato Cheio O programa credita, mensalmente, R$ 250 na conta de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, para compra de alimentos. Atualmente, o auxílio é pago em um ciclo de nove parcelas, quantidade que será ampliada para 18. O número de beneficiários também aumentará, passando de 100 mil para 130 mil. A Sedes-DF está fazendo os ajustes necessários no programa para, em breve, efetivar a medida. A consulta de contemplados e retirada dos cartões nas agências do Banco de Brasília (BRB) está liberada desde o dia 23 de maio, no site do GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência onde vai retirar o cartão, devendo fazer a busca pelo nome do titular do auxílio – a retirada deve ser feita mediante apresentação de documento oficial com foto e CPF. O Governo do Distrito Federal investiu R$ 10.416.010 para o pagamento do DF Social, que atende 70 mil famílias DF Social O programa oferece um benefício mensal de R$ 150 para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único e residentes no Distrito Federal. Não é necessário solicitar o DF Social – todas as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade são incluídas automaticamente, seguindo as regras de priorização e disponibilidade orçamentária. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
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Programas sociais injetaram R$ 453 milhões em setores do comércio do DF em 2024
Para além da proteção social, benefícios como Cartão Gás, Cartão Prato Cheio, Cartão Material Escolar e Cartão Creche também contam com um aspecto fundamental: acelerar a economia do Distrito Federal por meio do estímulo ao comércio. Só em 2024, foram investidos R$ 453 milhões no pagamento destes benefícios, que aqueceram os pequenos comércios nas regiões administrativas e nas comunidades. Neste mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou resultados dos setores de comércio de bens e de serviços do Distrito Federal que apontaram índices melhores que o esperado em 2024, superando a média nacional. O crescimento verificado em nichos como os de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, livros, jornais, revistas e papelaria dialoga justamente com os estabelecimentos credenciados dos programas Cartão Prato Cheio, Cartão Gás, Cartão Creche e Cartão Material Escolar. Cartão Prato Cheio repassou R$ 292 milhões às famílias cadastradas | Fotos: Divulgação/Sedes Para a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, dados como esses comprovam que desenvolvimentos econômico e social caminham juntos. “Quando nos articulamos melhor com o comércio e o estimulamos por meio dos benefícios, além de a população ter mais opções, os donos desses estabelecimentos veem a demanda pelos produtos e serviços aumentarem, gerando emprego, renda, aquecendo toda a economia local”, destaca. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes -DF), gestora dos programas, dos R$ 453 milhões investidos no total em pagamento de benefícios socioassistenciais, R$ 292 milhões foram para as famílias contempladas no programa Cartão Prato Cheio; R$ 42 milhões para o Cartão Gás; R$ 54 milhões no programa Cartão Material Escolar; e R$ 65 milhões no Cartão Creche. Os dois últimos executados por meio de parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF). O subsecretário de Gestão de Programas Sociais da Sedes, Danillo Ferreira, detalha como o órgão tem trabalhado para ampliar o alcance social e econômico destes programas. “Esta gestão tem se articulado mais com a iniciativa privada, trazendo para o debate e criando mecanismos que facilitam tanto o entendimento, como também a adesão dos estabelecimentos aos programas. Dessa forma, temos conseguido aumentar a passos largos a quantidade de comerciantes credenciados, que aceitam os benefícios para pagar as compras, e de famílias vulneráveis beneficiadas com esses programas. Isso facilita para a população encontrar o que procura, amplia o alcance do benefício e fomenta economicamente o DF”, explica o gestor. *Com informações da Sedes
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Com investimento recorde, GDF fortalece rede de segurança alimentar e dobra oferta de refeições nos restaurantes comunitários
O investimento do Governo do Distrito Federal (GDF) para ampliar a rede de segurança alimentar e nutricional da população quadruplicou nos últimos quatro anos. Em 2020, a Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Subsan), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), contava com menos de R$ 100 milhões para financiar as ações, enquanto no último ano esse valor chegou a quase R$ 400 milhões. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, apresentou, nesta quinta (30), balanço sobre programas sociais do GDF, que indica a ampliação da cobertura nutricional e alimentar da população brasiliense | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Os números foram divulgados pela Sedes nesta quinta-feira (30), em evento da pasta. Na ocasião, a secretária Ana Paula Marra ressaltou que o reforço no orçamento permitiu a expansão das políticas públicas voltadas à alimentação da população, fortalecendo programas sociais e elevando o índice de segurança alimentar no DF. “Desde o início da gestão, a gente tem dedicado o mês de janeiro para fazer um balanço geral do que foi o ano anterior e o consolidado dos últimos anos. Assim, é possível observar as áreas em que nós estamos indo bem e nos dedicar naquelas em que sentimos a necessidade em melhorar. Então, é um evento dedicado também a pensar nas perspectivas para este ano de 2025”, detalhou a titular da pasta. Não à toa, no período, o DF registrou um crescimento de 9,2% no índice de segurança alimentar, segundo as pesquisas de Orçamentos Familiares (POF) e Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-Contínua). “Poder ver o Distrito Federal sendo essa referência nacional confirma que os passos que estão sendo dados estão corretos”, afirmou a primeira-dama Mayara Noronha Rocha “O DF está aí como referência nacional na política de assistência social como um todo. Agora, quando a gente fala da segurança alimentar, os números mostram que conseguimos diminuir a insegurança alimentar e aumentar consideravelmente a segurança alimentar aqui do Distrito Federal. Poder ver o Distrito Federal sendo essa referência nacional confirma que os passos que estão sendo dados estão corretos. O desafio continua, mas estamos trabalhando para construir e dar continuidade a esse índice de crescimento da segurança alimentar”, destacou a primeira-dama Mayara Noronha Rocha. Rede ampliada Um dos principais fatores para a ampliação da cobertura nutricional e alimentar da população brasiliense foi a expansão da rede de restaurantes comunitários (RCs), aumentando de 14 para 18 o número de unidades em funcionamento. Com isso, a oferta de refeições dobrou, passando de 6,5 milhões, em 2019, para 14 milhões em 2024. Além disso, 11 desses restaurantes passaram a oferecer café da manhã, almoço e jantar a um preço simbólico de R$ 2, garantindo alimentação acessível e de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade. Somado a isso, o GDF também consolidou o Cartão Prato Cheio como o maior programa de segurança alimentar e nutricional do país. Nos últimos quatro anos, mais 650 mil famílias receberam o benefício, representando um investimento superior a R$ 900 milhões em todo o período.
