Educação pública do DF e Ministério Público assinam acordo para aplicação de recursos do Pdaf
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) formalizou com a 5ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (5º Proreg) e a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (3º Prodep) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em reunião realizada, nesta terça-feira (9), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A medida faz parte de uma negociação com o Ministério Público após a publicação da Recomendação 1/2024, emitida pela 5ª Proreg, que recomenda que não sejam executadas obras acima de R$ 126 mil com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Distrito Federal (Pdaf). O TAC foi elaborado em conjunto justamente para permitir que as emendas afetadas por essa recomendação pudessem ser executadas. De forma temporária e excepcional, o TAC autoriza que sejam usados cerca de R$ 13,3 milhões já repassados, em emendas parlamentares, para obras em escolas públicas do DF. O documento, com vigência de 12 meses, estabelece que a realização desses reparos passará por controles rigorosos. Assinatura do TAC reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a transparência | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Os projetos precisam ser aprovados antes pela Subsecretaria de Infraestrutura Escolar (Siae). Haverá um responsável técnico acompanhando tudo e o orçamento seguirá os valores da tabela da Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Todas as ações serão divulgadas publicamente, e a Secretaria de Educação deverá enviar relatórios ao MPDFT, mostrando o andamento das obras a cada três meses. “A assinatura do termo com o MPDFT reafirma o compromisso da Secretaria de Educação com a conformidade administrativa e a adoção de padrões recomendados pelo órgão de controle, garantindo a aplicação transparente dos recursos do Pdaf” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Estiveram presentes na reunião a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; o secretário Executivo da SEEDF, Isaías Aparecido; o promotor de Justiça da 3º Prodep, Eduardo Gazzinelli Veloso; o promotor de Justiça da 5º Proreg, João Cláudio Medeiros Miyagawa Freire; e outros servidores da SEEDF. A secretária Hélvia Paranaguá comentou a cooperação entre a SEEDF e o MPDFT. “A assinatura do termo com o MPDFT reafirma o compromisso da Secretaria de Educação com a conformidade administrativa e a adoção de padrões recomendados pelo órgão de controle, garantindo a aplicação transparente dos recursos do Pdaf”, disse. * Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Secretaria de Economia lança plano para promover a ética, a transparência e a boa governança
A Secretaria de Economia (Seec-DF) apresentou oficialmente, nesta terça-feira (9), seu plano de integridade, um conjunto de medidas institucionais para promover a ética, a transparência e a boa governança. Seguindo leis e decretos distritais e diretrizes da Controladoria-Geral do DF (CGDF), o documento é focado na gestão de riscos e tem como meta final fortalecer a cultura de integridade das ações e processos da pasta. “Integridade aqui na Seec não é apenas um conjunto de regras postas em papel. É um método de gestão, de comportamento”, ressaltou o secretário-executivo de Gestão da Estratégia, Otávio Veríssimo. Para ele, o programa existe também para proteger as pessoas, o CPF de cada servidor. Conceitualmente, integridade é o princípio orientador que guia todas as decisões tomadas na administração pública, que deve ser comprometida com a sociedade como íntegra e transparente. O documento, segundo a gestora, representa um avanço significativo nos mecanismos de prevenção, transparência e recontabilização | Foto: Divulgação/Seec-DF A subsecretária de Governança, Análise e Avaliação da Estratégia, Priscila de Paula, avaliou que o evento de lançamento do plano foi um momento pensado para reafirmar o compromisso com a ética e com a governança pública. “Integridade também é sinônimo de confiança, tanto da sociedade em nosso trabalho como internamente. É uma cultura que se constrói diariamente, nas suas regras e na forma da nossa vivência”, destacou ela. O documento, segundo a gestora, representa um avanço significativo nos mecanismos de prevenção, transparência e recontabilização. O plano integra-se a outros programas de gestão, como riscos e ouvidoria. O secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, aproveitou para lembrar de outras iniciativas do GDF para proteger o servidor, como o recém-instalado Comitê Interno de Combate e Prevenção ao Assédio. “Nesse ponto também estamos agindo para proteger e cuidar das nossas equipes, com uma política extremamente moderna, que virou referência nacional e foi copiada pelo governo federal”, afirmou. *Com informações da Seec-DF
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Ibaneis Rocha empossa simbolicamente Nelson Souza como novo presidente do BRB
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, empossou simbolicamente, nesta sexta-feira (28), o novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, em reunião no gabinete do Palácio do Buriti. A formalização vem após a aprovação do nome do executivo pelo Banco Central, na quarta-feira (26), e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na terça (25). “O Nelson foi presidente da Caixa Econômica Federal, quando a Caixa deu o maior lucro da sua história. Foi também presidente do Banco Nordeste do Brasil, quando passou por uma das suas maiores crises. Eu tenho convicção de que ele, à frente do BRB, vai conduzir as apurações do que está acontecendo e esclarecer para a população”, defendeu Ibaneis Rocha. Ibaneis Rocha empossou simbolicamente o novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, nesta sexta-feira (28) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília No encontro, Nelson Antônio de Souza agradeceu a confiança e reforçou o compromisso com um fortalecimento institucional: “É um momento atípico, eu diria, porém é um momento de muitas oportunidades. Eu chego com a firme missão de, juntamente com mais de cinco mil empregados do BRB, continuarmos crescendo e fortalecendo essa grande instituição. Para isso, teremos alguns eixos a seguir, e um deles é a governança, pessoas e resultados — resultados comerciais, mas especialmente no cuidado também com os programas sociais. Então, nós temos consciência do papel de um banco público que foi criado e que é querido pelo povo de Brasília e região." Indicado pelo governador Ibaneis Rocha no dia 19 deste mês, Nelson Souza passou por uma sabatina na CLDF. Durante quase três horas, o executivo respondeu a perguntas dos deputados da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). No plenário, seu nome foi aprovado por 16 votos a favor e seis contrários. No dia seguinte, o Banco Central validou a indicação, autorizando a posse oficial no BRB, feita na quinta-feira (27) pelo presidente do Conselho de Administração do banco, Marcelo Talarico. “O Nelson tem total liberdade para montar o seu conselho de administração, o seu conselho fiscal e toda a sua diretoria. Estou muito confiante, e ele tem todo o meu apoio para o que precisar” Ibaneis Rocha, governador do DF “O Banco Central aprovar o nome dele um dia após a sabatina pela Câmara Legislativa é um sinal de confiança de que o BRB é um banco que tem liquidez, que cresce a todo momento e que vai ter todo o nosso apoio. O Nelson tem total liberdade para montar o seu conselho de administração, o seu conselho fiscal e toda a sua diretoria. Estou muito confiante, e ele tem todo o meu apoio para o que precisar”, acrescentou Ibaneis Rocha. Durante a sabatina na CLDF, Nelson destacou que sua atuação “sempre priorizou o respeito e a valorização das pessoas” e se comprometeu