GDF dá início à venda direta de imóveis rurais na AgroBrasília
Um dia histórico para a agricultura do Distrito Federal: nesta sexta-feira (23), no auditório Buriti da AgroBrasília, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e da Terracap, lançará o primeiro edital de venda direta de imóveis rurais da história da capital. Para muitas famílias, finalmente chegou a hora de ter as terras regularizadas | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Após 65 anos baseando-se apenas em modelos de concessão de uso (CDU) ou concessão do direito real de uso (CDRU), produtores rurais do DF terão, pela primeira vez, a chance de se tornarem donos das terras que cultivam há décadas. São 209 imóveis rurais distribuídos em oito fazendas que agora poderão ser adquiridos diretamente pelos atuais ocupantes. Isso representa mais de 11 mil hectares de terras que agora poderão ser regularizados com a transferência definitiva da propriedade O momento marca um avanço sem precedentes na regularização fundiária do DF. “Estamos encerrando um ciclo de incertezas e insegurança jurídica no campo”, avalia o presidente da ETR, Candido Teles. “A partir de agora, nossos produtores poderão acessar crédito com garantia real do imóvel, investir, crescer e produzir com ainda mais tranquilidade”. [LEIA_TAMBEM]O edital inclui imóveis localizados nas fazendas Boa Vista, Gama (Caub 1, Caub 2 e Vargem Bonita), Quebrada dos Guimarães, Riacho das Pedras, Riacho Frio, Santo Antônio dos Guimarães, Sobradinho Mugy e Tamanduá. Trabalho pioneiro A entrega é fruto do trabalho intenso da ETR, órgão criado especificamente para conduzir o processo de regularização fundiária rural do DF. Ao longo dos últimos anos, a empresa enfrentou desafios estruturais, técnicos e legais para viabilizar a venda. Foi necessária a individualização das matrículas — trabalho que envolveu georreferenciamento, certificação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigref), regularização ambiental junto ao Instituto Brasília Ambiental e ajustes em cartórios. Além disso, a ETR desenvolveu uma base de dados única, criou uma equipe própria de campo e atuou ativamente na atualização da legislação para modernizar os critérios de precificação dos imóveis rurais. O processo de alienação será conduzido em conjunto com a Terracap. Mesmo após a venda, a ETR continuará monitorando essas áreas e trabalhando na preparação de novos imóveis para futuros editais. Oportunidade histórica Mais de 200 famílias estão diretamente contempladas neste primeiro edital. Os produtores poderão optar pela compra à vista, com 10% de desconto, ou pelo pagamento parcelado em até 360 meses, tornando o acesso à propriedade viável para diferentes perfis. Para muitos, é a realização de um sonho aguardado por décadas. “É a certeza de que o que estamos construindo ficará para nossos filhos e netos; é plantar sabendo que aquela terra é realmente nossa”, emociona-se Leonice Wagner, um dos produtores beneficiados.
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Lançados chamamentos para regularização de lotes do Trecho 1 de Vicente Pires
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, na segunda-feira (12), dois editais de venda direta para ocupantes de imóveis com usos residenciais e mistos – localizados nas antigas áreas de parcelamento condicionado (APC) do Trecho 1 do Setor Habitacional Vicente Pires. São 382 imóveis ao todo. As propostas de compra ou concessão do terreno já podem ser apresentadas. Ambos os editais, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da agência. Propostas podem ser entregues na sede da Novacap ou por meio do site da agência | Foto: Divulgação Grande parte do Trecho 1 de Vicente Pires, local conhecido como Jóquei Clube, já está regularizada. Cerca de mil imóveis já foram disponibilizados em editais de venda direta. Agora, há lotes remanescentes que dependiam de estudos ambientais mais detalhados para avançar na regularização. O edital 02/2025 contempla 365 imóveis com uso residencial. Os moradores têm até 10 de junho para apresentar a proposta de compra ou a concessão junto à Terracap. Os valores dos terrenos começam em R$ 119,7 mil (200,19 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. Venda direta Já o edital 03/2025 traz 17 imóveis registrados com uso não residencial unifamiliar. Contudo, alguns imóveis poderão ser adquiridos como residenciais, devido a situação fática. Os ocupantes terão mais prazo para a entrega das propostas: até 10 de julho. Os valores dos terrenos de uso misto começam em R$ 103,3 mil (171,17 m²) e também já preveem os descontos legais. Em ambos os editais, trata-se da primeira vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Quem fizer o cadastramento junto à Terracap e optar pelo pagamento à vista terá 25% de desconto no valor de venda do imóvel. O cadastramento é obrigatório e pré-requisito para o processo de regularização. Instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis originários da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos - nesse caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de 360 meses. Segundo a Resolução 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. [LEIA_TAMBEM] Como entregar a proposta A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da agência - Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, Bloco F, das 7h às 19h. A outra forma é encaminhar o material de forma remota, pelo site da Terracap. Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser feito de forma online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, clique em “Regularização - Venda Direta”. Ao abrir “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Seleção de Imóvel”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Carros comprados por venda direta voltam a ter isenção do IPVA no DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, mas na modalidade venda direta – na qual a nota fiscal é emitida pela montadora ou importadora sediada em outra unidade da Federação. A medida beneficia também os consumidores que, por determinação da lei nº 7.591, de 4 de dezembro de 2024, não podiam mais usar o benefício. Nova medida beneficia proprietários de veículos com essa configuração, que no DF somam cerca de 3 mil unidades | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A iniciativa do governador Ibaneis Rocha para a nova regra será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Ela busca regularizar uma anomalia: muitos consumidores que compravam veículos em outros estados vinham emplacá-los no DF para gozar da isenção. Mas os compradores de boa-fé, mesmo com a compra intermediada por estabelecimentos com sede no DF, embora com nota fiscal emitida diretamente pela fabricante, haviam perdido esse direito. O ajuste no sistema da Receita do DF será feito de forma automática, assim que o decreto for publicado. “Por determinação do governador, revimos a decisão de conceder o benefício para estimular o comércio de compra e venda desses veículos não poluentes”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. No caso dos elétricos e híbridos usados, a isenção do IPVA segue válida para aqueles veículos adquiridos por pessoas físicas – ou mesmo revendedores – cujas notas fiscais tenham sido emitidas no DF. “Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança; quem já o fez pode pedir a devolução dos valores” Anderson Roepke, secretário-executivo de Fazenda Ferraz destaca ainda que o Distrito Federal é um das unidades da Federação que mais estimulam o uso de energias renováveis. Com relação ao uso de modelos elétricos 100% elétricos ou híbridos, a isenção do IPVA está em vigor desde o final de 2019. Atualmente, o DF tem cerca de três mil carros usados adquiridos por meio da venda direta, via montadora ou importadora instalada em outro estado brasileiro. Restituição Para os contribuintes que se enquadram no benefício, mas já quitaram os valores do IPVA 2025, a Receita do DF orienta um registro da situação via atendimento virtual. “Basta que o contribuinte entre com o pedido de restituição em conta corrente, ou mesmo pedir que os valores sejam compensados em outro tributo, como outro IPVA ou até mesmo o IPTU”, orienta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. “Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança; quem já o fez pode pedir a devolução dos valores”. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Plantão de regularização do Condomínio Vivendas Bela Vista vai até as 20h desta segunda (25)
Termina nesta segunda-feira (25) o prazo para adesão ao primeiro chamamento público de venda direta para a regularização de terrenos do Condomínio Vivendas Bela Vista, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) estendeu o horário de atendimento até as 20h, tanto na sede (Asa Norte) quanto na administração do condomínio, para recebimento das propostas de compra. Ao todo, são 720 imóveis de uso residencial unifamiliar. O Edital 10/2024, com endereços, metragens e preços já está disponível para download no portal da Agência. Primeiro chamamento público para regularização de terrenos do Condomínio Vivendas Bela Vista termina hoje, às 20h| Foto: Divulgação/Terracap Os valores dos terrenos variam de R$ 253.065,38 (814 m²) a R$ 510.437,18 (2.290 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. Os moradores devem ficar atentos, porque o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Nesta primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir à licitação pública O desconto à vista do Programa de Venda Direta é exclusivo para aqueles que realizaram o cadastramento do imóvel (Edital 04/2024) dentro do prazo estipulado, entre maio e junho deste ano. Caso o morador perca o prazo deste primeiro chamamento, a Terracap ainda dará outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital farão jus apenas aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação. Como entregar a proposta? A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras: presencialmente ou de forma remota. Quem quiser entregar pessoalmente deve se dirigir ao edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. Para fazer a entrega de forma online, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Em seguida, siga esses passos: clique em “Regularização – Venda Direta”. Ao abrir “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Opte por “Passo 1 – Criar Cadastro” e, depois, em “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos – basta encaminhá-los e o processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online no site da Agência. *Com informações da Terracap
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Reaberto cadastramento de ocupantes de imóveis de Vicente Pires e Arniqueira
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) reabriu, por prazo indeterminado, o cadastramento dos ocupantes do Trecho 2 de Vicente Pires e da URB 06 de Arniqueira. A identificação é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios da venda direta, etapa final do processo de regularização. A reabertura dos editais 01/2024, 06/2003, 09/2023 – imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires, localizado entre a Via Estrutural e a Colônia Agrícola Samambaia –, assim como o edital 02/2024, com imóveis da URB 06 de Arniqueira, área próxima à Administração Regional da RA, foi publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta (6). O cadastramento é obrigatório e tem por objetivo identificar os ocupantes dos imóveis. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap do Contrato de Concessão de Uso com opção de compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. A concessão, no entanto, é facultativa. A identificação é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios da venda direta, etapa final do processo de regularização | Foto: Daniel Santos/Terracap Com a assinatura desse contrato de concessão, é possível que o ocupante entre com o processo junto à Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF (Seduh). O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando que recursos do FGTS sejam utilizados na aquisição do lote do programa de venda direta. Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, além de requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado. Como funciona O valor da concessão será de 0,3% do preço de mercado do imóvel. No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso. O ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista. A Terracap esclarece que o cadastramento é obrigatório, mas a concessão é opcional. Sem sair de casa O cadastramento pode ser feito de forma online. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize”. No campo, haverá a aba “Criar cadastro”, onde deve ser selecionada a área de regularização de seu interesse. Basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote. Já os interessados que quiserem fazer o procedimento pessoalmente também podem procurar a Terracap, das 7h às 19h, no edifício-sede da companhia: Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti. Após se cadastrar, o ocupante poderá solicitar, via requerimento, o Contrato de Concessão de Uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap. Acordo com a União Os trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta. *Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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Terracap convoca moradores do Condomínio Vivendas Bela Vista para regularizar terrenos
