GDF alcança marca de 500 escrituras entregues para instituições religiosas e associações
Governo do Distrito Federal · GDF ALCANÇA MARCA DE 500 ESCRITURAS ENTREGUES PARA INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSOCIAÇÕES O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (14), mais 33 escrituras públicas de ocupações históricas de igrejas, templos, entidades de assistência social, clubes e associações. Com isso, o número total desses documentos entregues desde 2019 chega a 500, reforçando o compromisso desta gestão com a regularização desses espaços frequentados por diferentes públicos. Cerimônia de entrega reuniu diversas lideranças religiosas e sociais no Palácio do Buriti | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O processo de regularização é conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e faz parte do programa Igreja Legal, lançado em meados de 2019. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fundiária de templos religiosos e entidades de assistência social instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que permaneçam em funcionamento nos respectivos imóveis. Regularização Durante a cerimônia de entrega, a governadora em exercício Celina Leão destacou a importância da segurança jurídica para instituições evangélicas, católicas, espíritas e de assistência social, permitindo que elas planejem investimentos e ampliem o atendimento à população. “A gente precisa fortalecer as entidades religiosas, e este é um governo que não faz discriminação: atende todas as religiões”, reforçou. “Hoje estamos entregando certificados para diversas crenças aqui no Distrito Federal. Temos muito orgulho desse trabalho de regularização que estamos realizando.” O presidente da Terracap, Izidio Santos, salientou que as regularizações estão em processo, o que dá viabilidade ao negócio dos beneficiados: “A gente já tem muita coisa entregue e muitas por entregar ainda. Cada uma tem a sua situação, mas é muito bom para eles, que ainda têm a possibilidade de utilização da moeda social, ou seja, se eles prestarem um serviço à sociedade, podem requerer essa concessão, que pode sair até de graça para eles, depois de dois anos”. [LEIA_TAMBEM] Crescimento constante O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, afirmou que a marca alcançada é resultado de melhorias na legislação e na organização dos processos internos da agência. “Conseguimos multiplicar por quatro o volume de regularizações e manter esse ritmo acelerado desde 2019 até hoje”, enfatizou. Ele explicou que existem duas formas de regularização: a aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros em até 360 meses e correção anual pelo IPCA, e a Concessão de Direito Real de Uso, que pode ocorrer mediante pagamento mensal de 0,15% sobre o valor da avaliação especial ou por meio do sistema de retribuição em moeda social. “Ambas permitem a compra definitiva a qualquer momento”, orientou. Joelma Bonfim, do Instituto Futuro e Ação: "Construir a sede própria vai impactar os recursos investidos para as famílias e para as crianças, que permanecem no local dez horas por dia” Entre os imóveis que já foram regularizados pelo programa estão a Catedral Militar Rainha da Paz, localizada no Eixo Monumental; o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir (Teuto), no Guará II, e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho. O pastor Claudio Fonseca comemorou: “Hoje, finalmente, estamos recebendo legitimidade para trabalhar e acolher pessoas em situação de rua” A professora Joelma Oliveira Bonfim é uma das beneficiadas, com um lote para construir a sede própria do Instituto Futuro e Ação, voltado para a educação de 492 crianças de 1 a 3 anos. "Atualmente eu pago um aluguel de R$ 45 mil, e construir a sede própria vai impactar os recursos investidos para as famílias e para as crianças, que permanecem no local dez horas por dia”, detalhou. O pastor Claudio Fonseca, da Comunidade Vinho Novo, em Samambaia Sul, comemorou a conquista após quase duas décadas de espera: “São praticamente 19 anos aguardando, protocolando documentos, indo aos órgãos públicos, enfrentando dificuldades com governos anteriores que nos viam como grileiros e invasores. Hoje, finalmente, estamos recebendo legitimidade para trabalhar e acolher pessoas em situação de rua”.
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Festividades religiosas se consolidam no calendário da capital, e GDF reforça estrutura para eventos
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, se reuniu, nesta quinta-feira (6), com o arcebispo de Brasília, dom Paulo Cezar Costa, e com párocos da cidade, para tratar sobre as festividades religiosas de 2025. Na ocasião, reforçou o apoio do GDF para a realização dos eventos, entre os quais estão confirmados a Via Sacra do Morro da Capelinha, o Pentecostes e o Jubileu de Safira da Arquidiocese de Brasília. O governador Ibaneis Rocha destacou, entre a vice-governadora Celina Leão e dom Paulo Cezar Costa: “O governo está sempre à disposição” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Em 2020, decreto do GDF reconheceu as igrejas como atividades essenciais “Nós temos que nos preparar agora para dar estrutura para que vocês possam fazer os eventos, com as reformas que são necessárias”, anunciou o chefe do Executivo. “O governo está sempre à disposição.” O governador lembrou que, desde o início de sua gestão, o governo tem atuado para atender as demandas das diferentes religiões que compõem o DF. “Criamos a Assessoria de Assuntos Religiosos para atender os pedidos”, exemplificou. Em 2020, o GDF ampliou o atendimento ao criar a Secretaria da Família, que na atual gestão virou a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ), e reconheceu as igrejas como atividades essenciais em decreto durante a pandemia, mantendo as portas abertas para receber os fiéis e quem mais precisasse de ajuda. Regularização “O DF vive uma verdadeira laicidade, onde o Estado não é inimigo da religião. Nesse caso, a Igreja Católica pode exercer sua missão com liberdade. Essa parceria bonita dignifica a sociedade” Dom Paulo Cezar Costa, arcebispo de Brasília Outra medida importante foi o estabelecimento da moeda social como uma forma de as igrejas receberem suas escrituras. Isso significa que as instituições podem obter a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e regularizar seus espaços em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. Entre agosto de 2019 e janeiro de 2024, foram regularizadas 470 ocupações históricas de igrejas, templos e entidades de assistência social – média de 85 por ano, beneficiando mais de 70 mil pessoas. “O DF vive uma verdadeira laicidade, onde o Estado não é inimigo da religião”, ressaltou dom Paulo Cezar Costa. “Nesse caso, a Igreja Católica pode exercer sua missão com liberdade. A moeda social é um verdadeiro exemplo, [por meio do qual] o Estado vem socorrendo as religiões. Essa parceria bonita dignifica a sociedade.” Grande festividade Entre os destaques entre os eventos religiosos do ano, estão as celebrações dos 65 anos da Igreja Católica no DF. Com o Jubileu de Safira, a Arquidiocese de Brasília pretende celebrar a marca com eventos que resgatem a história e a identidade do trabalho missionário e da fé consolidados ao longo das décadas. A comemoração também é o pontapé para os 60 anos da Catedral Metropolitana de Brasília, data a ser celebrada em 2030. Entre as ações planejadas, estão eventos especiais, peregrinações, retiros e iniciativas de caridade que envolvam toda a comunidade arquidiocesana. Além disso, será dada atenção especial à formação dos leigos e ao fortalecimento das paróquias e comunidades. A parceria entre o GDF e a Arquidiocese de Brasília vem se consolidando nos últimos anos. Em 2024, o GDF colaborou com a Igreja Católica na restauração e reativação dos sinos da Catedral Metropolitana de Brasília, que estavam sem tocar desde 2018. O símbolo religioso e turístico passou por uma manutenção após doação do Escritório de Taiwan. Já a estrutura ao redor das sinetas contou com serviços da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que fez a limpeza dos vitrais e das estátuas dos evangelistas, a lavagem do estacionamento e da parte da entrada da Catedral, além da coleta de lixo em toda a área ao redor do monumento. Papa Francisco Também no ano passado, o GDF doou uma cadeira utilizada pelo papa João Paulo II durante visita a Brasília em 1980 à Catedral Metropolitana de Brasília. O item, considerado uma relíquia sagrada, estava no acervo da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), à disposição do Centro de Internamento e Reeducação que faz parte do Complexo Penitenciário da Papuda, onde o papa se encontrou com detentos e proferiu palavras de encorajamento na época. Além disso, o governador Ibaneis Rocha esteve no Vaticano para convidar o papa Francisco a participar das celebrações do Jubileu de Safira. O convite foi entregue em mãos ao pontífice em novembro de 2024. Anteriormente, o pedido já havia sido feito por meio de carta e também pessoalmente pelo arcebispo de Brasília, durante o Sínodo no Vaticano.
