Com atuação reconhecida e estrutura ampliada pelo governo, conselheiros tutelares celebram conquistas em jantar
Responsáveis por zelar pela proteção e pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares são um braço essencial do Governo do Distrito Federal (GDF) para impedir e interromper episódios de violência e negligência contra esse público. Nesta terça-feira (18), representantes do Executivo participaram de um jantar em celebração à atuação dos profissionais, no Núcleo Bandeirante. Desde 2019, a categoria foi beneficiada com reajuste de 40%, com a construção e reforma dos conselhos tutelares, e com aplicativo exclusivo para acionamento das forças policiais. No total, são 220 conselheiros, que atuam em 44 unidades distribuídas em todas as 35 regiões administrativas. Os membros foram eleitos em outubro do ano passado com recorde de votação — 232 mil eleitores participaram do pleito, um aumento de mais de 50% em relação à eleição anterior. A adesão inédita deu à capital o título de campeã de participação no Brasil e mostrou a importância dos servidores para a sociedade. Também foram eleitos 440 suplentes e a cerimônia de posse ocorreu em janeiro deste ano. “O Dia do Conselheiro Tutelar é um dia muito comemorado por todos nós, que somos parte da rede de proteção de crianças e adolescentes. Eles têm um papel direto na atuação da proteção dos direitos nas cidades onde são eleitos pela comunidade, e por isso o nosso respeito e a nossa admiração. Nós estamos sempre unidos no nosso governo para que a gente consiga fazer valer a nossa constituição e o Estatuto da Criança e Adolescente, onde são prioridade absoluta do Estado e de toda a sociedade”, defendeu a secretária de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Marcela Passamani. No total, são 220 conselheiros, que atuam em 44 unidades distribuídas em todas as 35 regiões administrativas | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília A pasta, por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), mantém vínculo administrativo com os conselhos tutelares, com gestão de estrutura, logística e suporte. Desta forma, não há interferência na autonomia funcional e decisória dos conselheiros, assegurada por lei. “Todo o suporte, seja na estrutura, seja orçamentária, a gente sempre se empenha e traz essa categoria como prioridade, sabendo que realmente eles estão cuidando dos nossos bens mais preciosos, que são os nossos filhos”, completou Passamani. “Hoje é um dia de comemoração, de realmente agradecer a essa carreira tão importante para a gente”, comemorou a vice-governadora Celina Leão. “É uma carreira que eu confio há muitos anos. Muitos deles têm muitas histórias aqui no Distrito Federal, com seis, cinco mandatos, que fazem parte do dia a dia da comunidade, mostrando o quanto esse profissional é importante para a proteção dos direitos das nossas crianças.” Também presente no jantar, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, reforçou o impacto dos resultados eleitorais para a categoria. “Nossa eleição foi a melhor e mais forte do país. O Brasil nunca tinha visto isso. Significa que essa profissão que o governo está valorizando, a sociedade está valorizando também. Tem a devolutiva do investimento que é feito nos conselhos tutelares, e isso é o que interessa”, destacou. Conquistas No ano passado, os conselhos tutelares promoveram 216.674 atendimentos, o que representa um aumento de 140% em comparação a 2023. Entre as principais violações registradas em 2024 estão casos de negligência (20,3% das ocorrências), violência psicológica (3,3%), violência física (2,7%) e abuso sexual (1,3%). O Conselho Tutelar do Paranoá foi o que concentrou o maior número de atendimentos no ano passado, com 47.158 ocorrências. Na sequência, aparecem os conselhos do Recanto das Emas (4.050) e do Riacho Fundo II (4.032). O conselheiro tutelar de Santa Maria Norte Wellignton José da Silva, observou que a estrutura das unidades faz a diferença no serviço prestado para a comunidade A conselheira do Recanto das Emas Nubia Percilio aprovou o jantar de celebração aos servidores e destacou o quão importante é cuidar de quem cuida. “Hoje é um dia muito especial, porque estarmos aqui reunidos, todos os conselheiros, mostra um pouco da valorização que a gente precisa e que esse governo vem trazendo. É algo que demonstra o reconhecimento do nosso trabalho”, comentou. “A valorização de quem cuida daqueles que não têm voz é fundamental, porque a partir do momento que a gente se sente valorizado, a gente trabalha com mais entusiasmo.” Uma das principais conquistas dos profissionais foi o reajuste de 40% na remuneração, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em março de 2022. O valor nunca tinha sido modificado desde a implantação do subsídio para a categoria, em 2014. O Projeto de Lei nº 2.536/2022, de autoria do Executivo e aprovado em fevereiro na Câmara Legislativa, aumentou o rendimento de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. Para expandir a cobertura do serviço, foram inauguradas novas unidades do Conselho Tutelar em Santa Maria, SCIA/Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol, sendo uma edificação em cada localidade. O conselheiro tutelar de Santa Maria Norte Wellignton José da Silva, observou que a estrutura das unidades faz a diferença no serviço prestado para a comunidade. “Santa Maria Norte é uma sede nova, em que cada conselheiro tem a sua sala de atendimento, temos carros disponíveis. É uma sede boa e organizada”, afirmou. “O Conselho Tutelar existe para garantir o direito da criança e é formado por pessoas escolhidas pelo povo.” O GDF também tem buscado medidas para oferecer suporte e segurança aos conselheiros tutelares. No ano passado, a Sejus-DF lançou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever!”, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em que os profissionais podem acionar a Polícia Militar de forma prioritária em caso suspeito de perigo. Ainda em 2024, foi criado o projeto “Cuidar é Nossa Missão”, com oferta de atendimento psicológico especializado aos conselheiros que forem vítimas de grave ameaça ou lesão corporal no exercício da função. Os atendimentos são realizados na sede da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), da própria Sejus. A conselheira do Recanto das Emas Nubia Percilio aprovou o jantar de celebração aos servidores e destacou o quão importante é cuidar de quem cuida Fique de olho Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, o Conselho Tutelar é considerado um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, que integra a administração pública local. No caso do DF, o vínculo administrativo é com a Sejus-DF. Cada unidade é composta por cinco conselheiros, escolhidos por meio de eleições diretas realizadas a cada quatro anos, além de uma equipe administrativa que auxilia nos atendimentos e trâmites judiciais. Os conselhos tutelares em funcionamento estão localizados em Águas Claras, Água Quente, Arapoanga, Arniqueiras, Plano Piloto, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Cidade Estrutural, Fercal, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SIA, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente/Pôr do Sol, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. Das 18h de um dia às 8h do dia seguinte e durante os sábados, domingos e feriados, não há suporte presencial. As denúncias devem ser feitas pelo telefone plantonista de cada unidade, pela Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) ou pelo Disque 100. Veja os endereços e telefones de cada unidade.
