Empresa de cosméticos em Ceilândia é suspeita de sonegar mais de R$ 21 milhões em impostos
A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Subsecretaria da Receita, deflagrou uma operação em conjunto com a Polícia Civil (PCDF) voltada a um grupo varejista do setor de cosméticos suspeito de praticar fraudes fiscais. Segundo as investigações, a rede, que possui dezenas de lojas em diversas regiões administrativas do Distrito Federal, teria utilizado empresas de fachada e mecanismos de ocultação patrimonial para sonegar mais de R$ 21,6 milhões em tributos. A empresa movimentou mais de R$ 250 milhões entre 2019 e 2025. Grupo varejista do setor de cosméticos foi alvo de uma ação de busca e apreensão deflagrada por agentes da Receita do DF e da Polícia Civil | Foto: Divulgação/Seec-DF A ação contou com a participação de auditores fiscais da Seec-DF, que realizaram diligências na matriz da rede, em Ceilândia, e no escritório de contabilidade responsável pelas empresas. Paralelamente, equipes da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), cumpriram mandados de busca e apreensão nesses mesmos locais e também nas residências dos envolvidos. De acordo com apurações preliminares da Subsecretaria da Receita, o grupo mantinha uma estrutura empresarial fragmentada, com dezenas de CNPJs registrados em nome de familiares e de interpostas pessoas (“laranjas”). Na prática, todas as empresas operavam sob a mesma marca, com administração centralizada, controle unificado de estoque e comunicação integrada. Grupo com sede em Ceilândia teria sonegado mais de R$ 21,6 milhões em tributos A estratégia tinha como finalidade evitar o pagamento de impostos. Sempre que uma das empresas acumulava dívidas fiscais, era substituída por outra, recém-constituída, que assumia o mesmo ponto comercial e quadro de funcionários, mas sem herdar as pendências tributárias. As companhias antigas eram transferidas para endereços de fachada ou escritórios compartilhados, dificultando a ação da fiscalização. As investigações também apontam que parte das empresas estava indevidamente enquadrada no Simples Nacional. Embora declarassem faturamentos modestos, as movimentações financeiras reais eram muito superiores aos limites legais, configurando sonegação e fraude fiscal. Outro ponto apurado foi o esvaziamento patrimonial das empresas endividadas. Bens e valores eram transferidos para terceiros ou outras pessoas jurídicas, enquanto veículos de luxo e imóveis de alto valor foram identificados em nome de pessoas ligadas ao grupo, incompatíveis com as rendas declaradas. Mesmo após sucessivas alterações de razão social e titularidade, as lojas continuaram funcionando com a mesma identidade visual e padrão de atendimento, evidenciando continuidade operacional e unidade de comando. Essa prática se enquadra na definição de grupo econômico irregular, quando várias empresas formalmente distintas atuam sob o mesmo controle com o intuito de fraudar o fisco. [LEIA_TAMBEM]Segundo o subsecretário da Receita do DF, Clidiomar Pereira Soares, o objetivo da operação é interromper o uso de estruturas artificiais voltadas à evasão fiscal e garantir um ambiente de negócios mais equilibrado. “A operação reforça o compromisso da Secretaria de Economia em coibir fraudes estruturadas e proteger o equilíbrio tributário do comércio local. Não se trata apenas de recuperar valores devidos, mas de garantir uma concorrência justa para quem cumpre suas obrigações”, afirmou Soares. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Ação da Receita do DF apreende de conhaque a óleo de soja
Auditores fiscais da Receita do DF estão desde a noite de quarta-feira (14) intensificando o combate à sonegação em armazéns, transportadoras e BRs. Até a madrugada da sexta (16), já haviam apreendido mais de 96 mil garrafas de óleo de soja e cerca de 10 mil garrafas de conhaque - além de outros produtos. O trabalho resultou numa apreensão de produtos cuja base de cálculo (valor das mercadorias) chega a R$ 2,2 milhões, gerando um crédito tributário (imposto e multas) de R$ 1 milhão. Cerca de 10 mil garrafas de conhaque foram apreendidas na operação da Receita do DF | Foto: Divulgação/Seec-DF A iniciativa, além de coibir a evasão de receitas, também fortalece a arrecadação, assegurando recursos fundamentais para investimentos em saúde, educação e infraestrutura no DF. “Com isso, elevamos a percepção de risco para aqueles que tentam burlar a legislação tributária”, ressalta o coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia, Silvino Nogueira Filho. Durante a fiscalização em transportadoras ocorreram verificações em vários tipos de mercadorias: confecções, cosméticos, suplementos alimentares, bebidas, produtos