a prestar contas periodicamente à CLDF. Ele também afirmou que analisará todas as auditorias e operações em andamento. “Se encontrar algo que precisa ser mudado ou revisto, com certeza será alterado”, garantiu aos parlamentares. Trajetória sólida no mercado financeiro Servidor de carreira da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza acumula mais de 45 anos de experiência no mercado financeiro. Em 2018, presidiu a própria Caixa, após exercer cargos estratégicos, como o de vice-presidente de Habitação. Também comandou o Banco do Nordeste (BNB), a Desenvolve SP e a BrasilCap, além de ter atuado mais recentemente como vice-presidente da Elo. Nascido em São Paulo e morador do DF desde 2003, Nelson é graduado em letras e psicologia, com MBAs em administração e marketing e em consultoria empresarial. Começou a carreira como menor aprendiz no Banco do Brasil e ingressou na Caixa por concurso público em 1979. Nelson Antônio de Souza é servidor de carreira da Caixa Econômica Federal, com mais de 45 anos de experiência no mercado financeiro Compromissos à frente do BRB Com perfil técnico e reconhecido como defensor da governança e da gestão de riscos, o novo presidente afirma que o objetivo é reforçar a gestão técnica do banco. “Sabemos que temos desafios pela frente, porém chegaremos aos grandes resultados com ajuda também do próprio governo, que é o controlador maior, e a sociedade de um modo geral. Aproveito também para dizer que o BRB é um banco sólido, que vai crescer cada vez mais”, finalizou Nelson Antônio. Banco que cresce O BRB que chega a seis décadas de história é muito diferente da instituição de anos atrás. Desde 2019, o banco vive um processo consistente de modernização, ampliação de serviços e fortalecimento da governança, que o transformou em um dos principais motores financeiros do Distrito Federal. A partir desse período, o BRB expandiu presença nacional, diversificou negócios, aprimorou controles internos e passou a administrar aproximadamente 30 programas sociais do GDF, assumindo um papel importante na execução das políticas públicas implementadas pela atual gestão. [LEIA_TAMBEM]Os resultados desse ciclo são visíveis nos indicadores. Hoje, o BRB possui mais de R$ 80 bilhões em ativos e mais de R$ 60 bilhões em carteira de crédito, mantendo uma trajetória de crescimento contínuo desde 2019. A instituição também ampliou sua capacidade de atendimento, alcançando mais de 9,6 milhões de clientes em 97% do território nacional, com uma rede de 988 pontos físicos, além de plataformas digitais aprimoradas. Esse avanço possibilitou ao banco conquistar posições estratégicas no mercado, como a liderança no crédito imobiliário no Distrito Federal, com 64% de participação, e o posto de 5º maior banco do país nesse segmento, além de 2º entre as instituições públicas. O desempenho financeiro acompanha esse ritmo de expansão: no primeiro semestre, o BRB registrou lucro líquido recorrente de R$ 518 milhões e alcançou margem financeira superior a R$ 2,3 bilhões, números que reforçam o impacto do banco no desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal.
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GDF lança Painel PPA para ampliar transparência e eficiência do planejamento governamental
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia (Seec-DF), lançou o Painel de Planejamento Governamental (Painel PPA), plataforma digital que integra e disponibiliza, de forma interativa e acessível, dados sobre o planejamento e a execução das políticas públicas do DF. Desenvolvido pela equipe técnica da Unidade de Análise e Modernização do Planejamento Governamental (Unamp), o Painel PPA consolida informações do Plano Plurianual (PPA), do Sistema de Acompanhamento Governamental (SAG) e dos relatórios de gestão que integram a prestação de contas do governador. A ferramenta tem como objetivo fortalecer a transparência, a gestão baseada em evidências e o acesso público às informações de governo. O painel permite ao usuário combinar dados e aplicar diversos filtros, como por eixo temático do Plano Estratégico do Distrito Federal 2019–2060, programas do PPA, órgãos e entidades do Governo do DF, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, além de tipos de gasto e outras variáveis. Dessa forma, é possível visualizar, de maneira intuitiva, o que foi planejado e o que foi efetivamente executado pela administração distrital. O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de médio prazo para organizar diretrizes, programas, objetivos, metas, ações e indicadores do governo, de forma regionalizada e integrada | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “O Painel PPA representa um avanço importante na modernização do planejamento público. Ele integra bases de dados antes dispersas e oferece uma visão sistêmica das políticas e dos resultados do governo, contribuindo para decisões mais certeiras e transparentes”, destaca Pedro César, chefe da Unamp. Além de ser uma ferramenta voltada à sociedade, que agora pode acompanhar a execução das políticas públicas por meio de gráficos e tabelas interativas, o Painel PPA também se destina a gestores públicos, pesquisadores e órgãos de controle interno e externo, que passam a ter à disposição uma forma mais ágil e visual de análise das informações. [LEIA_TAMBEM]O planejamento governamental é a atividade que, com base em diagnósticos, construção de cenários e diálogo com diversos segmentos sociais, orienta as escolhas de políticas públicas e a definição de prioridades para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no Distrito Federal. Nesse contexto, o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de médio prazo para organizar diretrizes, programas, objetivos, metas, ações e indicadores do governo, de forma regionalizada e integrada. “O Painel PPA traduz o compromisso do Governo do Distrito Federal com a transparência, a inovação e a melhoria contínua dos processos de gestão. É uma ferramenta que aproxima o cidadão da administração pública e fortalece o controle social”, afirma o secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho. Atualmente, novas funcionalidades estão sendo desenvolvidas para ampliar ainda mais o alcance e a capacidade analítica da plataforma. A expectativa é que o Painel PPA se torne uma referência para acesso do cidadão e apoio à gestão. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Sistema de Gestão Correcional é destaque no 7º Encontro de Corregedorias
Aberto nesta quarta-feira (22), o 7º Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), teve como um dos destaques a conquista, pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do primeiro lugar no IV Concurso de Melhores Práticas em Correição. O evento, que segue até sexta (24), reúne representantes de instituições públicas de todo o país para compartilhar experiências e práticas voltadas à mediação de conflitos e ao aprimoramento da gestão correcional. Representantes da Corregedoria-Geral da PMDF receberam premiação | Foto: Divulgação/PMDF A iniciativa premiada foi a Implementação do Sistema de Gestão Correcional (SGC), desenvolvida pela Corregedoria-Geral da PMDF. A ferramenta modernizou os processos internos da corporação, integrando o controle de procedimentos disciplinares e fortalecendo ações de prevenção, controle e correção, com foco na eficiência e na transparência. [LEIA_TAMBEM]“A Polícia Militar do Distrito Federal entrega um serviço de segurança que ocupa os primeiros lugares em relação aos outros entes da Federação”, reforçou o coronel Juvenildo dos Santos Carneiro, corregedor-geral da PMDF. “Nossa letalidade policial é uma das menores do país, e conseguimos oferecer uma segurança pública com respeito e dignidade.” Ele também ressaltou que a parceria entre a PMDF e a Controladoria-Geral do DF contribuiu para o fortalecimento do programa de integridade e para o aprimoramento do SGC. Segundo ele, o sistema permite o monitoramento em tempo real dos procedimentos internos, garantindo celeridade, transparência e ações preventivas direcionadas às áreas operacionais e administrativas da corporação. *Com informações da Polícia Militar do DF