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Ibaneis Rocha envia mensagem ao governo federal sobre reajuste e redução de interstício dos policiais penais
O governador Ibaneis Rocha afirmou, nesta quinta-feira (23), que vai encaminhar ao governo federal uma proposta de reajuste e redução de interstício — promoções na carreira — para os policiais penais. A medida busca equiparar o tratamento dos servidores desta categoria com os da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. O secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, participou da assinatura da mensagem no Palácio do Buriti, em reunião que contou também com o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal, Paulo Rogério da Silva, o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, e o deputado distrital Wellington Luiz, presidente da Câmara Legislativa (CLDF). No encontro, o governador Ibaneis Rocha reafirmou o compromisso de garantir avanços históricos à carreira, que conta com cerca de 2,2 mil profissionais. “Essa mensagem representa mais um passo importante nesse processo de reconhecimento aos policiais penais. Já promovemos avanços históricos na carreira, com a reestruturação, o reajuste e a transformação em subsídio, e agora seguimos trabalhando pela equiparação com as demais forças de segurança. Os policiais penais têm um papel fundamental na proteção da sociedade e merecem todo o respeito e o apoio do nosso governo”, disse. A medida busca equiparar o tratamento dos servidores da Polícia Penal com os da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Gustavo Rocha destacou que o encaminhamento segue o mesmo modelo adotado para as demais forças de segurança do DF. “Vai ser feita a atualização da tabela, do jeito que foi citado, com o aumento e a redução do interstício. E nós vamos encaminhar, da mesma forma que foi feito com a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para que faça a inclusão no Fundo Constitucional e aprove a tabela da forma que o Distrito Federal entende que é devida”, acrescentou. Segundo o secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Teles, a proposta representa um passo importante na valorização da categoria e seguirá o mesmo trâmite adotado para as demais corporações. “A redução de interstícios dos policiais será feita para valorizar a carreira, nos mesmos moldes da Polícia Civil, e será concedido o mesmo percentual de reajuste dado às outras forças de segurança. Essa mensagem vai ser enviada ao governo federal, porque está previsto na Constituição que eles serão organizados e mantidos pela União. Então, a mensagem será encaminhada para o governo federal, para que, quando forem incluídos no Fundo Constitucional, recebam esse reajuste”, explicou. O secretário detalhou ainda que o reajuste não será imediato, pois depende da tramitação da proposta em instâncias federais. “O que vai ser feito agora são todos os cálculos e o envio da mensagem ao governo federal. Depois da tramitação e aprovação, os policiais receberão o reajuste. É o mesmo processo que ocorreu com a Polícia Civil”, lembrou. “Essa mensagem representa mais um passo importante nesse processo de reconhecimento aos policiais penais. Já promovemos avanços históricos na carreira, com a reestruturação, o reajuste e a transformação em subsídio, e agora seguimos trabalhando pela equiparação com as demais forças de segurança” Governador Ibaneis Rocha O deputado distrital Wellington Luiz elogiou a iniciativa: “A decisão do governador demonstra respeito e sensibilidade com a categoria. É um gesto que valoriza os policiais penais e reforça o compromisso do governo com a segurança pública do DF”. Paulo Rogério da Silva, por sua vez, pontuou que o momento é resultado de uma luta histórica: “A categoria avança, e temos o compromisso do governador de encaminhar a mensagem, dando o mesmo reajuste que foi dado para a Polícia Civil, além da redução do interstício, que já era um compromisso antigo do governador. Avançando, a gente fecha esse ciclo e conquista aquilo que a carreira sempre almejou — e faz justiça”. Valorização da categoria A carreira da Polícia Penal do Distrito Federal vem passando por uma série de avanços nos últimos anos. O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que reestrutura a carreira da Polícia Penal, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape). Com o reajuste, o subsídio dos profissionais passou a variar de R$ 9.428,40 a R$ 18.417,51, consolidando uma das principais conquistas do segmento. A categoria também recebeu a Carteira de Identidade Funcional, elaborada conforme o Manual de Identidade Visual (MIV), e ganhou o brasão oficial da Polícia Penal, reforçando a identidade institucional da corporação. O GDF destinou R$ 10 milhões para a aquisição de 57 veículos, utilizados em ações de fiscalização, transporte de custodiados e demais atividades das unidades prisionais. Além disso, foram nomeados 889 servidores entre 2019 e abril de 2025. A Lei nº 7.002 alterou a nomenclatura de agente de execução penal para policial penal, e transformou a antiga carreira de Execução Penal na atual carreira da Polícia Penal do Distrito Federal. A atual gestão ainda instituiu a indenização de serviço voluntário, ampliando o reconhecimento e a valorização dos profissionais da área.
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Governo reajusta em até 60% valores dos repasses para custear alunos do berçário nas creches do DF
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta segunda-feira (30), um decreto que atualiza os valores de repasse por aluno às instituições educacionais parceiras da rede pública de ensino. O reajuste será de 59,99% para o Berçário I (R$ 1.663) e de 14,28% para o Berçário II (R$ 1.188), que acolhem alunos de até 2 anos e possuem custos mais elevados em função da necessidade de maior número de profissionais por criança. Já para Maternal I e II, os valores permanecem os mesmos (R$ 1.039). Decreto que atualiza os valores de repasse por aluno às instituições educacionais parceiras da rede pública de ensino foi assinado nesta segunda (30) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Para o Cartão Creche, os valores creditados também passam por ajuste, de mesmo percentual, para o Berçário I (R$ 1.472) e de 14,28% para o Berçário II (R$ 1.051), que acolhem alunos de até 2 anos e possuem custos mais elevados em função da necessidade de maior número de profissionais por criança. Já para Maternal I e II, os valores foram ajustados de acordo com o IPCA anual (R$ 920). O objetivo é ampliar o acesso à educação infantil e tornar mais atrativa e justa a parceria com as instituições privadas. Assim, o Governo do Distrito Federal (GDF) também oferece melhores condições aos funcionários e alunos, avançando para zerar a fila de espera por vagas em creches públicas para bebês e crianças de até 5 anos. Quando assumiu o governo em 2019, Ibaneis Rocha teve a ideia de criar o Cartão Creche para, junto das instituições privadas, conseguir diminuir e, futuramente, zerar a fila por vagas no ensino infantil, que era próxima de 26 mil alunos à época. “Essa é, para mim, uma das pautas mais importantes, porque atinge diretamente as famílias do Distrito Federal. Tivemos a grata satisfação de ter criado esse cartão, trazendo a força do privado para nos auxiliar nessa missão tão importante que é cuidar das nossas crianças. Agora, com o aperfeiçoamento dessa legislação, temos certeza de que teremos mais parceiros privados para conseguir alcançar o nosso objetivo de, até dezembro, acabar com toda a fila por creches do DF”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha. [LEIA_TAMBEM]Os novos percentuais de repasse se aplicam aos contratos firmados nos editais de chamamento público nº 42/2022 (para Centros de Educação da Primeira Infância), nº 43/2022 (para instituições com edificações próprias), e nº 03/2022 (Cartão Creche, operado por meio do Banco Regional de Brasília). Os recursos são oriundos da Secretaria de Educação e serão destinados para o custeio das vagas ofertadas às crianças de até 5 anos. Há uma expectativa de que, com o reajuste, mais instituições habilitem-se para atender a demanda por vagas na educação infantil em todas as regiões do DF. “Essa é uma queixa antiga que tínhamos dos donos de creches parceiras, da per capita ser única. Porque o custo do bebê, do berçário, é muito mais alto do que o da criança do maternal, que já está desfraldada, que já come sozinha, que vai ao banheiro sem precisar de ajuda. Então, a gente começou a estudar para ver o aumento per capita. Com esse reajuste, a gente atende às instituições para que eles possam cada vez mais ofertar uma educação infantil de qualidade”, explicou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
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Portaria reajusta tarifas de serviços funerários e cemiteriais no DF
A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou nesta segunda-feira (28) a Portaria nº 372/2025, que fixa e torna públicos os novos valores das tarifas de serviços cemiteriais no Distrito Federal. O reajuste aplicado é de 5,057630%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de março de 2024 a fevereiro de 2025. A atualização é realizada anualmente, conforme previsto na cláusula 6.3 do Contrato de Concessão de Serviços Públicos precedido de Obras Públicas sobre imóvel do Distrito Federal nº 01/2002, e no Terceiro Termo Aditivo, firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a empresa Campo da Esperança Serviços Ltda., responsável pela administração dos cemitérios públicos da capital. Entre os serviços impactados estão o arrendamento de jazigos, a locação de capelas para velórios, serviços de sepultamento, exumações, entre outros Entre os serviços impactados estão o arrendamento de jazigos, a locação de capelas para velórios, serviços de sepultamento, exumações, entre outros. A nova tabela de preços foi divulgada como anexo único da portaria e já está em vigor. Atualmente, por meio da concessão dos serviços públicos de cemitérios no Distrito Federal, a concessionária Campo da Esperança é responsável pela gestão de seis unidades: Asa Sul, Planaltina, Sobradinho, Taguatinga, Gama e Brazlândia. A íntegra da Portaria nº 372, de 25 de abril de 2025, pode ser consultada no Diário Oficial do Distrito Federal.