automotivos etc. As irregularidades podem chegar a uma base de cálculo de R$ 419 mil. Resultados A fiscalização continua no fim de semana para combater a sonegação fiscal → BR-060 (10/5 à 0h10) - Caminhão transportando 50.400 garrafas de 900 ml de óleo de soja e 3.360 garrafas de 900 ml de conhaque foi abordado pelas equipes de auditores. A carga possuía nota fiscal inidônea, resultando na lavratura de auto de infração, com valor estimado de R$ 614 mil e impostos e multas de R$ 267.455,56 → BR-060 (10/5 à 0h15) - Caminhão transportando 45.620 garrafas de 900 ml de óleo de soja e 7.200 garrafas de 900 ml de conhaque foi abordado, com carga com nota fiscal inidônea. O auto de infração teve como base de cálculo R$ 657.619 e crédito tributário de R$ 305.589,76 → BR-060 (12/5 e 15/5, de madrugada) - Dois caminhões transportando mais de 500 metros quadrados de granito foram abordados com notas fiscais inidôneas. Os procedimentos fiscais de autuação resultaram em uma base de cálculo de R$ 221.078 e do crédito tributário R$ 96.331,17 → Epia (13/5) - Dois caminhões transportando autopeças e móveis foram flagrados sem documentações fiscais → BR-060 (10/5 a 15/5) - Foram abordados 11 caminhões sem o recolhimento de frete, resultando, após a lavratura do Auto de Infração, em um crédito tributário de R$ 47.893,51 *Com informações da Secretaria de Economia
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Fiscalização da Receita do DF apreende R$ 1,8 milhão em mercadorias
Uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 1,8 milhão em mercadorias em situação fiscal irregular. A ação aconteceu entre sexta-feira (13) e domingo (15), durante fiscalização de rotina em Ponte Alta, no Gama, e em transportadoras. Entre os produtos apreendidos, estão 56 toneladas de filé de peito de frango, 48 toneladas de açúcar, 1.249 garrafas térmicas, móveis e embalagens descartáveis. Realizada entre sexta e domingo, operação da Receita do DF apreendeu produtos, que somam R$ 1,8 milhão, em situação fiscal irregular | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e falsas informações. Os documentos seriam usados por vendedores e compradores para sonegar impostos. “Verificamos que as documentações fiscais apresentadas possuem declarações divergentes em relação à carga contida no veículo. Esse procedimento adotado pelos sonegadores tem sido objeto de combate pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Economia, pois trabalhamos 24 horas por dia, sete dias por semana”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “A Receita do Distrito Federal trabalha diuturnamente para garantir a sensação de risco àqueles que insistem em não cumprir suas obrigações fiscais. A ação visa também promover justiça fiscal àqueles que recolhem seus impostos dentro dos limites legais.” A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). A sonegação do ICMS é um crime contra a ordem tributária. A Secretaria de Economia atua na fiscalização para que os recursos sejam devidamente registrados e pagos, de modo a serem utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas do DF. *Com informações da Seec
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Receita do DF apreende carga de cigarros sem nota fiscal avaliada em R$ 4 milhões
Equipes da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec-DF) apreenderam, nesta terça-feira (3), um caminhão e uma carreta carregados de cigarros sem nota fiscal. As mercadorias eram originárias do Rio de Janeiro e estavam armazenadas em depósito clandestino no Polo JK, em Santa Maria. O valor da carga foi estimado em R$ 4 milhões e os créditos tributários (impostos e multas), em cerca de R$ 2,5 milhões. Fiscais da Secretaria de Economia apreenderam um caminhão e uma carreta carregados de cigarros sem nota fiscal; o valor da carga foi estimado em R$ 4 milhões | Fotos: Matheus H. Souza/ Agência Brasília A atividade irregular estava sendo monitorada há dois meses pelos auditores da Seec. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Receita do Distrito Federal, Silvino Nogueira Filho, a investigação começou após a identificação de que as notas dos cigarros do estabelecimento em questão estavam sendo emitidas e, 24 horas depois, canceladas, sem o pagamento do imposto necessário para a entrada no DF. “Nós montamos uma sistemática para poder pegar a situação em flagrante e aconteceu hoje pela manhã. Pegamos a carreta com aproximadamente R$ 4 milhões em produtos a preço de custo e mais um depósito sem inscrição. No caso do depósito, ainda vamos levantar se todas as mercadorias estão em situação regular ”, explica Nogueira Filho. “Quando um sonegador não faz o recolhimento, nossos cofres ficam com menos dinheiro para fazer investimento