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Ações de segurança alimentar no DF ganham novo painel para ampliar transparência
A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Caisan-DF) lançou, nesta quarta-feira (15), o Painel de Monitoramento de Indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional do DF. Por meio dessa ferramenta, o cidadão terá acesso com transparência a diversos dados e gráficos sobre o andamento de ações ligadas à Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no DF. Com base nos indicadores definidos no IV Plano Distrital de SAN (2024-2027), o painel reúne e organiza informações estratégicas de monitoramento. O material está disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), pasta que coordena a Caisan-DF. “Este novo painel, além de aumentar a transparência, vai facilitar o acompanhamento dos programas e ações intersetoriais da política de segurança alimentar, contribuir para a qualificação da gestão, o fortalecimento da governança e o exercício do controle social no âmbito do DF”, ressalta a presidente da Caisan-DF e secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Por meio dessa ferramenta, o cidadão terá acesso com transparência a diversos dados e gráficos sobre o andamento de ações ligadas à Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no DF | Foto: Divulgação/Sedes-DF A Caisan-DF é formada por representantes das 12 secretarias e entidades da administração pública do setor, que vão alimentar periodicamente o painel. Em evento de lançamento do Painel de Monitoramento de Indicadores de SAN, promovido nesta quarta em comemoração do Dia Mundial da Alimentação, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), a nutricionista da Secretaria de Saúde do DF, Carolina Gama, detalhou como vai funcionar a ferramenta. “O painel inicia com dados sobre a população do DF, sobre índice de vulnerabilidade social, Índice de Gini [mede o grau da desigualdade de renda], sobre o consumo alimentar e o estado nutricional das famílias no DF, segurança hídrica e saneamento básico, por exemplo, sobre produção, onde ficam as feiras livres e orgânicas e finaliza com dados sobre o orçamento de todos os programas e políticas de segurança e nutricional do DF”, explicou a servidora integrante do Grupo de Trabalho de Monitoramento da Caisan-DF. Caisan-DF A Caisan-DF é composta pelas secretarias responsáveis pelas áreas de Segurança Alimentar e Nutricional; Agricultura, Abastecimento e Assistência Técnica e Extensão Rural; Saúde; Educação; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direitos Humanos; Igualdade Racial; Planejamento e Orçamento; Relações Governamentais e com Movimentos Sociais; Assistência Social; Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Assuntos Fundiários. Presidida pelo titular do órgão do Governo do Distrito Federal (GDF) responsável pela Política de Segurança Alimentar e Nutricional, a Caisan-DF é responsável pela elaboração e aprovação do Plano Distrital de SAN (Pdsan), principal instrumento de planejamento, gestão e execução das ações de segurança alimentar e nutricional no Distrito Federal, que estabelece metas para garantir acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, de forma sustentável, respeitando a diversidade cultural e promovendo práticas alimentares que melhoram a saúde. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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Universitárias ganham até R$ 5 mil em prêmio que incentiva o controle social
Na tarde desta quarta-feira (8), a Controladoria-Geral do DF (CGDF) premiou as ganhadoras da 4ª edição do Prêmio Essencial, que tem como objetivo estimular os universitários a refletir sobre o controle social, contribuindo para a construção de um Distrito Federal mais justo, transparente, participativo e inclusivo. O tema deste ano foi Portal da Transparência: O dinheiro é de todos a fiscalização também. "Nosso principal objetivo é estimular a população a fazer a fiscalização dos gastos públicos e fazê-la entender o papel da Controladoria" Daniel Lima, controlador-geral do DF O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, destacou que essa é uma forma de crescer como órgão e sociedade: “O Prêmio Essencial se tornou memorável para o DF, nosso principal objetivo é estimular a população a fazer a fiscalização dos gastos públicos e fazê-la entender o papel da Controladoria”. As ganhadoras deste ano foram premiadas com R$ 5 mil, R$ 4 mil e R$ 3 mil. O primeiro lugar ficou com a equipe formada por Ângela Pereira dos Santos, Bianca Oliveira da Silva e Kaillane Eduarda de Souza Silva. “A gente se complementa bem, tanto na questão de criatividade quanto no trabalho pessoal”, disse Kaillane, uma das vencedoras. O segundo lugar ficou com a única participante individual, Ana Carla Cardoso Crisóstomo. “Para produzir o vídeo eu aproveitei a folga do trabalho, fiquei a tarde inteira planejando. Pedi ajuda para minha família na hora de gravar e foi um prazer enorme participar do Prêmio Essencial”. Ela finalizou destacando a importância do trabalho, afirmando que a geração atual está muito presente nas redes sociais, e que vídeos como os produzidos facilitam o acesso ao tema de forma mais acessível e atrativa. Universitárias gravaram vídeos sobre a transparência no controle social do GDF | Foto: Divulgação/CGDF O terceiro lugar ficou com as irmãs gêmeas Thainá e Thaiane Garrido Barbosa. “O processo de produção [do vídeo] foi inusitado porque eu não conhecia absolutamente nada do Portal da Transparência do DF e acreditamos que outras pessoas também não. Por isso, decidimos apresentar de forma simples e clara, para que todo mundo que assista ao vídeo possa entender o portal”, disse Thainá. A cerimônia de premiação fez parte da programação da 3ª Semana de Controle Social, promovida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal desde 2023. O evento tem como objetivo apresentar os conceitos e ferramentas de controle social, além de dar visibilidade às ações da CGDF, e sobretudo, incentivar a participação da sociedade no tema. A programação da semana terá foco especial no ambiente universitário. *Com informações da CGDF
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Crachá virtual com QR Code garante mais segurança na identificação de agentes de saúde