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Dirigentes de entidades de Ceilândia são convocados sobre permissão de uso
A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) convocou dirigentes de entidades religiosas, sem fins lucrativos e sociais para iniciarem o processo da Permissão Não Qualificada, a PNQ. Dessa vez, serão atendidos representantes das instituições localizadas em Ceilândia, com processos de regularização fundiária de áreas públicas em andamentos, junto aos órgãos responsáveis no Governo do Distrito Federal (GDF). A reunião será realizada em 5 de dezembro, às 14h30, na sede da secretaria. Dirigentes de entidades da Ceilândia são convocados sobre permissão de uso, em reunião que ocorrerá em 5 de dezembro | Foto: Divulgação/SEFJ Os responsáveis receberão instruções para abertura do processo para emissão da PNQ, documento que mantém os locais em atividade enquanto tramita o processo de regularização fundiária definitiva. Os interessados deverão fazer a inscrição por meio de formulário eletrônico disponível aqui. A convocação está baseada no decreto nº 45.563/2024, que regulamenta a lei complementar nº 806/2009. A pasta segue calendário de atendimento que vai contemplar todas as regiões administrativas do DF. Para a abertura do processo, os interessados deverão comparecer munidos da seguinte documentação: → Ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado; → Ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que apontem seu representante legal; → Comprovante de ocupação da área anterior a 22 de dezembro de 2016; → Declaração de regularidade do CNPJ; → Comprovante vigente de inscrição no conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social; → Requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não Qualificada de Área Pública (PNQ). Os documentos também poderão ser encaminhadas para o e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br. “Convidamos as entidades religiosas e de assistência social de Ceilândia para a reunião do dia 5 de dezembro, para tirar dúvidas e darmos mais esse grande passo no processo de regularização. Esse é um governo que atua com a participação dos cidadãos nas tomadas de decisão. Se cada um de nós nos comprometermos com aquilo que nos cabe fazer, certamente alcançaremos nosso objetivo em regularizar os templos e entidades e manter a oferta dos seus serviços sociais e religiosos”, apontou o titular da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso. O que é a Permissão de Uso Não Qualificada (PNQ)? A PNQ é aplicada para regularização de ocupações históricas de área pública, entidades, instituições que estão no local antes de 2016. Não possui caráter de posse da terra, mas oferece a permanência no local enquanto os trâmites de regularização estão em andamento. As dúvidas relacionadas aos processos de regularização poderão ser sanadas pela Assessoria de Assuntos Religiosos da Secretaria da Família e Juventude, por meio do e-mail assrel.sefj@buriti.df.gov.br. Serviço Dirigentes de entidades da Ceilândia são convocados sobre permissão de uso → Local: Sede da Secretaria da Família e Juventude – Setor Comercial Sul, Edifício Luiz Carlos Botelho, Quadra 4, Bloco A, 6º andar, Asa Sul. → Data: 5 de dezembro → Horário: 14h30. *Com informações da SEFJ-DF
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GDF entrega 30 escrituras públicas e lança licitação com imóveis exclusivos para igrejas, templos e entidades de assistência social
O Governo do Distrito Federal (GDF) avançou, mais uma vez, na garantia de segurança jurídica para igrejas, templos e entidades de assistência social. Nesta terça-feira (22), o governador Ibaneis Rocha entregou mais 30 escrituras públicas e contratos de concessão de ocupação às instituições e lançou o segundo edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S) com imóveis exclusivos para o segmento. Com a nova entrega, feita pelo governador Ibaneis Rocha nesta terça-feira (22), a capital federal chega à marca de 460 escrituras concedidas desde 2019 | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Essa é mais uma manhã feliz. Nós temos a grata satisfação de estar aqui num projeto que idealizamos antes de assumir o governo, que é o reconhecimento e a valorização das igrejas e das entidades de assistência social e fazemos sem discriminar nenhuma”, afirmou Ibaneis Rocha. O governador lembrou que este GDF recriou a Unidade de Assuntos Religiosos do Distrito Federal (Unar), para atuar junto às entidades religiosas, e também instituiu uma legislação que diz que todo bairro novo no DF deve ter um espaço destinado para as religiões, como aconteceu recentemente no Noroeste. “A partir dessa demanda e parceria que temos com a Câmara Legislativa, nós conseguimos avançar e evoluir muito com a legislação de regularização de templos. Isso é importante porque viemos de um período onde os templos eram derrubados. Estamos entrando no sexto ano e só tivemos construções em todas as áreas”, destacou. Os documentos fazem parte do processo de regularização previsto iniciado em 2019 por este GDF. Com a nova entrega, a capital federal chega à marca de 460 escrituras concedidas desde então. A Irmã Clovis, da Congregação Missionárias da Caridade, localizada em Samambaia Norte, recebeu a escritura das mãos do governador. Ela contou que a associação esperava o documento há três décadas. “É um dia muito feliz, porque estamos esperando há muito tempo. Agora podemos garantir o apoio que damos à comunidade. Todos os dias atendemos 50 crianças com alimentação e estudos”, comentou. “Para nós é muito importante essa escritura, porque não sabíamos como isso ia evoluir. Hoje existe a possibilidade de ser realmente nosso e pretendemos pagar com moeda social, a partir da criação de cursos profissionalizantes” Cloves Novo Júnior, do Grupo Fraternidade Espírito Irmão Estêvão O Grupo Fraternidade Espírita Irmão Estêvão aguardava há mais de 30 anos a regularização do terreno ocupado no Paranoá, onde são executados os trabalhos sociais da associação que tem sede na 909 Norte. “Esse lote que estamos hoje e que agora estamos recebendo a escritura da Terracap é onde fazemos o atendimento a 54 famílias cadastradas com entrega de cesta básica, grupo de informática, evangelização infantil e juvenil e servimos sopas aos domingos para cerca de 150 pessoas”, disse Cloves Novo Júnior, que representa a entidade. “Então para nós é muito importante essa escritura, porque não sabíamos como isso ia evoluir. Hoje existe a possibilidade de ser realmente nosso e pretendemos pagar com moeda social, a partir da criação de cursos profissionalizantes”, adiantou. Programa Igreja Legal “As igrejas, os templos e as entidades sociais que têm a segurança jurídica podem continuar fazendo e ampliando o seu trabalho de apoio aos grupos vulneráveis”, destacou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim Alguns dos contratos já são resultado do primeiro edital de licitação exclusivo para as entidades, que foi lançado em maio deste ano e faz parte do programa Igreja Legal criado em 2019, com iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social. Essa segunda licitação disponibiliza 61 imóveis localizados em 10 regiões administrativas do DF, para que as instituições que funcionam em prédios alugados ou em áreas residenciais tenham segurança jurídica ao ocupar locais regularizados. “O lançamento desse segundo edital faz parte do compromisso deste GDF com as entidades religiosas e de assistência social, que desenvolvem trabalhos essenciais para a nossa população. Precisamos apoiar essas instituições que auxiliam o poder público nos cuidados com a nossa população”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “Fico muito feliz de ver a alegria de todas as religiões, independente de credo, e das entidades por todo o trabalho. Vamos continuar na luta para cada vez colocarmos mais espaços e mais terrenos. Vamos continuar trabalhando para que as igrejas se consolidem cada vez mais na nossa cidade, essa cidade que foi anunciada por Dom Bosco lá atrás e que tem essa pegada religiosa. Uma cidade feita para unir todos os poderes, as forças e as energias”, acrescentou o líder do Executivo. Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, as ações do governo são para permitir que todo o processo seja feito dentro da legalidade, garantido a continuidade do trabalho das instituições. As entidades interessadas em participar devem ter no mínimo um ano de existência na data da realização da licitação. Além disso, devem depositar a caução até o dia 25/11, e apresentar a proposta no dia 26/11 “As igrejas, os templos e as entidades sociais que têm a segurança jurídica podem continuar fazendo e ampliando o seu trabalho de apoio aos grupos vulneráveis. Podem continuar trazendo, como sempre trazem, e agora com mais tranquilidade, o aconselhamento, a orientação e o apoio no aperfeiçoamento social e moral da nossa população, que é um trabalho magnífico que elas fazem e que está sendo hoje reconhecido, como vem sendo reconhecido desde 2019”, definiu. Novos espaços O modelo de licitação pública lançado é baseado na Lei Distrital 6.888/2021 e no Decreto Distrital 43.209/2022 para atender exclusivamente a demanda por modelo imobiliário para igrejas, templos e entidades socioassistenciais. Apenas instituições religiosas ou de assistência social poderão concorrer à concessão de lotes deste edital, que são de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A licitação prevê que o preço público mensal é de 0,15% sobre o valor da avaliação da terra, e aplicação da moeda social, após dois anos, de modo que a concessão ficará gratuita com a contrapartida da execução de um plano de trabalho de atendimento a necessitados e grupos vulneráveis. Os imóveis estão localizados em Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião e Sobradinho. A Associação Beneficente Santa Filomena, em Sobradinho, espera ser beneficiada com a nova licitação. Criada em 2016, a entidade pretende criar um novo complexo para abrigar uma casa de passagem e um centro empreendedor, num projeto que mistura religiosidade e assistência social. “Nós estamos pleiteando [um novo espaço] exatamente nesse momento que coincidiu com a licitação. Então, para a gente, é importante porque nós não vamos precisar concorrer com outras vendas diretas de imóveis, por ser algo mais específico. Agora nós temos mais chances de conseguir realizar esse sonho que é criar o Complexo Filomena”, revelou o gerente de projetos da associação Marco Antônio Barbosa. As entidades interessadas devem ter no mínimo um ano de existência na data da realização da licitação. Além disso, devem depositar a caução até o dia 25/11, e apresentar a proposta no dia 26/11, entre 9h e 10h. Todo o procedimento licitatório pode ser feito online. Quem tiver interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente pode comparecer ao edifício-sede da Terracap. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online pelo site da Terracap.