em políticas públicas”, alerta o coordenador de Fiscalização Tributária da Receita, Silvino Nogueira Filho O secretário de Economia, Ney Ferraz, destacou que a pasta tem aumentado o número de operações para flagrar sonegadores e evitar prejuízos aos cofres públicos. “Desde janeiro, estamos intensificando a fiscalização nas fronteiras e em depósitos, com investigações minuciosas para combater a sonegação. Isso é cuidado com o dinheiro público. É essa a determinação do governador Ibaneis e estamos seguindo à risca”, afirmou. Procedimento O coordenador de Fiscalização Tributária da Receita explica que a mercadoria pode ser retirada pelos proprietários a partir da ciência da notificação do crédito tributário (impostos e multa). “A partir da abordagem e do procedimento de atuação, será necessário o pagamento do imposto sonegado, além da multa principal de 100% e a multa acessória por descumprimento de formalidade”, acrescenta Nogueira Filho. Os produtos foram recolhidos e encaminhados ao Depósito de Bens Apreendidos, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), onde ficam retidos para apuração e procedimentos de autuação. A operação tem como objetivo garantir o pagamento regular dos impostos e a justiça fiscal. “Quando um sonegador não faz o recolhimento, nossos cofres ficam com menos dinheiro para fazer investimento em políticas públicas. Também não contempla a justiça fiscal para o contribuinte regular, porque a pessoa que sonega vai ter a possibilidade de vender mercadoria por preço menor”, comentou Nogueira Filho. O subsecretário da Receita, Anderson Borges Ropke, esteve no depósito nesta manhã. Segundo ele, o imposto sobre o cigarro é de 29% de ICMS, mais 2% que vai para o Fundo de Pobreza. “É um produto que tem parte do imposto destinado ao financiamento das políticas sociais de combate à pobreza”, explica.
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Operação busca recuperar mais de R$ 101 milhões em multas e impostos
A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Receita do Distrito Federal, deflagrou, nesta terça-feira (27), a Operação Tributum Umbra, com foco no monitoramento de mercadorias sujeitas à substituição tributária. A ação visou combater a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e recuperar um valor estimado de crédito tributário – composto por impostos e multas – superior a R$ 101 milhões. A Operação Tributum Umbra visa combater a sonegação de ICMS; ação desta terça (27) apreendeu cerca de R$ 245 milhões em mercadorias irregulares| Foto: Divulgação/ Seec-DF Inicialmente, uma minuciosa investigação fiscal revelou fraudes milionárias resultantes da aplicação incorreta de alíquotas de ICMS, sempre em valores inferiores ao devido. As empresas envolvidas serão notificadas para corrigir os erros e restituir os valores devidos, preservando a integridade do sistema tributário distrital e recuperando o ICMS sonegado no DF. Segundo os auditores fiscais da Seec, foram encontradas empresas de fachada que blindavam os proprietários de recolher impostos. As autuações ocorreram em todo o Distrito Federal, com vistorias em cargas na BR-060, em estabelecimentos comerciais, transportadoras e no aeroporto. O valor total das mercadorias em situação irregular foi estimado em aproximadamente R$ 245 milhões. Por meio da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), a Operação Tributum Umbra abrange uma série de atividades investigativas, que vão desde a análise de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos. “Essa operação cria uma sensação de risco e desmotiva a atuação de sonegadores”, afirma o coordenador de fiscalização tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “O cidadão precisa entender que o DF está constantemente sob a ação fiscal da Secretaria de Economia.” *Com informações da Secretaria de Economia
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Receita do DF apreende R$ 1,1 milhão em mercadorias irregulares
Na madrugada desta quinta-feira (30), a equipe de auditores da Receita do Distrito Federal realizou uma operação de fiscalização em mercadorias em trânsito, resultando na apreensão de diversos produtos com nota fiscal inidônea. Até o momento estima-se o valor de R$ 1,1 milhão em produtos retidos. Próximo à Água Mineral, uma carreta foi apreendida com 25 toneladas de produtos diversos em situação irregular | Foto: Divulgação/Seec As ações ocorreram em diferentes pontos da região, visando coibir irregularidades fiscais. Na BR-020, um ônibus transportando confecções foi abordado, porém, sem a documentação fiscal adequada para as mercadorias. Já na BR-060, 36 mil garrafas de cervejas também foram retidas na mesma situação. Os produtos, considerados irregulares, foram encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da Secretaria de Economia. Em outra abordagem, próximo à Água Mineral, uma carreta carregada com 25 toneladas de produtos diversos, como bebidas alcoólicas, óleo de soja e gêneros alimentícios, também foi direcionada ao depósito. Entre as mercadorias apreendidas estão vinhos, motosserras, acessórios para celulares, calçados, brinquedos e vestuários. Todo o processo está em procedimento fiscal de apuração de valores, até o momento, o valor estimado é de R$ 850 mil. A operação foi coordenada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), contando com o empenho dos auditores fiscais da Receita do DF. *Com informações da Seec