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Voluntariado em Ação teve mais de 1,7 mil pessoas promovendo ações sociais no DF em 2024
O fisioterapeuta Carlos Augusto Teles dedica mensalmente uma parte do seu tempo ao atendimento a pessoas idosas. De forma espontânea e gratuita, ele leva técnicas de auriculoterapia, um tratamento semelhante à acupuntura, a esse público que, muitas vezes, não teria condições de ter acesso a uma consulta. A saúde é a área que mais oferta serviços realizados por programas sociais no DF | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Carlos é um dos participantes do programa Voluntariado em Ação, coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que conecta quem quer ajudar a quem precisa de ajuda. Neste ano, além do fisioterapeuta, outros 1.712 voluntários atuaram nas campanhas e nos diversos projetos sociais da pasta, o que impactou diretamente a vida de 12 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social do Distrito Federal. “Trabalhar como voluntário é algo muito rico, onde o pagamento é o carinho, o amor e o afeto”, afirma. “Esse ato de solidariedade reverbera positivamente em diversas áreas e contribui para tornar nosso estado e cidade melhores” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania O trabalho voluntário é uma forma eficaz de apoiar causas sociais e contribuir para a melhoria da vida de muitas pessoas. A plataforma digital da Sejus, com mais de 45 mil voluntários cadastrados, é um exemplo de como a mobilização social pode ser eficiente e impactante na vida de indivíduos e comunidades. Esse grande número de participantes mostra o crescente interesse dos brasilienses em ajudar de forma prática e solidária. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, esses dados evidenciam o envolvimento e comprometimento das pessoas com causas sociais relevantes. O voluntariado, segundo ela, vai além da ação pontual: “É uma maneira de inspirar outros a se engajarem também, gerando um efeito multiplicador. Esse ato de solidariedade reverbera positivamente em diversas áreas e contribuem para tornar nosso estado e cidade melhores”. Fazendo a diferença Entre as ações e projetos desenvolvidos neste ano pela Sejus-DF, que contou com ajuda de voluntários, tanto nas doações, como na organização e distribuição dos itens, destaca-se a campanha Enquanto o Frio Não Vem, lançada em junho. Empresários voluntários disponibilizaram espaço para arrecadação, e no total, foram doadas mais de 8 mil peças, entre agasalhos, cobertores e demais itens de vestuário, para amenizar o frio de pessoas com dificuldades econômicas. Distribuir material de prática esportiva a quem não tem condições de comprá-lo foi o intuito da campanha Uma Pegada de Solidariedade, que, lançada em agosto, arrecadou mais de 3 mil itens esportivos. A iniciativa contou com apoio de voluntários nas doações e arrecadações dos materiais que foram repassados a crianças, jovens e idosos. Já a campanha solidária Fazer o Bem Tá na Moda mobilizou 200 voluntárias financeiramente estáveis que doaram roupas, sapatos e acessórios a mulheres em situação de vulnerabilidade social. Dedicação Programa GDF Mais Perto do Cidadão teve mais de 40 edições neste ano, contemplando 16 regiões administrativas Fundadora do projeto social Juntos Somos Mais Fortes, Ana Paula Caldas dedica-se a três áreas principais: moda, arte e combate à fome de famílias e crianças em situação de fragilidade socioeconômica. Ela reforça que, desde a criação do projeto, em 2017, foram elaboradas diversas ações em parceria com a Sejus-DF, incluindo uma campanha de doação de alimentos que arrecadou 90 toneladas, beneficiando mais de 30 mil pessoas. Todas essas ações contaram com apoio de voluntários. “É inspirador ver como o esforço coletivo pode transformar realidades” Ana Paula Caldas, fundadora do projeto Juntos Somos Mais Fortes, que tem parceria com a Sejus-DF “Eles se dedicam muito para que as campanhas aconteçam, e sua disposição em ajudar e acolher faz uma enorme diferença na vida de muitas pessoas”, afirma Ana Paula. “É inspirador ver como o esforço coletivo pode transformar realidades.” Outra iniciativa que conta pontualmente com apoio de centenas de voluntários na oferta de serviços de cidadania e assistência social é o GDF Mais Perto do Cidadão. Já foram 43 edições em 16 regiões administrativas ao longo deste ano, levando serviços essenciais, esporte e lazer para perto de quem mais precisa. Serviços Antônia Cláudia da Silva, assistente administrativa do setor de divulgação da Universidade Paulista (Unip) é uma das voluntárias no GDF Mais Perto do Cidadão. Neste ano, a Unip firmou uma parceria com a Sejus-DF que visa integrar a escola e a comunidade. A universidade participou ativamente das últimas edições do projeto em São Sebastião, Paranoá e Ceilândia, levando uma equipe de alunos e supervisores de diversos cursos para oferecer serviços voluntários à população. Durante essas edições, a secretaria disponibiliza o espaço, enquanto a Unip oferece uma variedade de serviços gratuitos, incluindo cursos de orientação de primeiros socorros, fisioterapia, massagem, aferição de pressão e glicemia, tipagem sanguínea e exames rápidos, biomedicina e nutrição, entre outras ações para a saúde e bem-estar da população. Como se inscrever Se você se interessa por voluntariado, dedique um tempo para apoiar essa iniciativa. O programa Voluntariado em Ação, coordenado pela Sejus-DF, tem uma plataforma digital com um canal direto para que os voluntários indiquem sua disponibilidade e preferências de atuação nas diferentes áreas, como educação, direitos humanos, meio ambiente, saúde, esporte e lazer, entre outras. Ao receber as inscrições, a secretaria cria um perfil personalizado para cada voluntário, levando em consideração suas habilidades, interesses e disponibilidade de tempo. Com base nesse perfil, os voluntários são direcionados para a ação mais adequada, para um melhor aproveitamento. As inscrições podem ser feitas neste link. *Com informações da Sejus-DF
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União e estados discutem propostas de apoio ao empreendedorismo no combate à fome
A área social foi o primeiro tema debatido na 15ª edição do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta quinta-feira (28). Após a abertura do evento pelo governador Ibaneis Rocha, os chefes do Executivo e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, discutiram o fortalecimento de programas de combate à fome e à pobreza em parceria entre unidades da Federação e governo federal. “O caminho mais potente é o do emprego e empreendedorismo. A ideia é trabalhar o social como parte do desenvolvimento econômico”, destacou o ministro Wellington Dias, durante o Fórum Nacional de Governadores | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Na abertura do fórum, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância do encontro. “Nos reunimos para tratar de temas nacionais, sabemos a importância dos fóruns regionais na discussão, mas tem coisas que precisam estar na nossa pauta”, afirmou. “O ministro propôs aos estados que quiserem se conveniar e se colocar à disposição para fazer esses contratos de assessoramento que entrem em contato com o governo federal, e também que possam apresentar seus projetos em funcionamento nos estados para fazer esse alinhamento” Ibaneis Rocha, governador do DF O ministro Wellington Dias agradeceu o trabalho conjunto dos estados no Plano Brasil sem Fome e fez um mapeamento sobre a população mais vulnerável e o perfil de trabalho e renda deste público. Na ocasião, propôs ações que integrem a atuação social com o desenvolvimento econômico por meio da geração de emprego e do apoio ao empreendedorismo, de acordo com o plano de cada unidade da Federação. “O que nós estamos propondo é integrar esforços entre setores público e privado, governos e União, levando emprego, empreendedorismo e talento. Estamos trabalhando para tirar da pobreza artistas e atletas de dentro do Bolsa Família, do Cadastro Único”, explicou. Segundo o ministro, quando a pessoa é tirada apenas da fome e não da pobreza, há o risco de a fome estar sempre próxima daquela família. Por isso, a importância de dar oportunidade de sustento, para sair da condição de vulnerabilidade. Este trabalho deverá ser feito com a parceria do Sistema S, a rede de educação das unidades da Federação e grandes empresas para a capacitação dos brasileiros, bem como as agências de fomentos de cada Estado. O Fórum de Governadores reúne, em Brasília, os chefes do Executivo de todo o país para discutir assuntos de interesse comum aos entes federativos “O caminho mais potente é o do emprego e empreendedorismo. A ideia é trabalhar o social como parte do desenvolvimento econômico. Trabalhar esse tesouro, as pessoas, dando essa oportunidade”, acrescentou. “O ministro propôs aos estados que quiserem se conveniar e se colocar à disposição para fazer esses contratos de assessoramento que entrem em contato com o governo federal, e também que possam apresentar seus projetos em funcionamento nos estados para fazer esse alinhamento”, reforçou Ibaneis Rocha. O evento conta com autoridades de diferentes esferas do governo e abordará ao longo do dia outros temas fundamentais para o desenvolvimento do país, a exemplo da segurança pública, saúde e reforma tributária. Fórum de Governadores O Fórum de Governadores é um espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para discutir assuntos de interesse comum aos entes federativos. Nas 14 edições anteriores, foram discutidas propostas e soluções para temas como o equilíbrio fiscal, pacto federativo, medidas de segurança e a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pauta. As reuniões também contam com especialistas nas áreas de economia e segurança pública, além de integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Antes de cada edição do fórum, os assuntos entram na pauta de discussão dos governadores e relatores são escolhidos para assumir o tema de acordo com a afinidade.
