Lideranças femininas da advocacia no DF debatem reforma tributária
Na manhã desta quarta-feira (13), foi realizado o segundo encontro do projeto “Elas conversam sobre a reforma tributária”, iniciativa que promove o diálogo entre lideranças femininas da advocacia e a comunidade jurídica sobre um dos temas mais relevantes da agenda nacional. O evento, idealizado pela consultoria jurídica do gabinete do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e realizado com apoio da Procuradoria-Geral do DF, ocorreu no auditório da Escola de Governo (Egov). O tema da próxima edição do projeto será 'Perspectivas para o contencioso pós-reforma tributária' | Foto: Divulgação/Seec-DF Na abertura, o procurador-geral do DF, Márcio Wanderley de Azevedo, destacou a importância da presença feminina nas discussões tributárias: “O protagonismo das mulheres nesse debate enriquece o processo de construção de soluções, trazendo visões plurais e qualificadas para um tema tão complexo como a reforma tributária”. A programação contou com dois painéis temáticos. O painel 1, Split payment e não cumulatividade do IBS e da CBS, foi apresentado pelas procuradoras do DF Luciana Vieira, Mariana Pessoa e Beatriz Viana. Já o painel 2, Comitê gestor do IBS, teve como expositoras a presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário, Melissa Castello, a procuradora do estado de Goiás em Brasília, Melissa Peliz, e a procuradora do DF, Paola Aires Corrêa Lima. [LEIA_TAMBEM] O encontro reforçou o objetivo do projeto: estimular a troca de experiências, inspirar a colaboração e ampliar o conhecimento sobre os temas centrais da reforma tributária, com protagonismo feminino nos debates. O terceiro encontro está marcado para o dia 20 deste mês, e terá como tema Perspectivas para o contencioso pós-reforma tributária. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas neste link. *Com informações da Seec-DF
Ler mais...
Projeto 'Elas conversam sobre a Reforma Tributária' estreia na Escola de Governo
Na manhã desta quarta-feira (6), teve início o primeiro encontro do projeto “Elas conversam sobre a Reforma Tributária”, uma iniciativa que busca promover o diálogo entre lideranças da advocacia femininas e da comunidade jurídica em torno de um dos temas mais relevantes da agenda nacional. Egov sediou debate de especialistas e lideranças femininas sobre a reforma tributária; inscrições estão abertas para os próximos encontros do projeto, nos dias 13 e 20 de agosto | Foto: Divulgação/Egov Realizado no auditório da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), o encontro foi idealizado pela Consultoria Jurídica do gabinete do governador do Distrito Federal e contou com apoio da Procuradoria-Geral do DF. Participaram da cerimônia da abertura o secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, o procurador-geral adjunto da Fazenda Distrital, Bruno Paiva da Fonseca, e os procuradores do Distrito Federal Renata Marinho O’Reilly Lima, Helder de Araujo Barros e Márcio Wanderley de Azevedo, que também integra a Consultoria Jurídica do GDF. O secretário Daniel Izaias abriu o evento lembrando que a reforma tributária, apesar de já aprovada, passará por um período de transição até 2033. “Até lá teremos o desafio de transformar essa legislação em algo que funcione na prática: ou seja, um sistema eficiente de cobrança de impostos e de distribuição dos recursos”, avaliou. “Discutir esse desafio num ambiente com pessoas tão capacitadas, especializadas, que vivem isso no dia a dia, trazendo essa discussão para o olhar feminino e a perspectiva feminina, faz com que a gente amplie o estudo sobre a percepção da realidade”, acrescentou. O secretário de Economia, Daniel Izaias, destacou a importância de enriquecer o debate sobre a reforma tributária | Foto: Vinícius de Melo/Seec Após a abertura, os participantes assistiram ao primeiro encontro do projeto, com o tema "Introdução à reforma da tributação sobre o consumo". O painel inicial discorreu sobre os princípios do novo sistema tributário nacional e impactos federativos, tendo como expositora a professora e procuradora federal Tarsila Fernandes e, como debatedoras, as procuradoras do DF Raíssa Cabús e Nayara Sepulcri. [LEIA_TAMBEM]Na sequência, o painel seguinte abordou as regras gerais do IBS e da CBS: fato gerador, base de cálculo e alíquotas, com apresentação da advogada e professora Betina Treiger Grupenmacher e comentários das procuradoras do DF Maria Auxiliadora Durán e Nayara Sepulcri. A abertura marcou o início de uma série de agendas que prometem enriquecer o debate e construir pontes entre o conhecimento técnico e a realidade prática da reforma tributária. Os próximos encontros do projeto acontecem nos dias 13 e 20 de agosto, com debates sobre os temas "Split payment e comitê gestor de IBS" e "Perspectivas para o contencioso pós-reforma tributária", respectivamente. As inscrições estão abertas neste link. *Com informações da Egov
Ler mais...
Fórum de Governadores defende a manutenção da Substituição Tributária na PEC da Reforma Tributária
O Fórum Nacional de Governadores manifestou a necessidade de manutenção da Substituição Tributária (ST) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, em vias de ser regulamentada pelo Congresso Nacional. Esse foi o único ponto acordado entre os governadores na última reunião que não foi acatado pelo relator da proposta no Senado Federal, senador Eduardo Braga, e que provavelmente será encaminhado via emenda pelo senador Alessandro Vieira. “O Fórum deliberou sobre três pedidos que foram encaminhados ao Senado no sentido de fazer alterações no relatório. Duas delas foram incluídas, ficou faltando a Substituição Tributária que diz respeito a bebidas e cigarros. Teremos uma evasão muito grande”, destacou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “Estamos encaminhando ao senador Alessandro, de Sergipe, um documento do Fórum em apoio a essa alteração para que ele faça uma emenda”, completou. “Outra preocupação muito grande dos estados é sobre a perda da arrecadação por causa da isenção do imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil. Haveria uma perda muito grande. Ninguém se colocou contra a medida, que traz justiça social, mas precisamos que seja estabelecida uma compensação”, defendeu Ibaneis Rocha, que coordena o Fórum Nacional de Governadores | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Respaldados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), os governadores esperam que a Substituição Tributária (ST) seja preservada, principalmente para bebida e fumo, pois sua eliminação pode representar o aumento da evasão tributária e dificultar a fiscalização. A ST é considerada essencial no combate à informalidade e à sonegação fiscal. Os governadores informaram que seus pedidos sobre o Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a alíquota dos combustíveis foram aceitos pelo relator da proposta no Senado. O Fórum é contrário à criação de um regulamento único para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS, defendendo que cada ente federativo tenha autonomia para regulamentar seus tributos, preservando o modelo de IVA dual e equilibrando a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico. Quanto às alíquotas de combustíveis, os governadores pedem que estados e municípios definam suas próprias taxas, com um período de 12 meses para a definição da alíquota, em vez dos 36 meses propostos, garantindo a manutenção da competência tributária e evitando retrocessos ambientais e desequilíbrios no sistema tributário. Presente no Fórum, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o Fórum e os temas debatidos de segurança pública, saúde e economia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Isenção do IR Outro tema tratado no campo econômico foi sobre a proposta do governo federal, ainda a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para que trabalhadores que recebam até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do Imposto de Renda. Os governadores se mostraram favoráveis à proposta, mas pediram uma compensação financeira. “Outra preocupação muito grande dos estados é sobre a perda da arrecadação por causa da isenção do imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil. Haveria uma perda muito grande. Ninguém se colocou contra a medida, que traz justiça social, mas precisamos que seja estabelecida uma compensação”, defendeu Ibaneis Rocha, que coordena o Fórum Nacional de Governadores. “Entendemos a medida do ponto de vista social e do ponto de vista do consumo, mas os estados devem ser recompensados pelas perdas para que as finanças estaduais não sejam ainda mais sufocadas, como vêm sendo desde as leis complementares 192 e 194 de 2002”, acrescentou o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier. Presente no Fórum, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o Fórum e os temas debatidos de segurança pública, saúde e economia. “Quero agradecer esse Fórum, esse espaço de diálogo que tem sido tão importante”, disse. Padilha ouviu as propostas dos governadores sobre a PEC da Reforma Tributária e do pacote de corte de gastos e disse que os ajustes são necessários. “Quero destacar a importância das medidas gerais que o governo encaminhou para o Congresso Nacional, que tem como único objetivo consolidar o marco fiscal como uma espécie de contrato com a sociedade brasileira e com os atores econômicos. No ano passado aprovamos o marco fiscal e ao longo deste ano o governo vem cumprindo à risca não só o marco fiscal, mas as metas fiscais estabelecidas”, concluiu.