Quando recebeu a visita do agente de vigilância ambiental (AVA), a analista de sistemas Ludiane Ozanam, de 39 anos, decidiu testar a novidade do crachá virtual com QR Code. Em poucos segundos, a moradora do Guará apontou a câmera do celular para o crachá e confirmou os dados do servidor. Ludiane Ozanam gostou do novo sistema: “A leitura é rápida e prática, mostrando de forma clara as informações do profissional” | Fotos: Matheus Oliveira/Agência Saúde-DF “É uma medida muito interessante e segura para nós, porque confirma que o agente realmente atua na Secretaria de Saúde e está ali para ajudar; a leitura é rápida e prática, mostrando de forma clara as informações do profissional”, constatou. Disponibilizada pela Secretaria de Saúde (SES-DF) por meio da Secretaria-Executiva de Tecnologia da Informação em Saúde (Setis), a ferramenta foi criada para ampliar a segurança da população e fortalecer o trabalho dos Avas e dos agentes comunitários de saúde (ACSs). “O crachá virtual com QR Code garante mais segurança e transparência, pois qualquer cidadão pode confirmar de forma rápida e simples a identidade do profissional que está realizando a visita domiciliar”, ressaltou o subsecretário de Vigilância à Saúde, Fabiano dos Anjos Martins. Como verificar Ao apontar a câmera do celular para o QR Code do crachá, por meio do ícone “Ler QR Code”, disponível no site Saúde Confirma, o cidadão tem acesso a dados como foto, nome, cargo e unidade de lotação do profissional. A leitura deve ser feita exclusivamente na plataforma oficial da SES-DF, o que garante a autenticidade das informações. A medida evita que códigos falsos direcionem a páginas clonadas, assegurando que os dados exibidos sejam verdadeiros e correspondam, de fato, ao profissional vinculado à rede pública de saúde, além de impedir tentativas de fraude por terceiros mal-intencionados. [LEIA_TAMBEM]Quem também testou a novidade foi o administrador José Mendonça, 50. “Foi um processo imediato”, relatou. “Assim que fiz a leitura do QR Code do crachá do agente, logo apareceram a foto, o nome, a função e outros dados dele. Isso passa confiança e mostra que o sistema realmente funciona”. O titular da Setis, Deilton Silva, reforçou que a iniciativa também valoriza os profissionais: “A identificação digital traz mais transparência, coíbe fraudes e aumenta a sensação de segurança para as famílias atendidas”. Para ampliar a segurança e evitar a reprodução não autorizada por terceiros mal-intencionados, a leitura do QR Code só funcionará a partir do site Saúde Confirma, da SES-DF. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Primeira turma EAD do curso LAI na Prática bate recorde de inscrições
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), em parceria com a Escola de Governo (Egov), abriu inscrições para o curso Lei de Acesso à Informação (LAI) na Prática, na modalidade Educação a Distância (EaD). Trata-se de uma formação voltada à capacitação de servidores públicos, especialmente ouvidores e autoridades de monitoramento da LAI. Karistenn Brandt, gerente de Transparência Ativa da CGDF: “O curso certamente reforça o compromisso com a transparência, o controle social e a efetivação do direito de acesso à informação” | Foto: Divulgação/CGDF O curso da LAI na Prática EAD teve suas inscrições encerradas em 31 de julho, e o número de servidores inscritos mostrou o compromisso dos ouvidores e autoridades de monitoramento da LAI em continuar adquirindo conhecimento no assunto. Foram feitas 816 inscrições, um recorde para esse tipo de capacitação, sendo 63 da sociedade civil. “O formato online facilita a participação, já que cada um pode assistir às videoaulas conforme sua disponibilidade, sem precisar se deslocar”, explica a diretora de Acesso à Informação da CGDF, Lúcia Coimbra. “O curso traz benefícios muito importantes para todos os servidores, principalmente por apresentar, de maneira descomplicada, situações reais e orientações práticas sobre transparência e acesso à informação.” Transparência e qualidade [LEIA_TAMBEM]Com carga horária de 20 horas, o curso, que teve início no dia 4 deste mês, aborda a Lei n° 12.527/2012 (Lei de Acesso à Informação) inserida no contexto do Distrito Federal. A capacitação também vai abordar temas como transparência ativa, dados abertos e os principais instrumentos que usamos no Distrito Federal em formato de oficina prática. A expectativa é que o curso contribua para o esclarecimento de dúvidas comuns do dia a dia, oferecendo mais segurança aos servidores no atendimento ao cidadão, especialmente no que se refere à correta orientação e à justificativa para a negativa de acesso a determinadas informações. “Estou muito feliz em participar do curso, porque a transparência é um pilar essencial no exercício à democracia”, reforça a gerente de Transparência Ativa da CGDF, Karistenn Brandt. “Certamente reforça o compromisso com a transparência, o controle social e a efetivação do direito de acesso à informação.” *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Lançado edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social
Foi divulgado nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial do DF (DODF), o edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal. Com o tema “Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também”, a iniciativa busca estimular universitários a refletirem sobre o controle social e incentivar a construção de um Distrito Federal mais justo, transparente, participativo e melhor para todos. A Controladoria-Geral do DF divulgou, nesta segunda (21), o edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Os participantes concorrerão a premiações em dinheiro, sendo R$ 5 mil para o primeiro colocado, R$ 4 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro. Para participar, é necessário produzir um vídeo inédito, criativo e objetivo, de até 1 minuto, que destaque a importância do Portal da Transparência do DF como ferramenta de controle social. O vídeo deve mostrar como a plataforma permite acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, incentivando a participação cidadã para construir um Distrito Federal mais justo e transparente. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima destacou a importância da iniciativa: “O Prêmio Essencial é uma oportunidade valiosa para que estudantes universitários contribuam com a sociedade por meio do conhecimento que estão adquirindo em sua formação. Ao mesmo tempo em que fortalecem suas trajetórias acadêmicas, exercem um papel fundamental na promoção da cidadania e da transparência pública”. “A juventude tem um papel fundamental na transformação da sociedade. Com o Prêmio Essencial, queremos incentivar os estudantes a usarem o conhecimento que estão adquirindo para fortalecer a transparência e a participação cidadã desde a universidade”, afirma a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. As inscrições estarão abertas de 4 de agosto a 12 de setembro. Poderão participar estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, residentes no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), incluídas quaisquer áreas de graduação, nos graus acadêmicos de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado não poderão participar. Cronograma 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social → Período de inscrições e envio do material: 4 de agosto a 12 de setembro → Julgamento dos vídeos: 15 a 19 de setembro → Divulgação dos resultados: 23 de setembro → Entrega da documentação pelos vencedores: 23 a 26 de setembro → Cerimônia de premiação: 8 de outubro. *Com informações da CGDF
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Painel de Licenciamento Ambiental no Observatório da Natureza e Desempenho Ambiental é lançado
O Instituto Brasília Ambiental lançou, na manhã desta sexta-feira (6), no auditório da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), o Painel de Licenciamento Ambiental no Observatório da Natureza e Desempenho Ambiental (Onda), para consulta do público interno e externo. O lançamento integra a programação das atividades deste mês, referentes às comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho. A superintendente de Licenciamento Ambiental do instituto, Nathália Almeida, destacou que, para o painel se viabilizar, foi necessário quase um ano de mutirão das equipes da Superintendência de Licenciamento Ambiental e da Unidade de Tecnologia e Gestão da Informação Ambiental. “A partir de agora as principais informações de licenciamento ambiental estarão disponíveis a poucos cliques de qualquer pessoa interessada no tema. Será possível conhecer o universo de processos em andamento, bem como cruzar essa camada com outras informações ambientais. Com essa nova ferramenta da plataforma, daremos transparência aos processos em tramitação, facilitando o acesso à informação e diminuindo o número de solicitações de demandas por usuários externos”. A nova ferramenta