Parceria garante atendimento educacional a custodiados do DF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF) firmaram uma parceria inédita para ampliar o acesso à educação de pessoas em cumprimento de pena e egressas do sistema prisional. A medida foi formalizada com a publicação, na última quinta-feira (13), da Portaria Conjunta nº 31/2025, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), instituindo o Serviço de Atendimento Educacional aos Custodiados e Egressos do Sistema Prisional. O novo serviço prevê que assistentes sociais da SEEDF atuem, em cooperação com a Funap, no encaminhamento e acompanhamento de pessoas dos regimes semiaberto e aberto às escolas públicas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de promover a continuidade dos estudos para quem não concluiu o ensino fundamental ou médio durante o período de reclusão. A titular da Diretoria de Educação de Jovens e Adultos da SEEDF, Lilian Sena, explica que a cooperação entre SEEDF e Funap busca favorecer a reintegração social e reduzir a reincidência criminal. “Oportunizar o retorno à escola é um passo fundamental, porque muitos egressos têm dificuldade de conseguir emprego devido ao preconceito. A educação amplia as chances de inserção no mundo do trabalho e ajuda a romper ciclos de exclusão”, destaca a gestora. A cooperação entre SEEDF e Funap busca favorecer a reintegração social e reduzir a reincidência criminal | Foto: Divulgação/Seape-DF Ela explica que a Secretaria de Educação do DF atende o sistema prisional com a Escola Centro Educacional (CED) 1 de Brasília, mas muitos custodiados precisam mudar de unidade conforme o regime de pena. "Quando passam ao semiaberto ou aberto, muitos perdem o vínculo com a escola. O novo serviço vem justamente para garantir que eles continuem os estudos fora do sistema prisional, em nossas escolas da EJA”, explica. A diretora da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, Deuselita Martins, destaca que a iniciativa abre novas possibilidades para quem deixa o sistema prisional e busca reconstruir sua trajetória. “Esta parceria com a Secretaria de Educação representa um marco para o DF, pois garante que custodiados e egressos não interrompam seu percurso formativo ao sair das unidades prisionais. Ao assegurar a continuidade dos estudos, ampliamos oportunidades, fortalecemos vínculos sociais e reafirmamos que cada pessoa tem direito a reconstruir sua trajetória com dignidade.” Plano Pena Justa Segundo Lilian Sena, a iniciativa atende também às metas do Plano Pena Justa, elaborado para combater violações de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Além do encaminhamento à EJA, o serviço também prevê o acompanhamento educacional e a orientação para cursos técnicos e de qualificação profissional. “Estamos criando um serviço inédito no Brasil, que vai permitir não só encaminhar, mas acompanhar a escolarização dessas pessoas, inclusive com acesso a nossos centros de educação profissional. É um marco para a educação prisional no Distrito Federal e reforça a política de inclusão social da SEEDF”, conclui Lilian. O atendimento será feito no escritório social com orientação personalizada | Foto: Ascom/Funap-DF A parceria entre o Escritório Social do Distrito Federal e a Secretaria de Educação representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão e à cidadania. O novo serviço reforça o papel estratégico da educação como ferramenta de transformação e reinserção social, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às metas do Plano Pena Justa, que priorizam ações voltadas à garantia de direitos e à retomada de projetos de vida. Atendimento prático O atendimento direto no Escritório Social permitirá orientação personalizada a quem está em transição entre o cumprimento de pena e o retorno à liberdade. Nesse espaço, os assistentes sociais da SEEDF, em cooperação com a equipe da Funap, farão o encaminhamento às escolas da rede pública que ofertam Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de orientar para cursos de qualificação profissional, ampliando as condições de inserção no mundo do trabalho. A coordenadora do Escritório Social, Maldaildes Divina, ressalta que a nova política atende a uma demanda histórica por acolhimento e reinserção efetiva. “No Escritório Social, acompanhamos diariamente os desafios enfrentados por quem busca recomeçar após o cumprimento da pena. A possibilidade de encaminhar e acompanhar esses alunos nas escolas da rede pública é transformadora. Mais do que acesso à educação, estamos oferecendo apoio, acolhimento e novas perspectivas de vida, reafirmando que a reinserção social só é possível quando há políticas públicas integradas". *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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DF terá grupo pioneiro para criar protocolo de prevenção ao HIV no sistema prisional
As unidades básicas de saúde (UBSs) que atuam no sistema prisional do Distrito Federal vão contar, agora, com um grupo de trabalho interinstitucional (GTI) para desenvolver o protocolo de fluxo da profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV. A iniciativa pioneira no Brasil, oficializada pela Portaria Conjunta nº 23/2025, foi lançada nesta segunda-feira (11), em Brasília, com assinatura simbólica do documento. Com 90 dias de duração, o GTI ficará responsável por elaborar um cronograma de ações, capacitar equipes e definir indicadores para o monitoramento do protocolo. Também está prevista a realização de um seminário com oficinas para a construção coletiva dos fluxos e procedimentos, envolvendo equipes de saúde e segurança do sistema prisional. “Nosso objetivo é fortalecer a prevenção e a promoção da saúde às pessoas privadas de liberdade. A SES-DF, ao assinar essa portaria conjunta, dará um passo essencial para ampliar esse cuidado e alcançar resultados significativos”, aponta o secretário de Saúde, Juracy Lacerda. O Grupo de Trabalho Interinstitucional foi lançado em Brasília, com assinatura simbólica do documento entre a SES-DF e os demais parceiros | Fotos: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde DF O grupo possui representantes das secretarias de Saúde (SES-DF) e de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasi; e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). “A qualidade e a frequência dos atendimentos prestados, somadas a essa nova parceria, fortalecem a luta contra o HIV e promovem mais saúde para essa população" Wenderson Teles, secretário de Administração Penitenciária A consultora nacional de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) com foco no HIV e na Aids da Opas, Aranaí Guarabyra, afirma que a meta é expandir a prevenção e o tratamento a populações mais vulneráveis. “O Brasil e o mundo buscam eliminar a aids como um problema de saúde pública. O DF tem avançado com passos firmes para atingir esse objetivo", avalia. Prevenção combinada A PrEP faz parte das estratégias de prevenção combinada do HIV. Quando utilizada de forma consistente e acompanhada por profissionais de saúde, pode reduzir o risco de infecção em até 99% entre pessoas que tiveram relações sexuais sem preservativo e cerca de 74% entre pessoas que usaram drogas injetáveis. Dentro do conjunto de ferramentas da prevenção combinada, inserem-se também testagem para o HIV, profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP), uso regular de preservativos, diagnóstico oportuno, tratamento adequado de ISTs e imunização, entre outras. Diretora e representante do Unaids Brasil, Andrea Boccardi Vidarte, participou da reunião, ao lado dos secretários de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, e Saúde, Juracy Lacerda Sistema prisional A população privada de liberdade é considerada uma das mais vulneráveis à epidemia de HIV/aids, devido a barreiras de acesso, estigma e discriminação. No Complexo Penitenciário da Papuda, por exemplo, 202 pessoas vivendo com HIV estão em tratamento com antirretrovirais e 32 já utilizam a PrEP, de acordo com dados do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom). “Essa união de esforços permitirá um aprimoramento na assistência dentro das unidades prisionais. A qualidade e a frequência dos atendimentos prestados, somadas a essa nova parceria, fortalecem a luta contra o HIV e promovem mais saúde para essa população”, destaca o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. A diretora e representante do Unaids Brasil, Andrea Boccardi Vidarte, reforça a capacidade de o projeto se tornar um exemplo para instituições de outras localidades: “Essa iniciativa tem o potencial de inspirar outros estados a considerarem as realidades de populações específicas e, assim, planejarem e executarem políticas públicas eficientes contra o HIV. Esperamos que a experiência do DF seja um modelo". *Com informações da Secretaria de Saúde