Ler mais...
Governadores concentram debate sobre a Reforma Tributária nesta terça-feira (10)
Os chefes do Executivo de todo o país voltam a se reunir em Brasília nesta terça-feira (10) para a 16ª edição do Fórum Nacional de Governadores, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, a partir das 9h. No centro do debate estarão três assuntos: o pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo federal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, a segurança pública e o Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde (Pmae). A abertura ficará a cargo, tradicionalmente, do coordenador do Fórum, o governador Ibaneis Rocha, seguida de fala do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. O Fórum Nacional de Governadores será aberto pelo governador do DF, Ibaneis Rocha | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Passado o momento de abertura, assim como na 15ª edição do Fórum, em 28 de novembro, o primeiro tema a ser debatido será a segurança pública, com as participações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública e secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Eles vão tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que pretende atualizar a Constituição Federal para que estados, DF e União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil. Os governadores também vão reforçar a proposta de um pacto pela segurança em que sejam ouvidos e atendidos pela União de acordo com suas peculiaridades e necessidades. Saúde e economia em foco Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde (Pmae) tem como foco a diminuição do tempo de espera do atendimento na saúde pública | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O segundo item da pauta são os planos de ação regional do Pmae. Novamente, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fará a exposição do tema aos governadores; o DF já fez a adesão ao projeto. O programa tem como objetivo reduzir tempo e fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), seja com consultas e exames, seja com cirurgias. Segundo a ministra, estão sob foco os pacientes, a digitalização de processos e a formação de novos especialistas. Por fim, os governadores vão discutir o pacote de medidas fiscais anunciado pelo governo federal. A exposição sobre o tema será do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier. O corte de despesas da União prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos polêmicos da mudança está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Sobre o Fórum de Governadores O Fórum Nacional de Governadores reúne os chefes do Executivo em Brasília para tratar de assuntos de interesse comum aos entes federativos. Nas 15 edições anteriores, os representantes das unidades da Federação discutiram assuntos como equilíbrio fiscal, pacto federativo, medidas de segurança, busca por mais recursos para a educação e distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas dos encontros. As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Antes de cada edição do fórum, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores de acordo com a afinidade ao tema.
Ler mais...
Governadores discutem mudança no texto da Reforma Tributária com relator da PEC no Senado
Representando o Fórum Nacional de Governadores, os chefes do Executivo do Distrito Federal, Piauí e Mato Grosso discutiram pontos sensíveis da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária com o relator do tema no Senado, o senador Eduardo Braga. A reunião se concentrou em três pontos: o Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota dos combustíveis e a Substituição Tributária (ST). “Essa reunião foi um pedido do Fórum de Governadores, a partir de uma provocação do Comsefaz [Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal], sobre três pontos importantes para os estados que estejam incluídos dentro dessa reforma a deve ser votada na próxima semana. O senador Eduardo Braga ー até pela experiência política dele, que foi governador duas vezes, prefeito ー recebeu com muita atenção, vai encaminhar esse pedido que foi feito junto às áreas técnicas e a gente aguarda com muita atenção para que esses pontos sejam atendidos até para que a reforma tenha o apoio, se não de todos, mas pelo menos da grande maioria dos governadores do Brasil”, destacou Ibaneis Rocha. Governadores discutiram pontos sensíveis da PEC da Reforma Tributária com o relator do tema no Senado, Eduardo Braga | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Além do governador Ibaneis Rocha, participaram da reunião os governadores do Piauí, Rafael Fonteles, e de Mato Grosso, Mauro Mendes; o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier. O texto da PEC foi aprovado em dezembro de 2023 no Congresso Nacional. Atualmente, a regulamentação é analisada no Senado Federal e deve ser votada nos próximos dias, aguardando o parecer final do relator. Ibaneis Rocha defendeu que o texto leve em consideração o pedido dos governadores. “Todos nós queremos a reforma, mas nós temos que pensar também nas finanças dos estados, porque alguns pontos colocados inicialmente, em especial no projeto da Câmara dos Deputados, atingem diretamente a arrecadação dos estados” Governador Ibaneis Rocha “Todos nós queremos a reforma, mas nós temos que pensar também nas finanças dos estados, porque alguns pontos colocados inicialmente, em especial no projeto da Câmara dos Deputados, atingem diretamente a arrecadação dos estados, que está baseada na questão do consumo, principalmente na questão do ICMS. Fui muito bem recebido pelo relator Eduardo Braga e a gente vai aguardar o evoluir das discussões até segunda-feira, quando deve ser publicado o relatório e aí há uma previsão de início de votação na quarta-feira da próxima semana”, acrescentou o governador. A equipe do Fórum Nacional de Governadores, respaldada pelo Comsefaz, se debruçou sobre a PEC, e avalia que a preservação da autonomia federativa é crucial para garantir que cada estado e o Distrito Federal tenham poder para regular os impostos de sua competência. O Fórum é contrário à criação de um regulamento único para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto da União, e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência compartilhada entre estados, municípios e o DF. A sugestão é que cada ente federativo tenha autonomia para regulamentar os tributos por meio do Comitê Gestor, o que preserva o modelo de IVA dual e garante um equilíbrio tributário. Eles ponderam que a criação de um regulamento único prejudicaria essa autonomia, afetando a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico sustentável. Sobre as alíquotas de combustíveis, os governadores desejam que estados e municípios tenham liberdade para estabelecer suas próprias taxas. Eles propõem a adoção de um período de 12 meses para a definição da alíquota, em vez dos 36 meses sugeridos, e a manutenção da competência tributária para os entes federativos, evitando retrocessos ambientais e desequilíbrios no sistema tributário. Eles ainda esperam que a Substituição Tributária (ST) seja preservada, especialmente em setores estratégicos, uma vez que a eliminação pode aumentar a evasão tributária e tornar a fiscalização mais difícil. A ST é considerada essencial para o combate à informalidade e à sonegação fiscal. A eliminação desse mecanismo prejudicaria a fiscalização e a equidade tributária. A proposta é manter a ST, restringindo-a a setores em que sua eficácia está comprovada. *Colaborou Fernando Jordão
Ler mais...