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Dirigentes de entidades de nove RAs são convocados sobre permissão de uso
A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) convocou dirigentes de entidades religiosas, sem fins lucrativos e sociais para iniciarem o processo da Permissão de Uso Não-Qualificada (PNQ). Dessa vez, serão atendidos representantes das instituições localizadas no Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Park Way, Lago Norte, Candangolândia, Águas Claras, Riacho Fundo II e Varjão, com processos de regularização fundiária de áreas públicas em andamentos, junto aos órgãos responsáveis no Governo do Distrito Federal (GDF). A reunião será realizada no dia 17 de outubro, às 14h30, na sede da SEFJ. Os responsáveis receberão instruções para abertura do processo para emissão da Permissão de Uso Não-Qualificada (PNQ), documento que mantém os locais em atividade enquanto tramita o processo de regularização fundiária definitiva. Secretaria da Família e Juventude promove reuniões sobre PNQ, que é aplicada para regularização de ocupações históricas de área pública, entidades, instituições que ocupam o local antes de 2016 | Foto: Divulgação/SEFJ Os interessados deverão fazer a inscrição por meio de formulário eletrônico disponível neste link. A convocação está baseada no Decreto 45.563/2024 que regulamenta a Lei Complementar 806/2009. A pasta segue calendário de atendimento que irá contemplar todas as regiões administrativas do DF. Para a abertura do processo, os interessados deverão comparecer munidos das documentações: → ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado; → ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que apontem seu representante legal; → comprovante de ocupação da área anterior à 22 de dezembro de 2016; → declaração de regularidade do CNPJ; → comprovante vigente de inscrição no Conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social; e → requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não-Qualificada de Área Pública (PNQ). Os documentos também poderão ser encaminhadas para o e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br. “Convidamos as entidades religiosas e de assistência social do Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Park Way, Lago Norte, Candangolândia, Águas Claras, Riacho Fundo II e Varjão para a reunião do dia 17, para tirar dúvidas e darmos mais esse grande passo no processo de regularização. Esse é um governo que atua com a participação dos cidadãos nas tomadas de decisão. Se cada um de nós nos comprometermos com aquilo que nos cabe fazer, certamente alcançaremos nosso objetivo em regularizar os templos e entidades e manter a oferta dos seus serviços sociais e religiosos”, apontou o gestor da SEFJ, Rodrigo Delmasso. O que é a Permissão de Uso Não-Qualificada (PNQ)? A PNQ é aplicada para regularização de ocupações históricas de área pública, entidades, instituições que ocupam o local antes de 2016. Não possui caráter de posse da terra, mas oferece a permanência no local enquanto os trâmites de regularização estão em andamento. É um dos instrumentos estabelecidos pelo Decreto 45.563/2024 para regularização de área pública. Possui um procedimento simplificado, comparado à Concessão de Uso e dispõe do pagamento de preço público. A PNQ também pode ser utilizada para a regularização de área adjacente a unidades imobiliárias ocupadas pela entidade religiosa ou de assistência social. As dúvidas relacionadas aos processos de regularização poderão ser sanadas pela Assessoria de Assuntos Religiosos da Secretaria da Família e Juventude, por meio do e-mail assrel.sefj@buriti.df.gov.br. *Com informações da SEFJ
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Explore o Quadrado: DF é repleto de espaços que inspiram a espiritualidade
Arte: Fábio Nascimento/Agência Brasília Do sonho de Dom Bosco ao traçado em formato de cruz do Plano Piloto, Brasília tem vocação para a espiritualidade. Por todo o Distrito Federal, estão espalhados diversos templos de diferentes religiões e espaços ecumênicos para quem quer um encontro com a fé. Seja para buscar um momento de paz, seja para admirar a arquitetura ou outras particularidades, as férias escolares são uma boa oportunidade de conhecê-los ou revisitá-los. Por isso, como parte da série Explore o Quadrado, a Agência Brasília apresenta a seguir alguns desses locais. Os Evangelistas, escultura de Alfredo Ceschiatti e Dante Croce, é um dos destaques nos arredores da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília O ponto de partida não poderia ser outro que não a Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, na Esplanada dos Ministérios. Um dos principais cartões-postais da cidade, o prédio leva a assinatura de Oscar Niemeyer. Nos arredores e no interior, estão obras impressionantes de outros artistas, como as esculturas Os Evangelistas, de Alfredo Ceschiatti e Dante Croce, e os vitrais de Marianne Peretti – sem falar nos enormes anjos que, apesar de pesarem entre 100 kg e 300 kg, parecem flutuar sobre as cabeças dos visitantes. Catedrais e Ermida A Catedral Militar Rainha da Paz, no Eixo Monumental, foi inaugurada a partir de uma estrutura improvisada para missa celebrada pelo papa João Paulo II De tão espiritualizada, Brasília tem duas catedrais. E, de tão abençoadas, as duas têm o toque de Niemeyer. A Catedral Militar Rainha da Paz foi construída a partir de uma estrutura usada para abrigar uma missa do então papa João Paulo II em visita à capital federal, em 1991, projetada pelo arquiteto. Foi Niemeyer, também, quem sugeriu a localização atual, em detrimento da 303/304 Norte, que era o local projetado inicialmente. Aliás, são vários os espaços que têm ligação com a história da cidade. Bem ao lado da Catedral Militar está a Praça do Cruzeiro, no ponto mais alto do Plano Piloto, onde foi celebrada a primeira missa da nova capital, acompanhada pelo então presidente Juscelino Kubitschek e por mais 15 mil espectadores, em maio de 1957. A Capela São Francisco de Assis fica em meio à natureza e atrai grande público Já o primeiro templo religioso fica na 307/308 Sul: a Igreja Nossa Senhora de Fátima, ou Igrejinha – pelo tamanho e pelo caráter intimista –, construída em apenas 100 dias, a pedido da então primeira-dama Sarah Kubitschek, como agradecimento pela cura de sua filha, Márcia, que sofria com um problema na coluna. O responsável pelo desenho em formato de chapéu de freira? Oscar Niemeyer. Nas paredes laterais está a obra mais famosa de Athos Bulcão. E a primeira construção em alvenaria de Brasília, você sabe dizer qual foi? A Ermida Dom Bosco. Ela leva o nome do sacerdote italiano que, sem nunca ter pisado na América do Sul, sonhou, em 1883, com uma “terra prometida, de onde jorrará leite e mel”, entre os paralelos 15º e 20º – trecho onde foi construída a pirâmide, às margens do Lago Paranoá. Ao santo, copadroeiro da cidade, também foi consagrado o santuário, na 702 Sul, que se destaca pelos envolventes vitrais em 12 tons de azul, pelo lustre com 7.400 peças de vidro murano e pela cripta, onde está um pedaço do osso rádio de Dom Bosco – peça chamada de relíquia pela Igreja Católica. “Aqui é sempre a cereja do bolo”, definiu o guia Bruno Marcelo, que acompanhava um grupo de 18 turistas da Bulgária em visita ao local. Outras espiritualidades “Brasília é uma cidade que abriga todas as crenças, até quem não crê.” A afirmação é da guia Maria José Carvalho. Há 24 anos apresentando a cidade – incluindo as rotas de espiritualidade –, ela sabe bem que há espaço para o convívio harmônico de todas as religiões. Em meio aos templos católicos, o Plano Piloto abriga a Mesquita do Centro Islâmico (que tem orações públicas às sextas-feiras, às 13h), o Templo Shin Budista Terra Pura (que promove visitação quinzenal aos sábados, mas também é aberto ao público às quartas e nas manhãs de domingo) e a Prainha dos Orixás (que pode ser visitada todos os dias). A guia turística Maria José Carvalho exalta uma das características da capital federal: “Brasília é uma cidade que abriga todas as crenças, até quem não crê” Há ainda os locais que não estão ligados a uma religião, mas são refúgios de paz. Caso do Templo da Legião da Boa Vontade – o monumento mais visitado do DF, segundo a Secretaria de Turismo (Setur ) –, da Universidade Holística Internacional da Paz (Unipaz) e de um busto de Mahatma Gandhi, instalado no Parque da Cidade para celebrar os 150 anos do nascimento do líder pacifista indiano, que inspira práticas de yoga e meditação. Essa busca pela paz, inclusive, é o mote de um roteiro desenvolvido pela Setur – a Rota da Paz– que contempla os espaços de fé e espiritualidade da capital. “Em janeiro deste ano, foi sancionada uma lei que altera a política de turismo local, incorporando o turismo religioso como segmento oficial”, lembra o secretário de Turismo, Cristiano Araújo. “Esta medida, que modifica a lei nº 4.883, de 11 de julho de 2012, consolida o reconhecimento desses segmentos como parte fundamental da estratégia turística da região”. Fora do Plano Ao inscrever-se no concurso para o projeto da nova capital do Brasil, Lucio Costa disse que sua ideia “nasceu do gesto primário de quem assinala um lugar ou dele toma posse: dois eixos cruzando-se em ângulo reto, ou seja, o