Novo decreto amplia segurança jurídica de benefício do GDF a órfãos de feminicídio
O Programa Acolher Eles e Elas, instituído pela lei nº 7.314, de 1º de setembro de 2023, e inicialmente regulamentado pelo decreto nº 45.256, de 8/12/2023, iniciou suas atividades em dezembro do ano passado. Nesta segunda-feira (30), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o decreto nº 46.319, que revoga o decreto anterior e traz importantes atualizações ao programa que reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) em oferecer suporte financeiro e emocional à órfãos do feminicídio. “Com as descrições mais detalhadas de procedimentos, definições de prazos específicos e consequências claras para o não cumprimento dessas exigências, estamos proporcionando maior transparência e previsibilidade para os beneficiários e gestores do programa” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Desde a criação da política pública até agosto deste ano, foram beneficiados 157 órfãos de vítimas de feminicídio no DF. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, as alterações publicadas asseguraram que o suporte financeiro e psicossocial sejam fornecidos dentro de um contexto legal mais sólido. “Com as descrições mais detalhadas de procedimentos, definições de prazos específicos e consequências claras para o não cumprimento dessas exigências, estamos proporcionando maior transparência e previsibilidade para os beneficiários e gestores do programa”, afirma. O novo decreto mantém a essência e os objetivos principais do programa, mas traz algumas mudanças administrativas importantes. Uma alteração significativa diz respeito à documentação aceita para comprovar a guarda legal dos órfãos. Anteriormente, o programa aceitava o termo de responsabilidade e compromisso emitido pelo Conselho Tutelar do Distrito Federal. O decreto também especifica com mais clareza as responsabilidades de diferentes órgãos governamentais envolvidos no programa, incluindo o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e a Secretaria de Educação | Foto: Vinícius de Melo/SMDF No entanto, o novo decreto estabelece critérios mais seguros, aceitando agora apenas o Termo de Tutela ou Guarda Provisória/Definitiva oficializada. “Esta mudança representa um avanço importante na segurança jurídica do programa, garantindo que os benefícios sejam direcionados exclusivamente às pessoas que possuem a guarda legal formal dos órfãos”, completa a secretária. Outra melhoria é a inclusão de um processo mais detalhado para a transição dos beneficiários que atingem a maioridade. O decreto estabelece procedimentos claros para aqueles que desejam continuar no programa após completarem 18 anos, desde que comprovem situação de vulnerabilidade, preenchendo uma lacuna importante na regulamentação anterior. “Para garantir um atendimento pleno, a Sejus, por meio dos conselhos tutelares, monitora as famílias responsáveis pelos órfãos desse tipo de crime, que é tão bárbaro. A proposta da secretaria é sempre zelar pelo cumprimento integral dos direitos da criança e do adolescente, buscando minimizar os impactos da desestruturação que essa situação impõe” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania O decreto também especifica com mais clareza as responsabilidades de diferentes órgãos governamentais envolvidos no programa, incluindo o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e a Secretaria de Educação. Isso demonstra uma abordagem mais integrada e abrangente no cuidado aos órfãos do feminicídio. “O atendimento psicossocial adequado para órfãos de feminicídio é essencial, pois oferece o suporte emocional e psicológico necessário para que enfrentam traumas profundos. As equipes especializadas do Programa Direitos Delas criam um ambiente seguro de acolhimento, promovem a resiliência por meio de intervenções específicas e fortalecem redes de apoio com familiares e comunidades. Além disso, trabalham ativamente para prevenir a revitimização, assegurando que essas crianças tenham acesso a uma vida mais saudável e digna. Para garantir um atendimento pleno, a Sejus, por meio dos conselhos tutelares, monitora as famílias responsáveis pelos órfãos desse tipo de crime, que é tão bárbaro. A proposta da secretaria é sempre zelar pelo cumprimento integral dos direitos da criança e do adolescente, buscando minimizar os impactos da desestruturação que essa situação