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Carreta com 20 toneladas de açúcar e óleo de soja é retida sem documentação fiscal
Entre sexta-feira (10) e domingo (12), auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec) apreenderam R$ 350 mil em mercadorias irregulares. Entre os produtos, foi retida uma carreta com 20 toneladas de açúcar e óleo de soja sem documentação fiscal. Também houve a apreensão de produtos eletrônicos, vestuário, material de construção, vinhos e suplementos alimentares. No aeroporto, os auditores flagraram medicamentos. Fiscalização da Receita do DF identificou carreta com 20 toneladas de açúcar e de óleo de soja sem documentação fiscal | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais irregulares. Entre os documentos encontrados estão erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. “A fiscalização tributária do DF combate a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF. Tal atitude contribui positivamente para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, pois impede a concorrência desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. As operações foram conduzidas pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). Os impostos recolhidos são utilizados pelo estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, etc.) e a atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. *Com informações da Seec
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Fiscalização apreende produtos de informática, peças de carro e alimentos com notas irregulares
As equipes de auditores da Receita da Secretaria de Economia, mais uma vez, identificaram caminhões transitando no DF com mercadorias em situação irregular. A fiscalização foi realizada, entre a noite desta quarta (8) e a madrugada de quinta (9), na rodovia BR-020, em transportadoras do Setor de Cargas Norte e ainda em vias urbanas da Asa Sul e de Planaltina. A apreensão total está estimada em R$ 750 mil. Em visita a transportadoras do Setor de Cargas, foram retidos vários produtos que apresentavam notas fiscais inidôneas, como acessórios para celulares e tablets | Foto: Divulgação/Seec “Seguimos reforçando as fiscalizações diuturnamente para ampliar a sensação de risco e evitar que os sonegadores atuem”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. “Buscamos a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, na medida em que procuramos impedir que maus contribuintes, ou os que sonegam o imposto, venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, complementa. Na BR-020, os auditores fizeram a retenção de um veículo com a base de cálculo estimada em R$ 190 mil em produtos de vestuário e acessórios. As mercadorias se encontravam sem nota fiscal. Ainda em Planaltina, foi apreendida uma carga de autopeças sem a devida documentação fiscal e baterias automotivas com nota fiscal inidônea. Para essas mercadorias, a Receita do DF estima que o valor da carga é de R$ 40 mil. Na Asa Sul, os auditores fizeram a apreensão de produtos de informática sem a devida documentação fiscal. Entre eles havia câmeras, relógios, cartões de memória, projetores e vários tipos de fone de ouvido. A base de cálculo da carga foi estimada em aproximadamente R$ 350 mil. Já em visitas às transportadoras do Setor de Cargas, foram retidos vários produtos que apresentavam notas fiscais inidôneas. A carga, que era composta por confecções, produtos alimentícios, acessórios para celulares, tablets e pneus, foi estimada em R$ 170 mil. *Com informações da Seec
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Apreendida carga com 32 toneladas de mercadorias sem nota fiscal