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GDF aprova reajuste salarial a metroviários em novo Acordo Coletivo de Trabalho
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou a proposta do novo Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027, apresentada pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) e o Sindicato dos Metroviários do Distrito Federal (Sindmetrô-DF). Novo Acordo Coletivo de Trabalho dos metroviários assegura reajuste salarial, de auxílio-alimentação e de ressarcimento do plano de saúde | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Assim, fica garantida pelo ACT 2025/2027, a manutenção de todas as cláusulas sociais e financeiras do ACT vigente, incluindo o reajuste de 6% sobre o vencimento básico, de 33,55% sobre o valor do auxílio-alimentação e de 33,55% no valor do ressarcimento do plano de saúde. Com a intenção de valorizar os metroviários do DF e de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), o governador Ibaneis Rocha aprovou os termos do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o biênio 2025/2027. No último mês, a categoria apresentou suas principais demandas e juntamente com a direção do Metrô-DF, estabeleceram as bases de um novo acordo coletivo. Para a aprovação desses valores, o Governo do Distrito Federal levou em consideração as perdas inflacionárias do ano de 2024 e o fato de que os auxílios alimentação e de plano de saúde tiveram seu último reajuste no ano de 2019. A direção do Metrô-DF não mediu esforços no sentido de buscar um equilíbrio entre as possibilidades da companhia e as demandas apresentadas pelo Sindmetrô-DF, de modo a ter o melhor conjunto de benefícios e atender às expectativas dos empregados. "Essa é uma grande conquista dos metroviários do DF, demonstrando o amadurecimento das relações trabalhistas na companhia, e a atenção que o governo do Distrito Federal tem dado ao Metrô-DF. Essa conquista só foi possível graças à sensibilidade do governador Ibaneis Rocha e seu firme propósito de seguir investindo na modernização e ampliação do Metrô-DF", afirma o presidente do Metrô-DF, Handerson Cabral. *Com informações do Metrô-DF
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Reajuste das forças de segurança é encaminhado para o governo federal
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou, nesta segunda-feira (17), a proposta de reajuste das forças de segurança do Distrito Federal para o governo federal. A medida deve ser enviada ao Congresso Nacional para aprovação e, em seguida, vai para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O novo pedido de aumento salarial contempla as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, com impacto financeiro de R$ 2,3 bilhões até 2026, a ser custeado pelo Fundo Constitucional, dividido em duas parcelas – a primeira a ser paga em setembro deste ano e a segunda em maio de 2026. Governador Ibaneis Rocha: “Vocês vão ter do GDF o respeito que vocês merecem e vão ter as melhores condições de trabalho que possam imaginar, mas isso não se faz com palavras, se faz com ações. A primeira que nós fizemos foi reabrir as delegacias, que não funcionavam porque não tinham profissionais. Fizemos várias quebras de interstício, promoções de bombeiros, reajuste de 18%, recomposição das forças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Nós fizemos com atitudes” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O encaminhamento do reajuste foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha durante concorrido evento na Praça do Buriti, com a presença de profissionais das forças de segurança, sindicatos e parlamentares. Segundo o chefe do Executivo, esse trabalho de equiparação salarial das forças de segurança com a Polícia Federal é discutido há pelo menos dez anos e não era pacificado porque cada corporação queria fortalecer apenas o seu lado, o que mudou nos últimos anos com a integração das forças de segurança. “Vocês vão ter do GDF o respeito que vocês merecem e vão ter as melhores condições de trabalho que possam imaginar, mas isso não se faz com palavras, se faz com ações. A primeira que nós fizemos foi reabrir as delegacias, que não funcionavam porque não tinham profissionais. Fizemos várias quebras de interstício, promoções de bombeiros, reajuste de 18%, recomposição das forças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Nós fizemos com atitudes”, detalhou Ibaneis Rocha. O ajuste econômico foi detalhado pelo secretário de Economia, Ney Ferraz; ele lembrou o tempo que os profissionais aguardam por essa valorização | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Este trabalho não começou agora. Desde 2019, esta gestão tem trabalhado para valorizar os profissionais da segurança pública. A nova proposta encaminhada nesta segunda-feira prevê um reajuste médio de 30%, variando de acordo com o cargo e o tempo de serviço. Em 2023 e 2024, a Medida Provisória nº 1.181 permitiu o reajuste médio de 18% para as polícias civil e militar e bombeiros. Em 2022, foi definido o pagamento de auxílio uniforme da Polícia Civil no valor de R$ 3 mil por ano. Neste mesmo ano, foi acertado o pagamento de auxílio-alimentação complementar da Polícia Civil no valor de R$ 392. Na prática, o benefício passou de R$ 458 para R$ 850 mensais, e atualmente o valor é de R$ 1.392. Essas foram algumas das ações concretizadas nesta gestão. Já em 2020, foi concedido reajuste médio de 25% para policiais militares e bombeiros e de 8% para a Polícia Civil por meio da lei n° 14.059. E não deve parar por aí. “Nós estamos ainda esse ano para enfrentar outras situações que demandam o orçamento, como a contratação dos policiais militares – cerca de 1.200 policiais militares que estão aguardando o concurso. Isso vai acontecer até junho. Nós temos que contratar os policiais civis que estão aguardando e nós temos que contratar os policiais penais, porque nós sabemos que grande parte da criminalidade hoje nasce dentro do presídio. Isso tudo está no nosso radar. Agora, nada disso seria possível se não tivéssemos uma economia ajustada”, ponderou Ibaneis Rocha. “Essa causa da paridade salarial é muito antiga. O governador Ibaneis Rocha tem apresentado números europeus no DF no âmbito da segurança pública. Essa turma tirou Brasília do rol das 50 cidades mais violentas do mundo, e hoje Brasília é a segunda capital mais segura do Brasil, caminhando rapidamente para ser a capital mais segura do Brasil”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O ajuste econômico foi detalhado pelo secretário de Economia, Ney Ferraz. O titular da pasta lembrou o tempo que os profissionais aguardam por essa valorização. “Essa tão sonhada equiparação salarial com a Polícia Federal nunca existiu entre os militares e bombeiros. Com a PCDF, há dez anos acabou. Vocês serão as forças de segurança mais bem-pagas de todo o Brasil”, pontuou. “Essa causa da paridade salarial é muito antiga. O governador Ibaneis Rocha tem apresentado números europeus no DF no âmbito da segurança pública. Essa turma tirou Brasília do rol das 50 cidades mais violentas do mundo e hoje Brasília é a segunda capital mais segura do Brasil, caminhando rapidamente para ser a capital mais segura do Brasil”, acrescentou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Reconhecimento Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Durante o evento, cada responsável pelas corporações deixou claro o sentimento de gratidão pela proposta de reajuste. “O momento é de agradecer a sensibilidade. Isso é justiça. Estamos todas as forças unidas e reunidas aqui por este reconhecimento. Essa integração vai continuar, e aqui no DF o crime não vai se firmar”, comentou a comandante-geral da PMDF, Ana Paula Habka. À frente da PCDF, o delegado-geral José Werick de Carvalho listou uma série de benefícios concedidos nos últimos anos para enaltecer o projeto enviado pelo chefe do Executivo. “O momento é de reconhecimento. Você nos concedeu o Serviço Voluntário Gratificado, auxílio uniforme, auxílio saúde, equipamentos de ponta, a entrega do IML, a entrega do DNA Forense e essa recomposição. Você faz um resgate histórico para todos nós e eleva as forças de segurança para outro patamar”, agradeceu José Werick de Carvalho. Sentimento que não é diferente para o Corpo de Bombeiros. “Nós entendemos que o governador se preocupa com nós, está nos tratando com muito carinho, seja nas promoções, seja com aumento. E a nossa alegria é sempre refletida na nossa missão, né? Bombeiro com moral alto, sendo reconhecido: isso é muito importante para a tropa, para o Corpo de Bombeiros”, comemorou o comandante-geral da CBMDF, coronel Leonardo Raslan.
