Dirigentes de entidades de Ceilândia são convocados sobre permissão de uso
A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) convocou dirigentes de entidades religiosas, sem fins lucrativos e sociais para iniciarem o processo da Permissão Não Qualificada, a PNQ. Dessa vez, serão atendidos representantes das instituições localizadas em Ceilândia, com processos de regularização fundiária de áreas públicas em andamentos, junto aos órgãos responsáveis no Governo do Distrito Federal (GDF). A reunião será realizada em 5 de dezembro, às 14h30, na sede da secretaria. Dirigentes de entidades da Ceilândia são convocados sobre permissão de uso, em reunião que ocorrerá em 5 de dezembro | Foto: Divulgação/SEFJ Os responsáveis receberão instruções para abertura do processo para emissão da PNQ, documento que mantém os locais em atividade enquanto tramita o processo de regularização fundiária definitiva. Os interessados deverão fazer a inscrição por meio de formulário eletrônico disponível aqui. A convocação está baseada no decreto nº 45.563/2024, que regulamenta a lei complementar nº 806/2009. A pasta segue calendário de atendimento que vai contemplar todas as regiões administrativas do DF. Para a abertura do processo, os interessados deverão comparecer munidos da seguinte documentação: → Ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado; → Ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que apontem seu representante legal; → Comprovante de ocupação da área anterior a 22 de dezembro de 2016; → Declaração de regularidade do CNPJ; → Comprovante vigente de inscrição no conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social; → Requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não Qualificada de Área Pública (PNQ). Os documentos também poderão ser encaminhadas para o e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br. “Convidamos as entidades religiosas e de assistência social de Ceilândia para a reunião do dia 5 de dezembro, para tirar dúvidas e darmos mais esse grande passo no processo de regularização. Esse é um governo que atua com a participação dos cidadãos nas tomadas de decisão. Se cada um de nós nos comprometermos com aquilo que nos cabe fazer, certamente alcançaremos nosso objetivo em regularizar os templos e entidades e manter a oferta dos seus serviços sociais e religiosos”, apontou o titular da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso. O que é a Permissão de Uso Não Qualificada (PNQ)? A PNQ é aplicada para regularização de ocupações históricas de área pública, entidades, instituições que estão no local antes de 2016. Não possui caráter de posse da terra, mas oferece a permanência no local enquanto os trâmites de regularização estão em andamento. As dúvidas relacionadas aos processos de regularização poderão ser sanadas pela Assessoria de Assuntos Religiosos da Secretaria da Família e Juventude, por meio do e-mail assrel.sefj@buriti.df.gov.br. Serviço Dirigentes de entidades da Ceilândia são convocados sobre permissão de uso → Local: Sede da Secretaria da Família e Juventude – Setor Comercial Sul, Edifício Luiz Carlos Botelho, Quadra 4, Bloco A, 6º andar, Asa Sul. → Data: 5 de dezembro → Horário: 14h30. *Com informações da SEFJ-DF
Ler mais...
Ação de acolhimento a pessoas em situação de rua percorre novos pontos em Taguatinga
As ações de acolhimento às pessoas em situação de rua percorreram novos pontos, em Taguatinga, nesta sexta-feira (12). Esta é a primeira semana da operação fora do Plano Piloto desde a assinatura do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, formalizado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 27 de maio. A DF Legal e diversos órgãos do GDF participam da iniciativa, que faz do DF uma referência nacional em políticas sociais para a população em situação de rua | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Nesta sexta, a ação coordenada do Governo do Distrito Federal (GDF) visitou a QNH 3, em Taguatinga, para acolher duas pessoas que viviam no local. Durante os trabalhos, foram removidas duas estruturas de lona e madeira, além de quatro caminhões com entulho e inservíveis. A operação envolveu diversas secretarias do DF, incluindo Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Codhab, Detran-DF, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. DF é pioneiro O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é uma referência nacional que destaca o DF como a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações de abordagem à população de rua no ano passado. Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios como deslocamento interestadual e um bônus de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel. Também são oferecidas políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais. O plano começou a ser implementado após uma fase de testes, em maio, quando o GDF promoveu ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Política pública Em 27 de maio, o GDF oficializou o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, marcando um avanço significativo na implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social para cidadãos em vulnerabilidade. A concretização do protocolo contou com a assinatura do governador Ibaneis Rocha em um acordo de cooperação técnica, incentivando o desenvolvimento e monitoramento das ações para as pessoas em situação de rua, além do decreto que regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para esse público.
