Mais quatro espaços do Guará ganham termo de adoção pelo programa Adote uma Praça
A Administração Regional do Guará e a Secretaria de Projetos Especiais do Distrito Federal (Sepe-DF) formalizaram, nessa quarta-feira (12), a assinatura de quatro novos termos de adoção previstos no programa Adote uma Praça. Os acordos reforçam a parceria entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a iniciativa privada para o cuidado de áreas públicas, ampliando ações de manutenção, convivência e segurança comunitária. Durante a cerimônia, foram entregues certificados de reconhecimento aos novos adotantes. Participaram o secretário-executivo da Sepe, Fabio Malatesta, a subsecretária de Desestatização, Vanessa Félix, e o administrador regional do Guará, Arthur Nogueira, além dos responsáveis pelos espaços adotados. Durante a cerimônia, nessa quarta-feira (12/11), foram entregues certificados de reconhecimento aos novos adotantes | Fotos: Divulgação/Sepe-DF Novas áreas adotadas Os quatro termos assinados contemplam iniciativas distintas dentro da região administrativa: • Seu Juca: renovação de adoção para implantação de um estacionamento; • Nivaldo Dias – renovação da adoção da horta comunitária, mantida com ações de plantio, cuidado e colheita mantidos por ele e pela comunidade local; • Porks – novo termo voltado à manutenção da área pública próxima ao estabelecimento; • Elaine de Oliveira – novo termo para implantação e gestão de uma horta comunitária em uma área antes marcada por ocupação irregular. No caso da horta mantida por Nivaldo Dias, a produção é compartilhada com os moradores da comunidade a cada 15 dias, quando se reúnem para fazer a manutenção e colheita das hortaliças. A motivação do adotante surgiu quando, na época, o espaço apresentava condições que obrigavam pedestres a circular pela rua enfrentando perigo de acidentes. A reorganização do espaço trouxe não só segurança, mas também participação social. Os acordos reforçam a parceria entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a iniciativa privada para o cuidado de áreas públicas, ampliando ações de manutenção, convivência e segurança comunitária A adotante Elaine de Oliveira destacou que a área assumida por ela era um beco com histórico de invasões e insegurança. A iniciativa pretende devolver o espaço ao uso comunitário, com atividades de plantio e convivência. Parceria para o cuidado da cidade Ao agradecer o compromisso dos adotantes, o secretário-executivo da Sepe-DF, Fabio Malatesta, afirmou que a colaboração entre iniciativa privada e governo “é fundamental para acelerar a transformação dos espaços públicos”. Segundo ele, o Adote uma Praça “oferece segurança jurídica ao comerciante e à comunidade, garantindo regras claras e objetivos comuns”. Malatesta reforçou que o programa “coloca Estado e iniciativa privada de mãos dadas pelo mesmo propósito: melhorar a cidade e ampliar a qualidade de vida de quem usa esses espaços”. *Com informações da Sepe-DF
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Região central de Brasília ganha ações de manutenção em áreas públicas
O Governo do Distrito Federal (GDF) concluiu, nesta quarta-feira (16), um mutirão de serviços em diversos pontos da cidade, como parte da preparação para o aniversário de 65 anos de Brasília. As ações de manutenção resultaram na retirada de mais de 70 toneladas de lixo verde, entulhos e materiais inservíveis, além da realização de poda de árvores, roçagem e manutenção de bocas de lobo e vias asfaltadas. As atividades foram coordenadas pelo GDF Presente, por meio da equipe do Polo Central 3, em parceria com a Administração Regional do Plano Piloto e do Lago Sul, e com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). “Estamos comemorando o aniversário de Brasília desde já, com muitas ações na cidade, por meio de vistorias e acompanhamento prévios das demandas. Com a ajuda dos órgãos responsáveis, conseguimos garantir uma ação efetiva e resolutiva”, explicou o coordenador do Polo Central 3 do GDF Presente, Alexandro Cesar. As equipes do GDF Presente executaram serviços de limpeza ambiental nas proximidades da ponte Honestino Guimarães, que dá acesso ao Pontão do Lago Sul | Foto: Divulgação/GDF Presente O administrador do Plano Piloto, Bruno Olímpio, destacou que as equipes da Administração realizam serviços diários de limpeza em áreas da região, incluindo parquinhos infantis e quadras residenciais. “Nossas equipes seguem um cronograma de demandas para a realização de limpeza e zeladoria. Diariamente retiramos lixo, galhos e folhas de áreas comuns, como parquinhos infantis. A conservação da limpeza nos espaços públicos é um compromisso coletivo. Cuidar da nossa cidade é um gesto de respeito com o próximo e com o meio em que vivemos”, afirmou Olímpio. Ações pontuais As equipes do GDF Presente executaram serviços de limpeza ambiental nas proximidades da ponte Honestino Guimarães, que dá acesso ao Pontão do Lago