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GDF reajusta valores pagos às Organizações da Sociedade Civil que prestam serviços socioassistenciais
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) publicou nesta terça-feira (11) portaria nº 1, de 10/2/25, que reajusta em 4,83% o valor de referência pago às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) relativo a cada serviço socioassistencial, por vaga. O aumento impacta diretamente 56 termos de colaboração em vigor e passa a valer para todas as novas parcerias firmadas a partir desta data. As entidades atuam, principalmente, no acolhimento de crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e idosos em vulnerabilidade e risco social. O aumento impacta diretamente 56 termos de colaboração em vigor e passa a valer para todas as novas parcerias firmadas a partir desta data | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF A nova portaria publicada pela Sedes revoga a norma anterior e visa a correção inflacionária referente ao período de janeiro a dezembro de 2024, estabelecendo novos valores de referência para serviços e ações socioassistenciais. O percentual teve como base o IPCA, que é o índice que mede a inflação oficial. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, a atualização dos valores vai permitir a celebração de novas parcerias ou o aditamento dos termos vigentes com valores atualizados, ampliando a qualidade da execução dos serviços socioassistenciais desenvolvidos por meio de Termos de Colaboração. “Os serviços prestados na assistência social são essenciais para a população. É importante repor a inflação para garantir que as entidades tenham recursos para prestar os serviços com qualidade,” destaca. A medida altera a portaria nº 91, de 30/12/20, que estabelece normas e parâmetros complementares ao decreto distrital nº 37.843, de 13/12/2016 no âmbito da Sedes. O documento estabelece regras e parâmetros para parcerias celebradas entre a administração pública distrital e as organizações com atuação no Distrito Federal. “Nossa equipe tem se empenhado para negociar o aumento no repasse para as OSCs e fazer a correção inflacionária com maior celeridade possível. Essa é uma demanda antiga delas. Uma das nossas metas é aprimorar o trabalho que é executado na ponta. Nesse sentido, as OSC parceiras são fundamentais”, enfatiza a gestora. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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Multas aplicadas pela Secretaria DF Legal têm valores atualizados
A Secretaria DF Legal publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (6) a atualização das multas aplicadas pela pasta. Os valores passam a ser aplicados imediatamente e terão vigor por todo o ano. Foi feita a revisão dos valores em autos de infração aplicados na fiscalização de atividades econômicas, obras e resíduos. Procedimentos diversos, como os adotados na construção civil, devem ser executados de acordo com as regras, sob pena de multas | Foto: Ivonildo Lira/DF Legal Não apresentar o licenciamento para executar uma construção pode render autuação de R$ 1.441,73. Ainda mais grave, realizar obras em área pública não passível de regularização passa a ter multa inicial de R$ 7.208,66. Para pessoas que jogam lixo na rua e contribuem para a proliferação do mosquito da dengue no DF, os valores das punições também aumentam. A multa mínima para o descarte de resíduos da construção civil em local irregular é R$ 2.935,26 podendo chegar a R$ 293.527,50. Penalidades Quem coloca faixas de maneira irregular em vias e logradouros públicos também vai pagar mais neste ano: o valor mínimo é R$ 798,16 e pode chegar a R$ 2.394,72. Na parte comercial, donos de estabelecimentos devem se atentar, pois exercer atividade econômica sem licença passa a render autuação de R$ 1.628,85. Informar dados falsos no licenciamento, por sua vez, leva a multa de R$ 2.171,79. Já cidadãos que trabalham com quiosques estão sujeitos a multas que variam de R$ 523,99 a R$ 2.620,21 caso descumpram a lei n° 4.257/2008. Todas as atualizações podem ser conferidas clicando neste link. *Com informações da DF Legal
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Taxas de Execução de Obras e de Funcionamento de Estabelecimento são atualizadas
A Secretaria DF Legal publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (3) o aviso de lançamento das taxas de Execução de Obras (TEO) e de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) para o ano de 2025. Os editais incluem um reajuste de 4,84%, correspondente à variação acumulada do INPC no ano. Para a cobrança da TFE, o empresário deve informar à DF Legal a data de início das atividades com pelo menos um dia de antecedência | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para a TEO, o valor é de R$ 2,31 por metro quadrado de obra executada, no caso de projetos com até 1 mil metros quadrados. Para áreas superiores, há um acréscimo de R$ 0,31 por metro quadrado excedente. No caso da TFE, os valores variam conforme a natureza da atividade, que pode ser de caráter permanente ou eventual. Para eventos, o valor depende da expectativa de público. O valor mínimo de ambas as taxas é R$ 48,86, sendo possível parcelar quando o montante ultrapassar R$ 97,72. Em caso de atraso no pagamento, incidirá uma multa de mora de 10%, reduzida para 5% se o pagamento for realizado em até 30 dias corridos após o vencimento. Contribuintes inadimplentes terão os débitos inscritos em dívida ativa, ficando impedidos de emitir a Certidão Negativa de Débitos junto à Secretaria de Economia (Seec-DF). Os editais completos estão disponíveis neste link. Cobrança Para a cobrança da TFE, o empresário deve informar à DF Legal a data de início das atividades com pelo menos um dia de antecedência. No caso da TEO, o comunicado sobre o início da obra deve ser feito também com um dia de antecedência. O lançamento das taxas pode ser realizado presencialmente em qualquer unidade do Núcleo de Atendimento ao Cidadão da DF Legal ou pela internet, por meio do peticionamento eletrônico. A execução de obras ou o funcionamento de estabelecimentos sem o lançamento das taxas está sujeita a multa de 100% sobre o valor devido, aplicada no momento da fiscalização pelos auditores da Secretaria DF Legal. *Com informações da DF Legal
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BRB anuncia ajuste nas taxas de juros para operações de crédito imobiliário
A partir de 9 de novembro, o BRB aplicará novas taxas de juros nas operações de crédito imobiliário. A decisão é motivada pelo cenário atual de taxas de juros, com ajustes estruturados conforme a cota de financiamento de cada operação, e valorizando os empreendimentos que foram financiados pelo banco. Ocupando posição de destaque no cenário nacional, BRB se consolidou como líder em financiamento imobiliário no DF desde 2020 | Foto: Rafael Lavenère/BRB As novas condições abrangem diferentes perfis de financiamento, com taxas ajustadas de acordo com o tipo de imóvel e a cota de financiamento escolhida pelo cliente. Para quem busca adquirir imóveis novos em empreendimentos financiados pelo BRB, a taxa de juros será de TR + 9,35% ao ano, independentemente da cota de financiamento. “Continuaremos acompanhando o mercado e, sempre que possível, atualizando nossas condições para atender às necessidades dos nossos clientes e do setor imobiliário” Paulo Henrique Costa, presidente do BRB Para o financiamento de imóveis novos em empreendimentos que não foram financiados pelo BRB, ou imóveis usados com cota de financiamento de até 70%, a taxa será de TR + 9,49% ao ano. Já para imóveis novos ou usados com cota de financiamento superior a 70% e inferior a 90%, a taxa aplicável será de TR + 9,99% ao ano. Adicionalmente, para clientes que buscam condições de balcão, sem relacionamento com o banco, a taxa padrão será de TR + 10,50% ao ano. Além das condições para pessoa física, o BRB também oferece financiamento para a produção de empreendimentos imobiliários, com taxa de juros a partir de TR + 9,49% ao ano. Essa modalidade é destinada a incorporadoras e construtoras, contribuindo para o desenvolvimento do setor imobiliário e a geração de empregos, com condições estruturadas para apoiar o planejamento e