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o primeiro chamamento público de venda direta para a regularização de terrenos do Condomínio Vivendas Bela Vista, localizado na região do Setor Habitacional Grande Colorado. Ao todo, são 720 imóveis de uso residencial unifamiliar. Os ocupantes têm até 25 de novembro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. O edital 10/2024, com endereços, metragens e preços já está disponível para download no portal da agência: www.terracap.df.gov.br. Com 720 imóveis de uso residencial unifamiliar, o Condomínio Vivendas Bela Vista está localizado na região do Setor Habitacional Grande Colorado | Foto: Divulgação/Terracap Os valores dos terrenos variam de R$ 253.065,38 (814 m²) a R$ 510.437,18 (2.290 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. Os moradores devem ficar atentos, porque o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Nesta primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. O desconto à vista do Programa de Venda Direta é exclusivo para aqueles que realizaram o cadastramento do imóvel (edital 04/2024) dentro do prazo estipulado, entre maio de junho deste ano. Caso o morador perca o prazo deste primeiro chamamento, a Terracap ainda dará outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação. Como entregar a proposta? A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap. Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Em seguida, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização – Venda Direta”. Ao abrir “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br *Com informações da Terracap
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Prazo para regularização de terrenos em Arniqueira termina nesta semana
Os moradores da região de Arniqueira com imóveis em processo de regularização devem ficar atentos: vai até sexta-feira (4) o prazo para a apresentação da proposta de compra ou concessão do terreno junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Distribuídos pela área de Arniqueira, os imóveis totalizam 42 unidades | Foto: Divulgação/Daniel Santos Os chamamentos públicos de venda direta abertos contemplam 42 imóveis ao todo, sendo 21 lotes na URB 01/17, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, e outros 21 na URB 05, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da região administrativa. Os editais 08/2024 e 09/2024, com endereços, metragens e preços estão disponíveis para download no portal da agência. A venda direta é a oportunidade de o morador garantir a segurança jurídica do imóvel, assegurando benefícios e a posse definitiva mediante escritura pública. Os valores dos terrenos começam em R$ 42.143,35 (126,7 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. É a segunda vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Segundo resolução da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Veja, abaixo, como funciona. ⇒ Primeiro edital O morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. ⇒ Segundo edital Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda dá outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento (caso dos editais 08/2024 e 09/2024) farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. ⇒ Terceiro edital Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir a licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação. Como entregar a proposta A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, basta ir ao edifício-sede da Terracap – SAM, Bloco F (atrás do Anexo do Palácio do Buriti)- das 7h às 19h. De forma remota, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização – Venda Direta”. Ao abrir “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. *Com informações da Terracap
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Lançado edital de compra para regularização em Arniqueira
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar dois chamamentos públicos de venda direta para a regularização de terrenos em Arniqueira. São 42 imóveis ao todo, sendo 21 lotes na URB 01/17, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, e outros 21 na URB 05, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da região administrativa. Os ocupantes têm até 4 de outubro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno. Os valores dos terrenos iniciam em R$ 42.143,35 (126,7 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, além da valorização decorrente desta implantação | Foto: Divulgação/ Terracap Os editais 08/2024 e 09/2024, com endereços, metragens e preços, já estão disponíveis para download no portal da Agência. Os valores dos terrenos iniciam em R$ 42.143,35 (126,7 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. É a segunda vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Segundo resolução da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir à licitação pública Funciona assim: • 1º edital – O morador tem direito a 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. • 2º edital – Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda dá outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento (que é o caso dos editais 08/2024 e 09/2024) farão jus apenas aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. • 3º edital – Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação. Como entregar a proposta A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede localizado no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota. O procedimento pode ser realizado de forma online pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: • Clique em “ Regularização – Venda Direta” • Ao abrir a opção “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com seus dados • Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta” e opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. • Após o cadastro criado, clique em “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. • O processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da Terracap. *Com informações da Terracap
