GDF apresenta projetos e ações de transição energética à Aneel
Tema cada vez mais difundido em todo o mundo, a transição energética tem recebido total atenção do Governo do Distrito Federal (GDF) nos últimos anos. Nesta quinta-feira (30), o governador Ibaneis Rocha e o presidente da CEB Iluminação Pública e Serviços (CEB IPes), Edison Garcia, apresentaram ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araujo Feitosa Neto, as ações adotadas e os projetos para o Distrito Federal. A transição energética representa a mudança na maneira como geramos e consumimos energia, com o objetivo de usar fontes mais limpas e sustentáveis, a exemplo da energia solar, eólica e hidrelétrica. O DF tem buscado um protagonismo nesta pauta com diferentes ações. Em 2021, por exemplo, foi sancionada a lei distrital nº 6.891, a Lei de Renováveis, que dispõe sobre a adoção de fontes renováveis de energia. Dentro da CEB Ipes, o trabalho de substituição das luminárias de vapor de sódio por luminárias de LED tem como objetivo reduzir o consumo de energia e as emissões de CO². Nesta quinta-feira (30), o governador Ibaneis Rocha e o presidente da CEB Iluminação Pública e Serviços (CEB IPes), Edison Garcia, apresentaram ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araujo Feitosa Neto, as ações adotadas e os projetos para o Distrito Federal | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Temos trabalhado esse assunto dentro do governo, seja para implementar energia limpa nos prédios públicos, seja com a troca da iluminação de todo o DF por luminárias de LED. Também apostamos na energia fotovoltaica e, juntamente com ações na mobilidade, onde buscamos ampliar o uso de ônibus elétricos e isentamos veículos elétricos e híbridos do pagamento do IPVA, esperamos ser o exemplo para todo o país”, destacou o governador Ibaneis Rocha. O presidente da CEB Ipes, Edison Garcia, detalhou o trabalho do governo e reforçou a parceria com a Aneel. “Apresentamos toda a política do GBF, da CEB sobre transição energética, a política de investimento na geração de energia limpa através de usinas fotovoltaicas no GDF, o programa de iluminação pública com redução do gás de energia, com lâmpada sustentável, redução de carbono. É um projeto para o futuro da capital. Estaremos juntos buscando aprimoramento regulatório e fazendo esse programa de transição energética, que é muito importante para o Brasil”, destacou Edison Garcia. Mesmo entendimento tem o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, sobre o trabalho conjunto entre os governos local e federal na transição energética. “Nós acompanhamos o discurso do governador Ibaneis Rocha [no evento do Lide, em Zurique]. Naquela ocasião, o governador lançou as diretrizes para que Brasília passe a ser referência nacional na área de eficiência energética, geração limpa e renovável. Coloco a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à disposição do governador e do GDF para que possamos avançar com iniciativas nesse sentido”, comentou Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
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CEB e Aneel celebram contrato de compensação por economia de recursos
Na manhã desta sexta-feira (15), o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia, e o diretor-geral da Agência Nacional de Emergia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, assinaram o Contrato de Desempenho Energético, que visa o pagamento à CEB dos valores investidos em ações de eficiência energética e na instalação da Usina Solar Fotovoltaica na Aneel, com os recursos obtidos por meio da economia propiciada pelo projeto. A agência é a pioneira do setor público nesse tipo de contrato. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As ações de eficientização e a instalação da usina, em 2018, foram custeadas com recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) da CEB-DIS, por cerca de R$ 1,8 milhão. Com a assinatura desse termo, tais valores serão repassados pela Aneel mensalmente, retornando para a conta de investimento do PEE da CEB-DIS. “Destaco que a usina fotovoltaica da Aneel foi projetada e instalada sem que a agência desembolsasse nenhum centavo. Já estamos colhendo os frutos deste projeto. No último ano, a usina produziu cerca de 21,6% do consumo de energia anual da agência, ou seja, economizamos mais de 323 mil reais”, afirmou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. Esse contrato beneficia novos consumidores, uma vez que o retorno dos recursos ao caixa da distribuidora possibilita o desenvolvimento de outros projetos, como explica o diretor de Regulação da CEB Distribuição, Wanderson de Menezes. “Essa nova modalidade de contratação, que