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Experiência do DF vai aprimorar protocolo de combate ao HIV no sistema prisional
Com experiência bem-sucedida na oferta de Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) no sistema prisional, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) firmou, na segunda-feira (10), parceria com o Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids) para criação de um protocolo de boas práticas. A expectativa é de que estados, municípios e até outros países possam desenvolver trabalhos semelhantes aos realizados no DF. A profilaxia é uma estratégia de prevenção da infecção pelo HIV, especialmente em populações vulneráveis, como as pessoas privadas de liberdade. A SES-DF firmou parceria com o Unaids para criação de um protocolo de boas práticas para oferta de Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) no sistema prisional | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF A secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, destacou a importância da criação do grupo de trabalho para desenvolver o protocolo: “O acesso ampliado da PrEP é uma estratégia fundamental para o controle do HIV e contribui para a dignidade e saúde da população privada de liberdade”. Ela reforçou que o DF se destaca em muitos pontos, como a atuação de 23 equipes de saúde atendendo nas nove unidades básicas de saúde (UBSs) prisionais. O objetivo do protocolo é estabelecer diretrizes para implementação e monitoramento de PrEP nas instituições prisionais, garantindo acesso adequado, adesão e acompanhamento contínuo A diretora da Unaids Brasil, Andrea Boccardi, celebrou a parceria: “Estamos particularmente interessados e focados nos avanços realizados em Brasília com o trabalho da Secretaria de Saúde no oferecimento de PrEP em sistema prisional. É uma oportunidade de fazer um guia modelo que poderemos compartilhar com outros estados, e também fora do Brasil. É um trabalho inédito”. O objetivo do protocolo é estabelecer diretrizes para implementação e monitoramento de PrEP nas instituições prisionais, garantindo acesso adequado, adesão e acompanhamento contínuo. O fluxo de atendimento prevê triagem e testagem para HIV, sífilis, hepatites virais e avaliação clínica. Também disponibiliza orientação, consentimento, prescrição e dispensação da PrEP. Será fornecido acesso a consultas regulares para reforço da adesão, exames laboratoriais e monitoramento de eventos adversos. O serviço ainda inclui apoio psicossocial. O trabalho contará com a participação das Diretorias de Assistência Farmacêutica e de Saúde Prisional, da Gerência de Vigilância das Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Hídrica e Alimentar da SES-DF, da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e da Unaids Brasil. Profilaxia Pré-Exposição Em 2024, o Brasil totalizou cerca de 109 mil usuários da PrEP. Em 2023, registrou a menor mortalidade por Aids da série histórica, segundo o Boletim Epidemiológico de HIV e Aids 2024 do Ministério da Saúde. Por conta do aumento da capacidade de diagnóstico, houve crescimento de 4,5% nos casos de HIV em comparação a 2022. Apesar disso, a taxa de mortalidade por aids em 2023 foi de 3,9 óbitos, a menor desde 2013. *Com informações da Secretaria da Saúde (SES-DF)
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Distrito Federal conquista 3º lugar em alfabetização de internos prisionais
O Distrito Federal se consolidou como uma referência nacional na alfabetização de internos do sistema prisional, alcançando o terceiro lugar no ranking entre as unidades federativas. O resultado destaca a educação como instrumento fundamental de ressocialização, oferecendo novas oportunidades e promovendo a reintegração social. Um dos pilares desse avanço é a remição de pena por leitura, que reafirma o compromisso do Distrito Federal com a inclusão e a cidadania. A Secretaria de Educação (SEEDF) tem desempenhado um papel central nesse cenário, por meio de programas voltados à educação de internos. Essas iniciativas buscam garantir educação de qualidade, ampliar as possibilidades de transformação social e contribuir para a remição de pena por meio do aprendizado e da leitura. “Nenhuma unidade da Federação no país teve uma ampliação tão significativa como a nossa. A gente chegou em sexto lugar justamente porque tivemos mais de 100% de aumento nas atividades de leitura nos presídios”, destaca Lilian Sena, diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Educação no sistema prisional No primeiro semestre de 2024, o Centro Educacional 01 de Brasília atendeu 59 salas de aula, totalizando 111 turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional. No segundo semestre, os números cresceram para 77 salas e 148 turmas, representando um aumento de 30,5% no número de turmas e de 33,4% nas salas de aula. Ao todo, 2.090 estudantes foram atendidos ao longo do ano, reflexo do empenho da SEEDF em expandir o acesso à educação e fomentar a inclusão social. Outro destaque é a Política de Remição de Pena pela Leitura, instituída pela portaria conjunta nº 11/2022, que envolve parceria entre a SEEDF, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), a Polícia Militar (PMDF) e a Polícia Civil (PCDF). Em 2024, foram realizados 29.092 atendimentos nessa modalidade, um aumento de quase 15% em relação a 2023. Esse esforço levou o Distrito Federal a ser reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a sexta unidade federativa com maior crescimento em atividades de leitura no sistema prisional, registrando um aumento expressivo de 108% entre 2023 e 2024. “A cada obra lida e resumida com aprovação, o preso tem direito à remição de quatro dias de pena. Essa é uma política que faz grande diferença”, ressalta Lilian Sena, diretora da EJA da SEEDF. Parceria com o governo federal Uma colaboração entre a SEEDF e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (atualmente Secretaria Nacional de Políticas Penais), possibilitou atender internos da Penitenciária Federal em Brasília. Em 2024, seis estudantes foram matriculados nos três segmentos da EJA, com quatro concluindo a educação básica. Além disso, foram realizadas 411 validações de resumos de leitura voltados para a remição de pena. Os avanços alcançados demonstram o empenho da secretaria em integrar os internos do sistema prisional à rede pública de ensino. Essas iniciativas ampliam o acesso à educação e reforçam a ideia de que o aprendizado é um instrumento essencial para a ressocialização e para a construção de um futuro mais equitativo. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Escritório Social oferece acolhimento e cidadania a egressos do sistema prisional