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Terracap abre neste fim de semana para receber cadastros de Vicente Pires e Arniqueira
Excepcionalmente neste fim de semana, 3 e 4 de agosto, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) estará aberta para que ocupantes do trecho 2 de Vicente Pires e da URB 06 de Arniqueira se cadastrem. A Administração Regional de Vicente Pires também estará aberta para receber os moradores locais. Sábado, o horário de atendimento tanto na Terracap quanto em Vicente Pires será das 8h às 17h. Já no domingo, apenas pela manhã, das 8h às 12h. A identificação é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, etapa final do processo de regularização. O edifício-sede da Terracap está localizado no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti. O objetivo do cadastramento prévio é identificar os ocupantes dos imóveis e celebrar um contrato de concessão de uso com opção de compra | Fotos: Divulgação/ Terracap São cerca de 12 mil lotes contemplados nos editais 01/2024 e 02/2024. O objetivo do cadastramento é identificar os ocupantes dos imóveis. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap de um contrato de concessão de uso com opção de compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. Os ocupantes devem ficar atentos ao prazo: até dia 5 de agosto. Aprovação da edificação Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que o ocupante entre com o processo junto à central de aprovação de projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote. Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta e requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado. É preciso, no entanto, ficar claro que o cadastramento junto à Terracap é obrigatório, mas que a concessão é opcional. Sem sair de casa O cadastramento pode ser realizado pessoalmente e também de forma online Apesar de a Terracap abrir neste fim de semana, o cadastramento pode ser realizado de forma online até a próxima segunda-feira (5). Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção Regularize. No campo, haverá a aba Criar Cadastro e o interessado deverá selecionar a área de regularização do interesse. Basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas pela agência. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote. *Com informações da Terracap
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Aberto chamamento para regularização de 287 imóveis em Vicente Pires
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar dois chamamentos públicos de venda direta para a regularização de imóveis em Vicente Pires. São 287 unidades ao todo: 276 lotes no Trecho 3 da antiga Colônia Agrícola Samambaia e outros 11 no Trecho 1 do Jóquei Clube. Os ocupantes têm até 12 de junho para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. Os editais 05/2024 e 06/2024, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da Terracap. Os dois chamamentos públicos de venda direta contemplam um total de 287 imóveis, sendo 276 lotes na antiga Colônia Agrícola Samambaia e outros 11 no Jóquei Clube | Foto: Daniel Santos/ Terracap Os valores dos terrenos começam em R$ 181.417,39 (398 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. É a segunda vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Segundo resolução da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Como funciona? → 1º edital – Na primeira oportunidade, o morador tem direito a 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. → 2º edital – Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda oferece outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento (caso dos editais 05/2024 e 06/2024) farão jus apenas aos descontos de infraestrutura e valorização, além de terem a avaliação de mercado atualizada. → 3º edital – Já aqueles contemplados em terceiro edital vão operar com o valor de mercado atualizado. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir a licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação. Como entregar a proposta? A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap presencialmente, no edifício-sede da agência, localizado no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do Anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. Quem preferir pode fazer todo o procedimento de forma online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar o menu Serviços e clicar em Regularização – Venda Direta. Opte por Passo 1 – Criar Cadastro. Com o cadastro feito, clique em Passo 2 – Criar proposta. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Outras informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento da Terracap, pelo número (61) 3350-2222 ou por meio do chat online. *Com informações da Terracap
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Terracap inicia cadastramento de 725 imóveis do Condomínio Vivendas Bela Vista