Durante a noite de terça-feira (16), em mais uma operação de rotina, auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), apreenderam cerca de 32 toneladas de mercadorias sem nota fiscal. Entre os produtos confiscados estão alimentos, bebidas alcoólicas e artigos de limpeza. A ação aconteceu na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), próximo à Água Mineral. Ação de fiscalização aconteceu de noite, resultando na apreensão de aproximadamente 32 toneladas de produtos sem nota fiscal | Foto: Divulgação/Seec Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho, as equipes de auditores estão “atentas, trabalhando de maneira ininterrupta 24h por dia”. “É importante ressaltar que a ação de hoje aconteceu de noite, quando os sonegadores acreditam que não há fiscalização. Nos dividimos em equipes para que o trabalho seja constante, inclusive aos fins de semana e feriados”, explica. Além das rodovias, os auditores realizam investigações e ações em vias comuns, comércio e depósitos. A operação da noite passada foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, etc.) e a atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. ‘’Tal atitude contribui positivamente para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável. Isto porque a fiscalização inibe os sonegadores, e esse mau contribuinte deixa de concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, reforça Silvino. *Com informações da Seec-DF
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Receita do DF apreende 27 toneladas de mercadorias com documentos irregulares
Durante a noite de quinta-feira (11) e a madrugada de sexta-feira (12), em mais uma operação de rotina, auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), apreenderam cerca de 27 toneladas de mercadorias irregulares. Entre os produtos estão bebidas alcoólicas, alimentos, produtos de limpeza, madeira e refrigerantes. “É importante lembrar que a fiscalização tributária da Secretaria de Economia atua 24h por dia, sete dias por semana, para combater a prática de sonegação” Silvino Nogueira Filho, coordenador de Fiscalização Tributária Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais irregulares. Entre os documentos encontrados estão erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. “É importante lembrar que a fiscalização tributária da Secretaria de Economia atua 24h por dia, sete dias por semana, para combater a prática de sonegação”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). Os impostos recolhidos pela Secretaria de Economia compõem o Tesouro do DF. Esses recursos financiam várias ações do GDF como obras, programas sociais e a manutenção da saúde, segurança e educação. *Com informações da SEEC
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Receita do DF apreende R$ 3 milhões em remédios irregulares
Uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia apreendeu aproximadamente R$ 3 milhões em medicamentos irregulares. A ação aconteceu na BR-060, durante fiscalização de rotina, na noite de terça-feira (2) e na madrugada desta quarta-feira (3), com apreensão de 12 toneladas de produtos. Auditores da Receita identificaram notas fiscais irregulares em 12 toneladas de medicamentos, com valor total de R$ 3 milhões | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas. Entre os documentos encontrados estão erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. “É importante ressaltar que o cidadão encontrado nestas condições, com mercadorias em situação de irregularidade, fica sujeito ao procedimento de autuação conforme a Legislação Tributária do DF’’, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). A sonegação do ICMS é um crime contra a ordem tributária. A Secretaria de Economia (Seec) atua na fiscalização para que os recursos sejam devidamente registrados e pagos, de modo a serem utilizados pelo estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas do DF. *Com informações da Secretaria de Economia
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Máquinas de pagamento fraudadas são alvo de operação da Receita
Como parte da operação Carnaval, os auditores da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) miraram estabelecimentos comerciais no centro de Brasília nesta quarta-feira (7). A ação teve o objetivo de combater a sonegação de impostos. A mira da ação da Receita foram máquinas de cartão de crédito e Pix, cadastradas em CPF e CNPJ de terceiros | Foto: Divulgação/ Seec O foco da ação da Receita foram máquinas de cartão de crédito e Pix, cadastradas em CPF e CNPJ de terceiros. A manobra é feita para isentar o dono do estabelecimento da cobrança de impostos como o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito em conjunto com a Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais e com a Gerência de Auditoria Tributária. “A operação Carnaval não acontece somente no trânsito de cargas nas vias ou rodovias do DF, mas também nos estabelecimentos”, garante o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. Segundo ele, o foco é contribuir positivamente para a manutenção de um ambiente de negócio competitivo e saudável. “São ações que impedem que maus contribuintes, que sonegam o imposto, venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais”, reforça. Balanço parcial [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desde a madrugada de domingo (4), os agentes da Receita trabalham na apreensão de mercadorias irregulares e em ações voltadas ao combate de fraudes para burlar o fisco. Dentre as cargas apreendidas estão confecções, vestuários e acessórios, cosméticos, bebidas alcoólicas e autopeças. A estimativa dos auditores é que sejam conduzidos aos depósitos da Secretaria de Economia bens estimados em mais de R$ 1,7 milhão. *Com informações da Secretaria de Economia