Sul. Ao todo, foram retiradas 24 toneladas de entulhos, inservíveis e lixo verde das margens do Lago Paranoá e de bocas de lobo. No mesmo local, também foram concluídas ações como roçagem e frisagem nos acessos à ponte, além da substituição e manutenção de 12 tampas de caixas de concreto danificadas e da manutenção asfáltica na ciclovia do Pontão. Já nas quadras do Plano Piloto, as equipes recolheram cerca de 50 toneladas de materiais inservíveis, sendo 24 toneladas somente no Noroeste. Nessa região, também foram feitas manutenções em bocas de lobo, na via W7, e em meios-fios. Outras frentes de serviço incluíram a coleta de inservíveis no canteiro central em frente ao Pátio Brasil e na 711 Norte. Na 308 Sul, em frente ao Clube da Vizinhança, e no Setor de Rádio e TV Sul, foram realizados trabalhos de poda. GDF Presente Criado em 2019, durante o governo de Ibaneis Rocha, o GDF Presente tem como objetivo promover ações emergenciais por meio de forças-tarefas que solucionem de forma imediata os problemas nas cidades do Distrito Federal. O programa envolve a atuação conjunta de diversos órgãos do governo, que cedem mão de obra, matéria-prima e equipamentos. Entre eles estão a Companhia Energética de Brasília (CEB), a Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), o DER-DF, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), o Departamento de Trânsito (Detran-DF) e a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal), além das administrações regionais da capital.
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Projeto de lei complementar sobre loteamentos de acesso controlado é enviado à CLDF
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa (CLDF) o projeto de lei complementar (PLC) sobre loteamentos de acesso controlado, entre eles condomínios residenciais. O texto estabelece critérios para a aprovação e implementação desses empreendimentos imobiliários, incluindo a obrigatoriedade de aprovação dos projetos urbanísticos pelos órgãos responsáveis e os parâmetros para o fechamento e o uso de áreas públicas. O projeto também propõe o controle de acesso, com medidas para limitar o tráfego de veículos e pedestres, como guaritas e sistemas de vigilância | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Este PLC vem sendo elaborado e discutido pela Seduh-DF [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação] desde 2019, até pela sua complexidade. A secretaria organizou seminários, diversas audiências públicas, fez apresentações e um grande estudo técnico para respaldar o texto que agora enviamos à Câmara Legislativa. Tivemos muitas sugestões e apontamentos de síndicos, moradores e representantes de loteamentos, e entendemos que o assunto está maduro para votação na CLDF”, destacou o governador Ibaneis Rocha. Segundo a Seduh-DF, responsável pela construção do PLC, essa regulamentação é fundamental para o planejamento urbano e o controle da ocupação do solo no Distrito Federal. Entre os principais pontos dispostos no texto estão as áreas comuns, espaços de uso coletivo dentro de loteamentos, e as áreas de influência, que delimitam a zona do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), para garantir que o crescimento da cidade respeite o patrimônio tombado. O projeto também propõe o controle de acesso, com medidas para limitar o tráfego de veículos e pedestres, como guaritas e sistemas de vigilância. Além disso, define os espaços livres de uso público (Elup), como praças e parques, que devem ser mantidos para lazer e recreação. Também estão descritos no PLC o fechamento de loteamentos, com regras para o uso de muros e grades nas divisas dos empreendimentos, e a criação de guaritas para controlar o acesso, assim como a distinção de áreas de uso residencial exclusivo e uso não residencial, que permitem atividades comerciais e industriais. Por fim, o PLC trata da transparência visual para garantir visibilidade em cercas e muros com foco na segurança e integração urbana. Categorias “Tivemos muitas sugestões e apontamentos de síndicos, moradores e representantes de loteamentos e entendemos que o assunto está maduro para votação na CLDF” Governador Ibaneis Rocha O loteamento de acesso controlado é permitido nas categorias A e B, com regras para o acesso às áreas públicas e exigência de identificação para não residentes. Já o loteamento fechado, restrito à categoria A, permite que uma entidade de moradores assuma a responsabilidade pela manutenção das áreas públicas, com a concessão de uso dessas áreas por até 30 anos, mediante pagamento de taxa. O não cumprimento das obrigações pode levar à rescisão do contrato. A entidade dos moradores, formada pela maioria, gerencia e pode cobrar contribuição de manutenção. O descumprimento das normas pode resultar em multas e remoção de estruturas irregulares. A lei também garante que fechamentos anteriores a 2018 sejam mantidos e condiciona novos fechamentos à regularização fundiária.
