GDF apresenta criação do Conselho Distrital de Políticas Públicas para a Família
O Distrito Federal está a um passo de mais uma conquista importante para as famílias. Será submetido à aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de lei que institui a criação do Conselho Distrital de Políticas Públicas para a Família (Confam). O Conselho será vinculado à gestão da Secretaria da Família do DF (Sefami-DF) com caráter consultivo, permanente e composto por representantes do Governo do Distrito Federal e pela sociedade civil, com a finalidade de promover políticas públicas que objetivem desenvolver e fortalecer a estrutura familiar e preservar o seu papel fundamental na construção de uma sociedade mais humana, equilibrada e igualitária. Ainda de acordo com a redação, dentre suas competências, o Confam servirá como um canal de formulação de políticas públicas para articulação das ações governamentais em prol do desenvolvimento e fortalecimento dos núcleos familiares. A Sefami coordenará os trabalhos junto aos demais representantes da Secretaria de Governo, Secretaria de Economia, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social. "Esse é um avanço muito importante para as famílias do DF. Graças ao empenho do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão, estamos projetando as famílias para o lugar de destaque que merecem com visão a longo prazo e trabalho intersetorial para que todas as esferas que envolvem o tema sejam devidamente articuladas e assim possamos colher resultados com ações, fiscalização, políticas públicas e defesa da família. Caso a Câmara Legislativa aprove, seremos a unidade federativa com o primeiro Confam do país, mais uma prova do compromisso desse governo com as famílias", destacou o secretário da Sefami-DF, Rodrigo Delmasso. *Com informações da Secretaria da Família do Distrito Federal (Sefami-DF)
Ler mais...
Em momento histórico, Pdot é aprovado na Câmara Legislativa
Em um momento histórico, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um importante avanço para o desenvolvimento do DF: a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 78/2025, que trata sobre o assunto, passou na noite desta terça-feira (25) com ampla maioria de votos dos deputados presentes nos dois turnos de votação. Agora, o texto seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. O PLC, que chegou na Casa em agosto, recebeu mais de 600 emendas dos parlamentares, com cerca de 200 delas acatadas nas comissões. Todas foram discutidas caso a caso com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, junto com a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). “A maioria das emendas acatadas de fato aperfeiçoaram o projeto, que foi aprovado na melhor versão possível. Entregamos à população do DF a atualização de uma norma extremamente importante. É um dia histórico”, declarou Marcelo Vaz, presente na votação. "Em vigência desde 2019, o Pdot estava desatualizado há pelo menos seis anos. Mas com muito trabalho árduo da equipe, junto à sociedade e com os deputados, foi possível ter uma votação praticamente unânime”, ressaltou. O PLC, que chegou na Casa em agosto, recebeu mais de 600 emendas dos parlamentares, com cerca de 200 delas acatadas nas comissões | Foto: Divulgação/Seduh A aprovação marca 16 anos desde a última versão do Pdot, sendo um novo capítulo na história do DF, pois o Plano Diretor é a lei que organiza o território e determina os rumos do crescimento urbano e sustentável pelos próximos 10 anos. Basicamente, define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais, às áreas ambientalmente sensíveis e os possíveis locais destinados à moradia, por exemplo. Confira algumas das principais iniciativas previstas no texto, elaborado pela Seduh: - Integração das propostas de regularização fundiária e habitação, com o propósito de prover moradia digna; - Propõe que 28 áreas informais em todo o DF sejam passíveis de regularização fundiária, o que beneficiaria cerca de 20 mil famílias; - Implementar a resiliência territorial, com foco em enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e melhorar a qualidade ambiental do território; - Estabelecer estratégias específicas de mudanças no território, para promover o desenvolvimento de diferentes núcleos urbanos, tornar o DF um lugar mais acessível e com mobilidade sustentável; - Uma proposta robusta de fiscalização e monitoramento da ocupação do território, de modo a garantir a efetividade da aplicação do Plano Diretor; “A maioria das emendas acatadas de fato aperfeiçoaram o projeto, que foi aprovado na melhor versão possível. Entregamos à população do DF a atualização de uma norma extremamente importante. É um dia histórico” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Emendas Das emendas acatadas ao projeto, mais de 100 foram somente da oposição, sendo que todas serão submetidas a sanção do governador Ibaneis Rocha. Entre os principais assuntos abordados, é possível destacar: - O Pdot será revisado a cada 10 anos, facultada a revisão intermediária a cada cinco anos, com