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GDF empreende megaoperação contra sonegação de R$ 190 milhões
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) iniciou, na manhã desta quinta-feira (25), a operação Tributum Elabi, contra sonegação de impostos. Participaram 70 auditores fiscais da Receita. A estimativa é de R$ 190 milhões em impostos sonegados, valor referente a uma base de cálculo de aproximadamente R$ 526 milhões. Embora deflagrada nesta quinta, essa ação teve os primeiros passos dados em novembro de 2023. Vistorias em cargas na BR-060 fizeram parte da operação | Foto: Maria Eduarda Branquinho/Seec [Olho texto=”“Essa operação causa uma sensação de risco, desmobiliza a intenção do sonegador de atuar”” assinatura=”Silvino Nogueira Filho, auditor fiscal da Receita do DF e coordenador de fiscalização tributária” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo os fiscais, foram encontradas empresas de fachadas blindando os proprietários de recolher impostos. As autuações foram feitas em todo o Distrito Federal, com vistorias em cargas na BR-060, além de estabelecimentos comerciais, shopping centers, transportadoras e o aeroporto. Uma das linhas de investigação dos agentes é a de que empresas se beneficiaram suprimindo ou reduzindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também foi identificado um possível esquema de envio de mercadorias com indícios de evasão fiscal para a zona franca de Manaus, resultando em outras autuações. [Olho texto=”“A sonegação tem um impacto negativo porque reflete na arrecadação e dificulta a implantação das políticas públicas e dos serviços prestados à população” ” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Essa operação causa uma sensação de risco, desmobiliza a intenção do sonegador de atuar”, afirma o coordenador de fiscalização tributária Silvino Nogueira Filho, auditor fiscal da Receita do DF. “Ele precisa entender que o DF está constantemente sob a ação fiscal [executada] pela Secretaria de Economia; com isso, a gente espera aumento da arrecadação espontânea.” Ação reforçada Entre os itens apreendidos, estão bebidas, produtos alimentícios, material elétrico, confecções, calçados, peças de vestuário, suplementos alimentares, cosméticos, eletrônicos, utensílios domésticos e equipamentos de frete. O gerente de fiscalização de mercadorias em trânsito, Francisco Gladestone Matias Moreno Filho, lembra que as vistorias visam à melhoria da arrecadação do Distrito Federal: “O objetivo é esse, não a arrecadação por meio da punição, mas a arrecadação por meio da demonstração de situações irregulares provindas da falta de pagamento de tributo”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforça que a fiscalização será intensificada. “A determinação do governador é estimular a investigação e aprimorar com tecnologia o trabalho dos auditores para evitar desfalques aos cofres públicos”, afirma. “A sonegação tem um impacto negativo porque reflete na arrecadação e dificulta a implantação das políticas públicas e dos serviços prestados à população”. Procedimentos A operação desta quinta-feira consistiu em auditorias em empresas noteiras (aquelas criadas com objetivo de operar fraude fiscal), autuações sobre compras irregulares feitas por pessoas físicas com intuito comercial, auditorias fiscais de aproveitamento de créditos indevidos, recálculo de ICMS, auditorias completas, monitoramento de grandes empresas, autos de infração e/ou apreensão de mercadorias com notas fiscais inidôneas e sem cobertura de documentação fiscal, verificação in loco da titularidade de máquinas de cartão de crédito em relação à empresa, novos ingressos de receitas (ICMS) na importação e outros procedimentos fiscais. *Com informações da Secretaria de Economia
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Operação da Receita do DF recupera mais de R$ 66 milhões em impostos