execução de novos projetos. “O ajuste nas taxas de crédito imobiliário reflete nossa atenção ao cenário econômico e nosso compromisso de oferecer opções sustentáveis de financiamento para nossos clientes”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. “Continuaremos acompanhando o mercado e, sempre que possível, atualizando nossas condições para atender às necessidades dos nossos clientes e do setor imobiliário.” R$ 11 bilhões Estoque alcançado pelo banco, cuja carteira de financiamento imobiliário cresceu 1.026% desde 2018 Com essa atualização, o BRB reforça a missão de apoiar a aquisição de imóveis com condições competitivas, alinhadas ao contexto econômico e às expectativas do mercado, reafirmando seu papel como um dos principais parceiros da construção civil e do planejamento financeiro da clientela. Liderança Líder do financiamento imobiliário no Distrito Federal desde 2020, o BRB possui, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), 55% de market share no DF. O banco também ocupa posição de destaque no segmento no mercado nacional. Até o mês passado, as contratações da carteira habitacional superaram R$ 3,4 bilhões. Desde 2018, a carteira de imobiliário do banco cresceu 1.026%, alcançando R$ 11 bilhões em estoque. Simulação Para simular seu financiamento imobiliário, o cliente BRB pode acessar o site da instituição, ir até uma das agências ou buscar um dos correspondentes imobiliários, no DF ou em outros estados. * Com informações do BRB
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GDF envia à CLDF projeto de lei que reestrutura e concede reajuste para a carreira de técnico em enfermagem
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei (PL) para reestruturar e conceder reajuste à carreira de técnico em enfermagem. A mensagem foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha com a presença do deputado distrital Jorge Vianna, no Palácio do Buriti, para que a proposta seja apreciada pelos parlamentares em regime de urgência. Durante a assinatura da proposta, o governador Ibaneis Rocha ressaltou: “A reestruturação da carreira dos técnicos em enfermagem reforça o nosso compromisso com esses servidores, que são essenciais para o atendimento da população” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Nosso governo tem uma responsabilidade muito grande com a saúde pública do Distrito Federal”, declarou o governador. “A reestruturação da carreira dos técnicos em enfermagem reforça o nosso compromisso com esses servidores, que são essenciais para o atendimento da população.” “Pela primeira vez essa carreira poderá ter um reajuste de fato exclusivo, algo que era reivindicado desde 2006. O governador se sensibilizou e concordou em fazer essa alteração da carreira, incluindo os reajustes” Jorge Vianna, deputado distrital De autoria do Executivo, a proposta permitirá a reestruturação da carreira com mudança na tabela (reajuste médio de 5%), além de mais 10%, em duas parcelas. Ao final, o reajuste médio será de 15%. Esse é o primeiro reajuste específico para 9 mil profissionais da categoria, que foi regulamentada por este GDF com a sanção da Lei nº 6.790/2021 – antes, os profissionais integravam a carreira de assistência pública à saúde. Conforme o texto do PL, as parcelas serão pagas sucessivamente, em 2025 e 2026. O aumento atinge também servidores aposentados e beneficiários de pensão. “Pela primeira vez essa carreira poderá ter um reajuste de fato exclusivo, algo que era reivindicado desde 2006”, afirmou Jorge Vianna. “O que esses profissionais tiveram [ao longo dos anos] foram incorporações de gratificações e diminuição de cargas horárias. O governador se sensibilizou e concordou em fazer essa alteração da carreira, incluindo os reajustes. Para nós, é muito importante e mostra que o governo deu prioridade a esses profissionais.” Atuação na saúde Representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF), o presidente interino Alberto César e o coordenador da Câmara de Atenção Primária, Adriano da Silva, foram recebidos pelo governador Ibaneis Rocha para agradecer a sanção da Lei nº 7.530/2024, que assegurou a enfermeiros a prerrogativa de prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pelas instituições de saúde. Com a nova legislação, as farmácias privadas passam a aceitar as receitas assinadas pelo profissional, o que antes era permitido apenas para farmácias públicas. “Viemos agradecer o apoio do governador, porque a mudança dessa lei é justamente para que as farmácias privadas obedeçam o que já está pré-estabelecido nos protocolos de aceitar o que o enfermeiro prescreveu na saúde pública e nas unidades de saúde pública”, comentou o presidente interino do Coren-DF. Desde a publicação da lei, em maio, o Coren-DF estima que em torno de 60% da fila de espera para consultas tenha sido reduzida em função da mudança. “Quem se beneficia é o cidadão, porque diminui a fila de espera, porque ele não precisa passar por um médico só para mudar o carimbo da receita”, complementou Alberto César. “E o enfermeiro não está inventando nada – esses são protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde”.
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Aprovado reajuste da gratificação a agentes de trânsito que atuarem em dias de folga
O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa do DF que altera a gratificação a agentes de trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e do Departamento de Trânsito (Detran-DF) foi aprovado, na tarde desta terça-feira (4), pelos deputados distritais em primeiro e segundo turno, com 18 votos. A proposta prevê o aumento do valor da cota de remuneração dos profissionais que atuam em ações de fiscalização durante o período de folga de forma voluntária. A mensagem de apresentação do PL foi encaminhada também nesta terça à CLDF pelo governador Ibaneis Rocha. O projeto agora segue para sanção do governador. A gratificação será devida ao agente de trânsito rodoviário e ao agente de trânsito que, voluntariamente, no período de descanso, se apresente para as atividades de patrulhamento viário e de policiamento e fiscalização de trânsito | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O reajuste proposto pelo governo é que a remuneração seja de R$ 350, com pagamento efetuado junto ao salário do mês subsequente ao da prestação do serviço. Atualmente, o valor é de R$ 300. A medida visa estimular a participação dos agentes de trânsito em atividade para ampliar o atendimento às demandas do trânsito do Distrito Federal, além de equiparar ao valor pago por outras forças de segurança do DF, a exemplo da Polícia Civil e da Polícia Militar. Para isso a proposta prevê a modificação da norma atual, a Lei nº 6.164, de 29 de junho de 2018. Mensalmente serão disponibilizadas 850 cotas ao DER-DF e 1.750 cotas ao Detran-DF. A gratificação será devida ao agente de trânsito rodoviário e ao agente de trânsito que, voluntariamente, no período de descanso, se apresente para as atividades de patrulhamento viário e de policiamento e fiscalização de trânsito, quando devidamente lotados nas unidades subordinadas à Superintendência de Trânsito (Sutran/DER) e à Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Dirpol/Detran). O reajuste proposto pelo governo é que a remuneração seja de R$ 350, com pagamento efetuado junto ao salário do mês subsequente ao da prestação do serviço. Atualmente, o valor é de R$ 300 Outra mudança prevista no projeto de lei é da nomenclatura da remuneração, passando de “gratificação de fiscalização de trânsito em período de descanso” para “gratificação de serviço voluntário indenizado de fiscalização de trânsito”. A mudança busca equiparar a nomenclatura à prevista nos normativos que tratam de serviço voluntário indenizado nas forças de segurança e em outros órgãos e entidades do DF. Valorização Também nesta terça-feira, o governador Ibaneis Rocha sancionou duas leis que tratam de gratificação a servidores. Com a publicação da Lei nº 7.503 foi sancionada a gratificação para agentes comunitários de saúde (ACS) no valor de R$ 2 mil, de caráter permanente. Já a Lei nº 7.504 criou Gratificação de Execução de Políticas Ambientais (Gepa) para servidores do Instituto Brasília Ambiental no valor fixo linear de R$ 1,5 mil.