Ler mais...
Idosos do Cruzeiro terão evento para emissão de Carteira de Identidade
O Cruzeiro está preparado para receber o evento Emissão de Identidade para os Idosos, que será realizado no dia 25, das 8h às 14h, na Unidade Básica de Saúde (UBS) 01 da cidade. O intuito é fortalecer os serviços sociais voltados para a melhor idade, realizando uma força-tarefa de atualização desses documentos para que eles não tenham qualquer problema ao resolver suas demandas do dia a dia. Arte: Ascom/Adm Regional do Cruzeiro O delegado Victor Dan, da 3ª Delegacia de Polícia, que fica localizada no Cruzeiro, fala sobre as expectativas de desempenhar a ação. “Estaremos juntos para realizar esse evento. Iremos tirar mais de 100 identidades e aguardamos a sua presença”, conta o delegado. Além da emissão do RG, dentro da programação será realizada uma palestra com a delegada Especial de Repreensão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin). Gustavo Aires, administrador do Cruzeiro, comentou que a prioridade da gestão é pensar em programas para a terceira idade e que a parceria com outros órgãos fortalece a implementação de atividades como essa. “Nós temos a preocupação com esse público. Além das obras de mobilidade que são realizadas, em breve lançaremos outras atuações com a terceira idade”, ressalta Aires. Esse evento é uma parceria da Administração Regional do Cruzeiro, do Instituto de Identificação da Polícia Civil e da Decrin. *Com informações da Administração Regional do Cruzeiro
Ler mais...
Projeto Mulher nas Cidades leva serviços essenciais ao Itapoã
O programa Mulher nas Cidades está no Itapoã com serviços gratuitos voltados para o público feminino da região administrativa. Fruto de uma parceria entre a Associação Amigos do Futuro e a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), o evento está funcionando ao lado da administração regional até sexta-feira (15). A ação oferece atendimentos na área de saúde, emissão de documentos, consultoria jurídica cível e familiar, cursos de qualificação profissional e palestras. O Mulher nas Cidades oferece consultas médicas, emissão de documentos, consultoria jurídica cível e familiar, cursos de qualificação profissional e palestras | Fotos: Divulgação/ SMDF A primeira edição do Mulher nas Cidades foi realizada em Santa Maria, passando depois pela Estrutural e pelo Paranoá – ao todo, 12 cidades do Distrito Federal receberão o evento. Os serviços oferecidos são divididos em sete eixos de segmentos específicos – saúde, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e trabalho, justiça e cidadania, educação, cultura e qualidade de vida. “Estar perto das mulheres, levando esses serviços, é tornar as políticas públicas de fato efetivas” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a ação itinerante vai levar atendimentos essenciais àquelas que mais precisam. “Já passamos por três regiões administrativas, e o retorno tem sido muito positivo. Estar perto das mulheres, levando esses serviços, é tornar as políticas públicas de fato efetivas”, destacou. Na área da saúde, o público feminino pode receber consulta médica básica com aferição de pressão, colesterol e tipagem sanguínea, além de atendimento psicológico e orientação odontológica com aplicação de flúor, escovação assistida e distribuição de material de higiene. As interessadas também podem participar de palestras sobre prevenção de doenças como o câncer de mama e útero, uso abusivo de drogas, planejamento familiar e gravidez na adolescência. O programa investe na qualificação profissional das mulheres, com cursos gratuitos Qualificação Para o setor de desenvolvimento econômico e trabalho, são oferecidos cursos de qualificação profissional nas áreas de manicure, pedicure, corte de