Uma operação da Receita do Distrito Federal recuperou mais de R$ 66 milhões de impostos na Operação Tributum Inspectionem, promovida na madrugada desta quarta-feira (31). O valor corresponde aos tributos devidos por mercadorias irregulares apreendidas na ação, que ultrapassam R$ 162 milhões. Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. Entre os produtos em situação irregular estão bebidas alcoólicas, como vinhos e cervejas, produtos alimentícios e agropecuários, material elétrico, veículos, peças de vestuário e acessórios, calçados, celulares, cosméticos, produtos automotivos, frigobar, autopeças, tabaco e produtos de tabacaria, além de produtos de informática | Foto: Alan Cavalcante/Sefaz-DF ?As mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 162.085.720,79. Ao valor, é adicionado o que é devido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a multa pela sonegação. Com isso, o crédito tributário constituído chega a R$ 66.960.369,15. No total, foram lavrados 185 autos de infração. [Olho texto=”“Operações como essa não só ajudam na recuperação de um crédito que deixou de ser arrecadado pela administração pública, por conta da sonegação de impostos, como ajudam a garantir que os consumidores que pagam os impostos regularmente não sejam prejudicados”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] ?A lista de produtos irregulares é composta por bebidas alcoólicas, como vinhos e cervejas, produtos alimentícios e agropecuários, material elétrico, veículos, peças de vestuário e acessórios, calçados, celulares, cosméticos, produtos automotivos, frigobar, autopeças, tabaco e produtos de tabacaria, além de produtos de informática. ?A Tributum Inspectionem foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Fazenda. A fiscalização contou com o trabalho de 40 auditores e ocorreu em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília. ?O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, observa a importância das ações para a educação fiscal da população e para o cumprimento do que é exigido em lei. “Operações como essa não só ajudam na recuperação de um crédito que deixou de ser arrecadado pela administração pública, por conta da sonegação de impostos, como ajudam a garantir que os consumidores que pagam os impostos regularmente não sejam prejudicados”, diz. Após a operação, as mercadorias apreendidas são recolhidas e encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GFMT) ?“É importante que a população perceba que a fiscalização existe para inibir a venda e o transporte irregular de mercadorias e que tenha consciência que a arrecadação de impostos retorna para a sociedade, nas obras, nas melhorias de serviço, na educação”, completa Feitosa. Os tributos recolhidos são utilizados como fonte de receitas aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais, entre outros. O subsecretário da Receita, Sebastião Melchior Pinheiro, acrescenta que “a fiscalização, além de combater a sonegação de impostos, contribui para a equidade na relação de consumo de bens e serviços, na medida em que sujeita todos contribuintes ao cumprimento das mesmas obrigações tributárias.” ?Esforço contínuo Em 2022, a Receita do DF reconstituiu mais de R$ 1,52 bilhão em impostos, conforme explica o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Silvino Nogueira Filho. Segundo ele, neste ano, de janeiro a maio – considerando a operação desta quarta-feira (31) -, o crédito tributário recuperado é de aproximadamente de R$ 500 milhões. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ?“Quando um contribuinte sonega o imposto, consegue vender uma mercadoria por um preço menor do que o que é cobrado por um contribuinte que paga os tributos regularmente, o que caracteriza uma concorrência desleal, além de ser prejudicial à sociedade como um todo”, explica Filho. “A Receita do DF trabalha diuturnamente para garantir a sensação de risco àqueles que insistem em não cumprir suas obrigações fiscais e para promover justiça fiscal àqueles que recolhem seus impostos dentro dos limites legais”, completa. ?Nos dias 28 e 29 de maio, outra operação foi executada para evitar a circulação de mercadorias irregulares no DF. Na ocasião, foram autuados R$ 8.339.215,40 em produtos, sendo uma carreta cegonha com oito veículos sem nota fiscal, equivalente a R$ 2.403.920; 120.960 latas de cerveja no valor de R$ 377.395,20; joias e ouro, no total de R$ 5.357.900,20; e peças de vestuário que custam em torno de R$ 200 mil. A ação resultou na recuperação de R$ 2.954.421,99 em impostos. ?As mercadorias apreendidas são recolhidas e encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GFMT). Os produtos ficam retidos para apuração e procedimentos de autuação. Após aplicação de multa e dos autos de infração, podem ser retirados e ficam disponíveis para os remetentes ou destinatários finais.