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Novacap celebra Dia do Trabalhador com foco na qualidade de vida dos colaboradores
O Dia do Trabalhador chega com um somatório de conquistas para a equipe da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Com foco na qualidade de vida dos colaboradores, a empresa tem atuado ativamente em garantir e ampliar direitos dos trabalhadores. Pleiteado desde o ano passado, o reajuste de 6% dos salários dos empregados começou a ser creditado desde março deste ano, graças a um acordo coletivo de trabalho elaborado com o sindicato que representa a categoria e aprovado junto à gestão da companhia | Fotos: Kiko Paz/Novacap Prova disso é o reajuste de 6% dos salários dos empregados. Pleiteado desde o ano passado, o valor começou a ser creditado desde março deste ano, graças a um acordo coletivo de trabalho elaborado com o sindicato que representa a categoria e aprovado junto à gestão da companhia. Além disso, o valor incide sobre o Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS), férias, décimo terceiro salário, periculosidade e insalubridade, bem como no ticket alimentação (dos empregados que recebem no contracheque). “A Novacap está empenhada na missão de proporcionar maior qualidade de vida aos empregados” Fernando Leite, presidente da Novacap Vale frisar que esse aumento se torna composição do salário base, ou seja, sem risco de que os trabalhadores possam perder os benefícios futuramente. Outra conquista diz respeito a uma longa espera. O Plano de Empregos, Carreiras e Salários (Pecs). Lançado no fim do ano passado, a iniciativa tem objetivo de alinhar a gestão de pessoas com a evolução do mercado, bem como reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da empresa. O plano destaca-se não apenas por ajustar a estrutura de remuneração, mas também por estabelecer um caminho claro de progressão para seus empregados, promovendo a meritocracia e o desenvolvimento profissional contínuo. A Novacap tem atuado ativamente em garantir e ampliar direitos dos trabalhadores, com foco na qualidade de vida dos colaboradores O Pecs também introduz uma nova tabela salarial e uma metodologia de avaliação de desempenho detalhada, garantindo que os empregados sejam avaliados de forma justa e consistente, com feedback construtivo para fomentar o crescimento pessoal. Complementar a isso, o plano inclui diretrizes para a incorporação de vantagens pessoais ao salário base, promovendo uma política salarial mais equitativa e transparente. É importante destacar também, o tão aguardado concurso público da Novacap. Uma oportunidade de se tornar servidor e garantir estabilidade de vida. São 400 vagas com chances para os diversos cargos com jornadas de 20 a 40 horas semanais, a depender da função, referente a remunerações mensais de R$ 4.942,94 a R$ 10.800,00. Em pauta Outros benefícios como os auxílios alimentação, refeição e saúde, estão sendo discutidos conjuntamente em uma comissão de negociação para possíveis revisões dos valores. “Essa questão sempre é abordada nas reuniões de diretoria, pois nos preocupamos com a saúde financeira dos trabalhadores da companhia”, explica o diretor financeiro da Novacap, Renato Santana. O presidente da empresa, Fernando Leite, ressalta a importância da constante valorização dos trabalhadores. “A Novacap está empenhada na missão de proporcionar maior qualidade de vida aos empregados”, pontuou. De acordo com o gestor, a valorização do colaborador reflete na entrega de um melhor e mais qualificado trabalho ao cidadão. *Com informações da Novacap
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Aprovado reajuste tarifário anual de serviços prestados pela Caesb
No Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (29), foi publicada a Resolução nº 36, que define o Reajuste Tarifário Anual – RTA/2023 e a 4ª Revisão Tarifária Periódica – 4ª RTP dos serviços públicos prestados pela Caesb. Das 11 contribuições recebidas em audiência pública realizada pela agência há duas semanas, quatro foram acatadas e duas acatadas parcialmente. O impacto da resolução, que valerá a partir do próximo dia 1º de junho até 31 de maio de 2025, será de 9,88%. A revisão tarifária periódica e o reajuste tarifário anual estão previstos no contrato de concessão assinado entre a Adasa e a Caesb em 2006. “As revisões tarifárias acontecem a cada quatro anos e têm como objetivo reavaliar os custos da companhia reconhecendo na tarifa apenas os custos considerados eficientes pela Adasa. Isso incentiva a Caesb a buscar maior eficiência, reduzir custos e, consequentemente, beneficiar o consumidor sem comprometer a qualidade do serviço prestado”, explica o superintendente de Estudos Econômicos e Financeiros substituto da Agência, Diogo Ferreira. A revisão tarifária periódica e o reajuste tarifário anual estão previstos no contrato de concessão assinado entre a Adasa e a Caesb em 2006 | Foto: Arquivo/Agência Brasília Já o reajuste tarifário é realizado anualmente e tem o objetivo de recompor o poder de compra da concessionária com base na inflação. “É uma cesta de índices que atualiza anualmente o valor da tarifa para recompor as perdas inflacionárias. Com o aumento de 9,88% nas tarifas, um pagamento de R$100,00, por exemplo, a partir de 1º de junho de 2024, passará a ser de R$ 109,88, quando os novos preços entrarem em vigor”, complementou. A revisão tarifária periódica e o reajuste tarifário anual são fundamentais para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e para a adequada prestação dos serviços públicos. *Com informações da Adasa
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Sancionada reestruturação da carreira da Polícia Penal
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça (26), a lei que reestrutura a carreira da Polícia Penal do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape). Com o reajuste, o subsídio desses profissionais vai variar de R$ 9.428,40 a R$ 18.417,51. O aumento contempla aproximadamente 2.144 servidores da secretaria. Eles são responsáveis por cuidar dos mais de 16,7 mil custodiados em oito unidades prisionais e os que cumprem regime semiaberto. Para o governador Ibaneis Rocha, a reestruturação é mais do que justa tendo em vista os serviços prestados pela categoria | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Para que o reajuste fosse possível, o GDF previu um impacto orçamentário-financeiro na despesa de pessoal na ordem de R$ 77,9 milhões em 2024, R$ 104,6 milhões em 2025 e de R$ 113,5 milhões em 2026, totalizando os mais de R$ 296 milhões até 2026. Para o governador Ibaneis Rocha, a reestruturação é mais do que justa tendo em vista os serviços prestados pela categoria. “Era algo esperado há mais de um ano e agora conseguimos concluir essa alteração fazendo com que eles recebam os mesmos 18% de reajuste a que outras categorias tiveram direito. Os policiais penais prestam um grande serviço ao Distrito Federal e nada mais justo que esse reconhecimento”, disse Ibaneis Rocha. Wenderson Souza e Teles: “Ao transformar a remuneração em subsídio, todas as verbas complementares dos policiais vão ser incorporadas em uma parcela única. Isso vai corrigir distorções da carreira” Na visão do secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, a reestruturação faz justiça ao contemplar a única carreira que não tinha recebido aumento do GDF. “É um momento histórico para a carreira da Polícia Penal. O governador Ibaneis Rocha foi muito sensível à carreira. Ao transformar a remuneração em subsídio, todas as verbas complementares dos policiais vão ser incorporadas em uma parcela única. Isso vai corrigir distorções da carreira, como a de alguns policiais que estavam em plantão e ganhavam mais que os em expediente normal e outros que estavam com afastamento médico e perdiam algumas verbas indenizatórias. Com esse subsídio, isso vai ser tudo corrigido. Vai ser pago em parcela única e vai dar um tratamento uniforme para toda a carreira”, argumenta o secretário. A sanção do documento ocorreu no gabinete do governador Ibaneis Rocha com a presença do titular da Seape; do secretário de Comunicação, Weligton Moraes; do presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado Wellington Luiz; do deputado federal Rafael Prudente; do deputado distrital Hermeto; e do presidente do Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol-DF), Paulo Rogério da Silva. “A reestruturação entra pra história da nossa carreira. A carreira terá eterna gratidão pelo governador Ibaneis Rocha honrar e reconhecer a polícia penal efetivamente como policiais”, elogiou Paulo Rogério da Silva. Valorização da categoria Neste ano, a categoria foi contemplada com a Carteira de Identidade Funcional, desenvolvida em conformidade com o manual de identidade visual (MIV), e com a criação do brasão da Polícia Penal. No ano passado, o GDF investiu R$ 10 milhões na compra de 57 veículos para compor a fiscalização policial, o transporte de presos e todas as atividades desenvolvidas nas unidades prisionais. Na ocasião, também foram formados 1.563 aprovados no concurso público, sendo que, pouco a pouco, esses profissionais têm sido nomeados. Em 2021, a Lei Nº 7.002 alterou a nomenclatura do cargo de Agente de Execução Penal e a carreira de Execução Penal Polícia Penal e carreira da Polícia Penal do Distrito Federal, respectivamente. A atual gestão também criou a indenização de serviço voluntário vinculado à carreira.
