GDF entrega mais de mil escrituras e intensifica a regularização fundiária
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta terça-feira (18), mais 1.021 escrituras a famílias atendidas pelo programa Regulariza DF, ampliando o alcance de uma das principais políticas públicas de regularização fundiária da capital. A nova leva inclui 370 imóveis da época em que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) ainda se chamava Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda (SHIS). Com esse avanço nas regularizações, o Executivo local conclui etapas aguardadas há décadas por moradores que agora passam a ter mais segurança jurídica com as propriedades reconhecidas oficialmente. Maria do Socorro Madeira comemorou: “Agora, sim, a gente tem segurança. É preciso reconhecer que este governo realmente executou esse trabalho de regularização e cuidado com as pessoas” | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Foram 61 anos de espera. É o que viveu a aposentada Maria do Socorro Madeira. “Eu não sei nem o que dizer… é uma felicidade que vai além das palavras”, relatou. “Esse sempre foi um sonho, porque ele é real. Lá na Vila Planalto, a nossa casa é ponto de cultura e ponto de memória, reconhecido pelo Ministério da Cultura e pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico], e mesmo assim a gente não tinha a escritura. Vivíamos sempre com aquele risco, porque a cada mudança de governo vinha a insegurança. Agora, sim, a gente tem segurança. É preciso reconhecer que este governo realmente executou esse trabalho de regularização e cuidado com as pessoas”. Entregas permanentes “A meta do governo é regularizar 100%: garantir que todo cidadão que recebeu um lote no passado e ainda não tem a escritura possa finalmente ter”, declarou a vice-governadora Celina Leão Coordenada pela Codhab-DF, a ação contabiliza, desde 2019, 6.250 documentos entregues, incluindo certidões de regularização fundiária (CRFs), fichas descritivas e escrituras repassadas ao longo dos últimos anos. Somente Brazlândia, Samambaia, Riacho Fundo II e Recanto das Emas somam mais de 4,6 mil entregas desde o início do programa. Segundo a vice-governadora Celina Leão, o programa funciona de forma contínua, com entregas permanentes, e representa uma evolução importante: “Antes, o documento que as pessoas recebiam era apenas um papel, sem validade jurídica. Hoje, nós temos um programa sério, que garante a escritura definitiva. Estamos trabalhando em todo o Distrito Federal. Encontramos muitas situações e imbróglios jurídicos, e estamos tratando disso também junto à Terracap. A meta do governo é regularizar 100%: garantir que todo cidadão que recebeu um lote no passado e ainda não tem a escritura possa finalmente ter. Esse é o trabalho da Codhab, e essa é a nossa missão”. As escrituras contemplam famílias de 25 regiões administrativas, entre elas Areal, Arapoanga, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Guará, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente, Taguatinga, Varjão, Núcleo Bandeirante, Vila Planalto e Vila Telebrasília. Famílias beneficiadas Ilka Costa: “Agora eu posso investir na minha casa sem medo. Essa escritura traz segurança para mim, para o meu esposo e para os meus dois filhos” Uma dessas moradoras é a zeladora Ilka Costa, 47, que esperou 14 anos pela regularização do seu imóvel no Sol Nascente. “É a realização de um sonho”, contou. “Agora eu posso investir na minha casa sem medo. Essa escritura traz segurança para mim, para o meu esposo e para os meus dois filhos. Um dia eu vou embora, e eles vão ter um lar seguro”. Aparecido dos Santos: “Demorou, mas chegou a hora. Eu estou muito feliz e agradeço aos governantes por esse documento” Entre os beneficiados também está o aposentado Aparecido Gomes dos Santos, 68. Morador de Samambaia Norte, ele aguardava o documento havia cerca de 15 anos. “Isso para mim é muito bom, é uma coisa que a gente necessita”, comemorou. “Demorou, mas chegou a hora. Eu estou muito feliz e agradeço aos governantes por esse documento”. Segundo o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, a maior parte dos imóveis da antiga SHIS permanece sem regularização desde as décadas de 1960 a 1990, uma demanda histórica que este GDF trabalha para resolver. “Tem entregas aqui que são da antiga SHIS, ou seja, são décadas de espera para ter um documento que todo cidadão tem direito”, apontou. “É a Codhab imprimindo o seu papel, entregando cada vez mais e dando segurança jurídica para essas famílias, com um imóvel totalmente regularizado. Ainda teremos mais entregas nos próximos meses, porque estamos fazendo alguns ajustes na lei de regularização justamente para facilitar esse trâmite e a gente conseguir alcançar mais pessoas”. Regularização em todas as regiões [LEIA_TAMBEM]Desde 2019, o programa alcançou propriedades em diversas regiões administrativas da capital. Foram 1.787 CRFs expedidos em Brazlândia, 1.013 em Samambaia, 950 no Riacho Fundo II, 906 no Recanto das Emas, 410 em Ceilândia, 89 em Planaltina, 86 no Sol Nascente/Pôr do Sol e 119 na Vila Planalto. Outras cidades, como Arapoanga, Taguatinga/Areal, Varjão, Guará, Núcleo Bandeirante, Santa Maria, Sobradinho, Estrutural, Riacho Fundo I, Gama e Vila Telebrasília, também vêm recebendo regularizações contínuas. Para além da segurança jurídica, o programa fortalece a valorização imobiliária, amplia a integração urbana e dá aos moradores a tranquilidade de finalmente ter a documentação definitiva. “Ter um imóvel totalmente regularizado é uma mudança de vida, porque a gente sabe que ele se valoriza, podendo ser transferido para os seus herdeiros; é essa segurança que o governo vem oferecer ao entregar essas escrituras”, completou o presidente da Codhab.