base em indicadores territoriais; - O Poder Executivo poderá estabelecer instrumentos de compensação ambiental e de recuperação de áreas degradadas, de modo a recompor passivos ecológicos oriundos de ocupações irregulares; Elogios Presidente da CLDF, o deputado Wellington Luiz destacou o saldo positivo para a sociedade com a aprovação do Pdot. “A Câmara dá uma resposta à população, combatendo as grilagens, as áreas irregulares, e dando agora um salto de qualidade, reconhecendo a moradia, tudo isso cumprindo um rito legal. A Seduh, o Executivo como um todo, está de parabéns. Brasília muda de patamar com a aprovação do Pdot”, destacou. “Tem avanços extraordinários”, elogiou o deputado Chico Vigilante. “A minha grande preocupação era a desfiguração do Pdot e ele não foi desfigurado. Ele foi melhorado ao invés disso, portanto, eu votei a favor”, comentou. Para o líder do governo na CLDF, deputado Hermeto, a revisão do Plano Diretor é um divisor de águas no DF, pois enfrenta temas importantes da realidade local, como a possibilidade de regularizar diversas áreas em vulnerabilidade social. “Eu tenho certeza absoluta que isso vai destravar, vai ajustar, vai legalizar, vai trazer luz a muitas regiões que até hoje sofrem com isso”, garantiu. Relembre A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil. As estratégias de mobilização social desenvolvidas pela Seduh resultaram na realização de 86 eventos públicos, abertos a toda a comunidade do DF, com a participação de mais de 12 mil cidadãos. Também foi criada pela equipe técnica da pasta uma ferramenta virtual interativa no site do Pdot, que permitiu à população consultar a proposta e adicionar sugestões, gerando mais de 5 mil contribuições para o projeto de lei. Além disso, foram realizadas diversas reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal, para análises e ajustes e, posteriormente, na proposta da minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual, nas reuniões públicas, oficinas participativas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh, de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot, por fazer sugestões ao texto e acompanhar todo o processo. Saiba mais Para mais informações sobre o Plano Diretor, a Seduh publicou a série Entendendo o Pdot, com o objetivo de informar sobre as principais estratégias propostas para organizar e desenvolver o território do DF. Confira cada uma das matérias: - O Distrito Federal do futuro: um território resiliente para todos - Novo Pdot propõe regularização para 20 mil famílias em 28 áreas - Novo Pdot planeja áreas para moradias dignas, acessíveis e inclusivas - Entendendo o Pdot: saiba as estratégias para desenvolver novas centralidades no DF - Entendendo o Pdot: conheça as estratégias para melhorar a mobilidade *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Governador Ibaneis Rocha destaca regularização de igrejas e moeda social como avanços para o segmento religioso
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, destacou, nesta terça-feira (2), durante encontro com bispos, pastores e líderes da Igreja Sara Nossa Terra, no Núcleo Bandeirante, as iniciativas do GDF voltadas ao segmento religioso. O chefe do Executivo citou o programa de regularização de igrejas — que já beneficiou mais de 500 entidades religiosas —, a criação da moeda social e a manutenção das instituições abertas como atividade essencial durante a pandemia de covid-19. “Avançamos muito em todas as áreas. Criamos a regularização daquilo que a gente chama de moeda social, permitindo a regularização dos templos”, afirmou Ibaneis Rocha. O governador anunciou que o Executivo trabalha em dois projetos que serão enviados à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para atualizar a política de regularização das igrejas e beneficiar ainda mais entidades. “O projeto permite que a prestação de serviço [da moeda social] possa ser prestado fora do espaço das igrejas, que façam também nas comunidades mais carentes”, disse. “O outro projeto prorroga o prazo para que as igrejas possam se regularizar. Queremos dar condições para aqueles que não tiveram como apresentar a documentação”. O governador anunciou que o Executivo trabalha em dois projetos que serão enviados à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para atualizar a política de regularização das igrejas e beneficiar ainda mais entidades | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Enquanto, o Brasil todo fechou as igrejas [na pandemia], aqui em Brasília nós as mantivemos abertas, porque as pessoas estavam passando por um problema psicológico muito grande naquele momento. Era onde as pessoas podiam buscar socorro espiritual”, lembrou. A vice-governadora Celina Leão também reforçou que, além das medidas para a área religiosa, o DF tem avançado em outros segmentos: "Crescemos na área social e no agro, não somos um governo só de obras. O governador entendeu que governar é fazer o que as pessoas mais precisam". Este GDF investiu mais de R$ 700 milhões para levar infraestrutura e urbanização ao Sol