Lançado em junho de 2022, o Escritório Social do Distrito Federal já alcançou mais de 1.360 pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional com atendimentos voltados à reinserção no mercado de trabalho e ao acesso a políticas públicas. O equipamento dá continuidade aos serviços prestados pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), que atende os cidadãos que ainda estão inseridos no sistema prisional, e é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Por meio dessa ação, há a preparação e o encaminhamento do egresso às políticas públicas de cidadania e reinserção social, fundamentais para uma reintegração segura e com a proposta de minimizar os riscos de uma reincidência” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Todo o suporte do Escritório Social é gratuito e alcança também os familiares dos egressos e pré-egressos. Estes últimos são as pessoas que sairão do sistema prisional em até seis meses, enquanto os egressos são todos aqueles que já foram presos, independentemente do tempo ou data de reclusão. “O Escritório Social representa a união entre os órgãos de justiça, na oferta de dignidade e apoio às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares”, avalia a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Por meio dessa ação, há a preparação e o encaminhamento do egresso às políticas públicas de cidadania e reinserção social, fundamentais para uma reintegração segura e com a proposta de minimizar os riscos de uma reincidência”, completa. Mais de 1.360 pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional já foram recebidas pelo Escritório Social com atendimentos voltados à reinserção no mercado de trabalho e ao acesso a políticas públicas | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O espaço fica na sede da Funap, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para ser atendido, basta ir ao local nos horários indicados, sem necessidade de agendamento prévio ou vinculação a decisão judicial. Basta levar um documento original com foto e o CPF. “O Escritório Social dá continuação ao trabalho da Funap, porque a fundação atende o reeducando enquanto ele está em cumprimento de pena. A partir do momento que a pena dele acaba, nós deixamos de atender e começa o trabalho do Escritório Social”, esclarece a diretora executiva da Funap, Deuselita Martins. De acordo com a diretora executiva da Funap, Deuselita Martins, “o Escritório Social dá continuação ao trabalho da Funap, porque a fundação atende o reeducando enquanto ele está em cumprimento de pena. A partir do momento que a pena dele acaba, nós deixamos de atender e começa o trabalho do Escritório Social” A equipe é formada por uma coordenadora, duas assistentes sociais, uma assistente jurídica e um colaborador administrativo, que é reeducando. O espaço conta com sala de informática, sala de barbearia e sala de aula, que podem ser usadas por pessoas interessadas em prestar palestras e capacitações aos reeducandos. Para a coordenadora do Escritório Social, Maldaildes Divina de Jesus, o equipamento promove ânimo a quem já perdeu as esperanças. “O escritório social é um incentivo. Quando a pessoa acha que acabou, que não tem mais jeito e que não tem mais direito ao trabalho, o Escritório Social chega e mostra que nada disso é verdade. Mostra que todos temos direito ao trabalho e a começar tudo de novo”, ressalta. Ela acrescenta que a devolutiva dos cidadãos atendidos demonstra a importância do serviço realizado: “Alguns inclusive têm voltado e agradecido. Dizendo que o Escritório Social mostrou que é possível recomeçar.” A coordenadora do Escritório Social, Maldaildes Divina de Jesus, diz que o equipamento promove ânimo a quem já perdeu as esperanças: “O Escritório Social é um incentivo. Quando a pessoa acha que acabou, que não tem mais jeito e que não tem mais direito ao trabalho, o Escritório Social chega e mostra que nada disso é verdade. Mostra que todos temos direito ao trabalho e a começar tudo de novo” Acolhimento que importa Para o técnico de manutenção Ricardo Costa (nome fictício), 57 anos, o suporte do Escritório Social abriu um novo leque de possibilidades. Ele viveu por mais de dez anos na rua após terminar um casamento e, em determinado momento, foi inserido no sistema prisional. Em março, conheceu o equipamento público e conseguiu o tão sonhado emprego. “Cheguei aqui no dia 6 de março e, no dia 8, eu já estava trabalhando. Agora tenho meu endereço, meu cantinho. Morar na rua é uma situação muito difícil e eu não me conformava com aquilo. Hoje posso falar que estou trabalhando, é uma bênção de Deus”, desabafa. Como forma de agradecimento, ele escreveu a seguinte frase: “No Escritório Social doam amor, enxugam lágrimas e provocam sorrisos.” A assistente social Maria do Socorro Nunes Pinheiro afirma que os principais serviços prestados estão relacionados à procura por emprego e acesso a benefícios sociais: “Essas pessoas estão fora do mercado de trabalho há bastante tempo, então é complicado que voltem, é uma questão delicada” De 29 de junho de 2022, data de lançamento do equipamento, até esta quinta-feira (2), foram atendidas 1.366 pessoas, sendo estas egressas, pré-egressas ou familiares de pessoas nestas condições. No mesmo período, foram realizadas 183 visitas domiciliares com entrega de cestas básicas. Entre as pessoas atendidas, a maioria dos egressos e pré-egressos são homens. Já entre os familiares, destaca-se a presença de mães e esposas. Além disso, do total de pessoas atendidas, 14 são transexuais. A assistente social Maria do Socorro Nunes Pinheiro afirma que os principais serviços prestados estão relacionados à procura por emprego e acesso a benefícios sociais. “Essas pessoas estão fora do mercado de trabalho há bastante tempo, então é complicado que voltem, é uma questão delicada”, pontua. “Depois que a pessoa solicita o trabalho, nós analisamos o caso, visitamos o local em que ela mora e buscamos inseri-la no mercado”, completa. Se o egresso ou pré-egresso não puder comparecer ao escritório, um amigo ou familiar pode solicitar o suporte. “É o mesmo atendimento, nós buscamos entender aquele contexto e ajudar a pessoa da melhor forma. Também fazemos a escuta qualificada dessas pessoas e temos um grupo terapêutico”, acrescenta Pinheiro. A assistente administrativa Margarida Alves, 32, conheceu o equipamento em 2019. “Comecei trabalhando com serviços gerais e fui deixando o leque da minha vida aberto. Consegui me formar em recursos humanos no presídio e quero um dia trabalhar nessa área”, afirma. “Tudo que nós, egressos, precisamos, tem aqui no escritório. Eles me ajudaram. É o apoio social que pode mudar nossos destinos”, conclui. Serviço Escritório Social – Local: SIA Trecho 2 – 2º andar da Funap-DF – Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – Telefones: (61) 3686-5097, (61) 3686-5063, (61) 3686-5059 – E-mail: esocial.funap@sejus.df.gov.br
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Mais de 3,6 mil assistências foram realizadas na UBS 15 da Colmeia, em 2023
Em 2023, mais de 3,6 mil assistências foram prestadas na Unidade Básica de Saúde Prisional 15, localizada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia). Dados da Secretaria de Saúde (SES-DF) apontam que 3.216 atendimentos de diversas especialidades foram realizados no ano passado, além de 413 exames citopatológicos. Mais de 3,6 mil assistências foram prestadas na UBS Prisional 15, localizada na Colmeia | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília Dentre os atendimentos, 737 foram feitos por profissionais técnicos de enfermagem; 386 por enfermeiros; 390 por médicos e 426 por psicólogos e assistentes sociais. O número de assistências odontológicas ficou em 1.277. “A Unidade de Saúde Prisional 15 assiste diariamente com toda a carteira de serviços de saúde básica, e encaminha para os demais níveis de atenção à saúde, quando necessário”, ressalta a supervisora da Atenção Primária Prisional (GSAPP), Patrícia Barreira. A unidade também oferece práticas integrativas complementares de saúde, como auriculoterapia, reiki, meditação e arteterapia, entre outras Na unidade da penitenciária feminina, a UBS possui equipe composta por médico, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, assistente social, farmacêutico, cirurgião dentista, técnico em saúde bucal, administrativo, gerente e supervisor. Além disso, um médico ecografista atua como apoio, realizando os exames conforme a demanda. A unidade também oferece práticas integrativas complementares de saúde (PIS), como auriculoterapia, reiki, meditação, arteterapia, musicoterapia, terapia de redução de estresse e tai chi chuan. Ao ingressarem no sistema penitenciário, as mulheres realizam testes para ISTs e atualizações nos cartões de vacinação Acolhimento Ao serem recolhidas no sistema, todas as mulheres passam por acolhimento ampliado e realizam testes para HIV, sífilis, hepatites B e C, assim como testes de tuberculose, covid-19 e dengue, caso apresentem sintomas. Também são realizados testes de gravidez e de câncer de colo de útero, além de atualizações nos cartões de vacinação, obedecendo ao Programa Nacional de Imunização (PNI). As mulheres também passam pelas primeiras consultas com todos os profissionais da equipe e agendamento para exames, saúde bucal, saúde mental, dentre outros. A UBS 15 conta com equipe completa para atender toda a carteira de serviços de saúde básica; quando necessário as mulheres são encaminhadas aos demais níveis de atenção à saúde Dia da Mulher Neste mês, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a SES-DF, a Secretaria da Mulher, a Carreta da Mulher e o Serviço Social do Comércio (SESC) levaram ações de cuidado e saúde para as mulheres privadas de liberdade na Colmeia. Foram ofertadas palestras, 180 ecografias transvaginais, 140 ecografias mamárias, 70 exames citopatológicos e 14 inserções de DIU (dispositivo intrauterino). “Estes exames são essenciais para o diagnóstico precoce e o tratamento eficaz de diversas condições de saúde que afetam as mulheres”, ressalta a gerente. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal
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Equipes de saúde do sistema prisional recebem novos uniformes
As equipes de saúde do sistema prisional estão com novos uniformes. Elaborados com a participação dos servidores, a vestimenta traz maior segurança ao permitir uma identificação adequada no ambiente do trabalho. Atualmente, há dez unidades de saúde prisional no Distrito Federal, divididas em três regiões – Sul, Leste e Centro-Sul. “Os uniformes contribuem para uma atmosfera de maior profissionalismo e respeito dentro do ambiente prisional. A iniciativa reflete uma preocupação com a segurança e a eficiência no atendimento à saúde no sistema prisional, aspectos cruciais para a reabilitação e o bem-estar dos detentos” Lara Correa, subsecretária de Atenção Integral à Saúde Os kits, distribuídos nesta semana, são compostos por um colete e duas camisetas. O primeiro traz nas costas o logo estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS) à Atenção Primária Prisional e, na frente, a marca escolhida pelos servidores para representar a saúde no DF. Os coletes também possuem faixa refletiva, para a devida identificação e proteção dos servidores que atuam no período noturno. Os uniformes, segundo a coordenadora de Atenção Primária à Saúde (APS), Sandra França, preservam ainda a identidade das equipes de saúde do sistema prisional. “A roupa própria cultiva também um sentimento de pertencimento e estabelece uma referência aos servidores”, explica. Coletes possuem faixa reflexiva, além de logo elaborada e escolhida com a participação dos servidores | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF Reforçando esse aspecto, a subsecretária de Atenção Integral à Saúde, Lara Correa, destaca que as roupas são um avanço na segurança e na organização das instituições. “Os uniformes contribuem para uma atmosfera de maior profissionalismo e respeito dentro do ambiente prisional. A iniciativa reflete uma preocupação com a segurança e a eficiência no atendimento à saúde no sistema prisional, aspectos cruciais para a reabilitação e o bem-estar dos detentos”, destaca. A Secretaria de Saúde (SES-DF) segue os normativos determinados pelo MS, por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). A norma determina a responsabilização conjunta das ações de saúde e de segurança, voltadas à população privada de liberdade (com idade superior a 18 anos), que se encontra sob custódia em todo o itinerário carcerário. Nesse contexto, cada Unidade Básica de Saúde Prisional (UBSP) passa a ser visualizada como ponto de atenção e ordenadora das ações e serviços, articulando-se com outros dispositivos no território. Há três anos trabalhando na unidade de saúde da penitenciária feminina, a Colmeia, o assistente social Antônio dos Reis acredita que a nova vestimenta imprime um reconhecimento importante à categoria. “A saúde prisional atua em todos os blocos e áreas do sistema prisional, mas faltava uma identificação. A referência é essencial também aos pacientes internos”, avalia. *Com informações da SES-DF
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Projetos oferecem qualificação profissional e educação a custodiados
Desde a sua criação, o Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap) já qualificou quase 1.000 reeducandos no sistema penitenciário do Distrito Federal. O projeto da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) começou em março de 2023, vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça (MJ). Desde o início do contrato que a Seape fez com o Senai-DF e o Senac-DF, mais de 2.600 vagas de capacitação profissional foram disponibilizadas no sistema prisional | Foto: Divulgação/Seape-DF A Seape-DF realizou contrato de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DF) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF) para disponibilizar, desde o início do contrato, mais de 2.600 vagas de capacitação profissional no sistema prisional. O objetivo é aumentar a empregabilidade dos reeducandos para que eles possam retornar à sociedade capacitados para trabalhar de forma autônoma e formalizada por meio do empreendedorismo. A previsão é beneficiar todos os regimes prisionais, desde o provisório ao semiaberto. Além da oportunidade e do aprendizado, os custodiados recebem o benefício da remição. A cada 12 horas de estudo, um dia é subtraído da pena. Outros projetos de ressocialização A Seape-DF incentiva a educação no sistema penitenciário do DF por meio dos Núcleos de Ensino, que em parceria com a Secretaria de Educação, promovem aulas presenciais e aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja/PPL). Projetos de incentivo à cultura também têm apresentado um importante papel na reinserção social dos custodiados. Entendendo isso, a Seape-DF realiza parcerias para promover a arte dentro das unidades prisionais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Exemplo disso é o Projeto Redescobrir, uma parceria da Seape com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que proporcionou um espetáculo artístico e musical aos reeducandos da Penitenciária do DF II (PDF II) neste mês de fevereiro. A apresentação ocorreu para cerca de 1.200 internos da unidade: 230 tiveram a oportunidade de assistir presencialmente e os demais por meio do circuito interno de televisão em suas respectivas celas. Também está previsto para este ano a criação do Procap Mulher, na Penitenciária Feminina, com o objetivo de qualificar reeducandas para a produção de absorventes, fraldas descartáveis e calcinhas trans. Além destes projetos, o Centro de Detenção Provisória II (CDP II), que é a porta de entrada do sistema penal do DF, promove rodas de conversa entre detidos por violência doméstica contra a mulher e profissionais de saúde mental da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). Fazem parte do projeto psicólogos e psiquiatras da unidade com intuito de redefinir o papel da mulher na sociedade na visão destes homens. *Com informações da Seape-DF
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Crianças fazem visita especial de Natal aos pais no sistema penitenciário
O complexo penitenciário do DF recebeu a última visita especial das crianças de 2023. O evento natalino proporcionou momentos de alegria e descontração para os pequenos e seus pais/avós sob custódia no sistema prisional. As crianças que participaram da última visita especial às unidades do sistema penitenciário no ano tiveram um clima de festa, atividades e brincadeiras | Foto: Divulgação/Seape-DF A manhã festiva foi marcada, nesta segunda-feira (11), por atividades que encheram os rostos das crianças de sorrisos. Pintura facial, lanches deliciosos, cabeleireiros para “dar um trato no visual” e brinquedos infláveis transformaram o ambiente, criando uma pausa acolhedora nas funções diárias das unidades prisionais. A grande surpresa da tarde foi a visita especial do Papai Noel, que alegrou a todos. Além disso, o evento incluiu o segundo concurso, “Desenhando o Amor”, dando às crianças a oportunidade de expressar criatividade e compartilhar mensagens de afeto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O concurso pretende levar o amor das crianças em forma de arte aos reeducandos do sistema prisional do DF. Todos os desenhos serão entregues posteriormente aos custodiados. Os pequenos artistas, além de terem as obras publicadas no site da secretaria, receberam uma maleta de pintura infantil. A visita especial de Natal no complexo penitenciário foi uma pausa na rotina e mostra a importância da inclusão social e da solidariedade, salientando que a celebração do espírito natalino pode alcançar todos os cantos da sociedade. *Com informações da Seape-DF
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Inserção no mercado de trabalho auxilia na ressocialização de reeducandos