próprio sinal da cruz”. Mas essa afinidade com o místico transcende o Plano Piloto. As visões da líder espiritual Tia Neiva apontaram Planaltina como sede ideal para o templo-mãe do Vale do Amanhecer, doutrina que, de acordo com o Iphan, conta com 800 mil seguidores e 600 templos pelo mundo. Em Brazlândia está o segundo maior templo católico do Brasil – atrás apenas do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, em São Paulo. O Santuário Arquidiocesano Menino Jesus tem seis pavimentos, três torres e capacidade de receber até 15 mil pessoas. Tudo isso construído a partir da visão de um jovem engraxate da região. Pernambucana residente em Brasília, Renata Melo aponta uma das características diferenciadas da capital federal: “Para quem quer encontrar Deus, aqui é um lugar muito propício. Você olha para um lugar desses e não tem como não se conectar com Ele” Na Ponte Alta Norte, no Gama, a modesta Capela São Francisco de Assis atrai visitantes pela vista da natureza que abraça as pessoas. A professora aposentada Marília Melo era uma delas. “Eu achei belíssima a igreja e o local também; é bem aconchegante, místico, até”, descreveu a pernambucana, levada ao local pela sobrinha Renata. “Sempre que minha família vem para cá, a gente traz nesse lugar aqui”, contou Renata. “Eu acho fantástico o pôr do sol, essa oportunidade de estar em um lugar assim ao ar livre. O ponto dessa igreja é fantástico, porque você está em um lugar assim, aberto, e acabou, não tem mais nada.” Também pernambucana, mas moradora de Brasília, Renata Melo considerou: “Para quem quer encontrar Deus, aqui é um lugar muito propício. Você se encontra com as coisas de Deus, não especificamente um templo; não se associa exatamente a uma religião, mas a um Deus que é o criador de todas as coisas. Você olha para um lugar desses e não tem como não se conectar com Ele”. Como chegar Os visitantes podem consultar as linhas de ônibus que passam pelos locais citados no site da Setur e no aplicativo DF no Ponto. Para alguns, será necessário fazer a integração, disponível por meio do Cartão Mobilidade, que permite até três acessos em ônibus, BRT ou metrô, no período de três horas, em um mesmo sentido. Quem desejar visitar algum dos pontos usando uma bicicleta pode verificar a viabilidade no Guia de ciclovias do DF.
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DF chega a 400 igrejas e templos religiosos regularizados em cinco anos
A regularização de templos e entidades religiosas e socioassistenciais avançou nesta terça-feira (5) com a entrega de 12 escrituras públicas de imóveis a representantes deste segmento no Palácio do Buriti. Com as novas documentações, o DF chegou a 400 escrituras lavradas desde 2019. A iniciativa é mais um avanço promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no sentido de respeitar, fazer justiça e reconhecer o trabalho das religiões pela sociedade. Além da entrega da documentação, o evento no Palácio também marcou o lançamento do 1º edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis – CDRU-S para concorrência exclusiva de entidades religiosas ou de assistência social, dentro do programa Igreja Legal. “Chegamos no governo com uma equipe que sabia aonde queria chegar, com consciência da importância das entidades religiosas e das entidades assistenciais aqui no DF”, destacou o governador Ibaneis Rocha | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O documento é essencial para as igrejas e templos, visto que boa parte desses prédios funciona em locais alugados e até em áreas residenciais. Com a concessão, não há o risco de precisar mudar de endereço, tendo como contrapartida o pagamento de um preço módico pelo uso do imóvel. O percentual mínimo das propostas será de 0,15% do valor de avaliação da terra nua dos imóveis ofertados. No entanto, esse pagamento também poderá ser feito em moeda social. Isso significa que as instituições podem obter a escritura em troca da prestação de serviços gratuitos à comunidade. Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha fez questão de enaltecer o trabalho social que os representantes das religiões fazem pelo povo do DF. “Viemos numa batalha muito grande desde janeiro de 2019, e conheço esse problema da regularização desde que eu estive à frente da OAB/DF, onde recebíamos todas as entidades religiosas que buscavam uma maneira de sair desse problema. Chegamos ao governo com uma equipe que sabia aonde queria chegar, com consciência da importância das entidades religiosas e das entidades assistenciais aqui no DF, do trabalho que desenvolvem em favor principalmente daqueles que menos possuem. Então, esse trabalho é feito em união, em parceria. É por isso que digo que o governo tem que ser parceiro de todas essas entidades, e não o carrasco dessas entidades, como era feito no passado”, discursou Ibaneis Rocha. Na esteira deste trabalho, desde 2019, o GDF promoveu a regularização de 400 igrejas e entidades socioassistenciais, maior número desde a criação da legislação em 2009. “Só podemos chegar a esse momento devido ao arcabouço jurídico criado, para que a gente tivesse a segurança jurídica para promover a regularização fundiária do DF. E com as igrejas não é diferente. Trabalhamos unidos para entregar tudo o que foi planejado pelo governo”, acrescentou o presidente da Terracap, Izídio Santos. Uma das instituições contempladas com a escritura é a Comunidade Obra de Maria, do Recanto das Emas. Representada por Edilene Moura, a entidade passa agora a ter a escritura de seu terreno, o que foi bastante comemorado. “É uma graça de Deus viver esse momento. Desenvolvemos um trabalho social com as famílias, e a partir de hoje temos o direito desse terreno. Lutamos há 20 anos por esse documento, e agora poderemos continuar desenvolvendo nosso trabalho, atendendo 100 pessoas durante a semana com a distribuição de alimentos”, comemora. Já para a edição com o formato CDRU-S, serão 33 imóveis disponibilizados para concessão, localizados em Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Lago Norte, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga – regularização que a Terracap, responsável por esse trabalho, espera avançar com rapidez. “O ritmo de entrega aumentou em 600%, e hoje fazemos uma entrega a cada dois dias”, acrescenta o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Social da Terracap, Leonardo Mundim. A iniciativa do governo foi comemorada pela secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra: “A Sedes participa do processo de regularização das entidades sociais e religiosas. A possibilidade da moeda social permitiu não somente solucionar questões históricas de regularização de terrenos públicos no DF, mas, principalmente, promover ações sociais que atendam à coletividade. O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Social da Terracap, Leonardo Mundim, comentou a disponibilização de imóveis para concessão Novidades O evento marcou também a assinatura do novo decreto distrital que regulamenta a lei complementar nº 806/2009. A norma trata da regularização de ocupações históricas – que ocorrem desde antes de 22/12/2016 – de igrejas, templos e entidades de assistência social sobre imóveis públicos. Entre as novidades do decreto, destacam-se quatro. → A integração ao processo de regularização da Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ). A ideia é que a pasta possa realizar uma busca ativa de entidades religiosas ou assistenciais potencialmente aptas a requererem a regularização de ocupação histórica, assim como fornecer apoio às entidades na abertura e no curso do processo de regularização, incluindo o atendimento a exigências da legislação e o planejamento e elaboração do plano de trabalho para habilitação ao sistema de moeda social. “Conseguimos um avanço muito grande, que foi estender o prazo, que era estabelecido em 2006 para 2016, e ali incluímos mais de 2 mil templos religiosos que estavam alijados do processo. Juntos, vamos fazer o DF referência para o Brasil na regularização fundiária”, detalhou o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. → O novo decreto prevê a possibilidade de aproveitamento comercial secundário na unidade imobiliária regularizada, diretamente ou mediante parcerias. Para tanto, deverá ser observado o enquadramento na norma de uso e ocupação do solo. O espaço de utilização da atividade comercial deve ser de, no máximo, 30% da área física do imóvel, devendo também ser compatível com a atividade-fim da entidade. Os ganhos financeiros obtidos deverão ser destinados inteiramente à atividade-fim da entidade religiosa ou de assistência social. → Passa a existir a possibilidade de regularização de igrejas e templos que ocupam historicamente as chamadas áreas públicas de uso comum do povo. A regularização será mediante uma Permissão de Uso Não Qualificada de Área Pública (PNQ), instrumento celebrado com a administração regional, que vigerá até a criação de unidade imobiliária sobre a área pública historicamente ocupada. → Passa a ser admitida a alteração da posição de adquirente, concessionária ou permissionária para outra entidade da mesma natureza em razão de transformação, incorporação, fusão ou cisão institucional em relação à entidade religiosa ou assistencial originalmente regularizada.
