Mais de 120 mil famílias do DF poderão ter redução na conta de energia
A partir de sábado (5), mais de 120 mil famílias de baixa renda do Distrito Federal poderão ter redução na conta de luz. A iniciativa é resultado da Medida Provisória nº 1.300/2025, que modifica as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em todo o território nacional. Com a alteração, domicílios registrados no Cadastro Único (CadÚnico) terão isenção integral no pagamento do consumo de eletricidade até 80 quilowatts-hora (kWh). A ação representa um alívio no orçamento familiar e favorece unidades consumidoras com menor demanda. De acordo com o consumo mensal da família, pode haver ainda dispensa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e do PIS/Cofins | Foto: Divulgação/Neoenergia A Neoenergia lembra que, além da gratuidade no uso de energia até o limite de 80 kWh, poderá haver dispensa de tributos - como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e o PIS/Cofins -, conforme o consumo mensal de cada família. Já o ICMS continua isento apenas para consumo de até 50 kWh. Entre 51 e 200 kWh, será aplicada uma alíquota reduzida de 12%. Ou seja, mesmo que o titular esteja isento da cobrança pelo uso de até 80 kWh, o ICMS poderá ser parcialmente cobrado, caso o total ultrapasse os 50 kWh. Valor final e cobrança O valor final da fatura de energia será calculado com base no excedente ao limite de isenção. Se o consumo mensal for de até 50 kWh, o consumidor poderá receber uma fatura totalmente zerada, sem encargos por energia ou tributos. Para faixas entre 51 e 80 kWh, o fornecimento continua gratuito, mas incide em ICMS com alíquota reduzida sobre o que exceder os 50 kWh. A partir de 81 kWh, além do ICMS, o cliente passa a arcar também com o valor referente ao consumo adicional, bem como outras taxas e impostos proporcionais ao montante da conta. A expectativa da Neoenergia é que os beneficiários comecem a receber as faturas com valores reduzidos ou até isentos já a partir de agosto, após o primeiro ciclo de leitura e faturamento. A cobrança da CIP é calculada com base na média dos últimos seis meses, conforme o Decreto nº 23.499/2002. Assim, mesmo que em julho o consumo fique abaixo de 80 kWh, se a média semestral for superior a esse valor, a CIP será cobrada. A norma anterior previa descontos progressivos de até 65% para consumos de até 220 kWh. Com a nova regulamentação, o benefício torna-se mais direto e abrangente para famílias com menor demanda energética. A partir de janeiro de 2026, a medida será ampliada: núcleos familiares com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês ficarão isentos da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que representa cerca de 12% da fatura de eletricidade. Composição da tarifa A Neoenergia ressalta que apenas 14,7% do valor da conta corresponde à parcela destinada à distribuidora, responsável pela operação, manutenção e expansão do sistema elétrico. A maior parte da tarifa é composta por custos com aquisição e transmissão de energia (46%) e tributos e encargos setoriais (39,2%). Quem tem direito ao benefício • Famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo • Grupos familiares com renda de até três salários mínimos que possuam membro dependente de uso contínuo de equipamentos elétricos por razões de saúde • Domicílios com idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) É necessário que o titular da conta de luz seja o beneficiário. Cada núcleo familiar tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora. Como se cadastrar Clientes com Número de Inscrição Social (NIS) ativo podem solicitar o benefício pelos seguintes canais: • WhatsApp da Neoenergia: (61) 3465-9318 • Site oficial da distribuidora • Pontos de atendimento presencial no DF Caso o NIS esteja desatualizado ou inexistente, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para regularização. *Com informações da Neoenergia
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Capacitação sobre BPC na Escola é oferecida para profissionais da assistência social
Cerca de 100 assistentes sociais estiveram, na última sexta-feira (26), no auditório do Centro de Capacitação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do Distrito Federal, no Guará, para aprender sobre as ações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O curso ensina famílias do programa a aplicar o formulário do BPC na Escola. Durante a atividade, os profissionais debateram temas, como diagnóstico, execução de sistemas, funcionalidades e acompanhamentos relacionados ao programa, e foram orientados sobre como articular e fazer a identificação das necessidades, elaborar ações para superar barreiras e ampliar a proteção social. Walace Dias Freitas ressalta que o treinamento das equipes deve ser constante | Fotos: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF O BPC na Escola é direcionado a crianças e adolescentes, de até 18 anos incompletos, com deficiência, que recebem o benefício, garantindo o acesso e a permanência delas nas escolas. O programa é realizado por meio de ações intersetoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal. De acordo com a gerente de Atenção Integral da Família, Delma Borges, o objetivo do curso é explicar e sanar dúvidas sobre o documento para identificação das barreiras de acesso e permanência na escola do BPC. “Os gestores identificam as demandas de proteção social daquela criança e adolescente, e da família. Com isso, podemos articular com as áreas da saúde e da educação, para a garantia do acesso aos