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Prorrogada data para indicação de conta bancária do Nota Legal

A Secretaria de Economia (Seec-DF) decidiu prorrogar o prazo de indicação da conta bancária do Nota Legal até as 23h59 desta sexta-feira (11). A iniciativa serve para compensar a instabilidade nos sistemas tecnológicos registrada no final do dia 4 deste mês, prazo final para que o contribuinte pedisse, em dinheiro, os créditos acumulados no programa. Para solicitar o resgate, é necessário se cadastradar no Nota Legal, além de estar em dia com a Receita | Foto: Divulgação/Seec-DF A prorrogação serve ainda como oportunidade para os beneficiários que ainda não tinham solicitado o resgate de seu saldo. O processo de indicação continua igual: basta acessar o site do Nota Legal, entrar na área restrita e informar os dados bancários. Até a tarde desta quarta-feira (9), R$ 40,4 milhões foram indicados por 153.647 beneficiários – um valor médio de R$ 262,81. No ano passado, o montante foi de R$ 35,5 milhões, com 149.675 beneficiários e valor médio de R$ 237,22. Os créditos estão previstos para serem depositados em setembro. [LEIA_TAMBEM]Os gestores do Programa Nota Legal lembram que para solicitar o resgate é necessário estar cadastrado no programa. E reforçam que existem contribuintes com saldo na conta do programa que ainda não fizeram seu devido cadastro. O consumidor também precisa, além de exigir a inclusão de seu CPF nas notas fiscais de compras, estar em dia com a Receita do Distrito Federal. Se o contribuinte não quiser receber os créditos em dinheiro, pode usá-los para abater no pagamento do IPTU ou do IPVA em 2026. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF prorroga validade de concurso de analista previdenciário

A Secretaria de Economia (Seec-DF) prorrogou, até 2 de junho de 2027, o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de analista previdenciário, da carreira de atividades previdenciárias do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF). A medida foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (16). Com a necessidade de recompor o quadro de pessoal, instituto já chamou os candidatos aprovados e os do cadastro de reserva | Foto: Divulgação/Iprev-DF  Conforme previsto no edital, o Iprev-DF já chamou todos os 65 aprovados e mais os 20 integrantes do cadastro de reserva. No entanto, vários servidores pediram exoneração por terem sido aprovados em outros concursos, provocando baixas na equipe. “Daí a necessidade de recomposição do quadro de pessoal, na quantidade de 65 servidores, conforme previsto no edital”, pontua a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão. A lista final tem 251 candidatos classificados que podem ser chamados à medida que houver necessidade de completar o quadro de 65 servidores previstos no edital de 2022.   *Com informações do Iprev-DF e da Secretaria de Economia

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Concurso da Adasa tem prazo de validade prorrogado

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) prorrogou por mais dois anos, a partir de 10 de julho, o prazo de validade do último concurso público realizado pelo órgão, em conformidade ao item 21.5 do Edital nº 1 – Adasa. A prorrogação é válida exclusivamente para o cargo de Regulador de Serviços Públicos, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 13 – Adasa, de 7 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 128, em 10 de julho de 2023. A decisão, aprovada pela diretoria colegiada, visa garantir, por conveniência e oportunidade, a possibilidade de convocação dos candidatos classificados no cadastro reserva. A prorrogação permitirá que a Adasa possa chamar os candidatos classificados na lista de espera | Foto: Divulgação/Adasa Realizado em 2022, o concurso público da Adasa já resultou na nomeação de 25 candidatos, cumprindo integralmente o compromisso da Agência de convocar todos os aprovados dentro do prazo legal. Com a prorrogação, a Adasa passa a ter a possibilidade de chamar os candidatos classificados na lista de espera, ampliando as oportunidades de ingresso no serviço público.  “A medida adotada pelo colegiado é a demonstração cabal da valorização do conhecimento e do respeito aos cidadãos que exigem um serviço público de excelência” concluiu o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro. *Com informações da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa)

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Prazo para indicações do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira (24)