Egresso do sistema prisional Esdras Pereira Matos, 31 anos, mudou completamente de vida após conseguir a primeira oportunidade de emprego enquanto cumpria a pena no regime semiaberto. Durante quatro anos, ele atuou na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) na função de serviços gerais. Hoje, um ano e meio depois, ele se destaca no atendimento ao público em um restaurante de uma rede de churrasco e já sonha com o crescimento profissional dentro da empresa. “É possível recomeçar e a oportunidade de emprego dada pelos órgãos públicos faz parte desse processo”, diz Thaise Miguel, entre Esdras Pereira Matos e Bruno Moura | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Essa oportunidade foi o que me colocou aqui. Me fez voltar a estudar e abrir minha mente para outras coisas e de que eu não preciso do crime para poder viver. Posso trabalhar, estudar e almejar coisas melhores”, diz. Segundo ele, o afastamento do crime só foi possível porque contou com o apoio das ações de ressocialização, que capacitam e inserem os detentos no mercado de trabalho ainda durante o cumprimento das penas. [Olho texto=”“Para o reeducando, na maioria das vezes, essa é a primeira porta que se abre. Muitos deles nunca haviam trabalhado. E o trabalho é um dos pilares mais importantes na reintegração social”” assinatura=”Deuselita Martins, diretora-executiva da Funap” esquerda_direita_centro=”direita”] “Quando você sai para trabalhar, você espairece a mente, vê novas pessoas e tem contato com uma melhora na sua vida. Essa experiência me ajudou bastante, foi um apoio essencial para a minha mudança. Aqui foi o começo de todas as coisas boas que estão acontecendo na minha vida. É só através do apoio que se muda. E nós precisamos dessas oportunidades para mudar”, analisa. O cargo conquistado por Esdras na Novacap se deu por meio do encaminhamento da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), que, atualmente, conta com 90 contratos ativos de contratação dos sentenciados. Destes, 81 são com órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e os demais com empresas da iniciativa privada. São 2.772 reeducandos inseridos no mercado de trabalho, com direito a redução de pena, bolsa ressocialização de 3/4 ou mais do salário mínimo e auxílios transporte e alimentação. “Para o reeducando, na maioria das vezes, essa é a primeira porta que se abre. Muitos deles nunca haviam trabalhado. E o trabalho é um dos pilares mais importantes na reintegração social”, afirma a diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins. De acordo com ela, menos de 5% dos reeducandos regressam ao sistema prisional, enquanto a média para quem não está vinculado a um trabalho durante o encarceramento é de 70%. [Olho texto=”“Não estou mais mexendo com nada de errado, estou buscando uma melhora na minha vida. Esse emprego é a minha chance de mostrar que toda pessoa reclusa pode mudar”” assinatura=”Bruno Moura, reeducando” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Há dois meses, o reeducando Bruno Moura, 33 anos, foi encaminhado para trabalhar na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) enquanto cumpre o regime de reclusão semiaberto. “Fiquei recluso durante 13 anos da minha vida e agora saí. Não estou mais mexendo com nada de errado, estou buscando uma melhora na minha vida. Esse emprego é a minha chance de mostrar que toda pessoa reclusa pode mudar”, diz. Durante esses 13 anos, ele foi e voltou para a cadeia. Saiu do presídio pela primeira vez em 2019. Na época, sem perspectiva, se viu de volta à criminalidade. “Não tive oportunidades e me vi tendo que correr para o crime, que era o que eu sabia fazer. Geralmente a pessoa sai da cadeia sem nenhuma chance de emprego e isso é ruim. Dessa vez, eu tive apoio. Estou trabalhando e vou começar a estudar no ano que vem. Quero seguir em frente para poder dar um futuro melhor para a minha família daqui alguns anos”, revela. Capacitação Antes de assumirem os cargos, os sentenciados são capacitados profissionalmente e participam de uma preparação, que ocorre tanto por meio da Funap quanto pelas instituições que têm termos de parceria em vigor com o GDF. É o caso do Instituto Recomeçar que funciona dentro da sede da Novacap desde dezembro de 2021. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A função da organização é cadastrar os reeducandos da Funap e auxiliar na designação dos candidatos às vagas de emprego. O instituto prepara os detentos com aulas que vão desde criação de currículo até oratória, além de ajudar no encaminhamento para cursos profissionalizantes ofertados pelo GDF, a exemplo do QualificaDF e RenovaDF. Hoje, o Instituto Recomeçar tem mil pessoas cadastradas no banco. “O papel do governo é essencial porque é um incentivo para essas pessoas. É possível recomeçar e a oportunidade de emprego dada pelos órgãos públicos faz parte desse processo”, avalia Thaise Miguel, coordenadora regional do Instituto Recomeçar. Em outubro, o governo lançou o programa Capacita Funap, em que o órgão arca com todos os custos do reeducando para que ele trabalhe durante três meses em uma empresa privada. Ao final do período, a empresa poderá contratar os reeducandos e iniciar um novo processo de aprendizagem e ressocialização. Caso a empresa decida não efetivar nenhum dos participantes, será suspensa do programa por um ano. Atualmente, 35 sentenciados participam da iniciativa.
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Programa de riscos aumentará segurança no trabalho de reeducandos
A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), comprometida com a ressocialização de indivíduos no sistema prisional, vai contratar empresa especializada em engenharia de segurança e medicina do trabalho para o desenvolvimento de um programa de gerenciamento de riscos (PGR). A iniciativa visa abordar os riscos ocupacionais relacionados às atividades realizadas pelos reeducandos que prestam serviços nos diversos órgãos públicos, empresas privadas e unidades prisionais do DF. Com 29 atividades e funções e mais de dois mil reeducandos, a Funap busca assegurar um ambiente de trabalho seguro nas diversas frentes de atuação | Foto: Divulgação/ Funap-DF Apesar do sucesso nas frentes de trabalho, a Funap reconhece a importância de abordar questões relacionadas à segurança do trabalho. Atualmente, a instituição não conta com um setor específico para tratar desses assuntos, o que levou à decisão de buscar uma contratação especializada na área. Recentemente, a Funap recebeu orientações da Procuradoria Regional do Trabalho para elaborar um PGR. O programa compreende ações coordenadas de prevenção, visando garantir condições e ambientes de trabalho seguros e saudáveis para os reeducandos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com 29 atividades e funções e mais de dois mil reeducandos, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e a Funap buscam assegurar um ambiente de trabalho seguro nas diversas frentes de atuação para todos os envolvidos nesse processo de ressocialização. Para a diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins, essa iniciativa ressalta a constante busca da fundação por melhorias e inovações que contribuam para o sucesso de seus programas de ressocialização. *Com informações da Funap
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DPDF e Procuradoria-Geral de Justiça tratam sobre sistema prisional