impõe”, explica a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani. O auxílio financeiro a ser concedido pelo programa tem caráter temporário e visa suprir as necessidades básicas dos beneficiários, tais como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer Benefício em números O Programa Acolher Eles e Elas é destinado a oferecer assistência financeira e psicossocial aos órfãos de feminicídio no Distrito Federal. O auxílio financeiro a ser concedido tem caráter temporário e visa suprir as necessidades básicas dos beneficiários, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer. O benefício é de um salário mínimo. Em dezembro de 2023, esse valor era de R$ 1.320,00. Já a partir de janeiro de 2024, o salário mínimo aumentou, tornando-se a quantia de R$ 1.412,00. Até agosto deste ano, o Acolher Eles e Elas cadastrou e beneficia 157 filhos de vítimas de feminicídio com o valor total destinado aos beneficiários do programa, de dezembro de 2023 a agosto de 2024, de R$ 1.215.180,00. O objetivo do governo é ampliar o acesso ao programa para atingir a marca de 250 crianças e adolescentes amparadas em 2025. “Reafirmamos nosso compromisso com a proteção e o cuidado desses jovens, reconhecendo a importância de medidas que proporcionem estabilidade e esperança em meio à tragédia”, complementa a titular da pasta. Para isso, a SMDF realiza a busca ativa das famílias a serem atendidas pelo programa. Durante o primeiro contato, feito pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105, a equipe da SMDF explica quais documentos devem ser apresentados e agenda o atendimento individual na sede da SMDF, no anexo do Palácio do Buriti. Para receber o benefício, não é necessário um advogado: os responsáveis pelos órfãos podem solicitar diretamente à SMDF o benefício. *Com informações da SMDF
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Programa Acolher Eles e Elas oferece suporte financeiro e emocional a órfãos do feminicídio
“É um apoio que vem para ajudar a família. Não é fácil você ter que formar uma criança que acabou de perder um parente querido de forma trágica. É preciso suporte para que ela não cresça perturbada”. É assim que José*, pai dos adolescentes Maria*, 15 anos, e João*, 12, resume a importância do Programa Acolher Eles e Elas, ofertado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) a órfãos de vítimas de feminicídio. Com a ajuda do programa, José tem trabalhado para proporcionar uma vida menos dolorosa para os filhos. Este é o quarto mês que a política pública chega para a família e cada um dos jovens recebe, por mês, um auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) e tem, uma vez por semana, uma sessão de acompanhamento psicossocial. Segundo ele, os apoios financeiro e mental têm feito a diferença. O recurso depositado mensalmente no cartão do Programa Acolher Eles e Elas é utilizado para bancar despesas médicas, proporcionar momentos de lazer e investir no futuro, criando um novo roteiro para vidas que, tão cedo, tiveram o percurso alterado de forma trágica | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “A princípio eu não queria que as crianças recebessem o benefício, porque não queria mexer nessa ferida. Mas, vi que era importante e foi a melhor coisa que eu fiz”, afirma José. Foi a bolsa que realinhou as finanças da família. Após a morte da mãe dos meninos – assassinada pelo companheiro da época há dois anos –, José, que já criava as crianças após o divórcio, se viu em uma situação nunca imaginada: acumulando gastos com psicólogo, psiquiatra e terapeuta para dar o suporte necessário diante da situação vivenciada pelos filhos. “Quando a mãe deles morreu, a mais velha precisou de tratamento. Cheguei a gastar R$ 2,5 mil só para que ela tivesse um laudo psiquiátrico e gastava mais R$ 500 com apenas uma medicação. Então, esse benefício foi muito bom, porque consegui sair do sufoco e agora tenho como pagar as coisas para eles”, diz. O recurso depositado mensalmente no cartão do Programa Acolher Eles e Elas é utilizado para bancar despesas médicas, proporcionar momentos de lazer e investir no futuro, criando um novo roteiro para vidas que, tão cedo, tiveram o percurso alterado de forma trágica. “É um dinheiro para investir neles. É importante formar uma criança que no futuro não seja uma próxima vítima ou até uma próxima pessoa a cometer um crime. Porque não podemos eliminar