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Operação fiscaliza uso de vagas especiais em estacionamentos de Águas Claras
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou, na manhã desta sexta-feira (13), uma operação de fiscalização em Águas Claras para orientar a população sobre o uso adequado das credenciais de estacionamento e combater infrações relacionadas ao estacionamento irregular em áreas públicas. A ação, que ocorreu em pontos estratégicos da cidade, resultou na identificação e autuação de diversas irregularidades pelos agentes de trânsito. A infração de estacionar nessas vagas sem o cartão de identificação apropriado resulta em uma multa de R$ 293,47, caracteriza-se como infração gravíssima, com o registro de sete pontos na CNH, além da possibilidade de remoção do veículo | Foto: Divulgação/Detran-DF Demandas recebidas pela Ouvidoria do Detran-DF serviram como ponto de partida para mapear os locais mais críticos, onde as infrações de estacionamento em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência ocorriam com maior frequência. Em um caso específico, uma motocicleta foi removida por estar estacionada sobre uma guia rebaixada, reservada para pessoas com deficiência. Ao consultar o sistema de dados, verificou-se que a motocicleta, além de não licenciada, acumulava mais de R$ 7 mil em multas | Foto: Divulgação/Detran-DF Três veículos foram autuados por estacionarem em vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) e idosos sem a devida autorização ou credencial. A infração de estacionar nessas vagas sem o cartão de identificação apropriado resulta em uma multa de R$ 293,47, caracteriza-se como infração gravíssima, com o registro de sete pontos na CNH, além da possibilidade de remoção do veículo. No total, foram registradas 22 autuações de estacionamento irregular em outras áreas, como vias públicas e calçadas. Em um caso específico, uma motocicleta foi removida por estar estacionada sobre uma guia rebaixada, reservada para pessoas com deficiência. Ao consultar o sistema de dados, verificou-se que a motocicleta, além de não licenciada, acumulava mais de R$ 7 mil em multas. O veículo foi encaminhado para o depósito de Taguatinga e o proprietário recebeu orientação sobre os procedimentos necessários para a liberação do veículo. A operação em Águas Claras faz parte de uma série de iniciativas do Detran-DF destinadas a melhorar a fluidez do trânsito e promover a conscientização dos motoristas sobre a importância do cumprimento das normas de estacionamento. O órgão informa que as fiscalizações continuarão em diversas regiões do DF, com o objetivo de reduzir infrações e otimizar o tráfego nas vias públicas. Entre janeiro e agosto de 2024 foram registradas 108.451 infrações relacionadas a estacionamento irregular no Distrito Federal. Esses dados incluem o total de autuações realizadas pelo Detran, DER-DF e PMDF. Credenciais de estacionamento O Detran-DF emite as credenciais para idoso, pessoas com deficiência e autistas. Para mais informações, acesse o site www.detran.df.gov.br ou o App Detran-DF Digital. *Com informações do Detran-DF
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