Os ocupantes de 725 imóveis do Condomínio Vivendas Bela Vista, localizado na região do Setor Habitacional Grande Colorado, têm até 3 de junho para realizar o cadastramento junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A identificação dos ocupantes de imóveis é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, etapa final do processo de regularização. O cadastro deve ser feito pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado Terracap. O objetivo do cadastramento é identificar os ocupantes dos imóveis. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap um Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. O objetivo do cadastramento é identificar os ocupantes dos imóveis | Arte: Terracap Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que ocupante entre com o processo de Habite-se Provisório junto à Central de Aprovação de Projetos da Seduh-DF. O Habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando assim que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote do programa de Venda Direta. Além disso, é possível solicitar a emissão de Alvarás de Construção e de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de Venda Direta, se resguardar de possíveis ações de derrubadas e requerer alterações de projetos, antes do imóvel ser registrado. Após realizar o cadastro, o ocupante poderá solicitar, via requerimento, que seja realizado o Contrato de Concessão de Uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap Como realizo o cadastro? Todo o procedimento é online. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção Regularize Imóveis. No campo, haverá a aba Condomínio Vivendas Bela Vista, Cadastre-se. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas pela Agência. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote. Fiz o cadastro. Sou obrigado a pagar a concessão? Após realizar o cadastro, o ocupante poderá solicitar, via requerimento, que seja realizado o Contrato de Concessão de Uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap. O pagamento não é ato compulsório para participar do processo de venda direta, mas garante uma série de benefícios. A concessão de uso O Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra terá validade de cinco anos, podendo ser renovado. O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel. No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso. Ao final do processo de venda direta, o ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da empresa. *Com informações da Terracap
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Prazo para regularização de lotes do Jardim Botânico e de São Bartolomeu acaba dia 24
Moradores dos setores habitacionais do Jardim Botânico e de São Bartolomeu, contemplados no chamamento público de Venda Direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) têm até esta quarta-feira, 24 de abril, para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à empresa. São 48 imóveis ao todo. O edital, com endereços, metragens e preços, está disponível para download no portal da Agência. Os valores dos terrenos variam de R$ 167.932,08 (462,24 m²) a R$ 746.996,55 (2.072,1 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação | Foto: Daniel Santos/Terracap Os valores dos terrenos variam de R$ 167.932,08 (462,24 m²) a R$ 746.996,55 (2.072,1 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. Aderindo à esta oportunidade, a Terracap concede 25% de desconto no valor final de venda do imóvel para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Dessa forma, o interessado faz o empréstimo sobre o valor com o abatimento concedido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, que receberá o pagamento integral do imóvel por meio do financiamento concedido ao comprador. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 360 meses. Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda dá outras duas oportunidades. Contudo, os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação. Como entregar a proposta? A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap. Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os seguintes os passos: clique em “ Regularização – Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecione “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, deverá ser feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br. *Com informações da Terracap
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Live vai tirar dúvidas sobre regularização e venda direta de imóveis
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Unica-DF) promovem, na próxima terça-feira (23), uma live com o tema “Regularização – Tirando dúvidas sobre cadastramento e venda direta”. Participarão o presidente e o diretor comercial da Terracap, Izidio Santos e Júlio César Reis, respectivamente, e a presidente da Unica-DF, Junia Bittencourt. A transmissão estará disponível no canal da Terracap no Youtube, das 19h30 às 20h30. A proposta é levar informações a respeito de áreas que foram incorporadas ao patrimônio da Terracap a partir do acordo firmado com a União, como os condomínios Vivendas Lago Azul e Vivendas Bela Vista, na região do Grande Colorado). Durante a live, a Terracap vai esclarecer as principais dúvidas dos ocupantes dos condomínios sobre cadastro, venda direta, concessão e assuntos correlatos. As perguntas poderão ser enviadas durante a transmissão. *Com informações da Terracap
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Edital de regularização de lotes do Jardim Botânico e de São Bartolomeu é publicado
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar o chamamento público de venda direta para a regularização de imóveis localizados nos setores habitacionais do Jardim Botânico e de São Bartolomeu. Os ocupantes dos 48 imóveis têm até 24 de abril para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. O edital, com endereços, metragens e preços, já está disponível para download no portal da agência. Terracap lança o chamamento público de venda direta para a regularização de imóveis do Jardim Botânico e de São Bartolomeu | Fotos: Divulgação/ Terracap Os valores dos terrenos variam de R$ 167.932,08 (462,24 m²) a R$ 746.996,55 (2.072,1 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. A Terracap concede 25% de desconto no valor final de venda do imóvel para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda dá outras duas oportunidades de regularizar o imóvel Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar pelo financiamento, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap – neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de 360 meses. Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap dá outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus apenas aos descontos de infraestrutura e valorização, além de terem a avaliação de mercado atualizada. Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado. Uma vez vencidos os prazos dos três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo a qualquer momento ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação. O ocupante tem três chances de atender ao chamamento público; caso não haja adesão, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo ir à licitação pública Como entregar a proposta? A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap. Quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega deve acessar o site da Terracap ou o aplicativo da agência e procurar pelo menu Serviços. Ao encontrá-lo, deve seguir os seguintes passos: 1) Clique em Regularização – Venda Direta 2) Ao abrir a página Terracap – Serviços online, acesse a plataforma com os dados de login 3) Na página inicial, clique em Regularize Venda Direta 4) Selecione Passo 1 – Criar Cadastro 5) Após o cadastro criado, clicar em Passo 2 – Criar proposta Neste momento, deverá será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Após encaminhá-los, o processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da agência. *Com informações da Terracap