Os contribuintes do Distrito Federal ganharam mais tempo para indicar os créditos do programa Nota Legal. O prazo, que inicialmente terminaria nesta segunda-feira (20), foi prorrogado até sexta (24), após relatos de congestionamento no sistema no último dia para as indicações. A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que o sistema segue monitorado para evitar novos congestionamentos e garantir o atendimento aos contribuintes. Créditos dão direito a abatimento em outros impostos | Foto: Divulgação/Seec-DF “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.” Ney Ferraz, secretário de Economia A medida tem como objetivo garantir que todos os participantes do programa tenham a oportunidade de utilizar seus créditos. “Identificamos um volume elevado de acessos no sistema ontem, o que acabou dificultando as indicações”, afirmou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.” Indicações Os créditos do Nota Legal podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou no IPVA de 2025. Para fazer a indicação, basta acessar o site oficial do programa e seguir as instruções.  Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, até o momento, 268.309 contribuintes já fizeram a indicação. “A gente espera com esse prazo ter um crescimento no número de indicações, mas já temos mais de R$ 56,1 milhões indicados para abatimento em IPVA e outros R$ 26 milhões indicados para abatimento no IPTU”, detalhou. O Nota Legal é um dos principais programas de incentivo fiscal do DF, oferecendo benefícios a consumidores que exigem a nota fiscal em suas compras. Mais informações e suporte podem ser obtidos diretamente no portal do programa ou nos canais de atendimento da Seec-DF. *Com informações da Seec-DF

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Eape prorroga inscrições para seleção de formadores

A Secretaria de Educação (SEEDF)  prorrogou para o dia 22 deste mês o prazo final das inscrições do processo seletivo externo simplificado para servidores efetivos da carreira de magistério público do Distrito Federal. A seleção busca profissionais para atuarem como formadores na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape). Eape seleciona profissionais para atuarem nos ciclos da matriz de formação curricular da instituição | Foto: Jotta Casttro/SEEDF Ao todo, serão ofertadas 100 vagas, divididas entre 50 para provimento imediato e 50 para cadastro reserva. Os formadores selecionados atuarão nos ciclos da matriz de formação curricular da Eape, abordando temas como Aprendizagens e tecnologias, Planejamento e práticas de gestão pedagógica e Diversidade e inclusão, entre outros. Processo seletivo Para participar, os candidatos devem ser servidores efetivos da SEEDF e apresentar formação superior em docência e pós-graduação reconhecida pelo MEC. Também é necessária experiência de, no mínimo, cinco anos em regência de classe ou orientação educacional. O processo seletivo será composto por duas etapas eliminatórias e classificatórias: análise documental e apresentação oral do plano de ciclo/percurso, em que os candidatos detalharão propostas de formação alinhadas às necessidades da rede de ensino. Com carga de 20 horas semanais, trabalho de formadores inclui congressos, seminários, palestras e elaboração de materiais pedagógicos As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com envio de documentos digitalizados até o dia 22 deste mês. As bancas para apresentação oral ocorrerão entre os dias 26 e 29, e o resultado final será divulgado em 10 de dezembro. Atribuições dos formadores Os profissionais selecionados serão responsáveis por planejar, ministrar e avaliar cursos e ações de formação continuada para professores e gestores. As atividades podem incluir congressos, seminários, palestras, elaboração de materiais pedagógicos e outras iniciativas que promovam a qualificação contínua da rede pública de ensino. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, exclusivamente no turno noturno, ou 40 horas semanais, nos turnos matutino e vespertino. *Com informações da Secretaria de Educação    

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Prorrogadas as inscrições para a segunda edição do Casamento Comunitário 2024

Quer participar do Casamento Comunitário? Aproveite: a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) prorrogou o prazo de inscrições para a segunda edição deste ano até quinta-feira (29). A data prevista para a cerimônia é 6 de outubro, e os casais serão selecionados por ordem cronológica de inscrição. É mais uma chance para quem quer oficializar a união por meio do programa especial do GDF | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus A lista dos 50 primeiros noivos contemplados será divulgada no dia 30 deste mês, e a dos demais 50 candidatos selecionados sai em 6 de setembro. As informações referentes ao período de prorrogação constam no Edital nº 6, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (26). “O programa oportuniza um momento inesquecível e emocionante para os casais,  independentemente da condição financeira, e com despesas cartoriais, além de outros custos que envolvem o enlace matrimonial”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Um dia de celebração Para participar é necessário preencher alguns requisitos, como residir no DF, ser hipossuficiente, apresentar toda a documentação prevista no edital, ter idade mínima de 18 anos e não ter impedimento legal para casar-se, nos termos do artigo 1.521 do Código Civil. Os documentos e declarações devem ser entregues das 9h às 16h30, até quinta-feira desta semana, em um dos seguintes locais: ⇒ Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); ⇒ Na Hora | Unidade Rodoviária (Rodoviária do Plano Piloto, plataforma inferior); ⇒ Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); ⇒ Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9). *Com informações da Sejus-DF