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Igrejas, templos e entidades ganham mais prazo para financiamento de lotes
Igrejas, templos e entidades de assistência social que compraram lotes junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e que ainda estão pagando pela aquisição poderão pedir a repactuação do prazo máximo de pagamento, que passa dos atuais 240 meses para até 360 meses. [Olho texto=”“A campanha vale para os lotes já adquiridos que estejam em pagamento, mas alcança, também, as novas aquisições de lotes, que ocorram com base na Lei Complementar nº 806/2009”” assinatura=”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, este é um pleito formulado por todas as religiões, que é a facilitação do financiamento dos terrenos públicos historicamente ocupados. “Não se trata de um favor do Estado, e sim de um reconhecimento do governo à grandeza e à importância, para a nossa população, das igrejas, templos e entidades de assistência social”, sintetiza. As parcelas serão corrigidas uma vez por ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não terão incidência de juros. Mundim explica que “a campanha vale para os lotes já adquiridos que estejam em pagamento, mas alcança, também, as novas aquisições de lotes, que ocorram com base na Lei Complementar nº 806/2009.” Para solicitar a mudança no prazo do financiamento, o interessado pode formalizar o pedido pelo site da Terracap, na aba Serviços ou de forma presencial, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. É importante, no entanto, que igrejas, templos e entidades fiquem atentos: a repactuação, que começou a ter vigência no dia 25 de setembro, é irretratável após a celebração do termo administrativo, podendo ser pedida pela entidade uma única vez. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Mais informações também no call center da Terracap: (61) 3350-2222. Entrega de escrituras A Campanha de Renegociação foi anunciada pelo governador Ibaneis durante solenidade de entrega de outras 30 escrituras públicas de ocupações históricas de igrejas, templos e entidades de assistência social. No evento, ocorrido em 19 de setembro, mais quatro entidades, já regularizadas nesta gestão, receberam Termos de Moeda Social. Neste caso, a concessão de uso passa a ser gratuita, desde que a entidade religiosa ou de assistência social preste, de forma contínua, serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis em troca da ocupação da unidade imobiliária. *Com informações da Terracap
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GDF amplia financiamento de lotes e ultrapassa 500 igrejas regularizadas
A regularização de templos, igrejas e entidades de assistência social no DF avançou nesta terça-feira (19) com a entrega de mais 34 escrituras públicas. Os documentos foram concedidos pelo governador Ibaneis Rocha em solenidade no Palácio do Buriti. Com eles, a atual gestão chegou a 357 imóveis das mais diversas matizes religiosas regularizados, totalizando 547 desde a publicação da lei em 2009. “Todo projeto religioso tem a missão de reintegrar, reeducar e ressocializar o povo, independentemente da classe social, e o governador abraçou isso”, disse o pastor Renato da Cruz Mota, que recebeu de Ibaneis Rocha a escritura da Igreja Evangélica Ministério Apostólico Geração Eleita, de Samambaia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Olho texto=”“Tenho certeza que com o nosso trabalho nós vamos entregar muito mais escrituras que vocês possam imaginar. Vamos entrar para a história como quem mais entregou escrituras no DF, como uma grande obra social”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Na ocasião, o GDF também lançou um programa de renegociação de lotes para esse público. Foi ampliado o prazo de financiamento dos imóveis adquiridos da Terracap por entidades religiosas ou assistenciais, que passa a ser de até 360 meses, ou seja, 30 anos. O pagamento segue um sistema sem juros e com correção monetária anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em seu discurso, o governador Ibaneis Rocha enalteceu o trabalho das religiões e entidades assistenciais em prol da população. “Tenho certeza que com o nosso trabalho nós vamos entregar muito mais escrituras que vocês possam imaginar. Vamos entrar para a história como quem mais entregou escrituras no DF, como uma grande obra social. Isso tudo em nome das pessoas mais carentes, que são aquelas que mais precisam da assistência religiosa, das mãos estendidas das igrejas e templos da nossa cidade”, discursou. Além das escrituras, o GDF também concedeu Termos de Moeda Social a quatro entidades, já regularizadas nesta gestão. Neste caso, a concessão de uso passa a ser gratuita, desde que a entidade religiosa ou assistência social preste, de forma contínua, serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis da comunidade em troca da ocupação da unidade imobiliária. Recorde de escrituras O evento no Palácio do Buriti foi mais um a marcar a concessão de documentos a inúmeras entidades do DF. Entre 2019 e 2023, foram regularizados 357 templos, marca superior aos 190 normalizados entre 2009 e 2018. Marca destacada pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim. [Olho texto=”Podem ser regularizados pelo programa templos ou entidades de assistência social, instalados até 22 de dezembro de 2016, e que continuem desenvolvendo atividades no imóvel” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Até agora já foram mais de 350, de 2019 para cá. Isso significa que é um ritmo muito bom e três vezes mais em ritmo anual do que nos últimos três governos. Entretanto, há muitas igrejas e templos ainda com ocupações históricas que precisam de regularização”, disse. A Igreja Evangélica Ministério Apostólico Geração Eleita, de Samambaia, foi um dos templos a receber a escritura. Em funcionamento desde 2010, a luta pela regularização foi destacada pelo pastor Renato da Cruz Mota. “Temos um projeto social que atende de 300 a 400 pessoas. Estávamos há dez anos nessa batalha e a entrega da escritura vem em boa hora. Todo projeto religioso tem a missão de reintegrar, reeducar e ressocializar o povo, independentemente da classe social, e o governador abraçou isso, porque onde ele não pode ir ele está ajudando uma igreja a cuidar deste trabalho”, afirma. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo de regularização que atendeu a igreja do pastor Renato Mota é previsto na Lei Complementar nº 806/2009, mas se tornou mais célere com o lançamento do Programa Igreja Legal, em 2019. Na entrega desta terça, foram contempladas entidades religiosas evangélicas, católicas e espíritas, além de entidades de assistência social. Podem ser regularizados pelo programa templos ou entidades de assistência social, instalados até 22 de dezembro de 2016, e que continuem desenvolvendo atividades no imóvel. Nesse sentido, são duas as possibilidades: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros e correção monetária anual pelo IPCA; e Concessão de Direito Real de Uso, que pode ocorrer com o pagamento de preço público mensal de 0,15% sobre o valor da avaliação especial ou mediante o sistema de retribuição em moeda social, ambas com direito de compra a qualquer momento.
