Portaria consolida importância da Câmara de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios no combate à violência letal e de gênero
Nesta terça-feira (21), foi publicada a Portaria nº 83/2025, que atualiza as competências e o funcionamento da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). A medida, divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), consolida a CTMHF como núcleo técnico-consultivo responsável pela produção de diagnósticos criminais e criminológicos baseados em evidências, com o objetivo de subsidiar políticas públicas e qualificar as ações de prevenção e enfrentamento à violência letal e de gênero no Distrito Federal. Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a publicação é fundamental para a política de Segurança Integral, adotada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). “A Câmara Técnica tem papel estratégico na consolidação de uma segurança pública baseada em dados, integrada e comprometida com a prevenção. Esse avanço normativo reforça nosso compromisso com a transparência, com a responsabilização institucional e com o fortalecimento de ações de enfrentamento à violência de gênero e homicídios”, destacou o secretário. A portaria está alinhada aos princípios do Programa DF Mais Seguro — Segurança Integral, que adota o conceito de integralidade como diretriz central da política pública de segurança. Com a nova regulamentação, a CTMHF passa a ter como principais atribuições acompanhar e analisar dados de homicídios e feminicídios ao longo de todo o ciclo do Sistema de Justiça Criminal, produzir diagnósticos baseados em evidências com abordagens quantitativas e qualitativas, elaboração de análises e avaliações de programas, projetos e políticas públicas de prevenção e repressão à violência letal e padronização de protocolos de coleta e integração de dados entre órgãos de segurança e justiça, fortalecendo a interoperabilidade dos sistemas. A portaria está alinhada aos princípios do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, que adota o conceito de integralidade como diretriz central da política pública de segurança | Fotos: Divulgação/SSP-DF A transparência ativa, com a publicação de relatórios, estudos e painéis no portal oficial da SSP-DF, incentivo ao intercâmbio técnico e científico com universidades, centros de pesquisa e instituições nacionais e internacionais e o desenvolvimento de ferramentas analíticas e modelos preditivos, capazes de identificar áreas críticas e avaliar o impacto das políticas públicas implementadas também estão no escopo da portaria publicada. O coordenador da CTMHF, Marcelo Zago, ressalta que o fortalecimento da câmara reflete o amadurecimento da política de segurança baseada em evidências no Distrito Federal. “A atualização normativa amplia nossa capacidade técnica e consolida um modelo de governança que envolve múltiplas instituições. O foco é compreender o fenômeno da violência de forma integrada, para que os dados se traduzam em decisões mais assertivas, prevenção efetiva e vidas preservadas”, afirmou. Entre as principais inovações está a criação de dois grupos executivos temáticos, um focado em homicídios e outro em feminicídios e violência doméstica. A nova composição também prevê a participação de atores de todo o sistema de justiça criminal, incluindo, de forma inédita, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), que representa a Polícia Penal. Essa inclusão permitirá o monitoramento completo do ciclo da violência, desde a ocorrência do crime até o cumprimento da pena. "A Seape e a Polícia Penal têm muito a somar nas ações da Câmara Técnica. O sistema penitenciário reúne informações valiosas para o trabalho de inteligência dos órgãos de Justiça, o que torna os relatórios mais completos e ajuda a entender melhor as dinâmicas e condutas criminais", ressalta o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. Entre as principais inovações está a criação de dois grupos executivos temáticos, um focado em homicídios e outro em feminicídios e violência doméstica A portaria também cria dois grupos executivos temáticos permanentes, voltados à análise técnica, acompanhamento e formulação de políticas públicas específicas: o Grupo Executivo de Feminicídios e Violência Doméstica e o Grupo Executivo de Homicídios. Ambos serão presididos pelo secretário de Segurança Pública e compostos por representantes da SSP-DF, das forças de segurança — Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) —, do Detran-DF, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), do Tribunal de Justiça (TJDFT), do Ministério Público (MPDFT) e de órgãos de políticas para mulheres, como a Secretaria da Mulher (SMDF) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Reconhecimento O trabalho desenvolvido pela CTMHF tem sido reconhecido nacionalmente. Neste ano, a Câmara foi convidada a apresentar suas metodologias e resultados em importantes eventos, como a XIX Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Recife, no Simpósio sobre Feminicídios, organizado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM) da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, da Escola Superior da Magistratura da AJURIS, em Porto Alegre. O Painel de Feminicídio, disponível no site da SSP-DF, também é fruto do trabalho realizado por servidores do setor. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF)