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Reajuste das forças de segurança do DF é confirmado no Senado
O aumento médio de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal foi confirmado nesta quarta-feira (1º) em sessão plenária do Senado Federal. A recomposição salarial já vigorava desde julho deste ano, por meio de Medida Provisória, e foi fruto de um acordo entre o governo federal e o Governo do Distrito Federal (GDF). O reajuste foi concedido em duas parcelas com valor médio de 9%, sendo a próxima prevista para janeiro de 2024. O projeto de lei nº 4.426/2023, aprovado mais cedo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve ainda seguir para sanção presidencial. [Olho texto=”“Essa recomposição salarial, tão aguardada, representa um importante reconhecimento e valorização pelo esforço e dedicação de todos os profissionais de segurança pública. Quero parabenizar a todos pelo incrível trabalho que realizam em prol da nossa segurança. No acumulado deste ano, tivemos o menor número de homicídios dos últimos 24 anos”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] A recomposição salarial será viabilizada por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que tem, entre seus objetivos, prover os recursos necessários à organização e à manutenção da Polícia Civil (PCDF), da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF). O impacto orçamentário ao GDF ficou em R$ 372 milhões para o exercício de 2023. A despesa já estava prevista no Fundo Constitucional, instituído pela lei federal nº 10.633/2002. “Essa recomposição salarial, tão aguardada, representa um importante reconhecimento e valorização pelo esforço e dedicação de todos os profissionais de segurança pública. Quero parabenizar a todos pelo incrível trabalho que realizam em prol da nossa segurança. No acumulado deste ano, tivemos o menor número de homicídios dos últimos 24 anos. Gostaria de expressar minha gratidão ao presidente Lula, ao governador Ibaneis Rocha, à vice-governadora Celina Leão, a todos os parlamentares da bancada do DF, aos representantes das categorias e a outros profissionais e políticos que nos apoiaram nessa jornada”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. O projeto autoriza o GDF conceder aos militares ativos, inativos e pensionistas indenização para a compensação dos desgastes orgânicos e dos danos psicossomáticos. O benefício remunera atividades de policiamento ostensivo, prevenção e combate a incêndio, salvamento, atendimento pré-hospitalar e segurança pública. *Com informações da SSP-DF
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Pela primeira vez em três anos, mensalidade do GDF Saúde terá reajuste
Diante da inflação registrada nos últimos três anos, e para manter o equilíbrio financeiro e atuarial do GDF Saúde, o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas) vai reajustar em cerca de 20% as mensalidades do plano a partir de 1º de setembro. Lançado na primeira gestão do governador Ibaneis Rocha, o GDF Saúde é um plano acessível ao servidor público e oferece uma rede de atendimento de qualidade | Foto: Reprodução Para o titular, o valor mínimo passará de R$ 400 para R$ 490. Já o valor máximo sobe de R$ 1 mil para R$ 1.190. Para os dependentes, os valores variam entre R$ 230 e R$ 490, conforme a faixa etária. [Olho texto=”“O GDF Saúde é um patrimônio que o governador Ibaneis está deixando para Brasília, e temos que cuidar bem dele para que esteja à disposição dos servidores do DF por muito anos” ” assinatura=”Ana Paula Cardoso, diretora-presidente do Inas” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esses valores ainda são inferiores aos praticados nos planos privados, mantendo-se vantajosos tanto para os beneficiários mais jovens quanto para os mais idosos”, pontua o diretor de Finanças do Inas, Luciano de Barros. “Com essa mudança, o aumento estimado de receita mensal do Inas será de R$ 4,5 milhões – que, aliado a outras medidas de saneamento, permitirá o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade do plano GDF Saúde para os próximos anos”, avalia Barros. Previsão “Para manter o plano ativo, além da participação dos beneficiários, o GDF arca com quase a metade de toda a despesa; no entanto, os custos mensais estão aumentando a cada dia” explica a diretora-presidente do instituto, Ana Paula Cardoso. O reajuste anual está previsto na lei de criação do plano (lei nº 3.831/06) e também na lei que rege os reajustes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Conforme estudo atuarial realizado pelo GDF Saúde, existe uma projeção de déficits financeiros crescentes para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, caso não haja alteração em seu custeio. Hoje, as despesas totais do plano estão em torno de R$ 70 milhões por mês. Padrão “O GDF Saúde é um patrimônio que o governador Ibaneis está deixando para Brasília, e temos que cuidar bem dele para que esteja à disposição dos servidores do DF por muito anos”, ressalta Ana Paula Cardoso. O Inas vai adequar as mensalidades ao aumento dos preços verificado nos últimos três anos. Entre outubro de 2020 e julho de 2023, o IPCA subiu 23,67%, e o IGP-M, 26,80%. No mesmo período, a ANS autorizou reajustes da ordem de 25,71%. Considerando os custos do mercado de saúde, apenas entre 2020 e 2022, houve um aumento no custo médico hospitalar de cerca de 38,38%, bem acima dos outros índices de preços. Participação Criado em 2020, o GDF Saúde atualmente representa um marco na garantia de acesso às melhores clínicas e hospitais particulares locais para os servidores do Distrito Federal e seus familiares. O plano, que inicialmente contava com cerca de 20 mil beneficiários, já alcançou a marca de 85 mil vidas atendidas, em julho de 2023. Além de acessível ao servidor público, o GDF Saúde oferece uma rede de atendimento de excelente qualidade e que está distribuída por todo o DF. Por ser um plano de autogestão, o modelo de financiamento das despesas assistenciais do GDF Saúde ampara-se na contribuição patronal do GDF e na contribuição recolhida de seus beneficiários. *Com informações do Inas
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Servidores do GDF começam a receber pagamento com reajuste
O Governo do Distrito Federal (GDF) começou a pagar, nesta terça (1º), o reajuste dos servidores sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em abril. Os contracheques com os novos valores já estão disponíveis para consulta online. Cargos comissionados tiveram um reajuste de 25% no valor bruto, e os efetivos de 6%, sendo esta a primeira de três parcelas que totalizam 18% de aumento. Pagamento do reajuste será feito de acordo com o cronograma de cada órgão do GDF, sempre até o quinto dia útil do mês | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília [Numeralha titulo_grande=”R$ 5,3 bilhões ” texto=”Montante a ser investido pelo GDF nos próximos três anos com a folha de pagamento” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A medida atinge mais de 220 mil servidores efetivos, comissionados, aposentados e também pensionistas. “O governador Ibaneis assumiu o compromisso e já começou a cumprir, tudo dentro de um projeto de responsabilidade fiscal e orçamentária”, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz Júnior. O impacto orçamentário do reajuste foi estimado em mais de R$ 1,3 bilhão ao ano. “Ao final dos três anos, teremos investido acima de R$ 5,3 bilhões só com a folha de pagamento”, contabiliza Ferraz. Para os servidores da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplad-DF), o pagamento já corrigido será depositado nesta quarta (2). Já os servidores da Saúde e da Educação receberão o contracheque no quinto dia útil do mês. “Cada órgão tem a data correta para pagar os salários, mas todos eles têm o compromisso por lei de depositar até o quinto dia útil de cada mês subsequente”, reforça o secretário-executivo de Gestão Administrativa, Angelo Roncalli. Outras conquistas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ao longo de cinco anos de gestão, além do reajuste salarial pago agora, as categorias ganharam um plano de saúde (GDF Saúde), a conversão anual de 30 dias da licença prêmio em pecúnia, reajuste de 60% do tíquete alimentação e oferta de cursos superiores pela Escola Superior de Gestão (ESG), além de mais de 540 cursos de capacitação pela Escola de Governo (Egov) e mais de 19 mil convocações de concursados e temporários de diversas áreas. Nesta segunda-feira (31/7), pela manhã, o governador Ibaneis Rocha assinou decreto de nomeação de 500 monitores para atuarem nas escolas públicas do DF. À tarde, ele assinou a nomeação de mais 200 servidores da Educação, secretários escolares e apoio administrativo. Todos já ingressam com o salário reajustado. “Este é um governo que fez muito mais que outros tantos”, pontua Ney Ferraz. “Estamos investindo na valorização do servidor, em obras, fomentando a economia local e sempre, como determina o governador Ibaneis, de olho no futuro da nossa cidade.” *Com informações da Seplad-DF