Reforma Tributária e corte de gastos serão debatidos pelos governadores em 10 de dezembro
O Fórum Nacional de Governadores propôs, no debate desta quinta-feira (28), a criação de uma comissão para avaliar o impacto do corte de gastos anunciado pelo governo federal nas receitas estaduais. Além disso, os governadores deliberaram por convidar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para participar da próxima reunião do fórum para debater o tema. Os chefes do Executivo voltam a se reunir em 10 de dezembro e, até lá, vão se debruçar sobre este e outros assuntos. O corte de despesas da União prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos polêmicos da mudança está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Governador Ibaneis Rocha: “A nossa deliberação é para que os representantes do Fórum dos Governadores levem nosso pedido de que a votação não seja feita como foi na Câmara dos Deputados, sem tempo para debater o relatório. Queremos que no Senado seja feita de forma mais tranquila, porque estamos tratando do futuro do Brasil” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Os governadores concentraram a reunião para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. O texto foi aprovado em dezembro de 2023 no Congresso Nacional. Atualmente, a regulamentação é analisada no Senado Federal e deve ser votada nos próximos dias, aguardando o parecer final do relator da proposta, senador Eduardo Braga. “A nossa deliberação é para que os representantes do Fórum dos Governadores levem nosso pedido de que a votação não seja feita como foi na Câmara dos Deputados, sem tempo para debater o relatório. Queremos que no Senado seja feita de forma mais tranquila, porque estamos tratando do futuro do Brasil”, defendeu o governador Ibaneis Rocha. O anfitrião do encontro dos governadores também disse que a outra demanda que será levada ao Senado é o pedido de divulgação dos efeitos da reforma após as alterações no relatório. “Que eles possam avançar também no impacto total da reforma sobre a arrecadação do Distrito Federal e de todos os estados da federação. Porque nós não sabemos hoje o que isso vai gerar. Fala-se numa tributação a um nível que chegaria a 32% e isso teria um impacto muito negativo na economia como um todo”, comentou o governador do DF. Segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, a preservação da autonomia federativa é crucial para garantir que cada estado e o DF tenha poder para regular os impostos de sua competência. O Comsefaz é contrário à criação de um regulamento único para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto da União, e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência compartilhada entre estados, municípios e o DF. Sobre as alíquotas de combustíveis é desejado que estados e municípios tenham liberdade para estabelecer suas próprias taxas. Eles ainda esperam que a Substituição Tributária (ST) seja preservada, especialmente em setores estratégicos, uma vez que a eliminação da substituição tributária pode aumentar a evasão tributária e tornar a fiscalização mais difícil. “Trazer esse debate para o Fórum dá mais respaldo político a pontos unânimes entre os secretários de Fazenda para fazer o debate no Congresso Nacional”, destacou o governador do Piauí e mediador do tema tributário no Fórum, Rafael Fonteles. Fonteles defendeu a reforma e que os governadores façam um trabalho nos pontos de convergência entre os secretários de Fazenda, entre eles sobre as autoridades fazendárias dos estados (Fisco) e combustíveis. “O sistema hoje é caótico, ele não vai piorar, vai melhorar, ainda não vai para o ideal, mas a gente tem essa discussão há 40 anos. Quero colocar o Comsefaz à disposição para esse debate com o Parlamento”, finalizou.
Ler mais...
União e estados discutem propostas de apoio ao empreendedorismo no combate à fome
A área social foi o primeiro tema debatido na 15ª edição do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta quinta-feira (28). Após a abertura do evento pelo governador Ibaneis Rocha, os chefes do Executivo e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, discutiram o fortalecimento de programas de combate à fome e à pobreza em parceria entre unidades da Federação e governo federal. “O caminho mais potente é o do emprego e empreendedorismo. A ideia é trabalhar o social como parte do desenvolvimento econômico”, destacou o ministro Wellington Dias, durante o Fórum Nacional de Governadores | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Na abertura do fórum, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância do encontro. “Nos reunimos para tratar de temas nacionais, sabemos a importância dos fóruns regionais na discussão, mas tem coisas que precisam estar na nossa pauta”, afirmou. “O ministro propôs aos estados que quiserem se conveniar e se colocar à disposição para fazer esses contratos de assessoramento que entrem em contato com o governo federal, e também que possam apresentar seus projetos em funcionamento nos estados para fazer esse alinhamento” Ibaneis Rocha, governador do DF O ministro Wellington Dias agradeceu o trabalho conjunto dos estados no Plano Brasil sem Fome e fez um mapeamento sobre a população mais vulnerável e o perfil de trabalho e renda deste público. Na ocasião, propôs ações que integrem a atuação social com o desenvolvimento econômico por meio da geração de emprego e do apoio ao empreendedorismo, de acordo com o plano de cada unidade da Federação. “O que nós estamos propondo é integrar esforços entre setores público e privado, governos e União, levando emprego, empreendedorismo e talento. Estamos trabalhando para tirar da pobreza artistas e atletas de dentro do Bolsa Família, do Cadastro Único”, explicou. Segundo o ministro, quando a pessoa é tirada apenas da fome e não da pobreza, há o risco de a fome estar sempre próxima daquela família. Por isso, a importância de dar oportunidade de sustento, para sair da condição de vulnerabilidade. Este trabalho deverá ser feito com a parceria do Sistema S, a rede de educação das unidades da Federação e grandes empresas para a capacitação dos brasileiros, bem como as agências de fomentos de cada Estado. O Fórum de Governadores reúne, em Brasília, os chefes do Executivo de todo o país para discutir assuntos de interesse comum aos entes federativos “O caminho mais potente é o do emprego e empreendedorismo. A ideia é trabalhar o social como parte do desenvolvimento econômico. Trabalhar esse tesouro, as pessoas, dando essa oportunidade”, acrescentou. “O ministro propôs aos estados que quiserem se conveniar e se colocar à disposição para fazer esses contratos de assessoramento que entrem em contato com o governo federal, e também que possam apresentar seus projetos em funcionamento nos estados para fazer esse alinhamento”, reforçou Ibaneis Rocha. O evento conta com autoridades de diferentes esferas do governo e abordará ao longo do dia outros temas fundamentais para o desenvolvimento do país, a exemplo da segurança pública, saúde e reforma tributária. Fórum de Governadores O Fórum de Governadores é um espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para discutir assuntos de interesse comum aos entes federativos. Nas 14 edições anteriores, foram discutidas propostas e soluções para temas como o equilíbrio fiscal, pacto federativo, medidas de segurança e a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pauta. As reuniões também contam com especialistas nas áreas de economia e segurança pública, além de integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Antes de cada edição do fórum, os assuntos entram na pauta de discussão dos governadores e relatores são escolhidos para assumir o tema de acordo com a afinidade.
Ler mais...
Fórum de Governadores discute reforma tributária, segurança, saúde e trabalho nesta quinta (28)
Os chefes do Executivo de todo o país reúnem-se em Brasília nesta quinta-feira (28) para a XV edição do Fórum de Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), a partir das 9h. O evento contará com autoridades de diferentes esferas do governo e abordará temas fundamentais para o desenvolvimento do país, incluindo segurança pública, assistência social, saúde pública e reforma tributária. A XV edição do Fórum de Governadores vai reunir chefes do Executivo de todo o país no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), nesta quinta (28) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O evento será oficialmente aberto às 9h pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anfitrião do Fórum de Governadores. O primeiro tema da pauta será segurança pública, com participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Em seguida, o fórum abordará questões sociais, com a apresentação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, virá na sequência para falar sobre os avanços e desafios na saúde pública. A programação será encerrada com um debate sobre a reforma tributária. O tema será apresentado pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, e contará com a participação do senador Eduardo Braga, relator da regulamentação da reforma no Senado. “O fórum representa um momento para que cada governador apresente as questões pertinentes de seu Estado e também os pontos em comum e discordâncias nos assuntos mais importantes para o país. Cada encontro é muito importante para construirmos um país melhor e discutirmos o melhor para a população”, disse Ibaneis Rocha. “Essa edição terá temas essenciais como a questão da segurança pública, sensível a todos os estados, assim como a reforma tributária, que ainda carece de muita discussão e pontos a serem convergidos”, acrescentou. A programação do Fórum de Governadores abordará temas como segurança pública, desenvolvimento, assistência social, saúde pública e reforma tributária | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Sobre o Fórum de Governadores O Fórum de Governadores é um espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. Nas 14 edições realizadas, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas dos encontros. As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição do fórum, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores para assumirem a relatoria do assunto de acordo com a afinidade à área. Os encontros ocorreram em diferentes locais, tais como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti e o edifício-sede do Banco do Brasil. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19.