isso, porque é uma criança traumatizada. Então quando ela tem apoio e amparo, ela muda sua perspectiva”, avalia José. Até junho deste ano, o Programa Acolher Eles e Elas já tinha cadastrado e beneficiado 130 filhos de vítimas de feminicídio, quando foram destinados R$ 808.524 em auxílios financeiros. Só em julho, o montante pago pelo Executivo local foi de R$ 183,5 mil O pai conta que o próprio GDF, por meio da Secretaria da Mulher (SMDF), entrou em contato para oferecer o benefício. Na época, ele até duvidou do programa, mas hoje, com os filhos estabilizados financeiramente e com suporte psicológico, entendeu a importância do projeto. “Óbvio que, para mim, a prevenção do feminicídio é mais importante que o benefício. Ninguém quer isso, mas infelizmente acontece e as famílias precisam de amparo, porque ninguém está preparado para viver isso. Não dá para fugir dos problemas, então é importante este governo ter arrumado essa solução e a gente precisa abraçar a ajuda quando ela vem”, comenta. Benefício em números Até junho deste ano, o Programa Acolher Eles e Elas já tinha cadastrado e beneficiado 130 filhos de vítimas de feminicídio, quando foram destinados R$ 808.524 em auxílios financeiros. Só em julho, o montante pago pelo Executivo local foi de R$ 183,5 mil. “[Com esse benefício] Buscamos garantir que essas crianças e adolescentes tenham acesso às necessidades básicas e a uma vida mais digna. Esse apoio financeiro é um passo crucial para assegurar que eles possam continuar seus estudos e receber o acompanhamento psicológico necessário”, destaca a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Segundo o Estudo dos Feminicídios Consumados no Distrito Federal, desenvolvido pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a capital federal tem 392 órfãos de vítimas de feminicídios ocorridos entre março de 2015 e junho de 2024. Deste valor, 255 são menores de idade e 137 maiores. Regulamentado pela Lei nº 7.314/2023 e, posteriormente, pelo Decreto nº 45.256/2023, o programa Acolher Eles e Elas nasceu durante a força-tarefa do GDF de combate ao feminicídio O objetivo do governo é ampliar o acesso ao programa para atingir a marca de 250 crianças e adolescentes amparadas em 2025. “Reafirmamos nosso compromisso com a proteção e o cuidado desses jovens, reconhecendo a importância de medidas que proporcionem estabilidade e esperança em meio à tragédia”, complementa a titular da pasta. Acompanhamento diferenciado As meninas Fátima*, 16 anos, e Sara*, 13, são acolhidas pelo programa do GDF há cinco meses. Elas perderam a mãe há quatro anos, quando ela foi assassinada por um ex-namorado da época. A morte da matriarca foi um baque para as jovens, que passaram a morar com o pai depois de cinco anos da separação dele da mãe delas. “Foi um processo muito difícil para as duas e ainda é. Elas choram e ainda têm esse trauma”, lembra o pai Antônio*. Exatamente por isso ele destaca o papel do auxílio. “As meninas fazem o acompanhamento psicológico pelo programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que é um tratamento diferenciado e direcionado para o que elas passaram. Elas desabafam muito e sempre saem melhores das sessões”, comenta. “O dinheiro também está sendo superimportante para gente, porque pagamos o plano de saúde delas, os exames, os cursos que elas querem fazer e as coisinhas delas”, completa o patriarca. Antônio acredita que o programa é uma “ajuda muito bem-vinda”. “Essa é uma coisa que não tem reparo. Não tem um dinheiro que supra a perda que elas tiveram, mas pelo menos está ajudando para que elas tenham uma vida mais saudável e tranquila”, analisa. Programa Regulamentado pela Lei nº 7.314/2023, e, posteriormente, pelo Decreto nº 45.256/2023, o programa Acolher Eles e Elas nasceu durante a força-tarefa do GDF de combate ao feminicídio. O benefício é voltado para os órfãos em decorrência de feminicídio residentes do DF por no mínimo dois anos, menores de 18 anos ou até os 21 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para acessar o auxílio, é necessário apresentar uma documentação específica, incluindo boletim de ocorrência, comprovante de residência, uma declaração atestando o vínculo com o órfão, documentos pessoais do órfão e do responsável, além de uma declaração de vulnerabilidade. As famílias podem entrar em contato pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105. *Todos os beneficiários do programa e seus respectivos parentes são tratados com nomes fictícios na matéria para preservar a identidade dos jovens, seguindo um pedido das famílias e em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Mais de 70 órfãos de feminicídio já receberam auxílio financeiro do GDF