disponibilizada pelo Brasília Ambiental dá mais transparência ao processo de licenciamento | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Nathália Almeida destacou que a importância desta nova ferramenta se traduz no fato de o Distrito Federal ter hoje cerca de 3.230 processos de licenciamento ambiental. “São mais de três mil pontos de controle e centenas de licenças em vigor. Então, a importância está na transparência que o painel permite. A população poderá acessá-lo, e saber, por exemplo, o que tem perto de sua casa, em termos de empreendimento licenciável. Também vai nos ajudar a melhorar nossos índices de comunicação com o usuário, levando a pessoa, os órgãos de controle, os meios de comunicação a ter acesso às informações que precisam. É claro, tudo isso, levando em conta a proteção dos dados de cada usuário”. A assessora da Superintendência de Licenciamento Ambiental, Jeiza Jerônimo, que coordenou a equipe de desenvolvimento do painel, fez a apresentação detalhada do funcionamento da ferramenta, demonstrando que as informações sobre licenciamento ambiental poderão ser encontradas numa busca que pode partir do nome de uma Região Administrativa, uma atividade licenciável, um período, processos licenciados, processo em análise, entre outros comandos. “Existem vários caminhos que conduzem às informações, e não é necessário fazer cadastro, ter login ou senha. O painel permite a aquisição rápida de dados. As informações são sistematizadas e confiáveis”, afirmou. Rôney Nemer ressalta: "O mundo de hoje pede transparência" A vice-governadora, Celina Leão, destacou a importância de aliar a tecnologia à prestação de serviço à sociedade. “O painel dentro da plataforma mostra como é fundamental usarmos as ferramentas tecnológicas para melhorar nossa prestação de serviços à população. Ele vai entregar transparência ativa de informações e agilidade nos processos para os usuários dos serviços de licenciamento ambiental”. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, endossou as palavras da vice-governadora: “Transparência é o melhor dos mundos e o mundo de hoje pede transparência”. Os eventos referentes às comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente seguem no fim de semana e na próxima semana. Confira a programação: [LEIA_TAMBEM]Sábado (7) ⇒ Trilha do Cerrado: Cerratenses ao Orquidário, com visita ao Centro de Práticas Sustentáveis - saída Jardim Botânico de Brasília, às 9h30. Inscrições neste link ⇒ Abertura da Oficina Movimento Orgânico – CPS ⇒ Abertura da Oficina Aprenda a desenhar e pintar com tintas naturais - CPS ⇒ Toca Literária – Oficina Conhecendo os Bichos do Cerrado – Parque Ecológico Saburo Onoyama. Das 9h às 10h30; e das 10h30 às 12h Domingo (8) ⇒ Passeio guiado Águas do Cerrado, das 9h às 10h30 – Parque Ecológico Saburo Onoyama ⇒ Ioga e movimento, das 10h30 às 12h – Parque Ecológico Saburo Onoyama Quarta-feira (11) ⇒ GISDAY – das 8h às 12h ー Auditório da Egov ⇒ Oficina Aprendendo a pintar e desenhar com tintas naturais – das 9h às 11h e das 14h30 às 16h30 – CPS. *Com informações do Brasília Ambiental
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Participa DF recebe 39 registros por hora por meio das ouvidorias do governo
Em média, a cada hora, 39 registros são feitos no Distrito Federal por meio do Participa DF (dados de janeiro a abril deste ano). Comparado a média de todo o ano de 2024, houve um aumento de 5,56%. O sistema recebe solicitações, sugestões, elogios e denúncias. Esse número expressivo revela algo maior do que estatísticas: mostra uma população atenta, participativa e que confia nos canais oficiais para exercer seus direitos e contribuir com a melhoria dos serviços públicos. Em 2025, o sistema tem mais de 1 milhão de usuários cadastrados, o que equivale a mais de 1/3 da população do DF. Participa DF possibilita aos cidadãos acesso aos canais de comunicação do GDF | Foto: Divulgação/CGDF Lançado em dezembro de 2022 como uma plataforma moderna e acessível, o Participa DF é o principal canal de ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF), além de também atender aos pedidos de acesso à informação. A ferramenta digital conecta o cidadão diretamente à administração pública, permitindo que sua voz seja ouvida e considerada nas decisões do dia a dia. As demandas encaminhadas presencialmente e pelo telefone 162 também são registradas no sistema. Segundo a Ouvidoria-Geral do DF, unidade da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), mais de 900 registros são recebidos diariamente, vindos de todas as regiões administrativas. São pais buscando melhorias em escolas, pacientes elogiando o atendimento em unidades de saúde e muitas outras demandas. “Quando um cidadão procura a ouvidoria, ele está exercendo sua cidadania”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Ele será ouvido, e sua contribuição pode gerar mudanças reais. Isso é um sinal de confiança no governo e na capacidade do Estado de responder às demandas da sociedade. Por outro lado, o governo também ganha em direcionamento de suas ações.” O tema “Servidor público” aparece em primeiro lugar nos assuntos mais demandados, com um índice de 49% de elogios. Em seguida vêm os temas reportando problemas urbanos e sugerindo soluções para questões locais, como “Vagas no Cras” e “Iluminação pública”. Os dados são de janeiro a 21 de maio deste ano. Cada registro é analisado com seriedade pelas ouvidorias dos órgãos e entidades do GDF, que se comprometem a responder com agilidade e transparência. Mesmo com 20 dias de prazo para a resposta, a média de resposta do GDF é de 9,6 dias, o que demonstra o compromisso com a população. Bússola da administração O aumento da participação também tem gerado impactos positivos na gestão. Informações recebidas por meio do Participa DF têm auxiliado na correção de falhas, no aprimoramento de políticas públicas e na identificação de boas práticas dentro da administração pública. O Painel de Ouvidoria do DF, ligado ao Participa DF, dá transparência às demandas de ouvidoria em tempo real, sendo uma ferramenta utilizada pelos gestores para a tomada de decisões. O ouvidor Thyeris Araruna, da Secretaria de Saúde (SES-DF), afirma que constantemente elabora relatórios com os dados coletados do Painel de Ouvidoria do DF. “As informações geradas pelo painel são muito importantes para o entendimento sobre quais problemas, a partir do olhar do cidadão, estão incomodando mais; dessa forma, eles representam uma bússola para que o gestor atue onde é mais necessário”, pontua. [LEIA_TAMBEM]Araruna também lembra que, a partir dos dados gerados das demandas da população, foi possível trabalhar na solução de um tema que vinha sendo alvo de reclamações constantes: os agendamentos de consulta: “Fomos buscar evidências sobre o que estava gerando isso. Descobrimos que um ruído de informações resultou na perda, pelos pacientes, de várias consultas agendadas”. Foi quando a secretaria pôde atuar junto à empresa contratada e fazer os devidos ajustes, para que os informes de agendamento pudessem chegar ao cidadão. Outra atuação importante tem sido a melhoria da qualidade da resposta dada ao cidadão, com uma linguagem simples, recursos de acessibilidade e atendimento humanizado. Para isso, o investimento em capacitação de ouvidores tem sido o foco. “Em breve, alguns servidores de ouvidoria, por exemplo, vão participar de um curso que elaboramos para que eles aprendam a utilizar a inteligência artificial a seu favor, o auxiliando em respostas mais claras, objetivas e diretas”, anuncia a ouvidora-geral, Daniela Pacheco. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Diário Oficial do Distrito Federal completa 65 anos como símbolo da transparência e da história de Brasília