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Segunda edição do projeto Dia do Cidadão leva serviços gratuitos para a Rodoviária do Plano Piloto
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove a segunda edição do projeto Dia do Cidadão nesta sexta-feira (25). O evento ocorrerá na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 8h às 15h. O intuito é atender pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente as desempregadas, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para o reconhecimento da paternidade voluntária. Além disso, serão oferecidas sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante da DPDF estará no evento, prestando apoio. Nesta sexta-feira (25), das 8h às 15h, a população terá acesso a diversos serviços públicos, por meio do projeto Dia do Cidadão, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa é fundamental não somente pela parte jurídica, em que o cidadão receberá orientações importantes, mas também pelo acolhimento que proporciona. “Além de garantir os direitos básicos dessas pessoas, o Dia do Cidadão da DPDF promove a inclusão social, fortalecendo a sociedade e tornando-a mais justa e solidária”, defendeu. O chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador do evento, Celso Murilo Veiga de Britto, explica que a ação é importante para que as pessoas em situação de vulnerabilidade possam resolver diversas questões em um único lugar. “Assim, o cidadão tem acesso a vários serviços públicos e não precisa se deslocar a diferentes órgãos e instituições para solucionar seus problemas”, concluiu. Morador do Areal, Yuri Sousa, 19 anos, esteve na primeira edição do Dia do Cidadão para realizar o exame de paternidade na suposta filha. Para ele, a iniciativa é valiosa, pois proporciona clareza e segurança, além de uma série de benefícios, para os pais e para a criança. “As dúvidas e as incertezas podem causar desconforto emocional e psicológico para todos ao longo do tempo. Realizar o teste de paternidade é um passo fundamental para assegurar os direitos e deveres do pai e da criança”, afirmou o lavador de carros. Charlene Fernandes, 42 anos, esteve no evento em busca do resultado do teste de paternidade da neta. Com o filho de 23 anos assassinado, ela conta que a iniciativa trouxe dignidade para a menina de 10 meses. “Após a perda do meu filho, fui em busca de assegurar os direitos dela e garantir que a pequena tenha o nome do pai na certidão e não sofra prejuízos emocionais”, justificou. Serviços oferecidos A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, atendimento ao empregador, CTPS Digital, orientações para cursos gratuitos, para o programa de microcrédito Prospera e para seguro-desemprego. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), oferecerá serviços sociais. O Instituto Fecomércio-DF estará no evento fazendo cadastramento em processos seletivos de estágio e jovem aprendiz. As vagas são para pessoas de 14 a 24 anos e os interessados devem levar CPF, RG, dados escolares e pessoais para a efetivação do cadastro. Já a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços de autoatendimento do Na Hora e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) será responsável por palestras sobre empreendedorismo. Por fim, haverá também corte de cabelo e barba. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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GDF libera R$ 42 milhões para pagamento do Cartão Prato Cheio, DF Social e Cartão Gás
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) liberou, nesta quinta-feira (1º), R$ 42.169.145 para pagamento do Cartão Gás, DF Social e Cartão Prato Cheio. “Juntos, os benefícios fortalecem ainda mais a rede de proteção social do DF”, declara a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “É importante que os novos beneficiários se atentem às datas de retirada dos cartões nas agências do BRB e aos demais trâmites necessários de cada programa”, lembra. Programas como Cartão Gás, DF Social e Cartão Prato Cheio fortalecem ainda mais a rede de proteção social do Distrito Federal | Foto: Divulgação/ Sedes-DF A maior parte do montante, R$ 24.885.500, foi investido no crédito de R$ 250 do programa Cartão Prato Cheio, que atualmente atende cerca de 100 mil famílias. O Prato Cheio é pago em um ciclo de nove parcelas, para auxiliar famílias em situação temporária de insegurança alimentar e nutricional. Encerrado esse período, o titular precisa passar por nova avaliação socioassistencial no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua região ou na unidade em que estiver sendo acompanhado. A retirada dos cartões do auxílio alimentar nas agências do Banco de Brasília (BRB) está liberada desde o dia 23 de julho. A entrega segue a ordem alfabética da primeira letra do nome do titular. Neste mês, foi realizada a inclusão de 2.699 famílias no programa. O DF Social auxilia famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa com o pagamento de R$ 150 mensais; em agosto, são 67.851 famílias beneficiadas | Foto: Divulgação/ Sedes-DF DF Social No caso do Programa DF Social, neste mês são 67.851 famílias beneficiadas, além de 1.205 novos cartões emitidos. O investimento é de R$10.283.745. O DF Social consiste em um benefício mensal de R$150 para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único e residentes no DF. O programa faz parte das estratégias do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater a pobreza e garantir direitos. Neste caso, não é necessário solicitar o auxílio. As famílias que atendem aos critérios de elegibilidade são incluídas automaticamente, seguindo os critérios de priorização e disponibilidade orçamentária. O pagamento do auxílio para a compra de gás ocorre de forma automática, conforme os critérios de priorização e disponibilidade orçamentária; basta atender aos requisitos do benefício | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília Cartão Gás Com um público beneficiado de 70 mil pessoas, o programa consiste no pagamento de um auxílio financeiro de R$ 100, pago de dois em dois meses para aquisição de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg. O valor investido no programa, neste mês, é de R$6.999.900, com a emissão de 3.601 novos cartões. A entrada no auxílio ocorre de forma automática, conforme os critérios de priorização e disponibilidade orçamentária Para concorrer ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos: • Ter inscrição no Cadastro Único • Renda familiar per capita de até meio salário mínimo • Declarar comprometimento de renda com a aquisição do GLP de 13 kg (informação preenchida durante a entrevista do CadÚnico) • Morar no Distrito Federal e ter idade igual ou superior a 16 anos. O cidadão só perde o benefício se deixar de atender aos critérios. Como retirar o cartão Para verificar se está entre os novos beneficiários dos programas, é preciso realizar a consulta no site GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do Banco BRB onde vai retirar o cartão, sendo imprescindível que a busca seja feita apenas pelo titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. O beneficiário tem dois meses para retirar e desbloquear o seu cartão. Caso perca o prazo, haverá o desligamento no programa e a necessidade de novo atendimento socioassistencial. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal
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Trabalho de assistência social do DF é apresentado a delegações do G20
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Ceilândia Norte foi palco de conversas sobre políticas inclusivas nesta sexta-feira (22). Delegações do G20 visitaram a unidade para conhecer os detalhes do Cadastro Único (CadÚnico), acompanhados por representantes da Secretaria do Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O grupo faz parte da força-tarefa para o lançamento de uma aliança global contra a fome e a pobreza. Participaram da reunião representantes da Alemanha, Suíça, Reino Unido, Turquia, Estados Unidos, Noruega, Itália e Bangladesh e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O Brasil assumiu a presidência do G20 em 1º de dezembro de 2023 e seguirá na posição até 30 de novembro de 2024. O grupo reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e a União Africana. Secretária Ana Paula Marra (esq.): “É histórico receber as 20 maiores economias do mundo no nosso Cras em Ceilândia Norte” | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília “É uma troca de experiências incrível. É histórico receber as 20 maiores economias do mundo no nosso Cras em Ceilândia Norte”, pontuou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “O Cadastro Único é uma das maiores ferramentas que nós temos para implementar políticas públicas efetivas para a população. Aqui no Distrito Federal temos quase 400 mil famílias dentro do Cadastro Único e, por ele ser minucioso, conseguimos entender de fato a realidade daquela família e priorizar nos nossos programas sociais famílias que estejam em extrema pobreza ou em baixa renda”, completa. “A nossa intenção é mostrar à delegação do G20 a importância do trabalho do sistema único de assistência social da rede descentralizada e do Cadastro Único. Isso sob um contexto maior, que é a implementação da nossa aliança global contra a fome e a pobreza conduzida pelo Brasil, mas com a participação de diversos países”, explicou a secretária Nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo. A chefe de Política Social da Unicef no Brasil, Liliana Chopitea, afirmou que a visita ajudou a verificar como outros países podem replicar o Cadastro Único e apoiar outras nações em desenvolvimento com políticas similares. “Para nós, que estamos como organismo internacional, que trabalhamos com direitos humanos e de crianças, sendo que são elas que mais sofrem de pobreza, é muito importante conhecer o cadastro e apoiá-lo, porque realmente ele trabalha para reduzir a pobreza”, observou. Chefe de Política Social da Unicef no Brasil, Liliana Chopitea exalta a importância de iniciativas como o CadÚnico O CadÚnico funciona como um mapa das famílias de baixa renda no Brasil, mostrando detalhes sobre as condições dos cidadãos. Por meio do cadastro, as famílias de baixa renda podem receber benefícios sociais, como o Bolsa Família e desconto na conta de luz, além de benefícios específicos de cada unidade da Federação. O Governo do Distrito Federal (GDF) oferece o Cartão Prato Cheio, o Cartão Gás, o DF Social, o Cartão Material Escolar, a Cesta Verde, entre outros programas sociais. Em 2022, o conjunto de programas implantados pelas secretarias de Desenvolvimento Social, de Educação, de Saúde e de Esporte e Lazer resultou ao DF o reconhecimento como maior rede de proteção social do Brasil, conforme avaliação do Ministério da Cidadania. Prioridade como assistência O CadÚnico é disponibilizado para as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Aquelas com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos. O cadastro deve ser feito pessoalmente em alguma unidade do Cras, com apresentação dos CPFs de todos os integrantes da família e de um comprovante de residência. O Cras é a porta de entrada da população a benefícios e programas governamentais. Desde 2019, houve a inauguração de seis unidades, ampliando a quantidade disponível para os cidadãos de 26 para 32. Neste ano, foram entregues o novo Cras de Santa Maria, localizado no condomínio Porto Rico, e o primeiro do condomínio Itapoã Parque. Cada equipamento tem capacidade para atender 5 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Para ter acesso aos benefícios, é preciso estar inscrito no CadÚnico. O atendimento é feito com data e horário agendados pelo telefone 156 ou pelo site da Sedes. Verifique aqui o contato e endereço de todas as unidades.