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) recebeu, nesta terça-feira (22), a visita do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, para tratar de temas relacionados ao sistema prisional. Essa foi a primeira vez que o chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) esteve na sede da instituição. A visita de cortesia também contou com a presença dos promotores César Augusto Nardelli, coordenador do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri/MPDFT), e Ruy Reis Carvalho, assessor parlamentar da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT. Os representantes das instituições debateram sobre o método de recuperação e reintegração social de presos desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac/DF). A ideia é que sejam somados esforços para a concretização do projeto de estruturação de uma unidade no Distrito Federal. Defensoria Pública do Distrito Federal recebe visita do procurador-geral de Justiça para tratar de temas relacionados ao sistema prisional | Foto: Vinícius Feydit/DPDF Segundo o defensor público-geral, Celestino Chupel, o diálogo entre as instituições é fundamental para a prestação de serviços jurídicos de qualidade, especialmente quando o assunto é o sistema carcerário. “Se é um método que pode melhorar o sistema, ele deve ser implementado. O diálogo entre as instituições é fundamental para que isso ocorra com sucesso. Temos o mesmo objetivo final, que é o caminho pela justiça”, afirmou. O procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, destacou que a Apac é importante alternativa para as pessoas que estão inseridas no sistema. “É forma de fazer com que elas tenham oportunidade de ressocialização mais eficiente. É caminho alternativo que replica a conduta positiva para dentro do sistema carcerário. Por meio de um trabalho interinstitucional, em conjunto, a prestação de serviços públicos só tende a melhorar”, ressaltou. [Olho texto=”“O diálogo entre as instituições é fundamental para que isso ocorra com sucesso. Temos o mesmo objetivo final, que é o caminho pela justiça”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral” esquerda_direita_centro=”direita”] Com representantes de outras instituições, o MPDFT deve realizar uma visita à Apac de Paracatu (MG) em setembro. Também no próximo mês, está programada uma audiência pública para tratar da implementação da unidade do Distrito Federal. Apac A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é método de recuperação e reinserção social de pessoas que cumprem penas privativas de liberdade em regime fechado e semiaberto. O sistema tem como princípios a ordem, o trabalho e o envolvimento da família da pessoa presa, entre outros. Hoje, 64 unidades estão em funcionamento por todo o Brasil, sendo a maior parte delas em Minas Gerais. Segundo dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), mais de seis mil pessoas cumprem pena em Apacs. Para ingressar nessas unidades, os internos devem, primeiro, passar pelo sistema carcerário tradicional. *Com informações da DPDF
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Encontro Nacional de Gestores da Saúde Prisional reúne servidores
Servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) participaram, nesta semana, do Encontro Nacional de Gestores da Saúde Prisional, realizado no auditório da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça. Encerrado nesta quinta-feira (3), o evento reuniu gestores da saúde prisional de todo o país, em articulação com o Ministério da Saúde (MS). Entre outros temas, foi discutida a execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp). Evento contou com palestras e workshops sobre políticas públicas direcionadas ao segmento | Foto: Agência Saúde Foram palestras, mesas e workshops sobre os cuidados necessários a pessoas com sofrimento mental, a equidade na saúde no sistema prisional considerando raça e gênero, a alimentação e a saúde das pessoas privadas de liberdade e a atenção à saúde da população privada de liberdade em relação às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e às hepatites virais. A gerente de Saúde do Sistema Prisional da Diretoria de Áreas Estratégicas da Atenção Primária da SES, Simone Kathia de Souza, foi uma das palestrantes. Ao enumerar os avanços da Pnaisp, ela lembrou que, no DF, a população prisional se destaca pelo baixo nível socioeconômico – e consequente marginalização social – e pelo elevado número de dependentes químicos. Para ela, a superlotação é um dos maiores desafios para os gestores. Troca de experiências [Numeralha titulo_grande=”47.070 ” texto=”Total de atendimentos à população carcerária registrados no DF desde o início deste ano” esquerda_direita_centro=”direita”] “Com essa realidade, o ambiente prisional fica propício para o adoecimento do reeducando e também dos profissionais que lidam com essa demanda no cotidiano”, ressaltou. “Por isso, é necessário ampliar o debate e dar visibilidade a esse público mais vulnerável, buscando trocar experiências e conhecer os avanços nos demais estados da federação.” O DF é pioneiro em saúde no sistema prisional com equipes formadas apenas por trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), e foi considerado modelo para elaboração da política nacional em 2014. A SES articula intersetorialmente com várias áreas técnicas do MS, de secretarias estaduais de Saúde, da Senapen e com órgãos de controle e tribunais. Desde o começo deste ano, apontou Simone, foram registrados 47.070 atendimentos à população carcerária. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Esse é o modelo ideal que precisa ser reafirmado e valorizado: a atenção primária ampliada nas unidades prisionais e serviços de maior complexidade na rede SUS para o cuidado integral, conhecer as novas tecnologias e metodologias de trabalho com impacto nos indicadores de saúde e trazer essas novidades para os debates”, acrescentou a gerente. Na avaliação da gerente, o movimento intersetorial traz benefícios para o governo e para a população, uma vez que as pessoas privadas de liberdade serão reinseridas na sociedade. Mesmo que estejam em cumprimento de pena, transitam fora dos presídios durante as saídas temporárias e, no regime semiaberto, estão no mercado de trabalho. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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Mais de 37 mil atendimentos médicos no sistema penal entre 2021 e 2022
Os atendimentos médicos à população carcerária registraram aumento no Distrito Federal. Foram 37.474 consultas realizadas entre março de 2021 e dezembro de 2022, segundo os dados do 2º Anuário da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) divulgado nesta quinta-feira (1º). Na primeira edição do documento, foram catalogados 27.961 atendimentos de saúde entre 2020 e 2021. O 2º Anuário da Seape apontou o crescimento de atendimentos médicos e psicológicos e no número de internos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Outro dado que chama a atenção é o número de atendimentos psicológicos. Nos últimos dois anos, foram 15.727 contra 6.228 nos dois primeiros anos de criação da pasta, que passou a ser autônoma em maio de 2020 com a publicação do Decreto nº 40.833. [Olho texto=”“O anuário traz uma visão macro do sistema penitenciário. Você consegue ver tudo que é produzido em termos do que a gente consegue fazer. Os números são impressionantes. O sistema penitenciário do DF tem 16 mil presos, então é muito maior do que vários municípios do Brasil”” assinatura=”Wenderson Souza e Teles, secretário de Administração Penitenciária” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além disso, o compêndio mostrou o crescimento no número de internos, subindo de 16.200 para 16.366 nas oito unidades prisionais do DF. “Houve um aumento da quantidade de custodiados e, mesmo assim, a assistência ao apenado continua, inclusive com índices maiores”, destaca o chefe do Núcleo de Inteligência da Seape, Félix Vieira. Também houve ampliação nas assistências prestadas, totalizando 8.562 serviços, com destaque para a emissão do Registro Geral (RG). Foram 1.517 documentos de identidade feitos para os detentos. No outro levantamento, o número de serviços foi de 3.398, sendo 449 da emissão de RGs. Ainda de acordo com o anuário, foi registrada uma elevação nos custos dos presos. Se, em 2020 e 2021, o governo tinha uma despesa média mensal de R$ 1.818,75, entre 2021 e 2022, o valor subiu para R$ 2.144,66 por mês. Levantamento de dados [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Anuário Seape tem como objetivo reunir as informações do sistema prisional do DF para dar suporte à secretaria em melhorias, criação de políticas públicas e projeção de futuro. “O anuário traz uma visão macro do sistema penitenciário. Você consegue ver tudo que é produzido em termos do que a gente consegue fazer. Os números são impressionantes. O sistema penitenciário do DF tem 16 mil presos, então é muito maior do que vários municípios do Brasil. Esse anuário nos dá essa visão”, classifica o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles. A primeira edição mapeou os números a partir de maio de 2020 até 2021 e a segunda entre março de 2021 a dezembro de 2022. A terceira edição deve analisar os 12 meses de 2023.