agora servirá também ao serviço público, vem não só para continuar incentivando a economia, mas também como forma de o órgão público beneficiado contribuir para que isso se torne um recurso a ser utilizado novamente por outros órgãos, tornando-se um ciclo virtuoso”, observou Wanderson. Em seu discurso de encerramento da cerimônia, o presidente da CEB, Edison Garcia, reforçou que a companhia tem o grande privilégio de ser a concessionária da capital federal e, ao mesmo tempo, isso representar grande responsabilidade. “Sabemos do desafio de atender os 1,1 milhão de consumidores que estão no Distrito Federal, além dos três Poderes da República, os Poderes do próprio DF e uma quantidade expressiva de representações diplomáticas presentes na nossa capital. Temos agido com grande esforço diário para manter uma prestação de serviço de qualidade e com eficiência, que possam honrar a capital da República como referência na qualidade de distribuição de energia”, declarou. Garcia aproveitou o momento para elogiar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo diretor de Regulação, Wanderson de Menezes, na gestão do Programa de Eficiência Energética – que, com sua equipe técnica, tem adotado as medidas necessárias para aprimorar os editais de chamada pública e na seleção dos projetos apresentados. Além do presidente e do diretor de Regulação da CEB Distribuição e do diretor-geral da Aneel, o procurador Jurídico da CEB Distribuição, Carlos Odon da Rocha, também assinou o contrato de desempenho energético. Sobre o PEE O Programa de Eficiência Energética, regulado pela Aneel, representa a maior fonte de recurso para projetos de eficiência energética no Brasil. São cerca de R$ 600 milhões por ano. Desde 1998, o PEE já implementou cerca de 4 mil projetos e investiu R$ 5,7 bilhões, bem como reduziu o consumo de energia elétrica em 52 TWh (período de 1998 a 2018) e a demanda no horário de ponta 2,3 GW. Essa energia economizada corresponde, aproximadamente, à energia gerada por Itaipu (terceira maior usina do mundo) ao longo de um período de seis meses. * Com informações da CEB
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CEB assina termo de cooperação técnica para projeto de mobilidade elétrica
A eletrificação dos transportes nas cidades é um assunto recorrente quando a pauta é inovação e sustentabilidade. A redução parcial ou total de emissão de gases da combustão gera um impacto na saúde e no bem-estar da população. Com o objetivo de criar um modelo de negócio para comercialização do fornecimento de energia, integrando fontes renováveis, para a mobilidade elétrica, a CEB Distribuição assinou, na quarta-feira (8), um termo de cooperação técnica com as empresas de inovação e tecnologia ICT Inova Brasil e Inova MS e a montadora de veículos elétricos Brave – Brasil. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda (13). Esse plano faz parte do projeto estratégico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento. Após o processo de apuração pela Agência Reguladora, foi selecionada a proposta apresentada pela ICT Inova Brasil, que visa criar um modelo de negócio para comercialização do fornecimento de energia, integrando fontes renováveis, para mobilidade elétrica com plataforma de gestão de recarga inteligente, eletropostos interoperáveis e cobrança eletrônica para unidade consumidora (UC) do usuário de veículo elétrico (VE). O projeto tem um valor total previsto de R$ 11,38 milhões e 36 meses de vigência. Desse total, R$ 10 milhões serão aportados pela CEB-DIS, R$ 540 mil pela ICT Inova Brasil, R$ 180 mil pela Inova MS e R$ 660 mil pela Brave – Brasil. O presidente da CEB, Edison Garcia, relembra que investimentos em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento são determinados pela Lei nº 9.991/2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica. “ A Aneeel determina que as concessionárias de distribuição de energia elétrica devem aplicar, anualmente, 0,2% da sua receita operacional líquida para projetos de pesquisa e desenvolvimento, como este de mobilidade elétrica”, explica Garcia. O modelo proposto prevê uma plataforma tecnológica que será baseada em um sistema de gestão de cobrança para recarga de VEs contendo funcionalidades como agendamento de recarga, sistema de cobrança que contemple opções de recarga versus injeção de corrente e faturamento de recarga direcionado para o proprietário da Unidade Consumidora (UC), independentemente do local de abastecimento. Além disso, o plano propõe diversas modalidades de pagamento da recarga, operação que incorpore modalidade de tarifa de energia (horários de pico, finais de semana, feriados), incluindo lucro da empresa gestora e todos os