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Operação Sossego autua 34 motoristas e apreende bicicleta com motor a combustão no Areal
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), com o apoio da Polícia Militar, promoveu, na noite de terça-feira (19), mais uma edição da operação Sossego, no Areal, entre 21h e 23h. A ação tem como objetivo reforçar a segurança viária e reduzir a poluição sonora provocada por motocicletas com escapamentos adulterados. Durante a operação, foram feitas 160 abordagens, resultando em 34 autuações por diferentes infrações de trânsito. Entre elas, destacam-se cinco casos de alcoolemia, 11 escapamentos alterados, cinco condutores inabilitados e um com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Além disso, 12 autos de infração foram lavrados por motivos diversos. Ação tem como objetivo reforçar a segurança viária e reduzir a poluição sonora provocada por motocicletas com escapamentos adulterados | Fotos: Divulgação/Detran-DF O destaque da ação foi o flagrante de uma bicicleta equipada com motor a combustão e acelerador, removida por ser classificada pela legislação de trânsito como ciclomotor. Para conduzir esse tipo de veículo, é obrigatório possuir CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de cumprir as demais exigências legais, como o registro no órgão de trânsito. De acordo com o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Bruno Baruque, a ação tem caráter contínuo e busca preservar vidas: "A operação Sossego é uma iniciativa permanente que alia fiscalização e educação, com foco na redução de acidentes e no combate à poluição sonora provocada por veículos com descargas irregulares", destacou. O destaque da ação foi o flagrante de uma bicicleta equipada com motor a combustão e acelerador [LEIA_TAMBEM]A legislação prevê penalidade para quem circula com veículos em desacordo com as normas. De acordo com o artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor defeituoso é infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo para regularização. A população pode colaborar com as ações de fiscalização por meio de denúncias junto à Ouvidoria, pelo telefone 162 ou no site Participa DF. *Com informações do Detran-DF
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Fiscalização tira condutores irregulares das ruas do Areal
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) promoveu, na noite desta quarta-feira (16), mais uma etapa da operação Sossego. A ação foi executada no Areal, entre as 21h e as 22h30, e resultou no flagrante de diversas irregularidades de trânsito. Uma das ações do Detran-DF mais solicitadas nos canais de Ouvidoria, a operação Sossego tem como foco motos com escapamento irregular | Foto: Divulgação/Detran-DF Durante a operação, quase metade dos 150 motociclistas abordados estava desrespeitando as regras de trânsito, o que resultou em autuações: 20 por escapamento irregular, dez que pilotavam sem habilitação, dois alcoolizados, dois com a viseira levantada, dois com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias, um com o direito de dirigir suspenso e outros 30 por irregularidades diversas. “São graves demais as condutas que foram flagradas pelas nossas equipes, atitudes, que além de colocar em risco a vida dos próprios motociclistas, ainda geram desconforto e insegurança aos demais usuários das vias do DF”, avalia o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Bruno Baruque. “Conduzir veículo sob influência de álcool é perigoso para qualquer um, especialmente para o motociclista, cujo veículo exige bastante equilíbrio e não dá proteção alguma ao condutor em caso de colisão ou queda, por exemplo”, adverte o gestor. “É papel do Detran-DF agir para garantir vias mais seguras e tranquilas para todos, por isso, estamos intensificando nossas operações.” Outras infrações Houve ainda um motociclista que foi autuado por transpor bloqueio viário - tentou fugir da blitz -, outro que fez arrancada brusca na frente dos agentes e um terceiro que estava pilotando a moto com problemas no sistema de iluminação. Entre os dez condutores não habilitados, seis faziam o transporte de mercadorias. O motociclista que se evadiu da blitz foi autuado com base no artigo 210 do Código de Trânsito Brasileiro. A infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir. Já o que promoveu arrancada brusca foi autuado pelo artigo 175 do CTB – infração gravíssima, com multa que possui fator multiplicador 10 (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir. A operação Sossego visa a retirar de circulação motos com escapamentos irregulares que produzem ruídos excessivos e incomodam bastante a população. Esta é uma das ações do Detran-DF mais solicitadas nos canais de Ouvidoria e nas redes sociais. Durante as abordagens, os agentes fiscalizam também documentos e condições do condutor e dos veículos, flagrando e coibindo outros tipos de infrações de trânsito que acabam por promover mais segurança viária nas vias urbanas do DF. *Com informações do Detran-DF
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Fiscalização autua 76 condutores alcoolizados no fim de semana
De sexta-feira (9) a domingo (11), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou ações de fiscalização do Maio Amarelo em Águas Claras, Areal, Ceilândia e Plano Piloto. Durante as operações, os agentes abordaram 545 condutores e realizaram 510 testes de etilômetro. As equipes de fiscalização autuaram 76 motoristas por dirigir após o consumo de bebida alcoólica, 25 por dirigir veículo com o escapamento irregular, 18 inabilitados, 20 com a CNH vencida há mais de 30 dias, três com o direito de dirigir suspenso e 90 por infrações diversas. Os agentes recolheram 57 veículos ao depósito. Durante as operações, os agentes abordaram 545 condutores e realizaram 510 testes de etilômetro | Foto: Divulgação/Detran-DF Veículo com R$ 105 mil em débitos No sábado (10), durante um patrulhamento na região do Plano Piloto, agentes do Detran-DF flagraram um Fiat Argo que possui 626 multas de trânsito, a maioria por excesso de velocidade, totalizando cerca de R$ 105 mil em débitos. O veículo foi removido para o depósito e para retirá-lo o proprietário deve quitar todos os débitos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo removido a qualquer título e não reclamado pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
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