Ler mais...
Governador acompanha debate sobre Reforma Tributária no encontro do Lide
Os impactos da Reforma Tributária na economia do país foram discutidos na tarde desta terça-feira (1º) no almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), no Lago Sul. Presente no evento, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, destacou que o GDF tem acompanhado a discussão de perto por meio da Secretaria de Economia e da Procuradoria-Geral do DF. O governador Ibaneis Rocha alertou que a mudança na legislação pode resultar em uma queda expressiva de arrecadação nos principais setores para a economia do DF | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Nós temos uma preocupação muito grande com essa questão da Reforma Tributária, uma vez que as matérias que temos visto apontam que o Brasil terá uma das maiores cargas tributárias do mundo. Isso vai penalizar muito diversas áreas da economia brasileira”, analisou. Ibaneis revelou que teme a diminuição do consumo da população e da produção das empresas devido ao provável aumento na tributação em segmentos relevantes para o DF. “A gente se assusta com o que pode acontecer, porque nós estamos na iminência de aumentar a carga tributária no país nas mais diversas áreas, com uma chance muito grande e triste de termos uma redução no consumo e na renda, o que nos preocupa muito”, ponderou. Grupo de Líderes Empresariais (Lide) promoveu almoço-debate sobre os impactos da Reforma Tributária em discussão no Senado Federal O chefe do Executivo lembrou que, apesar do DF, ter a previsão de um avanço de R$ 2,6 bilhões na arrecadação com a reforma, a mesma legislação pode gerar “uma queda muito grande nos nossos principais setores: construção civil, comércio e serviços. Então isso nos assusta muito”, disse. O presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, também disse que a instituição tem participado do debate para entender os impactos nos setores em que atuam e para os clientes, do ponto de vista da dinâmica do crédito e na sustentabilidade dos setores. “A regulamentação da [Reforma Tributária] está se mostrando mais extensa do que o previsto e ainda com uma incerteza muito grande para vários setores”, comentou. “Nossa atenção especial é para o agronegócio, setor de serviços e imobiliário”, acrescentou Costa. Presidente do Lide, o empresário Paulo Octávio contou que o tema foi escolhido para ser tratado no almoço do grupo para que o empresariado possa levar algumas demandas ao coordenador do grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, o senador Izalci Lucas. “Estamos aglutinando ideias e reclamações de vários segmentos que estão com a carga tributária elevada. É muito importante esse encontro, porque o debate vai ser agora, após as eleições municipais”, afirmou Paulo Octávio. Durante o almoço-debate, o senador Izalci Lucas apresentou os principais pontos da Reforma Tributária em discussão no Senado Federal. “É um projeto que afeta todas as atividades e quem paga mesmo é o consumidor. É um tema muito complexo, são 1,2 mil emendas apresentadas e nós já fizemos mais de 21 audiências públicas”, disse o senador, que convocou o setor a enviar reivindicações antes do texto seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Grupo de Líderes Empresariais Fundado no Brasil em 2003 e presidido pelo empresário Paulo Octávio, o Lide é uma organização que reúne diversos setores com o objetivo de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social.
Ler mais...
União, estados e municípios discutem carga tributária e renegociação de dívidas
Governadores, prefeitos e ministros se reuniram com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar da renegociação de dívidas, alterações na Reforma Tributária e a construção de políticas públicas em âmbito nacional. O encontro do chamado Conselho da Federação ocorreu na manhã desta quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, e contou com a participação da governadora em exercício Celina Leão. Durante o encontro, a governadora em exercício Celina Leão também falou sobre a lei da alteração tributária: “Cada estado tem uma posição, mas o Fórum de Governadores traz aqui uma posição de diálogo, de entendimento” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “O mais importante de tudo isso para os estados é o projeto de resolução que fala da renegociação das dívidas”, disse a gestora. “Eles apresentaram algumas resoluções, as câmaras técnicas também apresentaram algumas propostas, uma na área da educação, outra na área da sustentabilidade e outra também na área de combate ao racismo. As pautas foram compiladas pelos ministros sobre a dificuldade de se aderir a programas sem recursos financeiros adequados para o cumprimento de metas. E foi colocada essa construção, essa possibilidade.” R$ 966,1 milhões Total da dívida do DF para com a União – menor do que a de 18 estados O Conselho da Federação trata de ações nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal nas mais diversas áreas. Alguns dos governadores e prefeitos presentes compareceram com o objetivo de renegociar dívidas. “Viemos falar também um pouco do Projeto de Lei Complementar [PLC] que chegou à Câmara Federal para regulamentar a lei da alteração tributária”, complementou Celina Leão. “Cada estado tem uma posição, mas o Fórum de Governadores traz aqui uma posição de diálogo, de entendimento”. Os estados devem à União R$ 764,9 bilhões, montante do qual R$ 683,9 bilhões correspondem somente a São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O DF tem um saldo devedor de R$ 966,1 milhões, ocupando a 19ª posição entre as unidades da Federação, mas seus representantes compareceram ao encontro para se solidarizar com os demais estados que passam por situações mais agudas. Além de uma resolução para renegociar a dívida dos estados com a União, o Conselho tratou de um dispositivo que facilita os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para as escolas públicas com dificuldade na prestação de conta, de um compromisso federativo climático e também da Política Nacional de Cuidados, tratada pelo governo federal.
Ler mais...
Reforma tributária pode acabar com benefícios fiscais como o Refis
A atual proposta de reforma tributária em análise no Congresso Nacional traz consigo mudanças significativas, que impactarão diretamente a concessão de incentivos ou benefícios financeiros relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, alerta: “A gente sabe que mudanças são necessárias, mas precisam estar alinhadas com uma visão mais ampla de desenvolvimento” | Foto: Divulgação/Seplad O tributo unificado, que visa substituir o atual Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é alvo de uma reconfiguração no Congresso Nacional. Conforme a proposta em debate, há possibilidade de muitas mudanças nas atuais regras de regularização fiscal. As modificações propostas pela Reforma Tributária levantam sérias preocupações quanto ao futuro de benefícios como o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF). “Há um risco muito grande de essa edição do Refis ser a última da história; benefícios fiscais podem acabar”, adverte o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz. Crescimento econômico [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A justificativa, segundo o gestor, reside no fato de que o ICMS e o ISS compõem praticamente a totalidade da dívida ativa, representando os valores que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem a receber dos contribuintes em débito. “Boa parte dos valores que são negociados no Refis tem essas origens; logo, se a reforma for aprovada como está, o Refis deixa de ter sentido”, explica o gestor. “Nesse Refis temos cerca de R$ 3,3 bilhões em débitos, e 96,26% desse total estão atrelados ao ICMS e ao ISS.” Para o titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplad), a reforma tributária não pode ser encarada de forma isolada, mas como parte de um conjunto de medidas necessárias para promover a estabilidade fiscal e o crescimento econômico sustentável. “A gente sabe que mudanças são necessárias, mas precisam estar alinhadas com uma visão mais ampla de desenvolvimento, contemplando não apenas a arrecadação de tributos, mas também a promoção de um ambiente de negócios saudável e a proteção dos interesses dos contribuintes”, afirma. *Com informações da Seplad
Ler mais...