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Aberto cadastramento para ocupantes de imóveis do Vivendas Lago Azul
Setenta e sete ocupantes de imóveis residenciais e comerciais do Condomínio Vivendas Lago Azul, no Setor Habitacional Grande Colorado, têm até 8 de janeiro de 2024 para fazer o cadastramento junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A identificação é pré-requisito para acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, etapa final do processo de regularização. Interessados podem fazer o cadastro na própria sede da Terracap, ou pelo formato online | Foto: Divulgação/Terracap O cadastro deve ser feito pelo site da Terracap ou pelo aplicativo da companhia para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. O procedimento possibilita, ainda, a celebração de um contrato de concessão de uso com opção de compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. Com a assinatura do contrato de concessão, é possível entrar com o processo de habite-se provisório junto à Central de Aprovação de Projetos da Seduh. O documento é essencial para que o acesso ao sistema de financiamento habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote do programa de venda direta. Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, resguardar-se de possíveis ações de derrubadas e requerer alterações de projetos antes de o imóvel ser registrado. Como fazer o cadastro Todo o procedimento é online. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, procure a seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “Condomínio Vivendas Lago Azul, Cadastre-se”. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas. É preciso preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote. Após isso, poderá ser solicitado, via requerimento, que seja feito o contrato de concessão de uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap. O contrato de concessão de uso com opção de compra terá validade de cinco anos, podendo ser renovado. O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso. O ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da empresa. *Com informações da Terracap
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Cadastro concluído em 90% dos imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) considera positivo o resultado do cadastramento de ocupantes de imóveis residenciais e comerciais localizados no Setor Habitacional Vicente Pires, Trecho 2 – Ruas 10, 3, 8 e 5. Cerca de 90% completaram o processo de cadastro, evidenciando um expressivo interesse da população em regularizar suas moradias e estabelecimentos comerciais. [Olho texto=”“Nos próximos dias a Terracap publicará a relação de endereços aptos à celebração de Contrato de Concessão de Uso, que poderá ser utilizado para que o ocupante elabore o projeto de regularização da edificação, aprove junto à Seduh e obtenha o habite-se de regularização, que possibilitará o uso do FTGS como forma de pagamento no momento da compra”” assinatura=”Júlio César Reis, diretor de Comercialização da Terracap” esquerda_direita_centro=”direita”] A realização do cadastro é um pré-requisito para acessar os benefícios do processo de venda direta, etapa final do procedimento de regularização fundiária. Segundo o diretor de Comercialização da empresa, Júlio César Reis, “nos próximos dias a Terracap publicará a relação de endereços aptos à celebração de Contrato de Concessão de Uso, que poderá ser utilizado para que o ocupante elabore o projeto de regularização da edificação, aprove junto à Seduh e obtenha o habite-se de regularização, que possibilitará o uso do FTGS como forma de pagamento no momento da compra”. Com o encerramento do prazo de cadastramento, o ocupante que estiver na relação de endereços aptos divulgada pela Terracap poderá requerer a celebração do Termo de Concessão de Uso Oneroso e poderá submeter o projeto da edificação para análise dos órgãos competentes. O pagamento não é ato compulsório para participar do processo de venda direta, mas garante uma série de benefícios. Os trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área | Foto: Paulo H.Carvalho/Agência Brasília O contrato de concessão de uso com opção de compra será válido por cinco anos, podendo ser renovado, ao custo 0,3% do valor de mercado do imóvel (terra nua). No momento da compra por venda direta, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e a valorização decorrente dela). De acordo com a Terracap, os valores pagos a título de concessão não serão descontados. [Olho texto=”É possível solicitar a emissão dos alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e, com isso, se resguardar de possíveis ações demolitórias. O simples cadastro não garante ao ocupante segurança de que seu imóvel está resguardado de possíveis ações fiscais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que o ocupante peça o habite-se provisório junto à Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh. O documento é requisito essencial para aqueles que pretendem usar recurso do FGTS para a aquisição do terreno no momento da venda direta. Além disso, é possível solicitar a emissão dos alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e, com isso, se resguardar de possíveis ações demolitórias. O simples cadastro não garante ao ocupante segurança de que seu imóvel está resguardado de possíveis ações fiscais. O ocupante ainda tem a possibilidade de requerer alterações de projetos antes de o imóvel ser registrado. Assim, as adequações necessárias às edificações poderão ser promovidas. Isso possibilitará aos órgãos competentes, como DF Legal, Corpo de Bombeiros, CEB e Caesb, vistoriar as edificações e atestar que os projetos aprovados foram executados corretamente e que a edificação pode ser habitada/utilizada com segurança. Trechos 2 e 4 No Setor Habitacional Vicente Pires, os trechos 1 e 3 situam-se em terras de propriedade da Terracap. Os 5.571 lotes existentes nesses trechos já foram aprovados e estão sendo disponibilizados aos moradores para fins de aquisição, mediante compra direta, com a empresa. Os trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. Neste momento, os imóveis estão em fase cumprimento das exigências cartoriais para registro, ou seja, a Terracap é a detentora da área. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Decreto distrital nº 44.860/2023 A medida atende ao artigo 71-C do decreto distrital nº 44.860/2023 e da portaria nº 83/2023, que tratam de emissões de alvarás para obras em lotes de propriedade pública, localizados em áreas de regularização fundiária, cujo projeto ainda não esteja registrado em cartório. O objetivo do decreto, que foi amplamente estudado durante meses para atender diversas regiões do DF, é estabelecer condições para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e os demais órgãos de aprovação possam analisar os projetos, observando os usos e parâmetros urbanísticos previstos nas diretrizes de cada setor, bem como no Código de Obras e Edificações. *Com informações da Terracap
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Prazo para adesão à venda direta de imóveis em Arniqueira termina nesta 2ª
Ocupantes de imóveis residenciais e mistos na URB 001/17 do Setor Habitacional Arniqueira têm até esta segunda-feira (12) para aderir à venda direta. As propostas de compra ou concessão podem ser feitas pelo site da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) ou presencialmente no edifício sede da companhia, entre 7h e 19h, e serão analisadas pela Diretoria Colegiada da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal do órgão. O valor dos terrenos de uso residencial exclusivo varia entre R$ 11,2 mil (76 m²) e R$ 699.299,61 (2,5 mil m²) | Foto: Paulo H. Carvalho Agência Brasília Esse é o terceiro chamamento público da área e contempla 473 imóveis. O valor dos terrenos varia entre R$ 11,2 mil (76 m²) e R$ 699.299,61 (2,5 mil m²), para os de uso residencial exclusivo, e entre R$ 170 mil (239 m²) e R$ 1.087.206,78 (2,5 mil m²), para os imóveis de uso misto. O montante já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores e a valorização decorrente da implantação. Os lotes de uso misto podem ser adquiridos por pessoas jurídicas, empresas, sociedades de propósito específico (SPEs), associações e cooperativas, enquanto as pessoas físicas podem adquirir os lotes já ocupados com qualquer destinação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para obter todos os benefícios do edital de chamamento, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. O cadastramento da proposta online pode ser feito na página do portal da Terracap dedicada à regularização de imóveis, onde também é possível ter acesso ao edital. Quem preferir levar a proposta presencialmente pode ir até o edifício sede localizado no Bloco F, no Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222 ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br. *Com informações da Terracap
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Terracap combate fake news na venda direta em Arniqueira
O último edital da URB 005 do Setor Habitacional Arniqueira, antigo conjunto 6, está com edital aberto até 18 de outubro. Veja aqui o edital. Desta vez, são 158 imóveis contemplados. Estão circulando fake news sobre os benefícios do Programa Venda Direta. Confira, abaixo, as regras e garanta a escritura do seu imóvel. O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 52.466,99 (199 m²) e R$ 1,224 milhão (5.155 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente dessa implantação. As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. 1º Edital: Nesta primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. 2º edital: Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda dará outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. 3º edital: Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado. [Olho texto=”1º edital: Dedução de infraestrutura implantada e valorização + desconto de 25% no pagamento à vista; 2º edital: Dedução de infraestrutura implantada e valorização; 3º edital: Valor de mercado” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] IMPORTANTE SABER Só depois do 3º edital é que o imóvel vai à licitação pelo valor da terra nua. Ou seja, não há indicativo legal de indenização nem de cobrança pela edificação Os recursos oriundos da venda direta serão revertidos em benefícios para a população. De imediato, o governo local já anunciou a construção de equipamentos públicos como: Unidade Básica de Saúde (UBS), feira permanente, restaurante comunitário, escola e sede da administração regional, com investimentos na ordem de R$ 35,7 milhões. Além disso, outros R$ 160 milhões irão para implantação de infraestrutura. Como participar A fim de descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar o procedimento. O contato pode ser feito presencialmente, no edifício-sede da Terracap (Setor de Áreas Municipais/SAM, atrás do Anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira (SHA Conjunto 4 AE 1), das 8h às 12 e das 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap. Quem preferir essa última forma de fazer contato deve acessar a página da Terracap ou o aplicativo da agência e procurar pelo menu “Serviços”. Em seguida, clicar em “Regularização – Venda Direta”; “Terracap – Serviços on-line”; plataforma com os dados de login; “Regularize Venda Direta”; “Passo 1 – Criar cadastro” e “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os, e o envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pela página da agência. *Com informações da Terracap
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Prazo para propostas de Arniqueira vai até quinta (22)