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GDF encaminha projeto para nomeação de 5,6 mil novos servidores em 2024
O governador Ibaneis Rocha encaminhou, nesta segunda-feira (15), para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. O documento elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad) assegura o pagamento do reajuste previsto para o exercício, mais de 5,6 mil novas nomeações, além de indicar saúde, segurança e educação como áreas prioritárias. [Olho texto=”“O governo quer assegurar com esse texto que os recursos para novas contratações e o aumento dos servidores sejam cumpridos. É um compromisso do governador Ibaneis e vamos honrar”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”direita”] “O PLDO, após aprovação dos parlamentares e sanção do chefe do Executivo, vai administrar o orçamento anual e regular quais serão os gastos prioritários do governo para o próximo ano”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “O governo quer assegurar com esse texto que os recursos para novas contratações e o aumento dos servidores sejam cumpridos. É um compromisso do governador Ibaneis e vamos honrar”, sentencia. De acordo com o chefe da unidade de processamento e monitoramento orçamentário da Subsecretaria de Orçamento Público da Seplad, Luiz Paulo Moraes, a previsão dos valores está presente na autorização para Acréscimo de Despesa de Pessoal. “Neste anexo do projeto de lei, estão os recursos para o reajuste linear dos servidores do GDF, que soma cerca de 90% do total autorizado e os 10% restantes serão destinados para os concursos que já estão em andamento”, detalha. GDF encaminhou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, que contou com contribuições de audiência pública realizada em 18 de abril | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Para o próximo ano, a previsão total é de recursos está na ordem de R$ 59,25 bilhões. Conforme projeção feita pela Subsecretaria de Tesouro do Distrito Federal, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) vai destinar cerca de R$ 23,25 bilhões e os demais R$ 36 bilhões virão de receita própria do GDF. O secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, destaca que, no próximo ano, o governo quer incentivar ainda mais os investimentos em saúde. “Metade dos recursos provenientes das emendas parlamentares individuais, cerca de R$ 300 milhões, deverão ser feitas pelos deputados distritais, ao longo do ano, com destinação para a saúde pública”, destaca. Elaboração da proposta As projeções do PLDO 2024 foram elaboradas a partir de estimativas encaminhadas pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico (Suae/Sefaz), pela Subsecretaria do Tesouro (Sutes/Seplad), pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Sucap/Seplad), pelo Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev/DF) e por órgãos e entidades do Distrito Federal que arrecadam algum tipo de recurso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, os montantes projetados estão baseados no comportamento da receita nos exercícios anteriores, respeitadas as particularidades de cada natureza, além dos parâmetros macroeconômicos Produto Interno Bruto (PIB) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Seplad promoveu ainda a publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), do Cronograma de Responsabilidades e Prazos por meio da Portaria n° 135, de 3 de março de 2023. O objetivo foi inserir os diversos órgãos e entidades do Distrito Federal no processo preliminar de captação de dados e informações para subsidiar a elaboração deste instrumento de planejamento e orçamento. Cumprindo o cronograma e atendendo ao princípio da transparência, nos termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Seplad realizou, no dia 18 de abril, audiência pública virtual com o objetivo de apresentar os principais pontos da elaboração do PLDO 2024 e permitir a apresentação, por parte da população, de sugestões, questionamentos e críticas ao processo orçamentário. *Com informações da Seplad
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TCDF recomenda medidas de ajuste fiscal
O reajuste para os mais de 160 mil servidores dos quadros do Governo do Distrito Federal (GDF) não poderá ser concedido no início deste ano, como o Executivo local gostaria. Apesar do aperto maior no controle das contas públicas, em 2022, o Distrito Federal ultrapassou o percentual de 95% da relação entre despesas e receitas correntes. O crescimento deste índice foi motivado principalmente pela frustração de arrecadação de impostos de mais de meio bilhão de reais, o que acabou por acender o sinal de alerta dos órgãos de controle externo. O Tribunal de Contas do DF recomendou ao GDF atender integralmente a Emenda Constitucional nº 109 de 2021, artigo 167-A, que determina medidas de ajuste fiscal para que a relação entre as despesas e as receitas correntes fiquem abaixo do percentual de 95% | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “Recebemos do Tribunal de Contas do DF uma recomendação para atender integralmente a Emenda Constitucional nº 109 de 2021, artigo 167-A, que determina medidas de ajuste fiscal para que a relação entre as despesas e as receitas correntes fiquem abaixo do percentual de 95%”, explica o secretário executivo de Finanças da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Thiago Conde. “É um índice novo, criado há pouco mais de um ano. Saímos um pouco dele no ano de 2022, registrando 96,8%”, completa. Segundo ele, impactaram nas contas do ano passado, por exemplo, a frustração de R$ 553,3 milhões de receita oriunda do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Perdemos os recursos do ICMS e tivemos muitos registros de restos a pagar não processados e o reflexo de tudo isso jogou a relação de despesas e receitas para cima”, detalha. [Olho texto=”“Estamos aguardando o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre para verificar se tudo está dentro do esperado. É vontade do governo oferecer esse aumento linear para todos os servidores, mas não podemos fazer isso sem ter segurança e pés no chão”” assinatura=”Thiago Conde, secretário Planejamento, Orçamento e Gestão” esquerda_direita_centro=”direita”] No entanto, Thiago Conde afirma que as equipes técnicas da Seplad estão otimistas com um cenário melhor para esse ano, uma queda considerável desse índice. “Estamos projetando que até dezembro, essa relação entre receita e despesa fique abaixo de 92,8%”, aposta. À frente da Seplad, o secretário de Planejamento, Ney Ferraz, também enxerga um cenário melhor a partir de junho, quando há uma melhor análise da situação econômica do Brasil e do DF. “Estamos aguardando o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre para verificar se tudo está dentro do esperado”, explica. “É vontade do governo oferecer esse aumento linear para todos os servidores, mas não podemos fazer isso sem ter segurança e pés no chão”, complementa. Ferraz alerta ainda que o aumento será concedido, mas o GDF estuda o momento mais adequado para ele. “Vai sair, o que a gente está verificando junto com a governadora em exercício é quando fazer esse anúncio sem qualquer questionamento de legitimidade”, afirma. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Contas equilibradas Em 2022, os cofres do GDF registraram mais de R$ 32,9 bilhões de receitas e R$ 31,8 bilhões de despesas correntes. Ou seja, não houve gastos em excesso. “Estamos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, tudo está sendo atendido, com profissionalismo, ampla transparência e divulgação”, afirma secretário executivo de Finanças, Thiago Conde. De acordo com a Emenda Constitucional nº109 de 2021, artigo 167-A, os tribunais de contas devem atestar o percentual da relação entre as receitas e as despesas, e caso o índice supere os 95% estabelecidos, as cortes podem orientar os estados a adotar medidas de ajuste fiscal. *Com informações da Seplad
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