Em dezembro do ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou o inédito auxílio financeiro aos órfãos de mães vítimas de feminicídio. Desde então, o executivo local já investiu R$ 192,9 mil no amparo a 79 jovens e crianças em situação de vulnerabilidade, que recebem mensalmente um salário mínimo (R$ 1.412) para amenizar os impactos financeiros sobre as famílias que vivenciam tragédias ocasionadas pelo crime. Programa Acolher Eles e Elas oferece auxílio financeiro a 79 órfãos do feminicídio | Fotos: Arquivo/ Agência Brasília “Nós não queríamos perder nenhuma mulher e mãe para esse crime, mas como infelizmente ainda há esses casos de feminicídios, o Estado está presente com o programa Acolher Eles e Elas, para oferecer essa ajuda financeira às famílias”, afirmou a secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira. Para dar início à execução do programa, a Secretaria da Mulher realizou uma busca ativa para identificar as famílias que estariam aptas a receber o auxílio. Após identificados e cadastrados, os contemplados receberam um cartão-benefício pelo Banco de Brasília (BRB), onde é depositado mensalmente o valor de R$ 1.412. R$ 1.412 Valor pago pelo GDF mensalmente aos órfãos cadastrados no programa Acolher Eles e Elas Atualmente existem 244 jovens menores de dezoito anos órfãos de mães vítimas do feminicídio. De acordo com a secretária, a expectativa é que os beneficiários aos poucos sejam cadastrados no programa Acolher Eles e Elas. “Nós estamos filtrando todos aqueles que têm direito ao auxílio, como os menores de idade em situação de vulnerabilidade, para cadastrar e realizar o pagamento. Os que se enquadram também podem entrar em contato conosco, pelos telefones 3330-3118 e 3330-3105”, destacou Giselle. O auxílio é uma das iniciativas instituídas pelo governo após se instaurar, em 2023, a força-tarefa entre órgãos do GDF para o combate ao feminicídio. Como uma das medidas pensadas em apoio às mulheres e familiares de vítimas do feminicídio, o benefício foi regulamentado pela Lei nº 7.314, de 1º de setembro de 2023, e, posteriormente, pelo Decreto nº 45.256, de 8 de dezembro de 2023, tornando o DF a primeira unidade da federação a implementar o programa. A previsão é de investir R$ 1,4 milhão por ano. Impactos O auxílio aos órfãos vem de encontro a uma realidade ainda pouco observada na sociedade. Pesquisa realizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) com pessoas que ficaram órfãs por conta de feminicídios mapeou as principais vulnerabilidades socioeconômicas e emocionais desse público. Estudo aponta que unidades familiares com órfãos de feminicídio apresentam renda per capita menor em relação ao restante da população do DF Divulgado em setembro do ano passado, o estudo inédito identificou que as unidades familiares com órfãos de feminicídio apresentam renda per capita menor em relação ao restante da população do DF. O estudo verificou que a renda per capita desses lares é de R$ 900 – três vezes menor do que a renda per capita do Distrito Federal, que é de R$ 2.913, conforme o Censo de 2022. Também é menor do que a renda per capita do país, que é de R$ 1.625. A pesquisa ainda avaliou os hábitos e a autoestima do público-alvo, bem como a relação dos órfãos com a escola. Foi encontrado um maior impacto do feminicídio na autoestima das meninas em relação aos meninos. O diagnóstico do estudo mostrou como a vida do órfão é afetada pela perspectiva de perder a mãe e, muitas vezes, o pai, seja por prisão ou por suicídio após o crime. Além disso, comprova a importância do Programa Acolher Eles e Elas e do auxílio pioneiro do GDF na tarefa de amenizar a nova realidade das famílias afetadas pelo crime. “O órfão é retirado do lar original, perde a mãe, muitas vezes, o pai também. O impacto na vida dessa pessoa é muito grande. Do outro lado, o familiar que recebe o órfão precisa se adaptar àquela nova realidade, com uma criança a mais. O impacto na renda é enorme”, explicou, à época da divulgação do estudo, o coordenador de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da SSP, tenente-coronel Isângelo Senna.