Amadurecer a reforma tributária vai evitar desigualdades, diz Ibaneis Rocha
Em Rio Quente (GO) para o Fórum de Governadores do Consórcio Brasil Central, o governador Ibaneis Rocha defendeu que a reforma tributária em discussão no Senado Federal seja amadurecida para se chegar a um texto que não prejudique os estados pelas suas características. “Temos certeza que essa reforma ainda não está pronta para ser votada. Estamos dialogando com os senadores no sentido de ter o menor impacto possível nas contas”, disse o governador Ibaneis Rocha | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Para o chefe do Executivo, o texto não está pronto e, mesmo que o DF possa sentir menos que outras unidades da Federação, há que se trabalhar em conjunto por um texto e regras que sejam boas para todas. “Temos certeza que essa reforma ainda não está pronta para ser votada. Estamos dialogando com os senadores no sentido de ter o menor impacto possível nas contas. O DF vive uma situação diferente dos demais estados do Centro-Oeste, nós temos um público consumidor, a nossa área é mais ligada a serviços, tem um alto poder de compra. Então, a gente tem uma expectativa de aumento na arrecadação”, disse o governador durante o evento desta sexta-feira (29). Mesmo com esse cenário, ele argumentou em favor de seus pares. “Não existe uma reforma que vai beneficiar um estado e prejudicar os demais, nós temos que estar unidos exatamente nesse sentido e é assim que nós estamos trabalhando no Governo do Distrito Federal”, acrescentou. Ao final do fórum, os governadores assinaram um protocolo de intenções na área de segurança pública Em fala semelhante, o anfitrião e governador de Goiás, Ronaldo Caiado, endossou a pactuação entre as unidades federativas. “Queremos o Brasil unido e devemos entender as dificuldades regionais. Por isso, devemos criar essa mão estendida, independentemente de onde vem o problema. O Centro-Oeste tem sempre as mãos estendidas a todos. O Brasil é um só”, disse Caiado. O evento contou com painéis sobre temas sensíveis aos estados, como a reforma tributária, segurança pública e o marco temporal. Ao final do fórum, os governadores assinaram um protocolo de intenções na área de segurança pública para compartilhar informações, cooperação mútua em ações policiais nas fronteiras dos estados e operações em conjunto. Os desdobramentos do protocolo serão definidos posteriormente. Sobre o Consórcio Brasil Central Fundado em 2015, o BrC tem como objetivo estimular o desenvolvimento de seus participantes, que acumulam 2,5 milhões metros quadrados de território e 875 municípios. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Juntos, os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o DF formam o Consórcio, responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse grupo, que reúne uma população de aproximadamente 27 milhões de pessoas, também conta com uma relevante representação no Congresso Nacional, com 21 senadores e 75 deputados. Ibaneis Rocha presidiu o BrC entre 2021 e 2022, quando liderou a concessão de linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB) e a redução de até 30% do custo da compra de medicamentos pelo grupo, fruto do projeto Saúde Compras Compartilhadas. Em agosto deste ano, os secretários de Saúde dos estados que formam o BrC criaram um grupo técnico para o abastecimento de medicamentos na área da oncologia.
Ler mais...
Ibaneis Rocha vai discutir reforma tributária e segurança com governadores
Governadores das sete unidades da Federação que respondem pelo Consórcio Brasil Central (BrC) vão se reunir nesta sexta-feira (29), na Pousada do Rio Quente, em Caldas Novas (GO), para tratar da reforma tributária e de questões de segurança pública. O governador Ibaneis Rocha, que liderou o consórcio entre 2021 e 2022, tem presença confirmada. Juntos, os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins e o DF formam o consórcio, responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse grupo, que reúne uma população de aproximadamente 27 milhões de pessoas, também conta com uma relevante representação no Congresso Nacional, com 21 senadores e 75 deputados. [Olho texto=”“Unido, esse grupo consegue avançar nas tratativas do campo econômico, trabalhando de forma cooperada e gerando um protagonismo para esses estados e o DF”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o governador Ibaneis Rocha, o Fórum será mais uma oportunidade de alinhamento entre os participantes em temas de relevância para os estados. “O encontro será de grande importância, visto que o consórcio tem desenvolvido toda a região Centro-Oeste e parte do Norte e do Nordeste. Unido, esse grupo consegue avançar nas tratativas do campo econômico, trabalhando de forma cooperada e gerando um protagonismo para esses estados e o DF”, destaca o governador do DF. Quando chefiou o BrC, Ibaneis Rocha foi o responsável por liderar a concessão de linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB), inclusive para financiar a economia de baixo carbono e energias renováveis no Brasil Central, e também por reduzir em até 30% o custo da compra de medicamentos pelo grupo, fruto do projeto Saúde Compras Compartilhadas. [Olho texto=”Os secretários de Saúde dos estados que formam o BrC criaram um grupo técnico para o abastecimento de medicamentos na área da oncologia” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Já em agosto deste ano, os secretários de Saúde dos estados que formam o BrC criaram um grupo técnico para o abastecimento de medicamentos na área da oncologia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O BrC é o primeiro consórcio estadual do Brasil. O evento ocorre dentro do Fórum de Governadores do Brasil Central, na Pousada do Rio Quente. Além de Ibaneis Rocha, estão confirmados Ronaldo Caiado, de Goiás; Carlos Brandão, do Maranhão; o presidente do Consórcio, Mauro Mendes, do Mato Grosso; Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul; Marcos Rocha, de Rondônia; e Wanderlei Barbosa, de Tocantins. Além deles, senadores, deputados, prefeitos, secretários e representantes da sociedade civil também vão marcar presença. Fundado em 2015, o BrC tem como objetivo estimular o desenvolvimento de seus participantes, que acumulam 2,5 milhões de metros quadrados de território e 875 municípios.
Ler mais...
Novo Refis pode injetar até R$ 1,4 bilhão na economia do DF
O novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) a ser lançado ainda este ano pelo Governo do Distrito Federal (GDF) pode ser o último disponível a milhares de contribuintes. Isso porque tramita no Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária para unificar e simplificar impostos, medida esta que dificulta a aprovação de projetos semelhantes de renegociação de débitos. [Olho texto=”“É bom também ressaltar que pode ser o último Refis antes da reforma tributária e que, após a mudança, será muito difícil aprovar outro Refis no Conselho Federativo e no Congresso Nacional”” assinatura=”Marcelo Ribeiro Alvim, secretário-adjunto de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] O Refis 2023, o terceiro a ser lançado pelo GDF desde 2020, vai atender àqueles que possuem débitos gerados até 31 de dezembro de 2022, data planejada para abranger empresas e pessoas ainda impactadas pela pandemia de covid-19. Ao todo, 450 mil pessoas físicas e 109 mil pessoas jurídicas estão com dívidas atrasadas junto ao Tesouro Local. Com o programa, o governo espera arrecadar de imediato R$ 300 milhões, valor correspondente ao mínimo a ser pago pelos devedores, ou seja, 10% do valor de entrada da dívida. Ao longo de todo o período de pagamento, que pode chegar a dez anos de parcelamento, a arrecadação é estimada em R$ 1,4 bilhão a serem injetados na economia local. “O programa vai oferecer a oportunidade de pessoas físicas e jurídicas pagarem débitos com desconto em juros e multas e parcelamento. É importante para as duas partes envolvidas. O Distrito Federal consegue