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Ação fará acolhimento de pessoas em situação de rua em Taguatinga
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará, na segunda-feira (25), às 9h, uma ação para acolher cerca de 30 pessoas instaladas em 11 barracas na QS 3 de Taguatinga, em uma área atrás de um mercado atacadista. Durante a operação serão oferecidos abrigo e acesso a programas e benefícios sociais. Também serão recolhidos os objetos e as estruturas montadas no local. O objetivo é assegurar os direitos fundamentais para que os cidadãos possam sair da situação de rua. Ao longo desta semana, foi realizado um atendimento prévio no local para fazer um mapeamento do público a ser atendido na operação. “A maioria das pessoas são de outros estados. Eles chegam na quinta-feira e vão embora na segunda-feira após arrecadação de doações de alimentos e de dinheiro. Vamos conversar com essas pessoas e manter a vigilância no local para que a gente consiga atender todas, oferecendo passagens de volta para os seus estados ou se elas quiserem ficar, abrigo nos locais de acolhimento”, explica o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Não há remoção compulsória, cabe ao cidadão a escolha de ir para uma casa de acolhimento. Todos também têm direito de retirar os objetos recolhidos na ação posteriormente no galpão da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Durante a ação. serão assegurados os direitos fundamentais para que os cidadãos possam sair da situação de rua | Foto: Lucio Bernardo Jr./ Agência Brasília A força-tarefa reunirá as secretarias DF Legal, de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEE-DF), de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. Essa é a segunda atuação de abordagem do governo desde o desenvolvimento do plano de ações para a população em situação de rua montado por um Grupo de Trabalho (GT). A primeira ocorreu na Asa Sul, nas imediações do Centro Pop, quando foram acolhidas 24 pessoas. Após a realização da ação de Taguatinga, o governo fará uma suspensão temporária até a manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A interrupção visa analisar e desenvolver as ações específicas da proposta. “Vamos conversar com essas pessoas e manter a vigilância no local para que a gente consiga atender todas, oferecendo passagens de volta para os seus estados ou se elas quiserem ficar, abrigo nos locais de acolhimento” Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil Entenda O Distrito Federal conta com 2.938 pessoas em situação de rua, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Com foco em levar dignidade a esse público, o governo vem adotando uma série de medidas, entre elas a abordagem social e a construção de um plano de ações e de políticas públicas específicas. Para entender melhor o trabalho, confira abaixo as respostas às perguntas frequentes sobre o tema. Qual é o objetivo das ações de abordagem social? O objetivo da ação é o acolhimento. É dar condições para que as pessoas saiam da situação em que se encontram. O foco não é a desocupação de área pública. A desobstrução é consequência da ação. No momento em que a pessoa tem condição de sair da situação, ela sai do local onde está. A ação visa o acolhimento e a criação de oportunidades para as pessoas em situação de rua. Qual é a competência de cada órgão nesse tipo de ação? É uma ação integrada de vários órgãos. Foi criado um Grupo de Trabalho (GT) pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que é coordenado pela Casa Civil. Todos os órgãos atuam de forma integrada antes e durante a ação. É feito um levantamento completo para que se possa ofertar os serviços públicos, ver o estado de saúde das pessoas e determinar o perfil das pessoas. Para onde as pessoas são levadas após as ações? Não existe remoção compulsória. A saída das pessoas ocorre apenas de forma voluntária. O governo dá condições para que a pessoa saia da rua, oferecendo abrigo Não existe remoção compulsória. A saída das pessoas ocorre apenas de forma voluntária. O governo dá condições para que a pessoa saia da rua, oferecendo abrigo. Caso a pessoa não queira deixar o local, ela não é forçada a sair. Mas as estruturas montadas na rua são retiradas. O que é feito com os objetos e estruturas recolhidas nas ações? Os bens das pessoas são levados para o galpão da DF Legal, onde são separados e lacrados e ficam à disposição para serem retirados pelos donos. Há risco de não ter vagas em locais de acolhimento para as pessoas em situação de rua durante as abordagens? Toda ação só é feita quando tudo está assegurado para a pessoa. Antes da ação, os órgãos vão até o local por alguns dias para pegar e traçar o perfil. No dia da ação, todas essas pessoas têm vagas asseguradas em abrigos. Quais serviços públicos são oferecidos à população em situação de rua? São ofertados os benefícios federais e do GDF, caso as pessoas se enquadrem nos critérios São ofertados os benefícios federais e do GDF, caso as pessoas se enquadrem nos critérios. O governo está criando políticas públicas específicas para essas pessoas, com o aumento do número de vagas nos abrigos. Está para ser lançado o edital do acolhimento noturno, o chamado pernoite. O RenovaDF vai abrir ciclos exclusivos de qualificação para essas pessoas, com uma bolsa de um salário mínimo a cada 80 horas de aula. O governo está desenvolvendo políticas específicas na área da saúde, cidadania e educação para que essas pessoas tenham condições de sair da situação em que se encontram. Qual é o cronograma das próximas ações? O plano foi pensado para ser iniciado com duas ações pequenas de abordagem social. Foram escolhidos locais em que poderiam ser feitos um levantamento prévio assegurando os direitos das pessoas para que elas possam sair das ruas. A primeira foi no Centro Pop da Asa Sul. Após essa ação foi feita uma análise para adaptar o plano de novas ações do governo. Será feita uma outra ação na segunda-feira em Taguatinga. Após essa ação será feita uma suspensão temporária até a chegada das sugestões do Ministério Público, para que o plano do GDF possa ser adaptado e as ações específicas desenvolvidas para a população para a retomada das abordagens. Quais pontos serão contemplados no plano de ações para as pessoas em situação de rua? A divulgação do plano de ações depende das manifestações do Ministério Público. O documento será analisado e será decidido o que é possível ser adotado, para assim mudar o plano e desenvolvê-lo. A política para essas pessoas é uma questão mais ampla. Tendo as políticas públicas é possível executar o plano. Qual é a orientação para uma pessoa em situação de rua que quer sair da rua? A primeira atitude é procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que dispõem de políticas voltadas para a população em situação de rua, como abrigos e benefícios.
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Governador: ‘Ações e obras impactam pessoas, em especial as mais humildes’
“Foi um ano difícil. Mas as limitações impostas pelas reduções de arrecadação não nos impediram de trabalhar muito em 2023 e entregar obras importantes em todas as nossas regiões, nas mais diversas áreas de atuação, além de reforçar ações que impactam diretamente na vida das pessoas, em especial daquelas famílias mais humildes. [Olho texto=”As obras de infraestrutura vão continuar em ritmo acelerado, uma forma de compensar os muitos anos que o Distrito Federal parece ter ficado parado no tempo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Entregamos o Túnel Rei Pelé e o Boulevard de Taguatinga, a avenida Paranoá, o Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol e Arniqueira, os viadutos do Recanto das Emas e do Sudoeste, a maior Unidade Básica de Saúde do DF no Gama, a escola técnica de Santa Maria e o novo piso de concreto da via Estrutural. Ao mesmo tempo, começaram as aulas na Universidade do Distrito Federal, reforçamos os programas sociais, iniciamos um amplo programa de ampliação das escolas públicas e a esperada reforma do Teatro Nacional, além de obras de infraestrutura no Guará, Pôr do Sol/Sol Nascente, Taguatinga e outras regiões. Restaurantes comunitários, como o da Estrutural, fornecem até três refeições por dia a R$ 2. Em 2023, foram servidos 9,9 milhões de pratos em 16 locais do DF | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Incrementamos os programas de formação profissional, reforçamos a oferta de creches públicas, iniciamos o maior projeto de drenagem pluvial do Plano Piloto, aumentamos a oferta de moradia popular, inauguramos o Jardim Burle Marx no centro da capital. Ou seja, foi um ano de muito trabalho e realizações. Mas administração pública é feita de desafios, e eles estão à nossa frente. Sei que posso contar com toda a nossa equipe para fazer de 2024 um ano com mais ações por nossa querida cidade. As obras de infraestrutura vão continuar em ritmo acelerado, uma forma de compensar os muitos anos que o Distrito Federal parece ter ficado parado no tempo; nossa solidariedade estará na melhoria permanente nos programas sociais, especialmente na ampliação da maior rede de alimentação do país e na profissionalização. Secretários de todas as pastas, presidentes de empresas e responsáveis pelos mais diversos órgãos do Governo do Distrito Federal fizeram pessoalmente o balanço deste ano que nos desafiou. E é com satisfação que vejo um governo unido em torno de objetivos comuns, com sucesso em todas as áreas.” *Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal
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DF tem ampla rede de combate à fome e insegurança alimentar
Em 2022, ao avaliar o conjunto de programas implantados pelas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), de Educação (SEE), de Saúde (SES) e de Esporte e Lazer (SEL), o Ministério da Cidadania atestou que o DF tem a maior rede de proteção social do Brasil. A rede oferece diversos programas sociais, Para garantir aos cidadãos que mais precisam de apoio do governo local o acesso à alimentação, a rede oferece diversos programas, como Cartão Prato Cheio, Cartão Gás, DF Social e Cesta Verde. GDF tem uma série de benefícios para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília [Olho texto=”“Não tem como você pensar em desenvolver a autonomia de uma família sem garantir o mínimo de subsistência” ” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] “Quando falamos em assistência social, nós temos que pensar em várias formas de acesso”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Temos os restaurantes comunitários, onde as pessoas podem fazer as refeições, mas a gente precisa ter outros tipos de política, porque nem sempre o restaurante comunitário é acessível para quem mora distante dele, por isso a importância de programas sociais.” A gestora lembra que segurança alimentar e nutricional é um direito básico da população. “Não tem como você pensar em desenvolver a autonomia de uma família sem garantir o mínimo de subsistência”, aponta. Programas de combate à fome Arte: Agência Brasília Atualmente o Cartão Prato Cheio beneficia 100 mil famílias, que recebem um crédito mensal de R$ 250 para a aquisição de alimentos. É um programa temporário, com nove parcelas para dar suporte a quem passa por situação de insegurança alimentar e nutricional. Desde sua criação, em 2020, o Prato Cheio já beneficiou mais de 400 mil pessoas. Só deve ser utilizado para compra de produtos de natureza estritamente alimentar – o uso incorreto pode acarretar perda do benefício e de descredenciamento para os estabelecimentos que venderem itens não enquadrados na categoria alimentação, como bebidas alcoólicas e cigarros. A subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Vanderléia Cremonini, lembra que o Cartão Prato Cheio foi instituído no início da pandemia, quando havia uma demanda grande na concessão de benefícios e entrega de cestas básicas. “Nós não estávamos conseguindo atender, devido à logística dessa grande quantidade de pessoas que precisavam, então foi pensada uma forma mais prática de repassar um benefício para o provimento alimentar”, conta. “O Cartão Prato Cheio traz autonomia para que a pessoa possa comprar aquilo que realmente está faltando na casa dela.” Educação alimentar Paralelamente à concessão do benefício, é desenvolvido um trabalho de educação alimentar e nutricional para que o usuário possa utilizar esse crédito na compra de alimentos não processados, saudáveis e que garantam a sua saúde, além de incentivar o comércio local. [Olho texto=”“A gente leva um alimento saudável até a casa das famílias e fomenta a agricultura familiar” ” assinatura=”Vanderléia Cremonini, subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A pessoa vai comprar naquele pequeno mercado do lado da casa dela, naquela feira, muitas vezes sendo abastecida pela agricultura familiar, que também é muito importante; então a gente cria um movimento na economia local desses beneficiários, que normalmente estão em regiões administrativas mais vulneráveis”, explica a subsecretária. Os critérios para receber o Cartão Prato Cheio envolvem ser residente do DF, além de possuir renda per capita de até meio salário mínimo. Existe uma escala da concessão do benefício para priorizar quem tem mais necessidade, dando preferência a pessoas com deficiência (PcDs) e famílias monoparentais chefiadas por mulheres. A Cesta Verde é complementar ao Prato Cheio e também à cesta básica in natura. Adquirida pelo GDF de produtores da área de agricultura urbana, contém verduras, legumes e hortaliças, sendo destinada à população em situação de vulnerabilidade social. Atualmente são entregues cerca de mil cestas verdes por mês no Distrito Federal. “Com isso, a gente leva um alimento saudável até a casa das famílias e fomenta a agricultura familiar”, avalia Vanderléia. Cartão Gás Marlene Batista está entre os 400 mil beneficiários do Cartão Prato Cheio: “Os programas ajudam nas contas, porque assim eu evito tirar o dinheiro da luz para pagar um gás, pagar um remédio e por aí vai” Já o programa Cartão Gás foi instituído pelo decreto nº 42.376 , de 10 de agosto de 2021, como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de covid-19. Trata-se de um benefício de auxílio financeiro, em parcelas bimestrais no valor de R$ 100 para aquisição do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13kg, o gás de cozinha. “A cada dois meses podemos auxiliar que as famílias possam ter um botijão de gás em casa, onde muitos cozinhavam a lenha – é para garantir que as pessoas possam fazer suas refeições em casa”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social. Há ainda o programa DF Social, um benefício destinado às famílias de baixa renda (inferior a meio salário mínimo vigente, ou seja, R$ 606) inscritas no Cadastro Único e residentes no Distrito Federal. O valor fixo mensal é de R$ 150 por família. “Em complemento ao Bolsa Família, o DF Social possibilita reduzir a extrema pobreza no DF”, afirma Ana Paula. Ajuda nas contas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Beneficiário do Cartão Gás há três anos, André Estevam Abreu, 43, também recebe o DF Social, usado para comprar remédios para as duas filhas. Uma sofre de asma e outra é diagnosticada com lúpus, uma doença inflamatória autoimune. “Tenho muita dificuldade de manter a casa, aluguel e essas coisas”, conta. “Os programas ajudam nas contas, porque assim eu evito tirar o dinheiro da luz para pagar um gás, pagar um remédio e por aí vai.” Para Marlene de Andrade Batista, 52, moradora do Recanto das Emas, a autonomia oferecida pelo programa Prato Cheio mudou trouxe qualidade de vida. “Quando meu filho chega do colégio, ele pergunta o que tem para comer”, conta a dona de casa. “Aí tem um cuscuz, uma manteiga, uma fruta. O melhor é que a gente escolhe no supermercado o que precisa – arroz, feijão, alface, que eu não tinha como comprar, frutas. Antes faltavam as coisas para o meu menino. O Cartão Prato Cheio foi a melhor opção para as pessoas comprarem. E recebi a Cesta Verde também, que é uma alimentação completa.” Marlene também é beneficiária do Cartão Gás, que afirma ter sido útil, inclusive, para a saúde. Isso porque, antes, ela precisava utilizar lenha para cozinhar – já que não tinha como comprar o gás –, e a fumaça produzida pela queima ainda prejudicava a respiração do filho. “No gás é bom porque não faz aquela fumaça”, avalia. “Meu menino tem bronquite asmática, e cozinhar na lenha é ruim, porque ele fica com falta de ar. Compro o gás perto de casa, e aceitam o cartão em qualquer lugar. Sinto que o governo está cuidando de mim. Não só de mim, como de muitas famílias.” Como acessar os benefícios A porta de entrada da assistência social no GDF é o Centro de Referência e Assistência Social (Cras). No DF há 30 unidades distribuídas pelas regiões administrativas, além de equipes móveis que vão até as áreas rurais de mais difícil acesso, para que as pessoas tenham esse alcance. Também é possível agendar o atendimento pelo telefone 156 ou pelo site da Sedes. Após o cadastro, a situação de cada família é avaliada para atendimento pelo programa que mais se adequa. Para acesso a programas como o Cartão Gás, é necessário ter inscrição no Cadastro Único e renda familiar per capita de até meio salário mínimo, declarar comprometimento de renda com a aquisição do GLP de 13 kg, morar no Distrito Federal e ter idade igual ou superior a 16 anos. Quando os que procuram a assistência social não conseguem entrar de imediato nos programas – pela existência da fila e requisitos que precisam ser atendidos –, há a opção da cesta básica in natura. O recurso é utilizado para situações emergenciais, quando a pessoa se encontra em situação muito grave de insegurança alimentar e nutricional ou passou por alguma calamidade. Após fazer o pedido, o cidadão pode receber a cesta básica em casa.