beneficiários”, pontuou. De acordo com o chefe de projeto do BPC na Escola do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Walace Dias Freitas, o treinamento das equipes deve ser constante e permanente. “É extremamente importante para Brasília que todos os assistentes participem da atividade e, assim, possam identificar as possíveis barreiras do público do programa. A aplicação dos questionários é necessária para o grupo gestor local realizar o acompanhamento dos beneficiários e das ações intersetoriais do programa”, explicou. Mariana Mota da Silva destaca que o programa do benefício de prestação continuada é muito procurado no SUS A assistente social da Secretaria de Saúde Mariana Mota da Silva destacou que o programa do benefício de prestação continuada é muito procurado no SUS. “É importante que a gente saiba orientar os envolvidos e que ocorra esse fortalecimento da articulação com a rede de serviços que atende essa população”, explica. Lizânia Nascimento Diniz, assistente social da Sedes na região de Brasília, compartilhou suas expectativas e percepções sobre o curso: “É essencial um treinamento como esse, não apenas para ajudar os alunos, mas também para identificar as dificuldades dos pais, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso à informação.” Ela acredita que esse conhecimento pode facilitar a aplicação de políticas públicas mais eficazes. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Reforço no atendimento telefônico para BPC
É possível retirar os comprovantes de atendimento pela internet | Foto: Divulgação/Sedes A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) vai manter os atendimentos telefônicos para inscrição e atualização de dados do Cadastro Único (CadÚnico) de usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Não deixamos a rede socioassistencial parar nesta pandemia”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Rocha. “Foi preciso mudar a forma de trabalho, mas o serviço continua ativo, até para não perder o vínculo com as famílias que são acompanhadas pelas equipes das unidades.” [Olho texto=”“Foi preciso mudar a forma de trabalho, mas o serviço continua ativo, até para não perder o vínculo com as famílias que são acompanhadas pelas equipes das unidades”” assinatura=”Mayara Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”centro”] Cuidado com fraudes A manutenção do teleatendimento requer muita atenção durante o contato telefônico, para evitar fraudes. Segundo o coordenador de Gestão de Transferência de Renda e Cadastro Único da Sedes, Guilherme Aleixo, o usuário não deve repassar nenhuma informação antes de o servidor se identificar e confirmar três dados do beneficiário. “É importante que o usuário receba antes a identificação do profissional que o está atendendo, com nome, matrícula e unidade de lotação – Centro de Referência de Assistência Social [Cras], Centro de Referência Especializado de Assistência Social [Creas] ou Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua [Centro POP] – à qual está vinculado”, orienta. “Depois, o servidor é obrigado a confirmar três dados da família: nome, CPF e data de nascimento. Só após toda essa identificação, a família poderá realizar inscrição ou atualização cadastral.” Caso a família se sinta insegura ou tenha algum receio do contato telefônico do servidor, o usuário deve procurar a unidade de referência e confirmar se o profissional está vinculado e se ele seu nome consta da lista de atendimento. Guilherme Aleixo lembra que, muitas vezes, o beneficiário do BPC não está com documentos em mãos na hora da ligação. Nesse caso, a Sedes autoriza o profissional a agendar o atendimento. “O servidor pode retornar posteriormente com a família no mesmo número para o qual ligou antes”, explica. “Por isso, é importante o usuário deixar esse número de telefone salvo, já que esse também é um número de referência para identificar o entrevistador”. O benefício Em razão da pandemia da Covid-19, o atendimento para apresentação dos documentos agora é feito por telefone para quem já estava na fila aguardando a entrevista, e não mais presencialmente nas unidades socioassistenciais. Os servidores da Sedes também têm feito busca ativa das famílias que tiveram benefício cancelado, bloqueado ou suspenso. Por isso, para receber o atendimento é fundamental que as famílias mantenham os telefones atualizados junto aos Cras, Creas ou centros POP. O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos de baixa renda com 65 anos ou mais que não têm direito à Previdência Social e a pessoas com deficiência que não podem trabalhar. Nos dois casos, a renda familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 261,25). Até o momento, devido à pandemia, todos os atendimentos do Cadastro Único estão suspensos, com exceção dos referentes ao BPC. “Temos um auxilio emergencial se sobrepondo ao Bolsa Família de uma forma geral, então, muitas pessoas estão assistidas por esse auxílio”, ressalta Guilherme Aleixo. “Além disso, o público que recebe o BPC, que são as pessoas com deficiência e os idosos, é mais vulnerável ao contágio do novo coronavírus. É possível que, mesmo após o término da pandemia, quando pudermos retomar as atividades presencialmente como um todo, ainda teremos que atender essas famílias por telefone.” Documentos obrigatórios para o Cadastro Único • RG • CPF • Certidão de Nascimento/Casamento • Carteira de Trabalho • Título de Eleitor • Comprovante de residência (de preferência, conta de luz ou água, celular, cartão de crédito) • Comprovante de matrícula de crianças e adolescentes da família (ou nome correto da escola) Os comprovantes de atendimento podem ser retirados pelo site de consulta ou pelo aplicativo “Meu CadÚnico”, acessível para Android e IOS. * Com informações da Sedes