devolver recursos aos cofres públicos e os devedores conseguem regularizar a situação fiscal”, avalia o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. Entre 2020 e 2021, os Refis I e II contemplaram mais de 66 mil pessoas físicas e 19,9 mil pessoas jurídicas, totalizando R$ 4,1 bilhões a serem recebidos em até dez anos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “É bom também ressaltar que pode ser o último Refis antes da reforma tributária e que, após a mudança, será muito difícil aprovar outro Refis no Conselho Federativo e no Congresso Nacional”, acrescenta o secretário-adjunto de Fazenda, Marcelo Ribeiro Alvim. O Refis abrange dívidas referentes a tributos como ICM, ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP e débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao DF e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes e tem redução de juros e multas gradual, de 40% até 99% para pagamentos feitos à vista. Conforme prevê o rito para sair do papel, o Projeto de Lei Complementar que institui o Refis-DF 2023 foi enviado à Câmara Legislativa no dia 5. A previsão é de que o período para aderir, a contar da publicação da lei, seja até dia 10 de novembro deste ano. Esse será o terceiro programa de refinanciamento de dívidas lançado pela atual gestão. Entre 2020 e 2021, o Refis I e o Refis II contemplaram mais de 66 mil pessoas físicas e 19,9 mil pessoas jurídicas, totalizando R$ 4,1 bilhões a serem recebidos em até dez anos. Essas duas edições do Refis concederam descontos nas negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e TLP, além de débitos não tributários. Tira-dúvidas sobre o Refis 2023 [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] – O Refis 2023 se aplica a quais dívidas? O Refis-DF 2023 aplica-se aos débitos relativos a: I – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) II – Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – Simples Candango, instituído pela Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999 III – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam os §§ 1º e 3º do art. 90 e o art. 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966 IV – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) V – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) VI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI) VII – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) VIII – Taxa de Limpeza Pública (TLP) IX – débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao Distrito Federal e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. – Como será o parcelamento e os descontos? A regularização de débitos tributários e não tributários de competência do Distrito Federal serão feitos da seguinte forma: I – Parcelamento em até 120 (cento e vinte) parcelas do principal atualizado monetariamente II – Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 99% (noventa e nove por cento) do seu valor, no pagamento à vista b) 90% (noventa por cento) do seu valor, no pagamento em 2 (duas) a 12 (doze) parcelas c) 80% (oitenta por cento) do seu valor, no pagamento em 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas d) 70% (setenta por cento) do seu valor, no pagamento em 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas e) 60% (sessenta por cento) do seu valor, no pagamento em 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) parcelas f) 50% (cinquenta por cento) do seu valor, no pagamento em 49 (quarenta e nove) a 60 (sessenta) parcelas g) 40% (quarenta por cento) do seu valor, no pagamento em 61 (sessenta e uma) a 120 (cento e vinte) parcelas. – Quem pode aderir ao Refis? Pessoas físicas ou jurídicas que possuírem débitos tributários e débitos não tributários com o GDF, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022 – Como aderir ao Refis? Mediante requerimento do interessado, que poderá ser apresentado presencialmente nas Agências da Receita do DF, ou pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Receita do DF na Internet – Quando o programa entra em vigor? O Projeto de Lei Complementar que institui o Refis 2023 foi enviado à Câmara Legislativa no dia 5 e precisa passar por aprovação da Casa antes de ser instituído pelo GDF.
Ler mais...
Governadores e presidente da Câmara discutem reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, recebeu governadores de todo o país, entre eles o do DF, Ibaneis Rocha, acompanhado da vice-governadora Celina Leão, para discutir a proposta de reforma tributária que tramita na casa legislativa. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (22), no Lago Sul. Atualmente, estão em tramitação no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que abordam com detalhamento os temas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal. Governador Ibaneis Rocha defende que estados e municípios não podem ser prejudicados pela reforma tributária | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília Para o governador Ibaneis Rocha, a proposta deve amparar estados e municípios, que não podem ser os maiores prejudicados com a perda de arrecadação. “Os governadores têm mantido esse diálogo com a Câmara dos Deputados para que possamos chegar a um entendimento de uma reforma tributária justa para estados e municípios e o Distrito Federal. É uma reforma necessária, que conta com o nosso apoio, e avaliamos ser necessário um fundo para compensar as perdas de arrecadação. É esse amadurecimento da pauta que temos trabalhado e foi o que fizemos com o presidente Arthur Lira e demais governadores”, disse o governador do DF. A reforma tributária propõe a reformulação do atual sistema de impostos do Brasil por meio de uma nova legislação. O objetivo é substituir todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva. [Olho texto=”“É uma reforma necessária, que conta com o nosso apoio, e avaliamos ser necessário um fundo para compensar as perdas de arrecadação”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os chefes do Executivo têm dúvidas em relação ao imposto único e reforçam a importância de se criar um Fundo de Desenvolvimento que compense estados e municípios pelo fim de determinados benefícios fiscais. “A matemática, a conta, precisa ser fechada no sentido da redistribuição e não da perda de orçamento dos estados. Isso é o que está sendo discutido, esse modelo, e não há posição contrária à reforma tributária, mas quais são os critérios e o que vai afetar cada um dos estados”, disse a vice-governadora Celina Leão, também presente no encontro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ainda segundo a vice-governadora, os chefes do Executivo têm colocado que a reforma tributária precisa começar pela União, que é o maior arrecadador, e não pelos estados, que representam 39% da arrecadação. Esse debate vem amadurecendo nas esferas do Executivo e do Legislativo. Em 24 de maio, na última edição do Fórum de Governadores, os representantes estaduais discutiram a reforma com os deputados Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Fundo Constitucional O governador Ibaneis Rocha aproveitou a visita ao presidente da Câmara para defender a manutenção do Fundo Constitucional do DF. Na noite de quarta-feira (21), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 93/2023 excluindo o teto limitador de crescimento do Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal. Agora, o projeto volta para a Câmara dos Deputados para ser apreciado. “Estamos trabalhando junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e do relator [Cláudio] Cajado, para que tenha deles a compreensão da importância do Fundo Constitucional do DF. A vice-governadora Celina Leão tem mantido contato direto, estávamos em reunião com o Arthur Lira, seguimos em negociação e vamos trabalhar agora, afinal de contas, o presidente Lira vai colocar em votação o projeto do Fundo no início de julho, e esperamos nesse período fazer o convencimento das lideranças da Câmara dos Deputados.”
Ler mais...