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BRB SE CONSOLIDA COMO AGENTE DE FOMENTO E CHEGA A 5 MILHÕES DE CLIENTES
O BRB passou por uma grande transformação nos últimos quatro anos. De banco regional focado em empréstimo consignado, passou a principal agente de fomento do Distrito Federal, rompeu as fronteiras do DF e assumiu a liderança em várias frentes importantes, como o crédito imobiliário. “Orientados pelo governador Ibaneis Rocha, fizemos um trabalho de transformar o BRB para que ele pudesse, de fato, como banco público que é, promover o desenvolvimento econômico, social e humano. Percorremos um belo caminho e ainda há mais para crescer e ajudar a população do Distrito Federal”, afirmou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, à Agência Brasília. Confira abaixo a entrevista completa. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, destaca o valor creditado a beneficiários de programas sociais do GDF entre 2019 e 2022: R$ 1 bilhão | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília AGÊNCIA BRASÍLIA – O BRB atuou em várias frentes nos últimos quatro anos. Hoje, é um novo banco. Como foi esse trabalho, em especial na área social? Paulo Henrique Costa – Por orientação do governador, transformamos o BRB no principal operador dos programas sociais do GDF. O BRB operacionalizou o pagamento de benefícios sociais para 275 mil famílias entre 2019 e 2022. No período, o valor creditado aos beneficiários chegou a R$ 1 bilhão. Foram mais de 4 milhões de benefícios. AB – Há dois anos, o BRB assumiu a liderança do crédito imobiliário do DF. Como isso foi possível? PHC – Revisamos os processos, promovemos a desburocratização, ofertamos as melhores da taxas e condições do mercado e, há dois anos, somos os líderes no DF. Atualmente, o BRB tem 44% de market share. No Brasil, já ocupamos a sexta posição no ranking de concessão de financiamento imobiliário.O BRB também superou a marca de R$ 1 bilhão, em 2022, na concessão de plano empresário, crédito destinado ao financiamento à produção imobiliária, colaborando na promoção da geração do emprego e renda. O montante é recorde e representa um crescimento de 92,8% na comparação com 2021. [Olho texto=”“Em 2019, o BRB valia R$ 900 milhões e hoje o valor de mercado é R$ 6,3 bilhões”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] AB – O senhor poderia falar sobre como o BRB rompeu a marca de 5 milhões de clientes? PHC – Apesar do foco social, o banco também não perdeu de vista a área negocial. Saiu de pouco mais de 675 mil clientes em dezembro de 2018 para terminar 2022 com mais de 5,1 milhões de clientes. Para chegar a essa marca, firmamos parcerias estratégicas importantes, investimos em tecnologia, revisamos nosso modelo de atendimento, focamos em inovação e levamos o nome de Brasília e do Brasil para o mundo. Atualmente, o BRB tem presença em 5.150 dos municípios do país e clientes em todos os continentes. O BRB também ficou mais digital. Hoje, mais de 90% das transações bancárias são realizadas nos canais eletrônicos. Nos últimos quatro anos, a rede de atendimento também cresceu quase quatro vezes, saindo de menos de 300 pontos de atendimento para quase 1.100. Tanto investimento e reformulação refletem no valor do banco. Em 2019, o BRB valia R$ 900 milhões e hoje o valor de mercado é R$ 6,3 bilhões. AB – O crescimento do banco também teve reflexo na contratação de novas pessoas? PHC – Sim. Ao crescer, o BRB, que tem como principal pilar a valorização das pessoas, também contratou. Foram quase 1.000 novos postos de trabalho, reforçados com a realização de cinco concursos públicos que atraíram candidatos de todo o país. O banco não realizava um concurso desde 2013. [Olho texto=”“Logo que a pandemia foi decretada, lançamos o Supera-DF e depois o Acredita e o Avança, em 2020 e 2021. Com os três programas, foram atendidos 350 mil clientes e movimentados R$ 19 bilhões”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] AB – A reformulação do banco também rendeu prêmios… PHC – O trabalho desempenhado por todo o time do BRB rendeu uma série de prêmios. De melhor banco em atendimento na América do Sul – concedido pela publicação inglesa International Banker ao banco que tem o melhor cartão de crédito do País: o BRB DUX -, eleito duas vezes consecutivas. O BRB ainda recebeu o prêmio internacional Muse Design pelo novo modelo de agência, que começou a ser implantado em Brasília neste ano e já pode ser conferido nas unidades do Noroeste, Terraço Shopping e postos de atendimento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho. AB – Em meio à pandemia, o BRB foi o primeiro banco do país a lançar um programa para minimizar os impactos financeiros decorrentes da pandemia da covid-19. Como foi isso? PHC – Lançamos três programas com foco em minimizar os impactos da pandemia, ajudando a salvar empresas e clientes pessoas físicas em dificuldade. Logo que a pandemia foi decretada, lançamos o Supera-DF e depois o Acredita e o Avança, em 2020 e 2021. Com os três programas, foram atendidos 350 mil clientes e movimentados R$ 19 bilhões. O banco ainda distribuiu máscaras, comprou equipamentos para UTIs e participou ativamente da construção do Hospital Acoplado de Samambaia. BRB Mobilidade foi criado para operacionalizar o Sistema de Bilhetagem Automática do DF | Foto: Semob AB – Como se deu a chegada do BRB à mobilidade do DF? PHC – O transporte público enfrentava problemas. No início das aulas, por exemplo, era comum filas enormes pela cidade. O governador Ibaneis Rocha, então, determinou que ajudássemos o DF. Com foco em inovar na prestação dos serviços, o BRB Mobilidade foi criado para operacionalizar o Sistema de Bilhetagem Automática do DF, responsável por mais de 8 milhões de atendimentos desde 2019. Desde então, foi implementada uma série de melhorias ao público, além de inauguradas novas unidades de atendimento, aumentando a capilaridade. Nos últimos três anos, foram emitidos mais de 850 mil cartões, possibilitando o transporte de cerca de 765 milhões de passageiros. Hoje, a rede de atendimento do BRB Mobilidade conta com 13 postos de atendimento próprios que se somam aos canais digitais e às 108 lojas do BRB Conveniência, aos 27 guichês no metrô e aos 4 pontos de atendimento nas agências do Na Hora. Loja do BRB Conveniência na Feira do Guará: rede de atendimento do banco foi ampliada nos últimos quatro anos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília AB – Como tem sido a atuação do banco nos esportes e na cultura? PHC – O BRB patrocina diversas modalidades, como futebol, tênis, automobilismo. Assumimos ainda importantes equipamentos públicos, como a Torre de TV e o Autódromo Internacional Nelson Piquet, que, depois de oito anos fechado, vai voltar a receber provas internacionais e colocar Brasília de volta ao circuito automobilístico, promovendo o turismo e a geração de emprego e renda. O BRB deu ainda um importante passo em defesa dos valores culturais e afetivos de Brasília. Em setembro, quando completou 56 anos, o BRB apresentou o BRB Cultural, projeto que prevê uma série de ações de fomento à cultura, entre as quais análise da viabilidade para investimentos no setor até 2025. O banco vai estudar o desenvolvimento de ações de apoio à reforma da Sala Villa Lobos, do Teatro Nacional, de modernização da Orquestra Sinfônica, de investimento na 55ª edição do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, entre outras estratégias para outros espaços culturais. AB – Quantas agências o BRB possui hoje? PHC – Atualmente, o BRB conta com 188 agências distribuídas pelo Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Alagoas. Ao número de agências, somam-se 882 correspondentes bancários e 609 ATMs próprios, complementados por mais de 24 mil ATMs da Rede 24 horas, garantindo ao BRB cobertura de atendimento em todo território nacional. *Colaboração: Assessoria de Comunicação do BRB
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GDF libera mais de R$ 16 milhões para pagar DF Social e Cartão Gás
O Governo do Distrito Federal (GDF) liberou nesta quinta-feira (1º) o pagamento da parcela de novembro do DF Social para 61.233 famílias. Têm direito ao benefício mensal de R$ 150 as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pelo programa, o investimento é de R$ 9.235.830. Mensalmente, o GDF reserva recurso para conceder o DF Social a 70 mil famílias. Mas há cidadãos que não recebem o benefício porque não têm conta social no Banco de Brasília (BRB). São 8.767 pessoas nessa condição. Todos os meses, o Governo do Distrito Federal reserva recurso para conceder o DF Social a 70 mil famílias inscritas no Cadastro Único | Fotos: Divulgação/Sedes Por isso, é importante que os cidadãos façam a consulta no site GDF Social (gdfsocial.brb.com.br) para saber se foram contemplados, como reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “O DF Social foi criado para substituir o DF sem Miséria justamente para não deixar desamparadas as famílias mais vulneráveis, que vivem na extrema pobreza. O cidadão não precisa solicitar o benefício. Se ele atender os critérios, ele automaticamente tem direito ao DF Social. Basta abrir a conta no BRB. Por isso, faça a consulta. Temos muitas pessoas que precisam desse recurso e ainda não estão recebendo porque não sabem”, reitera. [Olho texto=”“Com a inflação alta, muitas famílias perderam poder de compra. O Cartão Gás atua de forma complementar ao Prato Cheio para garantir que essas famílias possam continuar comprando alimentos e fazendo comida em casa”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Para saber se está entre os beneficiários, o cidadão deve consultar o site GDF Social. A abertura da conta pode ser feita pelo aplicativo BRB Mobile; basta ter em mãos um documento original com foto – Registro Geral ou Carteira Nacional de Habilitação. Cartão Gás Nesta quinta-feira, também foi liberado o pagamento da oitava parcela do Cartão Gás para 70 mil famílias. O benefício de R$ 100 é pago em parcelas bimestrais para a compra de botijão de 13 kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Os beneficiários podem utilizar o cartão apenas nos estabelecimentos cadastrados no programa para compra exclusiva do botijão de cozinha. O investimento é de R$ 7 milhões. “O Cartão Gás é um benefício importante para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias. Com a inflação alta, muitas famílias perderam poder de compra. O Cartão Gás atua de forma complementar ao Cartão Prato Cheio para garantir que essas famílias possam continuar comprando alimentos e fazendo comida em casa”, explica Ana Paula Marra. O benefício de R$ 100 do Cartão Gás é pago em parcelas bimestrais para a compra de botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo Com o pagamento do DF Social e do Cartão Gás, o GDF investiu, no total, R$ 16.235.830. Para ter acesso ao Cartão Gás, é necessário ter inscrição no Cadastro Único, renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 606), declarar comprometimento de renda com a aquisição do GLP de 13 kg, morar no Distrito Federal e ter idade igual ou superior a 16 anos. Recentemente, o Cartão Gás se tornou política permanente. Portanto, o cidadão só perde o benefício se deixar de atender aos critérios. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os novos contemplados devem acessar o site do GDF Social para consultar a data de liberação do cartão. Para retirar o documento, eles devem ir à agência do BRB levando documento de identificação oficial com foto. O desbloqueio do benefício deve ser feito diretamente no banco ou por meio da central de atendimento. Os beneficiários conseguem desbloquear o cartão, bem como acompanhar o saldo, por meio do aplicativo BRB Social, disponível gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF