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Abordagem inédita da Pesquisa Distrital de Segurança pode ampliar diagnóstico da violência doméstica no DF
Neste mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Agosto Lilás, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) destaca o papel estratégico da Pesquisa Distrital de Segurança Pública 2025 no enfrentamento à violência doméstica. Pela primeira vez, o levantamento inclui uma abordagem exclusiva voltada às mulheres, com perguntas sobre o conhecimento da população sobre os tipos de violência — física, sexual, patrimonial, moral e psicológica. Pesquisa apura informações que ajudem a ampliar as ações do GDF de combate à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/SSP-DF “Essa escuta qualificada e ativa é essencial para ampliar o alcance das nossas ações e políticas já implementadas” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Durante a entrevista, a pessoa poderá compartilhar se vivenciou ou conhece alguma mulher que tenha sofrido algum tipo de violência. O objetivo é produzir informações para compreender a realidade da violência doméstica a partir da perspectiva de quem vivencia, ampliando as estratégias de prevenção, acolhimento e proteção. “Essa escuta qualificada e ativa é essencial para ampliar o alcance das nossas ações e políticas já implementadas”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Orienta ainda, de forma mais precisa, as estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher. Todas as nossas iniciativas e programas são construídos de forma integrada e participativa, portanto esses dados poderão auxiliar toda a rede de atendimento e proteção à mulher. Nosso objetivo é o mesmo: proteger vidas e combater a violência contra a mulher.” Escuta ampliada Responsável pela coordenação da pesquisa, o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto, ressalta o caráter inovador da iniciativa: “Ao incluir uma sessão de perguntas exclusivas para mulheres, o Estado avança nos diagnósticos para compreender as diferentes formas de violência de gênero, muitas vezes invisíveis nas estatísticas tradicionais. Essa escuta ampliada vai orientar a formulação de políticas públicas ainda mais efetivas”. [LEIA_TAMBEM]As informações coletadas poderão subsidiar a atuação das forças de segurança de diferentes áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e do sistema de justiça. Os dados poderão ser utilizados, ainda, pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), responsável pela análise desses crimes no DF. Estudos da Câmara apontam que cerca de 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca haviam registrado ocorrência contra o agressor. “Os dados poderão complementar nossas análises, com toda certeza”, completa o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. Viva Flor e DMPP Desde 2018, a SSP-DF faz levantamentos específicos com mulheres atendidas pelo programa Viva Flor. Também são produzidos relatórios sobre o monitoramento simultâneo de vítimas e agressores, por meio do Dispositivo de Proteção de Pessoas (DPP). “Os resultados da pesquisa vão permitir compreender melhor os contextos de risco e, principalmente, enfrentar a subnotificação, que ainda é um dos grandes desafios na área”, detalha a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. “A construção de políticas públicas efetivas depende de dados reais, e essa iniciativa é um passo importante nesse sentido”. “Ao incluir um bloco exclusivo sobre violência doméstica, teremos dados valiosos para fortalecer a rede de proteção, orientar estratégias de prevenção e garantir que cada mulher tenha acesso à segurança, à dignidade e ao acolhimento que merece” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O levantamento poderá ampliar esse diagnóstico, ao alcançar o público feminino em geral, e oferecer um retrato mais representativo da situação da violência de gênero no Distrito Federal. “Fazemos o monitoramento diário de vítimas e agressores, sete dias por semana e 24 horas por dia, mas a Pesquisa Distrital poderá nos dar ainda mais elementos para o planejamento das ações preventivas e de proteção uma vez que teremos uma dimensão maior sobre as circunstâncias da violência, o grau de agressividade e de perigo vivenciados por aquela vítima”, afirma a diretora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), Andrea Boanova. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, avalia o material que está sendo produzido como essencial para o fortalecimento de políticas públicas: “Levantamentos como este são fundamentais para que possamos compreender a realidade das mulheres do Distrito Federal e, a partir disso, desenvolver ações e políticas públicas mais assertivas. Ao incluir um bloco exclusivo sobre violência doméstica, teremos dados valiosos para fortalecer a rede de proteção, orientar estratégias de prevenção e garantir que cada mulher tenha acesso à segurança, à dignidade e ao acolhimento que merece”.