Estados apoiam reforma e pedem compensação de perdas tributárias
A reforma tributária, que caminha para votação no Congresso Nacional, dominou as discussões da XIV Reunião do Fórum de Governadores em Brasília, nesta quarta-feira (24), no Centro de Convenções Brasil 21. Os governadores defenderam os pontos de cada estado e definiram que o debate prosseguirá por intermédio do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Comsefaz) junto ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. “Fica a nossa orientação à Comsefaz de repassar aos governadores [o resumo dos debates] conforme a discussão for avançando”, definiu o governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum de Governadores, Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“Fica a nossa orientação à Comsefaz de repassar aos governadores (o resumo dos debates) conforme a discussão for avançando”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum de Governadores” esquerda_direita_centro=”direita”] Para os governadores, a reforma tributária é necessária, mas deve atender os anseios dos estados em seu texto antes da votação prevista para ainda este semestre na Câmara dos Deputados. Entre os interesses, estão a definição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único ou dual, a avaliação das realidades sociais distintas, a manutenção da autonomia dos entes federativos e a compensação das perdas dos estados. A discussão começou com o chefe do Executivo do Piauí, Rafael Fonteles, apontando os aspectos de convergência e de preocupação dos governadores sobre a reforma, levantados em encontro no ano passado. “Estou entusiasmado, apesar de saber que é um debate longo. Mas o problema mora nos detalhes”, afirmou. Fonteles elencou, entre os dez pontos principais de concordância, o imposto sobre consumo único, a tributação do destino, a não cumulatividade, o IVA único ou poucas alíquotas, a transição longa das receitas, a manutenção das exceções da Zona Franca e do Simples Nacional e o Fundo do Desenvolvimento Regional. Já entre as preocupações, o governador do Piauí destacou o tratamento diferenciado do setor de serviço, do agronegócio e das grandes cidades e dos benefícios fiscais já concedidos. Os governadores concordam que a reforma tributária é necessária, mas ela deve atender os anseios dos estados em seu texto antes da votação prevista para ainda este semestre na Câmara dos Deputados | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Pontos levantados Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a reforma não pode aumentar a desigualdade de arrecadação entre os estados. “Precisamos de um sistema que facilite, e não dificulte nosso desenvolvimento. Temos um país desigual e o sistema tributário novo precisa trabalhar para reduzir as desigualdades”, afirmou. Já o chefe do Executivo do Amazonas, Wilson Lima, demonstrou preocupação se a reforma tributária atingir a Zona Franca de Manaus, responsável por 70% da atividade econômica do estado. Representando Goiás, o governador Ronaldo Caiado defende que os estados não percam a autonomia com a reforma tributária. “Cada estado tem a sua realidade e ninguém aqui foi eleito para ser ordenador de despesas. Precisamos nos organizar para depois evoluir ao que for proposto”, ponderou. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse ser a favor da reforma, mas ponderou que, se os pontos polêmicos não forem discutidos, isso pode inviabilizar a aprovação do texto. Ele citou, por exemplo, a necessidade de debate em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional. “Precisamos dessa reforma, mas ela vai sair à medida que a União demonstrar generosidade com os entes nacionais, para recuperar a confiança perdida nas últimas décadas”, avaliou. Tarcisio de Freitas, chefe do Executivo de São Paulo, comentou que é favorável à reforma, com alguns ajustes que possam torná-la sustentável sem que os estados percam o protagonismo. “Temos de preservar as reformas feitas e avançar com a reforma tributária. Precisamos de uma reforma que tenha o pilar da simplificação e o pilar do federalismo. Nossa visão é de que o IVA dual teria mais conforto que o IVA único”, ponderou. Para o Mato Grosso do Sul, representado pelo governador Eduardo Riedel, o texto gera uma angústia em pontos como o Fundo Regional e a arrecadação de crescimento. “O texto da PEC deve trazer os pontos para recomposição dos estados. Devemos investir mais tempo na definição dos critérios dos pontos mais sensíveis na PEC e que isso não seja deixado para depois, a exemplo da Lei Kandir”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Construção de consensos Na visão do governador do Amapá, Clécio Luís, é preciso construir consensos que levem em consideração a diversidade do país. “Sei que a reforma está procurando ver o Brasil como um todo. Nós queremos isso também. Mas é preciso levar em consideração essas diferenças regionais”, definiu. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que o Fórum deve liderar o debate sobre a reforma. “Essa é a agenda mais importante para o nosso Brasil, é urgente e inadiável”. Governador do Ceará, Elmano de Freitas defendeu que a união dos estados no Fórum vai facilitar a aprovação da PEC no Congresso. Chefe do Executivo de Alagoas, Paulo Dantas reforçou, assim como os colegas, a necessidade de um fundo para compensar perdas dos estados, e se mostrou favorável ao projeto. “Essa reforma reduz desigualdades e potencializa o crescimento do nosso país. Em Alagoas, somos favoráveis a um imposto único e eventual, isso atende a modernização do sistema tributário”, observou. À frente do Pará, Helder Barbalho disse que a PEC não pode ser um cabo de guerra entre os estados e defendeu um IVA dual. “As 27 unidades da Federação possuem realidades diferentes e muito próprias. Algumas regiões do Pará estarão se enxergando muito mais do que outras com a reforma. Não cabe aos estados acharem que vão sair 100% vencedores, temos que sair com o possível. Nós convergimos que o modelo atual é ultrapassado”, ponderou aos colegas. Para Mauro Mendes, governador do Mato Grosso, o posicionamento dos estados deve ocorrer após o conhecimento de cada item do texto que vai a votação. “Há estados que perdem mais e outros ganham mais. Para combater as desigualdades regionais precisamos dar mecanismos às regiões menos desenvolvidas para que elas se tornem atrativas”, disse. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, revelou que é preciso clareza em relação à origem dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. “A gente não consegue se debruçar sobre os números de gestão do Fundo sem saber de onde vai sair o recurso”, defendeu. Fábio Mitidieri, governador de Sergipe, ressaltou que os estados perderam com o pacto federativo nos últimos 50 anos. Ponderação do Congresso e do governo Após o amplo debate, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/2019 da reforma tributária na Câmara dos Deputados, disse que todos os pontos levantados pelos governadores serão levados em consideração. “Alguns pontos eu vou estar 100% disponível para construir essa estrutura para que a gente possa votar respeitando a autoridade política legitimada pelo povo de todos os estados”, defendeu. “Essa construção só se dará com engajamento. A gente já sabe as bases e já temos as soluções”, acrescentou. O secretário executivo da Reforma Tributária, Bernard Appy, se mostrou feliz pela discussão com os governadores. “Todas as mensagens foram anotadas e serão consideradas pelo governo federal, no que a discussão nos diz respeito”, afirmou. Relações das autoridades confirmadas no XIV Fórum de Governadores ? Representantes das unidades da Federação 1) Governador do Acre, Gladson Cameli 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas 3) Governador do Amapá, Clécio Luis 4) Governador do Amazonas, Wilson Lima 5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues 6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas 7) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha 8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande 9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado 10) Governador do Maranhão, Carlos Brandão 11) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes 12) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel 13) Vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões 14) Governador do Pará, Helder Barbalho 15) Governador da Paraíba, João Azevêdo 16) Governador do Paraná, Ratinho Junior 17) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra 18) Governador do Piauí, Rafael Fonteles 19) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro 20) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra 21) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite 22) Vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves 23) Governador de Roraima, Antonio Denarium 24) Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello 25) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 26) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri 27) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa ? Autoridades internacionais 1) Ministro de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly 2) Embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq ? Parlamentares 1) Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco 2) Senador Oriovisto Guimarães 3) Deputado federal Aguinaldo Ribeiro 4) Deputado federal Reginaldo Lopes 5) Deputado federal Adail Filho 6) Deputado federal Vitor Lippi 7) Deputado federal Jonas Donizette 8) Deputado federal Mauro Benevides Filho 9) Deputado federal Sidney Leite ? Governo federal 1) Secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy ? Entidades representativas 1) Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier 2) Diretor institucional do Comsefaz, André Horta 3) Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa 4) Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccherett 5) Secretário-executivo do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho.
Ler mais...
Congresso quer ouvir estados e votar reforma tributária no 1º semestre
Parlamentares do Congresso Nacional dedicaram a manhã desta quarta-feira (24) a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária com os governadores de estado em Brasília. Tanto o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, quanto o relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, se comprometeram a atender os pleitos dos representantes das unidades da Federação. “O maior anseio nacional dos últimos anos é a mudança do sistema tributário brasileiro”, destacou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (ao microfone), no Fórum de Governadores | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A reforma tributária propõe a reformulação do atual sistema de impostos do Brasil por meio de uma nova legislação. O objetivo é substituir todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva. Atualmente, estão em tramitação no Congresso Nacional duas PECs que abordam com detalhamento este temas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal. [Olho texto=”“Só dá para discutir a reforma tributária entendendo que no conjunto todos ganham. Ela aumenta o PIB potencial do Brasil entre 12% e 20%”” assinatura=”Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Relator da PEC da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro sinalizou que a pauta será votada no primeiro semestre na Casa por considerar que o país vive um momento harmônico e maduro para o tema. “Temos uma sinalização da harmonia do parlamento em torno da agenda que precisa ser enfrentada esse ano. Os presidentes da Câmara e do Senado firmaram o compromisso de votarmos a reforma na Câmara ainda no primeiro semestre e no Senado no segundo semestre”, declarou. O presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, reforçou o empenho do Congresso Nacional para aprovar a reforma tributária, ouvindo e ponderando as necessidades dos estados. “O maior anseio nacional dos últimos anos é a mudança do sistema tributário brasileiro. Um Congresso que fez as reformas trabalhista e política, o marco do saneamento, a mudança na Eletrobras, no sistema cambial e a independência do Banco Central tem plena capacidade de entregar uma reforma tributária para o país”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Temos um desafio. Para se sustentar o regime fiscal, teremos que ter criatividade para projetos que possam gerar arrecadação fiscal nessa lei complementar, de modo que desse debate os governadores não podem se furtar, e não vão se furtar”, completou o presidente do Senado. O deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, falou sobre a necessidade de o país evoluir na produção de bens. “O relator tem que buscar as convergências no parlamento para termos mais e melhores oportunidades. A reforma busca uma unificação no sistema de bens e consumos, e a maioria dos países já fez isso”, disse. Por fim, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que a unificação de impostos no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o caminho a ser adotado na tributação do país para o maior crescimento da economia. “Só dá para discutir a reforma tributária entendendo que no conjunto todos ganham. Ela aumenta o PIB potencial do Brasil entre 12% e 20%”, pontuou.