Nascente, além de R$ 1,4 bilhão por ano em programas sociais, como Cartão Prato Cheio. Presente no evento, Rodrigo Delmasso, secretário de Família e Juventude, pasta que também atua no assunto religioso, ressaltou ainda o papel do programa Vai de Graça — que garante gratuidade no transporte público aos domingos e feriados — ao permitir que os fiéis possam ir até as igrejas. Desde o início da gestão, em 2019, o GDF passou a contar com medidas específicas para as religiões. A primeira delas foi a criação da Unidade de Assuntos Religiosos, estabelecida para fortalecer o diálogo entre governo e organizações religiosas “A grande maioria das pessoas têm dificuldade de ir até as igrejas no domingo, mas o governador assinou o Vai de Graça, que facilitou a chegada das pessoas”, afirmou. “Desde o início, o governador pegou sua equipe e colocou a meta de regularizar os templos religiosos. Até 2015, o DF só tinha 250 igrejas regularizadas”, acrescentou. Respeito às religiões Desde o início da gestão, em 2019, o GDF passou a contar com medidas específicas para as religiões. A primeira delas foi a criação da Unidade de Assuntos Religiosos, estabelecida para fortalecer o diálogo entre governo e organizações religiosas. Outro compromisso firmado pelo governo foi a regularização dos espaços das entidades religiosas. Por meio do Programa Igreja Legal, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) regularizou entre 2019 e 2025, 512 imóveis, sendo 350 de instituições evangélicas. Essa gestão também estabeleceu a moeda social como uma forma de as igrejas receberem suas escrituras. Isso significa que as instituições podem obter a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e regularizar seus espaços em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. Outra importante medida foi tomada durante a pandemia. Em 2020, Ibaneis Rocha assinou decreto autorizando o funcionamento de templos. Naquele mesmo ano, uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, mantendo as portas dos espaços abertas para receber os fiéis e quem mais precisasse de ajuda. Atualmente, o GDF atua para o avanço da construção do Museu da Bíblia. Com investimento de R$ 74 milhões, o projeto visa preservar a memória religiosa por meio da divulgação das Sagradas Escrituras e, ao mesmo tempo, impulsionar o turismo, ao se tornar mais um ponto de visitação no Distrito Federal.
Ler mais...
Audiência pública debate desafios de servidores autistas no ambiente de trabalho
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) participou, nessa quarta-feira (18), de audiência pública para discutir os desafios e as relações dos servidores públicos autistas no ambiente de trabalho. Durante o evento, realizado no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), foram propostas estratégias para promover a efetiva garantia dos direitos desse público no meio laboral. Representando a SES-DF, a coordenadora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), Mabelle Roque, enfatizou a necessidade de fortalecer políticas de inclusão para servidores autistas. “Precisamos ampliar nosso olhar para a inclusão não apenas do usuário, mas também do servidor. Desde 2021, temos ações voltadas à qualidade de vida dos nossos servidores, mas precisamos avançar, especialmente no que se refere à diversidade e às neurodivergências. Uma das ações previstas em outubro na secretaria é o Plano de Educação Permanente em Saúde, com uma trilha específica sobre inclusão e diversidade”, destacou. Realizada no plenário da CLDF, a audiência pública discutiu desafios e relações dos servidores públicos autistas no ambiente de trabalho | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF A audiência foi uma iniciativa do deputado distrital Eduardo Pedrosa, que chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas por servidores autistas no ambiente laboral. “Muitas vezes, essas pessoas encontram desafios adicionais no trabalho, como discriminação e a falta de adaptações necessárias. A capacitação de gestores e profissionais de recursos humanos é essencial para que essas adaptações sejam feitas com respeito às individualidades”, afirmou. Diagnosticada com autismo, a especialista em assistência social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Lorena Souza, compartilhou sua experiência pessoal e reforçou a importância de se discutir o tema. “Mesmo com direitos garantidos, o ambiente de trabalho, na prática, não é adaptado às nossas necessidades. No meu caso, hipersensibilidade à luz, barulhos e cheiros afetam diretamente minha rotina. Precisamos de mais adaptações para garantir nossa qualidade de vida, assim como qualquer outro servidor”, relatou. O evento também contou com representantes da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Economia (Seec), da Polícia Rodoviária Federal, da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), entre outros, e foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Distrital, pelo YouTube e pelo portal e-Democracia. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
Ler mais...