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Este domingo é o último dia para negociar dívida com a Caesb

Este domingo (30) é o último dia de adesão ao programa Caesb Negocia, que oferece desconto de 99% sobre os juros do total de dívidas contraídas ou multas recebidas até 15 de janeiro de 2024 com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal. A adesão ao Caesb Negocia terminaria em maio, mas o prazo foi prorrogado a pedido de diversos clientes. Com a prorrogação, até esta sexta-feira (28) o número de adesões chegou a 22.957 clientes, totalizando R$ 19.151.115,38 em débitos e multas negociados. O programa oferece condições especiais de pagamento do débito a todos os clientes pessoas físicas e jurídicas. Já os clientes beneficiados pelo programa Tarifa Social podem parcelar o débito em até 60 vezes. Para aderir ao programa Caesb Negocia neste fim de semana, o cliente pode acessar o site https://www.caesb.df.gov.br/portal-servicos/, opção Programa Caesb Negocia. Para mais informações, acesse o site da Caesb. *Com informações da Caesb

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Emergência zoossanitária é prorrogada por mais 90 dias

Nesta segunda-feira (26), o Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou por mais 90 dias a vigência do decreto nº 45.522, que institui situação de emergência zoossanitária em Brasília, visando prevenir a ocorrência da influenza aviária. Objetivo do decreto é intensificar as ações preventivas contra a influenza aviária, que é contagiosa | Foto: Divulgação/Seagri [Olho texto=”“Embora o número de casos esteja atualmente sob controle em nosso país, estamos intensificando nossa vigilância para garantir que não tenhamos nenhuma surpresa neste período mais crítico”” assinatura=”Danielle Kalkmann, subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desde agosto de 2023, o DF está em estado de alerta devido à possibilidade de contágio da influenza aviária, uma doença viral que afeta aves domésticas e silvestres, bem como mamíferos, incluindo seres humanos. O objetivo primordial desses decretos é intensificar as ações preventivas para evitar a entrada e a propagação desta enfermidade na capital do país. Até agora, não houve registros da doença no DF. No entanto, casos de gripe aviária de alta patogenicidade foram identificados em outros estados brasileiros e países da América do Sul, o que reforça a necessidade de manter as medidas preventivas em vigor. Monitoramento continua “Neste momento, entramos em uma fase sensível em relação à disseminação da doença, principalmente devido ao aumento na migração de aves silvestres entre os países das Américas”, alerta a subsecretária  de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), Danielle Kalkmann. “Embora o número de casos esteja atualmente sob controle em nosso país, estamos intensificando nossa vigilância no sistema de Defesa Agropecuária para garantir que não tenhamos nenhuma surpresa neste período mais crítico.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A influenza aviária é considerada uma doença de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa) devido à sua capacidade de causar impactos significativos na saúde pública e na economia, afetando a produção avícola e as exportações de produtos relacionados. Com a prorrogação da emergência zoossanitária, as autoridades do DF continuarão a monitorar ativamente qualquer indício da presença do vírus, além de fortalecer as medidas de biossegurança em propriedades avícolas, mercados e áreas de grande circulação de aves. A decisão reforça o compromisso do governo em proteger a saúde e o bem-estar da população, bem como preservar a segurança alimentar e a economia local frente a potenciais ameaças zoossanitárias. Veja o decreto que prorroga a vigência do estado de emergência zoossanitária no Distrito Federal. *Com informações da Seagri

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Prorrogado prazo para adesão ao Refis até 28 de dezembro