tributos pertinentes. “O projeto contempla uma área piloto que será definida nesses primeiros meses de atividade”, afirma o diretor de Regulação da CEB Distribuição, Wanderson Menezes. “Para tal, estão previstos para serem adquiridos eletropostos, módulos de micro-geração fotovoltaica e até 20 veículos elétricos de diferentes fabricantes, abrangendo os modelos e marcas atuais de mercado”, explica. Além de colaborar para a queda no índice de poluição atmosférica e melhorar a qualidade do ar das cidades, os veículos elétricos produzem menos ruídos e podem ter uma manutenção mais baixa que os veículos convencionais. Para o consumidor, proporciona um sentimento de uso consciente e socioambiental da energia. Para o mercado de trabalho, o projeto ainda auxilia na criação de empregos ofertando oportunidade de capacitação para o mercado de mobilidade elétrica, que tem tendência a aumentar cada vez mais. *Com informações da CEB
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Ibaneis vislumbra desenvolvimento do DF com Lei do SIG
Avenida das Cidades: reunião na sede da Aneel formalizou termo de cooperação para enterramento e remanejamento de 16 quilômetros de cabos de alta tensão | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O governador Ibaneis Rocha comentou, nesta quarta-feira (19), a proposição que altera normas de gabarito e definições de parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas (SIG), aprovada ontem (terça, 18) na Câmara Legislativa (CLDF). Para o chefe do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019 foi bem elaborado e trará melhorias para a região. “A gente tem que pensar em soluções. Aquela área se tornou ociosa. Nós temos que pensar no desenvolvimento da cidade. As soluções de trânsito, todas elas, foram analisadas pelos órgãos competentes. Eu recebi o projeto pronto, com todos pareceres favoráveis e a única atitude foi encaminhá-lo [à CLDF]”, disse o governador, após reunião na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com o apelido de “Lei do SIG”, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), está embasado em pareceres favoráveis de infraestrutura, drenagem de águas pluviais, iluminação, fornecimento de energia e impacto de trânsito. Depois de mais de dez anos de discussões, a proposta conta com apoio de entidades atuantes na defesa do tombamento de Brasília que integram o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Estímulo A proposta, de autoria do Poder Executivo, define parâmetros de uso e ocupação do solo do setor com objetivo de ampliar a prestação de serviços, gerando emprego e estímulo econômico. A ideia é ampliar o modelo de uso dos lotes e permite a instalação de mais de 200 atividades na região, como comércios de pequeno porte, serviços e escolas. Atualmente, apenas atividades bancárias, de radiodifusão e impressão de jornais e revistas são permitidas. A proposição ainda permite a alteração da altura máxima dos prédios – de 12 para até 15 metros –, possibilitando instalação de casa de máquinas e de caixa d’água acima do último pavimento. [Olho texto=”“A gente tem que pensar em soluções. Aquela área se tornou ociosa. Nós temos que pensar no desenvolvimento da cidade”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] “Não justifica ter um Setor de Indústrias Gráficas onde hoje você utiliza pequenos espaços. É uma área muito valorizada, uma área que a cidade precisa para se desenvolver e que vai ajudar os moradores do Sudoeste, que carecem de serviços. Tenho certeza que a população vai assimilar e nós, enquanto governo, vamos fiscalizar para que esse projeto não seja deturpado”, acrescentou Ibaneis. Mais de 30 anos sem atualização Criada no fim da década de 1960, a região está incorporada à área tombada do Distrito Federal. As primeiras regras para o uso dos lotes ali datam de 1967 e foram revisadas pela última vez em 1988. Ibaneis: “Não justifica ter um Setor de Indústrias Gráficas onde hoje você utiliza pequenos espaços” | Foto: Renato Alves / Agência Brasília A proposta de mudança de gabarito e definições de parâmetros pela Lei do SIG já fazia parte da minuta do projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília (PPCub). E, por iniciativa da Seduh, foi destacado do texto para acelerar a análise na CLDF. Antes de ser enviada à análise dos deputados distritais, a minuta do projeto de lei – que não contempla uso de lotes para fins residenciais – foi aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano. Fazem parte do Conplan representantes dos conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF) e de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-DF).
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