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Conheça a beleza dos mais variados templos e espaços religiosos
A visita a templos e espaços religiosos é uma boa alternativa aos “rolês” pelos monumentos e parques da capital. Com uma ampla diversidade religiosa no Distrito Federal, há opções variadas para contemplar os locais e renovar a fé. Templos de rara beleza, como o budista, na Asa Sul, e uma mesquita na Asa Norte são dicas de proveitosos passeios. Templo da Boa Vontade é considerado o espaço mais ecumênico da capital federal | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Uma passada pela Prainha dos Orixás, no Setor de Clubes Sul, também é recomendada. O local, muito frequentado pelos fiéis da umbanda e do candomblé, fica às margens do Lago Paranoá e abriga 16 esculturas de divindades africanas – os orixás. Oferendas são deixadas diariamente nas estátuas, que ficam em local público e de acesso livre. “Temos aqui monumentos religiosos belíssimos”, resume o subsecretário de Assuntos Constitucionais, Kildare Meira. “Acredito que é uma oportunidade de conhecer culturas diversas, ter uma visão de Deus diferente e estimular nos mais novos esse conceito da tolerância religiosa, do respeito aos outros credos”. O Templo da Boa Vontade (TBV), no final da Asa Sul, é o ponto mais ecumênico da capital. Sua nave, aberta 24 horas por dia, é um lugar muito procurado por brasilienses e turistas. Ali dentro, os visitantes fazem uma caminhada em espiral, professam sua fé e buscam um momento de energização espiritual. Construído em 1989, conta ainda com espaços para meditação, biblioteca, uma fonte de água natural e imensa variedade de cristais à venda. O acesso é gratuito. Prainha dos Orixás É um momento de “pura paz”, segundo a pedagoga Danielle do Prado, 56, que levou quatro familiares do Paraná para conhecer o monumento em formato de pirâmide. “Por que não celebrar a fé também nas férias, né?”, afirma. “Acho que são espaços muito lindos para se conhecer e rezar. Quero levá-los também à igreja Dom Bosco e a Igrejinha de Fátima. Independentemente da religião de cada um, são lugares privilegiados aqui em Brasília”. Cidade mística Mesquita do Centro Islâmico “Brasília já nasceu com esse misticismo, com essa religiosidade”, exalta o secretário-executivo de Turismo, Gustavo Assis. “Basta lembrar da missa na Praça do Cruzeiro, celebrada antes da inauguração da cidade, em 1957. Então, não importa se a pessoa é católica, evangélica ou budista: a capital tem muitos locais para os fiéis e atrações para todos os gostos.” Templo Budista, na Asa Sul No fim da Asa Norte, um belo conjunto de prédios brancos é a sede da Mesquita do Centro Islâmico do Distrito Federal. A visita é uma aula sobre a cultura e a tradição muçulmanas. Todas as sextas-feiras, às 13h15, é feita a oração pública, aberta a todos os visitantes e com tradução para o nosso idioma. Confira, abaixo, um roteiro de turismo religioso no DF. Arte: Agência Brasília
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Oficina vai orientar igrejas evangélicas sobre processo de regularização
[Olho texto=”As entidades podem escolher pelas seguintes opções: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros; concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou concessão de Direito Real de Uso com pagamento em moeda social, com direito de compra a qualquer momento” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) promove, na próxima terça-feira (28), das 9h às 12h, uma oficina de regularização fundiária para os templos evangélicos. A proposta é apresentar aos representantes das igrejas como funciona o processo de regularização, no âmbito da Lei Complementar nº 806/2009 e suas alterações. Para participar, basta se inscrever por meio do e-mail oficinalei806@terracap.df.gov.br. A oficina será realizada no auditório do edifício-sede da Terracap – Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti. As inscrições são limitadas a 60 pessoas. Ainda no início do mês, a agência recebeu as entidades de matriz africana. Igreja Assembleia de Deus, em Ceilândia | Foto: Terracap De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o projeto das oficinas de regularização ajudará os templos e as igrejas a alcançarem segurança jurídica, que é um dos pilares da atual gestão. “O evento será ministrado para os diversos segmentos, respeitando as peculiaridades de cada religião”, explica. Na ocasião, será explicado aos presentes o arcabouço jurídico sobre a regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto ou entidades de assistência social, bem como as alterações feitas no processo ao longo dos anos, quais documentos devem ser entregues à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para dar entrada no processo e quais são as possibilidades de regularização. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A partir do programa Igreja Legal, lançado pelo GDF e pela Terracap, ainda em 2019, as entidades podem escolher pelas seguintes opções: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros; concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou concessão de Direito Real de Uso com pagamento em moeda social, com direito de compra a qualquer momento.? *Com informações da Terracap
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Clubes e templos religiosos a caminho da regularização
Maioria dos clubes a serem regularizados está situada às margens do Lago Paranoá | Foto: Divulgação/Terracap Mais um passo é dado rumo à regularização de terrenos ocupados por clubes esportivos, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos no Distrito Federal. Chegou à Câmara Legislativa um projeto de lei (PL) do Executivo que pretende pôr fim a um problema histórico do uso irregular desses terrenos que são do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O PL nº 1614/2020 permitirá a celebração direta de contratos de Concessão de Direito Real de Uso sem opção de compra (CDRU-S) entre a Terracap e as entidades que tenham se instalado no imóvel até 31 de dezembro de 2006. A medida dará aos dirigentes das instituições e entidades segurança jurídica para atuar nos terrenos que ocupam há décadas. Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim aposta em um grande avanço na regularização das associações e entidades sem fins lucrativos do DF – além de proporcionar uma justa remuneração dos lotes à Terracap. O PL substituirá outras duas leis distritais – 4.968/2012 e 6.248/2018 –, que acabaram não sendo aplicadas e tornaram-se ineficazes. “As entidades do terceiro setor sempre tiveram papel relevante na construção histórica, social e cultural de nossas cidades, e este projeto de lei vai no sentido de corrigir equívocos e estreitar tal colaboração”, destaca o gestor. Clubes Parte das ocupações a serem regularizadas é composta de clubes esportivos, muitos às margens do Lago Paranoá. Atualmente, 58 deles estão construídos em terras públicas, sendo dez de propriedade da Terracap e outras 48 do GDF. Eles poderão optar entre pagar pelo espaço de duas formas: pelo preço público mensal, com uma taxa de 0,10% a 0,15% – incidente sobre o valor da avaliação da unidade imobiliária feita pela Terracap –, ou pela retribuição em moeda social. No sistema da moeda social, o clube poderá prestar serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis ou executar projetos em áreas relevantes, como a saúde pública. Nesse caso, manterá a concessão de uso não remunerada sobre o local atualmente ocupado pelo prazo de 30 anos, prorrogável por igual período. Entenda a transação A Concessão de Direito Real de Uso é um tipo de contrato feito por escritura pública e registrado na matrícula do imóvel. O instrumento, que está previsto no Código Civil Brasileiro, traz segurança jurídica e pode inclusive ser ofertado como garantia numa operação de financiamento bancário para a concessionária. Para o vice-presidente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer-DF), Francisco Julho, a expectativa para a aprovação do PL é grande. “O texto está ótimo. Trata-se de um pleito feito há anos que, enfim, traz uma solução desse impasse envolvendo os clubes do DF que ocupam áreas públicas”, diz. Os clubes que ocupam terrenos de propriedade da Terracap serão os primeiros a ser regularizados. Já os do GDF serão doados à empresa pública para regularização posterior nos mesmos moldes. Para que finalmente a regularização seja viável, o texto do projeto foi amplamente debatido com os setores alcançados pela proposta. Entidades religiosas e assistenciais Também há novidades para as entidades religiosas ou de assistência social do DF no PL 1614/2020. Muitas delas adquiriram terrenos da Terracap em licitação pública, porém o valor atual da prestação se tornou um grande fardo ao longo dos anos. O resultado é que muitas igrejas e templos entraram em inadimplência, com risco de perda dos terrenos adquiridos mediante a execução de alienação fiduciária – modalidade de financiamento na qual o devedor, para garantir o pagamento de algo, o transfere para o credor enquanto paga pelo bem. Se aprovada pela Câmara Legislativa, a lei permitirá a conversão da escritura de compra e venda em escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso sem opção de compra junto à Terracap, com prazo de 30 anos de vigência, prorrogável por igual período. Assim, os valores já pagos na aquisição serão objeto de compensação mensal com o preço público da ocupação do terreno. Na prática, a entidade religiosa ou de assistência social que optar por esta conversão voluntária poderá, em alguns casos, permanecer no terreno por muitos anos sem novo desembolso. * Com informações da Terracap
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GDF libera cultos e missas para todas as igrejas
O Governo do Distrito Federal colocou fim à restrição de funcionamento de templos religiosos com menos de 200 lugares. Decreto nº41.105/20, publicado nesta sexta-feira (14), permite que todas as igrejas, inclusive as de pequeno porte, abram as portas ao público para as celebrações presenciais, desde que atendam aos protocolos de segurança com rigidez. “Desde que foram liberadas as celebrações presenciais nos grandes templos, em junho, notamos uma disciplina, uma obediência, uma segurança muito grande. Se tem um lugar onde as regras estão sendo cumpridas é nas igrejas”, afirma o chefe da Unidade de Assuntos Religiosos, Kildare Meira. “É uma situação que tem dado ao governo segurança para avançar”, completa. Segundo o gestor, mais de 80% das igrejas do DF são classificadas dentro deste padrão. “Temos cidades, como o Itapoã, em que 100% das igrejas são pequenas”, detalha ele, ao afirmar que população e líderes religiosos reivindicavam, há semanas, a retomada das celebrações presenciais. Kildare ainda destaca que o governo vai continuar fiscalizando com rigor o atendimento aos protocolos de segurança. “É importante frisar que continuam valendo todos os protocolos, como o uso de máscaras, álcool gel, distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas e higienização dos pés”. Na quarta-feira passada (12), por decreto, o governo também permitiu que as pessoas maiores de 60 anos de idade possam participar presencialmente das atividades religiosas. No entanto, continuam vetados o acesso presencial de crianças com menos de 12 anos e de pessoas com comorbidades.