O governador Ibaneis Rocha promulgou, nesta quarta-feira (29), o decreto que estende o prazo para as negociações do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2023). [Olho texto=”“Nosso objetivo é dar oportunidade ao maior número de devedores possível, para que eles possam se programar melhor de agora em diante”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Conforme o Decreto nº 45.222 publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o prazo, que terminaria nesta quinta-feira (30), foi prorrogado para o dia 28 de dezembro. A medida tem por objetivo possibilitar que mais devedores possam aproveitar os descontos concedidos pelo Refis. O programa Refis-DF 2023 visa proporcionar condições facilitadas para a regularização de débitos fiscais, permitindo que os contribuintes possam quitar suas dívidas com o Governo do Distrito Federal (GDF). “Decidimos atender aos muitos pedidos de pessoas e empresas que querem regularizar sua situação junto ao GDF, mas que ainda estão arrumando as contas, por dificuldades ainda herdadas da pandemia da covid-19. Nosso objetivo é dar oportunidade ao maior número de devedores possível, para que eles possam se programar melhor de agora em diante”, justificou o governador. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Por meio do programa, é possível a renegociação de dívidas vencidas com o GDF até 31 de dezembro de 2022 com descontos e parcelamentos para ficar em dia com as contas públicas. Para aderir ao Refis 2023, basta que o interessado se dirija a uma das unidades da Receita do DF ou pelo Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. Este deve ser o último programa de renegociação de dívidas caso a nova reforma tributária seja aprovada pelo Legislativo. Estar na dívida ativa pode acarretar ao devedor uma série de consequências, desde inscrição no SPC/Serasa, processo em cartório, execução judicial, penhora de bens e impedimento de participação em licitação e de crédito bancário. *Com informações da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz)

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Governo inaugura 16º núcleo de atendimento da DF Legal

Com o objetivo de descentralizar os serviços e aproximá-los da comunidade, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) inaugurou o 16º Núcleo de Atendimento, localizado na Administração Regional do Arapoanga. Os atendimentos ao público começaram na tarde da última sexta-feira (18) e têm horário de funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 18h. No espaço, o contribuinte pode ter atendimento de 12 diferentes serviços, como prorrogação de auto de notificação, lançamento de taxas e preços públicos e emissão de nada consta. O objetivo dos núcleos de atendimento é facilitar o cotidiano do contribuinte, principalmente para aqueles que moram por perto. A unidade inaugurada no Arapoanga espera atender uma média mínima de 30 pessoas por dia | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Entre 1º de janeiro e 17 de agosto, os núcleos de atendimento distribuídos pelo Distrito Federal já receberam 40.293 pessoas, somando mais de 48 mil demandas encaminhadas à pasta. A expectativa é que, com a inauguração de mais um posto, a comunidade consiga resolver qualquer pendência sem precisar se deslocar para outra região administrativa. “Os núcleos estão presentes em quase todas as administrações regionais. O nosso objetivo é facilitar o cotidiano do contribuinte, principalmente para aqueles que moram por aqui mesmo. A gente espera atender uma média mínima de 30 pessoas por dia com esse novo núcleo aqui no Arapoanga”, afirmou a diretora do Atendimento ao Cidadão da DF Legal, Jaqueline Brasil. Gabriela de Freitas Marques, autônoma, aproveitou o novo espaço para resolver algumas pendências com a empresa que tem em seu nome O administrador regional, Sérgio de Araújo, comemorou a chegada do núcleo à região. “Hoje é a realização de um sonho que nós tivemos de ter a DF Legal. Assim que chegamos aqui, foi um pedido que fizemos para contarmos com o serviço e prontamente fomos atendidos. Vai facilitar muito a vida de quem mora por perto”, pontuou. A autônoma Gabriela de Freitas Marques aproveitou o novo espaço para resolver algumas pendências com a empresa que tem em seu nome. “Sou MEI e vim pedir a isenção da taxa TFE (Taxa de Funcionamento de Estabelecimento?) referente ao primeiro ano de funcionamento da empresa. Como o DF Legal fica perto do Sebrae, deu para agilizar tudo rapidinho. Me informaram que, dentro de 15 dias, vão me enviar a resposta, se será possível ou não a isenção.” Regina Ferreira da Silva, contadora, foi ao núcleo de atendimento para baixar as taxas pagas da TFE e não entrar na dívida ativa O mesmo serviço foi procurado por Regina Ferreira da Silva: “Sou contadora e vim ao núcleo de atendimento para baixar as taxas pagas da TFE porque, se não pagar, com 15 dias de atraso a empresa já entra para dívida ativa. Fiquei sabendo que, a partir de agora, já posso solicitar a baixa dos boletos por e-mail. Com isso, facilitou bastante o serviço.” Já o empresário Lucas Lima, aproveitou para emitir certidão com relação à empresa dele. “Sou empresário do ramo da construção civil e vim aqui retirar a certidão negativa de débitos para o meu cliente. Quanto ao atendimento da instituição, não tenho do que reclamar. O pessoal é atencioso e resolve as coisas rapidinho”, elogiou. Serviços [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em qualquer núcleo de atendimento da DF Legal, o contribuinte pode solicitar: ? Prorrogação de Auto de Notificação ? Lançamento de taxas e preços públicos ? Emissão de nada consta ? Emissão de boletos de competência do DF Legal ? Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança das taxas de Execução de Obras (TEO) e de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) ? Revisão e suspensão de lançamento de preço público ? Comprovação de pagamentos e restituição de valores ? Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados ? Alterar endereço e metragem de TFE/TEO ? Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal ? Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra ? Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa Confira abaixo os núcleos de atendimento da DF Legal no DF: Arte: DF Legal