Esta quinta-feira (22) é o último dia para que moradores do Setor Habitacional Arniqueira entreguem as propostas de compra dos imóveis que ocupam. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abrirá, de forma extraordinária, das 7h às 20h, para receber os documentos dos contemplados no edital 03/2021. O atendimento em horário especial será realizado de hoje (21) até amanhã (22). São, ao todo, 519 lotes listados no segundo chamamento de Venda Direta, para fins de regularização fundiária da região. Os lotes previstos neste chamamento estão localizados na URB 005, antigos conjuntos 5 e 6 de Arniqueira | Foto: Divulgação/Terracap O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. Mas os moradores ainda podem entregar a proposta de compra diretamente na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h30. Para aqueles que preferem evitar sair de casa, o procedimento pode ser feito de forma totalmente remota: pelo site da empresa ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”. Acessando o portal ou o aplicativo, basta procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap – Serviços on-line”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Programa Venda Direta”. Selecionado o “Programa Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído. URB 005 Os lotes previstos neste chamamento estão localizados na URB 005, antigos conjuntos 5 e 6 de Arniqueira. O edital está disponível para download também no site da Terracap. No documento, os ocupantes podem conferir se foram contemplados neste chamamento. Lá constam: endereços dos imóveis, bem como a área, o valor de mercado, os descontos legais e o valor de venda final. De acordo com a Lei 13.465/2017, do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraestrutura. Neste edital, o valor final de venda dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 32,5 mil (139 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²). A Terracap reitera as formas de pagamento. Para as famílias que optarem por quitar à vista, a Agência oferta 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Há, no DF, instituições financeiras que oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap. Neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 20 anos. Com o objetivo de proporcionar melhor organização financeira às famílias beneficiadas pelo programa de venda direta, a Terracap decidiu conceder 120 dias de carência para início do pagamento de imóveis que tiveram editais publicados em 2021. Mas o morador precisa ficar atento: é necessário, no entanto, aderir ao edital, com a entrega da proposta de compra dentro do prazo estabelecido. Após isso, o ocupante deve optar pelo adiamento por meio de requerimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Serviço Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, no chat on-line. É só acessar o portal da Agência. *Com informações da Terracap
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Terracap faz a venda do primeiro imóvel em Arniqueira
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) habilitou a primeira proposta de compra de um imóvel do Setor Habitacional Arniqueira. O processo de regularização fundiária da região administrativa foi iniciado pela Terracap no dia 20 de maio. Inicialmente, 300 ocupações da URB 005, localizados nos antigos conjuntos 5 e 6, foram contemplados em edital de venda direta. [Olho texto=”“A escritura desta residência é mais que um sonho. Todo o processo foi muito rápido, achei até que fosse demorar mais”” assinatura=”Mônica Barbosa, moradora de Arniqueira há 16 anos” esquerda_direita_centro=”direita”] A primeira ocupação habilitada foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta nesta sexta-feira (28). O imóvel corresponde a um lote com área de 809,77m2, com valor final de R$ 176.843,69. Na prática, o imóvel de Mônica Barbosa tem valor de mercado igual a R$ 419 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor do lote no edital ficou em R$ 235.791,59. A moradora optou pelo financiamento via BRB, ao longo de 20 anos. O banco tem linha exclusiva para lotes em situação de regularização fundiária. Assim, pôde pagar à vista para a Terracap e, sobre esse valor, foi aplicado o desconto de 25%, totalizando os R$ 176.843,69. A primeira compradora conta que mora há quase 16 anos na cidade. Ela se mudou de um apartamento e construiu sua casa a duras penas, pois tem um filho cadeirante e precisava de mais espaço para a família. “A escritura desta residência é mais que um sonho, até para, se um dia, eu precisar colocar a minha casa à venda, o que não é minha pretensão no momento”, destaca. “Já que tinha de fazer, fiz logo. Todo o processo foi muito rápido, achei até que fosse demorar mais”, conta. [Olho texto=”A regularização fundiária traz segurança jurídica e tranquilidade ao morador do setor e possibilita a implantação de equipamentos públicos e infraestrutura que irão servir à população local” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os valores dos imóveis foram obtidos após a dedução do valor da infraestrutura implantada pelos moradores e da valorização imobiliária dela decorrente, conforme determina a Lei 13.465/2017. Segundo o diretor de comercialização da Terracap, Júlio César Reis, a regularização fundiária traz segurança jurídica e tranquilidade ao morador do setor, possibilita a implantação de equipamentos públicos que irão servir à população local, bem como a implantação de infraestrutura devidamente licenciada, provendo assim recuperação dos corpos hídricos e o reequilíbrio ambiental. Os recursos oriundos da venda direta serão revertidos em benefícios para a população. De imediato, o governo local já anunciou a construção de equipamentos públicos como: Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, restaurante comunitário, escola e sede da administração regional, com investimentos na ordem de R$ 35,7 milhões. Além disso, outros R$ 160 milhões irão para implantação de infraestrutura. Serviço Os ocupantes têm até 18 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no site da Agência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A procura de moradores tem sido grande. A fim de descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap. Nos próximos dias, a empresa irá publicar a habilitação de outras ocupações. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br. *Com informações da Terracap
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