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Operação recupera R$ 492 milhões em créditos tributários sonegados
Operação da Receita do DF, realizada na madrugada desta quarta-feira (29), assegurou o retorno aos cofres públicos de aproximadamente R$ 492 milhões em créditos tributários. A soma é resultado de uma base de cálculo de R$ 1,3 bilhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria sonegado. A operação do Fisco do DF desmantelou esquema de sonegação de impostos por empresas criadas especificamente para fraudar o pagamento do ICMS devido ao Distrito Federal, por intermédio das chamadas empresas “noteiras” | Fotos: Jeniffer Panizzon / Ascom – SEEC Denominada de Tributum Occultus (imposto oculto), essa é a maior operação de fiscalização tributária realizada pela Receita do DF, promovida este ano. A ação foi coordenada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). Mais de 50 auditores fiscais da Receita do DF estiveram envolvidos na ação fiscal, que começou às 4 horas da manhã. O secretário de Economia, Itamar Feitosa; o subsecretário da Receita do DF, Florisberto Fernandes; a coordenadora de Fiscalização Tributária, Luciana Carreiro, e o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Silvino Nogueira Filho, participaram da ação. [Olho texto=”“A investigação de empresas ‘noteiras’, bem como levantamento das exportações não averbadas e utilização de isenções/imunidades indevidas, decorreu de um trabalho de investigação desenvolvido durante todo o mês de junho”” assinatura=”Florisberto Fernandes, subsecretário da Receita do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A fiscalização desmantelou esquema de sonegação de impostos por empresas criadas especificamente para fraudar o pagamento do ICMS devido ao Distrito Federal, por intermédio das chamadas empresas “noteiras”. Essas empresas de fachada são criadas para emissão de notas fiscais fraudulentas contendo informações não verdadeiras. Os auditores fiscais estiveram em rodovias, transportadoras, estabelecimentos e, também, no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Brasília. A fiscalização focou nas empresas “noteiras”, em exportações não averbadas, na utilização de isenções e imunidades indevidas, em compras irregulares por pessoas físicas com intuito comercial, nas mercadorias em trânsito com notas fiscais inidôneas e, ainda, em mercadorias sem cobertura de documentação fiscal. As cargas de transportadoras e cargas localizadas no Terminal de Cargas do Aeroporto de Brasília também foram fiscalizadas para verificação da regularidade fiscal das operações. Apreensões Segundo o subsecretário, Florisberto Fernandes, uma operação desse porte exige planejamento e trabalhos prévios. “A investigação de empresas ‘noteiras’, bem como levantamento das exportações não averbadas e utilização de isenções/imunidades indevidas decorreu de um trabalho de investigação desenvolvido durante todo o mês de junho”, explicou. Todo o material foi encaminhado para o Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF, onde ficará retido para apuração do imposto e procedimentos de autuação Entre as principais mercadorias apreendidas na Operação Tributum Occultus estão bebidas, joias em ouro, móveis e utensílios domésticos, confecções, cosméticos, calçados e bolsas, artigos de cama, mesa e banho, granito, baterias automotivas, soja em grãos e outros produtos alimentícios. As mercadorias encontradas em situação fiscal irregular foram encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF, localizado no Setor de Indústrias Automobilísticas (SIA). Os produtos ficam retidos para apuração do imposto e procedimentos de autuação. Após aplicadas as multas e lavrados os autos de infração, as mercadorias podem ser retiradas e ficam disponíveis para os remetentes e destinatários finais. Segundo a Receita do DF, o não pagamento do imposto e das multas aplicadas sujeitam o autuado a ter seu nome inscrito em dívida ativa. Inclusive, as infrações cometidas, dependendo do caso, podem resultar em futura representação fiscal para ações penais. Combate à sonegação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a Secretaria de Economia, pasta a qual a Receita do DF é vinculada, combater a sonegação fiscal em operações como essa, além de proporcionar a sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais, contribui para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável. “A atuação da Receita do DF impede que maus contribuintes, que sonegam o imposto, venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, afirma o secretário de Economia, Itamar Feitosa. Segundo a Receita do DF, os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e, também, os programas sociais. “A atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos Cofres Públicos do DF”, ressalta Florisberto Fernandes. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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