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Novo prazo de inscrições para o Conselho de Promoção da Igualdade Racial

Quem pretende se inscrever no processo seletivo para escolha de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) tem mais uma chance: o prazo foi prorrogado até o dia 18 deste mês, conforme a Resolução n° 2, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta (9). Conselho a ser eleito atuará no biênio 2023/2025 | Arte: Divulgação/SejusA participação no Codipir, que é vinculado à Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus), abrangerá o biênio 2023-2025. Serão preenchidas 11 vagas.  A habilitação das organizações inscritas será feita mediante a análise dos documentos de inscrição indicados no edital, que deverão ser entregues das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, na sede do Codipir – Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (Saan), Quadra 1, Lote C – Edifício Comércio Local. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Requisitos de participação As organizações da sociedade civil (OSCs) do DF interessadas em participar do processo de seleção devem preencher alguns requisitos, como pertencer  a entidades, instituições, organizações não governamentais e terem, no mínimo, três anos de existência. Também é preciso comprovar atuação na promoção da igualdade racial, em defesa dos direitos da população negra e demais grupos étnicos raciais não hegemônicos e suas manifestações religiosas, culturais e sociais, conforme previsto no edital. *Com informações da Sejus

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Entrega de documentos para conselheiros tutelares é prorrogada

Conforme o  Edital nº 6, que amplia o prazo dessa etapa do processo de eleição dos conselhos tutelares, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (5), o período de entrega de documentação dos candidatos aos cargos de conselheiros tutelares do DF foi prorrogado. Com esta decisão, o envio deverá ser feito até as 23h59 desta quinta (6), somente via internet, por meio deste link. Eleições para conselheiros tutelares serão em 1º de outubro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O envio dos documentos para avaliação dos candidatos é a segunda fase do processo seletivo e tem caráter eliminatório. Estão habilitados a prosseguirem no certame os aprovados na primeira etapa, a prova objetiva. Os requisitos de exigibilidade serão comprovados na análise de documentação enviada. O resultado preliminar da avaliação de documentos também foi alterado e será divulgado no dia 15 deste mês.  Confira, abaixo, a lista de documentos a serem enviados.  ? Comprovação de pelo menos dois anos de residência no território da região administrativa para a qual se candidatou ? Certidão que comprove experiência de pelo menos três anos na atividade de promoção de defesa de crianças e adolescentes ? Certidões negativas cíveis e criminais da Justiça do Distrito Federal e da Justiça Federal ? Certidão negativa criminal da Justiça Militar ? Certidão negativa de crimes eleitorais ? Certidão negativa de contas julgadas irregulares expedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ? Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Civil do DF ? Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Federal ? Certidão de Quitação Eleitoral e de pleno gozo dos direitos políticos. Eleição  [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo seletivo é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes, atendendo as 35 regiões administrativas do DF, para o quadriênio 2024-2027. A primeira fase do processo seletivo ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. A terceira fase é a eleição dos candidatos, prevista para 1º de outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada posteriormente. *Com informações da Sejus