Muito antes dos cliques e notificações, era por meio das páginas impressas do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) que Brasília começava os dias. A primeira edição foi publicada em 16 de maio de 1960, mesmo ano da inauguração da capital do país. Na época, chamava-se Diário Oficial da Prefeitura do Distrito Federal e trazia como primeiro ato a organização administrativa do novo território. Desde então, o DODF registra diariamente os atos oficiais que moldam a vida pública da capital federal. De decretos e nomeações a leis e contratos, tudo é registrado, garantindo transparência, legalidade e acesso à informação pública. Com o DODF, as medidas adotadas por órgãos do GDF ficam disponíveis a toda a população, prezando pela transparência | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “O Diário Oficial é um patrimônio institucional do Distrito Federal. Representa o compromisso do governo com a clareza, a legalidade e a responsabilidade pública. Nesses 65 anos, o DODF tem sido uma ponte entre o Estado e a sociedade, garantindo que todo ato oficial seja acessível e verificável”, explica o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao longo dessas mais de seis décadas, o DODF acompanhou mudanças de governos e transformações da cidade e da tecnologia. De folhas datilografadas a edições 100% digitais, o Diário se adaptou aos novos tempos sem abrir mão da missão original: registrar oficialmente cada passo da administração pública do Distrito Federal. “A digitalização do DODF foi um divisor de águas. Transformamos um documento histórico em uma ferramenta moderna, com navegação fácil, busca rápida e total acessibilidade. O cidadão não precisa mais ir a nenhum órgão para consultar um ato: ele pode fazer isso pelo celular, de onde estiver”, ressalta a secretária-executiva de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito. Acesso à primeira edição do DODF [LEIA_TAMBEM] Quem deseja conhecer de perto essa peça histórica da administração pública do DF pode visitar o Arquivo Público do Distrito Federal, vinculado à Casa Civil. Há um exemplar original da primeira edição do DODF, disponível para consulta presencial na sede do arquivo, localizada no SIA, Trecho 5, lotes 23/24. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações pelo telefone (61) 3361-7738 ou no site oficial. Linha do tempo do DODF • 1960 – Primeira edição é publicada, sob gestão do prefeito Israel Pinheiro. O primeiro ato oficial publicado dispunha sobre a organização administrativa do DF • Anos 1980 – Início da padronização visual e administrativa • 2002 – Diário passa a ser disponibilizado também em formato digital • 2015 – Implantação da primeira ferramenta de busca textual no conteúdo do Diário • 2016 – Fim da versão impressa: DODF passa a ser 100% digital • 2020 – Lançamento do DODFe: todo o processo de produção passa a ser digital, gerando economia de cerca de R$ 2 milhões por ano ao governo. *Com informações da Casa Civil do DF
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Totens itinerantes ajudam a aumentar a participação da população no governo
O Governo do Distrito Federal (GDF) está implementando uma nova iniciativa para aproximar os cidadãos da administração pública: o projeto Participe Aqui, lançado em dezembro de 2024 por meio de parceria entre a Controladoria-Geral do DF (CGDF) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF). Totens interativos são grandes aliados das ouvidorias e, consequentemente, dos cidadãos | Foto: Divulgação/CGDF Os três totens construídos inicialmente foram doados para a CGDF, que é responsável pelas ouvidorias do DF. Por meio desses totens itinerantes, a população poderá registrar manifestações de ouvidoria de forma simples e acessível. Os equipamentos facilitam a realização de registro de ouvidoria ou de pedido de acesso à informação no Participa DF. Os totens serão posicionados em locais de grande circulação, como administrações regionais, estações de metrô, unidades de saúde e eventos públicos. A ideia é que por diferentes regiões, garantindo que todas as áreas do DF tenham acesso ao serviço. Interação Em março, durante as comemorações do Dia da Ouvidoria, foi anunciado que o projeto passaria a agregar o pedido de outros órgãos para a instalação dos equipamentos físicos em outras localidades. Com os totens, será possível registrar reclamações, sugestões, elogios ou denúncias de maneira imediata e sem burocracia. [LEIA_TAMBEM]“Ter esses totens em locais de grande circulação amplia o acesso daqueles que não têm acesso à internet ou a outros meios de registro”, reforça o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “É uma das evoluções que estamos trazendo, pois nos preocupamos com o cidadão e queremos que ele participe do governo.” Ao se deparar com um totem, a pessoa poderá interagir com a tela sensível ao toque para registrar sua manifestação. O sistema é intuitivo e não requer conhecimento técnico. Além de facilitar o registro de manifestações, os totens permitem que o governo monitore em tempo real as demandas da população, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da transparência. “A inovação é essencial para a eficiência da gestão pública”, afirma a ouvidora-geral do DF, Daniela Pacheco. “Ao integrar tecnologia e controle, conseguimos criar soluções que tornam os serviços mais acessíveis e eficazes”. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Conselho de Transparência discute aprimoramento do acesso à informação pública no Distrito Federal
O Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS) realizou, na quinta-feira (8), sua 4ª Reunião Ordinária com o objetivo de aprimorar a transparência, o controle social e o acesso à informação pública no Distrito Federal. Vinculado à Controladoria-Geral do DF (CGDF), o colegiado apresentou os resultados alcançados no primeiro trimestre de 2025 e discutiu propostas para dinamizar a atuação dos grupos de trabalho (GTs) ligados ao seu plano de ação. Durante o encontro, os conselheiros também debateram iniciativas como o Pega Visão, programa de capacitação direcionado a jovens do Jovem Candango, e os preparativos para a 4ª edição do Prêmio Essencial | Foto: Divulgação/CGDF "O fortalecimento dos mecanismos de transparência e participação social é essencial para consolidarmos uma gestão pública íntegra e alinhada às demandas da população e ter um Conselho que una governo e representantes da sociedade faz toda a diferença nesse processo de melhoria", destacou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. [LEIA_TAMBEM] Dentre os destaques do período, está o expressivo crescimento de 6,53% no número de visualizações de páginas do Portal da Transparência em comparação ao mesmo período de 2024, alcançando quase 4 milhões de acessos. Outro dado relevante foi o registro de 5.863 solicitações no Participa DF, plataforma do Governo do Distrito Federal (GDF) para demandas de ouvidoria e pedidos de informação. Durante o encontro, os conselheiros também debateram iniciativas como o Pega Visão – programa de capacitação direcionado a jovens do Jovem Candango – e os preparativos para a 4ª edição do Prêmio Essencial. Além disso, foram discutidas estratégias para otimizar a dinâmica de funcionamento dos GTs, visando maior eficiência e integração entre as equipes. A reunião reforçou o compromisso do CTCS com a promoção da transparência e do diálogo com a sociedade, assegurando maior eficácia nas políticas públicas de controle social. *Com informações da CGDF
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GDF lança Estratégia de Governança Digital para modernizar serviços públicos até 2027