Ler mais...
Governadores debatem reforma tributária em Brasília
Temas de relevância nacional, como a reforma tributária e o pagamento do piso dos profissionais de enfermagem, serão discutidos pelos governadores e governadoras nesta quarta-feira (24), em mais um encontro dos chefes do Executivo na capital do país. O governador Ibaneis Rocha coordena o Fórum de Governadores, que Brasília volta a sediar nesta quarta-feira (24) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O debate ocorre pelo Fórum de Governadores, no Centro de Convenções Brasil 21, a partir das 10h. O evento será aberto com uma fala do governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“O Fórum de Governadores é extremamente importante porque nós conseguimos conversar diretamente uns com os outros e buscar uma sinergia nos assuntos que afetam diretamente a população. É assim que nós temos trabalhado nos grandes temas que impactam os estados, e vamos continuar”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O Fórum de Governadores é extremamente importante porque nós conseguimos conversar diretamente uns com os outros e buscar uma sinergia nos assuntos que afetam diretamente a população. É assim que nós temos trabalhado nos grandes temas que impactam os estados, e vamos continuar. A reforma tributária é essencial, bem como a recuperação do caixa dos estados”, pontua o governador do DF. Logo após Ibaneis Rocha, o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, fará um pronunciamento, seguido dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro também falará aos presentes. Ainda sobre esse tema, haverá exposição do governador do Piauí, Rafael Fonteles, que é o coordenador das discussões sobre reequilíbrio fiscal entre os chefes do Executivo. Após discutir a reforma tributária, os governadores vão tratar do Estatuto Social do Fórum, com exposição do tema pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa. Por fim, será discutido o piso dos profissionais de enfermagem. Sobre esse assunto falará a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Entre um tema e outro, haverá discussão entre os chefes do Executivo para a tomada de decisões e encaminhamento junto aos órgãos competentes. Sobre o Fórum de Governadores [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros. Nas edições presenciais organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas. As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e integrantes dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição, os temas são discutidos pelos governadores. A seguir, são escolhidos relatores sobre assuntos de acordo com a afinidade ao tema. Uma das medidas tomadas pelo Fórum foi a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI. Os encontros já ocorreram em diferentes locais, como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti, a sede do Banco do Brasil e, mais recentemente, o Centro de Convenções Brasil 21. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19. Relação de governadores e governadoras confirmados para a XIV Reunião do Fórum Nacional de Governadores, nesta quarta-feira (24): 1) Governador do Acre, Gladson Cameli 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas 3) Governador do Amapá, Clécio Luis 4) Vice-Governador do Amazonas, Tadeu de Souza 5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues 6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas 7) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha 8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande 9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado 10) Governador do Maranhão, Carlos Brandão 11) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes 12) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel 13) Vice-Governador de Minas Gerais, Mateus Simões 14) Governador do Pará, Helder Barbalho 15) Governador da Paraíba, João Azevêdo 16) Governador do Paraná, Ratinho Junior 17) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra 18) Governador do Piauí, Rafael Fonteles 19) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro 20) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra 21) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite 22) Vice-Governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves 23) Governador de Roraima, Antonio Denarium 24) Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello 25) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 26) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri 27) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Relação de autoridades convidadas confirmadas: 1) Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira 2) Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco 3) Deputado federal Aguinaldo Ribeiro 4) Deputado federal Reginaldo Lopes 5) Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa 6) Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier 7) Diretor institucional do Comsefaz, André Horta 8) Coordenadora administrativa do Comsefaz, Marcela Batista 9) Economista do Comsefaz, Carolina Michelman 10) Economista do Comsefaz, Flávio Arantes 11) Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccheretti 12) Secretário-executivo do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho 13) Ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly 14) Embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq.
Ler mais...
Governadores se reúnem para debater vacinação e defender harmonia
O Fórum Nacional de Governadores tem encontro marcado em Brasília nesta segunda-feira (23) para tratar de assuntos de interesse nacional. Entre os temas: a harmonia entre os Poderes, a necessidade da reforma tributária, questões ambientais e ainda o processo de imunização contra a covid-19. Dos 27 chefes do Executivo, 25 já confirmaram participação (presencial ou virtual) a partir das 10h, no Palácio do Buriti. “Ainda estamos enfrentando uma crise sanitária e é preciso preservar a harmonia entre os poderes. Há exageros de parte a parte e os governadores querem dar sua contribuição para serenar os ânimos. O Brasil precisa seguir em frente”, avalia governador Ibaneis Rocha, que coordena o grupo nacionalmente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Fórum tem, ao longo das edições, debatido assuntos importantes para o país, como os investimentos necessários para combater a covid-19, o pacto federativo, o equilíbrio fiscal, além das medidas de segurança e apoio à destinação de mais recursos para a educação. Em reunião realizada em fevereiro passado, os governadores estiveram com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Na ocasião, os gestores reforçaram a necessidade de se completar os ciclos de vacinação em todo o Brasil para a retomada da normalidade e do crescimento.
Ler mais...
Comsefaz quer debater preço da gasolina
Representantes de 27 unidades da federação estão reunidos durante todo o dia de hoje (10), no 14º andar do edifício sede do Banco do Brasil, em Brasília. Integrantes do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), o grupo constrói alternativas para enfrentar medidas anunciadas pelo governo federal que vão impactar diretamente nas finanças estaduais. Os debates seguem até as 17h, quando deverá acontecer coletiva de imprensa. Na pauta, há pelo menos três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que tramitam no Congresso Nacional: o Pacto Federativo; as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e a proposta que altera para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. A tributação do combustível, que tomou o noticiário na semana passada, depois que o presidente Jair Bolsonaro sugeriu que os estados zerassem o ICMS, também será assunto do encontro. “Diante desta questão da gasolina, os estados entendem que o único local adequado para se discutir a tributação dos combustíveis é dentro da Reforma Tributária”, afirmou o secretário de Economia do DF, André Clemente. Segundo ele, os gestores estão preocupados em propor alternativas possíveis e que não terão impactos negativos nas contas públicas a médio e longo prazo. “Temos que fazer contas e trabalhar com coisas que efetivamente vão resolver o problema do país”, retrucou. Clemente acredita que no Congresso há um entendimento de que os estados estão com dificuldades financeiras e, que não há como se ter cortes nos repasses da União. “Certamente vamos contar com a apresentação de emendas parlamentares. Tanto os deputados, quanto os senadores têm sido bastante sensíveis às questões relacionadas às finanças estaduais”, concluiu. Confira a pauta de debates do Comsefaz desta segunda-feira (10) 1) PEC 188/2019 – Pacto Federativo 2) PEC 15/2015 – Fundeb 3) Nota de atualização de projetos dos efeitos da PEC 51/2019 4) Nota sobre a alteração da política de preços de combustíveis
Ler mais...