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Zoológico de Brasília prorroga inscrições para voluntários 

A Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) prorrogou, nesta terça-feira (21), as inscrições para o programa de voluntariado, que poderão ser feitas até as 23h59 de quarta (22). São 100 vagas para diversas áreas, como biologia, medicina veterinária, ciências ambientais, agroecologia, gestão ambiental, engenharia ambiental, jornalismo, publicidade e propaganda, marketing, design gráfico e fotografia. Desde que foi criado, programa do Zoológico já contou com a participação de 1,5 mil voluntários | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “Muitas pessoas tiveram dificuldade de realizar a inscrição devido à lentidão do site”, explica o presidente da Comissão de Prestação de Serviço Voluntário do Zoológico, Roger Conrado. “Isso aconteceu por causa da grande quantidade de acessos, por isso decidimos prorrogar as inscrições.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados devem fazer cadastro no site Voluntariado em Ação e, de acordo com o perfil, se inscrever para as vagas correspondentes. As áreas disponíveis são observação de plantel, atendimento em educação ambiental, práticas sustentáveis, enriquecimento ambiental, produção fotográfica e apoio na criação de conteúdo para as redes sociais do Zoológico, entre outros. Os selecionados para a segunda fase vão receber um e-mail confirmando a próxima etapa. O programa de voluntariado do Zoológico de Brasília é considerado um dos maiores do GDF. Desde a sua criação, em 2016, mais de 1,5 mil voluntários já passaram pelo projeto. Os selecionados devem cumprir, no mínimo, quatro horas semanais e, no máximo, quatro horas diárias. Programa de Voluntariado do Zoológico de Brasília ? Inscrições até as 23h59 desta quarta-feira (22), pelo site Voluntariado em Ação.

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Prorrogada consulta pública sobre projeto de lei de loteamentos fechados

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) prorrogou a consulta pública sobre a minuta do projeto de lei complementar (PLC) que trata da regulamentação dos loteamentos fechados. As contribuições deverão ser encaminhadas ao e-mail coap@seduh.df.gov.br. As regras serão definidas a partir da definição de cada tipo de condomínio | Foto: Divulgação/Seduh [Olho texto=”Possibilidade de desconto de até 100% no valor da cobrança pelo uso de área pública é uma das mudanças previstas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A partir de agora, o prazo ficará em aberto até o pronunciamento da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) sobre o tema. A minuta do PLC será enviada nos próximos dias à PGDF a pedido do governador Ibaneis Rocha, que avalia esse parecer como fundamental para analisar aspectos jurídicos importantes do texto. Elaborada pela Seduh, a proposta é considerada essencial para pôr fim à insegurança jurídica enfrentada há décadas pelos condomínios. O objetivo é estabelecer critérios e parâmetros para normatizar o fechamento de loteamentos no DF. Desde 2019, foram realizados cinco debates e uma audiência, além de uma consulta pública sobre o assunto, aberta em janeiro deste ano. Atendendo às reivindicações da população, a Seduh fez novos estudos e alterações na proposta. Uma das principais mudanças prevê a possibilidade de até 100% de desconto no valor da cobrança pelo uso de área pública, chamada de concessão onerosa. Consiste em um preço a ser pago pela ocupação dos espaços públicos presentes no interior dos condomínios que optarem pela modalidade de loteamento fechado (em vez do loteamento de acesso controlado), considerando a proporcionalidade da área pública a ser ocupada. Alterações A mudança ainda prevê a alternativa de pagamento da concessão por meio de contraprestação não pecuniária. Isso significa uma contrapartida com a adoção de espaços públicos externos ao loteamento, a exemplo do programa Adote uma Praça, da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A minuta de PLC apresenta três modalidades de fechamento, submetidas à escolha dos próprios moradores. A definição do tipo de condomínio é que vai estabelecer quais serão as regras aplicáveis. A decisão sobre a modalidade de loteamento fica a cargo da entidade representativa dos moradores, que pode optar por não ter exclusividade no uso das áreas públicas internas, na hipótese de loteamento de acesso controlado. Nesse caso, não haverá nenhuma cobrança de preço público. Os documentos relativos à proposta podem ser consultados no site da Seduh, incluindo a minuta do PLC, apresentação e esclarecimentos sobre todas as contribuições encaminhadas. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Últimas inscrições para Casamento Comunitário