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Missas e cultos liberados em igrejas e templos do DF
A Igrejinha Nossa Senhora de Fátima, por enquanto, está aberta apenas para visitação. Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília Depois dos shoppings e parte dos comércios, agora são os parques da cidade e as igrejas e templos do Distrito Federal que reabrem suas portas a partir desta quarta-feira (3). O decreto autorizando a abertura dos espaços religiosos foi publicado no último sábado (30/5). Segundo o documento, os cultos, missas e rituais devem ser realizados desde que os encontros aconteçam em locais com capacidade para mais de 200 pessoas e somente para pessoas entre 12 e 60 anos, mantendo, claro, a distância de, no mínimo 1,5 metro entre os fiéis. Os assentos também devem ser demarcados e o uso de máscaras é obrigatório. (Veja as recomendações completas abaixo). Segundo pesquisa recente realizada pela empresa Idea Big Data, divulgada pelo canal de notícias CNN, a maior preocupação dos brasileiros hoje, em tempos de pandemia, é cuidar da alma. Isso porque 32% declararam que ir aos espaços sagrados é o que elas mais querem fazer depois que as medidas de isolamento social acabarem. Foi o que fez, por exemplo, a assistente social Maria de Lourdes, logo quando soube da reabertura desses lugares. Ecumênica, ela admite que vai visitar o maior número de igrejas e templos possíveis. “Foi a melhor coisa que o governo fez, acertou em cheio”, elogia. “O que sustenta o espírito é a fé. Sem a fé a gente não fica em pé, as pessoas estavam angustiadas por causa do isolamento social, presas num estado de solidão, mas agora elas podem alimentar suas almas”, disse, demonstrando felicidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Para Kildare Meira, chefe da Unidade de Assuntos Religiosos do Governo do Distrito Federal, a medida é uma vitória para o setor. De acordo com ele, é um grande passo para as pessoas não apenas retomarem suas vidas espirituais, mas para, também, buscar ajuda para problemas que se agravaram com a situação de pânico e medo instaurada nos últimos tempos, como a depressão. “Nós nunca fechamos as igrejas no DF, elas estavam abertas on-line, mas a religião estava fazendo falta na vida das pessoas”, observa. “Essa abertura vai ajudar, inclusive, a combater um problema residual que são as doenças psicológicas, vai ajudar as pessoas espiritualmente”, defende. Mesmo entendimento tem o pároco do Santuário Dom Bosco, Jonathan Costa, que voltou, nesta quarta-feira (3), às 18h, a celebrar missa na igreja. O que não acontecia desde o dia 19 de março. “Sabemos que o isolamento social é fundamental no combate contra o novo coronavírus, mas as pessoas estão com muito medo, abaladas espiritualmente”, comenta o religioso, que já atendia seus fiéis por meio de vídeos, telefonemas e, em alguns casos, até levando a comunhão à casa de algumas pessoas. “A experiência da fé em lugares santos como esses vão ajudar as pessoas a enfrentar esse momento difícil que estamos passando”, argumenta. Fiscalização Com a liberação da abertura dos templos e igrejas, o DF Legal irá ajudar o GDF na fiscalização dos cumprimentos dos protocolos determinados pelo decreto, com ação mais intensiva neste fim de semana. “Nesse primeiro momento a fiscalização será mais no campo da orientação. Contamos com as colaborações dos religiosos e da população”, torce o secretário Gutemberg Gomes. Mesmo com a publicação do decreto permitindo a reabertura dos espaços religiosos, alguns segmentos decidiram não abrir, optando por esperar mais algum tempo. É o caso da Comunhão Espírita de Brasília, os Testemunhas de Jeová e a Batista Central. Nos três lugares visitados pela reportagem da Agência Brasília, no início da tarde desta terça-feira (3) – o templo da Legião da Boa Vontade; Igreja Nossa Senhora de Fátima, a querida Igrejinha; e o Santuário Dom Bosco -, as regras e os protocolos de combate à Covid-19 estão sendo seguidos. Na LBV, os visitantes são recebidos com tapetes de higienização na porta da pirâmide, o espaço mais visitado do local, e álcool gel. Um funcionário logo mede a temperatura das pessoas com um termômetro. Já o Santuário Dom Bosco, com capacidade para receber cerca de 1.500 pessoas sentadas e mais de 2 mil com fiéis também em pé, está programado para receber apenas 223 pessoas por celebração. Para tanto, os bancos da igreja foram demarcados com avisos de distanciamentos, assim como os espaços no chão para formação de fila. Recipientes de álcool gel estão espalhados por todos os cantos e cinco ajudantes estarão com termômetros para medir a temperatura das pessoas. “Já estamos providenciando os tapetes de higienização. Eles estarão nas portas para receber as pessoas”, detalha padre Jonathan Adesão da população Frequentador assíduo da Igrejinha, o auditor fiscal do DF Francisco de Assis Pires ficou contente com a abertura de seu espaço religioso mais querido na cidade. Lá, o espaço só será aberto para visitação já que o lugar comporta poucas pessoas. Quem visitar o templo, vai encontrar disponível álcool gel para as mãos. “Tenho afinidade com esse cantinho, ele passa tranquilidade. Fiquei feliz em saber que o lugar foi aberto, mesmo que para visitação”, destaca. “Mesmo que fosse para celebração, não teria problema, já que a maioria das pessoas fica do lado de fora mesmo”, argumenta. Após várias reuniões com líderes do segmento e de discutir as responsabilidades e os cuidados necessários para as celebrações presenciais, o chefe de Unidade de Assuntos Religiosos do GDF, Kildare Meira, é enfático sobre o papel de cada um na sociedade nesses tempos de crise sanitária. Para o gestor, a abertura das igrejas para cultos e missas também surge como elemento educativo importante. Com a figura do padre ou do pastor, como autoridade moral diante dos seus seguidores, a comunidade ajuda a dar exemplo no atendimento às medidas propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “As igrejas e os templos têm responsabilidade, sobretudo, com a vida. Na celebração de um culto se celebra um Deus de vida e as pessoas têm que fazer sua parte, cuidando de si mesmo e de seus pares”, ensina. “Se não houver uma adesão, com conscientização da população, as medidas são inúteis. É a mesma coisa de estar enxugando gelo”, entende. Regras que deverão ser seguidas para frequentar os templos e igrejas: *Encontros devem ser realizados em locais com capacidade para mais de 200 pessoas; *Afastamento de, no mínimo, de 1,5 metro entre fiéis, com demarcação nos assentos e no chão; *Alternar fileiras de cadeiras a serem ocupadas de outra com cadeiras desocupadas; *Afixação, em local visível, de placa com informações quanto à capacidade total do estabelecimento, metragem quadrada e quantidade máxima de frequentadores permitida; *Proibição do acesso de idosos com mais de 60 anos, crianças com menos de 12 anos e pessoas do grupo de risco; *Na entrada, deve haver produtos para higienização de mãos e calçados, preferencialmente álcool em gel 70%; *Uso obrigatório da máscara de proteção.
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Em tempos difíceis, religiões e governo procuram união
Um pacto entre o GDF e as igrejas foi a proposta apresentada por lideranças religiosas em tempos de pandemia mundial ao governador Ibaneis Rocha. O encontro, realizado na manhã desta terça (31), no Salão Branco do Palácio do Buriti, contou com a presença de 25 representantes do segmento – entre eles, parlamentares da esfera local e federal – e mediação do chefe da Unidade de Assuntos Religiosos (Unar) e mentor do debate, Kildare Meira. A meta central do debate foi buscar soluções paliativas para amenizar os impactos financeiros que recaem sobre a categoria, em face das medidas adotadas pelo Decreto n° 40.539, publicado no 19 deste mês, que recomendou o fechamento de “cultos e missas de qualquer credo ou religião”. As medidas propostas serão encaminhadas para avaliação do chefe do Executivo. “A coragem desse encontro em tempo de quarentena é motivada por decisão política do Governo Ibaneis de sempre ouvir todos os segmentos da sociedade, e a classe religiosa não poderia ficar de fora”, observou o gestor da Unar. “Construímos um documento que vai servir de bússola para as medidas que serão tomadas pelo nosso governo no sentido de socorrer os templos contra os efeitos financeiros que eles terão que suportar.” Propostas diversificaas Entre as sugestões apresentadas por líderes de entidades cristãs, espíritas e de matriz africana, estão ajustes nos campos financeiro – como a prorrogação por seis meses da data de vencimento de conta de água, esgoto e energia elétrica – e social, além da proposta de permissão do funcionamento de 25% de capacidade máxima nos templos evangélicos e outros espaços do gênero para cultos ou celebrações. Alguns pontos levantados pelos presentes dividiram opiniões. “Temos que estar atentos à realidade da situação, preocupados com os idosos, enfim”, destacou Kildare. “Particularmente sou contra essa solicitação [de manter os espaços para cultos em funcionamento], mas isso não impede de as igrejas continuarem os trabalhos e se colocarem à disposição do governo com ações sociais, na distribuição de alimentos, realização de cultos on-line”, concordou o deputado distrital Bispo Renato Andrade, secretário de Articulações Políticas do GDF na Câmara Legislativa. Crédito e ajuda Outras solicitações apresentadas durante o encontro foram a abertura de crédito especial junto ao BRB com prazo de seis meses para entidades que se encontram em dificuldades financeiras diante da atual situação e fornecimento de cestas básicas e itens de prevenção contra a Covid-19, como luvas, máscaras e álcool em gel. Já Adna Santos, a Mãe Baiana, líder das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Terreiros, declarou: “O sistema de terreiros é bem diferente, peculiar, as pessoas estão tão carentes, e os membros locais têm dificuldade de colaborar com R$ 20 mensais, que seja, para ajudar no que for à comunidade. Contamos com a ajuda de serviços, como bazar de roupas e doações de alimentos”. Acredita-se que aproximadamente 80% da população do Distrito Federal está ligada, de uma maneira ou de outra, ao segmento religioso de qualquer natureza.