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Portaria conjunta reforça transparência na concessão de benefícios sociais
Implementar controles primários para combater fraudes e eventuais irregularidades antes da concessão dos benefícios sociais, além de monitorar a regularidade dos que já estão em andamento. Este é o intuito de uma portaria conjunta assinada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). [Olho texto=”“É mais um instrumento de controle que vai aumentar a transparência na concessão de benefícios sociais. Com isso, teremos mais segurança e poderemos garantir que sejam beneficiadas somente as famílias que realmente precisam”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, com essa portaria serão estabelecidos e padronizados procedimentos para compartilhamento e tratamento automatizado dos dados referentes às concessões de benefícios sociais e de transferência de renda. “É mais um instrumento de controle que vai aumentar a transparência na concessão de benefícios sociais. Com isso, teremos mais segurança e poderemos garantir que sejam beneficiadas somente as famílias que realmente precisam”, destaca. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, explica que o compartilhamento dos dados entre a CGDF e a Sedes é um grande avanço no combate às ilicitudes: “Essa portaria é um instrumento importante que vai permitir o combate a fraudes e irregularidades antes da concessão dos benefícios sociais”. “O compartilhamento promoverá a celeridade no tratamento de dados de benefícios sociais de transferência de renda para o cidadão, o monitoramento da manutenção da regularidade desses benefícios concedidos e a garantia do cumprimento da legislação pertinente à transparência e ao controle social”, acrescenta o controlador-geral. Parceria entre Sedes e CGDF garante transparência na concessão de programas de transferência de renda | Foto: Ascom/Sedes-DF Pelo documento, competirá à Sedes o papel de controlador de dados e à CGDF o de operador, com a colaboração das áreas de tecnologia da informação. Os dois órgãos terão de atuar de maneira articulada e em parceria, disponibilizando equipes técnicas necessárias e observando os princípios e regras constantes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). [Olho texto=”“Também será nosso papel publicar mensalmente no Portal da Transparência os dados das despesas públicas com os benefícios e auxílios sociais”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A operacionalização da portaria conjunta ficará estabelecida por meio de plano de trabalho a ser acordado entre Sedes e CGDF, que vai especificar os dados a serem compartilhados e as respectivas finalidades da utilização, além de detalhar medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais e de incidentes de segurança. Transparência e monitoramento Caberá à Sedes articular junto às áreas técnicas responsáveis para que sejam disponibilizados à CGDF os dados referentes às políticas de assistência social. Os dados serão utilizados exclusivamente para dar transparência e monitorar a execução das políticas públicas de assistência social e transferência de renda. As informações obtidas por meio do compartilhamento de dados também vão auxiliar na tomada de decisão dos gestores na melhoria dos resultados de políticas públicas. A Sedes também terá de receber os indícios identificados após o tratamento de dados e adotar as providências necessárias para apuração e correção das eventuais irregularidades ou fraudes confirmadas, além de promover ações de caráter educativo e preventivo junto aos colaboradores que atuam direta ou indiretamente no cadastro e na inclusão de informações nos sistemas de concessão de benefícios sociais com transferência de renda. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Com a medida, poderemos melhorar a qualidade dos dados coletados e inseridos no sistema, o que é importante para prevenir eventuais irregularidades”, reforça a secretária Ana Paula Marra. De acordo com a Portaria Conjunta nº 06, de 7/11/2022, caberá à CGDF fazer o tratamento dos dados obtidos por meio desse compartilhamento, ajustar os requisitos de sistema necessários aos tratamentos dos dados após o recebimento de alterações e eventuais extinções e mudanças de regras nos programas sociais, além de encaminhar a? Sedes os registros com indícios de irregularidades para que esta adote as providências cabíveis. “Também será nosso papel publicar mensalmente no Portal da Transparência os dados das despesas públicas com os benefícios e auxílios sociais”, ressalta o controlador-geral do DF, Daniel Lima. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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GDF paga R$ 30,7 milhões de Cartão Prato Cheio e DF Social
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) liberou nesta terça-feira (1º) o pagamento da parcela deste mês do Cartão Prato Cheio. Serão, no total, 86.721 famílias beneficiadas com crédito de R$ 250 para a compra de alimentos, com investimento de R$ 21.680.250. O Cartão Prato Cheio vai beneficiar 86.721 famílias, com investimento total de R$ 21.680.250 | Foto: Divulgação Sedes “Mais uma vez, o Cartão Prato Cheio cumpre seu papel de dar suporte às famílias vulneráveis, em situação de insegurança alimentar e nutricional. O diferencial desse benefício é que, além de colocar comida no prato, ele garante autonomia às mães, que podem escolher os alimentos que a família precisa no comércio perto de casa, movimentando também a economia local”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “E me refiro às mães para reforçar que elas, as mulheres chefes de família, são público prioritário do programa.” [Olho texto=”“O GDF destina recurso para pagar o DF Social a quase 70 mil famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. Não precisa solicitar o benefício no Cras. É automático: se você atende aos critérios e está com o Cadastro Único, tem direito ao DF Social”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Têm prioridade para receber o benefício as famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de até 6 anos de idade e aquelas que têm na composição familiar pessoas com deficiência ou idosas, além das pessoas em situação de rua, acompanhadas por equipes da assistência social e em processo de saída dessa condição. O período de concessão do Prato Cheio é de nove meses, mas não se trata de um programa de transferência de renda. O benefício foi criado para dar suporte às famílias de baixa renda em uma situação temporária de insegurança alimentar e nutricional. “A intenção é justamente dar apoio a essas famílias em um momento de crise”, complementa a gestora. Caso complete o ciclo de nove meses, mas a família ainda esteja em situação de insegurança alimentar e nutricional, o cidadão deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do local onde mora e solicitar novamente o benefício. Devido a trâmites bancários, é possível que alguns créditos levem um tempo maior para estarem disponíveis. Contemplados que ainda não retiraram o cartão nas agências do Banco de Brasília (BRB) devem fazer a consulta no site GDF Social. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] DF Social Além do Cartão Prato Cheio, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Sedes, também iniciou o pagamento nesta terça-feira do benefício do DF Social, no valor de R$ 150, para 60.090 famílias. No caso do DF Social, o pagamento é referente à parcela de outubro. O investimento é de R$ 9.066.140. Têm direito a receber mensalmente o DF Social as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único. Mas atenção: existem cidadãos que foram contemplados com o benefício e não recebem porque não abriram a conta social no Banco de Brasília (BRB). São 9.910 pessoas nessa condição. “O GDF destina recurso para pagar o DF Social a quase 70 mil famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. Não precisa solicitar o benefício no Cras. É automático: se você atende aos critérios e está com o Cadastro Único, tem direito ao DF Social. A única condição é abrir a conta social no BRB para receber o benefício”, reforça Ana Paula Marra. Para saber se está entre os beneficiários, o cidadão deve consultar o site GDF Social. A abertura da conta pode ser feita pelo aplicativo BRB Mobile, basta ter em mãos um documento original com foto – Registro Geral ou Carteira Nacional de Habilitação. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF
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GDF cria diretoria para acompanhamento de programas sociais