Atendendo a pedidos, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) prorrogou até a próxima terça-feira (18) o prazo de inscrição para a primeira edição de 2022 do Casamento Comunitário. A celebração está prevista para ocorrer no dia 13 de fevereiro. A publicação foi disponibilizada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) na tarde desta sexta-feira (14), visando atender ao pedido dos noivos que não tiveram tempo hábil para entregar a documentação necessária, que neste ano segue apenas presencialmente. Servidores da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir) receberão os documentos nos dois canais disponíveis para o cadastramento no evento: na Praça dos Direitos de Ceilândia (QNN 13) ou no Na Hora Rodoviária (Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília), de 9h às 17h. Para esclarecimentos, os candidatos poderão encaminhar e-mail para subdhir@sejus.df.gov.br ou ligar no telefone 3686-2740, ramais 1380 e 1382. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Documentos necessários I – Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); II – Se solteiro, Original da Certidão de Nascimento; III – Se divorciado, Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, n° do livro e folhas. IV – Se viúvo, Certidão de Casamento com a pessoa falecida, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento. Parágrafo Único. Caso o divorciado (a) ou viúvo (a) não tenha promovido à partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, de acordo com o Código Civil. V – Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF); VI – Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo; VII – Declaração de Hipossuficiência de renda, nos moldes do Anexo I, publicado no DODF de 10 de janeiro de 2022; VIII – Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital (Anexo II); IX – As testemunhas deverão apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento, se forem casados (as) acrescer a Certidão de Casamento; se forem divorciados (as) acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. As testemunhas que se farão presentes no cartório não serão as mesmas do dia da cerimônia. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Prorrogada até julho a emissão de notas fiscais avulsas sem custos

Os microempreendedores individuais (MEIs) do Distrito Federal poderão continuar a emitir notas fiscais avulsas sem custos pelo sistema da Secretaria de Economia. A pasta prorrogou o funcionamento do sistema até 31 de julho de 2022. Antes, o prazo final estava estabelecido para 31 de dezembro de 2021. A Portaria nº 353, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (30), estendeu a possibilidade de gerar os documentos fiscais sem custos de certificação digital, por meio do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (Senfa) por mais sete meses. A iniciativa beneficiará mais de 214 mil pequenos empreendedores, que poderão utilizar o sistema para emissão de nota fiscal avulsa, tanto para a saída de mercadorias quanto para prestação de serviços. Para utilizar o Senfa, o empreendedor ou profissional deve acessar o site da Receita do DF e procurar por “Nota Fiscal Avulsa”. O sistema exige um cadastro para acesso e utilização. O cadastro de senha também fica disponível até o dia 31 de julho de 2022. *Com informações da Secretaria de Economia

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Prazo para pedir remanejamento escolar é prorrogado para 25/11

Estudantes que quiserem mudar de uma escola pública para outra no Distrito Federal, em 2022, ganharam mais alguns dias para fazer o pedido. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (19), foi prorrogado pela Secretaria de Educação para a próxima quinta-feira (25). Os pais ou responsáveis legais devem fazer o pedido diretamente na escola onde o estudante está matriculado | Foto: André Amendoeira/Secretaria de Educação O procedimento acontece anualmente e, desta vez, a grande novidade é que os veteranos terão preferência sobre os novatos que se inscreveram este ano para entrar na rede pública. Nos últimos anos, os alunos novos que se inscreviam para a rede de ensino obtinham as vagas disponíveis antes dos que já estavam estudando nas escolas públicas. Como pedir o remanejamento Os pais ou responsáveis legais devem fazer o pedido diretamente na escola onde o estudante está matriculado. Documentos obrigatórios no ato da inscrição *Todos os documentos abaixo podem ser substituídos por autodeclaração pelo responsável ? Quando a opção for para qualquer escola que seja próxima do local de moradia: comprovante de residência, como conta de luz, água, telefone, contrato de aluguel, declaração do proprietário do imóvel ou autodeclaração do pai, mãe ou responsável. ? Quando a escolha for para qualquer escola que fique perto do trabalho: documento que comprove o vínculo empregatício do estudante ou do responsável, que ateste o endereço, como carteira de trabalho, último contracheque ou autodeclaração do pai, mãe ou responsável. ? Quando a opção for por uma escola específica, da preferência do interessado: apresentar justificativa formal explicando o motivo da escolha, por meio de autodeclaração de vontade. Atenção ? O remanejamento para a escola desejada só acontece se houver vaga. ? O mesmo procedimento vale para aqueles que querem pedir a mudança da escola sequencial indicada (quando o estudante sai de uma etapa de ensino para outra, ele é encaminhado automaticamente para uma unidade que atenda a etapa seguinte, ou seja, sequencial). ? Caso a mudança não seja possível, o estudante segue matriculado na mesma escola que frequenta ou na escola sequencial indicada. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Resultado O resultado do remanejamento escolar será divulgado no site da Secretaria de Educação na data prevista de 21 de dezembro. A consulta é de inteira responsabilidade do candidato.   *Com informações da Secretaria de Educação

