Caesb fará interligação do bairro Nova Colina à rede da companhia, beneficiando 13 mil pessoas
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) dará início, na próxima terça-feira (18), às obras que interligarão as recém-construídas redes de água do Setor Habitacional Nova Colina, em Sobradinho, à rede principal da companhia. Para isso, será necessário interromper o fornecimento de água na localidade todas as terças e quintas, das 8h às 22h, a partir desse dia. Para a execução das obras, será necessário interromper parcialmente o fornecimento de água em dias e horários específicos | Foto: Cristiano Carvalho/Agência Brasília A Caesb está trabalhando na construção de 27 mil metros de redes de água em Nova Colina. Essas redes vão atender 17 condomínios, incluindo o Assentamento Dorothy Stang. As obras começaram em agosto de 2023 e têm previsão de conclusão em agosto deste ano, beneficiando 13 mil pessoas. O custo total do empreendimento é de R$ 11,6 milhões. A interligação da rede de água do Setor Habitacional Nova Colina à rede da companhia é um passo importante para garantir o abastecimento de água de qualidade para essa região. Após as interligações serem feitas, serão instalados os hidrômetros e construídas as muretas para abrigá-los. Durante essa etapa da obra, não haverá interrupção no fornecimento de água. Além do Assentamento Dorothy Stang – considerado Área de Regularização de Interesse Social (Aris) e em processo de regularização fundiária desde 2022 -, as obras da Caesb já contemplaram Nova Petrópolis, em Planaltina, onde cerca de duas mil pessoas foram beneficiadas. *Com informações da Caesb
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Mudanças na regularização fundiária urbana favorecem ocupantes de áreas públicas
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Distrito Federal sofreu alterações para trazer melhores condições e segurança jurídica aos ocupantes de terrenos não legalizados. As novas medidas estão em vigor desde a sexta-feira (10), com a publicação do Decreto nº 45.781/2024 no Diário Oficial do DF (DODF). Novas normas permitem agilizar o processo de regularização em áreas públicas | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Nós simplesmente fizemos um trabalho de esclarecimento para facilitar atingir o nosso objetivo, que é regularizar toda essa região” Governador Ibaneis Rocha O decreto foi anunciado na quinta-feira (9) pelo governador Ibaneis Rocha durante agenda em Vicente Pires. O chefe do Executivo afirmou que a norma vai acelerar o processo de regularização da cidade. “Nós simplesmente fizemos um trabalho de esclarecimento para facilitar, tanto junto à Terracap quanto à Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano], o cadastramento dos projetos urbanísticos e o cadastramento dos projetos das residências e dos prédios comerciais, para que a gente possa atingir o nosso objetivo, que é regularizar toda essa região”, destacou o governador Ibaneis Rocha durante o compromisso na região administrativa. Inovações A norma traz duas alterações. A primeira é que o pedido para iniciar o processo de Reurb ou a manifestação de interesse nesse procedimento assegura aos moradores de assentamentos informais em áreas públicas o direito de permanecerem em suas residências, mantendo as condições atuais, até que o procedimento seja oficialmente encerrado. A segunda permite a celebração de um contrato de Concessão de Uso Onerosa com aqueles que moram em uma área de regularização de interesse específico (Arine) ou área de regularização de interesse social (Aris), como uma etapa preparatória do processo de regularização daquele terreno. Por Reurb, entende-se o processo jurídico e administrativo que busca regularizar ocupações informais em áreas urbanas, dando aos ocupantes segurança jurídica sobre a posse e propriedade dos terrenos onde residem. O objetivo é legalizar essas ocupações, proporcionando aos moradores acesso a serviços públicos, infraestrutura adequada e garantias legais sobre suas moradias.