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Ações integradas amparam quase 20 mil mulheres em 2023
[Olho texto=”“Foi um ano desafiador, com o aumento nos feminicídios, mas demos respostas. A pauta da mulher não foi só nossa, unimos 11 entes, entre secretarias, Defensoria Pública, Ministério Público. Trabalhamos em rede. Gostaríamos que nenhuma mulher tivesse sido morta e nossa meta é um dia chegar a zero, porque toda vida importa para nós”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”] A cada dois minutos, uma mulher é agredida no país, e a cada sete horas, uma é morta por um parceiro ou ex-parceiro. Esses números alarmantes posicionam o Brasil na quinta colocação no ranking mundial do feminicídio. O crescimento dessa ocorrência no Distrito Federal levou o Governo do Distrito Federal (GDF) a lançar uma grande força-tarefa em fevereiro deste ano, que começa a apresentar resultados. Se entre 2022 e 2023 os casos de feminicídio aumentaram, o ano se encerra com números melhores. No comparativo do primeiro semestre com o segundo semestre de 2023, os casos deste tipo de crime reduziram 50%, passando de 21 mortes para 11. “Foi um ano desafiador, com o aumento nos feminicídios, mas demos respostas. A pauta da mulher não foi só nossa, unimos 11 entes, entre secretarias, Defensoria Pública, Ministério Público. Trabalhamos em rede. Gostaríamos que nenhuma mulher tivesse sido morta e nossa meta é um dia chegar a zero, porque toda vida importa para nós”, afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Ela citou que mais de 300 órfãos do feminicídio vão passar a receber auxílio. Entre os avanços para coibir o crime, Giselle citou a lei que pune os agressores, inclusive com multa. Esse caminho de amparar, empoderar e apoiar as mulheres marcou o calendário do governo em 2023. A força-tarefa resultou em 37 ações de curto, médio e longo prazos, propostas e consolidadas por secretarias e órgãos como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e a Defensoria Pública do DF (DPDF). Monitoramento permite ação policial imediata para proteção de mulheres | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Dessa soma de forças foram criadas leis como a do auxílio aos órfãos do feminicídio e a da multa a agressores, num valor que pode chegar a até R$ 500 mil. O GDF também regulamentou o aluguel social para vítimas de violência doméstica, além de prestarem apoio jurídico e fortalecer o trabalho socioassistencial. Em 2023, governo fez quase 29 mil atendimentos em programas da Secretaria de Mulher, com mais de 19 mil amparadas, e investiu na construção e ampliação de espaços de acolhimento. ?Segundo a secretária da Mulher, os 28,8 mil atendimentos nos programas e equipamentos da pasta, como a Casa Abrigo, Espaço Acolher, Casa da Mulher Brasileira e Centro Especializado de Atendimento à Mulher, mostram que elas sabem agora que há onde procurar ajuda. “Tivemos mais procura mesmo, conseguimos levar informação e esclarecer. Muitas mulheres não sabiam que viviam em um ambiente de violência. Ela é mais do que física, é patrimonial e psicológica. As pessoas têm procurado mais nossos equipamentos públicos e temos reformado esses espaços, capacitando os servidores”, observou Giselle Ferreira. Outro ponto observado pela secretária é a inclusão e educação dos homens na pauta contra a violência. “Antes afastava os autores de violência, queremos tratar também os homens. Temos que colocá-los nas pautas. Não adianta fazer palestras contra o feminicídio apenas para mulheres sendo que quem pratica o crime são os homens”, avaliou. “Por isso, fizemos parceria com a Secretaria de Segurança Pública com campanhas e palestras para que o homem não aceite piadas e comportamentos machistas e nos ajude. Ajudando hoje, pode salvar a sua irmã, alguém da família.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ?Mais espaços Perto de encerrar o ano, o GDF anunciou a construção de mais uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB), no Sol Nascente. Serão investidos R$ 1,6 milhão no equipamento público. A unidade terá recepção, depósito, copa, banheiros e diversas salas especializadas, como coordenação técnica, atendimento individual, multifuncional, atendimento em grupo e convivência. Além disso, a CMB contará com brinquedoteca e fraldário. “Vamos inaugurar quatro novas casas, em Sobradinho II, São Sebastião, Recanto das Emas e Sol Nascente. Queremos descentralizar o serviço e estar presente onde temos a maior população vulnerável. A determinação do governador Ibaneis Rocha é estarmos mais próximos da população”, pontuou Giselle Ferreira. O Distrito Federal já dispõe de uma unidade completa em Ceilândia, onde foram feitos mais de 12 mil atendimentos no ano, incluindo cursos de capacitação profissional e apoio psicológico. As unidades de São Sebastião, Sobradinho II e Recanto das Emas estão em fase de construção e abrem as portas em 2024, assim como a do Sol Nascente.
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