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Saúde prorroga inscrições ao processo seletivo emergencial

Devido ao alto número de acessos, operação que nos últimos dias gerou instabilidade no site do Instituto AOCP, a Secretaria de Saúde (SES) prorroga, até as 23h59 desta terça (20), as inscrições de candidatos ao processo seletivo simplificado emergencial. Para se inscrever, basta acessar a página do Instituto AOCP, preencher o formulário e anexar os documentos solicitados conforme disposto no edital. *Com informações da Secretaria de Saúde

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Apresentação de documentos para o Conselho de Assistência Social

O Conselho de Assistência Social (CAS) prorrogou por mais oito meses, até 31 de dezembro, o prazo para que as organizações da sociedade civil (OSCs) apresentem o plano de ação do corrente ano e o relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do plano de trabalho. A prorrogação do prazo foi definida pela Resolução Nº 26 do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (30). Clique aqui para acessar a resolução do CAS. O Conselho justificou a medida por conta da declaração de emergência em saúde pública, causada pela pandemia de covid-19. Decisão semelhante já havia sido adotada em 2020. A presidente do CAS/DF, Maria Júlia da Silva Pereira, lembrou que as OSCs tiveram que se adaptar à nova realidade. “Algumas instituições tiveram que fechar, outras precisaram se adaptar ao trabalho virtual”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com Jean Rates, da Subsecretaria de Assistência Social da Sedes, o envio de plano de ação detalhado vai bem além de uma questão administrativa. “Hoje, o olhar da Secretaria para a parceria é focado para a prestação de serviço”, explicou. A partir dos relatórios, a Sedes pode avaliar como os cidadãos do Distrito Federal têm sido atendidos, bem como definir estratégias para atender populações em situação de vulnerabilidade ou risco social. A resolução do CAS segue a decisão do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), por meio da Resolução Nº 32, de 19 de abril deste ano. Clique aqui para acessar a resolução do Cnas. *Com informações da Sedes

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GDF prorroga pagamento de IPTU para salões de beleza

A medida vale para salões de cabeleireiros, manicure e pedicure | Fernando Frazão/ Agência Brasil A Secretaria de Economia (Seec) incluiu salões de beleza na prorrogação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) de 2021. Agora, os empresários do setor poderão pagar os impostos em 12 parcelas, a partir de dezembro deste ano, já que o setor também sofreu impacto financeiro com as medidas de isolamento. A prorrogação já tinha sido aplicada para os setores de bares, restaurantes, lanchonetes, segmento de eventos, academias, hotéis e shopping centers, setores atingidos pela pandemia da covid-19. A portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (8), assinada pelo secretário André Clemente, inclui salões de cabeleireiros, manicure e pedicure entre os beneficiados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No Cadastro Fiscal do Distrito Federal constam mais de 15 mil estabelecimentos registrados como salões de beleza. Os valores de IPTU e TLP desse setor somam mais de R$ 15 milhões. Os vencimentos destes tributos estavam previstos originalmente para quatro parcelas, nos meses de maio, junho, julho e agosto. Com a prorrogação, os setores atingidos poderão parcelar entre dezembro deste ano e novembro de 2022. *Com informações da Secretaria de Economia

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