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Igrejas no DF continuam fechadas para celebrações
Ficam mantidos os atendimentos individuais e celebrações no âmbito virtual de qualquer credo ou religião em todo DF. É o que diz a nota de esclarecimento da Unidade de Assuntos Religiosos do Governo do Distrito Federal, divulgada na manhã desta quinta-feira (26). O documento foi apresentado após o órgão ser instigado por líderes religiosos sobre a edição do Decreto nº 10.292/2020, do governo federal, que libera a realização de missas. “A Unidade de Assuntos Religiosos do Governo do Distrito Federal vem a público esclarecer que os termos do Decreto n° 40.539 de 19 de março de 2020, publicado em edição extra n° 33-A do Diário Oficial do Distrito Federal, da mesma data, que trata do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e da classificação pela OMS em vírus epidêmico, permanecem vigentes no tocante à suspensão de ‘cultos e missas de qualquer credo ou religião’ até 05/04/2020 no âmbito do Distrito Federal”, afirma o documento. “É importante esclarecer que o decreto do governador Ibaneis Rocha continua válido e vigente; nesse sentido, as regras continuam sendo fiscalizadas pelos órgãos de controle, especialmente o DF Legal”, esclarece o coordenador da Unidade de Assuntos Religiosos, Kildare Meira. “As medidas tomadas pelo GDF foram no sentido de evitar aglomerações e, consequentemente, a propagação do coronavírus. As igrejas e templos de qualquer culto no DF estarão sempre abertas, mas com todas as celebrações de qualquer ordem suspensas”, finaliza documento.
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Regularização de templos religiosos é tema de convenção
Durante a convenção, o vice-governador Paco Britto assegurou aos fiéis: “A regularização beneficiará todos os templos e igrejas do DF” | Fotos: Renato Alves / Agência Brasília A regularização de templos e igrejas no Distrito Federal tem sido aguardada com expectativa por líderes religiosos e fiéis. Na manhã desta terça-feira (25), o vice-governador Paco Britto participou da abertura do último dia da Convenção Nacional Igreja Evangélica Abençoando as Nações, em Ceilândia, e foi aplaudido ao declarar que o processo está adiantado e beneficiará muitas instituições. “A regularização beneficiará todos os templos e igrejas do DF”, disse Paco. “As cartilhas para a regularização estão sendo feitas pela Terracap. Esse era um pleito antigo e que está sendo atendido por este governo.” Em janeiro deste ano, o GDF publicou portaria em que estabelece os procedimentos para a regularização urbanística e fundiária de templos e organizações sociais. Para se tornar legal, a instituição religiosa deve ter se instalado no imóvel antes de 2007 e estar em área urbana. Paco lembrou, ainda, a iniciativa do governo de transformar espaços em igrejas e entidades sociais em creches, para suprir a demanda da população do DF. Com a medida, o GDF espera reduzir o déficit atual de 20 mil pedidos de vagas em creches públicas. O Cartão-Creche, que tem crédito de R$ 803,57 em cada unidade, já pode ser utilizado. O credenciamento das instituições é feito pela Secretaria de Educação (SEE). Força e sabedoria Durante o evento, o vice-governador pediu aos fiéis que orem pelo governo. “Só com a força de Deus alcançaremos os objetivos tão almejados pelo governador Ibaneis Rocha para tomar decisões certas e importantes em prol da população do Distrito Federal”, declarou. Idealizador da convenção Abençoando as Nações, o bispo Renato Andrade conduziu as orações e pediu “sabedoria” para que o governador e o vice tomem decisões. Ex-deputado distrital, Andrade é nomeado no GDF como chefe-executivo de Assuntos Parlamentares. Na manhã desta terça-feira (25), a convenção já contava com a igreja lotada por cerca de mil fiéis. Ao longo de todos os cinco dias de evento, mais de 7,5 mil pessoas circularam para ouvir as palavras de pastores, palestras e participar dos louvores que acontecem ao longo de todo o dia. O encontro, que completa 30 anos em 28 de março, tem o objetivo de traçar, diretrizes e metas no que se refere a evangelizações e missões. Embora a sede da Abençoando as Nações seja em Ceilândia, existem unidades da igreja em todos os estados do Brasil.
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Mais espaço para entidades religiosas e assistenciais
O governador Ibaneis Rocha assina documento que oficializa a entrega da escritura pública à Sociedade Espírita de Amparo ao Menor Casa do Caminho. Projeto de regularização contemplará diversas entidades religiosas, independentemente da orientação de culto | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Em um evento que reuniu centenas de representantes e lideranças religiosas no Salão Branco do Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha participou, nesta quarta-feira (28), da solenidade de assinatura de lançamento do programa Igreja Legal (veja a fala do governador no vídeo ao final desta matéria). O projeto, encampado pela Terracap, abarca uma série de medidas que prometem destravar a questão fundiária dos terrenos e de templos no Distrito Federal. Uma delas institui percentual mínimo de lotes destinados a entidades religiosas e de assistência social em novos parcelamentos urbanos. O documento possibilita ainda o pagamento de concessão de uso por meio do instrumento moeda legal, além da utilização de carta de crédito na venda direta dos imóveis. Para melhor entendimento do tema, a Terracap lançou a Cartilha de regularização de entidades religiosas e assistenciais, disponível no site da empresa. “Temos que resolver os problemas da nossa cidade e temos problemas antigos, como essa questão da regularização das entidades”, disse o governador. “Nossa expectativa é que, com esse nosso projeto, possamos regularizar mil templos. Vamos dar um salto nessa situação para que possamos conviver em paz e sempre conversando para resolver os problemas. Temos que encontrar caminhos que não sejam a derrubada de igrejas. Isso eu não quero no meu governo”. Em seguida, ele assinou um documento que oficializa a entrega da escritura pública à Sociedade Espírita de Amparo ao Menor Casa do Caminho. Em maio deste ano, a Terracap homologou a primeira Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) a uma entidade, o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, que, localizado em Sobradinho, atende a 70 idosos em situação de vulnerabilidade social. [Olho texto=”Temos que encontrar caminhos que não sejam a derrubada de igrejas. Isso eu não quero no meu governo” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Lotes Na prática, o programa Igreja Legal, que abrange, sem distinção, todas as religiões, prevê que novos bairros criados pela Terracap ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) destinem áreas às entidades religiosas de qualquer culto. Também serão contempladas sociedades assistenciais. Os lotes estarão disponíveis em licitação pública, tendo o preço de venda, nesses casos, menor do que para um lote destinado ao comércio. De acordo com a Lei Complementar nº 806/2009 – dispositivo que cuida da questão da regularização não apenas de áreas religiosas e de organizações sociais, mas também urbanísticas no DF –, cerca de 1,2 mil entidades que ocupam esses terrenos até a criação dessa norma estão aptas a receber suas escrituras, mas esbarram em entraves burocráticos que, nas novas diretrizes do GDF, vão acabar. “O lançamento desse programa representa uma colheita coletiva que está sendo benfazeja em virtude da vontade política do governador Ibaneis Rocha, que reconhece a merecida importância das entidades religiosas e assistenciais, trazendo-as como parceiras no desenvolvimento social da nossa cidade”, comentou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. O coordenador de Assuntos Religiosos do GDF, Kildare Meira, destacou o programa como um grande avanço para a sociedade em geral. A coordenação, vinculada diretamente ao gabinete do governador, tem a missão de estabelecer o diálogo entre o GDF e as entidades religiosas e sociais. “Esse programa que está sendo assinado hoje foi um pleito da Arquidiocese de Brasília desde o começo do governo, que é uma política pública essencial para dar um passo à frente no processo de regularização fundiária de organizações religiosas”, ressaltou o gestor. Transparência Há 30 anos envolvido com trabalhos assistenciais, o pastor Arlindo José de Souza cuida de três entidades – duas em São Sebastião (DF) e uma em Anápolis (GO) – que ajudam na recuperação de dependentes de álcool e drogas. O religioso explica que uma das dificuldades para conseguir a regularização dos terrenos está na burocracia e acredita que as novas tratativas do GDF sobre o tema possam melhorar a situação de todos. “Acho importante essa iniciativa do governo em nos ajudar a trabalhar dentro da legalidade”, elogia. [Olho texto=”Acho importante essa iniciativa do governo em nos ajudar a trabalhar dentro da legalidade” assinatura=”Pastor Arlindo José de Sousa” esquerda_direita_centro=”direita”] Na visão de Alexandre de Oxalá, representante das religiões de matrizes africanas, a iniciativa do Governo do Distrito Federal vai democratizar e dar transparência ao processo de aquisição das áreas destinadas às entidades religiosas. “Com a licitação sendo destinada a templos religiosos, vamos poder ter o equilíbrio, todos vão poder participar, o que é muito bom”, observou. Assista ao vídeo produzido pela Agência Brasília:
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