A Secretaria de Economia (Seec-DF) publicou, nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do DF, a portaria nº 298/2025, que institui a Estratégia de Governança Digital do Distrito Federal (EGD/DF) para o período de 2024 a 2027. A medida estabelece diretrizes, objetivos e metas que devem orientar a transformação digital em toda a estrutura do Governo do Distrito Federal (GDF), abrangendo órgãos da administração direta, autarquias e fundações. Portais dão acesso a diversos serviços oferecidos pelos órgãos do GDF | Foto: Arquivo/Agência Brasília “A digitalização dos serviços públicos é uma prioridade do governo e tem impacto direto na vida das pessoas, que passam a contar com mais qualidade, acessibilidade e eficiência nos atendimentos do GDF” Wisney Oliveira, secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação Com foco em tornar a gestão pública mais inclusiva, eficiente, transparente, participativa e sustentável, a EGD/DF organiza suas ações em sete objetivos estratégicos, como ampliar a oferta de soluções digitais inovadoras, simplificar processos, fomentar o uso de tecnologias, fortalecer a governança de dados, integrar canais digitais e físicos e promover a cultura digital entre os servidores e cidadãos. A coordenação da EGD será feita por diversos órgãos, sob a coordenação da Secretaria de Economia, por meio da Secretaria-Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), com apoio das demais unidades que compõem o Comitê Gestor de Transformação Digital (CGTD). Plano consolidado A estratégia será implementada por meio de planos setoriais e um plano consolidado, ambos com metas e indicadores que permitirão acompanhar os avanços em relatórios semestrais. A cada quatro anos, a EGD será revista para se manter alinhada ao Plano Plurianual (PPA) do governo. Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação, Wisney Oliveira, a iniciativa representa um avanço necessário para modernizar a administração pública. “Com a EGD, estamos estruturando um modelo de gestão mais ágil, transparente e centrado no cidadão”, afirma. “A digitalização dos serviços públicos é uma prioridade do governo e tem impacto direto na vida das pessoas, que passam a contar com mais qualidade, acessibilidade e eficiência nos atendimentos do GDF”. A portaria reforça ainda a obrigatoriedade de todos os órgãos do GDF alinharem suas iniciativas digitais às diretrizes da estratégia, promovendo maior integração, eficiência e foco em resultados para a população do Distrito Federal. Confira os principais compromissos assumidos pelo GDF com execução estimada até 2027. ⇒ Aumentar em 30% o número de serviços digitais disponíveis no Portal do Cidadão até o final de 2026 ⇒ Alcançar nota média de satisfação de 4,5 nos serviços digitais até março de 2027 ⇒ Executar pelo menos 80% das ações previstas no plano de transformação digital consolidado ⇒ Instituir planos de transformação digital em 100% dos órgãos e entidades do GDF até dezembro de 2026 ⇒ Criar laboratórios de inovação em pelo menos metade dos órgãos até o final de 2026 ⇒ Publicar a Política de Governança de Dados até dezembro deste ano ⇒ Disponibilizar mais de 100 novos conjuntos de dados no Portal de Dados Abertos até 2026 ⇒ Promover ao menos cinco campanhas anuais de cultura digital até 2027 ⇒ Lançar o novo aplicativo E-GDF e um novo Portal de Serviços ao Cidadão. *Com informações da Secretaria de Economia
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GDF vai investir R$ 470 milhões no aprimoramento e transparência da gestão fiscal
A Secretaria de Economia (Seec) vai aplicar US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 470 milhões, na cotação atual), nos próximos quatro anos, para fortalecer a sustentabilidade fiscal do Governo do Distrito Federal (GDF). Essa ação se dará por meio do aprimoramento da própria gestão fiscal, da transparência e da administração tributária. Deste total, cerca de R$ 426 milhões virão da segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O restante (R$ 44 milhões) será aportado pelo GDF, como contrapartida. “Queremos modernizar a gestão, aprimorando processos que contribuam para o fortalecimento da administração fazendária e fiscal”, disse o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Com esses recursos, vamos impulsionar avanços estruturais, ampliando a eficiência na arrecadação e, consequentemente, ofertando melhores serviços ao cidadão”, ressaltou. A Secretaria de Economia (Seec) vai aplicar US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 470 milhões, na cotação atual), nos próximos quatro anos, para fortalecer a sustentabilidade fiscal do Governo do Distrito Federal (GDF) | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Nesta segunda-feira (14), secretários-executivos e subsecretários de várias áreas da Seec receberam no Anexo do Buriti especialistas do BID, como André Martinez, para mostrar como está o processo. O plano de execução já está praticamente pronto, apontou a subsecretária de Processos e Projetos Institucionais e Inovação da Secretaria Executiva da Gestão da Estratégia (SGE), Anna Cristina Cypriano de Oliveira Miguel. “Esses investimentos são estratégicos, por incluir a governança financeira, do gasto público, enfim. Nosso objetivo é promove a transformação da pasta, alinhando-a às diretrizes de oferta de melhores serviços à sociedade”, reforçou Anna Cristina. Com isso, entende a gestora, aumenta-se a eficiência no planejamento, no monitoramento e na avaliação dos resultados. “Mitiga-se os riscos fiscais e fortalece-se os mecanismos de transparência”, ponderou. A chefe de gabinete da Secretaria de Economia, Ledamar Sousa Resende, cobrou empenho dos gestores que têm participação nesse investimento, lembrando que, como é um empréstimo em dólar, é um recurso caro. “Por isso, temos que aplicá-lo com muita qualidade, com muita responsabilidade e eficiência”, alertou a gestora. “O envolvimento de todas as equipes deve ser amplo, forte. Estarei no gabinete para ajudá-los nesse engajamento”, reforçou. Resultados esperados – Gestão e transparência fiscal: Aumento da relação entre as metas de planejamento estratégico que foram cumpridas e o total de metas planejadas. – Administração tributária e contencioso fiscal: Diminuição da relação entre o custo administrativo fazendário e a arrecadação tributária. – Administração financeira e gasto público: Redução da discrepância entre o orçamento planejado o orçamento executado. Profisco Programa de apoio (com crédito) à gestão e integração dos fiscos no Brasil. É administrado e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Profisco II será usado para modernizar a gestão fiscal, aperfeiçoando a administração tributária, melhorando a gestão do gasto público, fortalecendo a arrecadação dos estados. É uma linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O programa é uma parceria entre o governo federal e os governos estaduais. O governo federal oferece garantia soberana para os empréstimos do programa. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Educação lança planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos 2025-2026