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Cadastro Único retoma atendimento por telefone para beneficiários do BPC
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) retomou nesta semana as entrevistas para realizar a inscrição e atualização de dados no Cadastro Único dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para prevenir o contágio de Covid-19, o atendimento para apresentação dos documentos – antes realizado presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) – agora será feito por telefone para quem já estava na fila aguardando a entrevista. Confira a lista de beneficiários do BPC Segundo o coordenador de Gestão de Transferência de Renda e Cadastro Único, Guilherme Aleixo, a expectativa é atender, neste primeiro momento, mais de 7,4 mil beneficiários. E com foco na população que aguardava atualização no cadastro do governo federal e que estão com o BPC cancelado, bloqueado ou suspenso. “Mesmo quando voltar o atendimento pleno, trazer essas pessoas para um Cras presencialmente pode ser um risco. Nós podemos até conseguir abrir um Cras, mas quem recebe BPC é grupo de risco, idoso e pessoa com deficiência. Um Cras de pequeno porte, por exemplo, atende, em média, 150 pessoas por dia. Então, a gente vai ter que aplicar essa metodologia de teleatendimento para o público BPC no momento”, explica Guilherme. O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos de baixa renda com 65 anos ou mais que não têm direito à Previdência Social e a pessoas com deficiência que não podem trabalhar. Nos dois casos, a renda familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 261,25). Quem já estava na fila de atendimento do Cadastro Único deve aguardar a ligação de um servidor do Cras mais próximo de sua residência. A equipe irá ligar para o telefone que foi informado na solicitação para confirmar os dados do cadastro e apresentar documentação. Guilherme Aleixo lembra ainda que medidas de segurança estão sendo adotadas para evitar que pessoas de má-fé tenham acesso ao benefício. “Para não dar margem à fraude, o servidor tem que dar nome, matrícula, unidade de referência. Ele vai confirmar cinco dados com a família que estão previstos na instrução operacional. Confirmou tudo isso, aí que ele vai poder fazer o atendimento. A família só deve repassar informações se houver a confirmação dos dados do profissional”, reitera o coordenador. Procedimentos O responsável familiar deverá confirmar nome completo, CPF, nome da mãe, nome do pai e data de nascimento para que seja efetuado o atendimento. Caso a família tenha acesso à internet, o atendimento poderá também ser realizado por meio de Whatsapp ou e-mail. As demais famílias que necessitam atualizar ou realizar inscrição no Cadastro Único deverão aguardar novas orientações da Secretaria de Desenvolvimento Social. O beneficiário do BPC pode informar documentação por telefone ou por meio eletrônico, que será confirmado pelo servidor responsável. No final do atendimento o entrevistador deverá informar à família quanto a necessidade de contato junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio de telefone 135 ou do site www.meuinss.gov.br, para restabelecimento dos pagamentos. A gerente do Centro de Referência de Assistência Social Brasília, Danielly Logares, reitera que residem na região muitos idosos e pessoas com deficiência. Por isso, a medida é fundamental para dar continuidade ao pagamento do BPC. “É importante essa retomada do atendimento porque muitas dessas pessoas estão com benefício suspenso justamente porque não conseguem atualizar os dados do CadÚnico depois da pandemia”, destaca. Cadastro Único O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. São consideradas famílias de baixa renda aquelas que tem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 468,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 2.811,00). Com o Cadastro Único é possível conhecer a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda do DF, a partir de informações sobre todo o núcleo familiar,das características do domicílio, as formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. Além do Benefício de Prestação Continuada, a inscrição no Cadastro é pré-requisito para ter acesso a mais de 30 benefícios sociais no país, como programa Bolsa Família, DF sem Miséria, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Morar Bem, Carteira do Idoso, Isenção de taxas para concursos públicos, Telefone Social e Aposentadoria para segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O cadastro não significa a inclusão automática em programas sociais. Esses programas usam as informações do Cadastro Único, mas são gerenciados por diversos órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada órgão. Confira a lista de documentos obrigatórios para o Cadastro Único Para o responsável familiar e os integrantes da família (obrigatório, no mínimo, um documento de identificação por pessoa): • RG • CPF • Certidão de nascimento/casamento • Carteira de trabalho • Título de eleitor Outros documentos necessários: • Comprovante de residência (preferência conta de luz ou água, celular, cartão de crédito) • Comprovante de matrícula de crianças e adolescentes da família (ou nome correto da escola) * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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