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Governador elogia inserção de reeducandos no mercado de trabalho
Fazer com que reeducandos do sistema prisional retomem o convívio em sociedade e consigam uma vaga no mercado de trabalho é uma das premissas do Governo do Distrito Federal. Essa ação foi destacada nesta quinta-feira (25) pelo governador Ibaneis Rocha em visita à sede da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O encontro foi acompanhado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, um dos principais defensores da ressocialização de presos, pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) e pelo Instituto Recomeçar, entidade que trabalha na inserção de ex-detentos no mercado de trabalho. A Novacap e a Funap são os braços do governo na ressocialização de pessoas em restrição de liberdade, seja nos presídios e unidades de internação, onde são feitos trabalhos de marcenaria, corte e costura e panificação, seja nas ruas, onde eles cuidam das cidades, a exemplo da manutenção de meios-fios e bocas de lobo e jardins. Ibaneis Rocha e Gilmar Mendes são defensores da ressocialização de ex-detentos | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília Defensor da causa desde os tempos em que presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governador Ibaneis Rocha considera essencial o apoio prestado pela administração pública nesse tema. “Na sociedade, muitos pensam que a maioria dessas pessoas vão passar o resto da vida na prisão, mas temos que ter a consciência da reeducação e da reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho para que eles voltem a ter uma vida. Incentivamos essa contratação, em 2019 eram pouco mais de 800 pessoas trabalhando nos presídios e hoje temos 2.500 pessoas prestando serviço à sociedade e tendo uma oportunidade”, disse. Já o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes lembrou do trabalho que faz pela causa desde 2008, quando presidiu o STJ e também o Conselho Nacional de Justiça. Engajamento que ocorre dentro do próprio gabinete do ministro na Corte, onde ele emprega quatro ex-detentos. O magistrado também elogiou o GDF e a importância desse trabalho ser expandido. “Esse não é só um programa de direitos humanos, é um programa também de segurança pública. À medida que damos rumo à vida dessas pessoas, elas não voltam para o crime. É fundamental, e Brasília sempre é um exemplo. Que isso seja levado para todo o Brasil, que outras unidades da Federação mirem nesse exemplo”, destacou o ministro. Cuidado com as cidades Atualmente, a Novacap conta com 368 presos prestando serviços de jardinagem nos viveiros da companhia e na zeladoria das cidades, mas esse número chega a 1.538 reeducandos em quase oito anos. Esse papel social permeia todas as atividades da companhia, segundo o diretor-presidente Fernando Leite. “Desde os viveiros onde produzimos as mudas e flores até o plantio e a poda e a roçagem. O trabalho nas vias, a limpeza de bocas de lobo, tudo o que precisa de apoio e mão de obra nós contamos com esses trabalhadores. Aqui nós damos oportunidade de trabalhar, aprender e recomeçar no mercado de trabalho”, detalhou o diretor-presidente da Novacap, Fernando Leite. “Estamos participando do recomeço de vida de muita gente. A gente cuida da cidade e cuida das pessoas”, acrescentou Leite. Presidente do Conselho Deliberativo da Funap e secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani lembra outros pontos de um projeto considerado ganha-ganha para sociedade e detento. “Estamos falando de uma qualificação profissional para essa pessoa que está em conflito com a lei. Ela tem direito a uma bolsa no valor de 3/4 do salário mínimo, esse valor é direcionado para a família que está aqui fora, e tem a remição da pena, a cada três dias trabalhados ela tem direito a um de remição de pena”, explica. A secretária também recordou que foram os presos os responsáveis por fabricar 500 mil máscaras no combate à pandemia de covid-19 quando o custo unitário para compra era de R$ 5 e o governo produziu o material por menos de R$ 0,50. Oportunidade de recomeçar [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O projeto da Novacap e da Funap em parceria com o Instituto Recomeçar tem três fases. Na primeira, a Funap faz a intermediação com a administração pública na busca por vagas de emprego para os detentos. Em seguida, a empresa responsável pela oportunidade de trabalho capacita e desenvolve habilidades junto ao apenado. Por fim, o Instituto Recomeçar aciona empresas privadas para contratação de ex-detentos, dando mais um passo no recomeço de uma vida. A coordenação é feita por Thaíse Miguel Cardoso da Rocha, ex-detenta, orgulhosa de sua atuação. “Fui presa em 2015 e, ao sair, busquei oportunidade no Recife. Quando voltei para o DF, procurei a Funap para me reinserir no mercado. Vim para a Novacap fazer um trabalho administrativo e foi aí que tive a virada de chave. Me destaquei, virei estagiária e com esse trabalho conheci o Instituto Recomeçar. Fui atrás dos donos do projeto e conseguimos inaugurar um espaço em Brasília, que hoje é desenvolvido aqui na Novacap. Tenho orgulho da minha resiliência e da minha força e de poder transformar outras vidas”, narra.
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Publicada portaria sobre entrada de itens no sistema penitenciário do DF
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) publicou, na edição desta sexta (17) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), uma portaria que regulamenta os novos procedimentos para a entrega de itens a custodiados do sistema prisional. A novidade é o aumento na quantidade de alimentos permitidos e a periodicidade de entrada de sacolas. A partir de agora, em toda visita poderão ser entregues até 800g de biscoito e 28 unidades de doce tipo pé de moleque crocante ou doce de leite em sachê de 30g e 300g de castanhas de caju ou castanhas-do-pará inteiras. Além disso, o normativo regulamenta a entrada de roupas e inclui a permissão de entregar um par de tênis para as custodiadas da Penitenciária Feminina do DF. Outra mudança é no número de bermudas e toalhas, que também aumentou. Itens de hotelaria, por sua vez, poderão ser entregues a cada seis meses. Confira mais detalhes na íntegra da portaria. *Com informações da Seape
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Sistema prisional surpreende visitantes com recepção de Natal
Uma parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) e instituições religiosas possibilitou, nesta segunda-feira (5), a primeira visita especial de Natal de 2022 às mais de 300 crianças que foram até as unidades PDFI, PDFII, CDPI, CDPII e CIR para visitar seus pais ou avós, reeducandos do sistema penitenciário do DF. Uma manhã de muitas brincadeiras, comilança e com a surpresa da visita do Papai Noel. Os desenhos produzidos serão entregues aos pais e avós | Foto: Seape/DF Concurso As crianças participaram também do I Concurso de Desenho promovido pela Ouvidoria da Seape/DF. Com o tema “Desenhando o Amor”, os pequenos puderam transferir para o papel o amor pelos pais e avós. A Ouvidoria premiará os cinco melhores trabalhos, que ganharão uma maleta de desenhos. Crianças de 2 a 11 anos fizeram arte e os desenhos serão entregues posteriormente aos pais. A visita especial contempla crianças menores de 12 anos acompanhadas de responsáveis com cadastro ativo, desde que sejam filhos ou netos de reeducandos do sistema penitenciário do DF. As medidas sanitárias foram reforçadas nas últimas semanas, em cumprimento à determinação da Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF) e o contato moderado entre os custodiados e seus filhos/netos está permitido. *Com informações da Seape/DF
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Publicado edital de licitação para construção de nova penitenciária
Foi publicado nesta quinta-feira (3) o edital de licitação para contratação de empresa de engenharia a ser encarregada da construção da Penitenciária III do Distrito Federal (PDF III), com área total de 12.968,85 m² e valor estimado de R$ 76.115.786,64. A obra abrirá 600 novas vagas no regime fechado. A expectativa é que a PDF III seja entregue em 2024, o que diminuirá a superlotação do sistema prisional do DF. O local terá espaços destinados a salas de aula e oficinas de trabalho, além de consultórios médico e odontológico. A licitação será realizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) executará o contrato. O edital está disponível no site na SSP. *Com informações da Seape