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Segurança do DF apresenta estudo sobre padrão imitativo em feminicídios em seminário nacional no Recife
Representantes da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) participaram, nesta sexta-feira (8), da XIX Jornada Lei Maria da Penha. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Recife (PE). Na ocasião, foram apresentados os primeiros resultados de um estudo inédito que analisa indícios de um possível padrão imitativo — conhecido como efeito copycat — em casos de feminicídio no Distrito Federal. Especialistas de diversas instituições participaram da jornada, que teve entre os destaques a apresentação do trabalho da Câmara Técnica da Secretaria de Segurança Pública do DF | Foto: Divulgação/SSP-DF O convite para a exposição partiu do CNJ para integrar a programação da oficina Lei Maria da Penha e os Desafios para a Segurança Pública, que contou com a presença de especialistas de diferentes instituições. A CTMHF foi representada por seu coordenador, Marcelo Zago. O evento contou com a presença de autoridades do Judiciário e especialistas na área. Câmara Técnica “É muito significativo que o trabalho desenvolvido no DF esteja sendo apresentado em outros estados”, comemorou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “Isso fortalece nossas estratégias de segurança e abre caminho para que outras unidades da Federação também adotem modelos baseados em evidências para prevenção qualificada. A atuação da SSP, por meio da Câmara Técnica, demonstra como a integração entre análise de dados e formulação de políticas públicas pode impactar diretamente a vida de mulheres e meninas em todo o país.” A pesquisa conduzida pela Câmara Técnica analisa um conjunto de 925 registros oficiais, entre 2015 e 2025, abrangendo 230 feminicídios consumados e 695 tentados. Os dados apontam um aumento médio de 13,45% nas tentativas de feminicídio nos três meses seguintes a picos de casos consumados. Apesar de ainda não haver comprovação estatística significativa, os achados sugerem a necessidade de estudos mais robustos para verificar a existência do fenômeno. [LEIA_TAMBEM]“Esses dados indicam um padrão que merece atenção: após grandes picos de feminicídio, observamos crescimento nas tentativas”, avaliou Marcelo Zago. “É a primeira etapa de um processo investigativo complexo, e nosso objetivo é aprofundar a análise antes de qualquer conclusão definitiva.” Modelo da pesquisa A CTMHF propõe uma nova abordagem metodológica que combina ferramentas de inteligência computacional com análise estatística: web scraping (extração de dados) de notícias, análise de sentimento, modelagem de séries temporais e variáveis midiáticas serão incorporadas ao estudo. “Ao integrar dados de mídia e técnicas estatísticas mais sofisticadas, poderemos entender melhor se — e como — a cobertura jornalística influencia novos episódios de violência contra a mulher”, detalhou Zago. Criada pela SSP-DF, a CTMHF consolida bases criminais, produz estudos estatísticos e subsidia políticas públicas para a prevenção de homicídios e feminicídios. A participação na jornada reforça o compromisso em transformar dados e evidências em ações concretas, ampliando o alcance das estratégias de prevenção e o enfrentamento à violência de gênero. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Formação internacional em análise criminal fortalece combate a homicídios e feminicídios no DF
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) reforça a capacidade de análise criminal com a conclusão de uma formação internacional voltada à prevenção e enfrentamento de crimes letais. A qualificação do servidor Paulo Henrique Marques, que já atuava na Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da pasta, representa um avanço significativo para análises com uso de ferramentas e metodologias aplicadas à investigação e ao diagnóstico da violência no DF. O servidor da SSP-DF Paulo Henrique Marques participou do curso: “A experiência reforça minha atuação técnica e estratégica junto à Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, com foco na análise criminal, na gestão de evidências e na formulação de propostas para a prevenção da violência letal” | Foto: Divulgação/SSP-DF “Fui o único brasileiro a participar da turma internacional, composta por profissionais de diferentes países da América Latina, e representei exclusivamente a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o que torna essa formação um marco relevante na minha trajetória profissional”, comemora Paulo Marques. “A experiência reforça minha atuação técnica e estratégica junto à Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, com foco na análise criminal, na gestão de evidências e na formulação de propostas para a prevenção da violência letal.” Oferecido por instituições de referência na América Latina, como o Ilsed (Instituto Latino-Americano de Estudos em Educação), o Inecip (Instituto de Estudos Comparados em Ciências Penais e Sociais, da Guatemala) e a Universidad del Gran Rosario (Argentina), o curso teve duração de sete meses e carga horária de 160 horas, com aulas virtuais, oficinas práticas e encontro presencial. A participação da SSP-DF foi viabilizada por meio de bolsa concedida pela Rede Mercociudades, que selecionou profissionais de segurança pública de diversos países. O Distrito Federal indicou um servidor da CTMHF após processo seletivo interno, por já atuar na CTMHF. Qualificação A formação representa um investimento estratégico na qualificação técnica, em linha com as diretrizes contemporâneas de política criminal e de segurança cidadã, com impacto direto na atuação da CTMHF na formulação de diagnósticos, monitoramento e proposição de ações voltadas à redução sustentável dos índices de homicídios e feminicídios no DF. [LEIA_MAIS]“A qualificação técnica obtida fortalece diretamente o trabalho de análise de homicídios e feminicídios, ampliando a capacidade da Secretaria de Segurança Pública de identificar padrões criminais, antecipar fatores de risco e produzir informações estratégicas para subsidiar políticas públicas eficazes”, valoriza o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “A capacitação dos servidores da Segurança Pública está prevista em nosso programa, o Segurança Integral, e quem ganha com profissionais cada vez mais especializados é a população do DF.” A formação também contribui para o aperfeiçoamento de diagnósticos situacionais com base em evidências empíricas sólidas, aprimoramento para articulação interinstitucional com o Ministério Público, polícias, Defensoria e sociedade civil, além do desenvolvimento de ações preventivas mais eficazes, alinhadas aos paradigmas modernos de segurança cidadã para subsidiar decisões estratégicas com maior precisão técnica, qualificando as respostas do Estado à violência letal. A incorporação desses conhecimentos à rotina da CTMHF fortalece, ainda, diversos eixos do programa Segurança Integral - como o Mulher Mais Segura, com o aprimoramento da análise de feminicídios; o Servidor Mais Seguro, que investe na capacitação e valorização técnica; e os eixos Cidade Mais Segura e Cidadão Mais Seguro, com a aplicação de dados na construção de territórios mais protegidos. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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