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) criou uma nova diretoria para acompanhar e fiscalizar os programas Cartão Prato Cheio, Cesta Verde e Cesta Emergencial. O objetivo da Diretoria de Programas Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional é dar transparência e auxiliar a gestão no monitoramento dessas ações. Nesta semana, a secretaria promoveu oficina de planejamento estratégico para capacitar os servidores que vão atuar na nova diretoria. Isso foi feito por meio de dinâmicas de grupo e adoção de metodologias de gestão de processos, para definir fluxos de trabalho e atribuições. A nova diretoria foi criada para dar transparência e auxiliar a gestão no monitoramento das ações relacionadas a três programas sociais | Foto: Tamiris Azevedo/Sedes-DF “A ideia é fazer uma gestão compartilhada. Estamos estruturando essa nova diretoria, ouvindo os servidores, colhendo sugestões, trocando experiências, para que todos se sintam parte do processo. Com isso, tornamos o trabalho mais eficiente”, explica a diretora de Programas Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Tatieli Paz. [Olho texto=”Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, a intenção é fazer capacitações contínuas com os servidores de outros setores” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Na próxima semana, será realizada uma reunião para apresentar aos servidores dessa diretoria o resultado da oficina e definir atribuições. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, a intenção é fazer capacitações contínuas com os servidores de outros setores. “Nos próximos dias, as outras áreas da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional vão passar por oficinas de capacitação com esse mesmo intuito, de envolver os servidores no processo, para que eles se sintam incluídos e contribuam com melhorias. Dessa forma, teremos um ambiente de trabalho saudável para oferecer um serviço de maior qualidade ao cidadão”, finaliza. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF
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Mulheres têm protagonismo na assistência social do DF
A família de Márcia Maria de Araújo, 29 anos, passou aperto no final de 2020. A diarista não conseguia trabalho por conta da pandemia da covid-19. Com um marido vivendo de bicos e um filho para criar, a moradora de Brazlândia decidiu que precisava agir – fez cadastro no programa DF Social e passou a receber R$ 150 mensais para auxiliar nas despesas. [Olho texto=”“Temos a referência feminina em todos os nossos programas. A referência familiar tende sempre a ser a figura feminina”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] “Meu esposo nunca se mexeu para correr atrás do benefício, ficou tudo nas minhas mãos”, lamenta. “É um dinheiro que faz diferença no nosso mês. Só assim consigo fechar as contas”, conta Márcia Maria. O DF Social foi criado em dezembro de 2021. Apesar de ser voltado para toda a família, o público feminino compõe cerca de 90% dos cadastrados. O programa, de fato, privilegia a mulher provedora – a ajuda financeira é concedida prioritariamente a famílias monoparentais chefiadas por mulheres, com crianças de até 6 anos e renda de até meio salário mínimo. Mas esse modelo familiar retrata apenas 35,24% dos beneficiados. “A assistência social tem seu foco na família, mas de modo que a mulher é o pilar principal. Temos a referência feminina em todos os nossos programas. Seja ela mãe, esposa, filha ou irmã, a referência familiar tende sempre a ser a figura feminina”, enfatiza a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. Márcia Maria é beneficiária do DF Social: “Meu esposo nunca se mexeu para correr atrás do benefício, ficou tudo nas minhas mãos” | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília “Ainda vivemos em um patriarcado que imputa às mulheres a responsabilidade pelo lar, não só no que diz respeito às tarefas domésticas, mas também à gestão da casa”, comenta a pesquisadora e doutoranda em Política Social pela Universidade de Brasília Marjorie Nogueira Chaves. “Correr atrás desses benefícios tão essenciais para a manutenção das famílias fica a cargo delas.” [Numeralha titulo_grande=”90%” texto=”dos cadastrados no programa DF Social são mulheres” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O DF Social é apenas um dos programas assistenciais oferecidos às mulheres do Distrito Federal. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) também conta com benefícios voltados para situações pontuais ou emergenciais. É o caso do auxílio-natalidade, amparo concedido para recém-paridas em duas opções de formato. “A mãe pode escolher entre receber o benefício em dinheiro, no valor de R$ 200 por criança nascida, ou ganhar uma bolsa-maternidade”, explica a assistente social da Sedes Kariny Alves. O kit contém body fechado, cobertor, cueiro, culote, macacão longo, macacão curto, meia, toalha, casaco com capuz, fralda descartável, lenço umedecido e pomada antiassadura. A Casa Flor oferece 35 vagas para mulheres que precisam de local para dormir, comer e fazer higiene pessoal | Foto: Divulgação/Secti Um teto para elas Mulheres em situação de desabrigo também recebem atenção especial do Governo do Distrito Federal (GDF). Para aquelas que não têm filhos, a esperança pode estar na Casa Flor. A unidade, localizada em Taguatinga Sul, oferece 35 vagas para o público feminino que precisa de um local para dormir, comer e fazer a higiene pessoal. “Temos atendimento socioassistencial feito por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos”, detalha Kariny. “Desenvolvemos um plano de acompanhamento tanto para trabalhar as questões que levam à condição de vulnerabilidade quanto para descobrir alguma potencialidade que a mulher tem que permita sua inserção no mercado de trabalho.” O GDF também firmou parceria com instituições da sociedade civil para garantir mais casas de acolhimento específicas para o público feminino. “São dois abrigos para mulheres com crianças, um no Guará e outro em Ceilândia, e um para mulheres solteiras sem crianças, também em Ceilândia”, informa Kariny. [Olho texto=”Quando o assunto é violência, a presença feminina nas unidades de acolhimento ainda é majoritária” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Temos ainda as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) – mas nelas o atendimento não é exclusivo para mulheres”, informa a assistente social. Violência de gênero Quando o assunto é violência, a presença feminina nas unidades de acolhimento ainda é majoritária. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) recebe famílias que vivenciam violação de direitos ou agressão – seja ela sexual, física ou doméstica. Ainda que não seja restrito às mulheres, elas representam cerca de 80% dos atendimentos. “Trabalhamos para que elas tenham meios de sair da situação de violência”, explica Kariny. “Muitas se submetem a um relacionamento abusivo por serem dependentes financeiramente, por exemplo. Então, focamos nossa atuação na inserção dessas vítimas no mercado de trabalho.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Faz parte do planejamento da Sedes para 2023 a implementação do programa Agentes de Cidadania. A ideia é incentivar o protagonismo feminino, mostrar que as mulheres podem transformar não só sua própria vida, mas também sua comunidade. As participantes serão selecionadas pelas equipes do Cras e do Creas. O projeto será composto por quatro ciclos: autoconhecimento, protagonismo dentro da sociedade, habilidades profissionais e encaminhamento para alguma ação voltada para o trabalho. O Agentes de Cidadania deve ter um ano de duração – enquanto participar do programa, as mulheres devem receber uma mensalidade no valor de R$ 300.
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GDF normatiza fiscalização para prevenir fraudes em programa social
Para assegurar a regularidade do funcionamento do Cartão Prato Cheio, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (27) a Portaria nº 35, que normatiza a fiscalização do programa social do Governo do Distrito Federal (GDF). [Olho texto=”“O Prato Cheio, assim como os demais programas socioassistenciais, tem caráter temporário, ou seja, com o objetivo de suprir a família durante o tempo em que ela precisa superar uma situação adversa”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] O texto reforça que, superado o período de vulnerabilidade, o beneficiário pode solicitar o desligamento voluntário do programa mediante declaração assinada pelo responsável familiar enviada à unidade socioassistencial que o acompanha, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes é responsável por apurar possíveis irregularidades que chegarem ao conhecimento do poder público. Caso seja confirmado o procedimento indevido, o cartão é bloqueado e o beneficiário deve ressarcir os valores recebidos. Fica estabelecida que a devolução voluntária dos recursos recebidos indevidamente após a solicitação de desligamento não ensejará a instauração de procedimento administrativo, quando anteceder a instauração do processo fiscalizatório e corresponder integralmente ao valor recebido. O Prato Cheio foi criado para garantir segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social afetadas pela pandemia | Foto Divulgação Sedes-DF Por fim, sem prejuízo das responsabilidades civil, penal e administrativa, o servidor público ou o agente da entidade conveniada ou contratada também responde caso incorra dolosamente na irregularidade, ou seja, propositalmente. Segurança alimentar Criado assim que a pandemia da covid-19 se instalou no Brasil, o Prato Cheio visa garantir a segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social por um período de até nove meses, podendo a família solicitar novamente o benefício após esse prazo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O Prato Cheio, assim como os demais programas socioassistenciais, tem caráter temporário, ou seja, com o objetivo de suprir a família durante o tempo em que ela precisa superar uma situação adversa”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “A política de assistência social promove o atendimento integral à família para que ela alcance a autonomia e o empoderamento necessário para avançar nessa situação”, complementa a titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Informações acerca de irregularidades podem ser feitas por meio do telefone 162 ou pelo www.ouv.df.gov.br. *Com informações da Sedes-DF
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