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) lançou seus planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos Estratégicos para o biênio 2025-2026. As propostas estabelecem diretrizes, ações e práticas fundamentais para a construção de um ambiente organizacional ético, contribuindo na prevenção de irregularidades e fortalecendo a confiança da sociedade na administração educacional. Os planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos Estratégicos estabelecem ações fundamentais para a construção de um ambiente organizacional ético | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Os planos vão além do cumprimento legal, buscando engajar todos os servidores na padronização da conduta e no fortalecimento das boas práticas de governança. Com o compromisso de proporcionar uma ampla compreensão do conteúdo, os documentos foram elaborados de forma clara e objetiva, ampliando sua efetividade e impacto transformador. O Plano de Integridade Pública está estruturado em cinco eixos estratégicos: · Comprometimento da alta gestão; · Definição de responsabilidades institucionais; · Gestão e tratamento de riscos de integridade; · Capacitação e promoção de boas práticas; · Monitoramento e avaliação contínua. “A integridade e a gestão de riscos caminham juntas na construção de uma administração pública mais forte e confiável” Tânia de Ávila, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da SEEDF Gestão de riscos Já o Plano de Gestão de Riscos Estratégicos 2025-2026 posiciona a SEEDF entre as instituições mais alinhadas às melhores práticas internacionais de governança. Baseado na norma ISO 31000:2018, o documento busca prever riscos, aprimorar a gestão de recursos e assegurar decisões mais seguras e fundamentadas. A gestão de riscos da SEEDF contempla quatro objetivos prioritários do Plano Estratégico Institucional 2023-2027: · OE01: Gestão eficiente de recursos; · OE05: Fortalecimento da governança; · OE08: Ampliação do acesso e permanência escolar; · OE13: Educação inclusiva e cidadã. A estrutura segue o Modelo das Três Linhas do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA), com papéis bem definidos entre os agentes executores, supervisores técnicos e auditores. A integração com os processos de planejamento estratégico fortalece a capacidade institucional de alcançar seus objetivos com responsabilidade, efetividade e foco no interesse público. Compromisso com a excelência educacional A chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da SEEDF, Tânia de Ávila, destaca que as ações de integridade e gestão de riscos são instrumentos-chave para assegurar uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada aos interesses da sociedade. “A integridade e a gestão de riscos caminham juntas na construção de uma administração pública mais forte e confiável. Com esses planos, buscamos fortalecer os pilares da governança e contribuir para que a educação pública avance com responsabilidade, ética e foco em resultados”, afirma Tânia. O envolvimento de todas as unidades administrativas e de todas as instâncias gestoras e operacionais é essencial para a consolidação de uma cultura organizacional baseada nos valores da ética e da responsabilidade institucional na administração pública. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Lançado Programa de Integridade para fortalecer a transparência e a eficiência na gestão pública
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti-DF) lançou, nessa quarta-feira (26), o Programa de Integridade, uma iniciativa que reforça o compromisso da pasta com a ética, a transparência e a eficiência na gestão pública. O programa tem como propósito promover uma cultura organizacional pautada em elevados padrões de conduta, além de prevenir, identificar e corrigir irregularidades, garantindo que as ações do órgão estejam sempre alinhadas ao interesse público. O programa tem como propósito promover uma cultura organizacional pautada em elevados padrões de conduta, além de prevenir, identificar e corrigir irregularidades, garantindo que as ações do órgão estejam sempre alinhadas ao interesse público | Foto: Divulgação/Secti-DF Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman, a iniciativa representa um passo essencial para aprimorar a governança e consolidar a confiança da sociedade na administração pública. “A integridade é um pilar fundamental da gestão pública. Com este programa, reafirmamos nosso compromisso em conduzir políticas e projetos com transparência, eficiência e responsabilidade, sempre a serviço da população do DF”, destacou. O Programa de Integridade da Secti-DF está estruturado em cinco pilares estratégicos: – Monitoramento contínuo – Acompanhamento de indicadores para avaliar e aprimorar a gestão pública. – Capacitação e engajamento – Treinamentos e eventos para disseminar e incentivar boas práticas na administração. – Gestão de riscos – Identificação, análise e mitigação de riscos relacionados à integridade institucional. – Comprometimento da alta administração – Apoio permanente da liderança para fortalecer a cultura da integridade. – Unidade responsável pela implementação – Estrutura dedicada ao acompanhamento e à execução das ações do programa. Com essa iniciativa, a Secti-DF reafirma seu compromisso com uma gestão pública mais ética, transparente e eficiente, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF)
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Cooperação entre áreas de tecnologia e controle fortalece transparência e atendimento ao cidadão no GDF
Durante o evento Ouvidoria Day, ocorrido em 12 de março, em celebração ao Dia da Ouvidoria, foi anunciada uma nova parceria entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF). A portaria conjunta nº 2, de 27 de fevereiro de 2025, tem como objetivo impulsionar soluções tecnológicas inovadoras para otimizar a transparência pública e aprimorar o atendimento ao cidadão. A iniciativa estabelece uma parceria estratégica entre os órgãos para o desenvolvimento e a implementação de projetos conjuntos voltados à inovação e ao controle social. Um dos projetos que será fortalecido pela portaria é o “Participe Aqui!”, que disponibilizará totens itinerantes para que o cidadão possa registrar suas manifestações de forma imediata. O ‘Participe Aqui!’ será fortalecido com a disponibilização de totens itinerantes para que o cidadão possa registrar suas manifestações | Foto: Divulgação/CGDF “Sempre buscamos melhorar o atendimento ao cidadão, mas agora queremos alcançá-lo de forma mais tecnológica, facilitando sua participação no governo. Muitas vezes, o cidadão desiste ou esquece de registrar suas solicitações, reclamações e até mesmo elogios. Se ele tem um totem diante de si, naquele momento, as chances de participação são maiores. O governo também se beneficia, monitorando o retorno dado pela população”, explicou Daniel Lima, controlador-geral do DF. Dentre as principais diretrizes da cooperação estão a modernização da rede de ouvidorias do Distrito Federal, o desenvolvimento de ferramentas que fortaleçam a transparência e o aprimoramento do sistema Participa DF, canal de atendimento e interlocução entre o governo e a população. A ideia é facilitar o acesso dos cidadãos ao sistema, ampliando sua utilização no processo de elaboração de políticas públicas e garantindo que as demandas cheguem de forma mais eficaz às diversas ouvidorias do GDF. Para garantir a execução dessas iniciativas, será instituído um grupo de trabalho formado por servidores dos dois órgãos, que atuarão na definição de metodologias, no acompanhamento de resultados e na ampliação dos canais de acesso do cidadão às ferramentas de ouvidoria. O titular da Secti-DF, Leonardo Reisman, ressaltou a importância da tecnologia para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão: “A inovação é essencial para a eficiência da gestão pública. Ao integrar tecnologia e controle, conseguimos criar soluções que tornam os serviços mais acessíveis e eficazes, garantindo mais transparência e proximidade com a população”. Já o controlador-geral do Distrito Federal destacou que a parceria reforça o compromisso do GDF com a transparência e a participação cidadã. “Essa iniciativa fortalece os mecanismos de controle social e permite que a sociedade tenha mais ferramentas para acompanhar e contribuir com a gestão pública. Nosso objetivo é aprimorar o atendimento e garantir que o cidadão tenha um canal efetivo para exercer seus direitos”, enfatizou Daniel Lima. A portaria conjunta nº 2 já está em vigor e abre caminho para futuras ações de integração entre tecnologia e controle social no Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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