cabelo, design de sobrancelhas e cílios, corte e costura, culinária básica e confeitaria, além de palestras sobre empoderamento feminino, educação financeira, empreendedorismo e cooperativismo. A moradora do Itapoã Parque, Hirlene Sousa, está fazendo dois cursos: corte e costura pela manhã e corte de cabelo à tarde. “Estou tentando me profissionalizar e mudar de área de atuação. Como estou desempregada, vejo nesses cursos uma oportunidade de poder empreender. O projeto está sendo ótimo para mim”, disse. “Como estou desempregada, vejo nesses cursos uma oportunidade de poder empreender. O projeto está sendo ótimo para mim” Hirlene Sousa, moradora do Itapoã Parque As mulheres assistidas pelo projeto também têm acesso à consultoria jurídica, e podem tirar dúvidas a respeito de seus direitos sobre tutela dos filhos, divórcio, separação litigiosa, audiência de conciliação, e direito da criança e do adolescente. Orientações sobre defesa do consumidor e regularização fundiária também são oferecidas. As inscrições podem ser feitas online, pelo site do evento, ou presencialmente, nas administrações regionais das cidades. Confira as datas e locais de chegada do Mulher nas Cidades em cada região: Itapoã (11 a 15/3) Endereço – Quadra 378, Conjunto A, Área 01, Lote 04 (ao lado da administração regional) Horário – das 9h às 18h Ceilândia (18 a 22/3) Endereço – QNM 13, Módulo B (ao lado da administração regional) Horário – das 9h às 18h Samambaia (8 a 12/4) Endereço – Centro Urbano, Samambaia Sul (ao lado da administração regional) Horário – das 9h às 18h Guará (22 a 26/4) Endereço – QE 25, Guará 2 (ao lado da administração regional) Horário – das 9h às 18h Arapoanga (6 a 10/5) Endereço – Loteamento Portal do Amanhecer, Vila Nossa Sra. de Fátima (ao lado da administração regional) Horário – das 9h às 18h Planaltina (13 a 17/5) Endereço – Avenida Uberdan (ao lado da administração regional) Horário – das 9h às 18h Sobradinho II (20 a 24/5) Endereço – AR 9, Sobradinho II (ao lado da administração regional) Horário – das 9h às 18h Brazlândia (3 a 7/6) Endereço – Setor Tradicional, Quadra 16 (ao lado da administração regional) Horário – das 9h às 18h São Sebastião (24 a 28/6) Endereço – Quadra 101, Conjunto 08 (ao lado da administração regional) Horário – das 9h às 18h *Com informações da SMDF
Ler mais...
Serviços sociais, de saúde e de beleza para mulheres em Arniqueira
A Administração Regional de Arniqueira realiza, neste sábado (27), o evento Dia Dellas. Das 14h às 18h, na sede da administração regional, serão oferecidos serviços sociais e ações de saúde, beleza e bem-estar voltados ao público feminino. A iniciativa visa celebrar datas especiais em homenagem às mulheres, como o Dia da Mulher e o Dia das Mães. Segundo informações fornecidas pela Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílio (Pdad 2021), divulgado em 2022, a Região Administrativa de Arniqueira tem mais de 47 mil moradores, sendo que 51,2% da população é do sexo feminino e tem entre 32 e 50 anos de idade. Confira os serviços que serão oferecidos: Tenda da beleza ? Corte de cabelo ? Designer de sobrancelhas ? Maquiagem ? Esfoliação facial ? Ventosaterapia ? Auriculoterapia Tenda da saúde ? Aferição de pressão ? Exame preventivo papanicolau ? Testes rápidos de IST/DST ? Técnicas de automassagem relaxante ? Vacinação contra a gripe ? Aplicação de flúor e orientações sobre saúde bocal ? Distribuição de kits para escovação Tenda Social ? Atualização cadastral para o benefício Bolsa Família. Apresentar os seguintes documentos: cartão de vacina, cartão do SUS, documento pessoal, número de Identificação Social (NIS). Espaço Kids ? Atividades lúdicas para crianças e pula-pula. *Com informações da Administração Regional de Arniqueira
Ler mais...