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Projeto promove debate no sistema prisional contra violência doméstica
[Olho texto=”“Muitos alunos já foram atravessados de alguma forma pela questão da violência contra a mulher, seja como autor, seja como vítima. Por isso, tivemos que criar estratégias para tratar esse tema da melhor forma”” assinatura=”Vanessa Bonfim, professora” esquerda_direita_centro=”direita”] A violência contra a mulher é assunto sério para os 1.500 alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de seis presídios do Distrito Federal. Por meio de debates, professoras do Centro Educacional 01 de Brasília cumprem a missão de levar para o sistema prisional discussões sobre violência doméstica, feminicídio e racismo. A iniciativa, intitulada O Dia de Visita, concedeu à escola, neste mês, o segundo na terceira edição do concurso de Práticas Inovadoras do Programa Maria da Penha Vai à Escola. O projeto foi criado em 2018, por meio de um trabalho acadêmico autoral das professoras Vanessa Bonfim, Elisângela Cavalcante e Cristiane de Almeida. Mas foi em 2020 que o programa, que atende a Lei nº 11.340/2006, ganhou maior proporção. As professoras Vanessa Bonfim, Elisângela Cavalcante e Cristiane de Almeida criaram o projeto Dia de Visita | Foto: Mary Leal/SEE “O Dia de Visita nasceu de uma situação real vivida por uma mulher que, mesmo após várias agressões sofridas pelo marido, ainda o visitava em um presídio de São Paulo. A partir disso, refletimos sobre o quanto esse tipo de violência ainda é pouco compreendido pela sociedade”, conta Vanessa Bonfim. As professoras citam que um dos desafios enfrentados é encontrar a melhor forma para abordar o assunto, que já foi sentido na pele por muitos dos estudantes. “Muitos alunos já foram atravessados de alguma forma pela questão da violência contra a mulher, seja como autor, seja como vítima”, explica Vanessa. “Por isso, tivemos que criar estratégias antes, com formação dos professores e estudos, para tratar esse tema da melhor forma”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A docente explica ainda que, além dos desafios enfrentados com os alunos detentos, existe também o obstáculo do trabalho com a sociedade. “É importante que os alunos que estão em regime de privação de liberdade sejam vistos pela sociedade não só como presos, mas também como pessoas que querem construir uma nova história de vida”. As professoras acreditam que um passo importante foi dado com a conquista do segundo lugar do concurso, que reconheceu e divulgou o trabalho executado por elas. “A participação no concurso nos deu muito prestígio. Primeiro, pelo reconhecimento do nosso trabalho, e depois, por torná-lo conhecido para a população e principalmente pelas autoridades”, ressalta Cristiane. Educação no sistema prisional O Centro Educacional 01 de Brasília é uma escola de Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada a alunos da primeira etapa do primeiro segmento (alfabetização) até a terceira etapa (ensino médio). A escola foi criada em 2016 e atualmente atende cerca de 1.500 alunos do sistema prisional do Distrito Federal por meio de sete unidades prisionais estaduais, além da Penitenciária Federal de Brasília, inaugurada em 2018. A escola trabalha com um corpo docente de 130 professores que atendem estudantes do sistema prisional. Além disso, a unidade é responsável pelo desenvolvimento da política pública de remição de pena pela leitura, que estabelece a atividade de ler como forma de reduzir a pena de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais do DF. O ensino dentro do sistema prisional é realizado de segunda a sexta-feira, com turmas no período matutino e vespertino. O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do Setor de Indústrias (SIA), é o único presídio que recebe aulas à noite por conta do regime semiaberto, sistema por meio do qual os alunos trabalham durante o dia e voltam para o presídio à noite. *Com informações da Secretaria de Educação
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Visitas íntimas nas penitenciárias passam a depender de testes de DSTs
Brasília, 12 de setembro de 2022 – Depois de dois anos e seis meses suspensas, as visitas íntimas foram retomadas em setembro deste ano no sistema prisional do DF, mas com novas regras. A partir de agora, o cônjuge ou companheiro ou companheira de custodiado ou custodiada, para ter o cadastrado de visita íntima aprovado, deverá apresentar relatório médico que ateste a inexistência de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). A exigência é estabelecida pela Portaria nº 200, de julho deste ano, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). O exame deve ser renovado a cada seis meses, juntamente com o cadastro de visita. A partir de agora, visitas íntimas no sistema prisional dependem de testagem negativa para HIV, hepatites B e C e sífilis | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília O gerente de Saúde do Sistema Prisional, Valter Luna, afirma que a decisão de exigir a testagem negativa para hepatites B e C, sífilis e HIV aos postulantes a visitas íntimas deve-se ao fato de buscar controlar a disseminação das doenças dentro dos presídios do Distrito Federal e de que todos os internos passaram a ser testados para essas enfermidades há dois anos. “Em 2020, passamos a realizar testes para covid-19 e de sífilis, hepatites B e C e HIV nos detentos. Com isso, foi possível saber quem é positivo no sistema prisional e iniciar o tratamento e a conscientização acerca das doenças. Por isso, é importante que as DSTs não sejam levadas para dentro do sistema”, explica Luna. [Olho texto=”São 121 profissionais de saúde espalhados em oito unidades de saúde existentes no sistema prisional, sendo 16 médicos, 23 enfermeiros, cinco farmacêuticos, nove assistentes sociais, 21 técnicos em enfermagem, 24 odontólogos, 15 psicólogos, três fisioterapeutas, dois terapeutas ocupacionais e três profissionais de administração” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Os exames são feitos não só quando os internos entram no sistema, mas sempre que estes mudam de unidade”, diz Luna. Em dezembro de 2019, durante o Dezembro Vermelho, antes mesmo do início da testagem sistemática, foram feitos testes rápidos em todos os internos do Centro de Internamento e Reeducação (CIR). Outras regras estabelecidas para que o detento tenha direito a visitas íntimas são: não possuir falta disciplinar nos últimos seis meses; participar de programas de ressocialização como Educação de Jovens e Adultos (EJA); e classificação para os postos de trabalho localizados na Gerência de Assistência ao Interno (Geait); no Núcleo de Arquivos e Prontuários (Nuarq); no Núcleo de Conservação e Reparos (Nurep); no Núcleo de Ensino (Nuen); no Núcleo de Suprimentos (Nusup); na Unidade de Controle Patrimonial (Unipat); ou na Unidade de Transporte (Unitran). Existem 121 profissionais de saúde no DF para atender o sistema prisional, dos quais 16 são médicos, 23 enfermeiros, cinco farmacêuticos, nove assistentes sociais, 21 técnicos em enfermagem, 24 odontólogos, 15 psicólogos, três fisioterapeutas, dois terapeutas ocupacionais e três profissionais de administração para o setor de saúde. Esses profissionais se dividem entre as oito unidades de saúde existentes no sistema prisional. Conscientização Dados da Seape mostram que existem hoje 119 presos com HIV, o que representa 1,37% da população carcerária, que é de 16.240 internos e internas. Os números foram obtidos nos exames realizados em todos os presos do DF. Valter Luna destaca a importância dos testes, uma vez que as DSTs estão entre os problemas de saúde pública mais comuns no Brasil e em todo mundo e que o desconhecimento da situação por parte das pessoas infectadas é o que ajuda a perpetuar o ciclo de transmissão das doenças.
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