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GDF aprova poligonal para regularizar área com mais de 53 mil pessoas
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou a poligonal da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) do Núcleo Urbano de São Sebastião, que tem 17.650 unidades habitacionais e uma população estimada em mais de 53 mil pessoas. O Decreto n° 45.102, que delimita a poligonal para a regularização fundiária da região, foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (25). A Aris do Núcleo Urbano de São Sebastião possui aproximadamente 574 hectares, o equivalente a 574 campos de futebol. No local, se encontram oito bairros, que são: Residencial Oeste, Bonsucesso, Centro, Tradicional, São Bartolomeu, Bora Manso, Bela Vista e Morro Azul – quadras 1, 2, 3 e 12. O GDF aprovou a poligonal da Aris do Núcleo Urbano de São Sebastião, que tem 17.650 unidades habitacionais e uma população estimada em mais de 53 mil pessoas | Foto: Divulgação/Seduh-DF Por ser uma área de interesse social, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) é a responsável por elaborar o projeto urbanístico de regularização e por atender o local com programas habitacionais. “A definição da poligonal é um passo imprescindível para viabilizarmos a realização do sonho antigo de regularizar São Sebastião. Após a aprovação da poligonal por meio do decreto, já poderemos dar andamento ao projeto, fazer o registro cartorial e iniciar a titulação em nome dos ocupantes”, explicou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Antes do decreto, a matéria também passou pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), de forma unânime. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, lembrou que a Aris está prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). “A Codhab dependia dessa definição da poligonal para um projeto que já está pronto. Basicamente, era uma questão operacional para podermos avançar com o processo de regularização”, destacou Marcelo Vaz na época. Reserva Jacarandá Também foi publicado na mesma edição do DODF o Decreto n° 45.098, que aprova o projeto urbanístico de parcelamento urbano do solo chamado Reserva Jacarandá M Residence, no Jardim Botânico. A área possui 2,33 hectares, onde é prevista a construção de 25 casas para uma população estimada em 82 pessoas. Também há locais reservados para Espaços Livres de Uso Público (ELUPs) e para uso institucional. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) e do Conplan. O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura nos locais, como rede elétrica e saneamento básico. A partir de agora, os empreendedores responsáveis têm o prazo de 180 dias para darem entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Avança processo de regularização do Núcleo Urbano de São Sebastião
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (24), o decreto que define a poligonal da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) do Núcleo Urbano de São Sebastião. O documento é essencial para o processo de regularização dos bairros Residencial Oeste, Bonsucesso, Centro, Tradicional, São Bartolomeu, Bora Manso, Bela Vista e Morro Azul (quadras 1, 2, 3 e 12). O deputado distrital Rogério Morro da Cruz, com o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão: “Estamos muito felizes com essa aprovação, que, com certeza, vai mudar a realidade do povo da nossa cidade” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Olho texto=”“A regularização permite que o governo possa entrar nessas localidades com obras de infraestrutura e equipamentos públicos, dando dignidade à população” ” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse decreto representa mais segurança jurídica para os moradores de São Sebastião”, declarou o governador. “A regularização permite que o governo possa entrar nessas localidades com obras de infraestrutura e equipamentos públicos, dando dignidade à população.” A proposta já havia sido aprovada por unanimidade de votos pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), no último dia 19. Na ocasião, o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apresentou uma prévia da pesquisa intitulada Déficit Habitacional e Demanda Habitacional do Distrito Federal, que apontou um déficit de 100.701 residências na capital do país. Demanda aguardada Como se trata de uma área de interesse social, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) será responsável por elaborar o projeto urbanístico de regularização e atender o local com programas habitacionais. O órgão estima que haja mais de 53 mil pessoas no núcleo urbano. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O deputado distrital Rogério Morro da Cruz, um dos articuladores da demanda dos moradores da região, esteve com o governador durante reunião para a assinatura do decreto. “Estamos muito felizes com essa aprovação, que, com certeza ,vai mudar a realidade do povo da nossa cidade”, afirmou o distrital. “Há muitos anos estamos esperando pela regularização. Agradecemos ao governador e a todos os envolvidos nesse importante passo em direção a uma São Sebastião mais próspera e com um futuro promissor.”
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